24 abril 2013

Irresponsabilidade e Demagogia

Querem que eu comece pelo Rio Grande do Sul ou pelo Brasil? Exemplos não faltam. Falta é espaço para relacionar os “revolucionários” (mal) feitos sócio-econômicos. Coerência? Trabalho? Produção? Poupança? Economia? Que nada. Basta papel e caneta.

Comecemos pelo Rio Grande do Sul. Faz tempo, muito antes do atual governo, que o estado está “quebrado”. Não cumpre as obrigações tocantes às principais responsabilidades. Mas também não adota medidas de reforma, austeridade, saneamento e economia.

Agora, sem mais, nem menos, o governador saca quatro bilhões contra os depósitos judiciais (dinheiro alheio!), aumentando o compromisso futuro. E nem falamos da dívida dos precatórios (sete bilhões).

Enquanto isso, os deputados estaduais endossam e aprovam aumentos para outros poderes e categorias do funcionalismo público. Inclusive, em alguns casos, até 2018, quando muitos não serão mais deputados. E o próprio governador talvez não o seja.

O poder judiciário estadual, por sua vez, quer porque quer ganhar mais. Não bastam R$25.000,00. Sem contar os penduricalhos e ajudas de custo mal-explicados. Obviamente, não torna públicos e nominais seus ganhos, como exige a lei de transparência.

Em Brasília, é aprovada - por unanimidade - a lei das domésticas. Sem avaliação prévia das conseqüências gerais. Bem, agora, governo e parlamentares querem remendar e encontrar soluções práticas. Mas o estrago já está feito. E nem é pelo aumento de despesas. É por lançar a semente da discórdia e a burocracia em ambiente econômico não empresarial.

As adequações familiares resultarão em desemprego e prejuízos financeiros aos prestadores de serviços domésticos. Também foram vitimados os idosos e incapacitados, agora transferidos para clínicas. Irresponsável, demagógica e generalizadamente, patrões foram classificados e transformados em escravocratas e tiranos.

E essa semana a "pérola da criatividade”. O estatuto da juventude. Define direitos para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O quê? Jovem até 29 anos? Não parece um exagero? Não seria razoável 23 ou 24 anos?

Mais: prevê concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. E transporte público gratuito. A “melhor” parte da lei federal: caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados. Não é genial?

Governantes e parlamentares não podem criar inúmeros direitos e despesas sem avaliar as repercussões sociais. E sem dimensionar o volume e a origem dos recursos necessários. Evidentemente, há necessidade de modernizar relações sociais e econômicas, realizar correções de desvios e injustiças históricas, etc...Mas sem demagogia e irresponsabilidade.





18 abril 2013

Pena de Morte

A mortandade brasileira prossegue. É uma síntese e conseqüência trágica da combinação de problemas e desigualdades. Baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação sócio-espacial e narcotráfico. Crimes e mais crimes. Regra geral: a impunidade.


Consequentemente, a sucessão de assassinatos sempre traz à tona, nos comentários do povo e nos debates político-jurídico-policiais, a questão da implantação ou não da pena de morte. Sabemos que se for feita uma pesquisa de opinião pública, ou mesmo um plebiscito, o voto a favor da pena de morte vencerá por gigantesca diferença.


Há várias razões para ser a favor e muitas outras razões para ser contra a pena de morte. Uma boa razão para ser contra diz respeito ao fato de que o judiciário e o sistema policial ainda não são confiáveis o suficiente para não cometer erros. E assim sendo, o sacrifício de um único inocente não justificaria a adoção da pena de morte.


Não podemos defender a pena de morte enquanto não resolvermos necessidades básicas de nosso povo, a exemplo de educação e saúde, moradia e trabalho, principalmente, e cuja falta tem levado muitos brasileiros ao desespero e à miséria, e, às vezes, à criminalidade.


E, em meio a essa discussão sobre a pena de morte, alguns equívocos se repetem. Por exemplo: muitas pessoas pensam que com a implantação da pena de morte os criminosos pensariam duas vezes antes de cometer seus crimes e os assassinatos. Na verdade, tem ocorrido o contrário. Há pesquisas em diversos países sobre isso. Onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade continuam elevados ou até aumentaram.


Outro pensamento generalizado e equivocado, e um tanto quanto inconfesso, diz respeito ao sentimento popular de vingança: olho por olho, dente por dente! Mas isso significaria nossa equiparação ao nível dos criminosos. Não creio que seja uma boa idéia. Aliás, o grande líder e libertador pacifista da Índia, Mahatma Ghandi, já dizia - sobre a vingança - que "olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!"


Finalmente, também não devemos esquecer que quando o Estado executa um cidadão, na verdade somos todos nós que estamos apertando o botão que libera a energia da cadeira elétrica, comprimindo a seringa da injeção mortal, ou puxando a corda da forca.


E como nós nos sentiríamos quando aparecessem os erros dos processos policiais e judiciais? O que diríamos para as famílias dos inocentes que executamos?


Repito, enquanto não progredirmos na solução de nossos problemas sociais e realizarmos a modernização dos presídios - com a criação de colônias penais onde os presos possam trabalhar, e a melhoria dos sistemas policiais e judiciais, não creio que possamos aprovar a pena de morte.


E, afinal, filosoficamente concluir que para deter o mal, não devemos aumentar o mal!





10 abril 2013

Barbosão

Em reunião com representantes de associações de juízes, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o verbo e fez acusações. Disse que teria havido “uma negociação na surdina e de modo sorrateiro” para a aprovação da proposta de emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais. E acrescentou: “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”. Não é a primeira “derrapagem” do Barbosão, nem será, com certeza, a última. Outro dia, chamou um repórter do jornal O Estado de São Paulo de “palhaço” e mandou que “chafurdasse no lixo”. Logo após o incidente pediu desculpas e alegou que estava cansado e com dores. Seu destempero não é novidade. Já acusara o ministro Gilmar Mendes de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. A verdade é que o ministro Joaquim Barbosa não gosta de ser aparteado, nem contrariado. E parece não possuir controle sobre as próprias palavras, revelando um cacoete autoritário e arrogante. Cansaço e dores ou não, por causa dos seus excessos comportamentais e verbais, embora famoso e popular com sua audaciosa postura durante o julgamento do “mensalão”, Joaquim Barbosa perigosamente perde respeito e compromete sua recém iniciada gestão. Depois de estrelar o “big brother do mensalão”, ao vivo e a cores, será que a vaidade e o poder lhe subiram à cabeça? Celebridade nacional e popular, será que sucumbiu a “picada da mosca azul”, notadamente por seu nome aparecer como presidenciável nas pesquisas pré-eleitorais? Em defesa de Barbosa, lembro que em “Humano, demasiado humano” (1886), Friedrich Nietzsche (1844-1900) escreveu: “Na luta contra a estupidez, os homens mais justos e afáveis tornam-se enfim brutais. Com isso podem estar no caminho certo para a sua defesa; pois a fronte obtusa pede, como argumento de direito, o punho cerrado. Mas, tendo o caráter justo e afável, como disse, eles sofrem com tal meio de defesa, mais do que fazem sofrer.”

05 abril 2013

"Pirâmide" dos Depósitos Judiciais - Zero Hora -05.04.13

“Pirâmide” dos Depósitos Judiciais Astor Wartchow-advogado Os depósitos judiciais são valores recolhidos à conta da Justiça Estadual por uma das partes de um processo judicial, enquanto aguardam o debate e julgamento da causa (quem é o devedor, quem é o credor, qual o valor exato da demanda, etc...), ao final da qual o vencedor faz jus àquele depósito, no todo ou em parte. Simplificando, trata-se de dinheiro que não é do Estado (nem do Poder Executivo, nem do Judiciário, nem do Legislativo). E, em alguns casos em que o próprio Estado é parte, talvez nunca venha a ser do Estado. Amparado em legislação aprovada no parlamento gaúcho, e à conta de dificuldades financeiras e a (re)novada inaptidão administrativa dos sucessivos governantes - que não têm coragem e ousadia para fechar órgãos e secretarias de estado inoperantes e estrategicamente defasadas, bem como extinguir cargos desnecessários, o Poder Executivo tem tomado emprestado aumentadas e expressivas parcelas destes depósitos. Sempre a título emergencial(sic)! Mais que tomar emprestado, também o Tribunal Justiça do Estado “botava a mão”, mais precisamente em parcela da rentabilidade dos depósitos, até o basta do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, entre 2003 e 2009, recebeu um extra de R$ 626 milhões com os juros de dinheiro de terceiros. A desculpa era de que esse dinheiro ficava com o banco. Como se um erro justificasse outro. Absurdos legitimados por legislação irresponsável e demagógica. Apropriação indébita é seu nome. No caminhar cambaleante do amado Rio Grande, o desfecho é previsível. No momento oportuno, o da reposição destes recursos ao fundo original, não haverá disponibilidade financeira. É uma “pirâmide”! Conseqüentemente, como de praxe, os credores ficarão a percorrer os (des)caminhos oficiais e judiciais para buscar o que é seu. Desde sempre é assim com os precatórios a qualquer título, a exemplo de indenizações do DAER, descontos previdenciários indevidos e correções salariais abaixo da lei. É o que também sucederá em relação ao reclamado piso do magistério. Ironicamente, o nome dos “faraós”, dos legisladores e executores de soluções mágicas, será esquecido! Assim, se sucedem os (as)saques diários – a títulos de toda espécie - de uma estrutura pública (Estado e União) decadente, ensimesmada e socialmente injusta e inoperante. Cada vez mais criativos e variados, os alquimistas e seus grupos de apoio legal/legislativo aplicam suas fórmulas mágicas de apropriação do alheio. A explicação para a tolerância do cidadão gaúcho e brasileiro, expropriado em todas as instâncias do estado organizado, só pode ser seu conformismo e condescendência, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo das autoridades.

03 abril 2013

Deforma Política

Tramita no Congresso Nacional projeto de reforma político-eleitoral que prevê, entre outras medidas, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a realização de todas as eleições em um único ano. O financiamento público exclusivo teria como razão e conseqüência a redução da corrupção. Dizem que o financiamento privado é sempre a porta de entrada de interesses escusos e obtenção de favores governamentais. É uma meia-verdade. Em detrimento de outras urgentes e permanentes demandas sociais, significará o aporte de mais dinheiro público aos partidos, além do atual e expressivo Fundo Partidário. Mais grave: estimulará o surgimento de mais, novos e pequenos partidos, já que não há cláusula de barreira. Na proporção dos votos obtidos, pequenos e grandes partidos estarão aptos a receber sua quota. Quanto à corrupção, o que contribui decisivamente para seu gigantismo é a exagerada intervenção econômica estatal e centralização tributária. Tem dinheiro demais na “mão” do governo federal. Alternativamente, uma medida razoável, e que poderia contribuir para a clareza dessas relações entre empresas, políticos e governos, seria a formalização da figura do lobista. A pretexto de economia e governabilidade (falsos argumentos!), a realização de todas as eleições em um único ano é uma simples verticalização das eleições. Espertamente, querem que candidatos a prefeito e vereador sejam seus automáticos (e econômicos!) cabos eleitorais. São eleições diferentes. E servem para determinar o constante processo de reequilíbrio de forças políticas. A questão ideológica partidária (essencial nas eleições para governo estadual e federal) é secundária nas eleições municipais. Evidentemente que os assuntos municipais seriam contaminados pelas questões estaduais e federais. E também a desproporcional concentração tributária (pró-união) influenciaria e deturparia o processo municipal. Então, a quem interessa federalizar as eleições? O projeto de reforma eleitoral interessa somente aos grandes partidos que estão no poder, PT e PMDB. E ao PSDB, como principal oposição. Se não caracteriza uma “mexicanização” da política nacional (o Partido Revolucionário Institucional dominou o México de 1929 a 2000), o projeto de reforma político-eleitoral nos reconduzirá ao nefasto bipartidarismo.

02 abril 2013

Brasileiro Bonzinho

Recente pesquisa de opinião pública apontou 63% de aprovação do governo Dilma. Aprovou com números parecidos as ações de combate a fome e pobreza (64%), meio-ambiente (57%), combate ao desemprego (57%) e inflação (48%). O otimismo é maior entre os residentes da Região Nordeste (74%). Números expressivos e pró-governo já haviam ocorrido na gestão Lula, Fernando Henrique e outros governantes. Invariavelmente, os institutos de pesquisa apontam elevados índices de aprovação do presidente. Claro que, espertamente, as pesquisas de opinião sempre são realizadas imediatamente após algum anúncio de benefício popular. Em rede obrigatória de televisão, Dilma anunciara a redução dos preços da cesta básica. Entretanto, a mesma pesquisa apontou índices negativos nas áreas de educação (50%), taxa de juros (60%), impostos e segurança pública (66%) e saúde (67%), principalmente. Ironicamente, os brasileiros aprovam os governantes – presidente e governadores, especialmente, mas reclamam de tudo. Com razão. Afinal, o que funciona, o que está bem? Trata-se, pois, de uma profunda contradição. Aprovam alguns atos de governo e a presidente, mas reclamam (repito, com razão!) da saúde, da educação, da segurança, da situação das estradas, da crescente inflação, da taxa de juros, dos níveis de corrupção governamental, etc..., entre outras queixas. E nem falei do crescimento medíocre do produto interno bruto nacional (0,9%), o pior disparado entre os países dito emergentes. Ora, se reclamam de tudo, não há responsabilidade do chefe? É como se os sócios de uma empresa com indicadores econômico-financeiros ruins, queda de faturamento e lucros, trabalhadores insatisfeitos, salários atrasados, dívidas em crescimento, consumidores reclamando, continuassem elogiando e mantendo seu gerente, com altos índices de reconhecimento e salários? Se o quadro geral de precariedades e as denúncias de corrupção não sensibilizam a opinião pública e a popularidade da presidente continua subindo, talvez a explicação possa estar na falta de qualidade da oposição, caracterizada pelo denuncismo, pela judicialização da política e pela falta de projeto alternativo (agenda positiva) de governo. Mesmo assim, a melhor explicação para a contradição que as pesquisas apontam ainda é o conformismo e a condescendência do brasileiro bonzinho, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo presidencial. .