O Próximo Voto

Logo, começará a campanha eleitoral, e, principalmente, o horário gratuito de rádio e televisão. Impõe-se que estejamos atentos e interessados na apresentação, qualidade e conteúdo programático dos candidatos e partidos.

Supõe-se que todos os governantes e representantes desejem o melhor, e, também, que façam os esforços necessários para bem administrar os interesses públicos. Todavia, a realidade tem demonstrado os descaminhos e equívocos dos políticos. E ensinado cautela aos eleitores.

Mas algumas questões e perfis podem ser antecipados. Por exemplo, merecem melhor atenção aqueles que pregam e executam a total transparência da origem e destino do dinheiro público.

Afinal, parafraseando o estilo verborrágico do Presidente Lula, porém de modo não ufanista, nunca se arrecadou tanto do povo em taxas e impostos! E nunca dantes devolveu-se tão pouco em obras e serviços públicos!

Também merecem nosso voto aqueles que mantêm o honesto desejo e ânimo de modificar a realidade social, consistente e objetivamente. Sem “vales e bolsas”!

É flagrante que não podemos mais conviver com a prática clientelista que simplifica e transforma vereadores em “despachantes de luxo”, omissos, submissos e incapazes de fiscalizar o poder executivo.

Do mesmo modo, são inadmissíveis prefeitos megalômanos que erguem “suas pirâmides” com dinheiro público, deixando obras inacabadas ou de alto custo de manutenção e pouca produtividade!

A acrescentar, também, o fato de que a administração pública deve se inspirar neste crescente ambiente de engajamento das lideranças comunitárias e empresariais, de estímulo ao voluntariado, de ampliação da cidadania e de formação e integração de redes de ação social.

Porém, à medida que empresas e entidades sociais ampliam sua participação e prestação de serviços, impõe-se a necessidade de redefinição dos papéis de intervenção pública, sob pena de duplicidade de ações e desperdício de recursos financeiros e esforços humanos.

Principalmente, é inadmissível a descoordenação das ações, a pulverização de recursos e a centralização de decisões na administração pública.

Do mesmo modo, não cabem mais programas e políticas conservadoras, caracterizadas por ações compensatórias e paternalistas, comprovadamente incapazes de transformar a realidade.

Trata-se de realizar diagnósticos que permitam identificar e quantificar os recursos públicos e privados, humanos e financeiros, agregando-lhes objetividade e profissionalismo através de ações e projetos consistentes e viáveis.

É imperdoável ao administrador e homem público, seja vereador ou prefeito, ignorar estes novos conceitos e estas novas tendências.

TSE: censura digital e não-democracia

Seguidamente, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral tem-se arvorado em propagador e defensor da ética na política e um juiz das condutas apropriadas ao cidadão no exercício do voto.

Chega a tal ponto seu empenho nesse sentido que contrata espaço publicitário no rádio e na TV, mesmo fora do período eleitoral (dinheiro público!!!).

Creio que não é seu papel dizer o que é certo e o que é errado na conduta de governos, políticos e eleitores.

Esse juízo de valor e oportunidade cabe ao cidadão. A tarefa do TSE é organizar as eleições e dirimir dúvidas objetivas e legais. Tão somente!

Mas, a pretexto de cumprir mandamentos legais, repito, o TSE exorbita. Agora, em 28 de fevereiro, emitiu a Resolução nº. 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

Especificamente, me refiro ao seu artigo 18 que diz: “A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”.

Na seqüência da resolução arrola uma série de burocráticas condições e prazos para o registro e cancelamento de domínios.

Se assim ficar mantido e entendido, o TSE estará proibindo a campanha político-eleitoral no Orkut, no MySpace, no Facebook, no Second Life e no YouTube, entre outros espaços virtuais disponíveis na internet.

Também impedirá a publicação de blogs e fotologs, o uso do e-mail marketing, o uso do telemarketing, o envio de mensagens por celular, a veiculação de vídeos e o envio de spams com as propostas dos candidatos.

O fenômeno pré-eleitoral norte-americano Barack Obama não teria chegado aonde já chegou se tivesse que seguir a resolução do tribunal eleitoral brasileiro!

“Dono do mundo”, o TSE decide ignorar os recursos tecnológicos que favoreceriam e permitiriam o relacionamento político-eleitoral entre cidadãos e candidatos.

Ao limitar (e impedir!) a campanha política no ciberespaço, e equiparando esse meio aos canais de rádio e televisão, o tribunal abraça um conceito equivocado e atrasado.

Objetivamente, ignora o modus operandi de distribuição e organização da informação em rede. Mais grave: ignora sua gratuidade!

Consequentemente, está beneficiando o uso de mídias pagas e favorecendo o poder econômico. Vamos repetir: está favorecendo os candidatos mais ricos e poderosos!

Outro aspecto muito importante: com a restrição da propaganda política pela internet, o tribunal afasta ainda mais os eleitores jovens do debate político.

Definitivamente, os direitos básicos constitucionais devem ter como urgente companhia o direito à plena utilização do ciberespaço e seus conteúdos.

Infelizmente, a limitação imposta pelo TSE provoca o não debate. É censura digital. É a não-democracia!

Tecle 9 para escândalo!

No dia 25 de abril, foi formalmente anunciada a aquisição pela Oi/Telemar do controle acionário da Brasil Telecom por R$ 5,863 bilhões. Detalhe: com um aporte de R$ 2,569 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES!

Outro detalhe importante chama atenção. O negócio foi fechado sem amparo legal. Depende de mudanças no PGO - Plano Geral de Outorgas, que estabeleceu as regras do mercado telefônico após a privatização (1998).

Mas também serão necessárias as autorizações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O presidente da Oi disse que espera mudanças no PGO num prazo de até três meses: "As mudanças já estão maduras. Esperamos agora ventos positivos e fumaça branca saindo das chaminés". (Folha de São Paulo, 26-04-08).

Também nessa data, o BNDES divulgou nota à imprensa comunicando que aprovou apoio à operação. “É claro que tudo isso dependerá da aprovação de mudanças regulatórias pela Anatel”, disse Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

Em outras palavras, a diretoria do BNDES decidiu pela destinação de recursos públicos em uma operação comercial vedada pela legislação e sem a anuência prévia da ANATEL.

A Lei Geral de Telecomunicações tem como objetivo evitar a concentração econômica e gerar um mercado competitivo de telefonia.

A anunciada aquisição do controle acionário implicará na existência de apenas uma operadora de telefonia fixa, com a exceção do Estado de São Paulo.

Consequentemente, haverá domínio de mercado de bens e serviços, prática que constitui prejuízo ao exercício da concorrência e infração à ordem econômica.

Mas tem muito mais: na mesma nota ao público, o BNDES diz que esses recursos não advêm de fontes institucionais do banco (a exemplo do FAT).
Fato que leva à cogitação de que os mencionados recursos financeiros sejam provenientes do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº. 420/2008 em favor do BNDES (Diário Oficial - 26-02-08).

Contudo, ocorre que a Constituição veda, como regra geral, a edição de medidas provisórias em matéria orçamentária.

A única exceção é a abertura de créditos extraordinários para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Como aquelas decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

Esse negócio, como um todo, parece mais uma e corriqueira violação dos princípios constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade.
Mas consta que já há recursos judiciais nos tribunais para a impugnação do negócio e apuração de responsabilidades, mais especificamente para a sustação dos repasses de recursos, bem como os efeitos financeiros da decisão da diretoria do BNDES.
Em tempo: Oi/Telemar é aquela empresa que ”investiu” R$15 milhões na empresa Gamecorps (games para celulares), de Fábio Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do Presidente Lula!

PAC – Programa de Aceleração de Candidatura

Segundo o Governo Federal, “o PAC é um Programa de Desenvolvimento que vai promover a aceleração do crescimento econômico, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira”.

Trata-se de um conjunto de medidas destinadas a “incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento”.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os valores previstos são os seguintes: Logística 58,3 bilhões (11,6%), Energia 274,8 bilhões (54,5%) e Infra-estrutura-social 170,89 bilhões (33,9%). Total: R$503,9 bilhões.

Na falta de informações governamentais precisas, na coluna do jornalista Carlos Alberto Sardenberg (jornal O Globo, 28/04/2008) foi publicada uma tabela com valores e participação percentual das fontes orçamentárias, quais sejam: Orçamento Fiscal/Seguridade (13,5%), Petrobrás (34,0%), Eletrobrás (2,3%), Infraero (0,2%), Concessionárias Privadas (0,8%), FGTS (1,0%), Financiamentos-CEF (19,8%) e Empresas Privadas (28,4%).

Resumindo é o seguinte: dinheiro do governo é apenas R$ 67,8 bilhões. Claro que estatais também são governo, mas tem orçamento, investimentos, despesa e receita próprios. E o dinheiro do FGTS é dos trabalhadores.

Dito de outro modo: metade do dinheiro noticiado não é investimento governamental. São recursos privados e crédito contratável (Concessionárias, FGTS, Financiamentos e Empresas).

São suposições acerca de possíveis empréstimos de municípios, empresas e famílias (habitação, por exemplo).

O editor da Folha On Line, Toni Sciaretta, já havia feito observação semelhante: “Pacote não traz dinheiro novo e conta com recursos hipotéticos (...) PAC apenas realoca o que espera conseguir por meio do crescimento da economia (...).

E prosseguia o jornalista: “Do mesmo modo que conta com investimentos privados sem ter atendido as demandas dos empresários, como diminuição da carga tributária, além de juro baixo e câmbio favorável”.

Sem contar que a carga tributária continua subindo constantemente!

No exame da Execução Financeira do Tesouro Nacional, constata-se que os investimentos de 2007 representam apenas 0,39% do PIB (10 bilhões), o segundo menor percentual desde 1991, já que o menor fora em 2003, na ordem de 0,38%.

Bem, há um conjunto de medidas que, sem dúvida, contribuirão para o desenvolvimento econômico, mas, a bem da verdade, constituem-se em atividades habituais de ação e exigência governamental.

Mas de tudo quanto é dito na imprensa pelo governo metade não corresponde à verdade, seja quanto a origem dos recursos, seja quanto ao cronograma das obras.

De prático e objetivo, até o momento, o PAC tem sido um ótimo patrocinador de jornais, emissoras de rádio e canais de TV, além de fazer política eleitoral e partidária fora de época e à custa de dinheiro público!

De modo que não é injusto dizer que é um programa de aceleração de candidaturas!

Os Novos Pelegos

Suponho que não haja um gaúcho que não saiba o que é um pelego. O couro do carneiro e da ovelha, sem tirar a lã, é muito usado nas casas do interior rio-grandense, nas camas, nas cadeiras e sofás, e até como tapete, seja como conforto ou como enfeite.

Mas seu uso mais comum ainda é nas montarias de cavalo. Colocado sobre o dorso do animal, ou sobre a sela, de modo a amaciar o uso e o cavalgar do cavaleiro na lide diária do campo e no passeio.

Mas pelego também tem outra significação muito importante. Pelego é uma forma depreciativa para se referir aos líderes sindicais, dirigentes de federações e confederações, que em vez de lutar pelos trabalhadores, dissimuladamente defendem os interesses dos patrões. Ou dos governos!

Justamente por manter um relacionamento suave e sem atritos com patrões e governantes é que surge a expressão pelego, a exemplo da ação do pelego sobre o lombo do animal (trabalhador), amenizando e amaciando o sentar do cavaleiro (patrão).

Haja vista suas origens e bases político-sindicais, a ascensão de Lula e PT ao governo federal determinou um novo espectro no relacionamento entre governo e sindicatos.

Sem abrirem mão de sua representação e participação originária, muitos sindicalistas ascenderam a postos de governo como ministros, secretários, dirigentes de estatais e de fundos de pensão.

E rápido esqueceram que construíram suas carreiras e seu prestígio justamente na crítica e mudança do ultrapassado modelo sindical getulista.

A contribuição (imposto!) sindical, cujo fim fora um objetivo de luta, permanece renovada e revitaminada. São milhões e milhões de reais destinados aos sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%-parte para o FAT).

E agora também as centrais passarão a receber. Quem mais ganhará será a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT. Seu orçamento quintuplicará. Mas as demais centrais também terão seus orçamentos expressivamente turbinados.

Para quem tinha dúvidas sobre a natureza das relações dos sindicatos com o Governo, estas se dissiparam após o veto do Presidente da República ao artigo de lei que determinava a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre os recursos compulsoriamente arrecadados.

O braço sindical avança e impede, inclusive, a reforma da legislação previdenciária e trabalhista, cuja modernização é questão de urgência e emergência, sob pena de comprometer o desenvolvimento da nação e os interesses futuros dos trabalhadores.

Na verdade, os novos pelegos são os que realmente comandam a nação. Não no rumo de seu desenvolvimento, mas no sentido da apropriação indébita e do “aparelhamento” do estado.

Entre discussões de mandatos continuados, ufanismo, auto-elogios e locupletação generalizada, renova-se o caudilhismo e o peleguismo. Em pleno século 21!