Empreguetes

O momento é delas. Das empregadas domésticas. E nem é pelo sucesso da divertida novela global "Cheias de Charme". É que tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas. Há cerca de 7 milhões de trabalhadoras domésticas, das quais 2,5 milhões não têm carteira assinada. Atualmente, as domésticas têm apenas nove dos 33 direitos trabalhistas. Aprovada a PEC, haverá a incorporação de 16 novos direitos. Entre estes, jornada de 44 horas semanais, hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. Alguns adicionais têm reflexos sobre 13º salário, férias e depósitos de FGTS. E, em caso de dispensa, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Os defensores dos novos direitos argumentam que “não podemos ter uma trabalhadora de segunda categoria” E que chega desse papo de que “as patroas gostam muito das domésticas e que elas são parte da família”. Dizem mais: que na hora da dispensa “poucos empregadores pagam o que realmente é devido”. Alguém tem dúvidas sobre a justiça social que esses novos direitos trabalhistas representam? E sobre o quanto as trabalhadoras domésticas merecem melhor tratamento e remuneração? Com certeza, ninguém discorda. Mas, infelizmente, o mundo real da economia e dos negócios não funciona assim. Da mesma maneira que substituímos produtos caros, ou de qualidade duvidosa, por outras opções, na proporção de nossas possibilidades financeiras, na prestação de serviços ocorre a mesma coisa. Há permanentemente um balanço entre o valor a pagar e as conveniências que o respectivo serviço apresenta e representa. Nesse caso das empregadas domésticas, há um grave obstáculo e argumento sempre esquecido nos debates. As famílias que contratam domésticas não são iguais a empresas. Empresas fabricam e vendem objetos e serviços com objetivo de lucro. Famílias têm salários e rendas mais ou menos fixos, orçamentos apertados com suas necessidades pessoais e impostos a pagar. E pouca disponibilidade para pagar muito mais para uma doméstica. Não é a toa que vários economistas e donas de casa já anteciparam o que vai acontecer. Aumento da informalidade (trabalho sem contrato e sem carteira) e desemprego. Alternativamente, vai ocorrer a substituição por diaristas. Admitindo essas conseqüências negativas, o governo até promete a adoção de algumas fórmulas que possam ajudar os patrões, a exemplo de alíquotas menores de INSS e FGTS, dividindo o aumento de custos entre as três partes (empregada doméstica, patrão e governo). Melhor seria se o governo fizesse esforços para fazer valer as regras atuais, ou seja, fazer cumprir os atuais direitos antes de criar novos e onerosos direitos. Ao pretender ajudar as pessoas com novos direitos - que alguém deverá pagar!, os “criativos” governantes esquecem que podem estar provocando o efeito contrário. A economia nos ensina diariamente que as intervenções artificiais redundam em fracassos. Em economia não existe magia!

Festa de Outubro

Um amigo pessoal, inteligente, irônico e “viajado”, dizia que bastava conhecer uma festa popular do interior do estado para saber como seriam as demais. Porque me lembrei disso? Ao tomar conhecimento da relação de atrações nacionais da próxima Oktoberfest de Santa Cruz do Sul. Bandas de música popular brasileira, roqueiros especialmente, mas também pagodeiros e duplas de música sertaneja. Sem pretensão de julgamento prévio ou caracterização de preconceito musical e cultural, não são atrações que tenham alguma relação objetiva com o centro e a razão de existir dessa festividade típica. Máximo Gorki (1868-1936), poeta e romancista russo, já dizia que “se queres ser universal, fale de tua aldeia”. O também russo Anton Tchekhov (1860-1904), médico e escritor, disse algo parecido: “canta a tua aldeia e cantarás ao mundo”. Há quem diga que essas frases teriam tido inspiração em reflexões do grande filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), que, reza a lenda, nunca teria saído de sua então pequena cidade Königsberg. Mas, mesmo assim, Kant tornou-se universal! Até parece que esses humanistas e escritores estavam dotados de poderes premonitórios e adivinhatórios. Como se soubessem que o mundo caminharia não só para a globalização dos negócios, mas para a “pasteurização” e padronização sem limites dos hábitos de consumo e comportamento humano. Como se soubessem que adviria o momento de destacar o valor das coisas locais, das próprias origens, dos costumes, dos idiomas, dos hábitos, de suas idéias, entre outros aspectos, isso que popular e costumeiramente chamamos de cultura de um povo. Naturalmente, não preciso falar sobre as origens históricas de povoação e cultura local, sobre o que poderia vir a significar a “oktoberfest” e sobre o que se pretenderia com tais iniciativas, ditas de viés sócio-cultural. Mas, observada a prática organizativa e festiva (com a exemplar, elogiosa e comovente participação da comunidade!), ano após ano, e, principalmente, o mencionado rol de atrações, cabe perguntar sobre o que realmente se pretende: Bater recordes de público e arrecadação? Fazer o máximo de shows populares? Tornar o município conhecido no mapa estadual, nacional e mundial? Alcançar novos recordes de consumo em litragem de chope e cerveja? Lotar hotéis e arrecadar impostos? Divulgar e vender produtos da indústria local? É isso, mais ou menos? Resumindo, um “festão sócio-comercial” e para todos os gostos? Para quê? Mas não é, e não deveria ser, uma festa típica, com objetivos muito particulares, especialmente o enaltecimento de uma cultura local e histórica? Transformar em atração turística, destacar, iluminar e festejar aquilo que realmente é um diferencial histórico no estado e no Brasil? Relembrando a introdução e as reflexões dos mencionados escritores, não seria algo para destacar e “cantar nossa aldeia e nosso povo”?

Escravo Tributário - Em Zero Hora de 08 de julho de 2012.

Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas “pegam” e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção. Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo. Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal. Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade. As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos. Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla - com dinheiro público!, repito - tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado? Povo que ganha em média entre um e três mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais? Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público! E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Mas nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis. Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes privilégios e abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, pudessem pretender se equiparar a direitos! É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de estado, começando pelo poder legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniqüidades. Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniqüidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos? Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos! Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!

Ao leitor que fez o comentario sobre o artigo "Santo de Casa"

Suas palavras: "E já acho infantil. O senhor poderia fundamentar com "dados" para um leitor melhor do que o idiota que se acha "esperto", meu querido" Minha resposta: não entendi qual sua dúvida e a razão da ironia. O texto é autoexplicativo e diz respeito, objetivamente, a pseudo sabedoria das autoridades que acordam com uma ideia genial, a exemplo de construir uma estátua ou um autódromo deficitário. Simples.

Vaidade e Justiça

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são os guardiões das leis e da constituição federal. Seu mandato e comportamento exigem resguardo e seriedade, de modo a garantir a qualidade e integridade dos atos e reflexões jurídicas. Naturalmente, em se tratando de um tribunal de questões de direito, legalidade e constitucionalidade, muito divergem entre si, com veemência e, às vezes, beirando questões pessoais. Ultimamente, porém, há sérios motivos para preocupações, haja vista os evidentes excessos comportamentais. Não faz muito tempo, o ministro Gilmar Mendes foi acusado e chamado de “coronel” e de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, o ministro Joaquim Barbosa foi flagrado num animado boteco, embora em licença médica. O mesmo Barbosa chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. Mais recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello divergiram asperamente sobre a (suposta) intervenção de Lula no STF. Lula teria sugerido o adiamento do julgamento do “mensalão”. E assim sucedem-se os bate-bocas entre os ministros do STF. Esquecem as boas regras e submetem-se a “lavação de roupa suja”, ignorando o senso de decoro e a necessária solenidade que o cargo e função exigem. Sob o risco de perder a reputação do próprio juiz, ou, pior, do próprio tribunal. Tanto num caso quanto no outro, há um prejudicado maior: a nação e sua segurança jurídica. Há quem localize o agravamento dessas diferenças de comportamento dos juízes na transmissão televisiva direta e ao vivo das sessões do Supremo Tribunal. O que parece um democrático exemplo de transparência teria contribuído para o acirramento das discussões e o florescer das vaidades. Os juízes viraram celebridades nacionais. Então, como que acometidos pela vaidade e por preocupações políticas e comportamentais, os ministros estariam votando e fazendo populismo judicial. Dessa confusão redundou outro acirrado debate, qual seja, que uns seriam “consequencialistas”, ou seja, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, e a outra corrente seria dos “formalistas”, que se atêm à letra da lei. A rigor, o que parecia ser e ter motivação doutrinária, se revelou mera discussão pessoal, de vaidades e orgulhos. Não é a toa que o sempre polêmico ministro Marco Aurélio Mello reconheceu e declarou: “O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (...). Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras”. A verdade é que o tribunal tem agido menos como um tribunal colegiado e mais como um ajuntamento de posições pessoais. A supremacia do personalismo em detrimento do ideal coletivo.