A conta que você paga!

Recentemente, mais precisamente em 11 de junho, foi sancionada a lei federal nº 12.249, conseqüência de uma medida provisória várias vezes reeditada.
Parênteses: a existência de medidas provisórias e o abuso governamental no seu uso são o sinônimo da fragilidade legal e constitucional brasileira. Uma vergonha.
A tal lei é uma colcha de retalhos com mais de cem artigos e variados assuntos. Financiamento e doações aos assentados do MST, perdão de dívidas de crédito rural, regimes especiais de isenção fiscal para grandes empresas petrolíferas, de informática, de indústria de aviões, entre outros. Restrições fiscais, benefícios fiscais e uma nova taxa.
Assim como a maioria das leis e medidas provisórias, essa também não foi discutida devida e corretamente pelo Congresso Nacional, embora aprovada.
E por que comento e trago para seu conhecimento essa lei? Por que foi utilizada para promover a transferência de 202 bilhões de reais de recursos da União ao BNDES, ao Banco do Nordeste, ao Fundo de Marinha Mercante e à Caixa Econômica Federal. Eu disse 202 bilhões!!!
Mas nem vou falar da Caixa e da Marinha. Vamos ficar na grana do BNDES. São 180 bilhões. Ocorre que para garantir essa transferência e capitalização o governo vai contrair empréstimos por meio da emissão em igual valor de Títulos da Dívida Pública.
Títulos que são remunerados por todos os brasileiros, através da maior taxa de juros do mundo. Trata-se, objetivamente, de mais um aumento expressivo da divida pública brasileira. A sua, a minha, a nossa dívida!
Que congresso nacional e que representantes do povo autorizam tal operação a menos de seis meses de uma eleição que prevê a troca do governante? Isso não é uma irresponsabilidade com a moeda nacional e o dinheiro público, com a administração pública?
Dado o volume e a gravidade da operação, não deveria ter sido objeto de discussão e aprovação por ocasião dos debates em torno da Lei Geral do Orçamento de 2010?
A gravidade é que é um dinheiro que não existe. Será provisionado por meio de empréstimos lastreados numa política artificial.
Mesmo com projeções de crescimento econômico é uma irresponsabilidade fiscal e um comprometimento nas contas dos brasileiros que estão endividados e cujas taxas de juros crescerão.
Significa um aumento da dívida e que exigirá a desvalorização da moeda. Um aumento da dívida interna sem possuir créditos proporcionais de contrapartida. Entendeu por que os juros de seu cheque especial e do cartão de crédito são altos?

Vai Liberar Geral

Com as decisões (de quem, em nome de quem e com que poder?) em sediar a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), ressurgem a polêmica e a divergência por causa dos inevitáveis e astronômicos custos e os inevitáveis e prováveis atos de corrupção.
Com o histórico nacional de precipitação, desperdício e obras públicas mal-feitas, cresce a desconfiança de que o preço que a nação pagará será imenso e incalculável.
Pior, ainda, tudo indica que duas das poucas leis nacionais que têm cumprido suas funções serão desmoralizadas pelos governantes. Refiro-me a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.
A começar pelo Governo Federal que defende e promove um afrouxamento da Lei de Licitações de modo a evitar que as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisem obras com procedimentos suspeitos.
Bem ou mal, rápida ou lentamente, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados fazem a fiscalização das obras públicas no que tange aos custos e o conjunto dos procedimentos formais.
Uma mudança o Governo já alcançou no Congresso Nacional. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2010) determina que a partir do ano que vem o TCU não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso.
Já a outra modificação pretendida quer atacar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Mais precisamente, limitando o prazo das medidas cautelares do TCU em 90 dias. Hoje não há prazo.
Em nome da rapidez e urgência das obras voltadas à Copa do Mundo haverá desperdício, excesso de gastos e favorecimentos. Enfim, abre-se uma brecha que facilitará as negociatas, as práticas de sobrepreço e superfaturamento, principalmente.
Quando são necessários mais mecanismos para controlar os gastos públicos e os procedimentos em geral, nossos governantes e representantes caminham em sentido contrário. Parece deboche.
Crescerá e prevalecerá a distância e a desconfiança sobre a forma de proceder daqueles que nos governam e representam. Não é a toa que crescem os movimentos que pregam o voto nulo.
O melhor exemplo do afastamento dos cidadãos da política é o crescimento e a participação em associações que não são diretamente político-institucionais, mas ligadas a ações e atitudes de solidariedade, cooperação e redes de intercâmbio.
Conseqüentemente, frustrada com a política e desconfiada, cresce a ação da cidadania voltada para o controle e a fiscalização.
Dito isso, é de se exigir que todos os contratos públicos, estudos e relatórios que ensejam gastos públicos possam ser vistos e examinados a partir de qualquer computador, esteja onde estiver.
Mas sem abrir mãos dos demais mecanismos reguladores e de controle já existentes. A exemplo dos tribunais de contas.

Novela das Oito

Não há um só dia em que não ouvimos, na rua, em casa ou no trabalho, alguém dizendo: “Assim como está não pode continuar!” Isto quando não é a gente mesmo que diz.
Uma hora é a criminalidade, a corrupção, o governo e os impostos. Outra hora é o chefe mandão, o colega chato, o vizinho, os filhos, a família, e por aí afora.
Quase sempre a culpa de tudo é dos outros. O que é “tudo”? E o que são “os outros”? Quase sempre são os políticos, os vizinhos, o síndico, nosso emprego, etecétera e tal. Nunca somos nós mesmos!
Mas como diz um camarada aqui do lado, emendando a conversa: “Isso tudo já estava aí. Eu não tenho nada a ver com isso!”.
Agora, por exemplo, teremos eleições. Vamos eleger Presidente, Governador, Senadores, Deputado Federal e Estadual.
Mesmo que a maioria das pessoas não tenha o mínimo interesse pela política, o fato é que através dela, historicamente, é que ocorrem as transformações da sociedade, seja por ação ou omissão.
Entenda-se que a boa e necessária política é muito mais que a discussão vulgar e inócua exercida pelos partidos políticos e por seus narcísicos líderes.
A política alcança e age em todos os níveis de intervenção humana, principalmente naquelas relacionadas às relações sociais e econômicas.
Com certeza, vários candidatos menos qualificados se elegerão e administrarão nosso Estado, nosso País, aos trancos e barrancos, entre um escândalo e outro. E de novo haverá quem diga que “não tem nada a ver com isso!”
E repetiremos: o problema da pobreza não é comigo. O problema dos sem-terra não é contigo. Os impostos excessivos não é com o fulano. O problema da corrupção não é com o beltrano. A inadimplência e a sonegação de impostos não é com o sicrano.
E o aumento da violência, criminalidade e da impunidade não é com nenhum de nós. E nem com aquelas pessoas que estão ali ao lado discutindo entusiasmadamente sobre futebol.
E assim caminha a humanidade, ou melhor dizendo, nosso país e nossa sociedade. Isto é, ninguém querendo assumir responsabilidades, ninguém “querendo se incomodar!”
Fazendo de conta que não sabe de nada e acreditando que com o “andar da carroça as abóboras se ajeitam”. É a desculpa “esfarrapada” de sempre. A esperança “furada” de sempre!
Assunto chato esse, né? Vamos continuar outra hora, certo? É que agora está na hora da novela das oito!