24 dezembro 2014

Adeus, Fidel

Fraudadas as expectativas de justiça e igualdade pelos tiranos comunistas europeus, a derrubada da ditadura cubana de Fulgêncio Batista, em 1959, entretanto, renovou o sonho do socialismo.

Rapidamente, os líderes Fidel Castro e Ernesto Guevara, principalmente, se transformaram em ícones libertários e mundiais da juventude e das elites intelectuais.

Desde então, correu o tempo, mais de 50 anos, e o mundo experimentou e adotou inúmeras mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais.

Entre as mudanças políticas, as mais significativas foram a desconstituição da União Soviética e a queda do Muro de Berlim (Alemanha). Era o sepultamento da idéia do partido único e do dirigismo estatal.

Mas, em Cuba o tempo parara. E, a exemplo dos decadentes e decaídos modelos europeus, também ali se consolidara uma ditadura personalista, familiar e reacionária, embora mantido o discurso da pretensão socializante.

Ainda assim não faltaram aos irmãos Castro e seu regime a tietagem e homenagens prestadas por seus “súditos”, entre os quais ilustres políticos e governantes brasileiros, como que “algemados” ao passado e encurralados por suas idealizações juvenis.

Agora, por exemplo, haja vista a recente aproximação política entre Estados Unidos e Cuba, pasmem!, estes mesmos delirantes afirmam que se trata de uma vitória cubana. Que bobagem.

Simplesmente, o acordo (e sua necessária ampliação) será a salvação social e econômica de Cuba. E ao atual regime nada mais restará senão sucumbir.

Mas dizem mais: também seria uma vitória brasileira, assim pretendendo justificar o milionário e polêmico financiamento brasileiro do Porto de Mariel. Será?

Ora, ora, o porto não será administrado por brasileiros e deverá ser muito útil aos negócios de norte-americanos, mexicanos e demais vizinhos caribenhos de Cuba, que estão a poucos quilômetros da ilha.

Tudo indica que financiamos a construção de um grande porto para os nossos concorrentes (inclusive chineses e coreanos) usarem.

Quanto a Cuba, será mais uma ditadura que cairá e confirmará profeticamente o poeta alemão Friedrich Hoelderlin (1770-1843), que dissera: “O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno na terra foram precisamente as tentativas de transformá-lo num paraíso!”

19 dezembro 2014

Lava Jato: STF Urgente


Estarrecida e preocupada, a nação acompanha atentamente o desenrolar crescente da Operação Lava Jato operacionalizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, especialmente o juiz federal Sérgio Moro, e que tem revelado os sórdidos bastidores e malfeitos nas gestões da Petrobrás.

A partir de “vazamentos” e dos próprios depoimentos de indiciados - negociados através da “delação premiada”, o que se sabe até o momento leva a crer que estamos diante de um inimaginável e mega-escândalo.

Porém, e ironicamente, um momento ímpar na história recente. Pois, cogita-se a otimista hipótese de que o fato possa vir a ser um positivo divisor de águas relativamente ao combate da corrupção.

E (aleluia!) a concretização do fim da “inimputabilidade de corruptos e corruptores”, notadamente porque seriam identificados e indiciados administradores públicos, empresários, empresas, políticos e partidos.

As mesmas notícias também informam acerca da cautela do juiz responsável, que, objetivamente, estaria evitando a nominação, o arrolamento e indiciamento de políticos para evitar a hipótese de comprometimento do processo, a exemplo de nulidades processuais, haja vista que parlamentares têm direito a foro privilegiado, mais precisamente o Superior Tribunal Federal (STF).

Então e finalmente, passo a cogitar e indagar:
1) se entendermos que o caso Petrobrás é grave, nacional, exemplar e de "repercussão geral" (expressão jurídica);
2) e que o juiz está agindo corretamente em não citar nomes de políticos por causa do foro privilegiado e para não comprometer o andamento processual;
3) e admitirmos que o STF é mais uma instância judicial - embora superior e constitucional, não seria o caso do STF chamar a si, de modo imediato e concomitante, as partes processuais (inclusive o depoimento dos presos e suas negociadas delações) que dizem respeito aos "privilegiados" políticos?

18 dezembro 2014

Mera Coincidência?

Autodenominados de “cidadania fiscal”, tramitam no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, respectivamente, os projetos de lei nº 354/2009 (de autoria do senador Delcídio Amaral-PT/MS) e nº 5.228/05 (de autoria do deputado José Mentor-PT/SP).

Em termos e objetivos similares, tratam de “anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos”.

Os delitos em questão são: crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas, descaminho, falsificação de documentos, falsidade ideológica e sonegação previdenciária.

Em defesa dos projetos de lei, afirma-se que outros países já fizeram programas parecidos, tais como Itália, Bélgica, Argentina, Alemanha e Estados Unidos.

Os autores avaliam que há mais de 150 bilhões fora do país. E acreditam que o retorno destes recursos garantiria investimentos, melhorias e arrecadação de tributos.

Porém, desde o primeiro momento várias autoridades, especialmente membros do Poder Judiciário e Polícia Federal, condenaram a iniciativa parlamentar.

Notadamente, por propor “uma lavagem de dinheiro de sonegadores e remetentes ilegais ao exterior, de dinheiro obtido com o tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes financeiros”. Bem como por afrontar valiosos princípios constitucionais, como a igualdade e a moralidade.

Aliás, um dos pontos revoltantes é fato de que os beneficiados pagariam apenas entre 5% e 10% de imposto, enquanto que o cidadão (em situação legal) paga 27,5% de imposto de renda, habitualmente.

Ironicamente, no Congresso Nacional os projetos receberam poucas e isoladas críticas. Ao contrário, há pareceres favoráveis e diversas emendas. Assim, por ação e omissão difunde-se a idéia e o sentimento popular de que o crime compensa!

Finalmente, a pergunta que não quer calar. Haja vista o agravamento e transbordamento do escândalo Petrobrás e a bilionária farra político-partidário-empresarial, o conteúdo, objetivo e autoria dos respectivos projetos é mera coincidência?


03 dezembro 2014

Aposentadoria no Paraíso

Os fundamentos de constituição de uma nação de boas e equilibradas perspectivas imediatas e futuras estão assentados sobre a educação e a adoção de princípios legais e gerais de igualdade e oportunidade.

De modo organizado e metódico, para a adequação são necessárias uma ou duas gerações. Algo entre 25 e 35 anos. Do ponto de vista existencial de uma nação, pouco tempo. Mas, pessoalmente é uma “eternidade”.

Chegamos ao ponto. Quem quer fazer “sacrifícios agora e pagar a conta”? Abrir mão de privilégios, por exemplo? Mas, e quando são conquistas funcionais e legais?

Diariamente, somos “premiados” com as reivindicações da alta burocracia estatal (e muito bem remunerada). Sem constrangimento, querem isonômicos aumentos e benefícios gerais. Exemplos recentes são o auxílio-moradia nas instâncias judiciárias e a aposentadoria especial de deputados.

Mas altos salários não são o problema central. Realmente, há diversos e relevantes setores do serviço público que exigem e merecem ótima remuneração.

O problema maior diz respeito às aposentadorias e contagem de tempo (acumulado em diversas e diferentes funções público-privadas e de diferentes rendimentos salariais).

Não é socialmente educativa, nem igualitária e justa, a aposentadoria pelo além-teto do INSS, ou pelo paradisíaco teto da alta burguesia pública, que é R$ 29.462,00. Ofensivos mais de quarenta salários mínimos mensais. E nem falei em aposentadorias precoces, pensões e longevidade.

Solução? Todos os servidores públicos deveriam contribuir apenas até o teto do INSS (R$ 4.390,24). E, obviamente, se aposentar pelo INSS na proporção de suas contribuições.

Aqueles que recebessem remuneração superior ao teto do INSS que fizessem o que bem entendessem com seu dinheiro excedente. Poupança, ações, terrenos, casas, fundos privados de pensão, enfim, problema e opção de cada um.

E os direitos adquiridos? Ora, não são direitos. São absurdos privilégios legais. Ademais, direitos vão até a próxima lei. E que até poderia garantir eventual e proporcionalmente tais direitos, ainda que privilégios adquiridos.

E se são privilégios legais, não são irresponsáveis e omissos os parlamentares e governantes que criaram, sancionaram e mantiveram tais leis, com vantagens e benefícios alheios, financeira e eticamente insuportáveis para a nação?





26 novembro 2014

Pior para os fatos

É socialmente simpático e agradável ser otimista. Ainda que eventual gesto e fato em questão não guarde relação com a realidade objetiva. De outra parte, o pessimista é malvisto. É antipático, desesperançoso e desagradável ao deixar de “cantar” e ver positivamente o porvir.

O que explica porque governantes se (auto) representam virtuosos, competentes e otimistas. E se a gestão lhes é adversa, tratam de enfeitá-la ou responsabilizar os gestores anteriores. Simples, não? Afinal, sempre tem quem acredite.

Otimista (ou seria irresponsável?), por exemplo, é o governador Tarso Genro (PT-RS), que - ao final de sua gestão! - enviará projeto de lei ao Poder Legislativo aumentando o salário mínimo regional em 16%, apesar da economia nacional e estadual estar em grave processo recessivo.

Durante seu mandato, Tarso também já fora generoso ao conceder aumentos a servidores públicos estaduais ate o final do ano de 2018. Ou seja, muito além do próprio mandato (2011-2014).

Pior: violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cerceadora e não otimista”, azar da lei. Ademais, quem dá “bola” para as leis e a realidade econômico-financeira do Estado?

Nem os também otimistas e generosos deputados e legisladores estaduais deram “bola”, tanto que aprovaram tais aumentos. Assim como aprovarão o novo salário mínimo regional. Duvida?

Outro exemplo. Em relação à Petrobrás, otimista também é a presidente Dilma. Tanto que – generosamente - ainda não demitiu a sua amiga Graça Foster, presidente da estatal.

Que, a exemplo de Lula e a própria Dilma (ex-ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás!) também não ouviu, nem viu nada de anormal na megaempresa durante doze anos.

Pessimista mesmo era o jornalista Paulo Francis (1930-1997) que já denunciava as diretorias da Petrobras há anos e anos. Resultou processado, estressado e sem dinheiro, enfartou e morreu por conta disso.

Mas o “rei do pessimismo” é a imprensa nacional, que insiste em denunciar escândalos, negócios e pessoas, reproduzir notícias ruins, “pichando e rabiscando” a realidade colorida dos governantes e dos brasileiros otimistas.

O que explica a urgência do governo em querer “regular e controlar” a mídia. Afinal, no seu entender, pessimismo é golpismo.

Em outros termos, e com o perdão pela ironia do presente texto, como diria o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980): “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.

24 novembro 2014

Probidade e Tentação

Nas relações de trabalho privado são freqüentes as simulações de doenças e mal-estar, suficientes para garantir um atestado médico e um seguro-desemprego.

É comum o acordo entre patrões e empregados possibilitando o saque do saldo de FGTS e o gozo de seis meses de seguro-desemprego. Ganhando o salário atual “por fora” durante esse período.

São habituais as pequenas apropriações (sic) em forma de produtos de má qualidade, prestação de serviços de segunda categoria e descumprimento de prazos e horário de trabalho. Sem contar os pequenos golpes contábeis-administrativos.

No setor público não é diferente. Aí estão os mega-escândalos, os cartões de crédito corporativo, os expressivos “ressarcimentos de despesas” e aumentos salariais de magistrados, deputados e alta burocracia, etc...São vários icebergs escondendo seu tamanho real.

Tudo está interligado. O querer levar vantagem, a memória curta do cidadão, os fanatismos (e interesses) partidários que calam a vigilância e autocrítica, e acabam por desculpar governos e companheiros.

Ações e reações do mesmo corpo, faces da mesma moeda. Se a locupletação é generalizada, se a manutenção e ampliação de privilégios ofensivos à realidade são argüidos e equiparados constitucional e descaradamente, qual deveria ser o núcleo de nossa indignação e reação?

Primeiramente, combater o gigantismo do governo federal, principalmente do Poder Executivo e do Legislativo. Mas ainda tem gente que “embarca” nessa conversa de estatais e intervenção pública em geral.

O fantasma do ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), dá gargalhadas nos corredores das oficiais casas d’Os Donos do Poder (leia o livro de 1958!). Já dizia que é uma rede que extrai da nação tudo o que pode. E a sociedade submissa se adapta!

No suceder das apropriações indébitas, inevitável lembrar nosso melhor (e recentemente falecido) filósofo e humorista Millor Fernandes, quando diz: “o que pode uma pobre probidade diante de uma rica tentação?”





19 novembro 2014

Brasil "Capturado"

Assim entre aspas, “captura” significa - na administração pública e teoria política - a subordinação, a submissão, o “sequestro” da coisa pública, do órgão e função de Estado, aos interesses corporativos e privados.

A prática da “captura” se realiza num espaço de ação, às vezes tênue, onde pode se confundir (e compartilhar) com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.

É a tomada do poder nas diversas esferas públicas e sua transformação em vantagem e valor econômico particular. Observação importante: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipal, estadual e federal.

A “captura” e suas consequências se apresentam sempre de modo proporcional a dimensão da intervenção do Estado nas relações sociais e econômicas. Ora é através do aparato burocrático e cartorial que exige milhares de documentos e certidões, ora através de serviços e empresas públicas.

Áreas e ações que poderiam estar privatizadas e atuando em ambiente competitivo e concorrencial. Municípios, Estados e União não têm que ser dono de coisa alguma. Têm, isso sim, que ser fortes e coercitivos. Regulamentadores e fiscalizadores, principalmente.

O povo brasileiro paga um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. Aliás, de competitividade, produtos e serviços precários e discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.

A sempre lembrada (e eleitoreira!) preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado competitivo.

Este assunto “estatização versus privatização” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.

Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, e a imensidão de problemas a resolver, a continuarmos neste impasse, níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!

É um grande desafio. Basta lembrar o que foi dito demagogicamente na recente campanha eleitoral. Afinal, ainda tem cidadãos e eleitores com saudades de várias extintas e privatizadas empresas públicas e satisfeito com os atuais serviços públicos.

Alguns realmente acreditam que o “petróleo é nosso”. E que determinados bancos são do Brasil. E, pasmem, ainda se surpreendem com a corrupção e as negociatas. Aliás, “batendo às portas” de nossa própria vizinhança!



12 novembro 2014

Questão de Coerência

Sobre negociatas, corrupção, investigações policiais, justiça e imprensa, retomo um enfoque e opinião. E antecipo que não se trata de defender corruptos e ladrões em geral. Principalmente, esses saqueadores de dinheiro público. Aliás, cada vez mais numerosos e ousados.

Parênteses: os que querem mais e mais e adoram politicamente a presença do Estado “em tudo”, deviam repensar suas posições. O tamanho da corrupção pública está na proporção da intervenção estatal na sociedade e na economia. Regra de três simples!

Voltemos aos escândalos e a corrupção. As operações policiais, federais, principalmente, têm como fonte comum e principal a escuta telefônica. Regra geral, sob licença e autorização judicial, mediante pedido previamente instruído.

Entretanto, a prática está fora de controle. Está muito além da simples quebra de sigilo. Não é a toa que há graves divergências no Poder Judiciário acerca da previsibilidade e amplitude legal para tais condutas investigativas. E com razão. Afinal, o sigilo ainda é uma das garantias asseguradas pela Constituição.

De parte das autoridades que cometem “atropelos legais” há justificativas. Acreditam que a rapidez de ação é fundamental e uma forma de acabar com os excessos de “garantismos” em favor dos delinquentes.

Porém, essa “liberalidade autoconcedida” tem como risco a perda de controle e foco no que realmente é de interesse público, eventualmente, desvirtuando e submetendo investigações a outros interesses.

Muitas vezes, sem indiciamento, sem processo judicial, sem advogados e sem julgamento, repetem-se os tratamentos diferenciados, o vazamento sistemático de informações e a teatralização midiática.

Consequentemente, quando a ação policial contém irregularidades legais e impropriedades jurídicas (o que resulta em processual colcha de retalhos) “deitam e rolam” os defensores dos acusados.

Os acusados acabam impunes por que a autoridade policial “embaralhou” a ordem e legalidade dos procedimentos, o que resultou em perda de qualidade e fidelidade processual.

Repito: não se trata de defender ladrões e corruptos. Trata-se de defender o Estado Democrático de Direito e o império das leis, a independência do serviço público e o não aparelhamento do Estado.

Em nome da coerência política e jurídica, importa tal comportamento e critério. Ainda que, episodicamente, resulte em favorecer pessoas (e seus grupos ideológicos) que sistematicamente negam (ou trabalham contra) o próprio sistema judiciário e a democracia republicana.






06 novembro 2014

Crítica e autocrítica

A mentira e a corrupção estão entre os pecados humanos. Logo, são compreensíveis. Porém, inaceitáveis e puníveis, evidentemente. Afinal, a verdade existe, o dinheiro tem dono e há leis.

Se compreendo (e admito, ainda que sob as leis) a fragilidade humana e os delitos possíveis, não posso, entretanto, tolerar a mentira e o roubo sistêmico, grupal e planejado, contra a sociedade.

Principalmente, quando tem por objetivo a manutenção e o financiamento da permanência no poder. De modo que retomo o assunto-escândalo Petrobrás, um gigantesco iceberg que esconde nas profundezas (do poder) sua parte maior.

Recentemente, apresentei características da delação premiada. Dizia que “as informações prestadas devem comprovar e garantir a qualidade da acusação e os demais procedimentos investigatórios e judiciais.

(...) a confirmação dos crimes, a identificação dos membros da quadrilha, modo de estruturação e funcionamento e a recuperação dos respectivos valores. (...) as informações do colaborador serão uma parte do processo, eis que o conjunto acusatório será amparado nas demais provas materiais.

(...) as denúncias, os objetivos alcançáveis, as identificações de cúmplices, bem como a proteção e benefícios ao acusado, são formalizados por escrito entre as partes”.

Então, quando vêm à público detalhadas informações sobre o teor das declarações dos acusados, já não se trata de insinuações, mas de fatos, haja vista que a materialidade e a comprovação são condições prévias para o acordo entre as partes (Juiz, Ministério Público, Polícia Federal e o acusado).

Importante: se oferecerem informações falsas, os acusados e delatores perderão o benefício negociado. E desmoralizariam as autoridades. De modo que a delação é fato verdadeiro e deve ser levada a sério pelos cidadãos.

Concomitantemente, “cegados” e aprisionados pela própria e idealizada construção retórica, simpatizantes governistas insistem em rotular, acusar e “perseguir” a imprensa. Melhor fariam se exigissem explicações das autoridades e lideranças partidárias.

Mas, se a ilicitude já está para além do pecado humano e pessoal, e tornou-se sistêmica e coletiva, como pedir que houvesse uma reconsideração dos críticos? Afinal, nessas circunstâncias, a autocrítica coletiva é impossível e a individual (dentro do sistema) inútil!



29 outubro 2014

Festa Constrangida

Apurados os votos e confirmada a vitória de Dilma, a colorida representação do mapa eleitoral nacional por Estados provocou um intenso constrangimento no Partido dos Trabalhadores (PT).

De modo expressivo e decisivo, revelou-se a hegemonia norte-nordestina do governo, evidentemente determinada pelo Programa Bolsa-Família.
Pública e indiscretamente pressionados e ameaçados, inclusive no Rio Grande do Sul, os beneficiários não relutaram em garantir suas vantagens. E votaram com o governo!

O que em governos anteriores era tido como esmola e politicagem (procure por Lula no YouTube criticando os atos da gestão FHC), agora seria ação social e isenta político-partidariamente.

Em tempo: sou a favor do Bolsa Família, das cotas raciais e sociais e de todos demais programas populares de inserção social e educacional. Aliás, por si só suficientes e meritórios para garantir a reeleição petista.

E repudio todas as formas de discriminação entre brasileiros. Principalmente, aquelas proferidas pelo colérico ex-presidente Lula, que, dia após dia, insiste em deslustrar de modo lamentável sua vitoriosa biografia.

Mas o mais impressionante na não-festa petista da vitória, foi a conclamação (?) de Dilma à pacificação e união nacional. Como assim?

Quem foi que “desconstruiu” (eufemismo de destruição) adversários à moda Collor/1989? Quem falou que os ricos odiavam os pobres? Quem jogou negros contra brancos? Nordestinos contra sulistas? “Bolsistas e cotistas ” contra os demais brasileiros?

Consequentemente, o confirmado e eleitoral antipetismo é um compreensível reflexo crítico às suas ofensivas afirmações e duvidosas ações, entre as quais o notório e irresponsável “aparelhamento” do poder de Estado.

E que se agravou com a romaria de exaltação e reverência (e a surpreendente “caixinha” colaborativa) aos condenados do “mensalão”, a corrupção sistêmica na Petrobrás, entre outros escândalos e duvidosos negócios internacionais, refutando as leis e subestimando o senso ético do povo brasileiro.

Daí o apertadíssimo placar eleitoral final. Porém, a considerar pelo surpreendente discurso da reeleita presidente, não aprenderam com a constrangedora vitória.

Creio que um pedido de desculpas teria sido mais sincero e oportuno!


22 outubro 2014

O Triunfo da Mediocridade

O acirramento das relações pessoais e a discórdia social que estamos vivenciando e colhendo são frutos semeados e plantados sob a retórica do messianismo, da demagogia e da manipulação estatística.

Era previsível. Afinal, a história é farta em ensinamentos. Nestas circunstâncias, rotineiramente demonstra como tudo começa, como se desenvolve e como terminará.

Faz alguns meses, eu dizia: “Mais algum tempo e mais alguns fatos da mesma natureza, e estaremos todos nos perguntando quando tudo isso começou realmente?”

E, no mesmo parágrafo, concluía: “...tudo indica que vivenciaremos um deprimente, populista e despolitizante processo eleitoral.” E aqui estamos, a quatro dias da eleição presidencial, compelidos a tomar uma dramática decisão.

O processo eleitoral tem demonstrado e confirmado denúncias, intrigas e difamações pessoais produzidas em escala industrial, cínica e eufemisticamente chamadas de “desconstrução do adversário”.

Não à toa, o empobrecimento dos debates, das idéias e o desgaste das relações institucionais têm-se revelado expressivo e lastimável.

Apegados a uma visão política e ideológica no sentido de que o Brasil necessita de um “estado forte” para poder fazer “justiça social”, nenhum candidato abordou honestamente a questão da redução da dívida pública e dos tributos, da taxa de juros e da inflação, e sobre o porquê de tanta corrupção.

São constantes os monólogos e as promessas sem identificação da origem do dinheiro necessário e sem apontamento de custos. Resulta que o estado brasileiro virou um gigantesco empregador e pagador de benefícios empresariais, previdenciários e bolsas assistenciais.

Infelizmente, não tratamos de valorar e hierarquizar um princípio que o grego Aristóteles (384-322 a.C.) já defendia. Que consta no ideário de importantes e desenvolvidos países. O princípio da subsidiariedade.

Aristóteles afirmava que “quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar”.

Consequente e deseducadamente, sob o patrocínio e estímulo estatal, renunciamos a independência social, política e econômica, adotamos um comportamento dúbio e realizamos a opção em sermos mendigos políticos e cidadãos de segunda classe.

A cooptação social – pelo Estado - tem como subproduto a paulatina despolitização. É o triunfo do coitadismo e da mediocridade. Para alegria dos curadores e tutores!





15 outubro 2014

Que bom seria...

Que bom seria...

Se os candidatos pedissem desculpas pelos inúmeros erros e abusos cometidos durante suas gestões, invés repetir novas e velhas promessas como quem conta, todas as noites, a mesma “historinha infantil de ninar”.

Se vigiassem e coibissem seus próprios companheiros caídos em tentação e descaminho, antes de acusar os adversários de apropriações indébitas e corrupção.

Se deixassem de ofender o trabalho e a inteligência alheia (principalmente, a do eleitor), e baixassem o próprio dedo indicador, em humilde gesto de quem reconhece que sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar o outro.

Se reconhecessem, educada e politicamente, os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro, haja vista que a história e as circunstâncias socioeconômicas nunca se repetem do mesmo modo, o que determina que as soluções de cada tempo também sejam diferentes umas em relação às outras, sem necessário prejuízo de oportuno valor.

Se, e principalmente, em se tratando de ideias e correntes ideológicas, superassem as graves diferenças e equívocos conceituais (ainda arguidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências históricas.

Se admitissem a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política, como o histórico de nações mais desenvolvidas já demonstrou e confirmou.

Se parassem de dizer: “que o outro (no poder) não fez, sem vontade política de fazer!”, quando sabemos que as razões impeditivas deste ou daquele governo eram fiscais, financeiras e econômicas.

Se procedessem sempre de modo coerente, talvez não ficassem devendo tantas explicações ao povo. E reclamassem menos da imprensa e esquecessem os planos de “controle da mídia” – sobretudo porque falaciosos os argumentos e os subterfúgios. Ademais, como se fosse possível sufocar a verdade, ainda que, às vezes, tardia.

Que bom seria se não sonegassem informações e faltassem com a verdade quando acossados e “desnudos” em erro. Afinal, notoriamente abusados e reincidentes, já deveriam saber que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais.

08 outubro 2014

Internet derrota pesquisas


Na sua formulação, as pesquisas de opinião valem-se de informações estatísticas oficiais, notadamente aquelas que dizem respeito às classes sociais, a partir de indicadores como a escolaridade, renda familiar, sexo, local de moradia, entre outros de similar relevância.

Pesquisas político-eleitorais costumam aferir tendências ideológicas, preferências partidárias e pessoais, consistindo em importante instrumento de avaliação de governantes e atos de governo, parlamentares e partidos.

Como o processo eleitoral determinará quem vai comandar o Poder Executivo, ou quem vai assumir um mandato legislativo, os interesses pessoais e partidários são múltiplos e intensos, não resistindo, regra geral, a influência do dinheiro e demais relações de poder.

Consequentemente, as pesquisas eleitorais – e os respectivos institutos de opinião - têm sido objeto de suspeitas e acusações. Entra eleição, sai eleição, é sempre a mesma discussão. Pesquisas influenciam o processo eleitoral? São manipuladas para favorecer determinado candidato ou prejudicar outro?

Os desconfiados afirmam que à medida que se aproxima a data da eleição, as pesquisas tendem a apresentar números parecidos entre um instituto e outro. Assim, deduz-se que seria possível “mentir” durante algum tempo, mas não proximamente ao dia da eleição.

Até as margens de erro, que sempre foram de dois por cento, já andam em torno de quatro. O que significa potenciais e diferenciais oito por cento, a rigor. Seria muita margem (de manipulação?) para pouco acerto!

Também há o entendimento de que as pesquisas influenciam o eleitorado, provocando o voto útil e (quase sempre) despolitizando o processo. Muitas vezes, resultando na escolha do “anti-alguém”.

Tenho um palpite sobre os recentes “furos” das pesquisas. Qual o indicador novo, possivelmente não catalogado pelos institutos de pesquisa, que poderia influenciar a votação final e determinar o erro de (pré) avaliação?

É o acesso e a utilização da internet como meio de obtenção e troca de informações. Eis que popularizado e massificado com o uso de computadores e smartphones, independentemente de escolaridade, renda familiar, sexo e local de moradia do cidadão.

Explicando: o acesso e utilização popular da internet prejudica(fragiliza) a utilização dos tradicionais indicadores de classes sociais e seus comportamentos.

“-Você mudou o voto (ou votou) com influência da internet?”, a pergunta que o instituto de pesquisa não fez!

01 outubro 2014

Reage, Gremio!

Reage, Grêmio!

A pretexto de apoiar a campanha contra as infelizes demonstrações de racismo e transformar o caso esportivo em exemplo nacional, a demagógica decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afrontou princípios da razoabilidade jurídica.

As leis penais afirmam que as penas condenatórias devem ser individualizadas e que não podem ultrapassar a pessoa do culpado, atingindo, por exemplo, a família e as instituições.

Juridicamente absurda, essa decisão ameaça a história e a integridade de um clube com mais de 100 anos de existência, jogando-o à arena dos “leões midiáticos, oportunistas e incautos”.

Como pode a presente condenação passar da figura da ofensora - já identificada pelas câmeras de segurança e respondendo inquérito policial - e alcançar um patrimônio esportivo, cultural e social que abrange e contempla emocionalmente milhões de brasileiros, seus simpatizantes, associados ou não? E que não ofenderam ninguém!

Quem responderá pelos prejuízos (de todos os tipos) decorrentes da injusta imputação e provável e genérica rotulação racista que advirá ao clube e seus torcedores?

Quem reestabelecerá os graves danos à imagem do clube e os inerentes lucros cessantes, eis que objeto de comércio televisivo e provedor das finanças do clube?

Ainda que não diretamente, mas como pode a condenação punir os jogadores, a comissão técnica e demais funcionários, ao retirar o clube da competição, cerceando-os do respectivo exercício profissional e ganhos financeiros?

Como é possível responsabilizar um clube que acolhe semanalmente anônimos vinte, trinta, às vezes quarenta mil pessoas por jogo, e cujo ingresso em suas dependências ocorre sem discriminação e identificação prévia de sexo, cor e etnia?

Bem como, sem lhes perguntar – a cada torcedor presente - a opinião e/ou preferência sobre assunto qualquer, e/ou eventual preconceito pessoal. Como é possível responsabiliza-lo e condená-lo por atitudes individuais? Como é possível que o clube possa pagar por algo que não fez, não insinuou e nem afirmou?

Trata-se de uma grosseria jurídica, uma ofensa às liberdades individuais e às leis vigentes. Não se faz justiça cometendo outra injustiça.

Reage, Grêmio! A aceitação e tolerância com essa decisão entrarão nos anais da história esportiva e social nacional e marcarão o clube definitivamente como racista.

Reage, Grêmio. Há algo maior em jogo do que a perda de três pontos e a exclusão de um torneio esportivo. São 100 anos de história do clube e os princípios legais e constitucionais da nação.

Vá urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e proteja o clube e a Constituição Federal.
Reage, Grêmio!

16 setembro 2014

Sombras no BNDES

Sombras no BNDES

Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!

Reforma Eleitoral

Reforma Eleitoral

Faz tempo que partidos, parlamentares e cientistas políticos cogitam da importância de se proceder uma reforma político-eleitoral. Porém, tem esbarrado na (in) conveniência eleitoral do momento e nas hipóteses de perda imediata de poder de um ou outro partido.
Há várias teses em debate, assim como tramitam inúmeros projetos no Congresso Nacional. A destacar as seguintes:
(1) Coincidência de eleições e mandatos: eleições de dois em dois anos são exaustivas, custam caro e inviabilizam as administrações.
Neste sentido, há proposta de criação de calendário político-eleitoral até o ano de 2022, data de possível unificação geral.
(2) Vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos, até 2022. (3) Senadores eleitos em 2018 teriam mandato extraordinário e limitado de quatro anos, até 2022, mantido, porém, o princípio geral de mandato de oito anos.
(4) A partir das eleições de 2022, todos teriam mandatos de seis anos (Poder Executivo e Legislativo). (5) Presidente da república, governadores e prefeitos não teriam direito à reeleição. Alternativamente, há projetos que sugerem mandato de cinco anos para todos.
O ponto temerário da unificação das eleições é que o eleitor teria que votar em sete nomes em um único momento.
Com chances menores de aprovação, tramitam outras propostas: (6) Financiamento público exclusivo de campanha eleitoral; (7) Voto na legenda, em lista partidária fechada (o partido define a ordem dos seus candidatos previamente);
(8) Fim das coligações para eleições proporcionais; (9) Votação em dois turnos para parlamentares. Primeiro voto para o partido definiria o número de vagas. O segundo voto seria para o parlamentar especificamente. Evitaria que “puxadores de voto” ajudassem a eleger candidatos com votações insignificantes;
(10) Cláusula de barreira para existência de partidos: exigência de desempenho partidário mínimo nacional e por estados; (11) Fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido; (12) Candidato avulso: candidatos sem partido. Oportunamente, apresentarei outras teses, bem como as respectivas contrarrazões.
Vários são os motivos que fundamentam a necessidade de mudanças: excesso de partidos, baixa representatividade e credibilidade, esvaziamento ideológico, improdutividade legislativa e abstinência, judicialização da política, gastos eleitorais crescentes, “comércio” de apoios, etc...
Hipóteses a escolher, mas uma coisa é certa: do jeito que está não pode continuar!


Ouro Negro

Ouro negro
A partidarização político-eleitoral do escândalo da Petrobrás tem contribuído para confundir a opinião pública e desviar a atenção do essencial. Uns utilizam-se do fato como instrumento eleitoral, e outros negam as evidências sob argumentos improvisados e pífios.
Inocentam-se uns aos outros na proporção da relevância dos seus cargos, desde diretores, membros do Conselho de Administração, inclusive o ex-presidente Lula e a própria presidente Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Pouco tem se abordado o assunto do ponto de vista da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil, à luz da Lei das Sociedades Anônimas. Razão pela qual me escreve um atento cidadão e pergunta:
“- Como é possível que não haja qualquer protocolo registrando a data da entrega dos relatórios e de suas cópias e conteúdo? Como se pode sacar 10 milhões de dólares sem registro?”
Continua o leitor: “- Só isso já seria motivo de demissão de toda a cúpula da empresa, em qualquer país um pouquinho mais sério. Qualquer paróquia do interior tem processos mais bem desenhados e mais transparentes do que a maior e mais importante empresa do país”.
Não exagera o leitor. Seu exemplo nos remete a absoluta responsabilidade do Conselho de Administração. Afinal, mesmo um administrador aprendiz sabe que quem define a estratégia de ação empresarial é o Conselho de Administração. Não há ação estratégica e executiva sem precedente autorização do Conselho de Administração.
Então, significa dizer que as famosas cláusulas (novidade para nós leigos, mas comum no ramo e negócios comerciais) “put option” e “marlim”, eram, necessariamente, do conhecimento do Conselho de Administração.
A cláusula “put option” determina que se não quero mais participar do negócio, ofereço a minha parte ao outro sócio. Quem oferece a venda fica obrigado a aceitar comprar a parte do outro pelo mesmo preço que está oferecendo. Ou seja, a “put option” é uma oportunidade para os dois lados.
Perguntas: Por que os belgas ofereceram a venda de sua parte? Os belgas sabiam que a Petrobrás não iria vender sua parte quando fizeram a opção? Afinal, a Petrobras (o Conselho de Administração, obviamente!) considerou que era um bom negócio e não exerceu seu direito de vender pelo mesmo preço a sua parte.
Apesar de prejudicar os interesses nacionais, os acionistas e os contribuintes brasileiros - e cujos efeitos nocivos ainda repercutirão por muito tempo (e nem vou falar de corrupção e nebulosas intermediações público-privadas), o catastrófico negócio não tem, entretanto, força política e social suficiente, tamanha é a soma de nossas tergiversações e omissões.



56.337

56.337

Estudo do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas revela que aproximadamente 500 mil pessoas foram assassinadas no mundo em 2012. África, América do Sul e Central são os locais de maior incidência. Média de 29 mortes para cada 100 mil habitantes.
Aliás, também é a média brasileira. Números revelados pelo Mapa da Violência informam a ocorrência de 56.337 mortes em 2012, no Brasil.
A média mundial é de 6,2 mortes para 100.000 pessoas. A Organização Mundial da Saúde (ONU) identifica como violência epidêmica quando a média supera mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas. Somos tri-mortais!
Nem pensar em comparativos com os países mais desenvolvidos e civilizados. Independentemente do que alguns (ideólogos e ideologizados) possam pensar e conceituar sobre o que deva significar “desenvolvido e civilizado”.
Por exemplo, os vinte melhores países em IDH (índice de desenvolvimento humano) possuem a média de um assassinato para cada 100 mil pessoas.
É verdade, também, que metade das mortes está relacionada ao comércio de drogas, acertos de dívidas e controle de pontos de vendas. E, nesse caso, as principais vítimas são jovens pobres, de periferia e baixa escolaridade.
Mas, pode-se afirmar que os altos indicadores de criminalidade guardam relação direta com a ausência de infra-estrutura básica, a exemplo de saúde educação e lazer. Nossa desigualdade social é muito maior do que apregoam todas as propagandas oficiais.
A estatística macabra resulta da combinação de maus indicadores sociais e econômicos, desigualdade de renda, acesso fácil a armas de fogo, crescimento do narcotráfico, urbanização desordenada, desestruturação familiar e, principalmente, impunidade.
Enquanto outros países têm dois ou três fatores entre as razões para alta mortandade, nós reunimos quase todos os indicadores negativos.
Por um motivo ou outro, seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns do medo.
Mais: não bastassem as mortes, a impunidade e o estado de espírito neurótico e depressivo geral e instalado, a violência tem um custo financeiro astronômico.
Por ano, são bilhões de reais que se esvaem nos aparatos de segurança, no sistema judiciário e carcerário, na assistência médica e hospitalar. Toda a sociedade paga a conta.
Falhamos todos. Famílias, escolas e governos. Mais doloroso é ver que continuamos nos comportando como se nada estivesse acontecendo. Como se não tivessem ocorrido 56.337 assassinatos!

Tática e Incoerência

Tática e Incoerência

Recentemente, acometido de mais um lapso de memória, o ex-presidente Lula contrariou seu famoso refrão, “Lulinha paz e amor”, e vociferou contra a classe média e a tal da elite branca. Tremenda bobagem.
Autoridades falarem absurdos não é “privilégio” de Lula. Os demais e anteriores presidentes também tiveram seus momentos de manifestações desastradas.
A tal da elite branca, ou “zelites”, nunca teve tamanhos benefícios governamentais. Basta verificar os empréstimos (?) do BNDES e as recentes articulações da presidenta Dilma, suficientes para fazer corar qualquer esquerdista de carteirinha.
Enquanto milhões de brasileiros pobres recebem 0,5% do PIB através do Bolsa-Família, “meia-dúzia” de milionários recebe 2% do mesmo PIB, a juros e prazos de perder de vista. Quatro vezes mais recursos para a elite branca e rica!
No ânimo de reforçar suas possibilidades eleitorais, essa evidente circunstância – negócios e alianças à direita, determina, entretanto, sua contraditória submissão a determinados “jogadores pesos-pesados”. Embora com as contas públicas fragilizadas, a presidente cede. E renova vários benefícios fiscais e tributários.
Dilma também tem se reunido com a senadora Kátia Abreu (ex-PFL, ex-DEM, ex-PSD, agora PMDB-TO), expressiva representante do agronegócio, um dos inimigos preferenciais da dita esquerda (mais uma incoerência, afinal, é um dos setores que tem garantido altos e importantes valores na balança de exportações).
Mas ninguém recebe mais gentilezas que o setor de construção civil. Não à toa, as empreiteiras são os maiores contribuintes das campanhas eleitorais e dos partidos, com vantagem explícita daquele que está no poder. Óbvio.
E agora, essa semana, em troca de mais sessenta e oito segundos no seu tempo de horário eleitoral de TV, ocorreu a “entrega” de um ministério inteiro ao Partido da República (PR), comandado de fato pelo condenado e preso Valdemar Costa Neto (e ninguém fica constrangido?).
Assustada com seu patamar nas pesquisas – embora ainda indicativas de sua provável vitória, Dilma tem feito inúmeras concessões e alianças com os representantes do grande capital.
Ainda que a oposição (com alianças não menos constrangedoras) não tenha demonstrado vigor e potência para garantir uma vitória, nossa presidente teme um segundo turno. E com razão. Afinal, no segundo turno eleitoral zera-se o tempo, o placar e o jogo recomeça. E sem direito a pênaltis.
Indiferentes a tamanhas contradições ideológicas e comportamentais, candidata e partido cumprem e reproduzem a sina brasileira. O vale-tudo.



De Volta a Realidade

De volta a realidade

Em 2010, no segundo turno das eleições presidenciais, 29,2 milhões de eleitores não compareceram. Precisamente, 21,5% dos eleitores de então. Ou, dito de outro modo, um em cada cinco brasileiros não apareceu para votar.
Mais: se somarmos os votos “branco (2.452.597) e nulo (4.689.428)”, temos mais 7,1 milhões de eleitores a somar. Um contingente de 36,3 milhões de pessoas. O que representa 26,76%, a maior marca desde 1998.
Agora, um número preocupante: nas eleições de 2010 a soma de ausentes (abstenção), descontentes (nulo) e indiferentes (branco), superou em três vezes a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra, os adversários finais de então.
E, agora, nas eleições de 2014, as ausências dos eleitores, os votos brancos e nulos, serão quantos? Qual será sua relevância proporcional? E quais serão suas possíveis motivações?
O que mantém as aparências e dissimula nossa crise de representação é a obrigatoriedade do voto. Em outros países (de voto não obrigatório), os indicadores (ausência, por exemplo) servem como referência para denunciar e rechaçar as disputas políticas medíocres e seus métodos.
Assim, desinteresse popular, abstenção, voto branco e nulo funcionam como forma de crítica e denunciam as práticas e métodos políticos que não oferecem alternativas, que confundem a opinião pública, e que, dia após dia, tornam os partidos cada vez mais iguais entre si.
Finalmente, também é possível que haja um esgotamento (dos eleitores) na polarização “PSDB x PT”, dos escândalos que não cessam e (por que não?) da prática política que “vive em torno de si mesma”, e não concretiza as razões de sua própria existência.

Futebol
Na edição de sábado, dia 5 de julho, na página de Esportes de Gazeta, fiz uma série de perguntas sobre as possíveis razões para a intensa crise de choro dos jogadores brasileiros.
Questionei a relevância de aspectos históricos (a derrota de 1950), sócio-políticos (próximas eleições), demagogia governamental e o ufanismo em geral (do próprio povo e da imprensa – veja, depois, o exagero em torno do caso Neymar), como um conjunto de razões para tal estado de nervos em frangalhos. Impossível jogar futebol assim, eu dizia.
Bastou um singelo artigo, isento e sem exageros, e fui brindado por emails de simpatizantes partidário-governamentais com acusações de “complexo de vira-latas, espírito de porco, entre outros títulos”, além da tradicional acusação “de imprensa golpista e a elite branca”.
Resumo da ópera. O oportunismo, a demagogia e o ufanismo contaminaram dramaticamente o ambiente esportivo. Deu no que deu.

De Olho no Imposto

De olho no imposto

Entrou em vigor a lei que obriga (empresas e comerciantes) o detalhamento dos impostos incidentes nos produtos constantes nas notas e cupons fiscais.
Deverão ser informados os impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Informada também será a contribuição para o PIS/PASEP, para a Seguridade Social (Cofins) e sobre a importação e a comercialização de álcool, petróleo e derivados (Cide). Além de outras exigências específicas (comercio exterior).
Na teoria, significa um avanço haja vista que possibilita a visualização e compreensão da carga tributária. Ou seja, o quanto pagamos de impostos. Pode ser um bom começo para exigirmos a retribuição em serviços públicos de qualidade.
Tirante os aspectos positivos, há muita ironia e hipocrisia na iniciativa. Por exemplo, o governo poderá punir quem não cumprir a legislação. Ora, são os governos os principais e habituais descumpridores de tudo quanto é legislação e mandamentos constitucionais, a exemplo das precárias dotações de educação, saúde e segurança publica, entre outros.
Mas isso não é nada. Tivéssemos apenas um ou dois tributos incidentes nos produtos não seria difícil cumprir a lei. O problema é que são dezenas de tributos. Federais, estaduais e municipais.
Imagina um ticket de supermercado, com mais de trinta ou quarenta itens, com vários tributos incidentes e de taxas diferentes em cada um dos produtos comprados.
Outro aspecto. Atualmente, há várias hipóteses e regimes jurídicos e tributários de enquadramento das empresas de todos os portes, sejam fabricantes, varejistas ou prestadores de serviços. Tudo muito complexo e complicado.
Mas pode ser pior. Veja: se o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido, também deve ser informada a contribuição previdenciária incidente dos empregados e dos empregadores. O que significa outra “missa”.
Não à toa, contabilistas e escritórios prestadores de serviços contábeis, bem como os programadores e sistemistas de tecnologias da informação, estão “perdendo os cabelos e queimando as pestanas” para concretizar a adequação e exigência legal. A rigor, a lei complicou a vida das empresas e aumentou seus custos.
Então, se já sabemos há muito tempo o tamanho da extorsão estatal e seus sucessivos recordes de arrecadação, qual a utilidade objetiva da lei?
Não seria muito mais razoável e urgente os governos esclarecerem a sociedade sobre o exato destino do dinheiro público?
Isso, sim, seria transparência!









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Política e Nós

Política e nós

Já estamos em ritmo de campanha eleitoral. Começa a romaria dos candidatos, suas declarações de boa vontade e promessas de fiel representação popular. Há, porém e historicamente, uma implicância com os políticos em geral.
Não bastasse o histórico círculo vicioso inerente ao meio político-partidário, a sucessão de escândalos (cada vez maiores em intensidade e número) e as frustrações sociais agravam o quadro. Mas a culpa será só dos políticos?
Vejamos a questão da corrupção, por exemplo: não se trata de um problema de exclusividade do setor público. As condutas aéticas e a corrupção nas empresas, por exemplo, têm determinado – existem inúmeros estudos a respeito – aumento nos custos médios dos produtos e se constituído como um dos fatores de perda de competitividade nas relações comerciais.
E também não se trata de segmentar a crise de conduta e a corrupção entre pessoas boas ou más, pobres ou ricos, público ou privado (aliás, o público e o privado andam sempre de mãos dadas!).
Os desvios de conduta no exercício do poder, e a corrupção, por conseqüência, são pragas sociais, sem distinção de classe e nível social, de atuação econômica ou funcional.
Acredito que as dificuldades de superação e solução dos problemas nacionais concentram-se na natureza (e desorganização) do poder estabelecido e (porque não?) nas contradições comportamentais do próprio povo. Explico através de perguntas.
Quantas vezes não pretendemos “levar vantagem” à custa do esquecimento ou erro alheio, mesmo sendo aquele simples e barato pote de margarina que “o caixa” esqueceu de contabilizar?
O presentinho especial que recebemos do comprador ou fornecedor da empresa será menos corruptível do que aquele que recebeu o político?
Quantas vezes nos indignamos com casos de corrupção apresentados na TV, embora saibamos de vários na nossa comunidade (mas nossa reação e indignação não é a mesma!)?
Quantas vezes votamos por causa de algum favor ou “quebra-galho”, em detrimento de candidatos mais qualificados (e achamos isso muito normal), mas quando a TV mostra os casos iguais, afirmamos em alta voz “que é por isto que o Brasil não vai para frente!”)?
E você que é empresário e admira todos os grandes empresários e líderes nacionais, como reage quando seus nomes estão na lista de “PC’s Farias, Delúbios e outros quetais”, compradores e vendedores de favores oficiais?
Então, socialmente nos comportamos como se fosse possível conviver com diferentes níveis de tolerância ética, níveis de concessões políticas e sociais e níveis de corrupção toleráveis. E como se todas estas pequenas concessões não tivessem nada a ver conosco e com a situação/destino do país!

Ação por Omissão

Ação por omissão

Na edição de quatro de junho, observei que o assunto Refinaria de Pasadena/Petrobrás não tem sido examinado sob a ótica da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil prevista na Lei das Sociedades Anônimas.
Pois, agora, o Tribunal de Contas da União isentou - por unanimidade - o Conselho de Administração da Petrobrás e a própria presidente Dilma (à época presidente do Conselho) da acusação e responsabilidade pelo prejuízo à empresa e aos cofres públicos. Veja a decisão em:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/005%20406-2013-6%20(Pasadena)Atual_0.pdf
Mais um absurdo que entrará na história nacional dos não-feitos político-administrativos. A decisão compromete gravemente os membros do Tribunal, além de ferir princípios de governança corporativa e desmoralizar os Conselhos de Administração.
Com a decisão, abre-se um precedente que poderá repercutir em outros casos e companhias nacionais. Assim, está aberto o caminho para absolvições futuras em circunstâncias similares.
Sacrificou-se um principio importante da administração em nome de interesses político-partidários. Não apenas tocante às pretensões eleitorais da presidente Dilma, mas também relativamente aos demais membros do Conselho, alguns importantes, famosos e muito bem sucedidos empresários nacionais.
É insustentável a tese de que os conselheiros teriam decidido sobre bases e relatórios mal produzidos pela diretoria. Ou que não conhecessem termos e conseqüências contratuais. Afinal, são os conselheiros que elegem a diretoria e definem a estratégia da empresa.
Agora, vamos às coincidências: dois dias antes da decisão do Tribunal, o ex-presidente Lula recebeu o ministro José Mucio Monteiro (nomeado por Lula para o TCU) em seu escritório. E, um dia antes, o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União estiveram no TCU.
Nos bastidores, porém, corre a informação que a exigência era isentar Dilma (por causa das eleições, repito) e sacrificar o “rebanho”, isto é, a diretoria executiva. Assim, o relator salvou seu relatório, obteve a aprovação e isentou todos os conselheiros.
Conseqüentemente, também ocorreu o arquivamento – por determinação do Procurador-Geral da República - da apuração de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobrás.
Com esse ato final, confirma-se uma prática antiga, desde outros mandatos presidenciais: os procuradores da Republica são, na verdade, procuradores de governo. Em vez defenderem a nação, defendem governos.
Típica ação por omissão.

Sininho e a Terra do Nunca

Sininho e a Terra do Nunca

Faz alguns anos, tornou-se conhecida e aceita nos meios psicanalíticos (ainda que sob restrições) a Síndrome de Peter Pan, ou, popularmente, o Complexo de Peter Pan.
Sua característica principal revelaria (no indivíduo) um comportamento imaturo social e psicológico, evidenciado por atos de irresponsabilidade, rebeldia, narcisismo e constante negação.
Para batizar sua teoria, o autor inspirou-se na obra “Peter e Wendy” (1911), que conta a história de um pequeno rapaz que se recusa a crescer, “vivendo um mundo irreal e mágico, na Terra do Nunca”.
A companhia permanente e leal de Peter Pan é a minúscula fada Sininho, sempre à volta de seus ouvidos e ombros.
Não é uma extraordinária e fantástica coincidência de personagens, comportamentos e histórias, se comparadas com algumas situações recorrentes na política nacional?
Vejamos: a auto-intitulada esquerda (sim, há uma outra esquerda!), ora no poder, não reproduz refrãos que decaíram na história? Por exemplo, a retórica populista e agora “bolivariana” não é objetiva e tipicamente irresponsável?
O discurso “do nunca dantes” não é narcísico? A constante negação das evidentes contradições governamentais não é um sintoma típico do complexo?
E a permanente “responsabilização alheia (a culpa é dos outros)” pelos erros e fracassos não é um ato infantil?
“Império do mal (EUA), neoliberalismo, partido da imprensa golpista”, entre outros de seus típicos motes político-ideológicos, não são a personificação do Capitão Gancho, “o inimigo de carteirinha”?
E, finalmente, para fechar o quadro do (ir) realismo fantástico, a presença simbólica de Sininho (a incensada líder dos Black Blocs), nossa fada travestida que teria trocado o pó mágico por bombas incendiárias. A opção pela depredação do país real para fazer emergir a hipotética Terra do Nunca.
Ou seja, uma sucessão de atos e comportamentos de personagens que se recusam a crescer!

Maluf

Maluf

Governador(1979-1982) e duas vezes prefeito(1969-1971 e 1993-1996) de São Paulo, o engenheiro e empresário Paulo Maluf (83 anos) é um fenômeno nacional. Em 1982, candidato a deputado federal, fez 672.927 votos. Nas eleições de 2006 e 2010 fez em torno de 500 mil votos.
Membro do Partido Progressista(PP), sucessor da ARENA, foi fiel aliado da ditadura militar até 1985. Naquele ano, porém, contrariou o regime, desafiou e venceu o pré-candidato oficial à presidência, o gaucho e militar Mário Andreazza(1918-1988).
Entretanto, devido à dissidência de seu colega partidário José Sarney (outro fenômeno), viria a perder a eleição indireta para Tancredo Neves(PMDB). Com a inesperada morte de Tancredo, Sarney tornou-se presidente.
Maluf foi responsável por várias obras públicas, o que explica suas expressivas votações, liderança política e reconhecimento popular. Embora estratégicas e importantes, foram obras caríssimas e objeto de superfaturamento e desvios.
Na gestão municipal (93-96) teria havido o desvio de US$340 milhões nas obras Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) e Túnel Ayrton Senna, segundo cálculos da Prefeitura, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Assim, responde processos judiciais tanto no Brasil quanto em outros países. Acusações de posse de volumosas contas bancárias em paraísos fiscais, a exemplo de Suíça, Luxemburgo, França e Ilhas Jersey.
Desde 2010, está na lista de procurados da Interpol (polícia internacional que reúne 190 países), por ordem da justiça de Nova Iorque (EUA), acusado de movimentar ilicitamente milhões de dólares. Se sair do Brasil, será preso!
Em outro processo, o Deutsche Bank fez um acordo com a Prefeitura (sob condição de não responder processo judicial) e se dispôs a pagar U$20 milhões como forma de indenização por ter acolhido e administrado dinheiro irregularmente obtido por Maluf e familiares.
Maluf é histórico dono de expressiva participação societária na Eucatex, grande fabricante de materiais de construção e de móveis. “Dinheiro nunca é demais”, esclarece o ditado popular.
Apesar de dezenas de denúncias e processos judiciais, e, inclusive, preso (e solto dias depois) em 2005 juntamente com seu filho, nunca foi condenado definitivamente pela Justiça brasileira.
Comportamento e fatos que fizeram surgir o verbo “malufar”, que o dicionário diz significar “esperteza, no pior sentido, safadeza e malandragem mais descarada, a roubalheira associada ao empreendedorismo do político.”
Nessas eleições, será reeleito deputado federal, com certeza. Afinal, “Ficha Limpa” é apenas uma folha em branco. Livre, leve e solto, Maluf é um dos retratos mais fiéis de nossa dissimulação e farsa político-judicial.


Até Quando?

Até quando?

Salvo alguns governistas que imaginam que “reinventaram a roda e redescobriram a pólvora”, há consenso acerca da gravidade e fragilidade de várias áreas do serviço público, destacadamente na educação, na saúde, na segurança pública e nos transportes urbanos. Um rol de promessas e discursos que não resistem aos números e a realidade.
Embora a elevadíssima arrecadação tributária, nunca há recursos suficientes. Sabemos, porém, que escoam pelos ralos do desperdício e da corrupção.
Nossos líderes políticos parecem esquecer de propósito que centralismo político e tributário ensejam abusos, desperdícios e ineficácia. De longa data, já ensina a história.
E há agravantes. Nos últimos vinte anos, principalmente, estados e municípios restaram sobrecarregados com várias tarefas e serviços criados por leis federais ou a cargo da União.
Atualmente, são mais de trezentos programas federais cuja execução está a cargo de municípios e que têm em comum valores de ressarcimento e financiamento cada vez menores, não corrigidos monetariamente e insuficientes para a cobertura dos serviços. Dia após dia, agrava-se, pois, o quadro geral de Estados e Municípios, à beira da falência.
Enquanto isso, a União continua surfando em 60% de toda a arrecadação tributária nacional. Estados e municípios repartem o troco, 24% e 16%, respectivamente. Injusta e ironicamente, o desinformado cidadão só se queixa de prefeitos e governadores.
Então, diante das evidentes distorções sociais, todos os candidatos presidenciais e legislativos, entretanto, prometem refazer o pacto federativo. Qual seja, reorganizar a divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios, dividindo competente e proporcionalmente as receitas tributárias.
Afinal, a organização federativa é um princípio essencial na ordem jurídico-constitucional. Significa que União, Estados e Municípios são organizações indissolúveis e indispensáveis na vida nacional.
Porém, o atual centralismo tributário, repito, tem prejudicado gravemente a participação e democratização política, comprometendo o planejamento, as formulações e a execução das políticas públicas.
Regras de relacionamento, financiamento, competências, encargos e receitas, entre outros direitos e deveres, deveriam ser equilibradamente distribuídos e organizados, assegurando a autonomia e a governabilidade.
É o que prometem, mas não fazem. Infelizmente, ao longo do exercício dos seus mandatos, governantes e congressistas tem se omitido. Mas, basta iniciar o processo eleitoral e o tema “pacto federativo” volta aos discursos. Até quando?


Politicando

Politicando

Quem observa as ações político-partidárias percebe um notório e crescente empobrecimento no campo dos debates das idéias e nas relações institucionais.
A degradação fica evidente nas alianças sem critérios e na ausência de vozes dissonantes, quer no âmbito interno partidário, quer no ambiente competitivo entre os partidos. No dia-a-dia (e nas eleições) vigora o neutralismo, repetitivos e não assinados “acordos de boa convivência”.
Eleição após eleição, gestão após gestão, a marca tem sido a sucessão de monólogos eivados de promessas vãs. E de debates que não são debates haja vista a absoluta omissão e silêncio em torno das grandes e urgentes questões nacionais.
Líderes em permanente “estado de entendimento” e sem compromissos geram partidos fracos e, conseqüentemente, relações institucionais medíocres e despolitizadoras.
Sempre de olho na próxima eleição, e dissimuladamente (e na falta de argumentos), o processo eleitoral e as práticas partidárias têm se limitado a identificação, atribuição e definição de “inimigos disso e daquilo”. É o que demonstram e confirmam as denúncias, intrigas e difamações pessoais, produzidas em escala industrial.
De certo modo (e paradoxalmente, haja vista os “acordões”), isso também explica por que vigora e prospera um ânimo de estabelecer uma hegemonia. É verdade que a heterogeneidade da sociedade brasileira ainda não viabilizou um pluralismo ideológico autêntico e construtivo. Mas isso “não autoriza, nem legitima” a dita e pretensa hegemonia. Tanto por ser forçada, quanto por ser medíocre!
Do ponto de vista dos ideais político-partidários e das necessidades inerentes à concepção e funcionamento de uma república é importante que as diferenças e os antagonismos apareçam. Afinal, clareza de pensamento e prática são essencialmente construtores e definidores das necessárias diferenças e suas conseqüentes estratégias.
Nesta salada de frutas podres que engolimos à força nos últimos vinte anos, é de se lastimar que os três grandes partidos nacionais (PT, PSDB e PMDB) não tenham promovido as devidas reformas político-eleitorais, sobretudo de modo a restringir o número e o comércio (e aluguel) de legendas partidárias.
Face essa omissão, se permite deduzir que lhes convêm a permanência do “circo”!





Vendedores de Ilusões


Eleições de novo. E o que elas têm em comum? Renovam-se as promessas e os planos de solução dos habituais problemas. Em qualquer esfera de poder, campanhas eleitorais e novos governos sempre são muito criativos. Para além das possiblidades reais.
São planos, programas e projetos antecipadamente ditos extraordinários. Porém, raramente realizam-se. Aliás, é de “nossa tradição” legar aos sucessores e cidadãos as meias-soluções e obras incompletas.
Dito de outro modo: são problemas por inteiro. O que, invariavelmente, resulta em descrédito pessoal e político-partidário, desperdício de recursos humanos e financeiros, déficit público e consequente inflação.
O mais surpreendente é a repetida e inesgotável capacidade dos candidatos e governantes retornarem à cena pública para prescrever os “novos” remédios e soluções. Porém, há algo mais incrível: nós acreditamos!
Trata-se de uma inevitável analogia com o mundo místico, com o universo mágico e com o sistema de crenças. A regra-geral do sistema de crenças consiste em que o fracasso acaba por reforçar a credibilidade, à medida que o erro se deve a um desempenho incompleto ou equivocado na aplicação dos meios, ou, vulgarmente, dos ingredientes da receita mágica.
É o que ocorre nos rituais e crenças em geral, onde magos, feiticeiros e assemelhados, diante do resultado não esperado, atribuem a falha não a crença em si, mas aos meios utilizados, que tanto pode ser uma reza malfeita, um ciclo lunar indevido, sacrifícios não cumpridos, ervas velhas e malcheirosas. Repito, surpreendentemente nós continuamos acreditando!
Tudo isso não desfaz nossas esperanças, sem as quais nos tornaríamos intolerantes e implacáveis com as formas de poder de estado e poder privado, sobretudo aquelas que usurpam e manipulam (e legislam) na manutenção de seus feudos, onerando os cofres públicos e os bolsos do povo.
Em nome desta esperança almejamos que os fazedores de promessas e vendedores de ilusões façam sua reciclagem, começando pelo próprio ego - por natureza "inflado", e renunciem à repetida e sedutora tentação de reinventar a roda.
Que se limitem ao exercício da humildade e do possível. É isso. O diferencial da receita mágica e da promessa viável é a medida do possível. Que se encontra nas ruas, nas filas do desemprego e dos supermercados, na face e na voz do povo.
Mas importa querer saber e querer ouvir!

Abacaxi

Ninguém faz milagres em economia. Nem famílias, nem governos. Quem gasta mais do que tem acaba por ficar endividado e devedor na praça, sujeito a perder crédito e respeito.
Ou, então, para pagar as dívidas (ou tentar manter o padrão de vida – embora incompatível com suas receitas próprias) corre a obter empréstimos, pagar altas taxas de juros e comprometer o próprio futuro.
Ou seja, despesas e investimentos (e dívidas) devem sempre guardar uma relação razoável com os rendimentos financeiros possíveis, sob pena de sérios transtornos.
Metáforas à parte, no caso das recentes administrações governamentais, nem Lula com seu distributivismo primário nem Dilma com seu intervencionismo são milagreiros. Embora a cantoria e romaria dos devotos.
Em algum momento, a conta vem. Normalmente, em forma de aumento da dívida pública e inflação. A combinação das duas resulta em altas taxas de juros e novos tributos.
Lula obteve algum sucesso porque seu mandato coincidiu com o ápice da crise norte-americana, momento em que expressivos volumes de capital estrangeiro (e negócios!) migraram para os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e ajudaram no financiamento, desenvolvimento e realização de importantes ações de governo.
Já o governo Dilma coincide com o momento em que estes recursos (e negócios) retornam aos seus países de origem, eis que o processo de recuperação daquelas economias está em franco desenvolvimento (com inflação e juros quase zero).
Nossa não adequação a nova realidade econômico-financeiro internacional - e o desejo de manter algumas conquistas sociais a qualquer preço (razões eleitorais?), determinou um elevado grau de intervencionismo governamental. O que ajuda a explicar e compreender o presente agravamento das contas públicas.
Entre diversos casos, dois exemplos significativos de intervenção: a forçada (e demagógica) redução das taxas de juros e a “administração política” de preços de combustíveis, energia elétrica e transportes. Previsões sugerem que a respectiva correção/adequação custará em torno de 34 bilhões, ainda em 2014. O que implicará mais inflação, aumento das taxas de juros e, provavelmente, mais tributos.
Quem for o próximo presidente da República vai herdar e administrar um “abacaxi” econômico-financeiro!




11 junho 2014

Gol de Placa

Formado em medicina e especializado em fisiologia e neuroengenharia, Miguel Nicolelis é um dos pesquisadores brasileiros de maior prestígio internacional, devido aos seus estudos sobre interface cérebro-máquina.

Autor do livro “Muito além do nosso eu”, seu trabalho e suas descobertas aparecem na lista das dez tecnologias que deverão mudar o mundo, de acordo com o Instituto de Tecnologia de Massachusetts-MIT (EUA).

É o primeiro brasileiro a merecer uma capa da revista Science (fundada em 1880!), a mais prestigiada publicação científica do mundo, com tiragem de 130 mil exemplares. Chegou sua hora sonhada.

Nesta quinta-feira, quando a seleção brasileira de futebol estrear, também, minutos antes, entrará em campo e na história científica outro brasileiro.

Dentre um selecionado e testado grupo de paraplégicos, e “vestindo” um exoesqueleto, ou esqueleto externo, idealizado por Nicolelis, um deles entrará em campo e dará o chute inicial da Copa do Mundo.

Exoesqueleto é um dispositivo mecânico que dará sustentação ao corpo e será capaz de mover-se obedecendo ao controle da mente do paraplégico, a partir de conexões máquina-cérebro.

Tudo isso começou quando Nicolelis conectou eletrodos de dois milímetros e meio dentro do cérebro de um macaco. Mais precisamente em cinqüenta neurônios (aleatoriamente). Vários testes e experimentos depois, o macaco já movimentava um braço mecânico como se fosse o seu próprio.

Atualmente, conseguem conectar cerca de 600 neurônios. Nos próximos anos, chegarão a 60 mil neurônios graças a uma inovadora tecnologia de eletrodos tridimensionais. Em resumo, trata-se de pesquisa tecnológica cuja aplicação principal será no campo da reabilitação neurológica, a exemplo do Mal de Alzheimer e Parkinson, entre outros.

Nicolelis sonha grande e longe. Afirma que no próximo século o corpo deixará de ser o fator limitante da nossa ação. Nossa mente poderá atuar com máquinas que estão à distância. E comandar e operar dispositivos tanto de proporções nanométricas quanto gigantescas. Seja uma nave espacial ou uma ferramenta que penetra no espaço entre duas células.

Afinal, no meio de tantos escândalos nacionais e o deserto de líderes virtuosos, sua experiência e realização será o verdadeiro gol de placa dessa Copa do Mundo.


21 maio 2014

Apesar de Voce

Apesar de você

Ah, o tempo... “O tempo é o senhor da razão”, teria dito o escritor frances Marcel Proust (1871-1922). Tantas anunciadas promessas, doces ilusões e cantadas virtudes esvaindo-se como o pó ao vento.

Compreendo os governantes. Afinal, para a manutenção do “status quo” apelam aos recursos possíveis. Mas, entre estes alguns são intoleráveis porque absolutamente deseducadores, notadamente quando o destinatário é um povo humilde e de baixa escolaridade. São inaceitáveis a falta da verdade, o ufanismo e o messianismo.

Exacerbadas as divergências, simpatizantes e governantes reproduzem condutas dos tempos ditatoriais, censurando a imprensa e sugerindo aos discordantes o caminho do exílio voluntário.

Como já fizeram em rede social ao postar foto de um passaporte, com recomendação aos insatisfeitos que, então, saiam do país. Ato equivalente ao “Ame ou Deixe-o” patrocinado pelos militares nos anos 70.

Exemplar razão de contestação pública é a realização da Copa do Mundo de Futebol, sua lei especial e seus bilionários estádios. Desnecessário repetir o mantra “Padrão FIFA”, tamanho o escândalo do superfaturamento, da orgia de gastos, o vexame dos prazos e obras inacabadas e a absoluta contradição relativamente às demandas e carências do povo brasileiro.

Ironicamente, está se reproduzindo outro fato do tempo da ditadura. Em 1970, havia um dilema entre os adversários do regime. Torcer a favor da seleção brasileira seria prestar um apoio político aos militares. Torcer contra era um dever patriótico. Afinal, parafraseando o socialista alemão Karl Marx (1818-1883), o futebol é o “ópio do povo”.

Hoje, estamos diante da mesma circunstância. Torcer contra seria uma forma de denúncia e contestação. Torcer a favor seria legitimar o governo e suas duvidosas práticas. E, indiretamente, seus candidatos, haja vista a coincidência (?) entre a Copa e as eleições nacionais.

Quando Chico Buarque cantou “Apesar de Você”, em 1970, a razão e circunstância eram outras. Mas, hoje, a reproduzida pretensão de hegemonia governamental e compulsória concordância são as mesmas.

Dizia Chico: “Hoje você é quem manda, falou, tá falado, não tem discussão. A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão, viu? Você que inventou esse estado e inventou de inventar toda a escuridão, você que inventou o pecado esqueceu-se de inventar o perdão”.

Manterei minhas críticas, mas torcerei pela seleção e desejo que tudo ocorra sem transtornos sociais. E por quê? Porque o Brasil e seu povo são maiores que um governo e um partido, de quem, circunstancialmente, podemos divergir. Seja em tempo de ditadura, que dirá em tempo de democracia.

Afinal, a soma de nossas virtudes é maior que a soma de nossos erros.

O Choro é LIvre

O choro é livre

Os que exercem os poderes de Estado, em todos os níveis de representação – ocupantes de cargos em comissão, diretores de estatais, vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores, e a própria presidente da república, expõem espontânea e publicamente seus cargos e suas pessoas.

Essa exposição se torna ainda mais acentuada quando há críticas e investigações acerca dos seus atos administrativos, acusações e suposições de envolvimento em corrupção e irregularidades de gestão.

Comumente, essa exposição pública se dá através dos meios de comunicação. Mas, também por intermédio e decorrência das ações do parlamento e dos órgãos policiais e de justiça. Daí que quando ocorrem estes eventos de “pegação no pé”, costumam reclamar e alegar perseguição político-partidária. Pura choradeira!

Quem exerce o poder são os mandatários. Mandatário é o homem público encarregado dos atos de gestão, bens e interesses públicos. Mandante é o cidadão. Assim sendo, a qualquer tempo os mandantes podem verificar, averiguar e questionar as condutas dos mandatários.

Ademais, não bastasse sua legitimidade, a desconfiança produz um cidadão mais vigilante e que tem o direito de imiscuir-se nas atividades dos governantes e administradores públicos.

Então, pergunta-se: há exageros de parte da população e da imprensa nas críticas e na divulgação dos atos duvidosos de nossos representantes?

Este assunto não é novo. Inclusive, desde sempre, é objeto de recurso às altas cortes judiciais. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde são comuns os processos e as demandas judiciais acerca de imagem e ofensa pessoais, foi afirmado: "Algum grau de abuso é inseparável do devido uso de qualquer objeto e, em nenhum caso, isso é mais verdadeiro que no caso da imprensa”.

Adicionalmente, pode-se invocar princípios de direito que justificam as ações públicas, pessoais, partidárias e de imprensa. Na fase preliminar e investigativa, “in dubio pro societate”. Na fase de julgamento, mantidas as dúvidas de autoria e responsabilidade, “in dubio pro reo”!

Ou ainda, como disse Lorde Acton, o professor e historiador inglês John Dalberg (1834-1902): "Não há pior heresia que a de crer que o poder santifica quem o tem". Talvez você não conheça ou recorde Lord Acton, mas conhece sua frase mais famosa: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente!”.

Nem os reis, nem os papas escapam às regras e, por isso, Lord Acton não os considerava merecedores de melhor tratamento. Às vezes, pode ser ingrata e injusta a submissão política a estes critérios e julgamentos. Em todo o caso, esse processo quase “inquisitivo” é bom para o funcionamento do sistema representativo e republicano.
Melhor que o comportamento daqueles que deixam de tomar uma atitude crítica e estimulam a omissão. Ou, então, e pior, criticam quem toma uma atitude.

Freud Explica

Freud explica

Repercute mais um caso de racismo. Ecoa menos pelo ato em si, mais pela inovadora reação do atleta em questão. Estamos de acordo sobre a importância de atos e legislações que inibam, coíbam e punam a sucessão destas atitudes que ofendem a integridade e dignidade humana.

Entretanto, entendo que essas atitudes ofensivas e odiosas, a exemplo de milhares que a história fartamente demonstra em todos os quadrantes, estão menos relacionadas a questão de nossas cores corpóreas, e muito mais às origens étnicas, nacionais e sociais.

A discriminação por etnias, povos, nacionalidades e estratos sociais é secular e interminável. Com acontecimentos gravíssimos como foram os vários genocídios.
Índios e habitantes nativos foram e são, desde sempre, discriminados em todos os países. Europeus de várias nações, russos e alemães, por exemplo, ainda hoje discriminam seus iguais e nacionais.

Evidentemente, o núcleo de nossas contradições comportamentais (em relação aos outros) está diretamente relacionada à visão que temos de nós mesmos. Como não poderia deixar de ser, acreditamos que somos melhores que os outros. Falso ou verdadeiro, não importa. Ato de defesa pessoal psicológica ou real, também, não importa.

Essas reflexões nos conduzem às feridas narcísicas que nos infligiram três cientistas. Refiro-me a conhecida correlação entre Copérnico, Darwin e Freud.

O matemático e astrônomo polonês Nicolau Copérnico (1473-1543) demonstrou que o planeta Terra não era o centro do universo (teoria geocêntrica). Afirmou que a Terra girava em torno do Sol. Dedução de Freud: o homem não era o destinatário de uma centralidade celestial e divina, como pregava a igreja medieval.

O cientista e naturalista inglês Charles Darwin (1809-1882) desvendou outra ilusão humana. Abalou o mito da criação divina ao defender a tese de que somos parte de um longo processo evolutivo de várias espécimes e seres orgânicos. Seríamos uma evolução biológica dos macacos.

Finalmente, o próprio médico neurologista alemão (e criador da psicanalise) Sigmund Freud (1856-1939) é responsável pela terceira desilusão humana. Graças às suas observações e pesquisas clínicas, concluiu que o homem não é “dono” das suas próprias ações. Reflexos e ações inconscientes governam a determinação dos seus atos e decisões. Ou seja, não somos “governados” por nosso consciente.

Assim, entendo que os históricos atos de discriminação, de todas as discriminações, são frutos de nossa equivocada visão sobre nós mesmos. Ainda nos julgamos melhores que os outros.

Quando teremos plena consciência? Às vezes, “o outro” poderemos ser nós mesmos. Então, conheceremos o amargo sabor do próprio veneno!

16 abril 2014

Circulo Vicioso

Sempre reclamamos da política e dos políticos. Porque sempre prometeram mundos e fundos. Porque sempre acreditamos nas promessas. Ou fazíamos de conta que acreditávamos. E de tanto fazer de conta já não sabemos mais se acreditamos ou não.

A consequência preocupante deste comportamento histórico é que os próprios políticos também já não sabem mais o que fazem e qual é sua real tarefa.

O jogo político-eleitoral diário, a promessa não cumprida, as exigências da própria realidade, o faz-de-conta nos jornais e na TV, transformou tudo em jogo de poder e encenação teatral.

Políticos e eleitores, governantes e cidadãos, ninguém mais sabe se é espectador ou ator. Fazer ou deixar de fazer, cumprir ou não cumprir, fiscalizar ou não fiscalizar, agir ou omitir-se, fingir ou não fingir, que diferença faz?

Perdemos a noção e a razão de que deve haver sempre uma correta relação entre os fins e os meios. Meios e objetivos devem ser inconfundíveis. Infelizmente, não é o que ocorre!

A pertinência do tema se constitui a partir da óbvia constatação de que a política e a governança pública viraram caso de polícia e justiça. Não é à toa que assistimos à plenitude da judicialização da política nacional.

Aliás, essa judicialização não se dá em torno de questões de direito e liberdade, como seria normal, mas em torno da proteção de valores sociais, éticos e morais.

Face às eleições (e a sucessão de escândalos) que se avizinham é oportuno refletirmos sobre o relativismo ético-moral e a resignação do cidadão. Além de aplicar um relativismo, o resignado eleitor suporta a tudo isso sem se revoltar e sem esboçar reação.

A tolerância do eleitor acaba por contaminar os partidos, que não só abdicam dessa crítica, como inclusive apresentam candidatos com perfis pessoais discutíveis e de duvidosa qualidade e comportamento. Debochada e ousadamente.

O relativismo e a resignação popular evidenciam que existem “outros níveis de realidade” inevitáveis e insuperáveis, como os negócios, os interesses, a “velha” política e o “velho” direito.

Resumo da ópera. Estamos ficando cínicos. Comportamos-nos como condenados a aceitar determinado jogo e realidade porque não podemos mudá-la. Pior: sabemos que isto está errado e que não deveria ser assim. Que não deve ser assim!

A realidade deixou de ser um desafio e virou um destino. Sociedade e política vivem o auto-engano. O alimento do auto-engano é o círculo vicioso.





05 março 2014

Guerrilheiros Digitais

Quem utiliza e freqüenta as redes sociais já percebeu que há uma batalha aberta entre defensores do governo e seus críticos. Quaisquer questionamentos aos seus representantes e suas práticas políticas, atos e obras públicas, verdadeiras ou não, merecem imediata contestação.

Em meio ao “tiroteio” digital há simples comentários feitos por cidadãos, tanto opositores quanto simpatizantes governamentais, mas há também, e de modo crescente, a presença de “profissionais”, blogueiros patrocinados, de parte a parte. Alguns com recursos públicos!

Resulta disso uma virulência verbal que beira a insanidade, farta em atos de ofensas pessoais e distorção de dados e informações. Tudo indica, então, que as próximas eleições terão na internet e nas redes sociais um campo minado e altamente explosivo.

Embora de maneira mais discreta e educada, se assim pudermos dizer, nas eleições de 2010 já houve importante ação político-partidário via internet. Mas o quadro atual indica que haverá uma mega intervenção digital na guerra eleitoral, tocante e notadamente na eleição para a presidência da república.

A programação televisiva (horário político-eleitoral) ainda tem significativa importância e continua demandando dos candidatos especial atenção e investimento. Mas números recentes indicam que 105 milhões de pessoas têm acesso à internet no Brasil. Em média, conectados por duas horas diárias.

Consequentemente, os marqueteiros partidários já estão voltados ao assunto e dedicados em recrutar seus “soldados de ação digital”. Os principais partidos estimam investimentos de mais de R$ 30 milhões e a mobilização de 100 mil ativistas e militantes digitais.

Então, cresce a convicção que nas próximas eleições, finalmente, a internet poderá ter uma influência absoluta e definitiva. Positivamente, será importante para esclarecer e confrontar idéias e propostas de todos participantes do processo.

Mas, sem dúvida, será o campo de guerra de ações de informação e contra-informação, de fofocas e intrigas, de falsos dossiês, de destruição de reputações e currículos pessoais. Será um campo de guerra digital digno de uma batalha da idade média.

Ilusão de Poder

Duas ações obrigatórias ao cidadão – pagar impostos e votar - provocam uma ilusão (de poder) nos governantes. Ainda que realizados em bases legais, os cofres públicos recheados e o mandato decorrente das urnas não significam, nem garantem a respectiva legitimidade.

Desperdício, corrupção, ineficácia nas ações de estado e a transformação das eleições em mero mecanismo de substituição nas viciadas estruturas de governo, têm contribuído expressivamente para o atual estágio de desilusão e descrença. E protestos!

Histórica e crescentemente, a administração pública tem sido utilizada para resolver vulgares questões político-partidárias, num esquema de “feudalização” de secretarias e estatais. Em defesa dos atos, os governantes argumentam que é para garantir a governabilidade. Isso que assistimos é governabilidade?

Porém, e otimista, alguém dirá: “Mas o Estado brasileiro faz muita coisa boa para o povo. Estão aí vários exemplos positivos.” Evidentemente, que algo haveria de ser feito haja vista a abundância de recursos financeiros. Mas, deveríamos e poderíamos fazer muito mais!

Não esqueçamos que há uma enorme disparidade entre o que é arrecadado e o que é ofertado em termos de serviços públicos e infra-estrutura.

Então, não é mera coincidência o esgotamento físico-psicológico e o transbordamento da rebeldia popular. E com claros sinais que aumentará. Afinal, razões não faltam.

Seria um bom momento para as nossas autoridades relembrarem as célebres palavras de Abraham Lincoln (1809-1865), décimo-sexto presidente dos Estados Unidos. Disse ele:

“Não criarás a prosperidade se desestimulares a poupança. Não fortalecerás os fracos se enfraqueceres os fortes. Não ajudarás o assalariado se arruinares aqueles que o pagam.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes. Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado. Não evitarás dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não fortalecerás a dignidade e o ânimo se subtraíres ao homem a iniciativa e a liberdade. Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios”.

Digo eu: a realidade confrontada (e afrontada) não se submete aos ilusionismos de poder.

20 fevereiro 2014

O significado da "vaquinha"

Qual o significado das surpreendentes e bem sucedidas “vaquinhas” realizadas em prol dos condenados do “mensalão”, com o intuito de pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal?

Que se trata de um conjunto de simpatizantes, militantes e filiados com extremo grau de fidelidade/solidariedade e liquidez financeira?

Que refutam tudo quanto se disse e provou até o momento, e, do seu ponto de vista, simplificam e reduzem tudo a um manipulado processo de julgamento político?

Que a acusação, o processo, o julgamento e a condenação são frutos diretos de uma extraordinária pressão midiática coordenada pelos setores conservadores da nação?

Que interpretam diferentemente as imagens e provas que todos vimos, formal e televisivamente, assim como o Procurador Geral da República, de então, e a maioria dos onze membros do maior tribunal nacional?

Que entendem que a fuga do condenado e ex-diretor do Banco do Brasil, o senhor Pizzolato, simplesmente se tratou de um ato de legítima defesa?

Que pouco importa se utilizou documentos do irmão morto, de modo prévio e deliberado, muito antes do julgamento e condenação final?

Admitidas todas essas hipóteses como razoáveis e compreensíveis, do ponto de vista dos simpatizantes dos condenados, evidentemente, podemos, então, contrapor alguns argumentos (perguntas) dos cidadãos que divergem.

Por exemplo, que aqueles que nominam como “partido da imprensa golpista”, mais precisamente os vários e históricos veículos de comunicação que noticiam fatos que não lhes agradam, merecem cerceamento e controle do direito de imprensa e opinião?

E que o fato de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal terem sido nomeados pelos presidentes Lula (6) e Dilma (2), entre os quais alguns que optaram pelas condenações, significa uma traição?

Que os ministros deveriam ter tido mais condescendência com os partidários dos respectivos presidentes, em gesto de gratidão pela indicação e nomeação?

Dito de outro modo, admitem, então, que a justiça deve estar a serviço dos partidos e os pressupostos ideológicos que defendem, ainda que eventual e circunstancialmente flagrados em ações fora da lei em vigor?

Essa reação coletiva, simbolizada pela “vaquinha”, significa que esse agrupamento de pessoas não reconhece e acata o sistema judiciário e penal brasileiro?

14 fevereiro 2014

Por que não te calas, ministro?

Lula acertou e errou ao questionar recente manifestação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Errou ao defender seus companheiros como se inocentes fossem e tivessem sido julgados por um tribunal de exceção. Um ato de solidariedade de quem é co-responsável pela lambança. Errou.

Mas Lula acertou quando afirmou que os ministros do STF deveriam falar apenas nos autos do processo e evitar os holofotes da televisão. Disse mais: se quiserem fazer política, que entrassem num partido e assumissem uma candidatura. Acertou.

Embora a última manifestação de Gilmar Mendes - sobre a “vaquinha” de arrecadação dos petistas para pagarem as multas dos companheiros condenados e presos – seja procedente, e realmente caiba a investigação sobre a origem dos recursos e os depositantes, não seria o ministro do STF a pessoa indicada para o óbvio comentário.

Há uma série de outras autoridades adequadas e aptas formalmente, em outros níveis de jurisdição e competência, a procederem tal iniciativa e respectiva investigação.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, principalmente, os mais freqüentes opinadores entre os ministros do STF, contribuem para a diminuição e desqualificação da importância de suas ações e decisões jurídicas, na proporção de suas incursões e aparições “cinematográficas”.

Pior: isso quando os ministros (todos) do STF não “lavam roupa suja” em público, fruto de suas sérias e profundas diferenças pessoais e políticas. Já que, possivelmente, não haja grandes diferenças doutrinárias e jurídicas.

Se ignorar o senso de decoro e a necessária solenidade que o cargo e a função exigem, pode perder boa reputação o juiz. Ou o próprio tribunal. Tanto numa hipótese quanto noutra, há um prejudicado maior: a nação e sua segurança jurídica.

Afinal, são os guardiões das leis e da constituição federal. Seu mandato e comportamento exigem resguardo e seriedade, de modo a garantir a qualidade e integridade dos atos e reflexões jurídicas. Não é à toa que é um tribunal de questões de direito, legalidade e constitucionalidade.

É claro que um ex-presidente da República também poderia ser discreto e zeloso acerca de sua relevância e histórico institucional. Mas pedir isso para Lula é absolutamente impossível!




05 fevereiro 2014

É negócio ou é apoio político?

O governo brasileiro tem perdoado dívidas de outros países, notadamente nações africanas. Embora tenhamos razões e profundos laços históricos e culturais com a África, é importante esclarecer que não somos os únicos a assim proceder.
Outros países também perdoaram, principalmente os participantes do G8. Trata-se de um movimento internacional de perdão e renegociação de dívidas direcionado a países de extrema pobreza.

Entretanto, o que incomoda é que muitas nações beneficiadas são comandadas por ditadores sanguinários e seus familiares. Acusados de corrupção, roubo, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e assassinatos.
Alguns têm e mantêm inúmeras propriedades e depósitos financeiros no exterior, e estão entre as pessoas mais ricas do mundo. Outros respondem a processos em tribunais internacionais.

Entretanto, cabe um senão e esclarecimento importante: são raras as democracias na África. Possível e negativamente, influenciado pelo antigo colonialismo europeu. E pelo fato de que a maioria das nações tem origens históricas e políticas de natureza tribal.

Assim como tem chamado atenção o perdão das dívidas africanas, também tem merecido expressivo destaque e notícia a relação do governo brasileiro com Cuba.

Assunto mais recente foi a inauguração do moderno Porto de Mariel, com financiamento (US$ 800 milhões) do nosso BNDES e execução da construtora brasileira Odebrecht. É o maior investimento brasileiro em portos. Muito mais do que o investido nos caóticos e atrasados portos brasileiros.

Coincidência ou não, dominada pelos ditadores (e irmãos) Raul e Fidel Castro, trata-se de mais uma nação não democrática financiada com dinheiro dos brasileiros e com atuação de empreiteiras brasileiras.

Não pretendo fazer as mesmas ilações e relações que partidos de oposição fazem: de que seriam transações suspeitas e objeto de favorecimento e financiamento do Partido dos Trabalhadores (PT) através das empreiteiras.

Quero fazer outra indagação: orgulhosos de nossa democracia, e atualmente sob comando de líderes que se dizem de esquerda e libertários, o Brasil não deveria submeter/liberar esses perdões e financiamentos à pré-condições formais de transformação política dessas nações escravizadas pelos tiranos de ocasião? Dito de outra forma: o governo brasileiro está apoiando essas ditaduras?

Quero crer que a indignação dos brasileiros não está associada ao perdão de valores financeiros e empréstimos, mas sim ao fato de que significam um estimulo político à manutenção dessas ditaduras!



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01 fevereiro 2014

Demagogia Inclusiva

“Boa noite a todos e todas. Quero saudar a presença de todos e todas”. Com certeza, você já ouviu, ultimamente, essas expressões em solenidades político-partidário-governamentais ou acadêmico-universitárias. Se não ouviu, com certeza, ouvirá!

Trata-se de um modismo denominado “linguagem inclusiva”. Sua utilização massiva teria se originado de reivindicação de movimento feminino. No entender das militantes, a gramática nacional torna as mulheres “invisíveis”. Entendem que a denominação genérica “todos” consolida e mantém uma supremacia masculina do cotidiano político, social e familiar.

Essa expressão é apenas mais uma apropriação lingüística entre centenas que surfam na onda do politicamente correto, uma praga que multiplicou seus fiéis. E que acreditam que a linguagem pode mudar a realidade.

Ora, ora, no máximo, conseguem influenciar a linguagem, mas não mudam a realidade. Consulte qualquer professor de português. São expressões redundantes. O português é uma língua que não tem o gênero neutro. De modo que o gênero masculino (todos!) ocupa esse papel.

E isso não tem nada a ver com machismo e exclusão social. Se pretendem de fato valorizar as mulheres devem encontrar outras soluções. Na vida real, não no campo da retórica. Aliás, é até um desrespeito tratar as pessoas assim, subestimando sua inteligência e sua percepção da realidade. E, sem dúvida, um desrespeito à gramática.

Essa onda do politicamente correto criou algumas preciosidades patéticas. Um exemplo é o tratamento verbal dispensado aos idosos. Velhice passou a ser chamada de “terceira idade”. Ou como dizem alguns mais exagerados e abusados: “melhor idade”.

Até parece que nunca conversaram com idosos sobre os inúmeros problemas e transtornos que decorrem da chegada ou do avanço da idade. São eufemismos ofensivos à realidade que as pessoas enfrentam na vida cotidiana.

Não vai demorar muito e veremos campanhas para
“abolir” expressões e/ou “domar” palavras tidas como perniciosas (sic) ao convívio social. Como se a língua fosse um “animal domesticável”.

Uma coisa são campanhas de esclarecimento e conscientização educacional e política, ou políticas públicas antidiscriminatórias e de transformação social. Outra coisa é manipular palavras.

“Todos e todas” é apenas mais uma das dezenas (ou serão centenas?) de bobagens com que o populismo e a demagogia nos brindam de tempos em tempos. E continuarão brindando.

Ou já esqueceram aquela ação de um procurador do Ministério Público Federal que tentou tirar de circulação o dicionário Houaiss, ou, a edição de lei que manda nominar bacharel mulher de bacharela e, ou, a recente perseguição judicial às obras de Monteiro Lobato?