29 maio 2007

Profissão 5198

O acesso à profissão é livre aos maiores de dezoito anos; a escolaridade média está na faixa de quarta a sétima série do ensino fundamental. O pleno desempenho das atividades ocorre após dois anos de experiência.

As condições gerais de exercício profissional são: trabalham por conta própria, na rua, em bares, boates, hotéis, porto, rodovias e em garimpos. Atuam em ambientes a céu aberto, fechados e em veículos, em horários irregulares. No exercício de algumas das atividades podem estar expostos à inalação de gases de veículos, a intempéries, a poluição sonora e a discriminação social. Além de riscos de contágios de DST, sofrem maus-tratos, violência de rua e morte.

Competências pessoais complementares são importantes, a exemplo de: demonstrar capacidade de persuasão e expressão gestual, capacidade de realizar fantasias eróticas, agir com honestidade, demonstrar paciência, planejar o futuro, prestar solidariedade aos companheiros, ouvir atentamente (saber ouvir), demonstrar capacidade lúdica, respeitar o silêncio do cliente, demonstrar capacidade de comunicação em língua estrangeira, demonstrar ética profissional, manter sigilo profissional, respeitar código de não cortejar companheiros de colegas de trabalho, proporcionar prazer, cuidar da higiene pessoal, conquistar o cliente, demonstrar sensualidade.

A descrição sumária de suas atividades diárias diz que batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão.

Tocante a formação e experiência pessoal, o exercício profissional requer que os trabalhadores participem de oficinas sobre sexo seguro oferecidas pelas associações da categoria. Outros cursos complementares de formação profissional, como por exemplo, cursos de beleza, de cuidados pessoais, de planejamento do orçamento, bem como cursos profissionalizantes para rendimentos alternativos também são oferecidos pelas associações.

Igualmente importantes são os recursos de trabalho: guarda-roupa de batalha, preservativo masculino e feminino, cartões de visita, documentos de identificação, gel lubrificante à base de água, papel higiênico, lenços umedecidos, acessórios, maquilagem, álcool, telefone celular e agenda.

A profissão 5198 também atende pelos títulos de “profissional do sexo, garota de programa, garoto de programa, meretriz, messalina, michê, mulher da vida, prostituta, puta, quenga, rapariga, trabalhador do sexo, transexual e travesti”.

Todas as informações acima foram extraídas do saite do Ministério do Trabalho e Emprego, mais precisamente na Classificação Brasileira de Ocupações-CBO. São contribuintes do INSS (www.mtecbo.gov.br).

Palavras do Ministério: “A existência de um código e a organização desses profissionais facilita tanto o trabalho dos ministérios (saúde e previdência) como potencializa a eficácia dos programas de disseminação de informações”.

Justo, não? Afinal, dizem que é a profissão mais antiga do mundo!

Mensalinho e Mensalão

Não, não é uma nova dupla caipira da popular música sertaneja. Trata-se de mais uma inovação governamental federal, na falta do que fazer.

Com a experiência de quem gestou o mensalão, o governo começa a semana anunciando “um bicho extra” para gurizada passar de ano na escola. É o “mensalinho”, uma propinazinha para turbinar os estudos.

Mais um vale-qualquer coisa. Coisa pouca para quem já tem bolsa-alimentação, vale-transporte, vale-gás, bolsa-escola, salário-família, programa de renda mínima, vale-etc... Só não tem dinheiro e emprego.

Anúncio de mais tempo, o Programa de Aceleração do Crescimento, o PACquiderme amestrado, não anda nem pra frente, nem para os lados. Mas na propaganda de televisão retumba como se de fato existisse. A peso de ouro!

Aliás, semanalmente, o governo tem novidades. Outro dia anunciou – e vai fazer mesmo, pasmem!, a criação de uma televisão pública federal, cujo orçamento inicial já passa de 300 milhões.

Mas como disse o ministro aos jornais: “A proposta do governo será conhecida em 15 dias, para debate, e em dois meses será editada uma medida provisória criando a TV Pública”. Disse mais: “O governo ainda não sabe quanto terá que investir na criação da TV.”

É assim mesmo. Sem planejamento prévio, sem orçamentos. Feito criança, quer porque quer, não interessa quanto custa. Afinal, dinheiro não é problema. O incrível é que eles não ficam corados!

Aliás, os não corados de vergonha querem mais, além de uma TV só para eles. Querem reintroduzir a censura prévia na televisão brasileira, a ponto de provocar um manifesto à nação pelas associações nacionais de jornais, revistas, rádio e televisão (Brasília, 8 de maio de 2007).

Mas sai semana, entra semana, uma coisa é sempre igual. O auto-elogio.

O governo autista de Lula (também nominado de “próximo da perfeição da silva” ou “luís inácio como nunca dantes igual na história do brasil”) conta vantagens e lorotas.

“Mortos” de ciúmes, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek já não “dormem” direito.

Diariamente, Lula coloca seu disco velho de 78 rotações na eletrola – com a agulha de diamante gasta, e repete, e repete: “A economia está bem, nunca esteve tão bem. A economia está bem, nunca esteve tão bem.” E a agulha não sai do lugar.

Lula puxa a brasa para seu assado e finge ignorar as razões externas pelas quais o seu veleiro navega em brisas favoráveis.

São mundiais os ventos serenos, as águas cálidas e tranqüilas no mar dos negócios internacionais. Como nunca dantes na história do comércio mundial!

São ventos que sopram também para os demais países em desenvolvimento. Aliás, com indicadores sócio-econômicos muito melhores que os nossos.

Ao invés trabalhar na redução dos impostos e na conseqüente diminuição do tamanho do estado, o governo navega em sentido contrário.

Enquanto isto, desorganizado e sem representação política, o povo se diverte com os corruptos jogados na arena dos leões.

E fica a sonhar que a seleção cinematográfica de um corrupto por semana, com direito a exibição em rede nacional de TV, vá diminuir a corrupção nacional.

Com quarenta por cento de carga tributária, centenas de impostos e taxas, bilhões em arrecadação, um estado gigantesco e intervencionista, o filé mignon não vai acabar. Nem a corrupção. E nem a “criatividade” governamental!

14 maio 2007

d'O Jeitinho Que o Povo Gosta

Das aulas sobre história brasileira, deveríamos ter aprendido com mais atenção àquela que diz respeito ao fato de que o Estado foi criado antes da constituição de uma sociedade civil.

Relembrando, à época da colonização, não houve resistência local ao modelo e projeto do estado português. Depois do fracasso das capitanias hereditárias, o governo português inventou os governadores-gerais. E com eles, a burocracia.

Há registros históricos sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos (réus e degredados). Aliás, quase todos solteiros e interessados em grana fácil. Não houve a imigração de famílias, ou por motivação religiosa, como na América do Norte.

Pois, resultou uma estrutura estatal forte, organizada, centralizadora e burocrática. Que não encontrou resistência civil. Conseqüentemente, nossa incipiente sociedade de então se adaptou a esta estrutura estatal.

Segundo o ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), a responsabilidade pelo nosso subdesenvolvimento é do aparelhamento burocrático, herdeiro da administração colonial portuguesa.

Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária.

Juntos compõem uma rede que, espalhada pelo país, extrai dele tudo o que pode (leia Os Donos do Poder, 1958). Repito, a sociedade submissa se adapta!

Consequentemente, o fruto principal dessa deformação histórica e dessa adaptação social é o “jeitinho brasileiro”.

Com o passar do tempo, lei e ordem passaram a significar pouco, ou quase nada, em nosso comportamento social. Fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são atitudes que não sofrem imputação ou reprovação moral.

Assim, não surpreendem a corrupção disseminada e os sucessivos escândalos políticos e comerciais. Não faltam notícias e episódios diários que relacionam a conduta do brasileiro ao famoso estigma de “querer levar vantagem em tudo”.

Seguidamente, repercute o expressivo número de fraudes relacionadas à distribuição e utilização do Programa Bolsa Família. Valores insignificantes. Mas não o suficiente para inibir a tentação e o oportunismo.

Inúmeras dessas fraudes são praticadas por autoridades, a exemplo de vereadores, lideranças políticas, funcionários municipais, em conluio com pessoas do povo e da própria comunidade.

Esses delitos comportamentais, ainda que de menor valor ou conseqüência social, não deixam de traduzir uma índole suspeita. Uma carência de perspectiva ética balizadora.

Em verdade, estamos a merecer, como povo e sociedade, um apurado estudo de caráter sociológico/psicológico, de modo a revelar, ou complementar, teorias sobre o caráter do povo, sobre a natureza (a)ética do brasileiro.

Auto-contestação: ou então, não é nada disto acima descrito, e sim, simplesmente, falta de educação, repressão, punição e cadeia!

De qualquer modo, possível e infelizmente, estudos e atitudes que nos levarão a desagradáveis constatações e conclusões.

08 maio 2007

Teu Outro Cartão de Crédito

Sabias que tu tens outro cartão de crédito, usado por estranhos e pago por ti, denominado cartão de crédito corporativo?

Os cartões de crédito do governo servem para que determinados servidores possam fazer pagamentos ou saques sem precisar de uma autorização prévia.

O uso dos cartões de crédito corporativos foi criado em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso(1995-2002), para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades, limitados a pequenos valores.

Ainda assim, em 2002, o pagamento de faturas e saques com cartões da Presidência da República somou R$ 1,3 milhão.

Já no Governo Lula, em 2004, os gastos com cartões da Presidência atingiram R$ 5,2 milhões. Além disto, outros 68 órgãos federais gastaram R$ 8,9 milhões, sendo R$ 5,1 milhões em dinheiro vivo.

Em 2005, o total de gastos foi de R$ 21 milhões. Dos quais R$ 10,2 milhões foram da Presidência, com saques em dinheiro de R$ 6,8 milhões.

O funcionário recordista no uso dos cartões para realizar saques movimentou quase R$ 330 mil entre os meses de janeiro e dezembro de 2005. Em dinheiro vivo. Outros dois colegas movimentaram R$ 321 mil e R$ 294 mil.

Entre os 48 ecônomos de departamentos e órgãos ligados ao Palácio do Planalto, oito sacaram acima de R$ 250 mil durante aquele ano, registrou o Siafi.

Em meados de 2006, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, já haviam sido gastos R$ 34,4 milhões.

Só a Presidência já havia gasto R$ 10 milhões. Dos R$ 10 milhões, metade foram saques em dinheiro vivo.

O Ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União-TCU, responsável pela fiscalização, anotou em seu relatório: “A equipe de auditoria registra a existência de dificuldades para a obtenção de detalhes relativos às transações efetuadas com cartão de crédito".

A falta de transparência é mais grave nos saques em dinheiro. Sem registros dos fornecedores de bens e serviços nas faturas dos cartões de crédito.

Diante da pressão por informações, a Secretaria de Administração da Presidência da República informou que “não é permitido o fornecimento de informações detalhadas dos gastos com as peculiaridades da Presidência da República, por questões de segurança".

No último debate presidencial, falando em caixa-preta do cartão de crédito corporativo, o candidato Geraldo Alckmin perguntou a Lula: “O cartão corporativo do seu gabinete teve crescimento exponencial. O senhor abre o sigilo dos gastos do cartão de crédito?"

Satisfeito? Melhor ficar! Imagina se tu ficas sabendo de todos estes gastos, um a um, detalhadamente, quem gastou o quê, por quê, quando e com quem? Melhor não saber.

Mas tem o lado bom desta história. Tu nem sabias que tinha todo esse crédito em conta, hein? Mas tem que entrar na fila para usar o “teu outro cartão de crédito”!

02 maio 2007

O Aniversário do Coronel

O fim-de-semana santa-cruzense foi muito rico para o folclore político local e para os pesquisadores das ciências sociais.

Objetivamente, refiro-me às repercussões e comentários inerentes e decorrentes à teatralidade festiva do aniversariante ilustre.

Não restam muitas adjetivações possíveis para descrever a construção do mito local. De histórico, práticas e valores polêmicos, mas inspirado e legitimado pelos mandatos eleitorais adquiridos, move-se como que imantado por um salvo-conduto comportamental.

Em seu universo mágico prevalecem conceitos ético-políticos muito próprios, a exemplo da publicidade e ostensividade do seu mais aclamado convidado.

Uma animada e sorridente caminhada pelas ruas centrais da cidade desafiou a memória popular dos fatos recentes que enxovalharam a política nacional e lesaram os cofres públicos.

Mas a ponderar pela fila de abraços e cumprimentos e poses fotográficas, o convidado foi política e moralmente anistiado. Ou será apenas parte da memória pública esclerosada?

O mitificado anfitrião e o anti-herói convidado sorriem, ainda que meio sem jeito. Inteligentes que são, bem dissimulam. Mas seu sorriso “amarelo” ainda é bem menor que o “amarelo” sorriso do povo.

Mas o que importa a “cor” de um sorriso, ou a não-autenticidade de um gesto naquilo que se denomina um jogo. E, em sendo um jogo, de verdade não é! Ou é?

Verdades e mentiras, crimes e inocência, defeitos e virtudes, piadas e fofocas, tudo transcende ao seu próprio significado.

A verdade sucumbe diante da construção de um mito. O mito se sobrepõe a quaisquer julgamentos de valor acerca de qualquer coisa. O mito tem o poder da sedução.

O povo se “entrega” e assiste à metódica desconstrução da verdade, sob o predomínio da indiferença e da não indignação.

A julgar pela peregrinação e o beija-mão, a sedução do mito é tão intensa que sucumbem emergentes valores e vocações pessoais.

Claro, é da natureza dos partidos e do político seu agudo instinto de sobrevivência. Muda o discurso, muda o comportamento, muda o que for necessário e de acordo com a nova perspectiva. Submetem-se às exigências do vir-a-ser.

É tão “natural e inocente” seu procedimento que “todos” assimilam e legitimam seus valores e sua conduta. Então, como é possível desafiar a verdade nova e sua inevitabilidade temporal?

Tudo isto significa que nada mais é absoluto e, portanto, não há princípios ou limites. Tudo é permitido, tudo é relativo. Não há mais valores e compromissos inalteráveis.