18 dezembro 2013

Castas Públicas

Do conjunto de todos os tributos que os brasileiros recolhem aos cofres públicos, atual e aproximadamente, 60% fica com a União, 24% com os Estados e 16% com os municípios.

É possível que em algum momento da história pudéssemos ter mudado esse absurdo centralismo político-tributário nacional, concretizando o ideal de uma autêntica república, com o máximo de descentralização (de poder e finanças) entre estados e municípios.

Infelizmente, isso não se realizou. Assim e paralelamente, ocorreu um empoderamento das corporações, da alta burocracia, das diversas estatais, das elites de servidores dos três poderes, todas, indistintamente, verdadeiras castas de prerrogativas e benesses.

Não são apenas insaciáveis sorvedouros dos recursos públicos. Para garantir seu “status quo”, interferem diretamente na não concretização das mudanças essenciais e estruturais que a população espera em seu favor. E exemplos (e abusos) não faltam.

O jornal carioca, O Globo, edição de domingo (15-dez), tem ampla reportagem sobre o plano de saúde médico-odontológico do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora haja previsão de contribuições dos beneficiados pelo plano - e de fato contribuem, o STF demanda altos valores dos cofres públicos. Uma média anual de 15 milhões nos últimos quatro anos.

Mas há um agravante: há registro de continuados alertas da Secretaria de Orçamento Federal de que o STF aumenta (artificialmente) o número de dependentes para obter maiores repasses financeiros do Tesouro. No período, o STF declarara que teria, em média, 6.720 dependentes, mas tem apenas (apenas?) 4.227.

Estão acolhidos e incluídos 1,6 mil titulares, dois mil dependentes e quase 600 agregados (pais, mães, padrastos, madrastas, filhos e enteados). São ministros em atividade e aposentados, comissionados, servidores cedidos, cônjuges e filhos.

Entrementes, há promessas do STF de que o “erro” não se repetirá. Um erro de 2.493 dependentes? Honestamente, você imagina que é possível controlar um “monstrengo” do tamanho do Brasil, com centenas de órgãos, inflados e inchados, e com valores e informações manipuladas?

Os governos mais recentes, dos presidentes Fernando Henrique (1995-2002), Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014), embora com absoluto controle do parlamento e das ações político-legais, não promoveram mudanças nesse cenário. Pelo contrário, a arrecadação nacional e centralizada aumenta a cada ano, e com ela as benesses e abusos das corporações. Somos escravos tributário-legislativos!

Porém, cantemos: “Liberdade, liberdade! Abra as asas sobre nós. E que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz.” (Samba enredo da escola Imperatriz Leopoldinense - carnaval de 1989).

11 dezembro 2013

Tenebrosas Transações

Quais são os limites sociais e políticos suportáveis de uma nação? O que machuca mais um povo: a espoliação tributária? A corrupção? As injustiças sociais? Os níveis de criminalidade? Ou o deboche das autoridades?

Essas hipóteses não são privilégio da época presente, nem marca exclusiva desse governo. É sina brasileira, quase uma maldição. Somadas ou alternadas, se repetem em diferentes ciclos, independentes de governos, representantes e partidos.

Claro que o povo contribui para esses fatos ao reconduzir eleitoralmente determinadas figuras aos níveis governamentais ou representativos. Historicamente, episódios não nos faltam. Nem nomes. Mas, concentremo-nos no deboche das autoridades

A própria justiça, que deveria ser exemplar, contribui com atos e fatos que extrapolam o deboche e humilham a nação. Mordomias, nepotismo, abusos de poder, aposentadorias precoces e compulsórias (para agentes em delito), entre outros casos.

O poder executivo, embora o mais vigiado de todos, e, portanto, mais flagrado em delitos, afinal, é o detentor e guardião (?) do maior volume de recursos público-financeiros, não cansa de contribuir com maus exemplos que desmoralizam e desanimam o cidadão e contribuinte bem informado.

No rol de escândalos nacionais, contribui na proporção dos níveis de intervenção estatal na economia e na vida das pessoas. Ignora que quanto maior a intervenção, maior a corrupção e o desperdício. A pretexto de um ufanismo e nacionalismo de museu somos seus reféns históricos.

O deboche tem variantes. Exemplo mais recente, a tal oferta de emprego ao agora apenado José Dirceu, ex-ministro e deputado e poderoso lobista, a base de R$20 mil mensais, em empresa relacionada à paraísos fiscais e à atos de “lavagem” de dinheiro, é ou não é um deboche?

Pior: queriam fazer crer que os anunciados R$20 mil realmente sairiam dos cofres do hotel? E agora querem fazer crer que o selecionado gerente não sabia de nada?

Felizmente, a imprensa não precisou mais do que uma semana para desfazer o castelo de cartas e elucidar os truques baratos dos mágicos de ocasião. Assim como já fizera com outros e anteriores governos e personalidades.

Atos que se configuram como deboches são bem piores que a espoliação tributária, a corrupção, as injustiças e a criminalidade. O deboche de governantes e demais representantes do povo “quebra a espinha dorsal” da nação e esvazia, paulatinamente, a esperança coletiva.

Chico Buarque já cantava (e denunciava) em “Vai Passar” (1984), mas hoje, infelizmente, não canta mais, nem sei por quê (ou sei?). Dizia: “Num tempo, página infeliz da nossa história, passagem desbotada na memória das nossas novas gerações, dormia a nossa pátria mãe tão distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações”


07 dezembro 2013

Devo e não pago

O Brasil tem uma longa e histórica prática político-governamental de irresponsabilidade fiscal e orçamentária. É uma das razões pelas quais sempre recorríamos aos agentes financeiros internacionais. Para suprir financeiramente os rombos contábeis e para obter créditos para realização de obras. Concomitantemente, convivíamos com o “monstro” da inflação, ora razão, ora conseqüência desses desencontros contábeis-gerenciais.

Assim, face aos repetidos desequilíbrios das contas públicas, fomos brindados com alguns planos econômicos. Tanto o Plano Real (1994), que alcançou objetivos importantes, entre eles o razoável controle da inflação e a instituição de uma cultura da responsabilidade fiscal, quanto os demais e anteriores, geraram expressivas divergências e demandas judiciais.

Agora na mesa dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), estão em julgamento os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I(1990) e Collor II(1991). Em apreciação os possíveis prejuízos causados aos depositantes e poupadores, que alegam diferenças (inflação x correção da poupança) não contabilizadas pelos bancos.

Governo e bancos afirmam que se a vitória for dos correntistas-poupadores, a economia e o sistema financeiro entrarão em colapso. Que não haverá mais recursos para financiar o desenvolvimento e o prosseguimento dos negócios nacionais.

Calculam que o montante do ressarcimento alcançará R$150 bilhões. A CAIXA, maior devedor, arcaria com R$50 bilhões. O Banco do Brasil com R$28 bilhões. Alarmado, o próprio governo reúne documentos e declarações de ex-ministros de todas as gestões, ainda que opositores e tradicionais adversários, para argumentar e jurar junto ao STF acerca da iminência da catástrofe.

Na outra ponta, os defensores dos depositantes/poupadores acusam o governo e os bancos de realizarem um “terrorismo financeiro”. Afirmam que a conta alcançaria, no máximo, uns R$15 bilhões.

Duas hipóteses são bem prováveis. Sob pressão governamental, o STF poderá “enrolar” e adiar tudo dado o tamanho do “rolo”. E se decidir favoravelmente aos poupadores, você já sabe quem vai a pagar conta.

Mas, além da união de bancos e governo contra os depositantes/poupadores, há algo muito surpreendente e irônico. Deve ser a primeira vez que um devedor (bancos) afirma que deve (muito!!!) mais do que pede o credor (depositante)!

20 novembro 2013

Presos, mas nem tanto

O tempo cura todos os males, apaga algumas lembranças, faz cicatrizar feridas, e principalmente, no caso do memorável povo brasileiro, inocenta históricos meliantes de todos os pecados.

Prova disso é a rica e ativa vida política de Collor, Renan, Sarney, Maluf e outros tantos beneméritos homens públicos. Lendas urbanas e políticas enriquecidas por figuras adicionais, mas não menos espertas, como o banqueiro Cacciola e o agora neofugitivo Henrique Pizzolatto. O injustiçado diretor do Banco do Brasil(quem diria, um diretor do BB?). Que fugiu e pediu asilo político na Itália. Te cuida, Cesare Battisti, vais virar moeda de troca!

Agora, por exemplo, assistiremos à comovente ressocialização dos condenados do mensalão. Condenados, mas nem tanto. Afinal, a verificar pela imensa e pública lista de apoio que receberam, nem criminosos são.

São apenas incompreendidos mártires e heróis nacionais e defensores da pátria. Se fizeram o que fizeram, apesar de suas negativas, o fizeram pela pátria. Voltarão nos braços do povo, com certeza.

Até juízes sensibilizaram-se e relaxaram rapidamente na natureza das prisões. Nem soubemos o que exatamente são ou serão. São presos? Ou semipresos? Como trabalham durante o dia, poderão apenas dormir na prisão. Não é verdade que todos trabalham?!

Ficou tudo reduzido ao espetáculo do simbolismo. Nem mesmo o Joanquinzão resistiu. E mandou prender no dia da república. Que república?

O malabarismo jurídico também prosseguirá. Até o carnaval muitas alas e blocos sairão às ruas. Já assistimos uma exibição do Bloco dos Embargos Infringentes. Agora virão o bloco dos Embargos Declaratórios, o bloco dos Embargos dos Embargos e o bloco dos Amigos da Papuda. É o que dizem por aí os carnavalescos e simpatizantes da hora.

Na mais escandalosa tentativa e experiência histórica brasileira, de perpetuação no poder através da cooptação sistemática, via aluguel financeiro de parlamentares, vocês, caros eleitores, não queriam que eu falasse sério hoje, depois de ver a romaria de simpatizantes endeusando seus ex-presos políticos, agora políticos presos. Presos, mas nem tanto.

O Brasil vive um momento de extrema complexidade política. Para compreender a natureza do poder instalado, ou em vias de instalação, é necessário reler os clássicos da história política mundial.

15 novembro 2013

República Já!

“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” (art.18).

Autônomos? Apenas teoricamente. Afinal, não é uma república um país que escraviza seu povo através de um sistema legal e tributário em que a União (governo federal) concentra mais de sessenta por cento dos recursos arrecadados.

Cujo povo sofre e vê, dia após dia, a corrupção disseminada e seu dinheiro escorrendo pelo ralo governamental em centenas de focos de desperdício e a “cupinização” de suas estruturas burocráticas e de serviços.

Um povo que pretende ser reconhecido, mas que tolera a espoliação e o deboche. Fosse outra a nação, já estaria em situação de desobediência civil, modesta e comportada alternativa de protesto entre outras mais radicais.

Não é uma república um país em que o Parlamento renuncia ao seu dever e tarefa essencial, a exemplo de fiscalização e mudanças legislativas, e em que vigora a inoperância e a omissão.

Óbvio que não é uma república um país em que parlamentares e governantes estaduais e municipais falam subordinadamente acerca de suas relações de amizade pessoal e partidária com o governo central como fator de facilitação e obtenção de recursos financeiros para suas comunidades. Um ridículo discurso de submissão “real” e tributária que nos transporta de volta no tempo político uns 100 anos.

Sem vergonha e em bordões sucessivos cantam em prosa e vídeo nos seus palanques midiáticos e eletrônicos os atos de benemerência e generosidade palaciana, em loas sem fim ao governo central.

Com certeza não é uma república uma nação que se revela omissa, seja por incompetência ou “interesse”. Ou não é o interesse menor que explica a bajulação que legitima e inspira a centralizante e endinheirada “realeza brasiliense e sua corte”?

Assistimos a silenciosa “entrega” e a metódica e sistemática desconstrução da verdade, sob o predomínio da indiferença e da não indignação.

Mas se não é uma república, o que é? E o que poderá vir a ser?

Uma nação que já se uniu em torno das bandeiras nacionais da anistia, das diretas-já e da constituinte, entre outras, não será capaz de erguer a urgente, atualíssima, única e fundamental bandeira política? Ou já não há motivos de esperança relativamente ao municipalismo, federalismo e a república? Vamos esperar mais 124 anos?

República já!

06 novembro 2013

Violência Encomendada

As sucessivas manifestações do denominado e mascarado grupo Black Bloc negam e contestam regras sociais, leis e decisões de autoridades. Violência e desobediência civil são seu manual de ação.

Mobilizam-se pela internet e “colam-se” dissimuladamente em apoio às manifestações pacíficas. Retoricamente, afirmam que não são “um grupo”. Que representam uma "atitude", um "pensamento", e que não tem uma liderança identificada.
Essa roupagem pretensamente ideológica não esconde a sua demagógica e covarde violência e depredação. Porém, surpreendente e irresponsavelmente, há quem simpatize e os defenda. E dizem que é o ônus da democracia.

Ora, a organização, a plenitude e o exercício democrático que a nação alcançou, desde o fim da ditadura, não avalizam tais atitudes. Afinal, há outros meios de demonstrar divergências, inconformidades e reivindicações.

Ainda que tenhamos restrições e inúmeros questionamentos, por exemplo, sobre a qualidade do destino do dinheiro público e da representação político-partidário, isso não assegura o direito (e a liberdade) de “sair por aí” depredando patrimônio alheio, público e privado.

Afinal, suponho que os contestadores, eles próprios, seus pais e amigos, também acumularam bens e pagaram por eles. Consequentemente, todos compreendem a natureza do sistema econômico e social nacional. Em outras palavras, “as coisas não caem do céu!”.

Porém, há algo pior acontecendo. A omissão das autoridades. Noutro episódio recente, um juiz não deu reintegração de posse à direção da Universidade de São Paulo, pois entendera como legítimo o ato dos invasores da reitoria da famosa universidade. Os invasores haviam quebrado portas, vidros e objetos à base de marretas e machados!

Mas há algo mais intrigante. Onde estão os serviços de inteligência policial? Por que não monitoram esses movimentos? Por que não conseguem se antecipar aos fatos e mobilizar forças policiais suficientes para prender e identificar “uns cem ou duzentos” de uma só vez?

Concluindo, parece evidente que os movimentos violentos são encomendados e desempenham uma tarefa política. E por quê? Porque assustam e inibem o povo, que teria reivindicações e contestações a fazer. Com viés fascista, a violência esvazia os pacíficos movimentos populares.

30 outubro 2013

A Propagação da Ignorância

Nunca foram tantas as alternativas e oportunidades de acesso ao saber, à educação, à escolarização, à cultura e à produção científica. O volume de produção e divulgação de conhecimento acerca da existência humana e do meio-ambiente é fantástico e imenso.

A racionalidade prospera e assegura uma vida melhor. Passo a passo, crendices e superstições dão lugar ao saber científico e metodológico. Mais e mais pessoas vão além de um conhecimento que tinham e que adquiriram em seus meios de origem social.

Porém, a plena receptividade, a compreensão, o estabelecimento e o desenvolvimento desse saber ainda dependem do esforço e empenho pessoal e individual. Daí que assistimos e vivenciamos uma incrível contradição. Ao mesmo tempo em que avançamos grandiosamente na produção e divulgação do saber científico, nunca foi tão expressivo o número de pessoas (com)partilhando superstições e explicações simplistas, erradas e idiotizantes. Como se verdadeiras fossem!

A super oferta e a exuberância tecnológica, e a instantaneidade dos modernos meios de conhecimento e comunicação, a exemplo de aparelhos celulares multimídia e da própria internet, garantem essa propagação.

Bem, podemos dar um “desconto” e admitir, como bem demonstra a história, que a cultura científica sempre foi restritiva e elitista. E que sempre houve uma “competição” da ciência com a cultura popular, essa sempre rica em simplificações ingênuas e travestidas em falso conhecimento e senso comum.

Um exemplo da massificação e propagação da ignorância é a crescente oferta e divulgação dos manuais de astrologia e auto-ajuda, com práticas e garantias de “sucesso pessoal, no amor e nas finanças”.

Também prospera o fundamentalismo religioso. Explicações sobre a origem do universo, da vida, da humanidade, que ignoram e contrariam, sem cerimônia, a biologia, a antropologia, a arqueologia e a história, entre outras ciências. Isso sem falar na “indústria” religiosa, o comércio da fé e seus teólogos da prosperidade, que “expurgam demônios e abençoam carteiras de trabalho”.

Repetindo, haja vista a fartura tecnológica e o acesso universal, muitas pessoas propagam a ignorância, preconceitos e a falsa ciência, sem restrições e sem constrangimentos. Como se houvesse uma genialidade natural, uma geração espontânea do saber.

Mas com tantos corações carentes de afeto, ouvidos ávidos de atenção e estômagos vazios, não é surpresa a supremacia da ignorância, da idiotia, da mistificação e do curandeirismo.


23 outubro 2013

O Som do Silêncio

Recentemente, em São Paulo, um morador matou um casal de vizinhos em decorrência e agravamento de uma sucessão de reclamações por causa de quebra de silêncio condominial. Tragédia. Uma reação extremada num fato comum.

Agora, a exemplo de edições anteriores da Oktoberfest, novamente a vizinhança relatou abusos sonoros e incômodos gerais decorrentes da festança. Não é um problema restrito a festa de outubro e ao local. É um problema generalizado. A qualidade da convivência social está em acelerado processo de degradação.

Faz tempo, as ruas foram invadidas por carros exageradamente sonorizados, pilotados por inquietos condutores, com uma mão no volante e outra na buzina, ou no volume do equipamento de som. Regra geral, o que ouvem em altíssimo som e afirmam que é música, é apenas um ritmado “pancadão” de melodias e letras de duvidosa qualidade. Um “bate-estaca”.

Também é comum a publicidade ambulante em extravagantes e automotivos serviços de som. Defronte algumas lojas, as calçadas são ocupadas por locutores equipados de microfones e alto-falantes, anunciando a promoção do dia, a oferta da hora. Difícil imaginar que tais práticas possam atrair clientes. Ou fidelizar negócios.

E o que dizer dos comemorativos fogos de artifícios disparados a qualquer pretexto, quase sempre à noite, para susto e
desespero de doentes, crianças, velhos, pássaros e animais domésticos? Não deveriam ser simplesmente proibidos de fabricação e comercialização?

Todos esses excessos são a prova da falta. Excessos que provam a falta? Como assim? Falta de reflexão, falta de fraternidade, falta de companhia, falta de civilidade, falta de educação, falta de respeito, falta de autoridades. Uma sucessão de faltas pessoais e coletivas.

Indivíduos que precisam dizer ao mundo de sua existência, de sua presença, de sua “opinião”, de sua “não solidão”. Infelizmente, fazem tudo isso, se “comunicam” através dos exageros pessoais. E entre eles o pior. O excesso de som. Ruídos. O excesso de não silêncio.

As expressões de alegria e felicidade, de presença, inclusive, não precisam ser ruidosas. Há muita beleza e poesia no silêncio. E autoconhecimento. O som do silêncio ecoa como nenhum outro som. Ressoa na alma. Mas esse é um som especial. É preciso querer ouvir. Saber ouvir. E desejar ouvir.




17 outubro 2013

Uma Interpretação Pré-Eleitoral

A presidente Dilma é favorita à reeleição. Ainda que haja sérias questões da administração pública com possibilidades de agravamento e influência no processo eleitoral, a exemplo da inflação, alta dos juros, aumento de combustíveis (daqui alguns dias, anote!), as contas escandalosas e mal-explicadas da Petrobrás e do BNDES, “aparelhamento” total do estado, etc, etc...

Mas quem dá “bola”? O povão está preocupado com seu crediário e com o imbatível Bolsa-Família, “o plano cruzado petista”.

E Marina Silva? Derrotada pela burocracia dos cartórios eleitorais, aderiu ao PSB e à candidatura de Eduardo Campos. Acrescentará? Seu eleitorado (ambientalista e evangélico) está frustrado e migrará para setores mais contundentes daquilo que nominamos de “antipolítica”. E anti-PT. Mas, se Marina for candidata, seus eleitores voltam e o quadro muda.

Entretanto, apesar dos discursos “transformistas e renovadores”, Campos e Marina não são o novo na política. São costelas (quebradas) da administração Lula-Dilma. Logo, terão imensa dificuldade em “acertar o eixo e o tom da campanha eleitoral”, de modo coerente.

E Aécio Neves? Ainda que saia de Minas Gerais com expressiva votação, seu estilo pessoal e fama de “playboy” não se encaixam naquilo que parcela do eleitorado está demandando. Seu partido está “rachado”. José Serra ainda está no jogo. Mais grave: o segmento capitalista que poderia ser qualificado como um outrora eleitor do PSDB, hoje é um simpatizante petista.

O governo do PT, tanto na gestão Lula quanto na de Dilma, é uma continuidade da administração liberal de FHC. Em todos os setores são generosas e influentes as relações com o empresariado. Bancos e empresas nunca ganharam tanto nos negócios. E em verbas públicas!

Ainda não soubemos quem, mas algum candidato fará o discurso de acusação e associação da generalizada violência e corrupção nacional às administrações petistas. Há uma evidente questão ética e conservadora pendente e capaz de angariar muitos votos.

Então, há (muito) espaço à esquerda e à direita de possibilidade de contestação legítima e ideológica ao governo. Tanto para a colheita dos votos da antipolítica e pró-ética, quanto os votos “verdes” e “evangélicos” de Marina.

De todo modo, e em qualquer prévio e hipotético cenário, Dilma é favorita. Porque não há oposição clara, qualitativa e sistemática. E, afinal, quatorze milhões de famílias no Bolsa-Família são um exército eleitoral que os outros candidatos não têm.

16 outubro 2013

Cuidadores de Idosos

Artigos recentes em jornais e revistas abordaram diversos e procedentes aspectos relacionados aos idosos. Gostaria de me referir a um ponto costumeiramente desdenhado e esquecido. A questão do cuidador familiar, isto é, o cuidador não profissional. O cuidador por afinidade de parentesco, a exemplo de irmãos e filhos, principalmente. Quem realmente se preocupa com o seu idoso? Quem realmente cuida do seu idoso? Qual o ônus pessoal e familiar desse cuidador?

Uma rápida pesquisa confirma o que é de (re)conhecimento de todos. A absoluta maioria dos filhos se omite na atenção aos próprios pais. Corrijo: se omite na atenção partilhada aos pais, já aos cuidados de algum parente. Sim, regra geral, alguém está na companhia do idoso.

Mesmo nos raros casos daqueles que tenham a colaboração de cuidador profissional, os filhos responsáveis e rotineiramente presentes sofrem uma imensa e desgastante carga emocional, na proporção das dificuldades e necessidades impostas por seu idoso.

Mas sofrem um duplo desgaste emocional, pessoal e familiar, na proporção da omissão dos demais que deveriam - por razões éticas, responsabilidade e de solidariedade - se fazer presentes nos cuidados do seu idoso.
O responsável presente tem privações de lazer, de convivência com filhos, companheiros e amigos. Há casos em que nem casamentos resistem. Esse sobrecarregado cuidador familiar tem perturbações emocionais que atrapalham seu trabalho e convivência profissional.

Toda essa privação e suas “dores” resultam sentimentalmente reiteradas e agravadas nas omissões do outro. Porque o outro que se faz ausente goza os prazeres da vida e das oportunidades.

Posta a situação de modo verdadeiro, entre duas realidades opostas, ainda que devessem ter a mesma motivação ética – a de cuidar de alguém - resultam evidentes indagações de natureza existencial.

De filho para filho, de irmão para irmão, por exemplo, haverá alguém mais responsável? E ainda que assim fosse, não haveria de se fazer presente, no mínimo, um exposto, renovado e permanente grau de solidariedade, participação e colaboração?

Mas, e se assim não fosse, como na maior parte dos casos não é, o evidente comprometimento de um e a reiterada ausência de outro, o não gozo (da vida) de um e o estado prazeroso (da vida) de outro, não revelam e significam algo atroz, quase perverso?

09 outubro 2013

Invasões Bárbaras

Ocorreu mais um episódio trágico na costa da Itália, assim como já ocorrera na Espanha e em outras nações européias às margens do mar Mediterrâneo. Em busca de trabalho, legiões de miseráveis africanos atrevem-se ao mar em embarcações frágeis. Se não morrem de fome, sede ou afogados, e alcançam a terra, são, porém, deportados.

A procura humana por locais melhores para fins de habitação e sobrevivência não é novidade histórica. Assim como o sentimento de rejeição ao estrangeiro, a xenofobia. Originariamente, bárbaro significava o estrangeiro, pessoa estranha e alheia aos costumes de um lugar. Depois, principalmente com as invasões germânicas durante a Idade Média, o termo passou a ter conotação pejorativa.

Durante décadas, a Europa acolhera estrangeiros. Nos últimos anos, entretanto, mudaram as relações de trabalho, mudou o mundo. Face o generalizado desemprego cresce o sentimento de rejeição aos imigrantes. Não só em relação aos africanos ou sul-americanos. Também em relação àqueles vindos do leste europeu. E mesmo na unificada Alemanha um alemão originário do lado oriental sofre o preconceito.

Do lado de cá do oceano, face os graves problemas enfrentados pela maioria dos países vizinhos, acontece um movimento migratório rumo ao Brasil. Mas, anotem: não demorará e também revelaremos nossas diferenças com os estrangeiros que virão ocupar nossos postos de trabalho.

Apesar do discurso ufanista e governamental, e as estatísticas maquiadas e distorcidas (uma pergunta: os milhões de brasileiros que recebem bolsa-família são empregados, subempregados ou desempregados?), o desemprego está aí, sobretudo entre os jovens.

Então, não ouso criticar os outros povos e suas reações, por mais antipáticas e desumanas que sejam ou possam parecer. Em outras palavras: o grande desafio do século será reinventar as relações de trabalho e as oportunidades de sobrevivência para todas as nações.

02 outubro 2013

O seu, o meu, o nosso!

Com certeza, você já ouviu falar de um sujeito chamado Eike Batista (se pronuncia “Aique”). Às vezes, presente nas colunas sociais e acompanhado de belas mulheres, graças ao seu charme e poder de sedução (os invejosos dizem que é graças ao seu dinheiro).

Outras tantas vezes, nos jornais e cadernos de economia, leu acerca de suas proezas empresariais nas áreas de petróleo, energia, portos, navios, mineração e entretenimento (por exemplo, direito exclusivo de venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014).

Não faz muito tempo, primeiro no Instituto Milken (Califórnia-EUA), depois no programa Fantástico (Rede Globo), o senhor Eike declarou, vaidosamente, “que pretendia se tornar o homem mais rico do mundo até 2015 ou 2016”.
Ao tempo dessa declaração era tido como o oitavo mais rico, com patrimônio estimado em U$34 bilhões. Essa última semana, entretanto, viu minguar e evaporar seu patrimônio para miseráveis U$200 milhões. Otimistas dizem que o patrimônio ficou em U$2,9 bilhões.

Uma a uma, o conjunto de suas empresas, cujos nomes carregam um X como símbolo de “multiplicação dos seus pães”, caiu em desgraça e enfrenta uma séria e irreversível crise de confiança e desvalorização.

Em poucos dias, o ícone empresarial transformou-se em sinônimo de prejuízos para seus acionistas e credores privados e públicos. Entre os credores públicos estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. E a Petrobrás.
O desesperador estado das contas de seu conglomerado determinou sucessivas renegociações de dívidas, liquidações e fechamento de empresas. Além da venda de bens particulares, a exemplo de iate, helicóptero e avião.

Ironicamente, quanto mais procede nas adequações para salvar seus negócios, mais o mercado financeiro e o conjunto dos acionistas nacionais e internacionais desacreditam em sua recuperação.

Há um evidente prenúncio de um gigantesco calote. A situação é tão dramática que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que “a forte queda do valor das ações das empresas controladas por Eike Batista afetou a economia e a imagem do Brasil”.

Por que trago esse assunto? Ocorre que há fortunas incalculáveis de dinheiro público investidas em uma série de mega-empresas – que o governo brasileiro tem a pretensão de transformar em “players” internacionais, a exemplo de Ambev, Oi e Brasilfoods - em detrimento de empresas e negócios menores, diversificados, tecnológicos e mais confiáveis.

No caso específico do senhor Eike Batista, houve o ingresso de mais de R$10 bilhões somente do BNDES, sem contar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Para os “amigos do poder”, é o maravilhoso “capitalismo brasileiro”, sem riscos, juros de pai para filho e prazo a perder de vista. E se não puder pagar, tudo bem, fica por isso mesmo.

Tudo feito à custa do dinheiro público. O seu, o meu, o nosso!






25 setembro 2013

A Síria e o Lobo

O conflito na Síria - e a iminência de uma intervenção ocidental - recoloca na ordem do dia dos debates o tema do imperialismo. Quer por motivações geopolíticas ou econômicas, o ocidente impõe, periodicamente, práticas civilizatórias e regimes políticos aos demais povos, através de ações prepotentes e arbitrárias; militares, quase sempre!

Historicamente, vejam no que deu a África e o Oriente Médio. Sua divisão territorial, patrocinada e idealizada pelo ocidente, ignorou as seculares divisões tribais e regionais, transformando, conseqüentemente, estas regiões em cenários permanentes de conflitos. A questão palestina, por exemplo, é notório e oscilante termômetro mundial.

O norte-americano Samuel Huntington (1927-2008), autor da obra “Choque de Civilizações” (1993), e igualmente autor de outra obra importante, qual seja, “A Ordem Política nas Sociedades em Mudança” (1968), já prenunciara a natureza dos atuais e futuros confrontos.

Inglaterra, França, Estados Unidos e Rússia (ex-URSS), principalmente, destacam-se por esta prática intervencionista. A Rússia ocidental impusera-se aos demais povos da (ex) comunidade soviética. A Inglaterra, todos lembram, era “o reino onde o sol nunca se punha”, tantos eram os territórios sob seu controle. Os Estados Unidos, sucessor dos impérios decadentes, promove uma ocupação cultural e financeira, mas também sob o signo de seu aparato bélico.

Modernamente, o imperialismo surge em 1830 relacionado ao império napoleônico. O sentido pejorativo, comum nos dias de hoje, surge em 1848, graças à política “cesarista” de Napoleão III (1808-1873). Em 1870, a política de fortalecimento e expansão do império colonial britânico, na administração do primeiro-ministro Benjamin Disraeli (1804-1881), recebe, igualmente, a denominação de imperialismo.

Com o tempo, sobretudo em função da política externa e expansão inglesa, o significado ficou, definitivamente, claro: imperialismo é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas razões e objetivos podem ser econômicos, como podem ser de natureza estratégica quanto à manutenção de poder; e também podem ser para a preservação de áreas de influência.

Alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e colaterais. Mas não parece ser o que temos visto ultima e continuamente.
Ainda que, e possivelmente, influenciado pela indústria bélica norte-americana, antes de Obama decidir intervir no conflito sírio talvez devesse relembrar as aulas clássicas de direito internacional, principalmente aquelas que preconizam “o princípio da livre autodeterminação dos povos”.

Sob pena de confirmar o que já sabemos: o lobo muda o pêlo, e não a índole!



18 setembro 2013

Mensalão:curto e grosso

Sobre a continuidade do julgamento de hoje. Os embargos infringentes. Ou, em palavras mais simples, o polêmico e reivindicado direito dos acusados e condenados obterem a revisão da decisão e das respectivas penas impostas.

Quanto ao denominado recurso, há previsão no Regimento Interno, embora datado de antes da Constituição de 1988. Mas, posteriormente, houve lei (8.038/90) que tratou da matéria sem prever esse tipo de recurso no Supremo Tribunal Federal. Logo, o item no Regimento Interno do STF deixou de existir por falta de previsão legal.

A tese de alguns ministros é que houve recepção. Ou seja, que a lei teria acolhido aquela disposição regimental porque não fizera menção ao recurso. Tese equivocada. A lei não precisa revogar dispositivos do Regimento Interno. Esse é que tem que se conformar e se adequar. As leis se sobrepõem aos regimentos.

O privilégio do foro colegiado tem o ônus da não opção e existência recursal, a exceção do embargo declaratório, que serve apenas para esclarecer uma decisão. Os recursos são a proteção ao juizado singular e tribunais inferiores. É o duplo grau de jurisdição. Como o STF é o último patamar da justiça, não há possibilidade de recursos.

Admitamos, entretanto, para o salutar debate, a emergência de outra tese, contrariamente ao aqui e ora exposto. Uma tese que assegure o reexame do processo de julgamento dos recorrentes e da (re)fixação de suas respectivas penas.
É o que vai acontecer, arrisco prever.

O ministro Celso de Mello ficará fiel a sua equivocada manifestação anterior (a favor dos embargos infringentes nos debates do dia 2 de agosto de 2012) e consagrará o subterfúgio. Assim, seu sincero voto se somará aos demais. E instrumentalizará e consolidará a impunidade e a desmoralização popular da justiça.

Mais grave, porém, no meu entendimento e lamento, foi o não exercício pessoal de impedimento ético – no julgamento - de parte dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso.

De janeiro de 2003 a julho de 2005, Toffoli exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Republica, durante a gestão de José Dirceu. Além de advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), contra a isenção de Toffoli também pesa o fato de sua namorada ter sido advogada de vários acusados do "mensalão".

De outra parte, o escritório jurídico de Luís Barroso foi recentemente remunerado pelo governo federal por serviços prestados. Mais precisamente, R$ 2.050.000,00, de acordo com extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de agosto de 2013. O ministro Luis Barroso assumira em 26 de junho.

Ou ética não combina com justiça?

11 setembro 2013

Médicos Cubanos: uma imoralidade brasileira

Historicamente, o Brasil foi e é extremamente receptivo aos estrangeiros. Sempre se alinhou contra as diversas formas de injustiça mundo afora, razão de inúmeras vezes ofertar asilo político e receber refugiados em geral. Além da simpatia e acolhimento de nosso povo, esse comportamento, com certeza, explica o carinho que “o mundo” tem por nossa pátria.

Nosso governo pode ter inúmeras e corretas explicações e razões para proceder ao recrutamento e a contratação de (mais) médicos estrangeiros, no intuito de atender regiões desassistidas. Da mesma forma, médicos brasileiros e suas representações classistas também têm razão em afirmar que a solução dos problemas não se limita ao fator humano, mas sim às graves carências de infra-estrutura.

Minha inconformidade, entretanto, já expressa em outro artigo (Cuba Libre, 28-08-13), não se refere à questão “médico x sociedade” e às razões de governo e prefeitos, mas, sim, objetivamente, a forma e natureza do recrutamento e remuneração dos médicos cubanos.

Não foi desmentido que a expressiva e maior parte da remuneração reverterá aos cofres do governo cubano. Cuba não é uma democracia. É uma ditadura. As liberdades políticas e pessoais de seu povo não se equiparam àquelas defendidas em nossa Constituição.

Ainda que sob a formalidade da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que receberá 5% de comissão, é um negócio de governo para governo. Financeira e politicamente. Não é à toa que esses médicos não terão direito a pedido de asilo político.

Os médicos cubanos não vêm por razões humanitárias. Ao Brasil, e em outras partes do mundo, vão por razões e necessidades pessoais e familiares. Em Cuba trabalham de 60 a 70 horas semanais e recebem, aproximadamente, R$70,00 mensais. Agora receberão, possivelmente, R$ 2 mil dos R$ 10 mil que o governo brasileiro pagará ao governo cubano por médico. Relativa e pessoalmente, ganhar trinta vezes mais é um pé-de-meia respeitável e compreensível.

Mas os fins brasileiros e as razões pessoais dos médicos cubanos não justificam os meios adotados. Nosso governo contribuirá financeiramente para a manutenção de uma ditadura que explora comercialmente as necessidades do próprio povo, alugando seu conhecimento de forma aviltada e desproporcional.

Por nosso histórico de solidariedade, dignidade e respeito às liberdades pessoais, esse “negócio” é uma imoralidade. É uma vergonha para o Brasil!


04 setembro 2013

Caso Donadon: uma interpretação

O fato: na semana passada, em votação secreta, e por omissão de 24 votos faltantes (dentre 104 deputados ausentes e 41 abstenções) a Câmara dos Deputados livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) do processo de cassação de mandato (233 votaram pela perda do mandato e 131 votaram contrariamente).

Donadon fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas) e formação de quadrilha. Pena que já está cumprindo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A repercussão: de modo unânime, a nação se revoltou com o fato e, muito mais, com a ousadia dos deputados. Afinal, o que restava de supostos valores éticos sociais e constitucionais estava sendo jogado na lata de lixo da história. Que absurdo maior poderia haver do que um deputado cumprindo seu mandato de dentro de uma prisão?

Uma interpretação do fato: ao contrário do que imaginara o revoltado povo - de que o Congresso voltara ao seu comportamento padrão e ignorara as mensagens da recente rebelião das ruas, na voz de poucos analistas políticos a mais surpreendente tese acerca do que houvera naquela votação sugeria o seguinte:

- Que “tudo” fora articulado e combinado, as ausências e as omissões, de modo que o resultado fosse aquele que de fato foi (a não perda do mandato) e que houvesse uma indignação e repercussão popular gigantesca (o que de fato também ocorreu). E que o resultado e a soma de ambos os fatos gerasse uma onda poderosa que exigiria e determinaria o fim definitivo do voto secreto!

Notícia de ontem: o presidente do Senado anunciou que colocará em votação a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.
Á noite, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato.

Possível conclusão: essas medidas recentes são conseqüência do clamor das ruas? Trata-se de uma grande coincidência? A dita interpretação do fato será verdadeira ou mais uma lenda política?

Se acredito nessa surpreendente estratégia? Não tenho a resposta exata, mas sei que em Brasília não há amadores!

28 agosto 2013

Cuba Libre

De antemão, sabemos que a utilização dos médicos estrangeiros não vai solucionar as dificuldades e necessidades das comunidades carentes. Há muita desorganização, desperdício de recursos e carência de infra-estrutura hospitalar.
E tocante aos médicos brasileiros, posssivelmente, uma carreira estável e pública poderia garantir sua presença em locais menores e distantes dos grandes e atraentes centros urbanos.

Relativamente aos nossos médicos e hospitais, é covardia fazer comparações com a pobre e miserável Cuba. O mérito cubano não tem nada de surpreendente. É a medicina e farmácia preventiva, bairro a bairro. Mas Cuba é um país minúsculo e o Brasil é um país gigante. Em todos os sentidos, são números e indicadores incomparáveis.

De todo modo, para o tipo de atendimento que propõe o governo, mais preventivo que curativo, com certeza, poderíamos fazer algo parecido, a exemplo de treinar milhares de estudantes de medicina, farmácia e enfermagem. E, possivelmente, obter melhores resultados.

Mas o governo prefere outras hipóteses. Essa solução cubana é muito estranha. Não consta que a pequena ilha caribenha seja um núcleo de excelência médica. É um surpreendente negócio. E com os ditadores e irmãos Castro de atravessadores, melhor dizendo, terceirizadores de mão-de-obra. Ironicamente, logo no governo do PT, que sempre foi contra as terceirizações.

O tratamento aos cubanos será diferente do que em relação aos demais médicos estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano. Que fará a distribuição e repasse a seu critério. Algo em torno de 25% a 40% do total. O governo cubano fica com 60 a 75%. É uma divisão desigual!

Mas porque os médicos se submetem a isso? Porque precisam trabalhar e porque tem família. Aliás, há acusações de que dirigentes partidários na ilha observam os familiares dos médicos, como se fossem reféns. Ou seja, os médicos cubanos “exportados” não seriam homens livres.

Aliás, coincidência ou não, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já antecipou e disse que nenhum dos médicos cubanos contratados receberá asilo diplomático/político caso faça o pedido após desembarcar no Brasil. Se bobearem, se não se comportarem, serão devolvidos à ilha, do mesmo modo que os boxeadores. Lembra dos boxeadores?

Tudo indica que ainda haverá muita discussão em torno dessa polêmica iniciativa governamental. E processos judiciais. Muitos processos questionando a legalidade e a legitimidade dessa “inovadora” relação de trabalho. Seria uma espécie de neoescravagismo?

Cuba Libre é apenas um drinque!

07 agosto 2013

Negociata$

Não há um só dia em que não estoure um novo escândalo, seja federal ou em algum dos vinte e sete estados brasileiros. Fatos que ensejam óbvias constatações e perguntas que comprometem nossas esperanças.

Será apenas a ponta visível de um imenso iceberg denominado estado brasileiro, um gigante arrecadador e fora de controle público? Conseqüências do predomínio do “jeitinho” e de nossa costumeira e generalizada omissão?

Comuns em todas as esferas públicas, o saque ao dinheiro público, o nepotismo (emprego de parentes), os favorecimentos e as manipulações licitatórias, representam uma epidemia?

Aliás, são fatos que me lembram de um freqüente comentário que muito ouvi nas inúmeras campanhas eleitorais. Diziam as pessoas do povo: “- É tudo igual mesmo. Melhor deixar o cachorro gordo no poder do que colocar um magro. Vai custar caro engordar outro!”

No olhar e sentir de muitos cidadãos a sucessão e a renovação político-partidária eram uma simples troca de cachorros. Cachorros atrás do osso!

Tudo tem explicação. Voltando mais no tempo e na história, à época da colonização, e depois do fracasso das capitanias hereditárias, o governo português inventou os governadores-gerais. E com eles, a burocracia.

Há registros históricos sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos (réus e degredados). Quase todos solteiros e interessados em grana fácil. Resultou uma estrutura estatal forte, organizada e centralizadora. Que não encontrou resistência civil.

Conseqüentemente, nossa sociedade de então se adaptou a esta estrutura estatal. Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária. Juntos compõem uma rede que, espalhada pelo país, extrai dele tudo o que pode (leia mais em Os Donos do Poder (1958), do gaucho Raimundo Faoro (1925-2003).

O fruto principal dessa deformação histórica e dessa adaptação da sociedade é o “jeitinho brasileiro” e o famoso “querer levar vantagem em tudo”. Compadrio, fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são ações e atitudes típicas. E, quando descobertas e denunciadas, “não dá nada!”

Em verdade, estamos a merecer, como povo e sociedade, um apurado estudo psico-sociológico sobre nosso caráter e nossa natureza (a)ética. Ou tudo será, final e simplesmente, falta de educação, repressão, punição e cadeia?
Enquanto não esclarecemos, nem resolvemos essa questão, os fatos confirmam a máxima do também gaucho, jornalista e escritor Apparício Torelly, falso e autodenominado “Barão de Itararé”:
“- Negociata é um bom negócio para o qual não fomos convidados!”





31 julho 2013

Zeitgeist, o espírito do tempo

As recentes e fortes manifestações de rua que vivenciamos no Brasil têm algo em comum com as que ocorreram mundo afora. E que continuam acontecendo, seja no Egito ou na Turquia, nos Estados Unidos ou na Espanha, na Grécia ou em Portugal, e em tantos outros lugares.

Se diferentes as origens e as razões dos protestos de cada lugar, bem como o conjunto das reivindicações, isso quando existente e explícito, o que há, então, em comum?

Em comum, as manifestações têm a presença e o ativismo dos jovens. Que relativamente aos seus pais são mais escolarizados e socialmente menos conservadores. Multifacetários cultural e politicamente, são frutos da diversidade e ação das redes sociais.

Tecnologicamente equipados e conectados, acessam toda a gama de informações, conhecimentos e oportunidades. Contrária e negativamente, porém, não conseguem usufruir e gozar de oferta de bens e serviços públicos, principalmente. Nos casos mais graves, é o fantasma do desemprego e da desocupação. Então, não importa a nacionalidade, nem o idioma, a demanda central é a mesma: mudanças!

O entrave principal parece ser e residir nos modelos e sistemas tradicionais de representação e governabilidade, agora em evidente conflito, contradição e confronto com as ditas e aceleradas transformações sócio-comportamentais.

Não é a toa que o próprio conceito, organização e hierarquia do que denominamos “democracia” está em discussão. Entre o virtual e o real, o mote agora é o recém denominado “quinto poder” - a internet e as redes sociais - e a conseqüente “horizontalização” da política!

Ainda que as evidências e a indignação coletiva indiquem que a ordem e organização sócio-política são injustas e insustentáveis, os atuais detentores de poder formal resistem e renovam seu ânimo de continuísmo e manipulação, motivados, principalmente, pelas reivindicações difusas e a ausência de líderes.

Mas está enganado quem pensa que esses movimentos são passageiros e efêmeros. Ou se adapta e promove mudanças, ou vai “bailar”. É famosa a frase e conselho do escritor, político e primeiro-ministro inglês Benjamim Disraeli (1804-1881): “- Majestade, o povo está insatisfeito, e quer mudanças. Se essas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.

Concluindo, possivelmente estejamos vivenciando uma mudança no espírito do tempo. Fruto de reflexões de pensadores alemães do século XVIII, a expressão Zeitgeist significa espírito de uma época, sinais de um tempo, aquilo que retrata um ambiente intelectual e cultural de um determinado momento histórico.

24 julho 2013

Política, Estado e Sociedade

As ocorrências de protestos populares são uma boa oportunidade para o reexame das idéias políticas e econômicas, suas conceituações, atualidade e eficácia, bem como em relação às demandas sociais pendentes e à qualidade e gestão dos serviços públicos.

Embora ignorada por nossos políticos e partidos, faz muito tempo que há uma urgente agenda pública e social baseada na reconfiguração mundial da teoria e organização de Estado e inspirada no conjunto das relações globalizadas.

As profundas alterações na sociedade, que perpassam questões sociais, econômicas, políticas e culturais, têm gerado uma (re)novação nos papéis e nas abordagens das pessoas e dos grupos.

Coincidem com a intensificação das relações e capacidades pessoais e comunitárias de produzir, trocar e gerenciar conhecimentos, utilizando, sobretudo, as novas tecnologias de relacionamento, informação e comunicação.

Suscetíveis às novas idéias e iniciativas, a maioria das organizações se esforça para buscar e aprender novas teorias e práticas de gestão do conhecimento e de cultura organizacional. Consequentemente, estabelecem novos modelos de aprendizagem, de produção de bens, serviços e valores.

Essa proliferação de organizações e demandas sociais determina um novo lugar para a idéia e práticas de poder, até então destinada ao Estado e ao Poder Político. A rigor, constituem e empoderam a sociedade civil organizada.

Igual e concomitantemente, expressivas camadas da população ainda se encontram marginalizadas pela inexistência de meios objetivos de expressão política e inclusão sócio-econômica. Consequentemente, muitos carentes e irresignados movimentos populares ainda demandam soluções, prioridades e ações de governo e de estado.

Em tempo: um importante esclarecimento conceitual e ideológico. Defendo ação de estado, não tamanho de estado. Há por aí uma turma fisiológica - e com limitados conhecimentos de teoria econômica - que confunde ação de estado com tamanho de estado.

Os recentes protestos simbolizam e identificam questões que contradizem e contestam a retórica e o ufanismo oficial, sempre desmentidos pelas estatísticas que apontam para os precários e instáveis laços de convivência social e econômica dos diversos Brasis.

Neste sentido, a política (e os políticos) está desafiada à proposição de novas reflexões, principalmente para a definição de inovadoras e eficazes políticas públicas e a formulação de projetos consistentes de futuro para o país.



17 julho 2013

Factoring Estatal

O governador Tarso Genro (PT-RS) esteve em Lisboa (Portugal) para um encontro com representantes do Banco Santander (Espanha). Objetivo: proceder a venda de ativos financeiros da receita pública estadual.

Seria parcela – estimada em quatro bilhões de reais - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável.

Tocante a iniciativa não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto?

É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?

Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de 430 milhões, média dos últimos cinco anos?

Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?

Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negociar, repassará o respectivo percentual aos municípios?

Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a idéia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro.

Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado é louvável a atitude em buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS).

Agora, estimo que Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.

03 julho 2013

Acertando o alvo

Simpatizantes governistas de plantão consideraram tendencioso o fato de que mídia (sempre ela!) focara excessivamente na presidente Dilma como a destinatária exclusiva dos protestos. De certo modo, a procedência da reclamação foi confirmada pelas pesquisas de opinião pública que indicam uma expressiva queda de prestígio presidencial em relação aos dados anteriores.

A verdade é que os protestos realmente foram dirigidos a todos os partidos e políticos, sejam do poder executivo, sejam do legislativo. Isto é, vereadores e prefeitos, deputados, senadores e governadores. Aliás, em alguns casos nem o Poder Judiciário escapou de críticas e protestos.

Então, procede a queixa dos governistas? Não, não procede. Ocorre que faz muito tempo, começa ano, encerra ano, que vivenciamos o aumento da carga tributaria nacional (e o aumento da fatia do governo federal). Conseqüentemente, o governo federal monopoliza a ação política e o gerenciamento da absoluta maioria dos recursos públicos.

O que explica, aliás, a eterna romaria de prefeitos e governadores para Brasília, com o “pires na mão em busca de trocados”, eis que engessados por orçamentos limitados e demandas públicas crescentes (Essa semana haverá nova Marcha dos Prefeitos à Brasília).

Essa circunstância por si só não os isenta de erros e críticas, nem justifica eventuais atos de inabilidade e de incompetência político-gerencial. Mas, acontece que o povo já percebeu que prefeitos e governadores são, digamos, “vítimas do processo” (mas recentes pesquisas de opinião também apontam queda de prestígio de prefeitos e governadores).

Abusos, corrupção e desperdício são sempre proporcionais ao volume e disponibilidade financeira e a distância (e omissão) dos que deveriam vigiar e fiscalizar. Salvo alguns episódios locais e regionais, abuso, corrupção e desperdício não são exatamente marcas de prefeitos e governadores. Essa nefasta “vocação” é de Brasília e sua corte.

Então, Dilma foi e é a vítima preferencial dos protestos (e objeto crítico da mídia!) porque é a atual presidente da República. Mas poderia ter sido Lula ou Fernando Henrique, Itamar ou Collor.

Conclusão: as demandas reclamadas pela população só terão solução a partir do dia em que a maioria dos recursos públicos fique nos municípios e nos estados. Esse é o alvo. Essa é a raiz e a questão central!




01 julho 2013

Quem são os vândalos?

Desde os primeiros protestos, sejam em Porto Alegre ou nas demais capitais, e lá se vão vários dias, imaginara que as Polícias Civis e Militares deveriam e poderiam ter identificado alguns vândalos/ladrões e suas origens/razões. Por que não o fizeram, ou não puderam, é outra questão a ser esclarecida.

Quando digo origem e razão, quero dizer e perguntar se são simples delinqüentes e ladrões, ou se representam “o braço armado” de tendências e organizações sócio-político-partidárias. De antemão, sabemos da presença massiva de anarquistas, movimentos punk e skinheads, que, regra geral, pregam a negação do sistema através de contestações e atos violentos.

Pessoalmente, já após o terceiro dia do movimento nacional, e dada a incidência, dimensão e repercussão dos atos de vandalismo, defendia que deveriam encerrar os protestos. E por quê? Primeiramente, porque em todos os sentidos o recado já fora dado às autoridades.

Em segundo momento, porque não há energia humana e coletiva suficiente para manter tamanha, ordeira e organizada mobilização. E, final e principalmente, porque o vandalismo em massa e crescimento está desconstituindo a legitimidade dos protestos. Os protestos estão sendo usados pelos bandidos.

Mais: o vandalismo está servindo de argumento aos governistas para ideologizá-lo como um movimento de direita. Essa (equivocada) imputação e conceituação não resolve os problemas reais da administração pública e do país, mas interessa e convém política e eleitoralmente ao governo federal.

Quem são os vândalos – e o que pretendem - é uma pergunta que só será e seria respondida com a prisão e interrogatório da maioria dos delinqüentes. Como isso ate o momento não foi feito, as coisas continuarão como tal.
Afirmo que é hora de parar com os protestos.

Multifacetárias, particulares e gerais, regionais e nacionais, e com toda a razão, as mensagens foram dadas. Mas não tenho muita expectativa sobre seu futuro. O que alguns entendem como acolhimento das propostas e subordinação político-governamental a vontade popular, entendo como simples adequação e ganho de tempo.

Seremos brindados com mais alguns procedimentos improvisados e de típico malabarismo, a exemplo das propostas de constituinte e plebiscito. Ora, ora, um plebiscito popular com mais de dez perguntas, pasmem, sobre direito e processo eleitoral, é piada. As “coisas” não são assim tão simples.

Mesmo assim, acredito que é hora de parar. Se continuarem os protestos, continuarão os vândalos, os delinqüentes, os saques e as depredações. Situações que não interessam a quem realmente quer mudar a nação!

18 junho 2013

Quem paga o ônibus

Há uma análise – números! – que desqualifica e esvazia ideologicamente a luta pela tarifa. Trata-se de uma simples equação matemática que desmonta argumento, mobilização e pretexto.

Dados de maio de 2013 (ATP) indicam que 62% do faturamento das empresas de ônibus decorrem dos vales-transporte (10.632.910 passageiros). Vales comprados, pagos e antecipados pelo patrão (empresas comerciais e industriais e empregadores domésticos), em atenção à legislação federal que dá ao trabalhador tal direito. É verdade que o trabalhador contribui com parcela descontável do seu salário, mas que não alcança um quarto do custo total das passagens. Porém, nem todos os empregadores fazem o desconto.

Consequentemente, o custo do vale-transporte dos funcionários das empresas em geral está diluído nos preços dos respectivos serviços e produtos de sua fabricação e comercialização. Consumidos e pagos por toda a sociedade.
O mesmo se repete tocante a quota de vale-transporte de prestadores de serviços pessoais e residenciais (empregadas domésticas, babás, cuidadores, etc), contratados e remunerados pela classe média.

Isenções, a meia passagem e o passe livre perfazem 7.339.626 de passageiros (30% entre 24.596.145 de passageiros/maio). Custo absorvido e acolhido no valor da tarifa paga em vales (62%) e em dinheiro (38%). Então, conclui-se que a tarifa é extremamente socializada. E por isso encarecida.

Objetivamente, quem está pagando o custo das passagens de ônibus de 15.183.478 passageiros (10.632.910 mais 4.550.568 (62% dos isentos, passe livre e meia-passagem) são os empregadores particulares e os consumidores de produtos e serviços das empresas comerciais e industriais. Ou seja, todos nós cidadãos e consumidores de bens e serviços. Mesmo quem não anda de ônibus!

Em tempo: sobre a avaliação, composição, cálculo e definição da tarifa, há informação de que teria havido recusa da inclusão dos custos da frota reserva. Estranho. Parece muito óbvio que tudo tem um custo, mesmo um ônibus parado. Afinal, há um custo financeiro constante por sua imobilização patrimonial. E se, eventualmente, já amortizado e depreciado, ainda assim tem custos de manutenção e de reserva técnica.

Finalizando, se é verdadeira e aceitável a argumentação sobre quem realmente paga a “conta ônibus”, salvo prova em contrário, qual é mesma a causa (e quantum monetário) de tanta revolta e depredação?

Talvez fosse mais objetivo reclamar e questionar a carga tributária em Brasília (e depredar, se quiserem).


12 junho 2013

Minha Outra Namorada

Hoje é o dia dos namorados. Esqueceu? Ainda há tempo para presentear e comemorar o tempo de relacionamento. É o que vou fazer também. Porém, tenho um fato complicador e agravante. Devo confessar. É outra namorada. Sempre gasto em dobro por causa de minha outra namorada. Ela é muito exigente.

Se presenteio minha namorada com um perfume ou um conjunto de maquiagem, nacional ou importado, ela, a outra namorada, quer mais do que seu valor. Se for um vinho ou um espumante, jóias ou bijuterias, não importa se de primeira ou de segunda qualidade, ela também quer.

Um aparelho de DVD, ou de som, antigo ou moderno tipo IPOD e MP3; calça jeans, par de botas ou uma bolsa; notebook ou telefone celular desses modernos, não tem choro, ela também quer. Uma moto, ou um carro, então, nem pensar em comprar.
Vá pensando em qualquer hipótese, você não encontrará um único presente que eu possa dar para minha namorada sem que a outra namorada exija também. Para dizer a verdade, nem importa o valor dos objetos, caro ou barato, ela quer sua parte. Minha outra namorada é muito possessiva.

E ai de mim se não cumprir. Ela é capaz até de romper relações e provocar uma ação judicial. Pior: é capaz de cobrar dos meus herdeiros o presente que não chegou, ou que chegou a menor, ou chegou atrasado. Chego à conclusão que isso não é amor, não é uma relação saudável e justa. Parece mais chantagem.

Como um consolo pessoal, amigos já disseram que enfrentaram o mesmo drama. Uns até em situação pior que a minha. Tentaram fugir e se esconder. Impossível. Perderam tudo ao longo e depois do namoro.

Do jeito que anda a nossa relação, ela querendo sempre mais e mais, talvez a única solução seja eu terminar o namoro com a minha verdadeira namorada, e ficar, definitivamente, com essa outra namorada.

Mas aí, avaliando e pesando, e fazendo uma DR, sabe, discutindo a relação, concluo que ela nem me ama. Só se aproveita de mim. Não me dá nada em troca. Nada. Só me explora. Mais: dizem até que ela tem um amante, a quem entrega tudo o que tira de mim. Dizem pior: de que o amante é um gigolô!

Bem, como eu decidi terminar esse segundo namoro - embora ainda não saiba como colocar isso em prática, posso dizer para vocês, de modo preventivo e de alerta, os nomes da minha outra namorada e do seu amante – aquele que dizem que fica com tudo.

O amante se chama Governo. E a outra namorada se chama Receita. Mas também atende pelos nomes de Receita Federal, Estadual e Municipal. Vulgarmente, também atende por Carga Tributária.



05 junho 2013

Pagando o pato

Ainda que não se saiba, até o momento, a origem dos boatos que tumultuaram suas agências em razão dos pagamentos intempestivos da Bolsa-Família, a Caixa Econômica Federal voltou melancolicamente às manchetes nacionais. Inclusive, desmentindo membros de sua própria direção nacional ao admitir haver liberado saques antecipados na véspera do início dos boatos.

E por que afirmo que voltou melancolicamente às manchetes? Porque nos últimos anos tem tido uma sucessão de ações e negócios obscuros - de parte da direção central e do governo - que não guardam relação com seu papel institucional e suas tarefas sociais e primordiais junto à população.

Exemplos não faltam. Em 2010, a Caixa usou R$ 600 milhões do FI-FGTS (dinheiro dos trabalhadores!) para investir e se associar com a Rede Energia, uma companhia energética insolvente e que sofreu intervenção da agência reguladora. Quando a Caixa comprou sua participação, a empresa elétrica já precisava faturar seis vezes mais para cobrir dívidas, principalmente com governo e fornecedores.

Em 2009, a Caixa comprou parcela acionária do Banco Panamericano, até então controlado pelo animador e apresentador Silvio Santos. À época, a justificativa para o negócio seria o fato de que o banco teria forte penetração nas classes sociais “C e D”.

Para virar sócia, a Caixa injetou R$ 739,27 milhões. Diante da fragilidade do banco teria investido mais R$ 340 milhões. Na tentativa de recuperar e reergue-lo, o aporte de verbas publicas estaria próximo de R$ 1,8 bilhão.
Um ano depois do investimento inicial, descobriu-se que o banco Panamericano tinha “um rombo”. Esse fato motiva a tramitação de um processo na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que apura as responsabilidades em possíveis fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.

Mais recentemente, houve uma interessante coincidência entre a compra do passe do jogador Alexandre Pato (ex-Milan-Itália) pelo Corinthians (SP) e assinatura de um patrocínio (ao Corinthians) pela Caixa, no valor de R$ 40 milhões anuais. Tramita na justiça federal uma ação popular questionando o negócio. O fato do ex-presidente Lula ser torcedor do Corinthians também é mera coincidência. Afinal, no embalo, também foi confirmado o patrocínio do Flamengo(RJ), no valor de R$25 milhões anuais. A Caixa também patrocina os clubes Atlético (PR), Avaí e Figueirense (SC).

Em 2012, a Caixa foi o terceiro maior anunciante do país. Gastou mais do que as cervejarias, mais do que as companhias telefônicas, mais do que as fábricas de automóveis. Gastou R$ 676,534 milhões.

Em resumo, à conta de “aventuras econômicas, financeiras e publicitárias” com o dinheiro público, o contribuinte paga a conta. Paga dois patos!






Paradoxo Social

Em qualquer reunião de pessoas, conversa vai, conversa vem, sempre ressurge o debate em torno das transformações sociais e comportamentais que vivenciamos. E quando digo nós, digo todo mundo. O mundo todo. Mudanças nos modos de vida e na convivência social. Para o bem. E para o mal.

E entre as várias e diferentes indagações e afirmações, se apresentam sempre a questão da ética, da moral e da solidariedade. Perguntas que estão no ar, com certeza, por causa dos evidentes sinais sociais que revelam a preponderância do individualismo, do egoísmo, do cinismo, do erótico e do sexismo. Em suma, em análise à moda antiga, “a falácia e decadência dos bons costumes e valores em geral”.

Para aqueles afeitos aos discursos e práticas religiosas e participação nas igrejas, soa consensual que a suposta degradação é conseqüência do crescimento do ateísmo, do consumismo e da hierarquia do dinheiro. Com certeza, a influência das igrejas e dos líderes religiosos diminuiu bastante.

Mas “as coisas” não parecem ser exatamente assim. Paradoxalmente, crescem e já são imensos os movimentos sociais em defesa de uma ética pública, notadamente relacionada aos direitos humanos, aos negócios e à política. De parte dos mesmos ativistas que também tem tempo, pernas e braços para lutar pela defesa ambiental e as relações equilibradas de consumo, por ações humanitárias e filantrópicas.

Então, o fato de realmente sermos/estarmos mais individualistas, preocupados com (a beleza de) nosso corpo e o prazer, por exemplo, ocupados em ganhar dinheiro e consumir, não significa necessariamente que sejamos omissos ou insensíveis às questões gerais de interesse da sociedade.

Possivelmente, a resposta para essa hipotética contradição esteja no fato de o que realmente mudou foi o modo de agir, as formas de atuar, reivindicar e protestar. Por exemplo, já não há mais o culto ao mártir, ao herói, ao solitário líder que a tudo e todos enfrentará, mas uma consciência de que a força reside nos grupos, no coletivo.

E, sem dúvida, nos modernos meios de comunicação e informação, a exemplo de redes sociais, que viabilizam as novas formas de mobilização e ação. Principalmente porque são movimentos não hierárquicos.
Resumindo, se essas contradições e tendências ainda não estão muito claras, atuantes e devidamente enraizadas, é porque ainda vivemos sob o estigma e a influência dos velhos laços de poder.

Entretanto, são e serão relações possivelmente menos sisudas e moralistas (naquele sentido antigo), mas não menos racionais, universais, éticas. E divertidas, por que não?

22 maio 2013

Pós-política

Recentemente, escrevi sobre a anti-política. Dizia que a anti-política poderá ser uma nova utopia, uma possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento!) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou, que os interesses do estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos!

E lembrava as palavras de George Konrad (1933), escritor húngaro, que definiu a anti-política (seu premiado ensaio de 1985) como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.

No mesmo sentido, hoje falo sobre o pós-político. Enquanto que a anti-política quer refazer e recuperar o sentido e debate ideológico (mas questiona os partidos e suas práticas), a pós-política representa o contrário. Pensa, acredita e aposta no fim da ideologia.

Enquanto que a anti-política ainda não sabe como agir, a pós-política sabe muito bem o que fazer, como fazer e o que quer: o poder. E o poder se estabelece pela conquista do estado. A pós-política é realista. Joga o jogo do sistema. Não tem ilusões, nem pudores.

Utiliza e manipula os partidos, faz permanente cooptação das instituições sociais, as despolitiza e as converte em instrumentos de sua manutenção de poder. Isso explica uma persistente e óbvia pergunta: onde estão os sindicatos e os movimentos sociais e estudantis?

Utópica, a anti-política, ao contrário, quer recuperar as manifestações e os movimentos sociais, sua cultura e dinâmica. Mas, sabe que “não há vida saudável dentro do sistema”.

Entre esses dois antagônicos movimentos políticos há algo essencial e expressivo em comum, mas por razões diferentes. Os meios de informação e conhecimento são ponto central de ação da anti-política para expandir a comunicação e as redes de integração do debate político-ideológico. Já a pós-política, reconhecendo os inerentes riscos à sua manutenção de poder, tenta impor o controle sobre os meios de comunicação.

Qualquer atual semelhança com a natureza do exercício do poder de estado e a situação geral da política brasileira é mera coincidência!






15 maio 2013

Reunião Ministerial

Com vistas às eleições presidenciais de 2014, e para acomodar mais um partido na sua base de apoio político-parlamentar (agora já são 22 partidos), a presidenta Dilma nomeou como 39º ministro o atual vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP).

Observada a onerosa e escandalosa razão eleitoreira, importa, entretanto, destacar a relevância do segmento econômico, que reúne sete milhões de empresas e gera mais de 11 milhões de empregos formais.

Com status de ministério e vinculada à Presidência da República, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa abrigará, além do ministro, do secretário-executivo e servidores públicos, mais 66 cargos em comissão, de livre indicação e nomeação.
Ironicamente, porém, é irresistível não imaginar como seria uma reunião ministerial. Pense na cadeia logística para reunir trinta e nove ministros. Secretária ligando para secretária “n” vezes. Ministros cancelando ou voltando de viagem às pressas. Carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores.

E o pessoal de apoio ficaria na mesma sala? Se cada ministro levar um assessor seriam mais 39 pessoas. Contando a assessoria da presidência, seriam mais de 80 pessoas no salão.

Quanto tempo seria necessário para todos os ministros se cumprimentarem? Considerando que há dez mulheres ministras, mais a presidenta Dilma, somados quantos serão os clássicos “dois beijinhos”? Calculei 726 beijos. Mas beijo na boca, só o casal Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)!

E quantos garçons serão necessários para servir a água mineral e o cafezinho? Dois, quatro ou oito? Se servirem dois cafezinhos durante a reunião, serão oitenta cafezinhos. Sem contar os copos de água. “Vai uma barrinha de cereal, senhor ministro?”

Se a maioria dos ministros queira fazer uso da palavra, com certeza, deverá previamente retirar uma senha. E não falar mais do que cinco minutos. Aliás, se todos falassem apenas cinco minutos, teríamos enfadonhas três horas e quinze minutos de reunião.

E se - a cada intervenção de um ministro - a presidenta também falasse os mesmos cinco minutos teríamos mais três horas e quinze minutos, totalizando seis horas e trinta minutos.

Tudo isso pode parecer muito irônico, kafkiano e engraçado. Mas não é de rir. Trinta e nove ministros é um deboche a qualquer princípio de boa administração e gerenciamento. É de perder as esperanças. Ou fazer uma revolução. Mas se estão “todos” no poder, como?







08 maio 2013

Crise Mundial

Nos últimos duzentos anos, mais precisamente desde o final do século XVIII, a história e hegemonia capitalista estavam em mãos de ingleses e norte-americanos, respectivamente. Mais recentemente, desde 1945, os Estados Unidos da América (EUA) comandam o mundo financeiro e comercial mundial.

Não é a toa que seu produto interno bruto (PIB) totaliza anualmente US$15,6 trilhões. Quase equivalente a soma de outros três gigantes mundiais: China (US$8,2), Japão (US$5,9) e Alemanha (US$3,4). Ou, então, igual a soma de seis Brasis (US$2,5).

Embora ainda muito consistentes e grandiosos, os números desses países líderes escondem indicadores sócio-econômicos preocupantes e decadentes. Estados Unidos e Japão há mais tempo. Comunidade européia, ultimamente. E, agora, mesmo a poderosa China já está de freio de mão puxado.

Os grandes fluxos do sistema capitalista sempre estiveram sob a liderança e influência de uma grande nação, de natureza e comportamento imperial. Pela primeira vez, porém, conseqüência da globalização, isso deixa de ocorrer. O conjunto da crise desestabilizou uma série de elites corporativas e financeiras que detinham poderes centenários e mundiais.

A grande surpresa (e contradição) é que se supunha que o processo de mercantilização mundial seria uma alavanca automática de crescimento e aperfeiçoamento do capitalismo. Que se constituiria em fenômeno irreversível e planetário, indiferente a eventuais obstáculos nacionais e locais. A crise atual parece desmentir essas hipóteses.

Os mais afoitos (e ideologicamente comprometidos) sugerem a fragilidade e o fim do capitalismo. Hoje, seria um sistema à deriva. Mais grave é a visão dos pessimistas. Anteveem processos autodestrutivos, desastres ecológicos e até hipóteses de genocídios. Ao contrário, os otimistas preveem a regeneração do sistema, o crescimento da solidariedade e uma expressiva consciência ecológico-ambiental. Afinal, são reações típicas nas crises.

Mas se a economia global está em crise e colapso, as comunicações não estão. Esse fenômeno de informação e comunicação, assentado sobre a internet, permite o conhecimento, a organização e consolidação de vários pontos de resistência social e econômica dos países mais humildes e periféricos. Neste contexto é que crescem e se afirmam os ditos países emergentes, entre os quais o Brasil.

Duas ironias, entretanto. Primeiro: suas economias ainda dependem dos negócios com as ditas potências em crise. Segundo: com seus novos negócios, seus novos ricos e burgueses, empresas transnacionais e oligopólios, os países emergentes reproduzem internamente as mesmas contradições do capitalismo mundial. Em tese, são candidatos a reprodução das mesmas crises sistêmicas.

01 maio 2013

Crime e (nosso) Castigo

Crime e (nosso) Castigo

A criminalidade/impunidade é “um filme nacional” que não sai de cartaz. Seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns.

Trata-se de um problema gigantesco e cruel, fruto da incompetência e desídia dos governantes e administradores públicos, sobretudo do sistema policial, judicial e carcerário.

Faz tempo - e não há soluções a vista - que o estado brasileiro demonstra incapacidade de tratar e lidar com o crime. E de proteger a sociedade. Mas há algo bem pior acontecendo: desde o menor infrator até o adulto mais perverso, os criminosos têm a certeza que o poder está com eles, não temem a reação policial, muito menos as decisões judiciais.

Kafkiana e ironicamente, o poder de alguns chefões do crime organizado é exercido de dentro dos presídios. Simbolicamente, há algo que melhor (?) possa representar a falência do estado brasileiro?

A ousadia dos criminosos e seu volume de atentados são frutos de nossa tolerância política e uma legislação penal branda. Há pesquisas que indicam que nossas condenações e punições correspondem, em média, entre cinco e 10% das punições do mesmo tipo penal aplicadas por outros países.

Então, resulta que a prática criminosa é uma ação de baixo risco e compensadora, um bom negócio econômico e financeiro, um eficaz método de resolver problemas pessoais. As estatísticas comprovam. E se compreende por que a criminalidade cresce. E com ela nossa (mais que sensação) absoluta insegurança.

Evidentemente, desenvolver qualificação e inteligência policial, estruturas de prevenção e repressão, planejamento de médio e longo prazo, exigem elevado investimento de recursos públicos. Mas, observando a “corte” de Brasília, percebe-se que dinheiro há, basta estabelecer prioridades.

Porém, há governantes, parlamentares, cidadãos e eleitores que preferem priorizar uma Copa do Mundo. Não é debochadamente escandaloso o gasto de um bilhão de reais na reforma do Maracanã? E saber que serão necessários mais 500 milhões para sua adequação para as Olimpíadas?

Defensiva e espertamente, entre os (des)governantes prevalecerá um argumento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), quando disse que “os fatos não existem, mas, sim, a interpretação dos fatos”. Ou, então, dirão como o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980), reza a lenda: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.



24 abril 2013

Irresponsabilidade e Demagogia

Querem que eu comece pelo Rio Grande do Sul ou pelo Brasil? Exemplos não faltam. Falta é espaço para relacionar os “revolucionários” (mal) feitos sócio-econômicos. Coerência? Trabalho? Produção? Poupança? Economia? Que nada. Basta papel e caneta.

Comecemos pelo Rio Grande do Sul. Faz tempo, muito antes do atual governo, que o estado está “quebrado”. Não cumpre as obrigações tocantes às principais responsabilidades. Mas também não adota medidas de reforma, austeridade, saneamento e economia.

Agora, sem mais, nem menos, o governador saca quatro bilhões contra os depósitos judiciais (dinheiro alheio!), aumentando o compromisso futuro. E nem falamos da dívida dos precatórios (sete bilhões).

Enquanto isso, os deputados estaduais endossam e aprovam aumentos para outros poderes e categorias do funcionalismo público. Inclusive, em alguns casos, até 2018, quando muitos não serão mais deputados. E o próprio governador talvez não o seja.

O poder judiciário estadual, por sua vez, quer porque quer ganhar mais. Não bastam R$25.000,00. Sem contar os penduricalhos e ajudas de custo mal-explicados. Obviamente, não torna públicos e nominais seus ganhos, como exige a lei de transparência.

Em Brasília, é aprovada - por unanimidade - a lei das domésticas. Sem avaliação prévia das conseqüências gerais. Bem, agora, governo e parlamentares querem remendar e encontrar soluções práticas. Mas o estrago já está feito. E nem é pelo aumento de despesas. É por lançar a semente da discórdia e a burocracia em ambiente econômico não empresarial.

As adequações familiares resultarão em desemprego e prejuízos financeiros aos prestadores de serviços domésticos. Também foram vitimados os idosos e incapacitados, agora transferidos para clínicas. Irresponsável, demagógica e generalizadamente, patrões foram classificados e transformados em escravocratas e tiranos.

E essa semana a "pérola da criatividade”. O estatuto da juventude. Define direitos para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O quê? Jovem até 29 anos? Não parece um exagero? Não seria razoável 23 ou 24 anos?

Mais: prevê concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. E transporte público gratuito. A “melhor” parte da lei federal: caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados. Não é genial?

Governantes e parlamentares não podem criar inúmeros direitos e despesas sem avaliar as repercussões sociais. E sem dimensionar o volume e a origem dos recursos necessários. Evidentemente, há necessidade de modernizar relações sociais e econômicas, realizar correções de desvios e injustiças históricas, etc...Mas sem demagogia e irresponsabilidade.





18 abril 2013

Pena de Morte

A mortandade brasileira prossegue. É uma síntese e conseqüência trágica da combinação de problemas e desigualdades. Baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação sócio-espacial e narcotráfico. Crimes e mais crimes. Regra geral: a impunidade.


Consequentemente, a sucessão de assassinatos sempre traz à tona, nos comentários do povo e nos debates político-jurídico-policiais, a questão da implantação ou não da pena de morte. Sabemos que se for feita uma pesquisa de opinião pública, ou mesmo um plebiscito, o voto a favor da pena de morte vencerá por gigantesca diferença.


Há várias razões para ser a favor e muitas outras razões para ser contra a pena de morte. Uma boa razão para ser contra diz respeito ao fato de que o judiciário e o sistema policial ainda não são confiáveis o suficiente para não cometer erros. E assim sendo, o sacrifício de um único inocente não justificaria a adoção da pena de morte.


Não podemos defender a pena de morte enquanto não resolvermos necessidades básicas de nosso povo, a exemplo de educação e saúde, moradia e trabalho, principalmente, e cuja falta tem levado muitos brasileiros ao desespero e à miséria, e, às vezes, à criminalidade.


E, em meio a essa discussão sobre a pena de morte, alguns equívocos se repetem. Por exemplo: muitas pessoas pensam que com a implantação da pena de morte os criminosos pensariam duas vezes antes de cometer seus crimes e os assassinatos. Na verdade, tem ocorrido o contrário. Há pesquisas em diversos países sobre isso. Onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade continuam elevados ou até aumentaram.


Outro pensamento generalizado e equivocado, e um tanto quanto inconfesso, diz respeito ao sentimento popular de vingança: olho por olho, dente por dente! Mas isso significaria nossa equiparação ao nível dos criminosos. Não creio que seja uma boa idéia. Aliás, o grande líder e libertador pacifista da Índia, Mahatma Ghandi, já dizia - sobre a vingança - que "olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!"


Finalmente, também não devemos esquecer que quando o Estado executa um cidadão, na verdade somos todos nós que estamos apertando o botão que libera a energia da cadeira elétrica, comprimindo a seringa da injeção mortal, ou puxando a corda da forca.


E como nós nos sentiríamos quando aparecessem os erros dos processos policiais e judiciais? O que diríamos para as famílias dos inocentes que executamos?


Repito, enquanto não progredirmos na solução de nossos problemas sociais e realizarmos a modernização dos presídios - com a criação de colônias penais onde os presos possam trabalhar, e a melhoria dos sistemas policiais e judiciais, não creio que possamos aprovar a pena de morte.


E, afinal, filosoficamente concluir que para deter o mal, não devemos aumentar o mal!





10 abril 2013

Barbosão

Em reunião com representantes de associações de juízes, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o verbo e fez acusações. Disse que teria havido “uma negociação na surdina e de modo sorrateiro” para a aprovação da proposta de emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais. E acrescentou: “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”. Não é a primeira “derrapagem” do Barbosão, nem será, com certeza, a última. Outro dia, chamou um repórter do jornal O Estado de São Paulo de “palhaço” e mandou que “chafurdasse no lixo”. Logo após o incidente pediu desculpas e alegou que estava cansado e com dores. Seu destempero não é novidade. Já acusara o ministro Gilmar Mendes de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. A verdade é que o ministro Joaquim Barbosa não gosta de ser aparteado, nem contrariado. E parece não possuir controle sobre as próprias palavras, revelando um cacoete autoritário e arrogante. Cansaço e dores ou não, por causa dos seus excessos comportamentais e verbais, embora famoso e popular com sua audaciosa postura durante o julgamento do “mensalão”, Joaquim Barbosa perigosamente perde respeito e compromete sua recém iniciada gestão. Depois de estrelar o “big brother do mensalão”, ao vivo e a cores, será que a vaidade e o poder lhe subiram à cabeça? Celebridade nacional e popular, será que sucumbiu a “picada da mosca azul”, notadamente por seu nome aparecer como presidenciável nas pesquisas pré-eleitorais? Em defesa de Barbosa, lembro que em “Humano, demasiado humano” (1886), Friedrich Nietzsche (1844-1900) escreveu: “Na luta contra a estupidez, os homens mais justos e afáveis tornam-se enfim brutais. Com isso podem estar no caminho certo para a sua defesa; pois a fronte obtusa pede, como argumento de direito, o punho cerrado. Mas, tendo o caráter justo e afável, como disse, eles sofrem com tal meio de defesa, mais do que fazem sofrer.”

05 abril 2013

"Pirâmide" dos Depósitos Judiciais - Zero Hora -05.04.13

“Pirâmide” dos Depósitos Judiciais Astor Wartchow-advogado Os depósitos judiciais são valores recolhidos à conta da Justiça Estadual por uma das partes de um processo judicial, enquanto aguardam o debate e julgamento da causa (quem é o devedor, quem é o credor, qual o valor exato da demanda, etc...), ao final da qual o vencedor faz jus àquele depósito, no todo ou em parte. Simplificando, trata-se de dinheiro que não é do Estado (nem do Poder Executivo, nem do Judiciário, nem do Legislativo). E, em alguns casos em que o próprio Estado é parte, talvez nunca venha a ser do Estado. Amparado em legislação aprovada no parlamento gaúcho, e à conta de dificuldades financeiras e a (re)novada inaptidão administrativa dos sucessivos governantes - que não têm coragem e ousadia para fechar órgãos e secretarias de estado inoperantes e estrategicamente defasadas, bem como extinguir cargos desnecessários, o Poder Executivo tem tomado emprestado aumentadas e expressivas parcelas destes depósitos. Sempre a título emergencial(sic)! Mais que tomar emprestado, também o Tribunal Justiça do Estado “botava a mão”, mais precisamente em parcela da rentabilidade dos depósitos, até o basta do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, entre 2003 e 2009, recebeu um extra de R$ 626 milhões com os juros de dinheiro de terceiros. A desculpa era de que esse dinheiro ficava com o banco. Como se um erro justificasse outro. Absurdos legitimados por legislação irresponsável e demagógica. Apropriação indébita é seu nome. No caminhar cambaleante do amado Rio Grande, o desfecho é previsível. No momento oportuno, o da reposição destes recursos ao fundo original, não haverá disponibilidade financeira. É uma “pirâmide”! Conseqüentemente, como de praxe, os credores ficarão a percorrer os (des)caminhos oficiais e judiciais para buscar o que é seu. Desde sempre é assim com os precatórios a qualquer título, a exemplo de indenizações do DAER, descontos previdenciários indevidos e correções salariais abaixo da lei. É o que também sucederá em relação ao reclamado piso do magistério. Ironicamente, o nome dos “faraós”, dos legisladores e executores de soluções mágicas, será esquecido! Assim, se sucedem os (as)saques diários – a títulos de toda espécie - de uma estrutura pública (Estado e União) decadente, ensimesmada e socialmente injusta e inoperante. Cada vez mais criativos e variados, os alquimistas e seus grupos de apoio legal/legislativo aplicam suas fórmulas mágicas de apropriação do alheio. A explicação para a tolerância do cidadão gaúcho e brasileiro, expropriado em todas as instâncias do estado organizado, só pode ser seu conformismo e condescendência, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo das autoridades.

03 abril 2013

Deforma Política

Tramita no Congresso Nacional projeto de reforma político-eleitoral que prevê, entre outras medidas, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a realização de todas as eleições em um único ano. O financiamento público exclusivo teria como razão e conseqüência a redução da corrupção. Dizem que o financiamento privado é sempre a porta de entrada de interesses escusos e obtenção de favores governamentais. É uma meia-verdade. Em detrimento de outras urgentes e permanentes demandas sociais, significará o aporte de mais dinheiro público aos partidos, além do atual e expressivo Fundo Partidário. Mais grave: estimulará o surgimento de mais, novos e pequenos partidos, já que não há cláusula de barreira. Na proporção dos votos obtidos, pequenos e grandes partidos estarão aptos a receber sua quota. Quanto à corrupção, o que contribui decisivamente para seu gigantismo é a exagerada intervenção econômica estatal e centralização tributária. Tem dinheiro demais na “mão” do governo federal. Alternativamente, uma medida razoável, e que poderia contribuir para a clareza dessas relações entre empresas, políticos e governos, seria a formalização da figura do lobista. A pretexto de economia e governabilidade (falsos argumentos!), a realização de todas as eleições em um único ano é uma simples verticalização das eleições. Espertamente, querem que candidatos a prefeito e vereador sejam seus automáticos (e econômicos!) cabos eleitorais. São eleições diferentes. E servem para determinar o constante processo de reequilíbrio de forças políticas. A questão ideológica partidária (essencial nas eleições para governo estadual e federal) é secundária nas eleições municipais. Evidentemente que os assuntos municipais seriam contaminados pelas questões estaduais e federais. E também a desproporcional concentração tributária (pró-união) influenciaria e deturparia o processo municipal. Então, a quem interessa federalizar as eleições? O projeto de reforma eleitoral interessa somente aos grandes partidos que estão no poder, PT e PMDB. E ao PSDB, como principal oposição. Se não caracteriza uma “mexicanização” da política nacional (o Partido Revolucionário Institucional dominou o México de 1929 a 2000), o projeto de reforma político-eleitoral nos reconduzirá ao nefasto bipartidarismo.

02 abril 2013

Brasileiro Bonzinho

Recente pesquisa de opinião pública apontou 63% de aprovação do governo Dilma. Aprovou com números parecidos as ações de combate a fome e pobreza (64%), meio-ambiente (57%), combate ao desemprego (57%) e inflação (48%). O otimismo é maior entre os residentes da Região Nordeste (74%). Números expressivos e pró-governo já haviam ocorrido na gestão Lula, Fernando Henrique e outros governantes. Invariavelmente, os institutos de pesquisa apontam elevados índices de aprovação do presidente. Claro que, espertamente, as pesquisas de opinião sempre são realizadas imediatamente após algum anúncio de benefício popular. Em rede obrigatória de televisão, Dilma anunciara a redução dos preços da cesta básica. Entretanto, a mesma pesquisa apontou índices negativos nas áreas de educação (50%), taxa de juros (60%), impostos e segurança pública (66%) e saúde (67%), principalmente. Ironicamente, os brasileiros aprovam os governantes – presidente e governadores, especialmente, mas reclamam de tudo. Com razão. Afinal, o que funciona, o que está bem? Trata-se, pois, de uma profunda contradição. Aprovam alguns atos de governo e a presidente, mas reclamam (repito, com razão!) da saúde, da educação, da segurança, da situação das estradas, da crescente inflação, da taxa de juros, dos níveis de corrupção governamental, etc..., entre outras queixas. E nem falei do crescimento medíocre do produto interno bruto nacional (0,9%), o pior disparado entre os países dito emergentes. Ora, se reclamam de tudo, não há responsabilidade do chefe? É como se os sócios de uma empresa com indicadores econômico-financeiros ruins, queda de faturamento e lucros, trabalhadores insatisfeitos, salários atrasados, dívidas em crescimento, consumidores reclamando, continuassem elogiando e mantendo seu gerente, com altos índices de reconhecimento e salários? Se o quadro geral de precariedades e as denúncias de corrupção não sensibilizam a opinião pública e a popularidade da presidente continua subindo, talvez a explicação possa estar na falta de qualidade da oposição, caracterizada pelo denuncismo, pela judicialização da política e pela falta de projeto alternativo (agenda positiva) de governo. Mesmo assim, a melhor explicação para a contradição que as pesquisas apontam ainda é o conformismo e a condescendência do brasileiro bonzinho, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo presidencial. .

20 março 2013

Brand Love

O mundo dos negócios e das empresas é sempre muito dinâmico e criativo. Consequência e mérito do princípio da livre concorrência. E de seu juiz permanente e decisivo, o senhor consumidor. O sonho de todo empresário é que o seu produto seja um “top of mind”, isto é, aquela marca ou produto que primeiro vêem à mente do consumidor. Não é algo assim tão simples, ainda que tenha qualidade e preço acessível. Há outros fatores deliberativos e decisivos que determinam a sonhada fidelidade e bom relacionamento. Quando são superados todos os obstáculos, algumas marcas ultrapassam a condição de “top of mind” e alcançam o que se denomina de “love brands”, as marcas amorosas ou marcas amadas. “Love brands” estão muito além da qualidade, economicidade, utilidade e praticidade do produto. Influenciam e determinam inovações e mudança de comportamento social. Habitam a mente, o coração e, conseqüentemente, a preferência do consumidor. E porque toco nesse assunto tão complexo e árido? Especialmente, para destacar e recomendar a leitura do artigo da santa-cruzense Lara Pozzobon da Costa, importante produtora cultural sediada no Rio de Janeiro, sob o título de “Vantagens fiscais e fortes emoções” (ver Gazeta do Sul, segunda-feira, dia 18 de março, página oito). Lara explica o funcionamento das leis federais de incentivo fiscal-cultural - “Rouanet” e do “Audiovisual”, mas fala, principalmente, aos empresários. Destaca que se trata de “uma oportunidade ainda pouco aproveitada: os incentivos fiscais destinados a projetos culturais“. Lembra que “o espectador de cinema, teatro e eventos culturais faz parte do público consumidor”, e que “marca está ligada a um produto artístico de qualidade”. Ressalta “o princípio da fidelização, reconhecimento da marca como algo ligado à emoção. É o “brand love”. Ligar uma marca a um produto (filme, teatro, música, etc...) que gera emoção está no topo das opções de investimento de marketing”, finaliza. Haja vista a variedade e riqueza cultural regional brasileira há um potencial de desenvolvimento em todos os segmentos. A cultura é um extraordinário agente de geração de emprego e renda. E é capaz de gerar uma identificação com o público de forma apaixonante e emocional, consciente e inconsciente. Artes plásticas, teatro, música e cinema, entre outros, são o caminho para um “brand love” do seu produto, senhor empresário. Ou como diz Lara Pozzobon, finalizando: “o grande público agradecerá, pois terá mais opções de lazer e arte (...), o resultado é bom para todos, porque a emoção é um dos alimentos da alma!”

13 março 2013

Intervenção e custo estatal

Periodicamente, o tema da estatização ressurge nos debates político-econômicos. No nosso amado Rio Grande, face à questão dos pedágios e dos presídios (privados ou não), também é suscitada e retomada a discussão em torno da intervenção estatal. Há que se distinguir graves e profundas diferenças entre o que é idealizado (ideológica-política-partidariamente) e a realidade objetiva. Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação? Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social. É um erro porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais. Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção. Alguém tem dúvidas que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades? Claro, é verdade que corrupção e incompetência também existem no setor privado. Mas à custa do dono do negócio! Resulta que é erro cristalino supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada. Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano. Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade. Infelizmente, continuamos confundindo regulação e ação de estado com tamanho de estado.