Ações Afirmativas

“Nascido em chão de miséria,
acalentado na sede, à margem,
fora de vista das promessas de viver,
já condenado no útero ao destino sem destino, senão ser refugado, espezinhado, moído,
discriminado, espancado, vilipendiado, cuspido, amordaçado, riscado.
A ferro e fogo na alma,
em seu peito resumia um dicionário de agravos
queimando todas as horas.
De uma existência marcada.
É claro que cada crime que vivera cometendo bem antes de cometê-lo,
estava previsto e feito.”
Carlos Drumond de Andrade
O marginal Clorindo Gato

Ação Afirmativa é uma ação, legalmente amparada e fundamentada, que visa coibir a discriminação por raça, sexo, cor ou religião, assegurando às minorias – historicamente desfavorecidas – maiores oportunidades no mercado de trabalho e na formação escolar.
Nos anos 60, os norte-americanos enfrentaram esta questão adotando esta política para a superação das desigualdades entre negros e brancos. É natural, advieram inúmeras demandas judiciais, de toda ordem e natureza, questionando os limites e a operacionalidade. Todavia, avançaram expressivamente, constituindo o lugar social e econômico dos negros.
Nosso pátria, terra brasilis, têm-se omitido no enfrentamento destas questões, notadamente àquela relacionada a discriminação racial – a questão dos negros!, não construindo alternativas de superação desta chaga social e econômica.
Particularmente, creio que é chegada a hora de uma radical intervenção. Devemos assegurar vagas para os negros nas empresas e nas escolas. Por lei. Sem choro! Muitos brancos dirão que é, tal qual, preconceito contra os brancos. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Trata-se de estabelecer parâmetros, metas de superação e correção de erros históricos, erros que “a mão invisível do mercado” - nem o tempo, não corrige, senão que apenas os agrava.
Aliás, que papo furado dos liberais esta tal de mão invisível do mercado, hein?

A violência e nós

“As desigualdades e as exclusões, o autoritarismo que regula todas as relações sociais, a corrupção, o racismo, o sexismo, as diversas formas de intolerâncias, não são consideradas formas de violência.”

A maioria das pessoas não é afeita a comentários ou raciocínios de natureza filosófica, isto é, àquelas elocubrações que pretendem a compreensão e/ou constituição racional das coisas que nos cercam. Por exemplo, relativamente ao império da violência, que nos parece crescente e sem limites possíveis, gritam todos. Entretanto, a violência real e suas razões permanecem ocultas.
A professora e filósofa Marilena Chauí, em antigo estudo sobre a violência, já observava que vários “dispositivos” contribuem para ocultar a violência real. Entre eles, destacam-se: (1) um dispositivo jurídico, que localiza a violência apenas no crime contra a propriedade e contra a vida; (2) um dispositivo sociológico, que considera a violência um momento no qual grupos sociais "atrasados" entram em contato com grupos sociais "modernos". E os "desadaptados" tornam-se violentos; (3) um dispositivo de exclusão: uma distinção entre um "nós brasileiros não-violentos" e um "eles violentos", "eles" sendo todos aqueles que, "atrasados" e deserdados, empregam a força contra a propriedade e a vida de "nós brasileiros não-violentos"; e um (4) dispositivo de distinção entre o essencial e o acidental: a sociedade brasileira não seria violenta. A violência seria apenas um acidente na superfície social sem tocar em seu fundo essencialmente não-violento. Por isto os meios de comunicação se referem à violência com as palavras "surto", "onda", "epidemia", "crise", isto é, palavras que indicam algo passageiro e acidental.
Conseqüentemente, ainda no pensar/interpretar de Chauí, as desigualdades e as exclusões, o autoritarismo que regula todas as relações sociais, a corrupção, o racismo, o sexismo, as diversas formas de intolerâncias, não são consideradas formas de violência. Isto é, a sociedade brasileira não é percebida como estruturalmente violenta e por isso a violência aparece como um fato esporádico superável.

A vida imita a arte

Verdade verdadeira. Coisa de louco, tchê!

Recentemente, uma mulher confessou aos agentes policiais de Porto Alegre que havia matado e esquartejado o marido. Em defesa, dona Gislaine – o nome da moça - alegou que estava sendo ameaçada por Aridemar – o marido. Gislaine atingiu o marido com golpes de martelo e o esquartejamento ocorreu com uma faca de pão.
Logo após, a mulher levou algumas partes do corpo para um matagal distante. O surpreendente é que ela foi até o local em um táxi lotação (mais ou menos vinte lugares), carregando pedaços do falecido numa sacola, em meio aos demais passageiros. Outras partes do corpo foram enterradas no pátio da casa.
Esta semana, um sujeito de 48 anos – dependente de drogas – brigou com a mãe, uma vovó de 88 anos de idade. Irado, resolveu jogar a mamãe no pátio do vizinho, arremessando-a por cima do muro. O detalhe premeditado é que no pátio da casa do vizinho havia dois cachorros da raça pitt-bull, como bem se sabe, de extrema docilidade. Estraçalharam a vovó em minutos. Morreu a caminho do hospital.
Os dois casos parecem tirados das telas do cinema, não? Mas, não! Verdade verdadeira. Coisa de louco, tchê! De todo modo, além de contar estas pequenas e trágicas histórias para vocês, fica aí, então, minha contribuição aos roteiristas de cinema. Só falta filmar.
A vida imita a arte!

A Tragédia de Erechim
(ou sobre o método, o treinamento e a hora certa)

Infelizmente, nada mais previsível que as consequências da falta de método, de treinamento e da hora certa. Tristemente, nada mais monótono, repetitivo e cansativo do que a sucessão de tragédias.


Comoveu-se todo o Rio Grande do Sul com a tragédia de Erechim. Nada mais trágico, nada mais arrasador, nada mais negação da condição humana do que a morte de uma criança, sobretudo quando ocorrer por razões não naturais, à conta da participação e/ou omissão humana.
Trata-se da cassação, interrupção, anulação de uma hipótese de vida, de uma perspectiva absolutamente particular e não renovável de uma existência, de um ilimitado espírito em comunhão com as limitações do corpo.
Entretanto, aos meus olhos, e sobretudo à minha irritante racionalidade, trata-se de mais um minúsculo parágrafo neste imenso livro chamado Brasil, recheado de capítulos com variações sobre um mesmo tema: incompetência e negligência.
Nosso dicionarista Aurélio informa que “competência é a qualidade de quem é capaz de fazer determinada coisa com capacidade, habilidade, aptidão, idoneidade”. Por consequência, incompetência é a característica de incapacidade, inabilidade, inaptidão e não idoneidade na concretização de determinada tarefa. Deduzo que a negligência é sua irmã siamesa.
Incompetentes e negligentes somos no nosso trabalho ao dar ou tolerar um jeitinho. Ao marcar hora certa e não cumprir, ou fazer o serviço com defeito. Ao descuidar da linha de produção da fábrica e daquela máquina importada que custa uma fortuna. Ao “esquecer” a mão dentro de uma engrenagem. Ao fazer manobras de risco no trânsito, causando arrepios no passageiro e nos transeuntes.
Incompetentes e negligentes somos na nossa condição de cidadãos ao tolerar lideranças e governantes que desperdiçam dinheiro público e privado em obras inacabadas, mal-localizadas e não funcionais.
Objetivamente, a incompetência e a negligência são frutos de nossa aversão ao método, à hora certa e ao treinamento. Por que? Porque toda previsibilidade é monótona, é repetitiva, é cansativa.
De praxe, reagimos ironicamente aos melhores profissionais porque sua competência e concentração é gélida e inumana, não combinando com nossa alegria e espontaneidade. Mas de que alegria e espontaneidade mesmo é que estamos falando?
Infelizmente, nada mais previsível que as consequências da falta de método, de treinamento e da hora certa. Tristemente, nada mais monótono, repetitivo e cansativo do que a sucessão de tragédias.

A PAIXÃO DE LILITH
(a primeira transgressora)

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. Poderia falar de suas conquistas, de nossas profundas diferenças e do quanto podemos e devemos aprender com/sobre isto. Como homenagem reproduzo partes de um poema de Pamela Hadas, denominado a Paixão de Lilith:
“O que gente como eu tinha a fazer com gente como Adão?
E no entanto por algum capricho ou mesmo por obra de Seu humor negro
Fomos atirados juntos, a terra polida e o brilho da lua...
Então Adão quase me deixou louca - meu primitivo e boquiaberto homem,
Dócil como pilão e brando como a lógica vivia ostentando o direito divino de suas propriedades perante minha óbvia carência de bens.
A princípio, tentei agradar, abri minha caixa de milagres para ele;
Ele só queria mondar as ervilhas. Queria seus pássaros em sua mão,
Usei, de bom grado, de todos os rodeios.
Fiz um abrigo de folhas, trepadeiras e veneno para anjos;
Ele não quis entrar. Não quis se deitar sob minha improvisada colcha de retalhos.
Preferia morrer.
Ele tinha a Palavra, recebera-a do alto, enquanto eu, anterior aos alfabetos, inútil, permanecia mergulhada no remoinho do caos.
Jardins foram feitos para ordenadores, jardineiros foram feitos para ordenar,
mas eu não sou ordenável, sou a primeira transgressora.
Por isto, enquanto Adão cercava cuidadosamente suas bestas e apertava a sebe,
E enquanto os anjos guerreavam e buliam os nervos de Deus,
Inadaptada e fora do lugar, fugi.
Xinguei Adão.
E deixei meu primeiro amor
Chupando o dedão.”

Lilith, conhecida como a primeira Eva, é uma figura mitológica presente em várias culturas. Rejeitada, negligenciada e estigmatizada pela cultura e poder patriarcal, fundado em temores diante da impressionante instintividade feminina, Lilith está de volta com toda sua força e independência.

A Nova Política do Corpo

“Difícil saber o que é emancipação do sujeito, o que é libertação da opressão das ordens sociais, ou o que é - que pode ser – “uma nova escravidão”, a angústia e solidão das almas que desejam o (re)conhecimento e expõem sua face/corpo aparente para o leilão/amor dos pretendentes.”

A Escola Cirenaica, fundada por Aristipo de Cirene(435-366 A.C.), cujas teses foram firmadas e divulgadas por seu neto, “Aristipo, o jovem”, sustentava, basicamente, que a felicidade/prazer consistia/derivava na/da tranqüilidade que se obtinha por meio do auto-domínio. Este prazer deveria surgir de uma prática de sensibilidade e subjetividade; entendiam, também, que a virtude estava em saber usar as circunstâncias de alcançar o prazer, sem se deixar dominar pelo desejo de obtê-lo.
A busca do prazer(imediato) redundou no que denominamos, vulgarmente, de hedonismo. Mas, originariamente, o hedonismo não fundamentava-se no desejo de levar uma vida “prazerosa” sem uma indagação nos fundamentos de seu valor (do prazer). Todavia, passado o tempo, os sucessores de Aristipo transformaram esta filosofia em justificação para vidas e atitudes indolentes e limitadas à busca do próprio prazer.
Vivessem hoje, os sucessores de Aristipo de Cirene lograriam imenso prazer na confirmação de suas teses. O discurso e a prática do prazer traduzem-se de inúmeras formas, mas a mais impressionante, na atualidade, cerca o espectro físico da pessoa. A ditadura da estética. Se também os homens aderiram massivamente a esta “corrida do ouro”, as mulheres ainda ocupam a “pole position”.
Já não é apenas a bunda, ex-líder de preferência nacional, em permanente estado de exposição urbana, televisiva, digital, celulóide, para além da dança da garrafa, senão que são os seios os novos líderes, siliconados, turbinados, cirurgizados em módicas e suaves prestações mensais, assegurado o desconto em folha. Mas tem também coxa, sobrecoxa e outros cortes nobres; afinal, ninguém mais acredita que toda nudez será castigada.
Ironias à parte, vivemos desesperadamente a procura do prazer. Estética e prazer andam juntos. São irmãos siameses. Está associada também à exagerada exibição do indivíduo, quase uma “venda do corpo”, contaminando o real sentido da individualidade e da liberdade pessoal.
As ruas, as passarelas, os auditórios, os colégios, as universidades, todos os locais estão “possuídos” por esta “nova ordem”, estonteante, que tem como porta-estandarte a própria exibição/vulgarização do corpo.
Difícil saber o que é emancipação do sujeito, o que é libertação da opressão das ordens sociais, ou o que é - que pode ser – “uma nova escravidão”, a angústia e solidão das almas que desejam o (re)conhecimento e expõem sua face/corpo aparente para o leilão/amor dos pretendentes.

A nova consciência negra

A intervenção social moderna dos negros opera-se, basicamente, através da música e dos movimentos comunitários. É sua forma de expressão, manifestação e preservação de sua história racial e social. É a força e a universalidade da arte a serviço da quebra dos preconceitos.

As mais recentes gerações de negros realizam sua militância política, a luta contra o racismo, principalmente, através da arte e dos compromissos sociais, ao contrário dos pais que eram politicamente engajados e empenhados nos movimentos pró-igualdade racial.
Estão firmes e engajados neste modelo de luta e trabalho, embora os militantes de gerações anteriores duvidem da amplitude e eficácia destas iniciativas, eis que entendem que a situação do negro pouco melhorou e que apenas a militância nas artes não é suficiente para transformar a sociedade.
A intervenção social moderna dos negros opera-se, basicamente, através da música e dos movimentos comunitários. É sua forma de expressão, manifestação e preservação de sua história racial e social.
Têm uma perspectiva mais imediatista da sociedade e do seu cotidiano, mas, basicamente, uma visão prática, qual seja, sintetizando, no seu dizer: “a arte é democrática, toca na emoção, vende um estilo de vida e gera dinheiro sem depender de governos.”
Exemplarmente, o estado do Rio de Janeiro é rico nestes novos modelos de intervenção social. Os grupos mais famosos são o Afro Reggae (oficinas de percussão, dança e capoeira, teatro e circo), a Nêga Gizza e seu irmão MV Bill, da Central Única das Favelas-Cufa( hip hop) e O Nós do Morro (do filme "Cidade de Deus"). São dezenas e dezenas de comunidades envolvidas em inúmeros projetos de natureza cultural e com ânimo de inclusão social.
Lentamente, os movimentos e projetos disseminam-se pelo país inteiro. É a força e a universalidade da arte a serviço da quebra dos preconceitos.

A NATUREZA DO SER

Muitos cidadãos, não afeitos aos detalhes da política, simplificam as questões da sociedade brasileira, supondo que suas soluções sejam administrativas, ou seja, que estejamos, há muito tempo, ou desde sempre, diante de uma falta de capacidade gerencial.
Este pressuposto tem legitimado candidaturas “de pessoas esclarecidas, estudadas”, e inviabilizado as pretensões de outros pretendentes, entre os quais destaco, Lula, estigmatizado como “sem estudo para ser presidente do Brasil”.
Tenho insistido que nossas dificuldades de superação e solução dos graves problemas nacionais concentram-se na natureza do poder estabelecido, na insensibilidade das elites econômicas e empresariais e, finalmente, nas contradições comportamentais e de caráter do próprio povo. Explico através de perguntas.
Quantas vezes não pretendemos “levar vantagem” as custas do esquecimento ou erro alheio, mesmo sendo aquele “simples e barato pote de margarina” que o caixa esqueceu de contabilizar?
Quantas vezes nos indignamos com casos de corrupção governamental e empresarial apresentados na TV, embora saibamos de vários na nossa comunidade, embora de menor quilate?
Aquele presente especial que recebemos do comprador ou fornecedor da empresa no natal será menos corruptível do que aquele que recebeu determinada pessoa ou aquele político conhecido?
Ou, falando de política:
Quantas vezes voce votou em determinado candidato por causa de algum favor ou “quebra-galho”, em detrimento de candidatos mais qualificados?, e acha isso muito normal, mas quanto a TV mostra os casos, voce afirma que “é por isto que o Brasil não vai para frente!”.
Quando o Collor “congelou” todos os ativos financeiros, principalmente a poupança, inclusive o “dinheirinho da vovó”, e voce não foi para rua reclamar, como teria reagido se o Lula Presidente tivesse feito aquele “ato administrativo”?
E senhor que é empresário, e admira todos os grandes empresários nacionais, como reagiu quando seus ilustres nomes estavam na lista de PC Farias, doadores de dinheiro e compradores de favores oficiais?
Como é possível que queiramos que o país vá para frente se algumas pessoas/empresas sonegam obrigações fiscais e direitos trabalhistas, alegando dificuldades com a carga tributária, mas no momento político oportuno acabam votando naqueles que se beneficiam do sistema e não desejam sua alteração?
Recentemente, apenas como exemplo, a FIERGS e “meio-mundo” rechaçaram, escandalosamente, a tentativa de aumento de ICMS proposto pelo governador Olívio, mas, contraditoriamente, quando o ex-governador Britto aumentara de 17 para 18% não houve nenhuma reação?
Será que é possível que haja níveis de tolerância ética, níveis de concessões políticas e sociais e níveis de corrupção tolerável? E que todas estas pequenas concessões não tem nada a ver conosco e com os próprios destinos do país?

A Lesma Lerda

Acaba predominante a filosofia de um “nada a ver!”, um “vamos ver no que dá!”, um “não tenho nada a ver com isto!”, ou, então, “é tudo igual mesmo!”.


Não há um dia sequer que não nos surpreendamos com a futilização das relações e das coisas. Nada mais há, nem gente, nem costumes, nem coisas, que resistam à vulgarização, à mesmice, ao “nada a ver”.
Em verdade, o que estamos vivenciando, a reboque da globalização das economias, dos costumes e dos meios de comunicações, é a absoluta padronização – por baixo - dos meios e fins; simplificando, é a monetarização de nossas perspectivas e existências.
Tudo quanto façamos ou desejamos somente adquire uma dimensão realizadora na proporção de sua publicidade e monetarização. Não é a toa que jornais, revistas e canais de TV estão recheados de exposições pessoais, sem um a propósito, sem um nexo causal com a ordem das coisas que real e socialmente interessam.
Neste patamar estabelecem e frustram-se as principais relações, muitas de absoluto interesse público, notadamente aquelas de natureza político-econômica, que ensejam perspectivas de transformação de nossa realidade social. A esperança foi pro brejo!
Esta vulgarização comportamental prejudica, decisivamente, a qualidade do comprometimento e engajamento da comunidade com um conjunto de iniciativas públicas e privadas que ambicionam a transformação da sociedade. Acaba predominante a filosofia de um “nada a ver!”, um “vamos ver no que dá!”, um “não tenho nada a ver com isto!”, ou, então, “é tudo igual mesmo!”.
Neste cenário, surgem e esvaem-se as oportunidades, ressurgem e esvaem-se de novo. Não se fixam marcos, nem pilares. Imaginam, os diletantes-delirantes, que possam vir a ser coisa ou gente, nação ou país, neste caminhar, neste pensar, neste agir.

A invasão das bundas

Com a audiência absoluta da Casa dos Artistas e do BigBrotherBrasil, mais os vários programas de auditório, a televisão brasileira, a tida tv comercial – via antena, transformou-se num imenso e interminável desfile de bundas.
São bundas de todas as origens e raças, pequenas e grandes, arrebitadas ou não, siliconadas quase sempre, sucedendo-se nos palcos, rebolando suas razões e seus planos de carreira.
Essas bundas têm em comum, salvo raras exceções, uma extraordinária limitação dos cérebros correspondentes, se é que podemos assim nominar aquelas cabeças sobrepostas àqueles corpos.
Mas essas bundas têm planos e objetivos comerciais, e como têm audiência, elas existem e repercutem no mundo sócio-econômico, inclusive criando estilos e “fazendo” moda.
Embora eu entenda que esta absoluta mediocrização da televisão, pensada e articulada pelos seus proprietários e programadores, sob os auspícios financeiros dos patrocinadores, condena o povo a um repetitivo e idiotizante programa de final de dia, sobretudo aos domingos, impõe-se ressalvar a contribuição das bundas ao exercício filosófico-existencial.
As razões e contra-razões da mencionada e expressiva audiência, tanto do ponto de vista dos donos dos canais de televisão, dos patrocinadores, dos cidadãos, e, por que não dizer, do “modo de vista” das donas das bundas, são várias e (in)filosofáveis.
Qualquer ângulo de exame – não estou falando do ângulo da visão da bunda!, repito, qualquer ângulo de exame deste tema pode revelar um estilo irreverente do brasileiro, ou um quadro de insuperável pobreza cultural, ou identifica uma irresponsabilidade governamental relativamente ao serviço concedido, e, quase sempre, um “não tô nem aí!” das empresas de televisão; leia-se, principalmente, Silvio Santos e Globo. Ou todas estas hipóteses juntas.

A guerra dos jovens

“Infelizmente, vivemos uma época de pouca justiça social, excesso de informação (leia-se confusão), o que determina que muitos jovens estejam em crise de identidade, sem causas/lutas específicas e “tateando” por caminhos obscuros.(...) É uma operação de guerra: a construção de um sujeito de direitos e deveres, com incentivo à cidadania, à politização, ao estudo e ao trabalho.”


O Censo Demográfico 2000/IBGE apontou que 56 milhões de brasileiros têm idade inferior a 17 anos. Objetivamente, isto significa um contingente humano que aspira possibilidades de educação, atendimento à saúde e uma preparação adequada para o mercado de trabalho.
Infelizmente, vivemos uma época de pouca justiça social, excesso de informação (leia-se confusão), o que determina que muitos jovens estejam em crise de identidade, sem causas/lutas específicas e “tateando” por caminhos obscuros.
De sua parte, há uma percepção da realidade, mas não uma compreensão de suas causas. Contribuem para esta não compreensão da realidade a adesão e opção por exemplos/ícones descompromissados e não conectados com sua realidade. Conseqüentemente, não há um engajamento e participação organizada na sua sociedade
Do mesmo modo, como convivem com o desemprego e baixa renda dos pais, são vítimas/agentes da violência das ruas, das “tribos”, dos guetos e das favelas.
A guerra dos jovens, que de simbolismo não tem nada, é um sério desafio à nossa consciência e responsabilidade social. Uma tarefa de extrema complexidade e um desafio que ultrapassa o dever constitucional do Estado. Um problema da sociedade.
Objetivamente, a construção de alternativas deve abranger uma atenção e percepção psicosocial desta fase de vida. Não pode, por exemplo, deixar de considerar aspectos inerentes ao espírito da audácia, emoção, modernidade e linguagem própria. Sabe qualquer pai e educador que os desejos da juventude estão impregnados de desafios, inquietações e descobertas.
Neste sentido, iniciativas e políticas públicas que ambicionam a participação dos jovens devem considerar estes elementos na sua elaboração. Igualmente, devem cercar-se de um acervo e aparato profissional que responda à uma séria de questões relacionadas às experiências com trabalho, cultura, escola, saúde, comunicação e drogas, por exemplo.
É uma operação de guerra: a construção de um sujeito de direitos e deveres, com incentivo à cidadania, à politização, ao estudo e ao trabalho.

A Era do Individualismo

“A mensagem e a conclusão são óbvios: a vida é breve. A felicidade até existe. Está na mídia, no shopping, nas passarelas, no álcool, nas drogas. Não há futuro. Só presente. Ou melhor dizendo, isto é, pior dizendo, só há o vazio!”


O noticiário policial e de costumes informa, seguida e fartamente, o envolvimento de jovens, entre 12 e 18 anos, nos mais variados incidentes, principalmente de ataques a pessoas, constando, inclusive, vários casos de espancamentos seguidos de morte das vítimas.
A exemplo de mendigos, índios e anciões, as vítimas sofrem uma carga pesada e repetida; melhor seria dizer uma “descarga”. Sim, porque fica evidenciada que toda esta violência é, basicamente, conseqüência de uma grave crise de valores sociais, familiares, e, principalmente, uma absoluta falta de perspectivas pessoais.
A verdade é que não estamos dando conta, pais, famílias e sociedade, da construção de um futuro viável às gerações seguintes. Criticamos suas roupas, seus hábitos, seus amigos, sua alimentação, suas preferências musicais, enfim, em alto e bom som declaramos: isto não é vida, isto não é infância, nem adolescência!
Dissemos mais: não haverá emprego. Não haverá futuro. Assim, flui deste conjunto de frases pessimistas uma sensação de impotência, uma descrença na família, na sociedade, despertando, em reação e desespero, o monstro do individualismo. A descrença no esforço coletivo, na comunidade e nas formas de representação formal, bem como o desrespeito às normas e às regras de convivência, são os sintomas visíveis do monstro em gestação.
A mensagem e a conclusão são óbvios: a vida é breve. A felicidade até existe. Está na mídia, no shopping, nas passarelas, no álcool, nas drogas. Não há futuro. Só presente. Ou melhor dizendo, isto é, pior dizendo, só há o vazio!

A Era do Conformismo

“Periodicamente, a humanidade defronta-se com graves contradições quanto a natureza das relações de trabalho e a repartição de seus frutos. Em nome destas contradições, no ânimo de sua superação e constituição de novos sistemas, quase sempre idealizados, norteados para critérios de justiça, ocorrem revoluções, destituições de governos, caos, desordem, todas ações precursoras de uma nova ordem, regra geral, com a pretensão de mais justiça e igualdade.”

Mesmo que a maioria das pessoas não tenha o mínimo interesse pela política, não importam as razões pessoais, o fato é que, historicamente, através dela é que ocorrem as transformações da sociedade, seja por ação ou omissão.
Entenda-se que a política é muito mais que a discussão vulgar, inócua, as vezes, exercida pelos partidos políticos e por seus narcísicos líderes.
A política alcança e age em todos os níveis de intervenção humana, principalmente naquelas relacionadas as relações econômicas e de trabalho.
O trabalho e a sua remuneração continuam sendo, e continuarão sendo por muitos séculos, o núcleo central da formação e ação humana. Periodicamente, a humanidade defronta-se com graves contradições quanto a natureza das relações de trabalho e a repartição de seus frutos. Em nome destas contradições, no ânimo de sua superação e constituição de novos sistemas, quase sempre idealizados, norteados para critérios de justiça, ocorrem revoluções, destituições de governos, caos, desordem, todas ações precursoras de uma nova ordem, regra geral, com a pretensão de mais justiça e igualdade.
Agora, neste exato momento, ocorrem duas reuniões de repercussão mundial. Em Davos, a reunião dos detentores e gerentes do capital e núcleos de produção, e, aqui, em Porto Alegre, a reunião dos que sentem-se excluídos da perspectiva de um desenvolvimento mundial mais integrado e menos injusto.
A nossa imprensa, por sua maioria, historicamente conservadora e comprometida com os detentores de capital, tem ironizado a reunião de Porto Alegre, classificando-a, antecipadamente, de sonho, de delírio, em contraponto com a reunião em Davos, esta nominada de “realidade”.
Esta abordagem não deixa de ser verdadeira. De fato, há uma realidade dominante e predominante, qual seja, a absoluta supremacia do dinheiro, do capital, sobre todas as formas de manifestação humana, como jamais se vira antes.
Em contraponto, não deixa de ser um sonho, uma idealização, enfrentar este modelo de mundo. E enfrentam-no aqueles que não creêm que as relações humanas e a realização pessoal restrinja-se a capacidade de acumular dinheiro ou adquirir bens, por mais importantes e úteis que sejam, como já se reconheceu, obviamente.
O sonho, a idealização, as metas “impossíveis”, sempre foram o motor da humanidade. O que seria do mundo se não fossem os loucos inventores, revolucionários, navegadores, escritores, cujos olhos e mentes delirantes “viam” o que o mundo não via, “sentiam” o que outros não sentiam, “queriam” o que a maioria não queria?
Eu sonho, inclusive, que a era do conformismo não supere nossa capacidade de sonhar!

A Casa das Sete Mulheres

“...resta, enfim, aquela sensação infanto-juvenil de superação freudiana/psicanalítica da aprovação paterna. Dorme em paz o Rio Grande, 168 anos depois!”

A gauchada ainda está eufórica e ensimesmada com o estrondoso sucesso da mini-série global que retratou uma etapa da história do Rio Grande – a Guerra dos Farrapos, emoldurada por lindas paisagens.
A eterna crise existencial dos sulistas “rejeitados” pelo centro do país, vítimas das incompreensões históricas, do isolacionismo voluntário ou não, da indigesta fama de berço de ditadores, da dupla gre-nal roubada nas decisões futebolísticas no eixo Rio-São Paulo, etecetera e tal, parece, agora, finalmente, amainada pelo (re)conhecimento nacional.
Descontados os excessos e arroubos, de toda ordem, a tietagem oficial, principalmente, papagaios de pirata com dinheiro público, resta, enfim, aquela sensação infanto-juvenil de superação freudiana/psicanalítica da aprovação paterna. Dorme em paz o Rio Grande, 168 anos depois!
Por justiça histórica, notadamente em relação aos irmãos do norte do país, conveniente e esclarecedor lembrar que à mesma época – período regencial – o Brasil encontrava-se nacionalmente conflagrado. Além da Guerra dos Farrapos(1835-1845), também tivemos motins em Pernambuco(1831-1835), a Cabanagem no Pará(1835-1840), a Revolta dos Malês(1835) e a Sabinada(1837-1838) - ambas na Bahia, e a Balaiada no Maranhão(1838-1841).
Por conta do abandono do governo central, plantadores de cana-de-açúcar(BA/PE) e algodão(MA), e os criadores de gado/produtores de carne(RS), principalmente, uniram-se a setores urbanos e de classe média – comerciantes, funcionários públicos, advogados, militares, padres, para protestar contra os elevados e crescentes impostos e a nomeação de governantes impopulares e alheios à comunidade local. Na seqüência, o crescimento e fortalecimento destas contestações evoluiu para movimentos e teses separatistas.
Entretanto, a evolução dos movimentos determinou um recuo das elites econômicas locais, temerosas em perder seus privilégios e, principalmente, seus escravos, eis que a extinção do regime de escravidão era uma das bandeiras dos insurretos.
Enfim, fracassaram todos os movimentos, restando vitimados os de sempre: negros, índios, mestiços e brancos pobres.

A bomba-relógio
(um país chamado violência)

“Qual a distância segura de uma bomba? Pelos condomínios fechados, as cercas aramadas e elétricas, a quantidade de guardas e seguranças particulares, suponho que a distância já não mais exista!”

A violência generalizada está enterrando, definitivamente, o mito do brasileiro cordial. Somos os campeões mundiais em número de homicídios. Uma síntese trágica da combinação de desigualdades econômicas e sociais. Os fatos: desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, narcotráfico, crimes em geral. Conseqüências objetivas: crimes. Regra geral: a impunidade.
As estatísticas informam que 45 mil pessoas perdem a vida a cada ano. Metade dos assassinatos é cometida por cidadãos sem antecedentes (ficha limpa). 70% dos assassinatos são cometidos por motivos fúteis. Embora tenhamos apenas 3% da população mundial, realizamos 13% dos homicídios.
A bomba-relógio em questão refere-se à uma geração que nasceu e cresceu sob o signo da violência. Em não encontrando soluções para seus problemas, inventa soluções radicais e anti-sociais. Sem alternativas e sem medo, esboçam um futuro sombrio.
Como toda bomba, relógio ou não, tem um tempo, tem um dispositivo que permite seu desligamento. Infelizmente, desconfio que esta tem os dispositivos emperrados. Aliás, qual a distância segura de uma bomba? Pelos condomínios fechados, as cercas aramadas e elétricas, a quantidade de guardas e seguranças particulares, suponho que a distância já não mais exista!

A glamourização da pobreza e da criminalidade

“Não se trata de negar a realidade dos fatos. Trata-se de denunciar o rótulo e o sucesso fácil, o estigma marcado em ferro e brasa, feridas de rara cicatrização e esquecimento.”

O cinema brasileiro está na moda. E o núcleo narrativo está em torno da pobreza, em torno da criminalidade; aliás, não é novidade, andam juntas. Mas não são absolutas.
Central do Brasil, Cidade de Deus, Carandiru, Madame Satã, entre outros, são filmes que exageram na relação da pobreza com a criminalidade. Mas este exagero não é exclusividade do cinema. A música tem contribuído expressivamente. Vejam o conteúdo das letras musicais dos rappers, principalmente.
O exagero está na inevitável vinculação dos estados de pobreza com a marginalidade, simbolizados pela relação “periferias e favelas com violência, drogas e criminalidade”.
O exagero está na estigmatização de uma parcela da população, de menor poder aquisitivo e afastada de serviços públicos essenciais, equivocada e injustamente associada ao mundo do crime.
O exagero está na não demonstração da maioria silenciosa composta de trabalhadores, estudantes, donas de casa, igrejas, crianças, associações de moradores, que resistem e esforçam-se, bravamente, para manter a dignidade e a honestidade, apesar do estado de pobreza e do abandono pelo Estado e setores da sociedade ditos e pretensos “dignos e responsáveis”!
Não se trata de negar a realidade dos fatos. Trata-se de denunciar o rótulo e o sucesso fácil, o estigma marcado em ferro e brasa, feridas de rara cicatrização e esquecimento.

2100 – o ano do começo do fim do mundo

“A questão é tão séria, tão grave, tão urgente, que basta recordarmos os temas do encontro de 1992, no Rio de Janeiro, a ECO-92, (...) e percebermos que o que à época parecia um temário sobre um futuro distante, revelou-se de extrema atualidade e emergência.”

As disfunções e irregularidades climáticas que temos assistido, diária e mundialmente, são consequência de um conjunto de fatores fartamente previstos e explicados há muito tempo pelos cientistas.
A questão é tão séria, tão grave, tão urgente, que basta recordarmos os temas do encontro de 1992, no Rio de Janeiro, a ECO-92 - ocasião em que Chefes de Estados assinaram a Convenção da ONU sobre Mudança Climática – a Agenda 21, e percebermos que o que à época parecia um temário sobre um futuro distante, revelou-se de extrema atualidade e emergência.
No centro dos debates antigos e atuais, o vilão “efeito estufa” e seus parceiros principais, os Estados Unidos e a Rússia. Principais agentes poluidores planetários, os dois países estão boicotando a entrada em vigor do Protocolo de Kioto, que propõe/propunha reduções na emissão de gases de efeito estufa. Aliás, estipulados níveis de redução que já não atendem mais as necessidades atuais. Ultimamente, ONG’s ambientalistas propõem, inclusive, uma agenda "pós-Kioto”, mais precisamente um pacote de medidas que pudesse conter o aumento da temperatura.
Todos já sabem que o aumento da temperatura global terá como consequência o aumento do nível dos oceanos, o que inviabilizará a vida humana em regiões costeiras de vários países, e, como já antecipam alguns estudiosos, gerando o surgimento de um novo tipo de refugiados.
Paralelamente, aumentará (ainda mais) a freqüência e a intensidade de secas, enchentes e outras catástrofes naturais, que afetam todos os cantos do planeta, comprometendo a qualidade de vida e o patrimônio de milhões de pessoas.
No caso brasileiro, ainda de acordo com as previsões, o resultado serão praias, mangues e partes baixas de cidades litorâneas submersas, fontes de água doce salinizadas, marés penetrando centenas de quilômetros pela foz do Amazonas. Haverá comprometimento na produção agrícola, a ampliação do semi-árido para o Planalto Central, a savanização da floresta amazônica, entre outras consequências desastrosas.
A elevação da temperatura gerará inúmeros transtornos no dia-a-dia das grandes cidades, cujos sistemas de abastecimento elétrico serão afetados e comprometidos em sua qualidade e eficácia .
Mais grave e perturbador: estrategistas e geopolíticos prevêm que a mudança climática será a razão principal de futuros conflitos mundiais durante este século.
Quer dizer, além de filme velho(guerras!), vai ser um calorão! Em todos os sentidos!

A Praga do Desemprego – II
(desemprego, desigualdade, pobreza e exclusão)

“Para que as políticas públicas (...) prosperem e atinjam seus objetivos, é preciso, antes de tudo, situá-las como direito, retirando-as da conceituação de carências.”

A expansão da precarização das relações de trabalho e o aumento das taxas de desemprego levarão cada vez mais as pessoas em situação de risco, ou excluídos do mercado de trabalho, a buscarem formas alternativas de sobrevivência. Infelizmente, não haverá oportunidade e espaço para todos!
Não bastasse este quadro terrível relacionado ao desemprego/desocupação, enfrentamos outro de igual gravidade: a desigualdade de renda. Entre os 175 países listados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil figura no grupo dos dez com maior desigualdade de renda.
A renda dos 10% mais ricos da população brasileira é 65,8 vezes maior do que a renda dos 10% mais pobres. Dados recentes do IBGE confirmam a desigualdade ao apontar que o 1% mais rico da população acumula o mesmo volume de rendimento dos 50% mais pobres.
Desemprego, desigualdade de renda, resulta em quê? Pobreza! Segundo a metodologia mais usada no Brasil para definir pobreza, a do Ipea -Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, os pobres são 33,64% da população brasileira, cerca de 57 milhões de pessoas.
A linha de pobreza é estabelecida a partir de uma cesta de referência que inclui alimentos e serviços essenciais, como saúde, educação e transportes. São considerados indigentes aquelas pessoas que não conseguem nem mesmo suprir necessidades alimentares mínimas: 14,6% dos brasileiros, cerca de 24,7 milhões de pessoas.
Vamos adiante: desemprego, desigualdade e pobreza geram exclusão. Exclusão é coisa séria. Revela o caráter de uma sociedade. Ou a falta de.
A exclusão social afeta (elimina) diretamente a dignidade do indivíduo e determina a cassação do seu status de cidadania. Conseqüentemente, constitui um círculo vicioso, de cassações em cascata: os excluídos do trabalho, os excluídos da educação, da saúde, enfim, a marginalidade social.
Esta tragédia exige uma reação da sociedade. As mudanças sociais não acontecem aleatoriamente e imotivadamente. Acontecem pela idealização e viabilização de ações, movimentos, propostas e políticas capazes e suficientes para influenciar e provocar mudanças na sociedade. Sem este ânimo, sem este protagonismo, acabamos, por omissão, reforçando o caráter clientelista do Estado e a imobilidade da sociedade.
Em tempo: o desemprego, a desigualdade de renda, a pobreza e a exclusão social, não devem ser enfrentadas ou superadas apenas com crescimento econômico e políticas compensatórias, e sim, prioritariamente, com programas de investimento em capital humano e em capital social.
Como dissemos no artigo anterior, nas palavras de Francisco Oliveira: “(...) Para que as políticas públicas (...) prosperem e atinjam seus objetivos, é preciso, antes de tudo, situá-las como direito, retirando-as da conceituação de carências.”

A Praga do Desemprego

A modernidade tecnológica e o conjunto das recentes transformações da natureza do Estado, com predomínio das teorias neoliberais, ou do estado-mínimo, nos legou uma praga. Trata-se do desemprego e da marginalização e exclusão social.
Relatório recente da CEPAL-Comissão Econômica para América Latina e Caribe destaca que para 2003 a previsão é de aumento da miséria, atingindo cerca de 220 milhões de pessoas, ou seja, 45% da população latino-americana. Desse número, 95 milhões são indigentes, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2002-2003.
Quanto ao Brasil, pelos dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o desemprego dobrou. E de acordo com pesquisas do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, o desemprego já atinge níveis recordes, próximos a 20% em algumas regiões metropolitanas.
Cresce a precarização das condições de trabalho e o incremento do subemprego. Os trabalhadores no setor informal que ganham um salário mínimo estão em torno de 10 milhões. Somados os setores formal e o informal, significa 25 milhões de pessoas ganhando um salário mínimo, o que equivale a 37% da PEA (População Economicamente Ativa - 69,9 milhões de pessoas).
Um salário mínimo é insuficiente para uma pessoa suprir suas necessidades básicas, tais como, alimentação, vestuário e moradia, menos ainda para suprir as necessidades de outras pessoas.
O desemprego é a negação da cidadania. A falta de trabalho impede o acesso aos bens básicos da pessoa - alimentação, moradia, educação e saúde, e pouca importância terá para o cidadão o direito de votar e ser votado, o direito de se expressar ou o direito de se locomover.
Além do desemprego, motor principal do processo de marginalização e exclusão social, outros fatores contribuem, direta ou indiretamente, para o aumento destas populações em situação de risco. Destacam-se a pobreza inercial, a intensa migração às metrópoles, o déficit habitacional e a concentração e desigualdade de renda.
Francisco de Oliveira diz: “Ainda que políticas sociais públicas sejam umas das exigências mais prementes para a atenuação das várias “vulnerabilidades”, elas não esgotam o repertório de ações que se situa muito mais no campo de direitos (...). Para que as políticas públicas (...) prosperem e atinjam seus objetivos é preciso antes de tudo situá-las como direito, retirando-as da conceituação de carências.” (OLIVEIRA, Francisco. “A questão do Estado: Vulnerabilidade Social e Carências de Direitos”). Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT-Organização Internacional do Trabalho, também compreende o desemprego como um problema político (Zero Hora, pág.29 - 29.10.03).
A exclusão social, conseqüência da falta de trabalho e emprego, liquida com a dignidade do sujeito e sua cidadania. Infelizmente, os governantes de todas as esferas do Estado ainda não perceberam a gravidade desta questão. Continuam suas obras de aparência, o empreguismo de seus amigos, suas viagens, enquanto deveriam estar empenhados em criar frentes de trabalho, através de cooperativas de trabalhadores, sem intermediários. E sem impostos!

Transparência Orçamentária
(e a participação cidadã)

“A intervenção popular no processo pode elevar os níveis gerais de transparência do gasto público, favorecendo as comparações entre municípios e estados, a identificação e verificação da eficácia das destinações.”

Uma referência comum em qualquer programa de governo, nos processos eleitorais dos últimos anos, diz respeito à democratização do orçamento público, tanto do ponto de vista de sua publicidade quanto de sua feitura.
De fato, comparados os níveis de transparência orçamentária desde 1990 aos dias de hoje, percebe-se que muita coisa mudou. Representados por volumosos processos no passado, hoje as informações estão disponíveis nos site das Casas Legislativas e Executivos de todos os níveis de poder – municipal, estadual e federal..
Todavia, isto não significa exatamente transparência, haja vista que as pessoas não conseguem entender o que está disponibilizado. Impõe-se a adoção de meios e dados mais acessíveis à linguagem popular de modo informativo e qualitativo. È sua obrigação democrática fazer com que a comunidade se interesse e entenda os dados relativos ao orçamento público. Se a informação orçamentária é apresentada de modo a favorecer análises detalhadas, e se os números fornecem um painel completo das finanças, a informação e a estatística adquirem qualidade e veracidade.
Outro aspecto relevante diz respeito à participação popular e os graus de transparência existentes na elaboração, na execução e na fiscalização do orçamento público. A intervenção popular no processo pode elevar os níveis gerais de transparência do gasto público, favorecendo as comparações entre municípios e estados, a identificação e verificação da eficácia das destinações.
Regra geral, desta ação democrática originam-se recomendações acerca da necessidade de reforma da administração pública, de mais eficiência e menos burocracia nos processos operacionais. Igualmente, constata-se a onerosa e ineficiente sobreposição de funções e tarefas, e, infelizmente, a contínua ocorrência de corrupção administrativa.
Objetivamente, quanto mais transparência, quanto mais informações e veracidade sobre o orçamento público, mais democracia e justiça social haverá. A participação eficaz e permanente da sociedade e do Legislativo assegura maior justiça social e eficácia das políticas públicas.

Servos da Moeda
“Passamos a nossa vida inteira presos a algum esquema de juros e financiamento em que todo o nosso suor e trabalho não se transformam em riqueza e melhoria de vida, mas são sempre carreados para os donos do poder financeiro.”

Tive oportunidade de conhecer e conversar com Rui Nogueira, médico e escritor, natural de Blumenau, autor do livro “Servos da Moeda”, bem como das obras “Nação do Sol” e “Amazônia, império das águas”. O autor é um daqueles brasileiros inconformados com nossa passividade diante das inúmeras formas de intervenção e dominação do capital e interesse estrangeiro na economia e soberania nacional.
Sua narrativa e intervenção é no estilo de Bautista Vidal, outro brasileiro ilustre, que prega a absoluta utilização das riquezas nacionais em prol do desenvolvimento das condições de vida dos brasileiros.
Servos da Moeda é um livro sobre a utilização e aplicação do dinheiro. Sobre a enormidade de juros e financiamentos que pagamos a vida inteira. Sobre a transferência de renda aos estrangeiros.
Não é um livro de doutores, de economistas. Como diz o autor, “é um livro do pensar, do bom-senso, da observação do dia-a-dia da vida, da compreensão da situação das pessoas. É o livro firmado no mais profundo sentimento humanista: o mundo tem que ser um lugar bom para todos viverem.”
E continua: “como acreditar na existência de uma “mão invisível” autônoma, que equilibra os mercados e os preços das mercadorias numa auto-regulação? Ainda mais nesta época da existência de redes internacionais de comunicação, com informações percorrendo distâncias à velocidade da luz e de corporações cada vez mais agigantadas e concentradas. Como pode haver mercado e concorrência com pouquíssimas empresas controlando as produções e as atividades mais essenciais à vida humana”.
Quando travamos estes encontros com os sonhadores, com os inconformados, renova-se a esperança de que virá o dia em que todos os brasileiros terão vida digna e acesso aos bens da nação. Renova-se a esperança de superação deste estado de passividade, de mesmice, de deslumbramentos e macaquices com os modelos de vida alheios.

Em continuação ao debate que propomos na edição anterior, sob o título Globalização e Sociedade, entendemos valiosa a divulgação de um texto sobre o mesmo tema, embora mais abrangente, subscrito pelo intelectual, político e professor/reitor universitário frances Ignácio Ramonet. Este texto já tem alguns anos, mas sua atualidade é impressionante. Merece uma leitura atenta e reflexiva.

Regimes Globalitários

por Ignacio Ramonet


Chamava-se “regimes totalitários”, aqueles regimes de partido único, que não admitiam nenhuma oposição organizada, que subordinavam os direitos da pessoa à razão do Estado, e dentre os quais o poder político dirigia soberanamente a totalidade das atividades da sociedade dominada.
A estes sistemas sucedeu, neste fim de século, um outro tipo de totalitarismo, aquele dos “regimes globalitários”. Repousando sobre os dogmas da globalização e do pensamento único, eles não admitem nenhuma outra política econômica, subordinam os direitos sociais do cidadão a razão competitiva, e entregam aos mercados financeiros a direção total das atividades da sociedade dominada.
Nas nossas sociedades desorientadas ninguém ignora a potência deste novo totalitarismo. Conforme uma pesquisa recente de opinião, 64% das pessoas interrogadas estimavam que “são os mercados financeiros que possuem o maior poder hoje na Franca”.
Depois da economia agrária, que prevaleceu durante milênios, depois da economia industrial, que marcou os séculos XIX e XX, nós entramos na era da economia financeira global. A mundialização matou o mercado nacional, que constituía um dos fundamentos do poder do Estado-Nação. Anulando-o, ela tornou o capitalismo nacional tremendamente obsoleto e diminuiu o papel dos poderes públicos. Os estados não tem mais a capacidade de se opor aos mercados. O volume das reservas dos bancos centrais é ridiculamente fraco face a força dos especuladores.
Os estados não dispõem mais de meios para frear os formidáveis fluxos de capital nem para se oporem a ação dos mercados contra seus interesses e aqueles de seus cidadãos. Os governantes se dobram as ordens gerais de política econômica, que organismos mundiais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial ou o OCDE. Na Europa, os celebres critérios de convergência estabelecidos pelo tratado de Maastricht (déficit do budget e endividamento publico reduzido, inflação contida) exercem uma verdadeira ditadura sobre a política dos Estados, fragilizando o fundamento da democracia e agravando o sofrimento social.
Se dirigentes afirmam crer na autonomia da política - “Nos não somos pés e punhos ligados em um mundo que se imporia a nos”, declaram alguns, sua intenção de resistência assemelha-se a um blefe, já que eles emendam imediatamente como segue: “ A situação internacional é caracterizada pelo livre movimento de capitais e de produtos, aquilo que chamamos a mundialização.” E que eles reivindicam, com insistência, “esforços de adaptação” para esta situação.
Portanto, em tais circunstancias, o que é adaptar-se? Simplesmente admitir a supremacia dos mercados e a impotência dos políticos. Semelhante é a lógica destes regimes globalitarios. Favorecendo, durante os dois ultimos decênios, o monetarismo, a desregulamentacão, o livre cambio comercial, o livre fluxo de capitais e as privatizacoes em massa, os responsáveis políticos permitiram a transferência de decisões capitais (em materia de investimentos, de emprego, de saúde, de educação, de cultura, de proteção do meio-ambiente) da esfera pública a esfera privada.
É por isto que, atualmente, dentre as cem primeiras economias mundiais, mais da metade não são países, mas empresas. O fenômeno da multinacionalização da economia desenvolveu-se de maneira espetacular. Nos anos 70, o número de sociedades multinacionais não passava de poucas centenas. Ele ultrapassa doravante os 40.000. E se considerarmos o número de negócios globais das 200 principais empresas do planeta, seu montante representa mais de um quarto da atividade econômica mundial. E, no entanto, essas 200 firmas não empregam mais que 18,8 milhões de assalariados, ou seja, menos de 0,75% da mão-de-obra planetária... O número de negócios da General Motors é mais elevado que o produto nacional bruto (PNB) da Dinamarca, o da Ford é mais importante que o PNB da África do Sul, e o da Toyota ultrapassa o PNB da Noruega. E nos nos encontramos aqui no domínio da economia real, aquela que produz e troca bens e servicos concretos. Se nos adicionarmos a isto os atores principais da economia financeira (cujo volume é cinquenta vezes superior a aquele da economia real), isto é, os principais fundos de pensão americanos e japoneses, que dominam os mercados financeiros, o peso dos Estados torna-se insignificante.
Cada vez mais os países que venderam massivamente as suas empresas públicas para o setor privado e desregulamentaram os seus mercados, tornam-se a propriedade de grandes grupos multinacionais. Estes dominam inteiramente a economia do sul. Eles servem-se dos Estados locais para exercer pressão no seio dos foruns internacionais e obter decisões políticas as mais favoráveis para a continuação de seus domínios globais.
Esses fenômenos de mundializacao da economia e de concentração do capital, tanto ao sul como ao norte, quebram a coesão social. Eles agravam, em toda a parte, as desigualdades econômicas, que se acentuam a medida que aumenta a supremacia dos mercados. Por isso, a obrigação de revolta, o direito a agitação popular tornam-se novamente cidadãos imperativos para recusar esses regimes globalitários inaceitáveis. Já não é tempo de reclamar a entrada , em escala planetária, de um novo contrato social?

A RECEITA DO FMI
Astor Wartchow
Advogado

Os leitores que honram-me com sua generosa atenção perceberam o enfoque político-econômico dos últimos artigos publicados nesta singular seção. Trata-se, não é necessário explicar, o tema do momento, tanto por sua repercussão na vida de cada cidadão, quanto como elemento definidor de políticas de investimentos nos diversos níveis públicos e privados.
Neste sentido, as recentes – e as históricas – visitas do FMI contribuem para elevação da “temperatura” política, aguçando teses de todos os matizes e variantes. Devo relembrar que nossas relações e compromissos com o FMI são históricas e polêmicas, notadamente marcadas por não cumprimento de acordos!
A esquerda brasileira sempre hostilizou as receitas do FMI, enquanto que os governistas, desde os tempos de dominação militar, curvavam e adaptavam-se àquelas exigências, às vezes mais, às vezes menos. Entretanto, independente das diferenças ideológicas e das concepções de desenvolvimento de cada facção, restava unânime que as receitas do FMI eram e são recessivas.
Agora, recentemente, o tema FMI volta a tona com imensa força e atualidade, diante dos graves abalos financeiros ocorridos em vários países, provocando os mesmos debates históricos acêrca de suas intervenções de socorro e a natureza de suas exigências e recomendações.
Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo, sob o título “e se o médico errar de novo?”, reproduz notícias e informações das economias da Tailândia, Indonésia e Coréia, que confirmam que “a contração da economia da Tailândia, em 1997, foi maior que do originalmente se (FMI) calculara”. No mesmo artigo reproduz notas de economistas e investidores que confirmam os equívocos e excessos recessivos decorrentes da receita do FMI, concluindo que “só resta, agora, torcer para que o Brasil não seja a Tailândia...”
A contestação ao FMI cresce, dia após dia, admitindo-se, inclusive, sua extinção. Recentemente, “pipocaram” as seguintes notas de figuras famosas na orgia financeira mundial sobre a malfadada receita. George Soros, no Newsweek, diz que a crise cambial brasileira foi prevista pelo mercado. Exceção do FMI, que é parte do problema e não parte da solução” . Rudger Dornbusch (MIT) na revista Isto É/Dinheiro, “... o FMI e o G7 acabaram apoiando uma bomba-relógio cambial(brasileira) Isto é um horror!”. Jeffrey Sachs(Harvard) diz: “o que o FMI acaba de traçar para o Brasil é o roteiro do colapso econômico e social. Os juros aprofundam a recessão, o desemprego e a dívida pública.”
Para finalizar, ironicamente – porque a ironia é uma boa técnica de percepção!, o prêmio nobel de economia, Paulo Samuelson, a propósito de uma possível moratória brasileira, diz, na revista Exame, “...em economia, o que tem de acontecer acontecerá. Algumas vezes, como no caso dos milagres da Igreja Católica, é reconfortante manter a fé. Mas a economia não funciona com base em milagres. Bem, eu tenho rezado todas as noites pelo Brasil”.
Rezemos, nós, também! Amém!

Pobreza e Programas de Auxílio

“Particularmente, sou muito cético aos grandes programas federais, regra geral enormes ralos de dinheiro público, escoadouros descontrolados e presas fáceis da corrupção”.

O Relatório do Desenvolvimento Humano 2003 (dados de 2000 e 2001) coloca o Brasil na 65ª posição do ranking anual do IDH-Índice de Desenvolvimento Humano(longevidade-educação-renda da população).
Nos últimos 25 anos, a renda média per capita anual do brasileiro cresceu 0,8%, taxa menor do que a média mundial (1,2%), menor do que a dos países em desenvolvimento (2,3%), e menor do que a dos países ricos (2,1%).
Somos o 18º na lista de pobreza das nações em desenvolvimento e o 9º com maior desigualdade de renda do mundo. Combinados com dados do IBGE, os números são cruéis e reveladores. 22 milhões (13%) de brasileiros vivem em situação de pobreza extrema. Não tem renda suficiente para atender suas necessidades alimentares básicas, vítimas da fome crônica e da subnutrição.
Na verdade, são 60 milhões de brasileiros com rendimento per capita abaixo da linha de pobreza e que correspondem a 35% da população do País
Neste sentido, a concepção de programa único de transferência de renda – com previsão de contrapartidas dos beneficiados, a exemplo de freqüência à escola, à postos de saúde, cursos de alfabetização e, principalmente, a retirada de crianças do trabalho, é uma boa iniciativa.
Entretanto, o grande desafio consiste na administração de um programa deste vulto. Serão fundamentais rigorosos mecanismos de controle e avaliação dos resultados dessas ações. Não se trata apenas de “cuidar do dinheiro”, mas, principalmente, da constante avaliação e definição de estratégias eficazes quanto aos objetivos.
Haja vista as diferentes características da colonização, ocupação, territorialidade e demografia nacional, sobressaem-se a complexidade e heterogeneidade do quadro geral de nosso estado de pobreza., comportando soluções diferenciadas.
Do mesmo modo, consideradas estas expressivas diferenças, outro desafio é combinar políticas e estratégias de desenvolvimento de crescimento econômico com políticas e programas de repartição mais eqüitativa das riquezas e dos serviços públicos.
Particularmente, sou muito cético aos grandes programas federais, regra geral enormes ralos de dinheiro público, escoadouros descontrolados e presas fáceis da corrupção. Mas descentralizada e fiscalizadamente, estas políticas públicas, integradas com o conjunto das organizações civis, poderão, de fato, transformar a realidade de milhões de brasileiros e alcançar-lhes uma existência digna.

Paraísos fiscais

“Vobis autem deus est venter et praémia jura – Vosso deus é vosso ventre e o dinheiro vossa lei.”

O recente episódio envolvendo o ex-governador paulista Paulo Maluf, mais precisamente sua detenção na França para prestar esclarecimentos sobre volumosa movimentação financeira, faz lembrar como faz falta uma ética entre as nações.
Uma ética entre nações significa dizer, por exemplo, uma política e legislação mais rígida para o depósito e movimentação de dinheiro. Sabe-se que o dinheiro mal havido - ou por fraude fiscal, ou por negócios de drogas, ou comércio ilegal de armas, ou por propinas para facilitação de negócios escusos, entre outros e variados exemplos, procura os paraísos fiscais.
Mas o que são os paraísos fiscais? Originariamente, eram locais ou Estados com políticas generosas de atração de depósitos e movimentação de capitais, isto é, sem exagero de tributos.
Este espectro legal motivava, inclusive, muitas empresas a deslocarem suas sedes fiscais. O sistema evoluiu, posteriormente, para garantias de absoluto anonimato do depositante.
Este cenário não se sustenta mais, moral e eticamente, haja vista o crescimento dos negócios escusos, repito, golpes fiscais, narcotráfico, corrupção, etc... Aliás, regra geral, são os países mais pobres e dependentes as vítimas habituais e clientes preferenciais destes bancos e países.
É de perguntar-se ao povo destas nações, e às famílias dos proprietários e acionistas de bancos, cujas políticas são tão generosas com os ladrões, se realmente defendem estas idéias, estes modelos?
Agora, recentemente, logo depois do atentado ao WTC-WorldTradeCenter, em Nova Iorque, deram-se conta estes dignos países e seus ilustres governantes que seus métodos poderiam abrigar não apenas ladrões de cofres públicos, corruptos e corruptores, mas abrigar os interesses financeiros e estratégicos de terroristas.
Assim sendo, surge uma esperança de mudança no horizonte, não por razões éticas e morais como seria de se esperar, na suposição, repito, da dignidade destes países e senhores, mas por absoluto medo.
Os paraísos fiscais são a sombra, são a escuridão na qual agem os delinquentes. Como diriam os romanos: “qui male ágit, ódit lucem.”; em português: quem procede mal odeia a luz!

Paraísos Fiscais - II

“Os paraísos fiscais são a sombra, são a escuridão na qual agem os delinquentes. Como diriam os romanos: “qui male ágit, ódit lucem.”; em português: quem procede mal odeia a luz!”


Em agosto de 2003, escrevi um artigo sobre os paraísos fiscais, publicado aqui nesta mesma coluna, enfatizando a falta de uma ética entre as nações, omissas em conduta e ação para organizar uma política e legislação mais rígida para o depósito e movimentação de dinheiro.
Sabe-se que o dinheiro mal havido - ou por fraude fiscal, ou por negócios de drogas, ou comércio ilegal de armas, ou por propinas para facilitação de negócios escusos, sejam públicos ou privados, entre outros exemplos, procura os paraísos fiscais.
Agora, Zero Hora dominical, edição do dia 24 de outubro, página 22, confirma que os paraísos fiscais se alastram pelo Mundo, segundo dados e informações da ONG Rede Mundial para a Justiça Fiscal.
Empresas, principalmente, criam várias filiais e sucursais cujo único objetivo é a sonegação fiscal, desvio de recursos e fraudes contábeis. Claro que, à luz do dia, justificam seus procedimentos sob o argumento das elevadas cargas tributárias dos países de origem.
Porém, o argumento original não se sustenta mais. Este cenário todo não se sustenta mais, moral e eticamente, haja vista o crescimento dos golpes fiscais, do narcotráfico, da corrupção.
É de perguntar-se ao povo destas nações, e às famílias dos proprietários e acionistas de bancos, cujas políticas são tão generosas com os ladrões, se realmente defendem estas idéias, estes modelos?
Como se estabelece o sentimento de culpa e co-autoria dos acionistas e países relativamente aos vários grupos de terror em ação, cujos saldos bancários estão sediados nestes paraísos?
Os paraísos fiscais são a sombra, são a escuridão na qual agem os delinquentes. Como diriam os romanos: “qui male ágit, ódit lucem.”; em português: quem procede mal odeia a luz!

Oração aos Deuses Tributários
Astor Wartchow
Advogado

Para onde foram o Otimismo e a Esperança que estavam por aqui?

Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros, Imposto sobre a Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto Territorial Rural, Imposto sobre Grandes Fortunas(impostos federais).
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito, Adicional do Imposto da União sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (impostos estaduais)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos, Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza(impostos municipais)
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro, Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação, Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de Produtos Agropecuários, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Combate a Incêndios, Taxa de Conservação e Limpeza Pública, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Taxa de Emissão de Documentos, Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro, Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal , Taxa de Pesquisa Mineral , Taxa de Serviços Administrativos, Taxa de Serviços Metrológicos, Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo, Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário), Taxas de Saúde Suplementar, Taxa de Utilização do Mercante, Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais), Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
INSS, FGTS, PIS-PASEP, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições sobre Movimentações financeiras, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI), Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI), Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC), Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST), Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ) Contribuição á Direção de Portos e Costas, Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Contribuição ao Funrural, Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho, Contribuição Confederativa Laboral, Contribuição Confederativa Patronal, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, Contribuição Sindical Laboral, Contribuição Sindical Patronal, Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS, Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.) e Contribuições de Melhorias (asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto )
Amém!

O fim dos empregos

“...as relações de emprego que existiam até recentemente sobreviverão apenas em nossa memória.”


Jeremy Rifkin, em seu famoso livro "O Fim dos Empregos", analisa o processo de desemprego estrutural, uma conseqüência direta da paralisação dos investimentos estatais e da abertura do mercado. No mesmo livro, Rifkin assinala que “a implacável lógica do mercado não deixa dúvida de que as relações de emprego que existiam até recentemente sobreviverão apenas em nossa memória.”
Em nosso país, compreensível o fenômeno, haja vista que a abertura do mercado implicou e determinou que as indústrias intensificassem o uso de tecnologias poupadoras de mão de obra, modificando a escala de produção e os custos médios unitários.
Nos últimos anos, também tem contribuído para este quadro de desemprego uma conjuntura recessiva causada pelas altas taxas de juros e os sucessivos recordes no superávit primário do governo.
No setor de serviços, onde poderia ocorrer uma compensação, um amainamento desta crise social, isto, infelizmente, não ocorreu. O setor de serviços, responsável por 60% da riqueza nacional, vem, também, reduzindo, relativamente, as oportunidades de trabalho, como conseqüência da informatização de atividades.
O fim dos empregos já é uma realidade vivida por milhares de pessoas em nosso país, que sobrevivem de serviços eventuais e informais. Mas resta uma esperança: uma mudança de postura governamental e empresarial, optando por investimentos na área social como saída para a geração de emprego.

O Estado e a economia de mercado

"(...) a esquerda, intervencionista, está, a rigor, tratando da salvação da economia de mercado."

Desde a agressiva propagação das teses do Consenso de Wasghinton, concentradas em torno da redução do tamanho do aparelho de Estado, principalmente através das privatizações e concessões de serviços públicos, ressurge pleno o debate em torno da capacidade regulatória e distributiva da famosa “mão invisível do mercado”.
A utopia socialista foi substituída pela agora “utopia liberal”, qual seja, repito, que a solução de todas as contradições sobre desenvolvimento e distribuição de renda se operarão através do mercado. Neste sentido, seus defensores pregam liberdade econômica e financeira plena, redução de impostos, quedas de taxas alfandegárias, enfim, a redução da intervenção estatal. Mas pregam, fundamentalmente, a globalização!
Esta utopia começa a revelar seus aspectos perversos. Hiper-concentração dos negócios em mãos de poucas empresas, extinção em massa de empregos, concentração de renda (ricos cada vez mais ricos, pobres cada vez mais pobres), negócios em mãos de estrangeiros, etc...
Interrupção para explicações aos crentes liberais: “em cada tres brasileiros, um é pobre, isto é, não tem dinheiro para comer, muito menos para saúde, habitação e transporte. A renda média do brasileiro é de R$570,00 por mes. Oito entre dez brasileiros ganham menos do que isso. (dados do IPEA-Pobreza no Brasil-Ministério do Planejamento). Segundo o economista João Sayad, “pobres são aqueles que foram ficando para trás a cada etapa de aumento da produtividade rural, aumento da produtividade industrial, abertura de importações, destruição dos postos de trabalho, automação.”
O Estado, tal como o conhecemos, foi uma criação burguesa, isto é, uma idéia dos liberais de então, contrariados com a concentração de poder e dinheiro dos reis e nobres. Sua presença e importância cresce como fator de compensação das diferenças sociais, ora garantindo segurança física e patrimonial, ora garantindo e avalisando os negócios. Os impostos surgem, natural e obviamente, como uma necessidade de manutenção do aparelho de Estado.
Porque estou recontando isto? Porque, ironicamente, percebo que a atual defesa de intervenção estatal, nos dias de hoje, longe de ser uma tese de esquerda, ou socialista, significa, muito mais, uma defesa da própria economia de mercado. O que são os subsídios reclamados por vários setores da economia que relatam dificuldades de competição? Não é dinheiro público - de todos os brasileiros? Mas que economia de mercado é esta que elimina, indiscriminadamente, seus concorrentes e concentra cada vez mais os negócios? E quem são os defensores da ilimitada economia de mercado?
Convém recordarmos que a idéia de nação sempre foi um conceito, uma referência do pensamento conservador. Na visão marxista tradicional, nação é um conceito ilusório que oculta a divisão da sociedade em classes. Enquanto a direita falava em nação, a esquerda falava em classe social. Hoje, registra-se uma inversão: a elite neoliberal dominante fala em globalização e integração ao mercado mundial – sem o que não haveria salvação, enquanto que os partidos e movimentos sociais de oposição discutem a questão nacional.
Enfim, concluindo, a esquerda, intervencionista, está, a rigor, tratando da salvação da economia de mercado.

Robin Hood às avessas
( ou como o confisco continua)

“A não atualização da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda(IR) caracteriza um abuso de poder e um deboche ao cidadão. O irônico é que trata-se de um Robin Hood às avessas. Tira dos pobres e dá para os ricos.”

Todo mundo já sabe que o Governo atual, do mesmo modo que o anterior, indiferente a critérios de justiça fiscal, dá prioridade à arrecadação com o fim de assegurar a disponibilidade financeira para pagar os juros aos banqueiros e agiotas internacionais.
A não atualização da tabela de base de cálculo do Imposto de Renda( IR) caracteriza um abuso de poder e um deboche ao cidadão. O irônico é que trata-se de um Robin Hood às avessas. Tira dos pobres e dá para os ricos.
Não bastasse esta contradição perversa, nosso Presidente – muito mal assessorado, por sinal – vem a público dizer que “são privilegiados os que tem imposto de renda a pagar”.
Mas a maldade do sistema não tem limites éticos. Estudos confirmam o que já se sabia: o congelamento da tabela do IR prejudica todas as faixas salariais, mas as menores rendas têm maiores perdas.
A UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal apurou que “quem ganhou 20 salários-mínimos no ano de 2003 pagou 374% mais IR do que o mesmo trabalhador com o mesmo número de salários-mínimos no ano de 1996.”
E continua: “Quem ganhou menos foi ainda mais penalizado: quem ganhou 11 salários-mínimos em 2003 pagou 1.866,66% mais IR do que o mesmo trabalhador com o mesmo número de salários-mínimos em 1996”.
A mesma UNAFISCO afirma que “seis milhões de contribuintes estão sendo penalizados na declaração de ajuste deste ano de 2004 com a decisão do Governo Federal em não corrigir a tabela de base de cálculo do Imposto de Renda. Eles deixariam de pagar o IR se a tabela fosse corrigida em 54% (valor acumulado do IPCA de 1996 a 2003, descontado o reajuste de 17,5% concedido em 2002). Se aplicados os 54%, o teto de isenção passaria de R$ 1.058 para R$ 1.630. O congelamento mantido pelo atual Governo aumentou a mordida anual do IR em até 78,72% para quem ganha R$ 3 mil mensais. Um desembolso anual de R$ 2.363,04, o que equilave a 9,8 salários mínimos.”
Ironicamente, enquanto os trabalhadores públicos e privados não tem aumento salarial (o desemprego em massa favorece indiretamente as empresas!), o governo assegura reajustes tarifários à vários setores, confirmando a ocorrência de inflação.
Ou seja, o trabalhador perde duas vezes: primeiro, por que não tem aumento salarial e paga mais imposto(caso IR); e segundo, porque tarifas de serviços públicos e produtos essenciais estão mais caros.
Nota do autor: em março, o setor público brasileiro (União, Estados, municípios e empresas estatais) obteve um superávit primário (receita menos despesas, excluído o pagamento de juros) recorde de R$ 10,282 bilhões. Segundo o Banco Central, é o maior desde 1991, quando ele começou a ser pesquisado. No primeiro trimestre deste ano, o setor público”economizou” para o pagamento de juros R$ 20,528 bilhões. A meta acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o primeiro trimestre era de R$ 14,5 bilhões - ou seja, o país “economizou” cerca de R$ 6 bilhões.

NÓS E O CAPITALISMO

"Você vende uma vaca para comprar um novo presidente dos Estados Unidos e fica com nove vacas. Ninguém fornece balanço das operações e o público compra o seu esterco."

Povos e Governos experimentam ao longo de suas existências diversas teorias políticas e econômicas, alternando sucessos e fracassos, reais ou ilusórios, catástroficos, as vezes. Nos dois extremos destas experiências encontramos o capitalismo e o comunismo, ambas teorias ainda em busca de uma síntese.
Esta síntese imaginava-se realizada no estado de bem-estar social tipo europeu, o famoso welfare-state. Infelizmente, as alterações geo-políticas na Europa modificaram dramaticamente aquela realidade, submetendo-a à graves distúrbios sócio-econômicos. Resta-nos, provisoriamente, mas com ares definitivos, o capitalismo com todos os seus defeitos, sua hipocrisia e cinismo, e seus não menos hipócritas e cínicos defensores.
Enfim, no núcleo de tudo, o egoísmo, isto que alguns denominam de inevitabilidade da condição e natureza humana. Resta-nos, pois, rir desta fatalidade. Divido com voces alguns conceitos sobre o capitalismo:
Capitalismo Ideal: Você tem duas vacas. Vende uma e compra um touro. Eles se multiplicam e a economia cresce. Você vende o rebanho e aposenta-se, rico! Capitalismo Americano: Você tem duas vacas. Vende uma e força a outra a produzir leite de quatro vacas. Fica surpreso quando ela morre. Capitalismo Frances: Você tem duas vacas. Entra em greve porque quer três. Capitalismo Canadense: Você tem duas vacas. Usa o modelo do capitalismo americano. As vacas morrem. Você acusa o protecionismo brasileiro e adota medidas protecionistas para ter as três vacas do capitalismo francês. Capitalismo Japones: Você tem duas vacas. Redesenha-as para que tenham um décimo do tamanho de uma vaca normal e produzam 20 vezes mais leite. Depois cria desenhinhos de vacas chamados Vaquimon e os vende para o mundo inteiro. Capitalismo Italiano: Você tem duas vacas. Uma delas é sua mãe, a outra é sua sogra, maledetta!!! Capitalismo Enron : Você tem duas vacas. Vende três para a sua companhia de capital aberto usando garantias de crédito emitidas por seu cunhado. Depois faz uma troca de dívidas por ações por meio de uma oferta geral associada, de forma que você conseguetodas as quatro vacas de volta, com isenção fiscal para cinco vacas. Os direitos do leite das seis vacas são transferidos para uma companhia das Ilhas Cayman, da qual o sócio majoritário ésecretamente o dono. Ele vende os direitos das sete vacas novamente para a sua companhia. O relatório anual diz que a companhia possui oito vacas, com uma opção para mais uma. Você vende uma vaca para comprar um novo presidente dos Estados Unidos e fica com nove vacas. Ninguém fornece balanço das operações e o público compra o seu esterco. Capitalismo Britânico: Você tem duas vacas. As duas são loucas. Capitalismo Holandes: Você tem duas vacas. Elas vivem juntas, não gostam de touros e tudo bem. Capitalismo Alemão: Você tem duas vacas. Elas produzem leite regularmente, segundo padrões de quantidade e horário previamente estabelecido, de forma precisa e lucrativa. Mas o que você queria mesmo era criar porcos. Capitalismo Russo: Você tem duas vacas. Conta-as e vê que tem cinco. Conta de novo e vê que tem 42. Conta de novo e vê que tem 12 vacas. Você para de contar e abre outra garrafa de vodca. Capitalismo Suiço: Você tem 500 vacas, mas nenhuma é sua. Você cobra para guardar a vaca dos outros. Capitalismo Espanhol: Você tem muito orgulho de ter duas vacas. Capitalismo Português: Você tem duas vacas. E reclama porque seu rebanho não cresce... Capitalismo Chines: Você tem duas vacas e 300 pessoas tirando leite delas. Você se gaba de ter pleno emprego e alta produtividade. E prende o ativista que divulgou os números. Capitalismo Hindu: Você tem duas vacas. Ai de quem tocar nelas. Capitalismo Argentino: Você tem duas vacas. Você se esforça para ensinar as vacas mugirem em inglês. As vacas morrem. Você entrega a carne delas para o churrasco de fim de ano do FMI. Capitalismo Brasileiro: Você tem duas vacas. Uma delas é roubada.O governo cria a CCPV- Contribuição Compulsória pela Posse de Vaca. Um fiscal vem e te autua, porque embora você tenha recolhido corretamente a CCPV, o valor era pelo número de vacas presumidas e não pelo de vacas reais. A Receita Federal, por meio de dados também presumidos do seu consumo de leite, queijo, sapatos de couro, botões, presumia que você tivesse 200 vacas e para se livrar da encrenca, você dá a vaca restante para o fiscal deixar por isso mesmo.

MERCOSUL – uma análise política
Astor Wartchow
Advogado
Introdução
O Brasil e a Argentina, principalmente, o Uruguai e o Paraguai, inclusive, observando a evolução dos acontecimentos mundiais, notadamente aqueles relativos a consolidação dos espaços econômicos, e objetivando sua inserção mundial, realizam extraordinários esforços para a concretização do Mercosul.
Otimização de recursos, preservação do meio-ambiente, ampliação de mercados, desenvolvimento científico e tecnológico, modernização das economias nacionais, iniciativas que, baseadas em princípios de gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, determinarão melhores condições de vida aos nossos povos.
O Mercosul não se limita a introdução de uma zona de livre comércio, mas, principalmente, uma proposta para um estado de paz institucional e de continuidade democrática.
Do mesmo modo como a União Européia, o Mercosul revela-se uma inovação política que não deve temer os desafios institucionais e de costumes.
Este final de século, já preconizado como “o fim da história”, nos permite escrever o futuro, e a experiência do Mercosul desafia nossa capacidade criadora.
O desafio que se apresenta a todos nós, latino americanos, argentinos e brasileiros, particularmente, é a possibilidade de reforma de velhas estruturas e a construção de novas mentalidades, concebendo uma nova América.

O MODELO POLÍTICO NEOLIBERAL
Todavia, a emergência política de partidos identificados com O MODELO NEOLIBERAL, a partir de Fernando Henrique, Menen, Lacalle e Rodriguez, precipita a hegemonia das teses de diminuição do estado, das privatizações, desregulamentacões, e , principalmente, abertura das economias em relação ao mercado mundial.
Esta orientação política determina a aceleração do processo e a redução de todos os prazos para a integração.
De imediato, ficam evidentes as conseqüências sociais através do sucateamento dos setores não competitivos e o ataque aos direitos sociais dos trabalhadores sob a justificativa de alcançar redução de custos de produção.
São atingidos, também, gravemente, os pequenos produtores rurais e demais setores com menor índice de agregação de tecnologia e, principalmente, descapitalizados.
Objetivamente, o modelo econômico em vigor provoca uma pressão sobre os salários, para baixo, comprometendo, inclusive, o futuro dos sistemas de previdência e seguridade social.
Aqui temos, desde já, dois temas de total interesse e atualidade. Um, imediato, que diz respeito aos salários dos jovens profissionais, e outro, de interesse futuro, que diz respeito à saúde e às perspectivas de aposentadoria.
Quero dizer que o futuro não é tão distante, e esta preocupação é procedente, seja pela solidariedade aos mais velhos, seja pelos próprios interesses.
A questão da redução dos salários é gravíssima, pois representa um desestímulo para quem começa a lutar por oportunidades, pela vida, pela sobrevivência.

CAPITAL-TRABALHO – a relação prejudicada
Estes aspectos confirmam que a celeridade e o aspecto antidemocrático da integração determinam e evidenciam uma vantagem expressiva do capital em relação ao trabalho, uma relação prejudicada.
O poder de barganha e imposição do capital sobre os trabalhadores é incomparável. A redução dos postos de trabalho, dos salários, e a pressão sobre direitos sociais dos trabalhadores, consolidam uma relação desigual.
Outrossím, a celeridade do processo dificulta a avaliação dos custos, prejudica a avaliação do seu alcance e do espectro social atingido.
Como a participação tem se limitada a burocracia estatal e diplomática, e alguns setores do empresariado, isto é, aqueles mais poderosos e articulados, resulta que diversos segmentos da sociedade, que serão atingidos diretamente pelas inovações, pela integração, permanecem excluídos das discussões.
Abre-se novamente um desafio, a possibilidade, quase um compromisso, eu diria, que obriga o exame das relações de força e poder dos diversos segmentos que atuam nas discussões preliminares do Mercosul, grupos classes e setores. Estes atores é que determinarão o modelo, bem como determinarão a localização dos custos sociais do processo.
Não se trata de contrariar o ideal da integração, trata-se de um enfrentamento realista. Devemos ter absoluta consciência sobre os custos sociais e nossa pré-disposição de enfrenta-los, de superá-los pacificamente.
Devemos construir políticas preventivas para as possíveis e prováveis conseqüências sociais negativas tocante aos salários, direitos sociais, geração de empregos, com direitos de intervenção, programas de compensações e reconversões.


MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA - um comparativo
É tão importante este estudo, este exame destas políticas preventivas, que, vejam só, enquanto pretendemos organizar o Mercosul em apenas alguns anos, a Europa realiza esforços no últimos 40 anos.
Há uma série de órgãos e entidades que debatem exclusivamente os impactos sociais, os eventuais problemas que advirão da unificação européia.
O melhor exemplo das preocupações européias é contemplado pela CARTA COMUNITÁRIA DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES. Sua constituição teve a participação das centrais sindicais e expressa garantias mínimas para todos os trabalhadores europeus.
Este documento declara, por exemplo, que são objetivos:
“1-promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural de regiões menos desenvolvidas;
2-reconverter as regiões gravemente afetadas pelo declínio industrial;
3-lutar contra o desemprego de longa duração;
4-facilitar a inserção profissional dos jovens;
5- e acelerar a adaptação das estruturas agrícolas, e promover o desenvolvimento das zonas rurais.”
Paralela e comparativamente às preocupações européias, entre nós, apenas em dezembro de 1996, foi constituído o documento na reunião de Fortaleza, realizada de 15 a 17 de dezembro de 1996, com o seguinte teor:
“1- considerando que o processo de integração regional ...e que os impactos resultantes do Mercosul, ...,já se estendem ao cotidiano das populações da região, ...,recomendam que os governos... estabeleçam ... informações aos cidadãos, possibilitando-lhes o acesso as decisões, planos e projetos..., e, principalmente, “que a integração tem avançado na área econômica e relegado sua dimensão social...”
Resultou, também, na criação do subgrupo de trabalho 11 do Mercosul que tratará das relações trabalhistas, emprego e seguridade social.
Não se pretende comparar a milionária integração européia, capaz de constituir fundos financeiros para a superação das desigualdades, senão que devemos constituir, principalmente, os meios para apurar e prevenir os custos sociais.
Se a Europa é cautelosa nos aspectos sociais de integração, imagina a nossa necessidade de cautela com tantas diferenças e desigualdades sociais internas e comparativas entre os países.
Nossos governos não planejam, não contemplam as preocupações sociais, nem realizam os esforços preventivos para neutralizar as desigualdades.
É nossa responsabilidade, e nosso desafio, lutar por isto.
Nosso desafio é construir a participação maciça de jovens e adultos, estudantes e trabalhadores, transformando a integração não apenas em balcão de negócios, mas em integração social, política e cultural.

A INTERNACIONALIZÃO PASSIVA - a margem e por cima das organizações e forças populares.
O processo de internacionalização está ocorrendo a margem e por cima das organizações e forças populares. Passivamente.
O único caminho é a mobilização para determinar um papel ativo, autônomo e democratizado neste processo, minimizando seus efeitos danosos e determinando nossas condições de participação.
Neste sentido, feita esta análise contextual, quero ponderar tres aspectos essenciais para uma postura, uma ação e reação, que dizem respeito a, respectivamente:

1-A EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - para uma mudança de comportamento e de cultura

2-A QUESTÃO IDEOLÓGICA EMERGENTE -a responsabilidade diante das contradições do sistema

3-OS NOVOS TERRITÓRIOS DE AÇÃO E REAÇÃO - para uma política de subversão do formal

A Educação e a Qualificação Profissional como pré-requisito para uma mudança de comportamento e de cultura.
Como diz o professor ALDO FERRER, da Universidade de Buenos Aires, “a organização de empresas, as relações entre os trabalhadores, quadros gerenciais e empresariais, os reduzidos quadros operativos e a alta tecnificação das empresas, tem um aspecto em comum: o conhecimento e alta qualificação de recursos humanos.”
Diz ainda o professor, “ a globalização e a abertura, um mundo sem fronteiras, reclamam diversidade, autonomia de decisão para determinar o próprio caminho”.
Isto significa que devemos centrar nossos objetivos na transformação de nossos conhecimentos e de nossas atitudes.
Significa, também, compreender que nossos hábitos, valores, tradições, despreendimento em relação às mudanças, tem uma relação direta e objetiva neste ânimo.
É por isto que os projetos de integração devem conter como objetivos a definição de um sistema educativo, coerente com as necessidades do país, uma estrutura de acordo com os valores a serem promovidos na comunidade, uma estrutura de participação social que facilite a cooperação e a solidariedade entre os cidadãos.
Mas vejam, a propósito de todo o esforço, que ainda assim, infelizmente, lamentamos observar que mesmo a elevação dos níveis de estudo e conhecimento não determinam aproveitamento e emprego, apenas qualificando a disputa.
O melhor exemplo é uma pesquisa realizada pelo CEPAL, em 1991, cuja constatação é a seguinte:
“durante os anos 80, seguiu aumentando o capital educacional da população, embora os avanços não se tenham traduzido em melhores níveis de renda” ( CEPAL (1991)*arg/bras/col/costa rica/uru/vem).
Concluimos, assim, parafrasenado o escritor Lewis Carrol, “que é preciso correr muito para ficar no mesmo lugar, e se voce quer chegar a outro lugar, corra duas vezes mais.”

Tão importante como a educação, sobressai-se, também, a QUESTÃO IDEOLÓGICA EMERGENTE E NOSSA RESPONSABILIDADE DIANTE DAS CONTRADIÇÕES DO SISTEMA.
A integração dos países e seus cidadãos estabelecerá contradições de difícil assimilação pelo eventual desempregado, cidadão brasileiro ou argentino, que defrontar-se com estrangeiros trabalhando em seu país.
A integração pressupõe liberdade de exercício profissional, de opinião e formação, entre outras expressões e manifestações do indivíduo. Trata-se, pois, de um desafio adicional ao processo da integração. Os jovens, particularmente, necessitam desenvolver uma compreensão, uma consciência de indissociabilidade entre a liberdade e a responsabilidade.
O exercício da liberdade individual, o espírito competitivo e a capacidade produtiva, devem ser combinados com os sentimentos de solidariedade, tolerância e altruísmo.
Impõe-se, igualmente, alcançar um equilíbrio entre a consciência sobre os direitos e obrigações, dentro de uma ótica de responsabilidade social.
Esta questão surge de modo demasiadamente grave dentro do contexto tipico e histórico da América que diz respeito a nossa fragilidade institucional, recém engatinhando no processo democrático.
A questão da democracia é pressuposto fundamental para nosso sucesso, nossa estabilidade e nosso futuro.
Não bastassem as condições inerentes ao exercício da própria cidadania, sobressai-se, neste particular, o prenúncio de distúrbios sociais, agravados pela onda de desemprego, que, inevitavelmente, atingirá os jovens, sobretudo aqueles de deficiente formação escolar e profissional, transformando-os em alvos fáceis aos delírios dos demagogos, notoriamente de vocação fascista.
Melhor exemplo do que lhes digo, é a emergência na Europa de diversos movimentos neo-fascistas, com discurso xenófobo, racista, intolerante, cuja matriz é o desespero e a desesperança causada pelo desemprego.
Isto determina a responsabilidade geral pela estabilidade democrática, mas cuja manutenção, realizar-se-á pela articulação, pela construção de mecanismos, de soluções, que facilitem o enfrentamento das contradições, das falhas do sistema de integração. Refiro-me, objetiva e principalmente, ao desemprego, embora estes sentimentos xenófobos possam ser estimulados por outras formas de exclusão inerentes ao processo.

Finalmente, quero insistir que a expressão de nossa formação escolar e profissional, nosso compromisso democrático, podem realizar-se em novos territórios, novas áreas, o que denomino como OS NOVOS TERRITÓRIOS DE AÇÃO E REAÇÃO PARA UMA POLÍTICA DE SUBVERSÃO DO FORMAL.
A revolução da ciência, principalmente nos campos da informática, da microeletrônica e da biotecnologia, determina uma nova fase de mudanças e modificações nos padrões de acumulação do capital.
Surgirão novas demandas, novos interlocutores, novos agentes econômicos e sociais, provocando mudanças de comportamento e cultura.
Repetindo, a diminuição do estado, a globalização da economia e do saber, possibilita o surgimento de novas formas de organização social e de trabalho, transferência de tecnologia e conhecimento, proporcionando relações diretas entre cidadãos, independente e a margem das grandes corporações capitalistas.
Assim, novas formas de associação, independentes das relações formais do estado, constituir-se-ão numa espécie de subversão a nova ordem.
Trata-se, então, agora, da constituição de novas esferas de atuação, a margem da mediação e representação do estado e das grandes corporações.. Opera-se a constituição de novos territórios de ação dos, vamos assim denominar, “excluídos”.



“É a desestatização da sociedade, a desprivatizacao do público, a nossa não globalização, nossa reação a transformação em objetos descartáveis”, como diz Tarso Genro, ex-prefeito de Porto Alegre, ao promover a integração de Porto Alegre e Buenos Aires, através de atividades culturais.

ENCERRAMENTO
Creio que estes sejam os grandes e decisivos desafios: combinar educação, cultura e formação profissional, em todas as circunstâncias supervenientes, com a crença na democracia.
Trata-se de desafio árduo, difícil, mas, sem dúvida, uma tarefa desta geração, de nossa época, de nosso tempo, assim, como nossos avós, em seu tempo, enfrentaram outros desafios, outras circunstâncias.
Ao encerrar quero lembrar, como fonte de ânimo, de resistência e de esperança, as palavras do poeta espanhol, Antonio Machado, que diz:
“Caminante, no hay camiño, se hace camiño al andar.”

IPVA: INOPORTUNO, INJUSTO E INCONSTITUCIONAL



Começa o ano, é chegada a hora de verificar os prazos e valores de pagamento do IPVA - imposto sobre propriedade de veículo automotor. 0 IPVA é um sucessor da TRU - taxa rodoviária única, cuja razão de existir sempre esteve vinculada a manutenção das estradas. Atualmente, na condição de imposto, os recursos não são vinculados e sua arrecadação é dividida entre o Estado e os Municípios, de acordo com o local de emplacamento.
Sustento a convicção de que trata-se de um imposto inoportuno, injusto e inconstitucional. As razões para esta crença são as seguintes:
1- de natureza sócio-econômìca:
Näo tem mais sentido tributar a propriedade de um veículo. Trata-se de um bem de consumo generalizado e que representa, na maioria das vezes, além de um instrumento de trabalho, uma forma de poupança familiar, um ativo de liquidez imediata.
Para a manutençäo de ruas, estradas e serviços existem os demais impostos e taxas. Afinal, o adquirente de um veículo paga uma série de tributos, dia após dia, desde a aquisição do veículo, na manutenção, no abastecimento, nos pedágios, nas "áreas especiais de estacionamento", no seguro, entre outras despesas.
Não se pode confundir o IPVA com a tributação de terrenos e casas que cumprem uma evidente função e destinação social. O que não é o caso de um veículo, que é fabricado em série e por dezenas de fábricas diferentes. É um bem de consumo como outro qualquer, tal qual o televisor, o aparelho de som, o computador, etc...

2 - de natureza jurídica:
0 valor a pagar de IPVA é determinado em função do valor do veículo, marca, modelo, ano, potência, etc..., de acordo com lei estadual. Denomina-se esta prática de “progressividade”. Esta formulação é inconstitucional.
A Constituição Federal determina que a progressividade de imposto deve ser baseada na capacidade econômica do cidadão. Diz o art.145, parágrafo lo, nos "Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional":
"... sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...".
A Constituição Federal admite apenas três casos de progressividade. São eles:
1- Imposto sobre a Renda - princípio: capacidade econômica do cidadão. (art.153, inciso III, § 2º, inciso I, combinado com o art.145, §1º);
2- Imposto sobre a Propriedade Predial e Terntorial Urbana - princípio: função social da propriedade (art.156, inciso I, §1º, combinado com o art.182, §2º, inciso II);
3 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – princípio: função social da propriedade (art.153, inciso VI, §4º, combinado com o art.186.)


As constituições estaduais não podem avançar esta limitaçäo. Não podem criar uma quarta hipótese de “progressividade”. Não tem esta força. Consequentemente, lei estadual não pode fixar a "progressividade" com base em marca, modelo, ano de fabricação, potência, etc... Em outras palavras, ou todo mundo paga igual, näo importa o veículo, ou paga-se valores diferenciados em função da riqueza e capacidade da pessoa. Nunca em função do veículo.
Os impostos devem guardar nexo causal e coerência. Além disso, os impostos não são eternos. A sociedade deve, sempre, repensar os tipos de impostos e adequá-los ao seu tempo, a sua capacidade de pagamento e ao tamanho do Estado que necessita.