28 dezembro 2007

O Sétimo Mandamento

O ano que finda foi um show. O espetáculo do crescimento. O crescimento dos escândalos de roubo do dinheiro público! Do dinheiro do povo!

São indivíduos e quadrilhas em todos os quadrantes da nação e da organização sócio-político-institucional.

Dia após dia, noite após noite, desfiam-se as contas do rosário de negociatas, golpes e falcatruas. Regra geral, os autores são “tudo gente fina”, engravatada e da alta roda. Mas no ritual da ilusão e da enganação nacional, também os “peixes pequenos” se locupletam!

No maior país católico do mundo, um expoente em criação de igrejas e religiões que adoram, veneram e fazem juras a Deus, grassa a mentira e o roubo!

A regra vigente é ignorar seus ícones, seus santos e seus jurados mandamentos. Tomo emprestado um cânone católico e evangélico. O sétimo mandamento!

Na prática, o mandamento é de “mentirinha”, é de “faz de conta”. Roubo, corrupção, vadiagem e audácia são alguns substantivos que formam e recheiam nossa substância social.

Apropriação de coisa alheia através de fraude, não trabalhar conforme o dever, subornar e exigir propina, colaborar em injustiça.

Não pagar o justo salário, servir-se da miséria do próximo, não cumprir os deveres do cargo, com prejuízos ao próximo e ao bem comum, são atos corriqueiros.

Reúna a família e brinque de juntar típicos pecados sociais públicos e privados. É nosso melhor jogo. Melhor que o futebol. Aprendemos desde jovens a “levar” vantagem! Goleada certa!

Me fez lembrar da parábola bíblica do rico e de Lázaro(o outro). Os saqueadores bem-aventurados tiram dos otários contribuintes e dos pobres, alguns sem pão e sem teto.

E como ficam os gurus, lendas vivas na história das religiões, precursores dos rituais de iniciação da fé, quando suas palavras já não ecoam? Simplesmente, palavras vãs e ao vento!

A exemplo de Jesus, que dissera: "De que serve ao homem ganhar o mundo inteiro, se perde a alma?" (Mateus 16:26).

Todavia, mantenhamos as esperanças. Segundo o mandamento divino e o esforço da Polícia, os que roubaram e causaram danos estão e serão obrigados a restituir os bens e reparar os pecados.

Claro que falta combinarmos o conjunto das ações com o Poder Judiciário. Com o Legislativo. E com a própria sociedade, sempre tão benevolente com seus ladrõezinhos e temente aos seus ladravazes!

26 dezembro 2007

"Como é que uma multidão de ignorantes consegue fazer essa coisa chamada sabedoria popular?" Millor

IPVA: Inoportuno, Injusto e Inconstitucional

A cada começo de ano, é obrigação tributária verificar os prazos e os valores de pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.

0 IPVA é um sucessor da TRU - Taxa Rodoviária Única, cuja razão de existir sempre esteve vinculada à manutenção das estradas.

Atualmente, os recursos não são vinculados e sua arrecadação é dividida entre o Estado e os Municípios, de acordo com o local de emplacamento do veículo.

Trata de um imposto inoportuno, injusto e inconstitucional. E as razões da contestação são de natureza sócio-econômica e jurídica.

É injusto e inoportuno porque incide, repetidamente, sobre um bem de consumo generalizado e que representa, na maioria das vezes, além de um meio de trabalho, uma forma de poupança familiar e um ativo de liquidez imediata.

O proprietário já paga vários tributos que incidem por ocasião da aquisição do veículo, na sua manutenção mecânica, no combustível, no seguro, nos pedágios e nas áreas especiais de estacionamento.

Não se pode confundir o IPVA com a tributação de terrenos e casas, que cumprem uma evidente função e destinação social.

O que não é o caso de um veículo, que é fabricado em série e por dezenas de fábricas. É um bem de consumo como outro qualquer. Apenas mais caro!

Tocante à sua natureza jurídica, o IPVA a pagar é determinado em função do valor do veículo, marca, modelo, ano e potência, de acordo com lei estadual. Denomina-se esta prática de “progressividade”. Porém, esta formulação é inconstitucional!

A Constituição Federal determina que a progressividade de imposto deve ser baseada na capacidade econômica do cidadão.

E admite apenas três casos de progressividade. São eles: o imposto sobre a Renda(IR), cujo princípio é a capacidade econômica do cidadão, e os impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) e sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), cujo princípio comum é a função social da propriedade.

As constituições estaduais não podem avançar esta limitação. Não podem criar uma quarta hipótese. Consequentemente, a lei estadual não pode fixar a "progressividade" com base em valor, marca, modelo, ano de fabricação e potência do veículo automotor.

Concluindo, ou todo mundo paga igual, não importa o veículo, ou se paga valores diferenciados em função da riqueza e capacidade de cada pessoa. Mas nunca em função das características do veículo!

Finalizando, os impostos devem guardar nexo causal e coerência tributária. Além disso, os impostos não são eternos. A sociedade deve, sempre, repensar os tipos de impostos e adequá-los ao seu tempo, à sua capacidade de pagamento e ao tamanho do Estado que necessita.

11 dezembro 2007

Decifra-me ou te devoro!

Em 2003, o Brasil possuía 34 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos (19% da população). Garantir-lhes o bem-estar e um futuro promissor é, hoje, o maior desafio da sociedade brasileira, possivelmente.

É comovente e preocupante a percepção acerca da crise de identidade de uma geração. É claro que sua constituição e afirmação são questões inerentes a todas as gerações, alternando-se os períodos de maior e menor dramaticidade.

Os jovens estão carentes de caminhos e alternativas de inserção e constituição social e pessoal. Trata-se de um contingente humano expressivo que demanda (rá) acesso à saúde, educação, inclusão social e trabalho.

É uma tarefa complexa e um desafio que ultrapassa o dever constitucional do Estado. Em verdade, alcança e envolve a consciência ética e a responsabilidade das famílias e da comunidade.

A verdade é que não nos preparamos para seu acolhimento, e nem dispomos de condições atuais para a sua realização pessoal.

Não bastasse a notória e atual incapacidade familiar no trato das questões domésticas, agregam-se o desemprego, a violência e o consumo de drogas como exemplos de nossa imprevidência.

Podemos acrescentar à explosiva receita a precariedade e a descontinuidade educacional. Verso e reverso de um mesmo espelho!

Para superar esse estado de marasmo e perplexidade sucedem-se algumas (poucas) ações de mobilizações da juventude de caráter participativo e convocatório.

Talvez o primeiro desafio consista no estabelecimento e construção de uma linguagem comum à (caótica) modernidade, capaz de transformar-se no portal de acesso da juventude.

Mas isso importa em estudar, compreender e ser tolerante com seus códigos de linguagem, seu senso estético e cultural, seus valores morais e éticos.

A rigor, trata-se da (re)construção da esperança de superação do atual sentimento de conformismo, submissão e exclusão.

Afinal, e infelizmente, a começar pelo ambiente familiar, os jovens percebem as dificuldades e as conseqüências da realidade.

Explicando o título: Édipo, personagem trágico do poeta grego Sófocles, deve salvar Tebas, uma cidade subjugada por uma esfinge (monstro mitológico) que ameaçava o povo de fome e de peste. Édipo teria que resolver o enigma proposto pela esfinge. Édipo pede ajuda ao adivinho Tirésias, que apesar de cego enxergava a verdade. Tirésias diz a Édipo:

"- Os dois olhos que tens pouco adiantam, pois não vês a miséria que te cerca; em teus olhos, que pensas ver claro, contém uma treva irreversível".

Agora a esfinge está às nossas portas!

10 dezembro 2007

Abuso de Representação Sindical

O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre representa 95.000 comerciários, aproximadamente (ver www.sindec.org.br).

No dissídio de 2006, negociou um aumento de 4% (quatro por cento). Aplicado tal aumento sobre um hipotético salário de R$500,00 resulta um aumento de R$20,00. Objetivamente, isto significa um acréscimo anual individual igual a R$260,00.

Porém, somados os descontos previamente definidos, a serem retidos do trabalhador e recolhidos ao Sindicato, resulta um saldo positivo pró-trabalhador de R$161,21.

O sindicato fica com R$98,79. Ou seja, 38% para o sindicato e 62% para o trabalhador. Se incluirmos nas contas mais um dia de salário (por conta do dia do comerciário), a relação muda pouco. Mais precisamente, 35,5% para o sindicato e 64,5% para o trabalhador. Deve ser a intermediação mais cara do planeta!

Agora, face o último dissídio (04 de dezembro de 2007), com um aumento de 6% (seis por cento), e mantido os mesmos recolhimentos, o sindicato ficará com 26% e o trabalhador com 74%. Continua sendo um grande negócio para o sindicato!

Mas a questão central deste artigo é outra. O trabalhador pode não concordar com estes descontos e exercer o que se denomina de “direito de oposição”.

Em 2006, houve apenas 8 dias úteis para exercer este direito (da data do dissídio, 28 de novembro, até o dia 10 de dezembro). Ademais, os comerciários que discordavam destas retenções deveriam comparecer pessoalmente ao sindicato. Sim, pessoalmente!

Uma exigência absurda e grotesca à luz da modernidade das comunicações que proporciona o uso da internet, do fax, do telefone e dos correios. Além disto, ignora o princípio da boa-fé e estabelece um rol de exigências formais e documentais.

No dissídio de 2007, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato convencionaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Aditivo para regular o exercício do direito de oposição. Porém, não mudou nada. Agora são dez dias corridos, improrrogáveis, a contar do pagamento do primeiro salário reajustado (o que dá os mesmos oito dias do dissídio anterior). Ah, mas tem que ser pessoalmente!

O escandaloso constrangimento permanece. E ninguém fica vermelho de vergonha!

05 dezembro 2007

A Raiz do Pessimismo

Por que nosso Presidente insiste em dizer que as coisas estão melhorando se a percepção geral é de que as coisas estão piorando?

Há uma notória sensação (n) das pessoas de que "nunca antes na história este país foi tão corrupto", ainda que saibamos que a coisa possa não ser exatamente assim.

É crível que essa associação seja decorrente de uma renovada capacidade policial de ação, denúncia e publicidade dos fatos delituosos.

É possível que a sensação esteja diretamente ligada às denúncias dos sucessivos escândalos, que parecem inesgotáveis!

A pessimista percepção se aguça e retempera nem tanto pelo volume do dinheiro desviado por todos os meios inimagináveis, mas, sobretudo, pelo grave dano moral e de princípios dos quais a nação não pode prescindir!

O ufanismo governamental se revela intempestivo e inconseqüente quando o povo faz a analogia e a comparação dos recursos roubados relativamente às carências de áreas sociais marginalizadas, a exemplo de saúde, educação, saneamento e segurança pública.

E quando se pensa que tudo quanto escândalo já esteja à luz do dia, às vezes descerrado por questiúnculas partidárias e fatores passionais, estarrece qualquer cidadão o pensar de que quantos mais fatos delituosos não estão nos subterrâneos do aparato e gigantismo das relações estatais, como um iceberg que mostra apenas uma pequena face e esconde o bloco gigante sob as águas.

É tão profundo o desencanto e o pessimismo que seguidamente estamos em exercícios de reflexão e prospecção psicosocial e psicanalítico para tentarmos entender nossa própria natureza ética e comportamental individual e coletiva.

São reflexões que, passo seguinte, alcançam e questionam a viabilidade do próprio sistema representativo e judicial.

Outro aspecto deprimente que amplia a sensação de orfandade, é que - mesmo face ao bom trabalho policial - nem sempre as provas reunidas e a peça acusatória produzida são suficientes para a condenação e aprisionamento do delinqüente de colarinho branco.

Ademais, o pessimismo se agrava ao percebermos que mesmo advogados sem genialidade jurídica são capazes de protelar julgamentos via recursos e lentidão judicial, e empurrar o processo para a posteridade, para o além-túmulo.

De modo que chegamos ao ponto central de nossa angústia e pessimismo coletivo. Trata-se da impunidade. Do pequeno, médio e grande delito, público ou privado, oneroso ou não, uma marca é comum à maioria: a impunidade!

Basicamente, nisso reside a motivação do delinqüente. A falta de eficácia na punição, combinada com a expectativa de ganhos exponenciais, determina que o crime compense.

A tarefa que nos cabe, o desafio da sociedade, é justamente mudar essa situação. O crime não pode compensar!