Governo Tarso Genro: meios e fins

Recentemente, participei de um programa televisivo de debates cujo objeto de discussão era a formação do futuro governo de Tarso Genro, recém eleito governador do Estado.
Nesse artigo, reproduzo alguns conceitos e argumentos que utilizei.
Primeiramente, creio que é um dever ético, um compromisso de otimismo e exercício de esperança desejar sucesso ao novo governante e sua equipe. Se não bastasse essa razão, sobressai-se o fato de ter sido uma vitória contundente e em primeiro turno.
Praticamente montado seu secretariado, percebe-se que há uma evidente opção por secretários de forte experiência e compromisso político, deputados e ex-prefeitos, principalmente, em detrimento de opções de formação técnica.
Evidentemente, a nominata do secretariado é uma conseqüência de uma decisão anterior do futuro governador, qual seja: formar uma ampla maioria parlamentar na Assembléia Legislativa. E a maioria se constituirá de um leque de partidos que foram, obviamente, premiados e recompensados com cargos!
Tarso copia Lula nesse ponto. Faz uma opção pela governabilidade em detrimento de suas declaradas origens e práticas ideológicas. É o pragmatismo vencendo a ideologia.
De imediato, duas constatações, duas viáveis deduções. Essa folgada maioria parlamentar indica que não haverá oposição. E se houver, será mínima, sem força.
O segundo ponto passível de cogitação é o seguinte: a maioria parlamentar será uma garantia de uma “certa paz e tranqüilidade” no exercício governamental, um seguro antiestresse.
E (ou) será uma razão e prenúncio da apresentação e exame de projetos polêmicos - e tensões corporativas - que demandarão maioria estável e sólida para seu enfrentamento.
Outro aspecto que foi objeto de meu comentário e análise diz respeito ao método de preenchimento dos cargos do primeiro e segundo escalão. Tarso defende o que chama de “transversalidade”.
Publicamente, a transversalidade se refere e cogita a ação uniforme e objetiva - intersecretarias – nas ações e projetos em que as pastas interagem. Mas, internamente, a transversalidade também significa a nomeação de membros de diferentes partidos em uma mesma secretaria.
Seria uma forma de provocar a vigilância mútua, a co-responsabilização. Em tese, muito positivo. Na prática, um desastre. Campo fértil para a prática do “fogo-amigo” e a alimentação de intrigas e neuroses partidárias, a cargo dos grupelhos que se apropriam das funções públicas.
Outro ponto que considero de alto risco e inconveniente para os interesses maiores (e financeiros) do Estado é o fato de haver um exagerado número de Secretarias.
Considerando alguns cargos com status de secretário, serão mais de 24 pastas. Aqui Tarso também imita Lula. O Governo Federal tem 37 Ministérios. Um escândalo. Um absurdo.
Secretarias de Estado e Ministérios Federais significam excesso de atividades-meio, repetição de procedimentos e formalismos, engessamento e lentidão nas ações de governo. E o mais grave: a feudalização e a personalização, em função dos objetivos eleitorais do titular e seus próximos.
Num próximo artigo eu prossigo na análise. Ainda há importantes questões a serem abordadas. Finanças públicas, principalmente.

WikiLeaks versus EUA

Não são dois times da liga norte-americana de basquete. É o nome do mais recente fenômeno da internet mundial. Um terremoto nas relações diplomáticas internacionais. Começou a ciberguerra!
O assunto mundial das últimas semanas tem dois nomes: WikiLeaks e Julian Assange. WikiLeaks é o site que promoveu o “vazamento” de milhares de documentos diplomáticos e militares das grandes potências mundiais, principalmente dos Estados Unidos. E o australiano Julian Assange é seu jovem organizador e mentor intelectual.
Entre os documentos e filmes “vazados” está o vídeo que mostra o bombardeio sofrido por doze inocentes pessoas no Iraque, realizado a partir de um helicóptero de guerra Apache norte-americano. Entre os feridos, duas crianças. E entre os seis mortos, dois repórteres fotográficos da Agência de Notícias Reuters.
Entre no Youtube e digite “collateral murder (versão integral wikileaks)”. Um filme autêntico e dublado de 17 minutos. Uma barbárie. Uma patetice que demonstra o nível que a estupidez humana alcança em meio a uma “guerra”.
Aliás, as periódicas e catastróficas incursões norte-americanas por territórios estrangeiros, a pretexto de “ensinar democracia e proteger a galáxia do mal”, têm causado milhares de mortes, mas sobretudo a morte de inocentes, notadamente crianças e mulheres.
O comportamento norte-americano, sua arrogância, sua soberba, são típicos dos impérios, nações ou povos que em determinado momento histórico sobrepõem-se aos demais pela força de sua economia ou de suas armas, “perpetuando” seu poder, sua influência, até limites insuportáveis.
Logo após o ataque ao World Trade Center-WTC, tratei diversas vezes desta temática atualíssima que é a questão do imperialismo. Haja vista a sofisticação tecnológica e a natureza global das relações sócio-econômicas, nada se compara, em todos os tempos, ao atual estágio do poder norte-americano. Para o bem e para o mal.
Os “abelhudos” diplomáticos e militares esquecem que é uma tradição do direito internacional que cada país resolva seus problemas internos, suas contradições políticas, a permanência ou o fim de suas ditaduras, suas opções sócio-econômicas, etc... Assim como o direito de reação está inscrito na história da humanidade.
Desde ontem, Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, está preso em Londres, sob acusação de “crimes sexuais”. Foi denunciado por duas mulheres suecas.
Os crimes: ato sexual sem camisinha com uma delas, enquanto a outra o acusa de ter feito sexo enquanto (ela) dormia. E sem camisinha, também!
É de rolar de rir. Mas é sério. O risco que Julian corre é ser extraditado para os EUA e ser levado a julgamento. Crime contra a segurança nacional. Pena de morte.
Com certeza, isso não acontecerá. Porque o “mundo” sairá em sua defesa. Tirante algumas questões especiais, que podem ser classificadas como de segurança nacional e objeto de processo, a maioria dos documentos “vazados” revelam a patetice, a paranóia, a mediocridade e a incompetência dos corpos diplomáticos e de muitos governantes!

Rio 40 Graus

Independentemente de nossa torcida pelo sucesso do empreendimento militar, a complexidade e amplitude do problema do narcotráfico não permitem conclusões e expectativas otimistas.
Ocorre que continuam sem resposta questões muito mais importantes que a perseguição e as prisões propriamente ditas. Questões ainda não respondidas pelas autoridades estaduais e federais.
Como entram no país e sobem o morro toneladas e toneladas de droga? Como entram e chegam às mãos dos bandidos milhares de armas leves e pesadas?
E importa não esquecer que por trás do narcotráfico, por trás do negócio das drogas, sucedem-se as mortes. Muitas mortes. Principalmente, a morte de jovens. Sejam os jovens aqueles recrutados e utilizados pelos traficantes, sejam os jovens viciados.
Parênteses. Somos os campeões mundiais em número de homicídios. Embora tenhamos apenas 3% da população mundial, cometemos 13% dos homicídios.
Quarenta e cinco mil pessoas perdem a vida a cada ano. E entre essas mortes destacam-se as que correm à conta do narcotráfico.
Conseqüência de desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego e urbanização desordenada. E o narcotráfico a reboque de todos os quesitos!
A desigualdade social e econômica a gente percebe nas questões relativas à moradia, ao saneamento básico, ao emprego e ao transporte público.
E os números não mentem. Oitenta e três milhões de pessoas não são atendidos com pelo menos um destes serviços públicos: água, esgoto, coleta de lixo e energia elétrica.
Estes números têm conexão com os números relativos aos jovens. Trinta milhões têm entre 15 e 24 anos e vivem no meio urbano. Dezessete milhões não estudam. Metade dos desempregados brasileiros é esses jovens.
Conseqüências? Sensação de impotência, descrença na família e na sociedade. Descrença no esforço coletivo, na comunidade e nas autoridades, desrespeito às normas e às regras de convivência. Grave crise de valores e absoluta falta de perspectivas pessoais.
A solução? Bem, a solução outros países já encontraram faz muito tempo. Educação, educação e educação. Oportunidade de trabalho e infra-estrutura residencial.
Mas tudo isso precisa de muito dinheiro. E onde está o dinheiro? O dinheiro corre pelos ralos do desperdício de governos incompetentes e corruptos.
Tudo isso só terá uma solução, um encaminhamento razoável, no dia que enfrentarmos com seriedade duas questões que andam juntas: o tamanho do estado brasileiro e o problema da corrupção. Desde a pequena negociata até a grande maracutaia.

AeroDilma e os caixeiros-viajantes

Notícias e declarações oficiais recentes informam acerca da intenção governamental em adquirir um novo avião presidencial, com maior autonomia de vôo, aliás, desde já nominado de “aerodilma”.
De modo que está instalada uma nova discussão pública. Não custa recordar que nos debates eleitorais- presidenciais de 2006 já surgira o assunto do super-avião, o ironicamente denominado “aerolula”, então adquirido à custa de muitos milhões.
É claro que o presidente Lula poderia ter encomendado um avião menor e mais barato à Embraer, a exemplo do conhecido e elogiado modelo Legacy. Mas, enfim, são tantos “amigos” na fila de passageiros, e a generosidade estatal deveras sensível, que umas poltronas a mais vêm bem!
Anteriormente, acerca de Fernando Henrique Cardoso também já se fizeram muitas piadas (e intrigas político-partidárias), haja vista que - afirmavam em tom de acusação - permanecia mais tempo em território estrangeiro que nacional. O que Lula também fez. E ampliou a milhagem. Nada como o tempo, dizem meteorologistas e relojoeiros!
Não faz muito tempo, aqui mesmo no torrão gaúcho, face ao “compra-não compra” avião - o “yeda-air”, o neurótico Rio Grande também mergulhara em duelos medievais, em meio aos quais esvanecem as razões e a memória coerente.
De modo que só a política menor e a reles disputa partidária explicam porque as razões de um governante (presidente) não valem para o outro (governador)!
Afinal, serão as razões federais maiores que as razões estaduais? Guardadas as proporções, a natureza e os graus de ação ou omissão governamental não são os mesmos do ponto de vista das tarefas públicas e das expectativas populares?
Ironias e piadas à parte, a verdade é que desde o fim do comunismo, simbolizado pela queda do Muro de Berlin, e a definitiva mundialização da economia e pulverização dos capitais financeiros, os presidentes dos ditos países em desenvolvimento, agora nominados emergentes, entre os quais o brasileiro, viraram caixeiros-viajantes.
Explicando: a internacionalização da economia, a necessidade de “fazer caixa”, ampliar as exportações, vender estatais, privatizar serviços públicos, estabelecer parcerias, são razões suficientes para justificar a necessidade e agilidade nos deslocamentos governamentais.
Ademais, ainda há a necessidade de enfrentar o desemprego, pauta primeira para que a agenda presidencial (e do governador) seja, essencialmente, comercial e internacional. Esta é a realidade mundial desde 1989.
Outro aspecto, não necessariamente secundário, é que esta agenda comercial e internacional, dentro da aparente inevitabilidade histórica que vivenciamos, tem um papel fundamental no processo político e eleitoral interno.
Afinal, ninguém perdoaria o governante nas omissões em torno dos esforços de captação de novos negócios e geração de empregos. É o ônus da ideologia dominante. Fazer o quê? Ou outro mundo será possível?

Pílula anticoncepcional: a revolução

Grandes e diferentes invenções humanas têm também grandes e diferentes repercussões na vida dos povos e das pessoas. Normalmente, a dimensão e a importância de cada invenção mantêm uma relatividade quanto à sua época. Mas algumas invenções permanecem extremamente atuais e úteis.
Um ótimo exemplo de utilidade e atualidade é a pílula anticoncepcional. Surgida em 1960 nos Estados Unidos, a pílula anticoncepcional completa cinqüenta anos de serviços prestados à humanidade e, particularmente, às mulheres. Mudou o mundo e a realidade feminina para melhor. Mudou o comportamento das mulheres e dos homens.
De imediato, a pílula permitiu às mulheres a opção de decidir sobre quando e quantos filhos gostariam de ter. Esse detalhe - sem ignorar outras inovações tecnológicas importantes que favoreceram o dia-a-dia das mulheres - precipitou uma grande transformação da/na sociedade.
Mas a grande conquista vai além da questão da maternidade. Alcança e envolve a questão da sexualidade. A pílula anticoncepcional foi o alicerce da emancipação da mulher, cuja sexualidade estava confinada a tabus e preconceitos sociais, até então.
À mesma época, outro fato muito importante que contribuiu expressivamente para a emancipação feminina foi a 2ª Guerra Mundial. Refiro-me as oportunidades de trabalho que surgiram, haja vista que os homens estavam no front ou indiretamente envolvidos no ambiente mundial da grande guerra.
Com renda financeira própria e trabalhando em novas tarefas e profissões, postos de trabalho aos quais ate então não tivera acesso, a mulher, desde então, não deixou mais de trabalhar. Pelo contrário, ampliou sua participação no mercado de trabalho.
Tradicionais profissões e cursos universitários, antes dominados por homens, hoje são divididos meio a meio, a exemplo da medicina, direito, jornalismo, engenharia e arquitetura, entre outros não menos importantes.
O fato de trabalhar fora ampliou suas relações sociais e o modo de relacionamento entre homens e mulheres. A pílula anticoncepcional e a independência econômico-financeiro da mulher tornaram a sociedade mais justa e igualitária.
Claro que a todas as conquistas correspondem novos desafios e novas perguntas. Um bom exemplo é o conflito feminino entre decidir qual o melhor momento de atender o desejo da maternidade e o momento de priorizar a carreira profissional. Conseqüentemente, muitas mulheres não têm filhos. Optaram em não os ter.
Mesmo considerando o controle da oportunidade da maternidade e a emancipação financeira como valores em si, creio que a maior conseqüência positiva, a maior conquista feminina, foi o questionamento e a superação do modelo patriarcal de sociedade.
O direito a ter direitos. A filósofa alemã Hanna Arendt (1906-1975) já dizia que a conquista dos direitos exige um sujeito que tenha ação na esfera política. E desde então, “as coisas” se sucederam em rapidez e sucesso. Temas e tabus intocáveis caíram. Família, sexualidade, direitos trabalhistas, divisão doméstica do trabalho, responsabilidade e o cuidado com as crianças, etc...
Alguém tem dúvida que tudo “começou” com a pílula anticoncepcional?

Livro ele já tem!

Sucedem-se as feiras do livro. Pequenas, médias ou grandes, não importa sua fama e tamanho, livros e feiras resistem bravamente aos anúncios apocalípticos que anunciam seu fim.
A sucessão de novas tecnologias, a supremacia da internet e da comunicação digital, além do discurso ecológico em torno da preservação das árvores, sugerem a “morte do livro formato papel”. Mas o livro resiste e sobreviverá!
A propósito da resistência do livro, cumpre lembrar o belo texto de Millor Fernandes intitulado L.I.V.R.O. Ou, Local de Informações Variadas, Reutilizáveis e Ordenadas!
Diz Millor: “L.I.V.R.O. representa um avanço fantástico na tecnologia. Não têm fios, circuitos elétricos, pilhas. Não necessita ser conectado a nada, nem ligado. É tão fácil de usar que até uma criança pode operá-lo. Basta abri-lo!”
Este é apenas um parágrafo entre vários do texto de Millor (procure na internet). Aliás, livro faz lembrar celebridades, instantâneas ou não, que ocupam a atenção de tanta gente, mas que ironicamente não lêem livros.
Ou acerca de piadas envolvendo “não amigos” do livro. Ou que tinham fama de “não-chegados” nos livros. O ex-presidente brasileiro e general João Figueiredo (período 1979-1985), mais chegado às baias dos cavalos, dada sua simpatia hípica, também foi vítima de fama de iletrado à época de seu “reinado”.
Conta a piada que o presidente estava de aniversário. Entre a trupe de bajuladores alguém sugeriu como presente um livro. Ao que completou o gozador de plantão: “Livro ele já tem. Escolhe outra coisa!”.

Me engana que eu gosto!

Antes ou depois, o momento eleitoral é propício para uma indagação e reflexão. Mas uma indagação e reflexão que também vale para o nosso dia-a-dia, para as nossas coisas mais pessoais. A qualquer tempo.
As pessoas preferem elogios às críticas, sem dúvida! Mas, e ainda que elogios não sinceros? Preferem uma evidente bajulação?
Li sobre uma pesquisa que teria apontado nesse sentido. O resultado seria que o elogiado tenderia a ser gentil com o elogiador, atribuindo-lhe bons valores e retribuindo suas possíveis expectativas.
O surpreendente é que mesmo no elogio não sincero (quase mentiroso!), ainda assim ficaria uma impressão positiva.
Mesmo com a evidente suspeita de que os efeitos do elogio interessam apenas ao elogiador (com particulares e segundas intenções) e não ao destinatário.
E mesmo havendo consciência de que o elogio não é verdadeiro, honesto e sincero, ainda assim permaneceria a impressão positiva em relação ao elogiador.
Lembra muito aquela famosa frase: “me engana que eu gosto!” Ou aquele antigo dito popular de que “a hipocrisia é o lubrificante das engrenagens da civilização!” Ou não?

Carta ao Governador

A presente carta pública, senhor governador, eu já divulgara em outubro de 2007, endereçada a governadora, ora em vias de encerrar seu mandato. No afã de colaborar, e mantida a convicção acerca do alcance e eficácia das sugestões, renovo a remessa, com adaptações.
Há um consenso técnico de que a superação das dificuldades estaduais depende de forte e continuado crescimento da nossa economia e de profundas mudanças institucionais nos modelos de organização e funcionamento dos aparelhos públicos.
Na medida em que há – para isso - evidentes fatores externos e cuja concretização positiva não depende apenas do bom humor e da boa vontade alheia, importa, necessária e prioritariamente, a adoção de medidas exemplares e parcimoniosas no conjunto dos gastos públicos, capazes de mobilizar e catalisar a opinião pública sobre o ânimo do novo governo. Neste sentido, estimo como importantes as seguintes medidas, quais sejam:
(1) Substituição (e realocação) de várias Secretarias por Departamentos e Projetos Específicos, com metas e prazos delimitados;
(2) Desestatização da CEEE, Corag, CESA, Procergs e FEE. (3) Promover uma desmobilização patrimonial em massa. O Estado não é e não deve ser uma imobiliária. Veja a quantidade de imóveis do DAER, Brigada Militar e Secretaria da Fazenda.
(4) Alterar a lei de dação em pagamento – admitir somente o recebimento em dinheiro, o que resultaria em economia de processos e meios administrativos.
(5) Servidores disponibilizados e subaproveitados podem ser cedidos aos municípios, com divisão de custos e responsabilidade previdenciária, com economia de parte a parte.
(6) Na Secretaria da Educação: dação de toda estrutura física (terrenos, escolas e ginásios) para os municípios; definição do currículo mínimo-mínimo de alta eficácia; gerar uma lei especial de adição curricular facultada aos municípios (questões locais, língua, etnias, turismo e economia). Conseqüentemente, o Estado manteria apenas a folha de pagamento dos professores e servidores.
(7) A criação de um Distrito Estadual abrangendo a área do Pólo Petroquímico, com legislação própria de retorno e redistribuição do ICMS, de modo a prover um fundo industrial (7.1), o retorno de ICMS aos municípios consumidores de produtos do Pólo (7.2), e o ressarcimento ao município de Triunfo. Uma compensação temporária, haja vista que seria expropriado (7.3).
(8) Dedução do valor adicionado municipal incrementado por incentivos fiscais enquanto estes permanecerem vigentes e não quitados, na proporção. Trata-se um absurdo ignorado pela atual legislação: o município incentivado obtém aumento imediato de retorno de ICMS à custa dos demais, ainda que não quitado o débito total ou parcialmente (veja caso GM-Gravataí)!
(9) Legalização formal das microrregiões, lei de incentivo aos consórcios intermunicipais e a criação do orçamento micro-regional através da constituição de um índice de retorno de ICMS por desempenho regional (cujos recursos e aplicações ficariam a cargo da microrregião).
Finalizando, o Estado não é um empreendedor, nem é uma imobiliária. Os custos de meios não podem ser maiores que os investimentos-fins. Estado e Partidos Políticos não são fins. São meios!

Eleições: onde estavam 29,2 milhões de brasileiros?

A pergunta acima admite diversas respostas e suposições. É o total de brasileiros que não compareceram para votar no segundo turno das eleições presidenciais. Precisamente 21,50% dos eleitores. Um em cada cinco brasileiros não apareceu para votar.
E o que explica essa imensa abstenção eleitoral no segundo turno? Com certeza, foi o feriado do Dia de Finados. “Feriadão”, na verdade. Afinal, muitos estados decretaram ponto facultativo na segunda-feira por conta do dia do funcionário público (28 de outubro).
Como se diz no local de trabalho: fizeram “ponte”. E alguns aproveitaram para fazer uma “ponte Rio-Niterói”: já viajaram na sexta-feira.
Somemos os ausentes (29.197.152) com os votantes “branco e nulo”. Foram 7,1 milhões de brasileiros que votaram em branco (2.452.597) ou anularam o voto (4.689.428). Um contingente de 36,3 milhões de pessoas.
Isso representa 26,76% do eleitorado brasileiro, a maior marca desde 1998. Em 1994, a soma da abstenção com os votos brancos e nulos foi de 32%. E subiu para 36% em 1998.
Então, o que aconteceu e por que aconteceu? Porque não votaram nem em Dilma, nem em José Serra? Admitem-se várias hipóteses. Somadas. Todas viáveis e razoáveis.
A rigor, todas são representativas, umas mais, outras menos. Sobre o feriadão já estamos de acordo. É o motivo-campeão. Mas vejamos outras hipóteses. Você pode julgar a importância e sua preferência.
Serão eleitores de Marina que repetiram seu voto e protesto em forma de ausência, nulo ou branco, e mantiveram sua crítica a Serra e Dilma?
Serão os frustrados com os escândalos, a exemplo do “mensalão” e do caso Erenice Guerra, e decepcionados com o PT (distante das antigas promessas éticas!)?
Ou será aquela parte do eleitorado que já “encheu o saco” com a polarização entre PT e PSDB? Aliás, essa tese explicaria o desempenho positivo de Marina e a abstenção do segundo turno.
Ou eles serão os eleitores mais conservadores, mais moralistas, e mais utópicos quanto à qualidade eleitoral, e que se decepcionaram com o baixo nível da campanha? De modo que decidiram não comparecer. Uma conclusão muito discutível, embora válida como observação.
Mas poderiam ser também eleitores de Dilma, e que certos de sua vitória também não compareceram às urnas, certo? Assim como poderiam ser os eleitores de Serra já resignados com a provável derrota, e optando, sem culpa, pelo “feriadão”?
E não podemos esquecer-nos de incluir os idosos nesse conjunto de ausentes. Afinal, tem crescido muito a população de idosos e que exercem a opção de não votar – um direito para quem tem mais de 70 anos. Mas creio que esse número é muito pequeno. Em geral, os idosos não abrem mão do voto!
Mas também pode ser que os ausentes sejam aqueles que foram ao “feriadão” sem “culpa” e com o maior prazer. Porque entendem que o voto é um direito, e não um dever.
Final e ironicamente, a soma de ausentes (abstenção), descontentes (nulo) e indiferentes (branco) supera em três vezes a diferença entre Dilma e Serra!

Eleição Pouco Exemplar

Há quem comemore a eficácia da urna eletrônica e seu bem sucedido e rápido programa de votação e apuração. Há quem comemore o estado de tranqüilidade e paz com que os brasileiros se dirigiram às urnas.
E há, obviamente, os que comemoram a vitória do seu candidato, do seu partido. Tudo verdadeiro e justo. Legal e democrático. Fez-se a vontade da maioria. A todos sucesso e vida longa, principalmente para a nova presidente!
Entretanto, tenho olhos, ouvidos e pensamento para outras questões. Com todo o respeito à alegria e satisfação alheia, partidos e pessoas, mas penso que ocorreu um retrocesso institucional na nossa democracia e no seu processo. Vejamos.
(1) A política do medo. Desde 1989, as campanhas petistas e de Lula sempre enfatizaram a esperança e a refutação do medo. Os jingles "Lula-lá, sem medo de ser feliz" e "Lula-lá, cresce a esperança" eram uma resposta às ameaças dos governistas de então.
E agora o que fez a candidatura governista? Argumentaram que uma vitória da oposição poderia significar o fim do programa Bolsa Família, o fim da Petrobrás, o fim de um ciclo de prosperidade, etc...
Usaram o mesmo modelo de ação que foi usado contra Lula durante anos e anos, eleição após eleição. O discurso do medo e da ameaça!
Está errado eleitoralmente? Não. Faz parte do jogo. Governos sempre acusam a oposição de ser a fonte do “mal”. Mas é um jogo “sujo” e que despolitiza o povo!
(2) A demagogia. Serra e Dilma foram patéticos e demagógicos. Milhões de casas, quilômetros de metrô, centenas de creches e empregos foram prometidos. Promessas e mais promessas sem identificação da origem do dinheiro necessário e sem apontamento de custos.
Nem parecia que estávamos no Brasil com sua educação, sua saúde, seu emprego e sua segurança pública caóticos e precários. Alguém ouviu discursos e promessas sobre redução da dívida pública, da taxa de juros e sobre o fim da corrupção?
Mas foi exatamente como destacam os estudiosos da ciência política e como querem os marqueteiros. Os “projetos são criados” apenas para garantir a eleição. Afinal, as pessoas acreditam nas promessas. Ainda que para se decepcionar de novo e de novo!
(3) Apologia do “coronelismo”. Como que saído dos livros de história brasileira, das obras literárias de Jorge Amado e Dias Gomes, Lula encarnou o típico “coronel” nordestino. Como disse o próprio: “Votando na Dilma, você está votando em mim!”
Na campanha eleitoral, diária e despudoradamente desceu a rampa do Palácio e usou toda a infra-estrutura governamental (dinheiro público!) a favor de sua candidata.
Ah, mas foi só fora do expediente. Fora do expediente? Que papo é esse? O chefe da nação cumpre jornada de 24 horas. É chefe de governo e chefe de estado. De todos os brasileiros!
Mas quem quer discutir o “coronelismo” de Lula? Em Lula, dizem, isso seria uma arte, um dom. Nos outros é sinônimo de atraso institucional e postura antidemocrática.



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A Grande Sociedade

Entre altos e baixos sócio-econômicos da Inglaterra, seu atual primeiro-ministro, o parlamentar David Cameron, está às voltas com a tentativa de reconstrução de uma razão motivadora e mobilizadora da sociedade inglesa. Já tem até nome o seu movimento: “The Big Society”
Em recente discurso, Cameron disse que a “Grande Sociedade é uma proposta de mudança cultural. Quer que as pessoas em vez de olhar para o poder público para que solucione seus problemas cotidianos, se auto-ajudem através da sua própria comunidade”.
Em outras palavras, do ponto vista do gasto público e da mobilização estatal, trata-se da redução do peso e influencia do poder público na vida dos britânicos. E de modo muito otimista, significa o envolvimento e a incorporação dos cidadãos nas tarefas diárias de gestão do país.
A “revolução” de Cameron tem ainda outros alicerces ideológicos. Suas idéias estão centradas num grande tripé político-administrativo: descentralização, transparência e dinheiro.
Tocante a descentralização do poder, o primeiro-ministro sonha com a possibilidade de estender formas de participação direta às comunidades, bairros e indivíduos. É o que ele denomina de nanoparticipação, em analogia a nanômetro, a menor unidade de medida ultimamente divulgada nos meios científicos.
A transparência aparece como um pré-requisito fundamental para a participação e descentralização haja vista que isso só se dará se as pessoas estiverem bem informadas. Em tempos de internet e redes sociais não parece ser um problema.
Bem, se descentralização e transparência não são problemas, então qual o problema maior? O problema reside no item dinheiro. Tão antigo quanto universal problema.
No fundo, todo esse esforço de Cameron parece ser uma tentativa de “vestir” antigos problemas e soluções com novas e retóricas roupagens. Mas não é fácil driblar as crises com conversas!
Tanto isso é verdade que seus adversários políticos acham que ele erra ao deixar de falar de modo mais simples e sobre assuntos bem mais objetivos no dia-a-dia dos ingleses, a exemplo das questões de imigração, impostos e segurança pública.
Mas, de parte a parte, não há meios retóricos suficientes para dissimular a gravidade de uma série de medidas inadiáveis na economia britânica.
A começar pela recente noticia que dá conta da provável demissão de mais de 500 mil empregados e a redução de gastos nas finanças públicas.
Várias medidas de contenção já foram anunciadas, atingindo inúmeros ministérios. Os planos de austeridade prevêem a redução do déficit público dos atuais 11,4% para 2% do PIB, até 2015.
Sindicatos, a oposição trabalhista e analistas político-econômicos discordam. Acreditam que há exagero nos cortes e risco de recessão. Discussões, divergências e interesses político-partidários à parte, será um jogo violento, pesado e intranqüilo.
Ontem e hoje ainda é a França. Amanha será a Inglaterra. Logo, logo, haverá dezenas de países na mesma situação.
Enquanto isso, tocante os mesmos problemas – previdência social, legislação trabalhista, déficit público, tributos e limites da intervenção estatal - nosso querido Brasil faz de conta que nada o atinge e adia toda e qualquer discussão e reforma. Quem viver verá e pagará!





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"Seu" Francisco Everardo

Você sabe quem é Francisco Everardo Oliveira Silva? É um dos novos deputados federais pelo Partido da República (PR-SP). Agora pensa na musiquinha “Florentina, florentina”. Acertou! É ele mesmo. O Tiririca, a mais nova celebridade.
Com sua extraordinária votação tornou-se a expressão mais conhecida do voto de protesto. O palhaço televisivo notabilizou-se nacionalmente por causa de dois slogans de sua campanha eleitoral.
“Vote em Tiririca. Pior que está não fica!”. E o outro: “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu não sei, mas vote em mim que eu te conto”. Muita gente não gostou. Mas, não é verdade?
Uma pesquisa feita pelo Ibope confirma o que Tiririca declarou. Que um expressivo número de eleitores não sabe – corretamente - para que serve um deputado, um senador!
E quanto à outra questão levantada por Tiririca, enquanto rebolava e cantava ao som de “Florentina, florentina”, e dizia "Pior do que tá não fica, vote Tiririca"?
Duvidoso e desmoralizante refrão, sem dúvida. Mas muita gente acha que pode piorar muito mais o nosso Congresso Nacional. Mas é o futuro que dirá.
Mas o agora deputado Tiririca está a perigo. E isso que ainda nem assumiu o mandato. O Ministério Público acusa Tiririca por falsidade ideológica. Tudo por que ele informou que não possui bens ou patrimônio em seu nome e que havia transferido tudo para terceiros.
Transferência de bens que se dera em razão de ações trabalhistas, de alimentos e de partilha de bens que Tiririca enfrenta na Justiça. Seria fraude contra credores, acusa a justiça.
Mas o maior desafio de Tiririca nem será esse. É outro processo. O juiz eleitoral paulista quer que ele prove que sabe ler e escrever. A legislação eleitoral proíbe a candidatura de analfabetos.
Eu pergunto: sim, e daí? Pior que analfabetos no Congresso, são as dezenas de ladrões. E contra eles o que tem feito a justiça?
E se for analfabeto, qual o problema? Não pode representar o sofrimento e os interesses de milhões de brasileiros humildes e que não tiveram oportunidades de estudo? Por que limitar seus direitos políticos?
E cassar seu mandato não é um desrespeito aos 1.353.820 eleitores que votaram em Tiririca, independentemente dos votos serem ou não de protesto e deboche? Em nome de que justiça e direito?
Afinal, trata-se da mesma justiça que é incapaz de barrar e prender corruptos e delinqüentes diplomados em cursos superiores que transitam nos corredores e salas atapetadas do Congresso Nacional e nos palácios governamentais. E que promovem fraudes contras credores, contribuintes e eleitores!
Claro que Tiririca foi usado pelos partidos (coligação PT, PCdoB, PRB e PTdoB) em questão para eleger outros candidatos a reboque, à medida que se supunha que pudesse fazer muitos votos, como de fato fez.
De modo que resta vigiar os demais eleitos acerca de suas intenções e qualidade, embora já possamos supor que tipo de políticos são e serão haja vista a artimanha adotada, com o perdão da presunção.
Deixem Tiririca em paz. Possivelmente, dará mancadas e será motivo de piadas. Mas, provavelmente, não serão de tão mau gosto e vergonhosas quanto “as piadas” que outros eleitos nos proporcionam periodicamente!

Duvidosas Promessas

Essa campanha eleitoral e a fala dos candidatos e dos partidos repetem um problema crônico no nosso processo eleitoral.
Tanto no primeiro turno quanto no segundo, foram e são omitidas questões importantes da administração pública, principalmente aquelas referentes ao orçamento, sua gestão e financiamento.
É uma característica comum aos candidatos, em geral, em todas as eleições. O desconhecimento sobre a natureza e origem das receitas e das despesas, seu custo social, a qualidade dos gastos públicos, o volume do desperdício, a composição e os custos do quadro de pessoal, entre outros itens.
Repito, isso não vem de hoje. Vem de longe e faz muito tempo. De modo que temos que ter paciência e conviver com estas limitações. Mas isso não significa que precisemos necessariamente nos conformar e aceitar esta desqualificação.
Agora mesmo, especialmente na eleição presidencial, assistimos uma desavergonhada campanha recheada de promessas e mais promessas.
E o que elas têm em comum? Nenhuma promessa demonstra a apresentação de custos e a identificação da origem das receitas financeiras necessárias.
Governistas tanto quanto oposicionistas repetiram o mantra do desenvolvimento sem apontar o ônus, sem apontar de onde virá o dinheiro necessário.
Receita, despesa e orçamento são pontos muito importantes na administração pública. Claro, sabemos que são questões que o grande público não entende muito bem. Há muitas expressões técnicas e de difícil linguagem e compreensão.
Mas há muitas e diferentes maneiras de falar sobre isso. Um bom exemplo é comparar gastos e receitas públicas com o orçamento de uma família.
De onde vem o dinheiro, quanto gastamos com cada coisa dentro de casa, luz, telefone, escola, alimentação, lazer, etc...
O que ainda precisa ser adquirido, quanto custará e, novamente, de onde virá o dinheiro. Quanto estamos devendo, quanto pagamos de juros nas compras parceladas e nas nossas dívidas bancárias.
Qualquer pessoa entende isso, mesmo quem não tenha muito estudo, ou pouca idade. E no caso dos gastos públicos isso vai se refletir nas taxas de juros que pagamos e na inflação que o país enfrenta, por exemplo.
São questões importantes que passaram - e continuam passando - distantes da campanha eleitoral. Como se o dinheiro caísse do céu. Como se o dinheiro necessário não viesse dos bolsos do povo brasileiro!
Repito: não se discutiu a natureza e a qualidade do gasto público, os princípios de previsibilidade e dotação orçamentária, o tamanho e a qualidade dos serviços públicos, entre outros temas importantes para a população.
E entre todos os temas, dois dos mais importantes não foram discutidos: a questão do tamanho (e o custo) do Estado e seus limites de intervenção, e, obviamente, a questão dos impostos, o exagero de tributos que os brasileiros pagam.
Resumindo, com o dinheiro público tomando rumos diversos ao interesses essenciais da população – através da corrupção e do desperdício, e a demagogia tomando conta, não é a toa que novamente houve um elevado índice de abstenção, votos brancos e nulos!

O Voto Abortado

Essa eleição não empolgou, infelizmente. Não tivemos as necessárias discussões, nem os debates sobre questões polêmicas e sobre o futuro da nação e das contas públicas.
Como muito se propagandeou em torno do elevado índice de aprovação do governo Lula, e o conseqüente culto a personalidade, houve um esvaziamento político-ideológico. Mesmo a oposição pouco questionou. Ou por incapacidade, ou por oportunismo.
Nem mesmo os escândalos na Casa Civil e a quebra criminosa de sigilo fiscal na Receita Federal foram objeto de maior questionamento.
E nem mesma a “lei da ficha limpa” foi levada a sério, eis que ignorada por autoridades judiciárias, partidos políticos e eleitores.
Outro aspecto que contribuiu para esvaziar o necessário debate político-institucional foi o fato dos institutos de pesquisas de opinião ter a maior parte do tempo antecipado a vitoria de Dilma no primeiro turno.
Aliás, sobre institutos e pesquisas de opinião, é notório que estão influenciando o resultado, que estão influenciando o comportamento e o voto do eleitor.
Os institutos são suspeitos de fazer pesquisas e manipular resultados sob encomenda. Tanto é que basta haver a aproximação da data da eleição e os números dos “líderes” vão encolhendo.
Mas falemos de Marina, o fenômeno Marina. Apesar de pertencer ao Partido Verde, sua expressiva votação não tem nada a ver com a questão ecológica, com o discurso verde e com a moderna questão da sustentabilidade sócioeconômica e ambiental.
Uma parcela expressiva dos votos de Marina se deve ao fato de Dilma e Serra – ambos muitos insossos e pouco convincentes – não empolgarem.
Mas a explicação para a maior parte dos votos de Marina está na religião, está na reação dos evangélicos pentecostais e católicos contra o aborto.
Ocorre que recentemente o Governo enviara um projeto para a Câmara Federal em que constava o apoio a prática legal do aborto, principalmente através do SUS -Sistema Único de Saúde. E havia, inclusive, uma declaração favorável de Dilma nesse sentido. Pecado eleitoral mortal!
Mas, façamos justiça a Dilma nesse caso. As declarações de Dilma foram coerentes. É uma questão de direitos da mulher e um problema de saúde pública. Todos os dias morrem várias mulheres por causa de abortos clandestinos e sem a higiene e técnica necessária. Mulheres pobres. As ricas têm dinheiro para ir a clínicas de luxo!
Mas o pessoal ligado às igrejas não quer nem saber. Não aceita nenhuma forma de aborto e ponto final. Consequentemente, nos últimos 30 dias, nos cultos religiosos e através da internet, principalmente através das redes sociais e das redes pessoais, foi decisiva a mobilização religiosa e evangélica contra Dilma e a favor de Marina.
Tanto isso é verdade que a equipe de Dilma percebeu e sentiu o golpe. Uma semana antes da eleição Dilma realizou uma reunião extraordinária com líderes religiosos evangélicos e católicos para negar aquela afirmação a favor do aborto. Em vão!
O segundo turno aconteceu por isso, basicamente. Mas o que também prejudicou Dilma foi a elevada abstenção no norte-nordeste, nas principais bases de Lula e seu Bolsa-Família, o grande cabo eleitoral do governo. Que ironia.
Bem, resta saber ate que ponto o “assunto aborto” retornará e decidirá ou não o segundo turno. Em princípio, a suposição é que quem saiu da expectativa de votar em Dilma – por essa razão - não retornará, o que beneficiaria Serra. A resposta só teremos no dia 31 de outubro!

A Tal da Felicidade

Você sabia que tramita no Congresso Nacional uma emenda à constituição que visa incluir a felicidade como um direito social?
E cujo artigo 6º ficaria assim redigido: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”
O Dicionário Houaiss diz que a felicidade é uma “qualidade ou estado de feliz; estado de uma consciência plenamente satisfeita; satisfação, contentamento, bem-estar”.
Na obra “Ética a Nicômaco”, o inspirado e filosófico grego Aristóteles já dizia que “a felicidade é a finalidade da natureza humana”.
Subscrito por importantes senadores e deputados, intelectuais e líderes sociais, a idéia é trazer o tema da felicidade ao debate político e reforçar a responsabilidade do Estado em criar condições, por meio de políticas públicas adequadas, para que os cidadãos busquem e alcancem a felicidade.
Obviamente, esclarecem que isso não significa que todas as pessoas passarão a ser felizes a partir da alteração da lei constitucional. Mas, insistem que uma lei nesse sentido reforça a necessidade de o Estado prestar o mínimo daqueles serviços públicos dignos e necessários, a exemplo de saúde, educação, previdência, segurança, etc...
Diversos países atribuem ao Estado responsabilidade constitucional pela busca de meios para a garantia do direito de ser feliz. A famosa Declaração de Direitos da Virgínia (Estados Unidos, 1776) já preconizava aos cidadãos o direito de buscar e conquistar a felicidade.
Também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) há determinação de que as reivindicações individuais e populares sempre se voltarão à felicidade geral.
Mais recentemente, o Butão, um país asiático, criou o índice de Felicidade Interna Bruta (FIB), com apoio e reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
O defeso mérito da proposta é que ajudaria a despertar a consciência popular sobre o fato de que as decisões de governo têm a ver com a sua felicidade. Em geral, as pessoas não ligam os fatos (e direitos) sociais com os fatos individuais.
Nos meios jurídicos é comum a discussão sobre a efetividade dos direitos, fruto e conseqüência de muitas lutas e movimentos sociais.
De maneira geral, conceitua-se haver quatro “gerações de direitos”: os individuais, os sociais, os coletivos e o das minorias, os quais dependem de instrumentos jurídicos para sua garantia e exercício.
Direitos individuais, sociais e coletivos são a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Um exemplo de direito de minoria é a união estável homossexual. Nesse sentido, em 2006, Supremo Tribunal Federal reconheceu o casamento homossexual como um direito à busca da felicidade, como um princípio fundamental.
E na base de tudo estão os princípios e direitos como os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade, da não-discriminação.
E o direito da busca da felicidade! Parece tudo muito simples, mas não é!

Internet: uma ilusão dos candidatos

Há uma grande ilusão em andamento de parte da maioria dos candidatos. Refiro-me a influência da internet na captação de votos e alteração das tendências de opinião.
Graças ao fenômeno eleitoral do atual presidente norte-americano Barack Obama, cujo sucesso na mobilização política via internet virou um hit, um ícone do mundo da virtualidade, candidatos brasileiros a todos os cargos acreditam haver alcançado a descoberta da poção mágica, a varinha de condão da fadinha, a varinha mágica do Harry Potter.
Ocorre que cada caso é um caso. O fenômeno Obama só ocorreu, só se desenvolveu naquela dimensão através do sistema de redes sociais, graças à concomitante quebra financeira do Lehman Brothers e o respectivo pânico que se sucedeu.
É verdade que a “internet é maior” que todos os demais meios de comunicação somados. Mas uma verdade não gera necessariamente subprodutos verdadeiros.
São milhões de pessoas falando entre si, trocando comunicações e diferentes mensagens. Mas não significa que todos tomem conhecimento disso ao mesmo tempo. Porém, televisão, rádio e jornais, por exemplo, atingem milhões de pessoas com a mesma mensagem.
O erro básico que os candidatos estão cometendo é o seguinte: a internet não é um meio de comunicação que opera só num sentido. Do emissor ao receptor. Como são a televisão, o radio e o jornal.
A internet é a troca constante, o fluxo de vai-e-vem entre as partes. É um instrumento de tempo inteiro. De confecção de conteúdo, de crítica e autocrítica durante meses e anos. Não é uma opção de propaganda de véspera eleitoral, de 30 ou 90 dias!
A utilização e comunicação política via internet só tem eficácia e valor quando é realizada em mão dupla e personalizada.
E a formação de uma opinião não se dá a partir da divulgação de um conteúdo, mas sim a partir da construção coletiva e recíproca de um conteúdo, de uma informação, de uma opinião.
Pesquisas recentes indicam que a formação de opinião entre os brasileiros se dá, basicamente, na interlocução com amigos (70,9%), família (57,7%), colegas de trabalho (27,3%) e de escola (6,9%), principalmente.
A materialização do erro básico dos candidatos é o panfleto eletrônico, um spam de mau gosto. Isso sem falar no assessor que finge que é o próprio candidato respondendo emails ou twitando. Todos percebem. Afinal, hoje todos são “macacos velhos” na internet.
Faz algum tempo que as pessoas já não “engolem” tudo que lhes é ofertado ou vulgarmente despejado. Hoje o cidadão e eleitor é um exigente degustador que mastiga, deglute e digere informações. E cospe o que não lhe parece razoável ou saboroso.
A exemplo de informações político-partidárias que não guardam relação com a realidade, que não se encaixam em seus valores pessoais ou no conjunto das informações que “conseguiu e trocou” com seus amigos!

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Êxtase Ético

Mais um escândalo nacional. Agora é o caso do tráfico de influência na Casa Civil, no governo federal. Com certeza, não será o último no rosário de abusos a que o povo é submetido por seus falsos líderes e infiéis depositários da esperança.
O que mais incomoda não são a manipulação das verbas públicas e o dinheiro surrupiado. O pior da safadeza é o cinismo com que “elles” vêm a público explicar e justificar seus atos.
Fingem ignorar o que todos sabemos. Que qualquer pessoa, mesmo uma criança, sabe o que é certo e o que é errado, o que é justo e o que é injusto.
Ano após ano, escândalo após escândalo, tudo o que está acontecendo, tem uma vertente principal. É a certeza da não punição. Somos os campeões mundiais da impunidade.
Mas o prejuízo maior não é a corrupção, a safadeza e a impunidade. O prejuízo maior da nação é a quebra de confiança, um alicerce fundamental no ideal e compromisso republicano.
Se perdemos a compreensão, a convicção, a clareza em torno das razões de nossa convivência e criação de uma nação, significa que estamos a perigo.
Estamos perdendo a confiança que deveríamos ter uns nos outros. Nas instituições e nos formalismos. E a falta de confiança é um grave precedente que destrói a unidade social e nacional.
A sucessão de fatos desagradáveis e escândalos também revelam a natureza da crise da democracia brasileira. Nossa democracia é uma farsa e se resume a um mecanismo eleitoral.
Em todos os níveis de representação, a omissão do parlamento, a não discussão, a ausência de conflitos ideológicos, o “concordismo partidário” que a todos alcança sob o falso argumento dos consensos positivos, são o câncer da atual política.
Outra conseqüência dessa omissão (e doença!) é a judicialização da política. A partidarização do judiciário. Afinal, os conflitos de natureza política e ideológica são levados aos fóruns judiciários!
Aliás, essa judicialização da política se agravou com as sucessivas e recentes nomeações de “amigos do Poder Executivo” para o Supremo Tribunal Federal, como se fossem seu representante, ignorando o papel constitucional e a necessária isenção do STF.
Fundamentais na desestabilização e apequenamento do Legislativo e na mediocrização do debate político também são a arrogância e os excessos do Poder Executivo, fruto de milhares de medidas provisórias presidenciais.
Embora não deva servir de consolo ou explicação, sabe-se que essa degradação político-partidária não é privilégio brasileiro. Também na Venezuela, na Bolívia e no Equador, o poder legislativo é ignorado.
Na Argentina, por exemplo, há uma lei delegada que estendeu quase que plenos poderes à Presidenta Cristina Kirchner. É o que se denomina em ciência política como o hiperpresidencialismo.
O velho ditado afirma que não há vácuo de poder. Se alguém se ausenta, se omite, outro ocupa seu lugar. Para o bem e para o mal.
De todo modo, esperemos que o escândalo do dia não seja mais um êxtase ético do qual se acomete a população brasileira, de tempos em tempos, para logo depois tudo esquecer ao som dos carnavalescos tamborins e dos próximos feriadões! (Zero Hora - Porto Alegre, em 22-09-10)

Despolitização em Massa

A política brasileira, ao contrário do que deveria ser - educadora, transformadora e positiva, atualmente alcança e realiza seu mais baixo patamar de qualidade.
A grande ironia é que isso sucede num momento em que o poder está em mãos, faz oito anos, de um partido que se pretende, ou pretendia, como o mais republicano, ideológico e democrático.
O atual e elevado grau de despolitização não decorre apenas do anacrônico e variado leque de alianças estaduais e nacionais estabelecidos a partir e para a construção da hegemonia petista e seu projeto de poder.
Um fator incisivo no processo de despolitização foi e é a cooptação dos movimentos sociais, principalmente sindicatos e ONGs, hoje alegremente instalados e bem remunerados em centenas de órgãos e direções estatais. Silenciosos e omissos em suas atribuições originais e institucionais!
A despolitização decorre também na contribuição negativa decorrente do clima de imposição, arrogância e intolerância que acometeu líderes políticos, possivelmente inspirados pelos chiliques ególatras do presidente.
Assim como é despolitizante e desmoralizador do ideal republicano a conjugação do verbo político na primeira pessoa e da reconstituição da retórica do passado que enseja e ressuscita “o pai dos pobres” e, agora, como se anuncia e prenuncia, “a mãe do PAC”.
Por conta das alianças eleitorais, sem debate ideológico e sem debate público de parte de partido algum, ocorre uma generalizada falsificação da verdade. Sobretudo em torno do papel do Estado.
Insistem no argumento e defesa de uma carga tributária elevada, fruto de sua visão política e ideológica de que o Brasil necessita de um “estado forte” e eficiente arrecadador para poder fazer “justiça social”.
De modo que (lhes) questionar essa “convicção” sobre a atualidade do papel do estado e o custo social que implica é perda de tempo!
Afinal, como debater com quem compara a realidade brasileira com a carga tributária de alguns países europeus, com carga de impostos de 50% do PIB e nos quais existem serviços e bens públicos de qualidade?
Parênteses: aliás, o estado de bem-estar social europeu está em processo de desmanche. Crescentes déficits fiscais estão obrigando diversos governos europeus a revisar suas políticas públicas e gastos sociais.
Descontado o custo da estabilização da economia brasileira (com o “plano real” e a partir de 1994, os governos FH e Lula alcançaram o equilíbrio fiscal), onde está o resto do dinheiro? O que é feito do dinheiro público?
O governo federal virou um gigantesco empregador e pagador de salários, benefícios previdenciários e bolsas assistenciais. Em 1987, isso representava 39% das despesas não financeiras da União. Em 2009, a mesma despesa já alcançou 75%.
Isso somado ao custo da corrupção, da propina e das comissões, inevitáveis e típicos pecados de um estado gigante e fora de controle, sobrará o que para saúde, educação e infra-estrutura?
Repito, esse deveria ser o debate público e político. Mas como retrocedemos no tempo e voltamos ao coronelismo e ao culto da personalidade, bem como ao clima geral de “maria-vai-com-as-outras!”, fica tudo por isso mesmo!

Paris, 1968!

Recentemente, mais precisamente em 23 de agosto, dentro da programação do importante seminário Fronteiras do Pensamento, edição 2010, esteve em Porto Alegre o senhor Daniel Cohn-Bendit. Trata-se de um dos principais líderes estudantis dos movimentos populares de maio de 1968, em Paris.
Mas o agitador em questão é, na verdade, alemão. Pertencente ao partido ecologista Die Grünen, atualmente é deputado do Parlamento Europeu e presidente do grupo parlamentar Grupo dos Verdes/Aliança Livre Européia.
Mas voltemos a 1968. O presidente francês Charles De Gaulle percebera que aquele mês de maio tinha algo de diferente no ar. Por vias das dúvidas, e para assegurar sua governabilidade, De Gaulle convocou eleições. E venceu!
Entretanto, a margem de votos foi tão estreita que não lhe restavam condições propícias de governar. Renunciou em 1969. Mas aquele algo diferente persistia nos arredores da Torre Eiffel!
O grande mote do movimento de 1968, sua palavra de ordem, foi “é proibido proibir!” Uma expressão anti-governo. Um conceito anarquista.
Em contraposição e reação à guerra fria, em contestação às idéias de direita e esquerda, ambas fracassadas, nascia ali, ainda que sem querer, uma idéia política do individualismo. Uma revolução liberal.
Essa reviravolta nas idéias e nos costumes teve expressiva importância na política e na economia, posteriormente, com ênfase ao liberalismo.
Concomitante e ironicamente, depois de 1968 a esquerda se divide em tendências de todos os tipos, se fragmentando ideologicamente.
Quase ao mesmo tempo, se sucedem as quedas de regime antipopulares e a ascensão de socialistas e social-democratas.
Na Espanha, em 1976, desmorona o franquismo e ascende Adolfo Soares. Pouco tempo depois (1982), o governo passa para o socialista Felipe González.
Na França, em 1981, Mitterrand assume a presidência. Na Alemanha, em 1982, assume Helmut Kohl. E, surpresa, em 1985, Gorbatchev na URSS. E, 1989, finalmente, cai o Muro de Berlim!
Entretanto, Inglaterra (1979) e Estados Unidos (1981) marcam a ascensão, respectivamente, da dama de ferro e conservadora Margareth Thatcher e do hollywoodiano e republicano Ronald Reagan.
Explicando a salada político-ideológica. Thatcher e Reagan articulam as reformas liberais profundas em relação ao Estado e a economia. Um conjunto de idéias e políticas econômicas impensáveis e impraticáveis antes de 1968.
Irônica e paradoxalmente, a geração atuante em 1968, a exemplo de Daniel Cohn-Bendit, abre os espaços ideológicos, filosóficos e políticos às reformas liberais.
Esse ciclo liberal aberto em 1968 começa a declinar no inicio dos anos 2000. E abre-se um novo ciclo conservador, nos valores, nos conflitos nacionais e na visão de estado.
A eleição do francês Sarkozy (maio-2007) é um exemplo da ascensão conservadora. Em discursos e entrevistas, seguidamente o próprio Sarkozy afirma que 1968 acabou.
E está acabando pela Europa toda. Quarenta e dois anos depois!

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O Pretexto e o Prenúncio

Ultimamente, tirante as eleições, o assunto é um só. As obras urgentes determinadas pela FIFA, com vistas à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no Brasil.
Em copas anteriores, e em diversos países-sede, a FIFA já exigira a adequação e qualificação de estádios, além de melhorias urbanas. Porém, relativamente ao Brasil as exigências vão muito além.
Em reuniões com autoridades públicas brasileiras - federais, estaduais e municipais - de sul a norte, os dirigentes da FIFA afirmaram, definiram e exigiram a realização de várias obras que garantam aos brasileiros e visitantes estrangeiros a mobilidade e o acesso seguro aos locais dos jogos.
Da lista de exigências brotaram os projetos de construção e duplicação de avenidas, viadutos e pontes, ampliação de aeroportos e linhas de metrô, novos hospitais e hotéis. E até um trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo!
Nesse sentido, recentemente o presidente da República sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 contendo inúmeras flexibilizações da legislação (regras da lei de licitações) para a contratação de obras e serviços por empresas públicas e para realização da Copa do Mundo de 2014.
A lei também contém artifícios que possibilitam a Petrobrás (construção de plataformas e refinarias) e a Eletrobrás (construção de usinas) ignorarem regras dos regimes licitatórios e regras de trabalho e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse caso específico, trata-se de uma briga antiga entre as estatais e o TCU. Regra geral, as empresas públicas se recusam a repassar informações sobre contratos ao Tribunal por considerarem que não precisam obedecer a Lei de Licitações.
Mais: faz alguns dias, foi editada uma medida provisória prevendo isenção tributaria (alíquota zero) de PIS-COFINS nos serviços de transporte ferroviário em sistema de trens de alta velocidade (trem-bala). Bem como às empresas envolvidas nas obras da Copa de 2014.
Tudo aprovado às pressas pelo plenário do Congresso Nacional, sob o comando dos líderes do governo. Uma série de brechas para gastar com mais facilidade e “fugir” da fiscalização!
Tudo feito de roldão. Sem discussão prévia (e ética) sobre abusos fiscais, excesso de impostos, gastos governamentais abusivos e políticas de desoneração de empresas.
Ironicamente, essas desonerações tributárias “aos amigos construtores” sempre foram objeto de sérias críticas e vigilância da outrora oposição a cargo do próprio Partido dos Trabalhadores (PT)!
E também há uma grande ironia nessas exigências dos “homens” da FIFA: por que nossos governantes prometeram aos dirigentes (estrangeiros!) da FIFA – e não aos brasileiros? - a realização dessas obras públicas necessárias e inadiáveis? E por que agora as obras seriam possíveis de serem realizadas, e não antes?
Serão o pretexto e o prenúncio da farra de gastos?

Um Muro Dentro de Nós

Historicamente, em todos os tempos e em todos os lugares da terra, o homem sempre ergueu muros e barreiras. Por várias razões. Segurança quase sempre. Dentre os muros mais famosos, dois são mundialmente conhecidos. A Muralha da China e o Muro de Berlim.
A Muralha da China (8.850 km) foi erguida ao longo de séculos por várias dinastias chinesas. Basicamente, sua função era a contenção das periódicas invasões dos povos do norte. Hoje é grande atração turística chinesa.
Já o Muro de Berlim todos bem sabem sua origem e suas razões político-ideológicas. Especial e simbolicamente, com sua queda crescera a esperança de um mundo sem barreiras, de livre circulação das pessoas, das idéias e de mercadorias. Enfim, o sonho de um mundo sem fronteiras!
Infelizmente, isso não aconteceu globalmente. “Crescem” os velhos e novos muros. E as explicações e motivações são de todos os tipos e gêneros.
Diferenças abissais entre ricos e pobres, desemprego, intolerância religiosa, racismo e xenofobia. E as leis, quotas, polícias, serviços de estrangeiros e outros entraves legais sãos os pretextos úteis e necessários.
Os novos e altíssimos muros que se espalham pelo mundo querem impedir o acesso aos países ricos de pessoas vindas do mundo pobre. Sul-americanos, asiáticos e africanos são os principais e indesejados visitantes.
Nos Estados Unidos, centenas de quilômetros de um muro gigante separam mexicanos de norte-americanos. Há muros na Califórnia, no Arizona, no Novo México e no Texas. Denominados de muros da segurança contra a imigração ilegal!
Árabes também constroem muros. A Arábia Saudita construiu o seu na fronteira com o Iêmen. E constrói outro na divisa com o Iraque. E não descarta outros em relação aos demais vizinhos.
O Marrocos levantou um no Saara contra a Frente Polisário - um movimento político revolucionário que luta pela separação do Saara Ocidental, sob domínio marroquino.
Impossível esquecer os muros e cercas que separam as Coréias do Sul e do Norte. Também no Chipre há um muro que divide as comunidades grega e turca da ilha. A Turquia não abre mão de um terço da ilha!
No Oriente Médio, amplia-se a tensão e a distância entre judeus e palestinos. A razão são os muros nos territórios ocupados da Palestina. Os muros da ocupação e do apartheid. Uma vergonha!
Mas nós nem podemos criticar os outros povos. O que são nossas favelas? Nossos muros e cercas elétricas e eletrônicas? Nossos cães ferozes e guardas armados? O que é a ostensividade dos novos e ricos condomínios? Temos o nosso apartheid!
Lenta e paulatinamente, os muros reais constroem outro muro no coração dos povos. Tijolo a tijolo imaginário, fortalece-se o muro da indiferença, da discórdia e da violência

Reflexos do Espelho Quebrado

Nossas esperanças e nossas renovadas desilusões constituem uma realidade multifacetária. Sempre refletida como que no espelho, feita de comportamentos dúbios e relutantes nas oportunidades de enfrentamento das adversidades.
Realidade e comportamento feitos imagens refletidas – como na sala dos espelhos do parque de diversões - que se reproduzem ininterruptamente e cada vez mais disformes.
Não sabemos mais quem somos, nem nos encontramos ou identificamos racionalmente. Trabalhamos, pensamos, agimos, reagimos, opinamos, criticamos sobre imagens distorcidas.
Assim desfocados, somos vocacionados para a transferência de responsabilidades, ora culpando o passado, ora responsabilizando a má-sorte, e quase sempre a política (os políticos), esta personalidade principal e imagem refletida de todos nós.
Políticos e governos parecem anjos protetores e sedutores que se transformam em demônios, algozes das esperanças mais nobres.
Afinal, não é verdade que uma vez no poder, os governantes (com apoio de seus seguidores e companheiros!) substituem os programas de governo, os projetos de estado, por um projeto (pessoal e partidário!) de poder?
Estes fenômenos de transformação - para pior - da essência partidária e ideológica não são novos. E, atualmente, não é diferente.
Fisiologismo político é a regra geral de recrutamento e enaltecimento. Vigora um clima de adesismo e oportunismo.
E com a (in)consciência política dos pobres sendo comprada em troca de moedas e a corrupção financiando a perpetuação no poder, consolida-se a absoluta mediocrização do debate político e da ação de governo e de estado.
Trata-se da desqualificação absoluta da política e da administração pública. O princípio da cooptação venceu.
A demagogia, a sucessão de escândalos, favorecimentos e pronunciamentos ofensivos à inteligência do povo parece sugerir que há um organizado método para quebrar a espinha dorsal da resistência ética e moral da nação. Uma metódica desconstrução da verdade, do bom senso e da lógica.
O filósofo alemão Ernst Bloch (1885-1977), em seu livro “O Princípio Esperança” já dissera: “A esperança fraudulenta é uma das maiores malfeitoras da humanidade.”
Acredito que um grave problema do momento político brasileiro seja a falta de uma (auto) crítica cívica. Se por vaidade e ambição isto não é possível aos que estão do exercício do poder, admissível não é a omissão dos demais cidadãos.
E, então, o que fazer? Se é que em algum momento saímos da sala dos espelhos, talvez devamos retornar e quebrá-los, de modo a eliminar um ciclo de imagens distorcidas.

Dinheiro no colchão!

No processo de registro de candidaturas para a próxima eleição, e de acordo com leis em vigor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige uma série de informações e declarações de todos os candidatos.
Entre tais informações há a declaração de bens. São os imóveis, os automóveis, as ações e os depósitos bancários. E o valor em dinheiro vivo que tiver em casa, se houver. Pasmem, há muito mais do que vocês imaginam.
Entre dezenas de candidatos a governador e senador de todos os estados brasileiros, 23 candidatos declararam valores (dinheiro vivo em casa!) entre 20 e 50 mil reais.
Outros 19 candidatos informaram ter em casa (em dinheiro vivo!) valores entre 100 mil e 250 mil, não especificando se está no cofre, no colchão ou no porão.
Como em toda lista, há sempre os líderes, os destaques, os craques da rodada. O candidato a senador em São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) declarou à Justiça eleitoral possuir R$ 1,2 milhão guardados na sua casa.
Alguém tem idéia da pilha de notas que dá isso? Cabe numa mala de viagem das grandes?
Mas tem mais craques. Nilo Coelho (PSDB), candidato a vice-governador na Bahia, declarou que tem R$ 912 mil em casa.
O senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo Lula, informou que tem R$ 548 mil guardados em casa. Esse caso é especial. Ocorre que a quantia declarada corresponde a 90 por cento do total de seus bens.
A exemplo de Quércia, o também paulista Afif Domingos (DEM) tem R$ 380 mil. O paranaense Roberto Requião (PMDB) tem R$ 400 mil. No Rio de Janeiro, o destaque é Marcelo Cerqueira (PPS) com R$ 380 mil.
No Piauí, o líder é João Vicente Claudino (PTB) com R$ 350 mil. Em Goiás, o destaque é a candidata ao Senado Lúcia Vânia (PSDB) com declarados R$ 320 mil.
Até mesmo a ex-ministra e agora candidata a presidente Dilma Roussef (PT) guarda dinheiro em casa. Um pouco menos, é verdade. Mas não é pouco. Exatamente R$ 133,3 mil. Não creio que seja no colchão de dormir. Suponho que seja num bom cofre.
Bem, paro aqui. E eu nem falei dos candidatos a deputado estadual e federal. Vamos às perguntas.
A não ser que o sujeito seja excêntrico ou duvide do sistema bancário nacional, por que guardaria tanto dinheiro em casa?
Os especialistas dizem que o sistema bancário brasileiro é um dos melhores. Um sistema bancário sólido. Então, por que tantos candidatos declaram à Justiça eleitoral guardar valores tão altos de grana viva em casa?
Mas antes que façamos mau juízo sobre a origem do dinheiro, ou sua própria existência, importa informar que não é ilegal, nem irregular guardar altas valores e quantias em casa. Mas que é estranho é. Muito estranho. E constrangedor!

Deus salve a rainha!

Nessa série de comentários e artigos acerca dos significados e repercussões que sobrevêm pela recente eleição de “uma italiana” como rainha da oktoberfest santacruzense, recolho a impressão de que todos manifestantes tem alguma razão, se não em todos os argumentos, em alguns deles.
Tem toda a razão a professora Lissi Bender Azambuja ao destacar “que podemos ser cosmopolitas mesmo mantendo o coração pulsando a essência que constituiu o lugar, o que o faz diverso de outros, e isto Santa Cruz deve continuar se esforçando por celebrar.”
Bem como quando observa, em relação às ilações preconceituosas, “que nada se fala sobre a participação alemã na construção do lugar; sobre a importância de seu legado cultural”.
Talvez devêssemos nos concentrar num aspecto anterior, como bem observara a publicitária Carla Trindade Frantz ao dizer que “o que deve ser contestado e questionado, então, são as poucas e insignificantes regras do concurso (...) ele dá liberdade para todo tipo de beldade se inscrever”.
E nessa circunstância, regra prévia e clara não havendo, dentro daquilo que muitos subscreveram como requisitos básicos para o reinado - quais sejam, a descendência e o domínio do idioma, é injusto, então, sacrificar a nova rainha.
O que permite destacar as boas ressalvas e a conclusão subscrita pelo advogado Sérgio Agra ao afirmar que “em que pese (...) o afã (...) da jovem em conquistar títulos (...) permitam-na reinar (...). Não lhe impeçam – como diria Andy Warhol – os quinze minutos de fama a que todo o ser humano tem de direito.”
E assim sucederam-se as diversas interpretações entre conceituais, irônicas e divertidas. O professor Mateus Silva Skolaude, por exemplo, concluiu que a eleição de Maira (rainha da Festa do Feijão!) “representa um marco simbólico importante para a diversidade cultural santa-cruzense”.
E até arrisca um samba em final de texto: “Morena boa que me faz penar, bota a sandália de prata e vem pra Oktober sambar!”
Descontados alguns exageros no artigo do professor João Paulo Reis Costa, também percebo no debate sinais de “desestabilização das idealizações locais a respeito da Oktoberfest (...) bem como de uma suposta Santa Cruz alemã”.
Então, após pinçar, destacar e valorizar algumas afirmativas alheias, quero concluir e afirmar que o presente e importante debate é uma conseqüência de um debate que nunca houve. Uma outra análise e debate muito mais importante!
Refiro-me objetivamente ao perfil e as pretensões do que realmente pretende o que denominamos como “Oktoberfest de Santa Cruz do Sul.”
Afinal, é um evento de objetivos sociais? culturais? de afirmação étnico-histórico? industriais? comerciais? festivos? E etecéteras inclusive!
A rigor, sendo tudo isso, e é exatamente o que tem sido nos últimos anos, resulta numa anacrônica mistura que não alcança nenhum objetivo de modo consistente, a exceção de apontar - no mapa geográfico - onde fica Santa Cruz do Sul. Onde fica a Festa da Alegria.
Verdadeira essa conclusão, só nos resta erguer o canecão de chope e entoar o hino, a maneira dos ingleses: Deus salve a rainha!

A conta que você paga!

Recentemente, mais precisamente em 11 de junho, foi sancionada a lei federal nº 12.249, conseqüência de uma medida provisória várias vezes reeditada.
Parênteses: a existência de medidas provisórias e o abuso governamental no seu uso são o sinônimo da fragilidade legal e constitucional brasileira. Uma vergonha.
A tal lei é uma colcha de retalhos com mais de cem artigos e variados assuntos. Financiamento e doações aos assentados do MST, perdão de dívidas de crédito rural, regimes especiais de isenção fiscal para grandes empresas petrolíferas, de informática, de indústria de aviões, entre outros. Restrições fiscais, benefícios fiscais e uma nova taxa.
Assim como a maioria das leis e medidas provisórias, essa também não foi discutida devida e corretamente pelo Congresso Nacional, embora aprovada.
E por que comento e trago para seu conhecimento essa lei? Por que foi utilizada para promover a transferência de 202 bilhões de reais de recursos da União ao BNDES, ao Banco do Nordeste, ao Fundo de Marinha Mercante e à Caixa Econômica Federal. Eu disse 202 bilhões!!!
Mas nem vou falar da Caixa e da Marinha. Vamos ficar na grana do BNDES. São 180 bilhões. Ocorre que para garantir essa transferência e capitalização o governo vai contrair empréstimos por meio da emissão em igual valor de Títulos da Dívida Pública.
Títulos que são remunerados por todos os brasileiros, através da maior taxa de juros do mundo. Trata-se, objetivamente, de mais um aumento expressivo da divida pública brasileira. A sua, a minha, a nossa dívida!
Que congresso nacional e que representantes do povo autorizam tal operação a menos de seis meses de uma eleição que prevê a troca do governante? Isso não é uma irresponsabilidade com a moeda nacional e o dinheiro público, com a administração pública?
Dado o volume e a gravidade da operação, não deveria ter sido objeto de discussão e aprovação por ocasião dos debates em torno da Lei Geral do Orçamento de 2010?
A gravidade é que é um dinheiro que não existe. Será provisionado por meio de empréstimos lastreados numa política artificial.
Mesmo com projeções de crescimento econômico é uma irresponsabilidade fiscal e um comprometimento nas contas dos brasileiros que estão endividados e cujas taxas de juros crescerão.
Significa um aumento da dívida e que exigirá a desvalorização da moeda. Um aumento da dívida interna sem possuir créditos proporcionais de contrapartida. Entendeu por que os juros de seu cheque especial e do cartão de crédito são altos?

Vai Liberar Geral

Com as decisões (de quem, em nome de quem e com que poder?) em sediar a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), ressurgem a polêmica e a divergência por causa dos inevitáveis e astronômicos custos e os inevitáveis e prováveis atos de corrupção.
Com o histórico nacional de precipitação, desperdício e obras públicas mal-feitas, cresce a desconfiança de que o preço que a nação pagará será imenso e incalculável.
Pior, ainda, tudo indica que duas das poucas leis nacionais que têm cumprido suas funções serão desmoralizadas pelos governantes. Refiro-me a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.
A começar pelo Governo Federal que defende e promove um afrouxamento da Lei de Licitações de modo a evitar que as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisem obras com procedimentos suspeitos.
Bem ou mal, rápida ou lentamente, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados fazem a fiscalização das obras públicas no que tange aos custos e o conjunto dos procedimentos formais.
Uma mudança o Governo já alcançou no Congresso Nacional. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2010) determina que a partir do ano que vem o TCU não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso.
Já a outra modificação pretendida quer atacar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Mais precisamente, limitando o prazo das medidas cautelares do TCU em 90 dias. Hoje não há prazo.
Em nome da rapidez e urgência das obras voltadas à Copa do Mundo haverá desperdício, excesso de gastos e favorecimentos. Enfim, abre-se uma brecha que facilitará as negociatas, as práticas de sobrepreço e superfaturamento, principalmente.
Quando são necessários mais mecanismos para controlar os gastos públicos e os procedimentos em geral, nossos governantes e representantes caminham em sentido contrário. Parece deboche.
Crescerá e prevalecerá a distância e a desconfiança sobre a forma de proceder daqueles que nos governam e representam. Não é a toa que crescem os movimentos que pregam o voto nulo.
O melhor exemplo do afastamento dos cidadãos da política é o crescimento e a participação em associações que não são diretamente político-institucionais, mas ligadas a ações e atitudes de solidariedade, cooperação e redes de intercâmbio.
Conseqüentemente, frustrada com a política e desconfiada, cresce a ação da cidadania voltada para o controle e a fiscalização.
Dito isso, é de se exigir que todos os contratos públicos, estudos e relatórios que ensejam gastos públicos possam ser vistos e examinados a partir de qualquer computador, esteja onde estiver.
Mas sem abrir mãos dos demais mecanismos reguladores e de controle já existentes. A exemplo dos tribunais de contas.

Novela das Oito

Não há um só dia em que não ouvimos, na rua, em casa ou no trabalho, alguém dizendo: “Assim como está não pode continuar!” Isto quando não é a gente mesmo que diz.
Uma hora é a criminalidade, a corrupção, o governo e os impostos. Outra hora é o chefe mandão, o colega chato, o vizinho, os filhos, a família, e por aí afora.
Quase sempre a culpa de tudo é dos outros. O que é “tudo”? E o que são “os outros”? Quase sempre são os políticos, os vizinhos, o síndico, nosso emprego, etecétera e tal. Nunca somos nós mesmos!
Mas como diz um camarada aqui do lado, emendando a conversa: “Isso tudo já estava aí. Eu não tenho nada a ver com isso!”.
Agora, por exemplo, teremos eleições. Vamos eleger Presidente, Governador, Senadores, Deputado Federal e Estadual.
Mesmo que a maioria das pessoas não tenha o mínimo interesse pela política, o fato é que através dela, historicamente, é que ocorrem as transformações da sociedade, seja por ação ou omissão.
Entenda-se que a boa e necessária política é muito mais que a discussão vulgar e inócua exercida pelos partidos políticos e por seus narcísicos líderes.
A política alcança e age em todos os níveis de intervenção humana, principalmente naquelas relacionadas às relações sociais e econômicas.
Com certeza, vários candidatos menos qualificados se elegerão e administrarão nosso Estado, nosso País, aos trancos e barrancos, entre um escândalo e outro. E de novo haverá quem diga que “não tem nada a ver com isso!”
E repetiremos: o problema da pobreza não é comigo. O problema dos sem-terra não é contigo. Os impostos excessivos não é com o fulano. O problema da corrupção não é com o beltrano. A inadimplência e a sonegação de impostos não é com o sicrano.
E o aumento da violência, criminalidade e da impunidade não é com nenhum de nós. E nem com aquelas pessoas que estão ali ao lado discutindo entusiasmadamente sobre futebol.
E assim caminha a humanidade, ou melhor dizendo, nosso país e nossa sociedade. Isto é, ninguém querendo assumir responsabilidades, ninguém “querendo se incomodar!”
Fazendo de conta que não sabe de nada e acreditando que com o “andar da carroça as abóboras se ajeitam”. É a desculpa “esfarrapada” de sempre. A esperança “furada” de sempre!
Assunto chato esse, né? Vamos continuar outra hora, certo? É que agora está na hora da novela das oito!

Dunga no divã do Freud

Os brasileiros se distinguem dentre a maioria dos torcedores de outras nacionalidades justamente pelo fato que são muito mais praticantes de futebol do que torcedores.
Desde crianças, jogamos muito bem e temos uma boa compreensão sobre espaço, tempo e velocidade, três aspectos fundamentais na dinâmica do futebol.
Essa característica e natureza do torcedor brasileiro explica e torna autêntica e qualitativa sua ativa participação no dia-a-dia dos clubes e nos destinos de jogadores e treinadores, seja na forma de comentários técnico-táticos, críticas e vaias.
Retranca e mau humor, por exemplo, não combinam com nosso ambiente futebolístico. Atitude e comportamento que não combinam com a opinião, a alegria e modo de jogar do jogador e torcedor brasileiro.
De modo que entramos no campo das repercussões e conseqüências objetivas dos aspectos psicológicos e anímicos que fazem do futebol essa simbiose entre força, qualidade e estado de espírito.
Dito isso, passo a comentar as circunstâncias recentes (e antigas) que atingem, direta e indiretamente, o ex-jogador e atual treinador Dunga.
O problema de Dunga é fora do campo. Dunga é um ressentido. Tudo porque um dia seu nome foi sinônimo de um fracasso coletivo. A seleção de 1990. A Era Dunga!
O que deveria ser entendido como uma simples analogia futebolística, haja vista a histórica função tática de Dunga – um jogador de contenção e de má qualidade de passe, se transformou em questão pessoal. Na cabeça de Dunga!
Em tempo: quanto à má qualidade de passe, ressalve-se, por justiça, que foi uma condição técnica mais tarde superada por Dunga, dono de uma bela e vitoriosa carreira.
Recentemente, o mau humor de Dunga se agravou com a “unanimidade” em torno dos alegres e ofensivos jogadores santistas Ganso e Neymar, finalmente não convocados.
A dimensão jornalística e popular atribuída ao episódio de não convocação desses jogadores ensejou um “contágio” que infectou até mesmo os próprios jogadores convocados, eis que portador de uma mensagem de inibição, de contenção, de “proibição” do desejo de ousar.
E, desde então, como reage Dunga? Da pior forma possível. Vinga-se da imprensa e da “unanimidade popular”. O que significam treinos fechados, jogadores proibidos de dar entrevistas e seu mau humor e ironias constantes?
Já na África, Robinho foi obrigado a pedir desculpas no vestiário porque dera entrevistas para a televisão no seu dia de folga. Quebrara uma regra e exigência do “sargentão” Dunga.
Com o baixo nível técnico dessa Copa do Mundo, até aqui, e com o seu regime de quartel, Dunga e seus comportados e limitados “recrutas” podem ate ganhar, mas não vão convencer o torcedor brasileiro.
Estamos diante de uma questão cuja equação não está no campo de futebol. A resposta e a superação ao padrão de ação e reação do treinador Dunga estão no divã de um psicanalista!
(Na tarde de quinta-feira, Dunga pediu desculpas aos torcedores por seu comportamento!)

Vidas Cruzadas

Todos já percebemos que há algo de novo nas ruas e nas nossas famílias. Na verdade, é uma novidade não jovem. Eu falo dos idosos. É impressionante o aumento do número de idosos.
Esse assunto está chamando atenção não é apenas pelas questões relacionadas aos aposentados e pensionistas e suas brigas com os governantes, que dia após dia lhes tiram vantagens e direitos.
Também está chamando atenção pelos graves problemas de saúde pública que já se apresentam e que ficarão ainda mais graves. Problemas e limitações no fornecimento de remédios, atendimento e tratamento médico, por exemplo.
Problemas e dificuldades que se apresentam também nas casas mal adaptadas, nas calçadas e passeios públicos mal cuidados, razão de muitas quedas e machucaduras.
Diferente também não é tocante ao transporte público, onde veículos inadequados combinam-se com falta de solidariedade e respeito popular, razão de sacrifício físico e sofrimento psicológico dos idosos.
Mas não é só isso. Logo, logo, precisaremos de muitos asilos. Asilos públicos e particulares. Afinal, quem vai cuidar dos velhos?
Atualmente, as famílias são cada vez menores, há muitos casais separados, filhos jovens independentes e fora de casa, e muita gente morando sozinho. Repito, quem vai cuidar dos idosos?
Agora, vamos relacionar essas informações às questões ligadas à previdência social, aos aposentados e suas necessidades financeiras.
Grandes mudanças estruturais no mercado de trabalho, na estrutura familiar, nas taxas de natalidade e mortalidade, nos últimos anos, têm exercido um grande impacto no sistema previdenciário, razão da importância e urgência de alterações.
Nossa previdência social baseia sua arrecadação na figura do empregado com carteira assinada, uma figura cada vez menos presente por causa das terceirizações e à conta da iniciativa de pequenos empreendedores autônomos.
E a contribuir para o “caos”, ainda, questões administrativas e previdenciárias graves relacionadas à população rural e aos funcionários públicos.
Nessa “geléia” também entra a expressiva queda da taxa de natalidade e fecundidade familiar. A taxa de natalidade passou de 6,2 filhos por mulher em 1940 para apenas 1,95 filhos em 2007. Menor que em vários países europeus.
Como a média entre os pobres ainda é alta, embora declinante também, significa dizer que entre casais da classe média para cima, o índice de filhos por casal é bem menor.
Ou seja, cada vez mais há mais pessoas recebendo, e por mais tempo (é comum ter mais de 80 anos de idade), e cada vez mais há menos pessoas contribuindo para o sistema previdenciário.
Se falarmos em aposentadoria e manutenção dos valores dos atuais e futuros aposentados e pensionistas, isso significa que é cada vez menor a participação produtiva dos jovens em relação aos idosos.
Considera-se população ativa - que trabalha e que contribui - aquela entre 16 e 59 anos. E idosos e aposentandos aqueles depois de 60 anos.
Em 2000, havia sete pessoas em idade ativa para uma pessoa acima de 60 anos. Hoje, essa relação está em menos da metade.
Além disso, não basta existirem pessoas em idade ativa, é necessário que estejam no mercado de trabalho e contribuindo para o sistema oficial de previdência.
Conclusão: mesmo sendo injusto muitas vezes, essa é a explicação para a existência do fator previdenciário: retardar a aposentadoria e diminuir os valores de modo que o sistema possa continuar funcionando.
Por isso, quando os deputados eliminam o fator previdenciário sem oferecer soluções financeiras e econômicas para a manutenção e funcionamento pleno do sistema previdenciário estão fazendo demagogia. E iludindo os aposentados atuais e futuros com promessas de aumentos impossíveis.

O Exército Brancaleone

Historicamente, o Brasil tem um bom e sério retrospecto no tratamento e relacionamento das questões diplomáticas internacionais. Somos da paz. E os governos e pessoas de todos os países reconhecem e admiram isso.
Ultimamente, e entretanto, no afã de transformar o Presidente Lula (e seu ego fora de controle!) em líder mundial (Lula quer ser secretário-geral da ONU), o profissional corpo diplomático vê-se contaminado por “revolucionários de centro acadêmico”.
Desde o primeiro momento do governo Lula chama atenção a devoção e o alinhamento automático com os neo-demagogos latino-americanos, a exemplo de Hugo Chavez e Evo Morales, principalmente.
Independentemente da estupidez e do anacronismo daqueles governos, o deslumbramento ideológico lulo-petista implicou perdoar invasões e apropriações de patrimônios brasileiros em solo estrangeiro.
E nem vou falar da reverencial e patética romaria ao senil ditador Fidel Castro. Ou da hospedagem compulsória do hondurenho demagogo Zelaya em nossa embaixada.
Outro aspecto de extrema gravidade nessas relações internacionais recentes - repito, tudo para promover a pessoa de Lula, foram os sucessivos perdões de nossos devedores internacionais, além de investimentos duvidosos – com dinheiro público - em solo estrangeiro, avaliados em bilhões de reais.
Através do BNDES foram destinados centenas de milhões para a construção de uma usina de álcool combustível em Cuba, uma rodovia na Bolívia e um metrô na Venezuela. E foram perdoadas, total ou parcialmente, as dívidas de Moçambique, Nigéria, Bolívia, Cabo Verde, Nicarágua, Gabão, Cuba, entre outros países.
Chama-se atenção a predileção e simpatia por ditadores e demagogos. A empreitada mais recente e altamente temerária diz respeito ao Irã, comandado por um maluco cuja reeleição está sob suspeição e que adota práticas tirânicas em seu país.
Ao pretender mediar questões relacionadas ao Oriente Médio, centro de discórdias religiosas e tribais milenares, e de conflitos tão profundos que fogem a nossa compreensão, a ponto de pretendermos a sabedoria de uma solução, Lula e “seus embaixadores” avançam o sinal perigosamente.
Por se envolver em questões hiper complexas dentro da geopolítica internacional, onde duelam potências militares e tecnológicas, o temor de muitos brasileiros é que o Brasil acabe por importar algumas dessas desavenças e conflitos, cuja marca registrada são bombas e mortes em profusão.
Quando os conselheiros presidenciais se comportam como “revolucionários de centro acadêmico e de botequim” o temor se faz real.
E quando se analisa suas recentes e “ameaçadoras” declarações é como se estivéssemos vendo o “Incrível Exército de Brancaleone” (sátira do cinema italiano que retrata um cavaleiro medieval que lidera um pequeno e esfarrapado exército em busca de um feudo).
Ou as seguintes frases não traduzem isso?: “Se o acordo for ignorado, vamos reagir”, avisou Celso Amorim. “Se vierem as sanções, os Estados Unidos vão se dar mal”, alertou Marco Aurélio Garcia. “Vou esperar para ver o que vem”, completou Lula.
Dizem que o Obama não dormiu essa noite, preocupado com as ameaças brasileiras...

Abuso de Poder

Povo que não tem consciência tributária, que não conhece os tributos que paga e o destino do dinheiro público, não terá, consequentemente, consciência cívica.
A plenitude dos direitos e deveres do cidadão depende do conhecimento e entendimento sobre suas relações com o Estado.
Ora, é evidente que o povo brasileiro não tem conhecimento da natureza e amplitude dos tributos que paga. E as autoridades públicas, os governantes, principalmente, sabem disso e abusam do contribuinte. Desrespeitam-no!
A relação mais tensa e grave se estabelece com o governo federal. Que fica com mais de sessenta por cento de todo o dinheiro arrecadado. E nem por isso deixa de abusar dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Sucedem-se a criação e aplicação ilegal e inconstitucional de tributos, com regras arbitrárias e cobranças indevidas mesmo após decisões dos tribunais judiciais superiores.
Sucedem-se os recordes de arrecadação. E sucedem-se os escândalos, os casos de corrupção, os abusos e desvios de finalidade, os desperdícios burocráticos, entre outras formas. Negativamente, tudo cresce e se desenvolve na proporção da arrecadação.
E na proporção da ignorância do povo - e na proporção dos abusos realizados - cresce também a audácia legislativa e arrecadatória.
É o caso dos recentes projetos (nº 5080/09, 5081/09, 5082/09 e 469/09) patrocinados pelo governo federal, com assinatura do presidente Lula, enviados para exame e aprovação da Câmara dos Deputados.
Dispõem sobre dívida ativa, cobrança administrativa, transação tributária e alterações no Código Tributário Nacional.
Resumidos os textos, é o seguinte: autoriza auditor da Receita Federal a confiscar bens do contribuinte em débito com o fisco; autoriza a realização de penhora de bens, se necessário com o arrombamento de casas e empresas; e autoriza a quebra de sigilo bancário. Tudo sem autorização judicial!
Significa dizer que poderá haver apropriação de propriedade alheia sem o devido processo legal. Poderá haver a inversão do ônus da prova e a violação do princípio da presunção de inocência.
Simplificando, significa que o governo quer a exclusão do poder judiciário na mediação e solução dos conflitos de natureza tributária.
Os “gênios” que criaram esses projetos fazem de conta que não conhecem princípios primários e antigos do direito. E mesmo que não fosse questão de direito, seria questão de bom senso!
Um elementar princípio do direito diz que “a parte interessada não pode ser juiz de sua própria causa”. Outra garantia constitucional afirma que “ninguém será privado de seus direitos e dos seus bens sem o devido processo legal”. Mais: com direito a exercitar sua plena defesa por todos os meios legais gerais e específicos.
Infelizmente, somos escravos tributários e legislativos. Escravos sem amor à liberdade e sem capacidade de indignação. Talvez não sejamos merecedores da liberdade!

Vale-Sexo

Mas como nem tudo está perdido, vamos aproveitar a piada da semana. Quer dizer, nem é piada. É sério. Afinal, saúde é assunto muito sério.
O Ministro da Saúde recomendou que as pessoas façam sexo, muito sexo, como uma forma de combate às doenças crônicas, mais precisamente como prevenção à hipertensão arterial, diabetes e colesterol alto.
Embora não haja estudos científicos que estabeleçam relação entre uma coisa e outra, o Ministro não só recomendou o remédio, como receitou a quantidade. O recomendável seriam, no mínimo, cinco doses por semana. Ou seja, sexo cinco vezes por semana!
A atividade sexual tem o mesmo efeito de outras atividades físicas no combate a doenças como a hipertensão.
Os laboratórios é que não vão gostar. Vão vender menos remédios. Mas em compensação poderão vender mais “viagras e similares”.
Mas o ministro também recomendou dançar, manter o peso, mudar o padrão alimentar (menos sal!), fazer outras atividades físicas e medir periodicamente a pressão arterial.
Mas há um problema não resolvido. Assim como a renda financeira e salarial, o emprego e a educação, também a oportunidade de prática sexual não é social e justamente dividida e distribuída entre o povo.
Seria o caso, a exemplo do bolsa-família, do ministro criar o vale-sexo. Eu gosto desse ministro. Temporão para presidente!

Fica pra depois da copa do mundo!

“Fica pra depois da Copa do Mundo!” Esta frase não nos é estranha, não é? Voce, como eu, já deve ter dito-a em alguma ocasião. Ainda que inconscientemente. Não deliberadamente.
Normalmente, a frase está associada a alguns eventos específicos, previstos anualmente, que nos sugerem o adiamento de tarefas ou projetos. Pessoais, sociais ou de trabalho.
Veja, agora, já começou o mesmo movimento. Não há nada que não esteja adiado para depois da Copa do Mundo de Futebol, que começará em junho.
São os negócios, é a política, a procura do novo emprego, o novo projeto “disso e daquilo”, a dieta de emagrecimento, o “parar” de fumar, o “parar” de beber, e por aí afora.
Os candidatos a Presidente e Governador, os políticos em geral, dizem que a campanha eleitoral só vai começar depois da Copa do Mundo.
As pesquisas eleitorais, segundo as palavras dos candidatos, não seriam, ainda, representativas, eis que nosso povo estaria “concentrado” no futebol.
No mesmo sentido de adiamento, equiparam-se à Copa do Mundo outros eventos nacionais, tais como o Carnaval, a Semana Santa e os feriadões em geral.
Pode parecer esdrúxulo, mas é, infelizmente, verdadeiro. Nossos hábitos pessoais e nosso padrão de conduta estão adaptados e incorporados à comemoração e administração dos grandes eventos.
Esta vocação pelo adiamento das tarefas, das obrigações, dissimuladamente absorvidas por estas datas especiais, traduzem, lastimavelmente, nosso “estado de coisas”.
Parcela da explicação para a não solução sistemática de nossos problemas estruturais, a exemplo das carências educacionais, sociais e econômicas, encontra-se, basicamente, nesta vocação. A vocação pelo adiamento.
O melhor exemplo de nossa não seriedade no trato das obrigações e na execução das tarefas é o histórico não cumprimento de horário.
O “vai começar mais tarde!” já está incorporado às nossas tradições, assim como o “fica para depois da Copa!”.

Medalha, medalha, medalha!

Com certeza, vocês lembram do desenho animado da televisão, "Dick Vigarista e seu cão Mutley".
A cada infeliz aventura que realizavam Dick Vigarista sempre levava a pior. E pedia ajuda ao seu cão. O cachorro até pensa em ajudá-lo, mas é movido a medalhas.
Nesses momentos, o cão soltava seu clássico refrão, acompanhado de uma risada cínica: "Medalha, medalha, medalha!"
Troca de condecorações é uma prática comum na política. Premiam-se uns aos outros. Afinal, são importantes e imprescindíveis pessoas da nação. E medalhas são eternas.
A "Ordem de Rio Branco" é a mais alta condecoração da diplomacia brasileira. A entrega da premiação é feita, anualmente, na data de nascimento do Barão do Rio Branco, o patrono do Itamaraty.
É destinada às pessoas que tenham se tornadas merecedoras do reconhecimento do governo e realizado ações meritórias e feitos cívicos.
Recentemente, Luiz Carlos da Costa, vice-chefe da missão da ONU, a educadora Zilda Arns e militares, mortos no terremoto no Haiti, receberam a condecoração póstuma.
Na mesma ocasião, também receberam a condecoração Marisa Letícia (primeira-dama e esposa do presidente Lula), Ana Maria Amorin (esposa do chanceler Celso Amorim), Mariza Alencar e Josué Gomes da Silva (respectivamente, esposa e filho do vice-presidente José Alencar).
Dona Marisa já recebera, em 2007, a "Medalha do Mérito Santos Dumont"’ das mãos do Comandante da Aeronáutica. Dona Marisa dedica-se aos filhos, ao lar e, naturalmente, ao marido!
Ainda, e também, receberam a premiação Fábio Barreto, diretor do filme “Lula, o Filho do Brasil”, Erenice Guerra, assessora e substituta de Dilma Rousseff, e Bruno Gaspar, assessor de Marco Aurélio Garcia, conselheiro de Lula para Assuntos Externos.
Esses dois últimos nomes (Bruno e Marco Aurélio) são aqueles que a TV mostrou (fazendo gestos obscenos) comemorando a não culpa do governo (que a imprensa insinuava em função de obras mal feitas no aeroporto!) na queda do avião da TAM em Congonhas.
Alias, essa recente troca de medalhas me faz lembrar de outra. Mais precisamente, no dia 20 de julho de 2007, três dias depois do acidente fatal no aeroporto em Congonhas. Prédio ainda em chamas, corpos em resgate, famílias em pranto e luto.
Indiferente ao fato, é realizada a cerimônia de entrega da Medalha Mérito Santos-Dummont. Entre os condecorados, dois diretores da ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil. E eles foram receber suas medalhas!!!
Senso crítico, coerência, exemplaridade, dignidade, vergonha, honra, mérito, solidariedade e oportunidade? Quem se importa?
Como bem ensinam as obras do eterno poeta e dramaturgo inglês Willian Shakespeare (1564-1616): é a natureza humana, é a condição humana.
Imagina se o governo não fosse de esquerda!

Bras-ilha da fantasia

Quarta-feira, dia 21 de abril, o Brasil comemorou os 50 anos de fundação da cidade de Brasília, a capital da república brasileira.
Com a proclamação da república (1889), e o fim da monarquia, os líderes republicanos queriam tirar a capital do Rio de Janeiro. O Rio era considerada uma cidade monarquista e simpática à família real.
Razão pela qual já nos debates políticos de 1890, e, consequentemente, na própria Constituição Federal de 1891, é anotada a idéia da transferência da capital. Fato que só se concretizou em 1961, durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Setenta anos depois.
A interiorização da capital também seria uma forma de estimular a colonização do cerrado – uma imensa região desabitada – e promover seu desenvolvimento social e econômico.
Para a decisão definitiva de construir e transferir a capital (1956), também conta o fato de Kubitschek desconfiar do clima golpista que se vivia no Rio de Janeiro, sede de vários quartéis e clubes militares.
Parênteses: o pós-guerra mundial, a guerra fria entre russos e norte-americanos, a revolução cubana e nossas crescentes demandas sociais geravam, à época, efervescentes debates e provocações político-partidárias, colocando permanentemente em xeque o governo de Juscelino. De fato, o temido golpe militar ocorreu em 1964!
A construção de Brasília foi e é um dos maiores absurdos da história brasileira. Talvez o maior de todos os escândalos.
Construir uma cidade no meio do nada custou muito caro aos cofres públicos. Contribuiu para o aumento da divida externa. Já naquela ocasião usaram o dinheiro da previdência social.
Isso sem falar nos roubos, nas negociatas, nas dezenas de notas frias emitidas para uma mesma carga de ferro, cimento e tijolos, destinados aos imensos canteiros de obras.
E tão grave quanto gastar o que foi gasto para construir uma cidade artificial, no meio do nada, foi, depois, realizar a transferência de milhares de funcionários públicos.
Com todos os seus direitos ampliados e garantidos, direito de moradia, direito de ressarcimento de pagamento de aluguel, diferenças salariais por conta de mudanças, uma série de adicionais que depois foram incorporados nos salários básicos e geraram aposentadorias milionárias.
Brasília é uma conta que os brasileiros continuam pagando até os dias de hoje. Talvez um dia algum economista, algum contabilista, possa calcular a dimensão financeira do rombo.
Mas o maior crime cometido na construção de Brasília, cometido na transferência do poder político de uma cidade para outra, tirando a capital de uma metrópole e levando-a para o meio do nada, uma cidade de servidores públicos, foi afastar o povo do jogo político.
O povo foi afastado da oportunidade de realizar pressão no dia-a-dia sobre os parlamentares e governantes. Foi alijado da influência nas decisões de interesse nacional.
Na transferência da capital, na inauguração de Brasília, começa a decadência definitiva da qualidade de representação político-partidária nacional, hoje tão evidente.
O afastamento do povo, dos sindicatos e dos demais meios de pressão política determinou o acomodamento dos políticos.
Brasília é uma cidade de profissionais da política. Que vivem exclusivamente da e para a política. Quando a Capital era no Rio, era possível ao parlamentar manter a profissão de origem e seu mandato concomitantes, continuar próximo do povo, conviver no dia-a-dia, atento a realidade e exercendo sua autocrítica.
Hoje isso é impossível. Brasília é uma ilha. Imune e indiferente. Aliás, esse distanciamento e isolamento ajudam a explicar a sucessão e os crescentes escândalos e casos de corrupção.
De modo que não vejo razões para comemorar o aniversário de Brasília!