20 fevereiro 2014

O significado da "vaquinha"

Qual o significado das surpreendentes e bem sucedidas “vaquinhas” realizadas em prol dos condenados do “mensalão”, com o intuito de pagar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal?

Que se trata de um conjunto de simpatizantes, militantes e filiados com extremo grau de fidelidade/solidariedade e liquidez financeira?

Que refutam tudo quanto se disse e provou até o momento, e, do seu ponto de vista, simplificam e reduzem tudo a um manipulado processo de julgamento político?

Que a acusação, o processo, o julgamento e a condenação são frutos diretos de uma extraordinária pressão midiática coordenada pelos setores conservadores da nação?

Que interpretam diferentemente as imagens e provas que todos vimos, formal e televisivamente, assim como o Procurador Geral da República, de então, e a maioria dos onze membros do maior tribunal nacional?

Que entendem que a fuga do condenado e ex-diretor do Banco do Brasil, o senhor Pizzolato, simplesmente se tratou de um ato de legítima defesa?

Que pouco importa se utilizou documentos do irmão morto, de modo prévio e deliberado, muito antes do julgamento e condenação final?

Admitidas todas essas hipóteses como razoáveis e compreensíveis, do ponto de vista dos simpatizantes dos condenados, evidentemente, podemos, então, contrapor alguns argumentos (perguntas) dos cidadãos que divergem.

Por exemplo, que aqueles que nominam como “partido da imprensa golpista”, mais precisamente os vários e históricos veículos de comunicação que noticiam fatos que não lhes agradam, merecem cerceamento e controle do direito de imprensa e opinião?

E que o fato de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal terem sido nomeados pelos presidentes Lula (6) e Dilma (2), entre os quais alguns que optaram pelas condenações, significa uma traição?

Que os ministros deveriam ter tido mais condescendência com os partidários dos respectivos presidentes, em gesto de gratidão pela indicação e nomeação?

Dito de outro modo, admitem, então, que a justiça deve estar a serviço dos partidos e os pressupostos ideológicos que defendem, ainda que eventual e circunstancialmente flagrados em ações fora da lei em vigor?

Essa reação coletiva, simbolizada pela “vaquinha”, significa que esse agrupamento de pessoas não reconhece e acata o sistema judiciário e penal brasileiro?

14 fevereiro 2014

Por que não te calas, ministro?

Lula acertou e errou ao questionar recente manifestação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Errou ao defender seus companheiros como se inocentes fossem e tivessem sido julgados por um tribunal de exceção. Um ato de solidariedade de quem é co-responsável pela lambança. Errou.

Mas Lula acertou quando afirmou que os ministros do STF deveriam falar apenas nos autos do processo e evitar os holofotes da televisão. Disse mais: se quiserem fazer política, que entrassem num partido e assumissem uma candidatura. Acertou.

Embora a última manifestação de Gilmar Mendes - sobre a “vaquinha” de arrecadação dos petistas para pagarem as multas dos companheiros condenados e presos – seja procedente, e realmente caiba a investigação sobre a origem dos recursos e os depositantes, não seria o ministro do STF a pessoa indicada para o óbvio comentário.

Há uma série de outras autoridades adequadas e aptas formalmente, em outros níveis de jurisdição e competência, a procederem tal iniciativa e respectiva investigação.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, principalmente, os mais freqüentes opinadores entre os ministros do STF, contribuem para a diminuição e desqualificação da importância de suas ações e decisões jurídicas, na proporção de suas incursões e aparições “cinematográficas”.

Pior: isso quando os ministros (todos) do STF não “lavam roupa suja” em público, fruto de suas sérias e profundas diferenças pessoais e políticas. Já que, possivelmente, não haja grandes diferenças doutrinárias e jurídicas.

Se ignorar o senso de decoro e a necessária solenidade que o cargo e a função exigem, pode perder boa reputação o juiz. Ou o próprio tribunal. Tanto numa hipótese quanto noutra, há um prejudicado maior: a nação e sua segurança jurídica.

Afinal, são os guardiões das leis e da constituição federal. Seu mandato e comportamento exigem resguardo e seriedade, de modo a garantir a qualidade e integridade dos atos e reflexões jurídicas. Não é à toa que é um tribunal de questões de direito, legalidade e constitucionalidade.

É claro que um ex-presidente da República também poderia ser discreto e zeloso acerca de sua relevância e histórico institucional. Mas pedir isso para Lula é absolutamente impossível!




05 fevereiro 2014

É negócio ou é apoio político?

O governo brasileiro tem perdoado dívidas de outros países, notadamente nações africanas. Embora tenhamos razões e profundos laços históricos e culturais com a África, é importante esclarecer que não somos os únicos a assim proceder.
Outros países também perdoaram, principalmente os participantes do G8. Trata-se de um movimento internacional de perdão e renegociação de dívidas direcionado a países de extrema pobreza.

Entretanto, o que incomoda é que muitas nações beneficiadas são comandadas por ditadores sanguinários e seus familiares. Acusados de corrupção, roubo, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e assassinatos.
Alguns têm e mantêm inúmeras propriedades e depósitos financeiros no exterior, e estão entre as pessoas mais ricas do mundo. Outros respondem a processos em tribunais internacionais.

Entretanto, cabe um senão e esclarecimento importante: são raras as democracias na África. Possível e negativamente, influenciado pelo antigo colonialismo europeu. E pelo fato de que a maioria das nações tem origens históricas e políticas de natureza tribal.

Assim como tem chamado atenção o perdão das dívidas africanas, também tem merecido expressivo destaque e notícia a relação do governo brasileiro com Cuba.

Assunto mais recente foi a inauguração do moderno Porto de Mariel, com financiamento (US$ 800 milhões) do nosso BNDES e execução da construtora brasileira Odebrecht. É o maior investimento brasileiro em portos. Muito mais do que o investido nos caóticos e atrasados portos brasileiros.

Coincidência ou não, dominada pelos ditadores (e irmãos) Raul e Fidel Castro, trata-se de mais uma nação não democrática financiada com dinheiro dos brasileiros e com atuação de empreiteiras brasileiras.

Não pretendo fazer as mesmas ilações e relações que partidos de oposição fazem: de que seriam transações suspeitas e objeto de favorecimento e financiamento do Partido dos Trabalhadores (PT) através das empreiteiras.

Quero fazer outra indagação: orgulhosos de nossa democracia, e atualmente sob comando de líderes que se dizem de esquerda e libertários, o Brasil não deveria submeter/liberar esses perdões e financiamentos à pré-condições formais de transformação política dessas nações escravizadas pelos tiranos de ocasião? Dito de outra forma: o governo brasileiro está apoiando essas ditaduras?

Quero crer que a indignação dos brasileiros não está associada ao perdão de valores financeiros e empréstimos, mas sim ao fato de que significam um estimulo político à manutenção dessas ditaduras!



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01 fevereiro 2014

Demagogia Inclusiva

“Boa noite a todos e todas. Quero saudar a presença de todos e todas”. Com certeza, você já ouviu, ultimamente, essas expressões em solenidades político-partidário-governamentais ou acadêmico-universitárias. Se não ouviu, com certeza, ouvirá!

Trata-se de um modismo denominado “linguagem inclusiva”. Sua utilização massiva teria se originado de reivindicação de movimento feminino. No entender das militantes, a gramática nacional torna as mulheres “invisíveis”. Entendem que a denominação genérica “todos” consolida e mantém uma supremacia masculina do cotidiano político, social e familiar.

Essa expressão é apenas mais uma apropriação lingüística entre centenas que surfam na onda do politicamente correto, uma praga que multiplicou seus fiéis. E que acreditam que a linguagem pode mudar a realidade.

Ora, ora, no máximo, conseguem influenciar a linguagem, mas não mudam a realidade. Consulte qualquer professor de português. São expressões redundantes. O português é uma língua que não tem o gênero neutro. De modo que o gênero masculino (todos!) ocupa esse papel.

E isso não tem nada a ver com machismo e exclusão social. Se pretendem de fato valorizar as mulheres devem encontrar outras soluções. Na vida real, não no campo da retórica. Aliás, é até um desrespeito tratar as pessoas assim, subestimando sua inteligência e sua percepção da realidade. E, sem dúvida, um desrespeito à gramática.

Essa onda do politicamente correto criou algumas preciosidades patéticas. Um exemplo é o tratamento verbal dispensado aos idosos. Velhice passou a ser chamada de “terceira idade”. Ou como dizem alguns mais exagerados e abusados: “melhor idade”.

Até parece que nunca conversaram com idosos sobre os inúmeros problemas e transtornos que decorrem da chegada ou do avanço da idade. São eufemismos ofensivos à realidade que as pessoas enfrentam na vida cotidiana.

Não vai demorar muito e veremos campanhas para
“abolir” expressões e/ou “domar” palavras tidas como perniciosas (sic) ao convívio social. Como se a língua fosse um “animal domesticável”.

Uma coisa são campanhas de esclarecimento e conscientização educacional e política, ou políticas públicas antidiscriminatórias e de transformação social. Outra coisa é manipular palavras.

“Todos e todas” é apenas mais uma das dezenas (ou serão centenas?) de bobagens com que o populismo e a demagogia nos brindam de tempos em tempos. E continuarão brindando.

Ou já esqueceram aquela ação de um procurador do Ministério Público Federal que tentou tirar de circulação o dicionário Houaiss, ou, a edição de lei que manda nominar bacharel mulher de bacharela e, ou, a recente perseguição judicial às obras de Monteiro Lobato?