Sombras no BNDES
Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!
16 setembro 2014
Reforma Eleitoral
Reforma Eleitoral
Faz tempo que partidos, parlamentares e cientistas políticos cogitam da importância de se proceder uma reforma político-eleitoral. Porém, tem esbarrado na (in) conveniência eleitoral do momento e nas hipóteses de perda imediata de poder de um ou outro partido.
Há várias teses em debate, assim como tramitam inúmeros projetos no Congresso Nacional. A destacar as seguintes:
(1) Coincidência de eleições e mandatos: eleições de dois em dois anos são exaustivas, custam caro e inviabilizam as administrações.
Neste sentido, há proposta de criação de calendário político-eleitoral até o ano de 2022, data de possível unificação geral.
(2) Vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos, até 2022. (3) Senadores eleitos em 2018 teriam mandato extraordinário e limitado de quatro anos, até 2022, mantido, porém, o princípio geral de mandato de oito anos.
(4) A partir das eleições de 2022, todos teriam mandatos de seis anos (Poder Executivo e Legislativo). (5) Presidente da república, governadores e prefeitos não teriam direito à reeleição. Alternativamente, há projetos que sugerem mandato de cinco anos para todos.
O ponto temerário da unificação das eleições é que o eleitor teria que votar em sete nomes em um único momento.
Com chances menores de aprovação, tramitam outras propostas: (6) Financiamento público exclusivo de campanha eleitoral; (7) Voto na legenda, em lista partidária fechada (o partido define a ordem dos seus candidatos previamente);
(8) Fim das coligações para eleições proporcionais; (9) Votação em dois turnos para parlamentares. Primeiro voto para o partido definiria o número de vagas. O segundo voto seria para o parlamentar especificamente. Evitaria que “puxadores de voto” ajudassem a eleger candidatos com votações insignificantes;
(10) Cláusula de barreira para existência de partidos: exigência de desempenho partidário mínimo nacional e por estados; (11) Fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido; (12) Candidato avulso: candidatos sem partido. Oportunamente, apresentarei outras teses, bem como as respectivas contrarrazões.
Vários são os motivos que fundamentam a necessidade de mudanças: excesso de partidos, baixa representatividade e credibilidade, esvaziamento ideológico, improdutividade legislativa e abstinência, judicialização da política, gastos eleitorais crescentes, “comércio” de apoios, etc...
Hipóteses a escolher, mas uma coisa é certa: do jeito que está não pode continuar!
Faz tempo que partidos, parlamentares e cientistas políticos cogitam da importância de se proceder uma reforma político-eleitoral. Porém, tem esbarrado na (in) conveniência eleitoral do momento e nas hipóteses de perda imediata de poder de um ou outro partido.
Há várias teses em debate, assim como tramitam inúmeros projetos no Congresso Nacional. A destacar as seguintes:
(1) Coincidência de eleições e mandatos: eleições de dois em dois anos são exaustivas, custam caro e inviabilizam as administrações.
Neste sentido, há proposta de criação de calendário político-eleitoral até o ano de 2022, data de possível unificação geral.
(2) Vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos, até 2022. (3) Senadores eleitos em 2018 teriam mandato extraordinário e limitado de quatro anos, até 2022, mantido, porém, o princípio geral de mandato de oito anos.
(4) A partir das eleições de 2022, todos teriam mandatos de seis anos (Poder Executivo e Legislativo). (5) Presidente da república, governadores e prefeitos não teriam direito à reeleição. Alternativamente, há projetos que sugerem mandato de cinco anos para todos.
O ponto temerário da unificação das eleições é que o eleitor teria que votar em sete nomes em um único momento.
Com chances menores de aprovação, tramitam outras propostas: (6) Financiamento público exclusivo de campanha eleitoral; (7) Voto na legenda, em lista partidária fechada (o partido define a ordem dos seus candidatos previamente);
(8) Fim das coligações para eleições proporcionais; (9) Votação em dois turnos para parlamentares. Primeiro voto para o partido definiria o número de vagas. O segundo voto seria para o parlamentar especificamente. Evitaria que “puxadores de voto” ajudassem a eleger candidatos com votações insignificantes;
(10) Cláusula de barreira para existência de partidos: exigência de desempenho partidário mínimo nacional e por estados; (11) Fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido; (12) Candidato avulso: candidatos sem partido. Oportunamente, apresentarei outras teses, bem como as respectivas contrarrazões.
Vários são os motivos que fundamentam a necessidade de mudanças: excesso de partidos, baixa representatividade e credibilidade, esvaziamento ideológico, improdutividade legislativa e abstinência, judicialização da política, gastos eleitorais crescentes, “comércio” de apoios, etc...
Hipóteses a escolher, mas uma coisa é certa: do jeito que está não pode continuar!
Ouro Negro
Ouro negro
A partidarização político-eleitoral do escândalo da Petrobrás tem contribuído para confundir a opinião pública e desviar a atenção do essencial. Uns utilizam-se do fato como instrumento eleitoral, e outros negam as evidências sob argumentos improvisados e pífios.
Inocentam-se uns aos outros na proporção da relevância dos seus cargos, desde diretores, membros do Conselho de Administração, inclusive o ex-presidente Lula e a própria presidente Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Pouco tem se abordado o assunto do ponto de vista da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil, à luz da Lei das Sociedades Anônimas. Razão pela qual me escreve um atento cidadão e pergunta:
“- Como é possível que não haja qualquer protocolo registrando a data da entrega dos relatórios e de suas cópias e conteúdo? Como se pode sacar 10 milhões de dólares sem registro?”
Continua o leitor: “- Só isso já seria motivo de demissão de toda a cúpula da empresa, em qualquer país um pouquinho mais sério. Qualquer paróquia do interior tem processos mais bem desenhados e mais transparentes do que a maior e mais importante empresa do país”.
Não exagera o leitor. Seu exemplo nos remete a absoluta responsabilidade do Conselho de Administração. Afinal, mesmo um administrador aprendiz sabe que quem define a estratégia de ação empresarial é o Conselho de Administração. Não há ação estratégica e executiva sem precedente autorização do Conselho de Administração.
Então, significa dizer que as famosas cláusulas (novidade para nós leigos, mas comum no ramo e negócios comerciais) “put option” e “marlim”, eram, necessariamente, do conhecimento do Conselho de Administração.
A cláusula “put option” determina que se não quero mais participar do negócio, ofereço a minha parte ao outro sócio. Quem oferece a venda fica obrigado a aceitar comprar a parte do outro pelo mesmo preço que está oferecendo. Ou seja, a “put option” é uma oportunidade para os dois lados.
Perguntas: Por que os belgas ofereceram a venda de sua parte? Os belgas sabiam que a Petrobrás não iria vender sua parte quando fizeram a opção? Afinal, a Petrobras (o Conselho de Administração, obviamente!) considerou que era um bom negócio e não exerceu seu direito de vender pelo mesmo preço a sua parte.
Apesar de prejudicar os interesses nacionais, os acionistas e os contribuintes brasileiros - e cujos efeitos nocivos ainda repercutirão por muito tempo (e nem vou falar de corrupção e nebulosas intermediações público-privadas), o catastrófico negócio não tem, entretanto, força política e social suficiente, tamanha é a soma de nossas tergiversações e omissões.
A partidarização político-eleitoral do escândalo da Petrobrás tem contribuído para confundir a opinião pública e desviar a atenção do essencial. Uns utilizam-se do fato como instrumento eleitoral, e outros negam as evidências sob argumentos improvisados e pífios.
Inocentam-se uns aos outros na proporção da relevância dos seus cargos, desde diretores, membros do Conselho de Administração, inclusive o ex-presidente Lula e a própria presidente Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Pouco tem se abordado o assunto do ponto de vista da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil, à luz da Lei das Sociedades Anônimas. Razão pela qual me escreve um atento cidadão e pergunta:
“- Como é possível que não haja qualquer protocolo registrando a data da entrega dos relatórios e de suas cópias e conteúdo? Como se pode sacar 10 milhões de dólares sem registro?”
Continua o leitor: “- Só isso já seria motivo de demissão de toda a cúpula da empresa, em qualquer país um pouquinho mais sério. Qualquer paróquia do interior tem processos mais bem desenhados e mais transparentes do que a maior e mais importante empresa do país”.
Não exagera o leitor. Seu exemplo nos remete a absoluta responsabilidade do Conselho de Administração. Afinal, mesmo um administrador aprendiz sabe que quem define a estratégia de ação empresarial é o Conselho de Administração. Não há ação estratégica e executiva sem precedente autorização do Conselho de Administração.
Então, significa dizer que as famosas cláusulas (novidade para nós leigos, mas comum no ramo e negócios comerciais) “put option” e “marlim”, eram, necessariamente, do conhecimento do Conselho de Administração.
A cláusula “put option” determina que se não quero mais participar do negócio, ofereço a minha parte ao outro sócio. Quem oferece a venda fica obrigado a aceitar comprar a parte do outro pelo mesmo preço que está oferecendo. Ou seja, a “put option” é uma oportunidade para os dois lados.
Perguntas: Por que os belgas ofereceram a venda de sua parte? Os belgas sabiam que a Petrobrás não iria vender sua parte quando fizeram a opção? Afinal, a Petrobras (o Conselho de Administração, obviamente!) considerou que era um bom negócio e não exerceu seu direito de vender pelo mesmo preço a sua parte.
Apesar de prejudicar os interesses nacionais, os acionistas e os contribuintes brasileiros - e cujos efeitos nocivos ainda repercutirão por muito tempo (e nem vou falar de corrupção e nebulosas intermediações público-privadas), o catastrófico negócio não tem, entretanto, força política e social suficiente, tamanha é a soma de nossas tergiversações e omissões.
56.337
56.337
Estudo do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas revela que aproximadamente 500 mil pessoas foram assassinadas no mundo em 2012. África, América do Sul e Central são os locais de maior incidência. Média de 29 mortes para cada 100 mil habitantes.
Aliás, também é a média brasileira. Números revelados pelo Mapa da Violência informam a ocorrência de 56.337 mortes em 2012, no Brasil.
A média mundial é de 6,2 mortes para 100.000 pessoas. A Organização Mundial da Saúde (ONU) identifica como violência epidêmica quando a média supera mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas. Somos tri-mortais!
Nem pensar em comparativos com os países mais desenvolvidos e civilizados. Independentemente do que alguns (ideólogos e ideologizados) possam pensar e conceituar sobre o que deva significar “desenvolvido e civilizado”.
Por exemplo, os vinte melhores países em IDH (índice de desenvolvimento humano) possuem a média de um assassinato para cada 100 mil pessoas.
É verdade, também, que metade das mortes está relacionada ao comércio de drogas, acertos de dívidas e controle de pontos de vendas. E, nesse caso, as principais vítimas são jovens pobres, de periferia e baixa escolaridade.
Mas, pode-se afirmar que os altos indicadores de criminalidade guardam relação direta com a ausência de infra-estrutura básica, a exemplo de saúde educação e lazer. Nossa desigualdade social é muito maior do que apregoam todas as propagandas oficiais.
A estatística macabra resulta da combinação de maus indicadores sociais e econômicos, desigualdade de renda, acesso fácil a armas de fogo, crescimento do narcotráfico, urbanização desordenada, desestruturação familiar e, principalmente, impunidade.
Enquanto outros países têm dois ou três fatores entre as razões para alta mortandade, nós reunimos quase todos os indicadores negativos.
Por um motivo ou outro, seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns do medo.
Mais: não bastassem as mortes, a impunidade e o estado de espírito neurótico e depressivo geral e instalado, a violência tem um custo financeiro astronômico.
Por ano, são bilhões de reais que se esvaem nos aparatos de segurança, no sistema judiciário e carcerário, na assistência médica e hospitalar. Toda a sociedade paga a conta.
Falhamos todos. Famílias, escolas e governos. Mais doloroso é ver que continuamos nos comportando como se nada estivesse acontecendo. Como se não tivessem ocorrido 56.337 assassinatos!
Estudo do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas revela que aproximadamente 500 mil pessoas foram assassinadas no mundo em 2012. África, América do Sul e Central são os locais de maior incidência. Média de 29 mortes para cada 100 mil habitantes.
Aliás, também é a média brasileira. Números revelados pelo Mapa da Violência informam a ocorrência de 56.337 mortes em 2012, no Brasil.
A média mundial é de 6,2 mortes para 100.000 pessoas. A Organização Mundial da Saúde (ONU) identifica como violência epidêmica quando a média supera mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas. Somos tri-mortais!
Nem pensar em comparativos com os países mais desenvolvidos e civilizados. Independentemente do que alguns (ideólogos e ideologizados) possam pensar e conceituar sobre o que deva significar “desenvolvido e civilizado”.
Por exemplo, os vinte melhores países em IDH (índice de desenvolvimento humano) possuem a média de um assassinato para cada 100 mil pessoas.
É verdade, também, que metade das mortes está relacionada ao comércio de drogas, acertos de dívidas e controle de pontos de vendas. E, nesse caso, as principais vítimas são jovens pobres, de periferia e baixa escolaridade.
Mas, pode-se afirmar que os altos indicadores de criminalidade guardam relação direta com a ausência de infra-estrutura básica, a exemplo de saúde educação e lazer. Nossa desigualdade social é muito maior do que apregoam todas as propagandas oficiais.
A estatística macabra resulta da combinação de maus indicadores sociais e econômicos, desigualdade de renda, acesso fácil a armas de fogo, crescimento do narcotráfico, urbanização desordenada, desestruturação familiar e, principalmente, impunidade.
Enquanto outros países têm dois ou três fatores entre as razões para alta mortandade, nós reunimos quase todos os indicadores negativos.
Por um motivo ou outro, seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns do medo.
Mais: não bastassem as mortes, a impunidade e o estado de espírito neurótico e depressivo geral e instalado, a violência tem um custo financeiro astronômico.
Por ano, são bilhões de reais que se esvaem nos aparatos de segurança, no sistema judiciário e carcerário, na assistência médica e hospitalar. Toda a sociedade paga a conta.
Falhamos todos. Famílias, escolas e governos. Mais doloroso é ver que continuamos nos comportando como se nada estivesse acontecendo. Como se não tivessem ocorrido 56.337 assassinatos!
Tática e Incoerência
Tática e Incoerência
Recentemente, acometido de mais um lapso de memória, o ex-presidente Lula contrariou seu famoso refrão, “Lulinha paz e amor”, e vociferou contra a classe média e a tal da elite branca. Tremenda bobagem.
Autoridades falarem absurdos não é “privilégio” de Lula. Os demais e anteriores presidentes também tiveram seus momentos de manifestações desastradas.
A tal da elite branca, ou “zelites”, nunca teve tamanhos benefícios governamentais. Basta verificar os empréstimos (?) do BNDES e as recentes articulações da presidenta Dilma, suficientes para fazer corar qualquer esquerdista de carteirinha.
Enquanto milhões de brasileiros pobres recebem 0,5% do PIB através do Bolsa-Família, “meia-dúzia” de milionários recebe 2% do mesmo PIB, a juros e prazos de perder de vista. Quatro vezes mais recursos para a elite branca e rica!
No ânimo de reforçar suas possibilidades eleitorais, essa evidente circunstância – negócios e alianças à direita, determina, entretanto, sua contraditória submissão a determinados “jogadores pesos-pesados”. Embora com as contas públicas fragilizadas, a presidente cede. E renova vários benefícios fiscais e tributários.
Dilma também tem se reunido com a senadora Kátia Abreu (ex-PFL, ex-DEM, ex-PSD, agora PMDB-TO), expressiva representante do agronegócio, um dos inimigos preferenciais da dita esquerda (mais uma incoerência, afinal, é um dos setores que tem garantido altos e importantes valores na balança de exportações).
Mas ninguém recebe mais gentilezas que o setor de construção civil. Não à toa, as empreiteiras são os maiores contribuintes das campanhas eleitorais e dos partidos, com vantagem explícita daquele que está no poder. Óbvio.
E agora, essa semana, em troca de mais sessenta e oito segundos no seu tempo de horário eleitoral de TV, ocorreu a “entrega” de um ministério inteiro ao Partido da República (PR), comandado de fato pelo condenado e preso Valdemar Costa Neto (e ninguém fica constrangido?).
Assustada com seu patamar nas pesquisas – embora ainda indicativas de sua provável vitória, Dilma tem feito inúmeras concessões e alianças com os representantes do grande capital.
Ainda que a oposição (com alianças não menos constrangedoras) não tenha demonstrado vigor e potência para garantir uma vitória, nossa presidente teme um segundo turno. E com razão. Afinal, no segundo turno eleitoral zera-se o tempo, o placar e o jogo recomeça. E sem direito a pênaltis.
Indiferentes a tamanhas contradições ideológicas e comportamentais, candidata e partido cumprem e reproduzem a sina brasileira. O vale-tudo.
Recentemente, acometido de mais um lapso de memória, o ex-presidente Lula contrariou seu famoso refrão, “Lulinha paz e amor”, e vociferou contra a classe média e a tal da elite branca. Tremenda bobagem.
Autoridades falarem absurdos não é “privilégio” de Lula. Os demais e anteriores presidentes também tiveram seus momentos de manifestações desastradas.
A tal da elite branca, ou “zelites”, nunca teve tamanhos benefícios governamentais. Basta verificar os empréstimos (?) do BNDES e as recentes articulações da presidenta Dilma, suficientes para fazer corar qualquer esquerdista de carteirinha.
Enquanto milhões de brasileiros pobres recebem 0,5% do PIB através do Bolsa-Família, “meia-dúzia” de milionários recebe 2% do mesmo PIB, a juros e prazos de perder de vista. Quatro vezes mais recursos para a elite branca e rica!
No ânimo de reforçar suas possibilidades eleitorais, essa evidente circunstância – negócios e alianças à direita, determina, entretanto, sua contraditória submissão a determinados “jogadores pesos-pesados”. Embora com as contas públicas fragilizadas, a presidente cede. E renova vários benefícios fiscais e tributários.
Dilma também tem se reunido com a senadora Kátia Abreu (ex-PFL, ex-DEM, ex-PSD, agora PMDB-TO), expressiva representante do agronegócio, um dos inimigos preferenciais da dita esquerda (mais uma incoerência, afinal, é um dos setores que tem garantido altos e importantes valores na balança de exportações).
Mas ninguém recebe mais gentilezas que o setor de construção civil. Não à toa, as empreiteiras são os maiores contribuintes das campanhas eleitorais e dos partidos, com vantagem explícita daquele que está no poder. Óbvio.
E agora, essa semana, em troca de mais sessenta e oito segundos no seu tempo de horário eleitoral de TV, ocorreu a “entrega” de um ministério inteiro ao Partido da República (PR), comandado de fato pelo condenado e preso Valdemar Costa Neto (e ninguém fica constrangido?).
Assustada com seu patamar nas pesquisas – embora ainda indicativas de sua provável vitória, Dilma tem feito inúmeras concessões e alianças com os representantes do grande capital.
Ainda que a oposição (com alianças não menos constrangedoras) não tenha demonstrado vigor e potência para garantir uma vitória, nossa presidente teme um segundo turno. E com razão. Afinal, no segundo turno eleitoral zera-se o tempo, o placar e o jogo recomeça. E sem direito a pênaltis.
Indiferentes a tamanhas contradições ideológicas e comportamentais, candidata e partido cumprem e reproduzem a sina brasileira. O vale-tudo.
De Volta a Realidade
De volta a realidade
Em 2010, no segundo turno das eleições presidenciais, 29,2 milhões de eleitores não compareceram. Precisamente, 21,5% dos eleitores de então. Ou, dito de outro modo, um em cada cinco brasileiros não apareceu para votar.
Mais: se somarmos os votos “branco (2.452.597) e nulo (4.689.428)”, temos mais 7,1 milhões de eleitores a somar. Um contingente de 36,3 milhões de pessoas. O que representa 26,76%, a maior marca desde 1998.
Agora, um número preocupante: nas eleições de 2010 a soma de ausentes (abstenção), descontentes (nulo) e indiferentes (branco), superou em três vezes a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra, os adversários finais de então.
E, agora, nas eleições de 2014, as ausências dos eleitores, os votos brancos e nulos, serão quantos? Qual será sua relevância proporcional? E quais serão suas possíveis motivações?
O que mantém as aparências e dissimula nossa crise de representação é a obrigatoriedade do voto. Em outros países (de voto não obrigatório), os indicadores (ausência, por exemplo) servem como referência para denunciar e rechaçar as disputas políticas medíocres e seus métodos.
Assim, desinteresse popular, abstenção, voto branco e nulo funcionam como forma de crítica e denunciam as práticas e métodos políticos que não oferecem alternativas, que confundem a opinião pública, e que, dia após dia, tornam os partidos cada vez mais iguais entre si.
Finalmente, também é possível que haja um esgotamento (dos eleitores) na polarização “PSDB x PT”, dos escândalos que não cessam e (por que não?) da prática política que “vive em torno de si mesma”, e não concretiza as razões de sua própria existência.
Futebol
Na edição de sábado, dia 5 de julho, na página de Esportes de Gazeta, fiz uma série de perguntas sobre as possíveis razões para a intensa crise de choro dos jogadores brasileiros.
Questionei a relevância de aspectos históricos (a derrota de 1950), sócio-políticos (próximas eleições), demagogia governamental e o ufanismo em geral (do próprio povo e da imprensa – veja, depois, o exagero em torno do caso Neymar), como um conjunto de razões para tal estado de nervos em frangalhos. Impossível jogar futebol assim, eu dizia.
Bastou um singelo artigo, isento e sem exageros, e fui brindado por emails de simpatizantes partidário-governamentais com acusações de “complexo de vira-latas, espírito de porco, entre outros títulos”, além da tradicional acusação “de imprensa golpista e a elite branca”.
Resumo da ópera. O oportunismo, a demagogia e o ufanismo contaminaram dramaticamente o ambiente esportivo. Deu no que deu.
Em 2010, no segundo turno das eleições presidenciais, 29,2 milhões de eleitores não compareceram. Precisamente, 21,5% dos eleitores de então. Ou, dito de outro modo, um em cada cinco brasileiros não apareceu para votar.
Mais: se somarmos os votos “branco (2.452.597) e nulo (4.689.428)”, temos mais 7,1 milhões de eleitores a somar. Um contingente de 36,3 milhões de pessoas. O que representa 26,76%, a maior marca desde 1998.
Agora, um número preocupante: nas eleições de 2010 a soma de ausentes (abstenção), descontentes (nulo) e indiferentes (branco), superou em três vezes a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra, os adversários finais de então.
E, agora, nas eleições de 2014, as ausências dos eleitores, os votos brancos e nulos, serão quantos? Qual será sua relevância proporcional? E quais serão suas possíveis motivações?
O que mantém as aparências e dissimula nossa crise de representação é a obrigatoriedade do voto. Em outros países (de voto não obrigatório), os indicadores (ausência, por exemplo) servem como referência para denunciar e rechaçar as disputas políticas medíocres e seus métodos.
Assim, desinteresse popular, abstenção, voto branco e nulo funcionam como forma de crítica e denunciam as práticas e métodos políticos que não oferecem alternativas, que confundem a opinião pública, e que, dia após dia, tornam os partidos cada vez mais iguais entre si.
Finalmente, também é possível que haja um esgotamento (dos eleitores) na polarização “PSDB x PT”, dos escândalos que não cessam e (por que não?) da prática política que “vive em torno de si mesma”, e não concretiza as razões de sua própria existência.
Futebol
Na edição de sábado, dia 5 de julho, na página de Esportes de Gazeta, fiz uma série de perguntas sobre as possíveis razões para a intensa crise de choro dos jogadores brasileiros.
Questionei a relevância de aspectos históricos (a derrota de 1950), sócio-políticos (próximas eleições), demagogia governamental e o ufanismo em geral (do próprio povo e da imprensa – veja, depois, o exagero em torno do caso Neymar), como um conjunto de razões para tal estado de nervos em frangalhos. Impossível jogar futebol assim, eu dizia.
Bastou um singelo artigo, isento e sem exageros, e fui brindado por emails de simpatizantes partidário-governamentais com acusações de “complexo de vira-latas, espírito de porco, entre outros títulos”, além da tradicional acusação “de imprensa golpista e a elite branca”.
Resumo da ópera. O oportunismo, a demagogia e o ufanismo contaminaram dramaticamente o ambiente esportivo. Deu no que deu.
De Olho no Imposto
De olho no imposto
Entrou em vigor a lei que obriga (empresas e comerciantes) o detalhamento dos impostos incidentes nos produtos constantes nas notas e cupons fiscais.
Deverão ser informados os impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Informada também será a contribuição para o PIS/PASEP, para a Seguridade Social (Cofins) e sobre a importação e a comercialização de álcool, petróleo e derivados (Cide). Além de outras exigências específicas (comercio exterior).
Na teoria, significa um avanço haja vista que possibilita a visualização e compreensão da carga tributária. Ou seja, o quanto pagamos de impostos. Pode ser um bom começo para exigirmos a retribuição em serviços públicos de qualidade.
Tirante os aspectos positivos, há muita ironia e hipocrisia na iniciativa. Por exemplo, o governo poderá punir quem não cumprir a legislação. Ora, são os governos os principais e habituais descumpridores de tudo quanto é legislação e mandamentos constitucionais, a exemplo das precárias dotações de educação, saúde e segurança publica, entre outros.
Mas isso não é nada. Tivéssemos apenas um ou dois tributos incidentes nos produtos não seria difícil cumprir a lei. O problema é que são dezenas de tributos. Federais, estaduais e municipais.
Imagina um ticket de supermercado, com mais de trinta ou quarenta itens, com vários tributos incidentes e de taxas diferentes em cada um dos produtos comprados.
Outro aspecto. Atualmente, há várias hipóteses e regimes jurídicos e tributários de enquadramento das empresas de todos os portes, sejam fabricantes, varejistas ou prestadores de serviços. Tudo muito complexo e complicado.
Mas pode ser pior. Veja: se o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido, também deve ser informada a contribuição previdenciária incidente dos empregados e dos empregadores. O que significa outra “missa”.
Não à toa, contabilistas e escritórios prestadores de serviços contábeis, bem como os programadores e sistemistas de tecnologias da informação, estão “perdendo os cabelos e queimando as pestanas” para concretizar a adequação e exigência legal. A rigor, a lei complicou a vida das empresas e aumentou seus custos.
Então, se já sabemos há muito tempo o tamanho da extorsão estatal e seus sucessivos recordes de arrecadação, qual a utilidade objetiva da lei?
Não seria muito mais razoável e urgente os governos esclarecerem a sociedade sobre o exato destino do dinheiro público?
Isso, sim, seria transparência!
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Entrou em vigor a lei que obriga (empresas e comerciantes) o detalhamento dos impostos incidentes nos produtos constantes nas notas e cupons fiscais.
Deverão ser informados os impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Informada também será a contribuição para o PIS/PASEP, para a Seguridade Social (Cofins) e sobre a importação e a comercialização de álcool, petróleo e derivados (Cide). Além de outras exigências específicas (comercio exterior).
Na teoria, significa um avanço haja vista que possibilita a visualização e compreensão da carga tributária. Ou seja, o quanto pagamos de impostos. Pode ser um bom começo para exigirmos a retribuição em serviços públicos de qualidade.
Tirante os aspectos positivos, há muita ironia e hipocrisia na iniciativa. Por exemplo, o governo poderá punir quem não cumprir a legislação. Ora, são os governos os principais e habituais descumpridores de tudo quanto é legislação e mandamentos constitucionais, a exemplo das precárias dotações de educação, saúde e segurança publica, entre outros.
Mas isso não é nada. Tivéssemos apenas um ou dois tributos incidentes nos produtos não seria difícil cumprir a lei. O problema é que são dezenas de tributos. Federais, estaduais e municipais.
Imagina um ticket de supermercado, com mais de trinta ou quarenta itens, com vários tributos incidentes e de taxas diferentes em cada um dos produtos comprados.
Outro aspecto. Atualmente, há várias hipóteses e regimes jurídicos e tributários de enquadramento das empresas de todos os portes, sejam fabricantes, varejistas ou prestadores de serviços. Tudo muito complexo e complicado.
Mas pode ser pior. Veja: se o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido, também deve ser informada a contribuição previdenciária incidente dos empregados e dos empregadores. O que significa outra “missa”.
Não à toa, contabilistas e escritórios prestadores de serviços contábeis, bem como os programadores e sistemistas de tecnologias da informação, estão “perdendo os cabelos e queimando as pestanas” para concretizar a adequação e exigência legal. A rigor, a lei complicou a vida das empresas e aumentou seus custos.
Então, se já sabemos há muito tempo o tamanho da extorsão estatal e seus sucessivos recordes de arrecadação, qual a utilidade objetiva da lei?
Não seria muito mais razoável e urgente os governos esclarecerem a sociedade sobre o exato destino do dinheiro público?
Isso, sim, seria transparência!
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Política e Nós
Política e nós
Já estamos em ritmo de campanha eleitoral. Começa a romaria dos candidatos, suas declarações de boa vontade e promessas de fiel representação popular. Há, porém e historicamente, uma implicância com os políticos em geral.
Não bastasse o histórico círculo vicioso inerente ao meio político-partidário, a sucessão de escândalos (cada vez maiores em intensidade e número) e as frustrações sociais agravam o quadro. Mas a culpa será só dos políticos?
Vejamos a questão da corrupção, por exemplo: não se trata de um problema de exclusividade do setor público. As condutas aéticas e a corrupção nas empresas, por exemplo, têm determinado – existem inúmeros estudos a respeito – aumento nos custos médios dos produtos e se constituído como um dos fatores de perda de competitividade nas relações comerciais.
E também não se trata de segmentar a crise de conduta e a corrupção entre pessoas boas ou más, pobres ou ricos, público ou privado (aliás, o público e o privado andam sempre de mãos dadas!).
Os desvios de conduta no exercício do poder, e a corrupção, por conseqüência, são pragas sociais, sem distinção de classe e nível social, de atuação econômica ou funcional.
Acredito que as dificuldades de superação e solução dos problemas nacionais concentram-se na natureza (e desorganização) do poder estabelecido e (porque não?) nas contradições comportamentais do próprio povo. Explico através de perguntas.
Quantas vezes não pretendemos “levar vantagem” à custa do esquecimento ou erro alheio, mesmo sendo aquele simples e barato pote de margarina que “o caixa” esqueceu de contabilizar?
O presentinho especial que recebemos do comprador ou fornecedor da empresa será menos corruptível do que aquele que recebeu o político?
Quantas vezes nos indignamos com casos de corrupção apresentados na TV, embora saibamos de vários na nossa comunidade (mas nossa reação e indignação não é a mesma!)?
Quantas vezes votamos por causa de algum favor ou “quebra-galho”, em detrimento de candidatos mais qualificados (e achamos isso muito normal), mas quando a TV mostra os casos iguais, afirmamos em alta voz “que é por isto que o Brasil não vai para frente!”)?
E você que é empresário e admira todos os grandes empresários e líderes nacionais, como reage quando seus nomes estão na lista de “PC’s Farias, Delúbios e outros quetais”, compradores e vendedores de favores oficiais?
Então, socialmente nos comportamos como se fosse possível conviver com diferentes níveis de tolerância ética, níveis de concessões políticas e sociais e níveis de corrupção toleráveis. E como se todas estas pequenas concessões não tivessem nada a ver conosco e com a situação/destino do país!
Já estamos em ritmo de campanha eleitoral. Começa a romaria dos candidatos, suas declarações de boa vontade e promessas de fiel representação popular. Há, porém e historicamente, uma implicância com os políticos em geral.
Não bastasse o histórico círculo vicioso inerente ao meio político-partidário, a sucessão de escândalos (cada vez maiores em intensidade e número) e as frustrações sociais agravam o quadro. Mas a culpa será só dos políticos?
Vejamos a questão da corrupção, por exemplo: não se trata de um problema de exclusividade do setor público. As condutas aéticas e a corrupção nas empresas, por exemplo, têm determinado – existem inúmeros estudos a respeito – aumento nos custos médios dos produtos e se constituído como um dos fatores de perda de competitividade nas relações comerciais.
E também não se trata de segmentar a crise de conduta e a corrupção entre pessoas boas ou más, pobres ou ricos, público ou privado (aliás, o público e o privado andam sempre de mãos dadas!).
Os desvios de conduta no exercício do poder, e a corrupção, por conseqüência, são pragas sociais, sem distinção de classe e nível social, de atuação econômica ou funcional.
Acredito que as dificuldades de superação e solução dos problemas nacionais concentram-se na natureza (e desorganização) do poder estabelecido e (porque não?) nas contradições comportamentais do próprio povo. Explico através de perguntas.
Quantas vezes não pretendemos “levar vantagem” à custa do esquecimento ou erro alheio, mesmo sendo aquele simples e barato pote de margarina que “o caixa” esqueceu de contabilizar?
O presentinho especial que recebemos do comprador ou fornecedor da empresa será menos corruptível do que aquele que recebeu o político?
Quantas vezes nos indignamos com casos de corrupção apresentados na TV, embora saibamos de vários na nossa comunidade (mas nossa reação e indignação não é a mesma!)?
Quantas vezes votamos por causa de algum favor ou “quebra-galho”, em detrimento de candidatos mais qualificados (e achamos isso muito normal), mas quando a TV mostra os casos iguais, afirmamos em alta voz “que é por isto que o Brasil não vai para frente!”)?
E você que é empresário e admira todos os grandes empresários e líderes nacionais, como reage quando seus nomes estão na lista de “PC’s Farias, Delúbios e outros quetais”, compradores e vendedores de favores oficiais?
Então, socialmente nos comportamos como se fosse possível conviver com diferentes níveis de tolerância ética, níveis de concessões políticas e sociais e níveis de corrupção toleráveis. E como se todas estas pequenas concessões não tivessem nada a ver conosco e com a situação/destino do país!
Ação por Omissão
Ação por omissão
Na edição de quatro de junho, observei que o assunto Refinaria de Pasadena/Petrobrás não tem sido examinado sob a ótica da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil prevista na Lei das Sociedades Anônimas.
Pois, agora, o Tribunal de Contas da União isentou - por unanimidade - o Conselho de Administração da Petrobrás e a própria presidente Dilma (à época presidente do Conselho) da acusação e responsabilidade pelo prejuízo à empresa e aos cofres públicos. Veja a decisão em:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/005%20406-2013-6%20(Pasadena)Atual_0.pdf
Mais um absurdo que entrará na história nacional dos não-feitos político-administrativos. A decisão compromete gravemente os membros do Tribunal, além de ferir princípios de governança corporativa e desmoralizar os Conselhos de Administração.
Com a decisão, abre-se um precedente que poderá repercutir em outros casos e companhias nacionais. Assim, está aberto o caminho para absolvições futuras em circunstâncias similares.
Sacrificou-se um principio importante da administração em nome de interesses político-partidários. Não apenas tocante às pretensões eleitorais da presidente Dilma, mas também relativamente aos demais membros do Conselho, alguns importantes, famosos e muito bem sucedidos empresários nacionais.
É insustentável a tese de que os conselheiros teriam decidido sobre bases e relatórios mal produzidos pela diretoria. Ou que não conhecessem termos e conseqüências contratuais. Afinal, são os conselheiros que elegem a diretoria e definem a estratégia da empresa.
Agora, vamos às coincidências: dois dias antes da decisão do Tribunal, o ex-presidente Lula recebeu o ministro José Mucio Monteiro (nomeado por Lula para o TCU) em seu escritório. E, um dia antes, o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União estiveram no TCU.
Nos bastidores, porém, corre a informação que a exigência era isentar Dilma (por causa das eleições, repito) e sacrificar o “rebanho”, isto é, a diretoria executiva. Assim, o relator salvou seu relatório, obteve a aprovação e isentou todos os conselheiros.
Conseqüentemente, também ocorreu o arquivamento – por determinação do Procurador-Geral da República - da apuração de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobrás.
Com esse ato final, confirma-se uma prática antiga, desde outros mandatos presidenciais: os procuradores da Republica são, na verdade, procuradores de governo. Em vez defenderem a nação, defendem governos.
Típica ação por omissão.
Na edição de quatro de junho, observei que o assunto Refinaria de Pasadena/Petrobrás não tem sido examinado sob a ótica da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil prevista na Lei das Sociedades Anônimas.
Pois, agora, o Tribunal de Contas da União isentou - por unanimidade - o Conselho de Administração da Petrobrás e a própria presidente Dilma (à época presidente do Conselho) da acusação e responsabilidade pelo prejuízo à empresa e aos cofres públicos. Veja a decisão em:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/005%20406-2013-6%20(Pasadena)Atual_0.pdf
Mais um absurdo que entrará na história nacional dos não-feitos político-administrativos. A decisão compromete gravemente os membros do Tribunal, além de ferir princípios de governança corporativa e desmoralizar os Conselhos de Administração.
Com a decisão, abre-se um precedente que poderá repercutir em outros casos e companhias nacionais. Assim, está aberto o caminho para absolvições futuras em circunstâncias similares.
Sacrificou-se um principio importante da administração em nome de interesses político-partidários. Não apenas tocante às pretensões eleitorais da presidente Dilma, mas também relativamente aos demais membros do Conselho, alguns importantes, famosos e muito bem sucedidos empresários nacionais.
É insustentável a tese de que os conselheiros teriam decidido sobre bases e relatórios mal produzidos pela diretoria. Ou que não conhecessem termos e conseqüências contratuais. Afinal, são os conselheiros que elegem a diretoria e definem a estratégia da empresa.
Agora, vamos às coincidências: dois dias antes da decisão do Tribunal, o ex-presidente Lula recebeu o ministro José Mucio Monteiro (nomeado por Lula para o TCU) em seu escritório. E, um dia antes, o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União estiveram no TCU.
Nos bastidores, porém, corre a informação que a exigência era isentar Dilma (por causa das eleições, repito) e sacrificar o “rebanho”, isto é, a diretoria executiva. Assim, o relator salvou seu relatório, obteve a aprovação e isentou todos os conselheiros.
Conseqüentemente, também ocorreu o arquivamento – por determinação do Procurador-Geral da República - da apuração de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobrás.
Com esse ato final, confirma-se uma prática antiga, desde outros mandatos presidenciais: os procuradores da Republica são, na verdade, procuradores de governo. Em vez defenderem a nação, defendem governos.
Típica ação por omissão.
Sininho e a Terra do Nunca
Sininho e a Terra do Nunca
Faz alguns anos, tornou-se conhecida e aceita nos meios psicanalíticos (ainda que sob restrições) a Síndrome de Peter Pan, ou, popularmente, o Complexo de Peter Pan.
Sua característica principal revelaria (no indivíduo) um comportamento imaturo social e psicológico, evidenciado por atos de irresponsabilidade, rebeldia, narcisismo e constante negação.
Para batizar sua teoria, o autor inspirou-se na obra “Peter e Wendy” (1911), que conta a história de um pequeno rapaz que se recusa a crescer, “vivendo um mundo irreal e mágico, na Terra do Nunca”.
A companhia permanente e leal de Peter Pan é a minúscula fada Sininho, sempre à volta de seus ouvidos e ombros.
Não é uma extraordinária e fantástica coincidência de personagens, comportamentos e histórias, se comparadas com algumas situações recorrentes na política nacional?
Vejamos: a auto-intitulada esquerda (sim, há uma outra esquerda!), ora no poder, não reproduz refrãos que decaíram na história? Por exemplo, a retórica populista e agora “bolivariana” não é objetiva e tipicamente irresponsável?
O discurso “do nunca dantes” não é narcísico? A constante negação das evidentes contradições governamentais não é um sintoma típico do complexo?
E a permanente “responsabilização alheia (a culpa é dos outros)” pelos erros e fracassos não é um ato infantil?
“Império do mal (EUA), neoliberalismo, partido da imprensa golpista”, entre outros de seus típicos motes político-ideológicos, não são a personificação do Capitão Gancho, “o inimigo de carteirinha”?
E, finalmente, para fechar o quadro do (ir) realismo fantástico, a presença simbólica de Sininho (a incensada líder dos Black Blocs), nossa fada travestida que teria trocado o pó mágico por bombas incendiárias. A opção pela depredação do país real para fazer emergir a hipotética Terra do Nunca.
Ou seja, uma sucessão de atos e comportamentos de personagens que se recusam a crescer!
Faz alguns anos, tornou-se conhecida e aceita nos meios psicanalíticos (ainda que sob restrições) a Síndrome de Peter Pan, ou, popularmente, o Complexo de Peter Pan.
Sua característica principal revelaria (no indivíduo) um comportamento imaturo social e psicológico, evidenciado por atos de irresponsabilidade, rebeldia, narcisismo e constante negação.
Para batizar sua teoria, o autor inspirou-se na obra “Peter e Wendy” (1911), que conta a história de um pequeno rapaz que se recusa a crescer, “vivendo um mundo irreal e mágico, na Terra do Nunca”.
A companhia permanente e leal de Peter Pan é a minúscula fada Sininho, sempre à volta de seus ouvidos e ombros.
Não é uma extraordinária e fantástica coincidência de personagens, comportamentos e histórias, se comparadas com algumas situações recorrentes na política nacional?
Vejamos: a auto-intitulada esquerda (sim, há uma outra esquerda!), ora no poder, não reproduz refrãos que decaíram na história? Por exemplo, a retórica populista e agora “bolivariana” não é objetiva e tipicamente irresponsável?
O discurso “do nunca dantes” não é narcísico? A constante negação das evidentes contradições governamentais não é um sintoma típico do complexo?
E a permanente “responsabilização alheia (a culpa é dos outros)” pelos erros e fracassos não é um ato infantil?
“Império do mal (EUA), neoliberalismo, partido da imprensa golpista”, entre outros de seus típicos motes político-ideológicos, não são a personificação do Capitão Gancho, “o inimigo de carteirinha”?
E, finalmente, para fechar o quadro do (ir) realismo fantástico, a presença simbólica de Sininho (a incensada líder dos Black Blocs), nossa fada travestida que teria trocado o pó mágico por bombas incendiárias. A opção pela depredação do país real para fazer emergir a hipotética Terra do Nunca.
Ou seja, uma sucessão de atos e comportamentos de personagens que se recusam a crescer!
Maluf
Maluf
Governador(1979-1982) e duas vezes prefeito(1969-1971 e 1993-1996) de São Paulo, o engenheiro e empresário Paulo Maluf (83 anos) é um fenômeno nacional. Em 1982, candidato a deputado federal, fez 672.927 votos. Nas eleições de 2006 e 2010 fez em torno de 500 mil votos.
Membro do Partido Progressista(PP), sucessor da ARENA, foi fiel aliado da ditadura militar até 1985. Naquele ano, porém, contrariou o regime, desafiou e venceu o pré-candidato oficial à presidência, o gaucho e militar Mário Andreazza(1918-1988).
Entretanto, devido à dissidência de seu colega partidário José Sarney (outro fenômeno), viria a perder a eleição indireta para Tancredo Neves(PMDB). Com a inesperada morte de Tancredo, Sarney tornou-se presidente.
Maluf foi responsável por várias obras públicas, o que explica suas expressivas votações, liderança política e reconhecimento popular. Embora estratégicas e importantes, foram obras caríssimas e objeto de superfaturamento e desvios.
Na gestão municipal (93-96) teria havido o desvio de US$340 milhões nas obras Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) e Túnel Ayrton Senna, segundo cálculos da Prefeitura, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Assim, responde processos judiciais tanto no Brasil quanto em outros países. Acusações de posse de volumosas contas bancárias em paraísos fiscais, a exemplo de Suíça, Luxemburgo, França e Ilhas Jersey.
Desde 2010, está na lista de procurados da Interpol (polícia internacional que reúne 190 países), por ordem da justiça de Nova Iorque (EUA), acusado de movimentar ilicitamente milhões de dólares. Se sair do Brasil, será preso!
Em outro processo, o Deutsche Bank fez um acordo com a Prefeitura (sob condição de não responder processo judicial) e se dispôs a pagar U$20 milhões como forma de indenização por ter acolhido e administrado dinheiro irregularmente obtido por Maluf e familiares.
Maluf é histórico dono de expressiva participação societária na Eucatex, grande fabricante de materiais de construção e de móveis. “Dinheiro nunca é demais”, esclarece o ditado popular.
Apesar de dezenas de denúncias e processos judiciais, e, inclusive, preso (e solto dias depois) em 2005 juntamente com seu filho, nunca foi condenado definitivamente pela Justiça brasileira.
Comportamento e fatos que fizeram surgir o verbo “malufar”, que o dicionário diz significar “esperteza, no pior sentido, safadeza e malandragem mais descarada, a roubalheira associada ao empreendedorismo do político.”
Nessas eleições, será reeleito deputado federal, com certeza. Afinal, “Ficha Limpa” é apenas uma folha em branco. Livre, leve e solto, Maluf é um dos retratos mais fiéis de nossa dissimulação e farsa político-judicial.
Governador(1979-1982) e duas vezes prefeito(1969-1971 e 1993-1996) de São Paulo, o engenheiro e empresário Paulo Maluf (83 anos) é um fenômeno nacional. Em 1982, candidato a deputado federal, fez 672.927 votos. Nas eleições de 2006 e 2010 fez em torno de 500 mil votos.
Membro do Partido Progressista(PP), sucessor da ARENA, foi fiel aliado da ditadura militar até 1985. Naquele ano, porém, contrariou o regime, desafiou e venceu o pré-candidato oficial à presidência, o gaucho e militar Mário Andreazza(1918-1988).
Entretanto, devido à dissidência de seu colega partidário José Sarney (outro fenômeno), viria a perder a eleição indireta para Tancredo Neves(PMDB). Com a inesperada morte de Tancredo, Sarney tornou-se presidente.
Maluf foi responsável por várias obras públicas, o que explica suas expressivas votações, liderança política e reconhecimento popular. Embora estratégicas e importantes, foram obras caríssimas e objeto de superfaturamento e desvios.
Na gestão municipal (93-96) teria havido o desvio de US$340 milhões nas obras Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) e Túnel Ayrton Senna, segundo cálculos da Prefeitura, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Assim, responde processos judiciais tanto no Brasil quanto em outros países. Acusações de posse de volumosas contas bancárias em paraísos fiscais, a exemplo de Suíça, Luxemburgo, França e Ilhas Jersey.
Desde 2010, está na lista de procurados da Interpol (polícia internacional que reúne 190 países), por ordem da justiça de Nova Iorque (EUA), acusado de movimentar ilicitamente milhões de dólares. Se sair do Brasil, será preso!
Em outro processo, o Deutsche Bank fez um acordo com a Prefeitura (sob condição de não responder processo judicial) e se dispôs a pagar U$20 milhões como forma de indenização por ter acolhido e administrado dinheiro irregularmente obtido por Maluf e familiares.
Maluf é histórico dono de expressiva participação societária na Eucatex, grande fabricante de materiais de construção e de móveis. “Dinheiro nunca é demais”, esclarece o ditado popular.
Apesar de dezenas de denúncias e processos judiciais, e, inclusive, preso (e solto dias depois) em 2005 juntamente com seu filho, nunca foi condenado definitivamente pela Justiça brasileira.
Comportamento e fatos que fizeram surgir o verbo “malufar”, que o dicionário diz significar “esperteza, no pior sentido, safadeza e malandragem mais descarada, a roubalheira associada ao empreendedorismo do político.”
Nessas eleições, será reeleito deputado federal, com certeza. Afinal, “Ficha Limpa” é apenas uma folha em branco. Livre, leve e solto, Maluf é um dos retratos mais fiéis de nossa dissimulação e farsa político-judicial.
Até Quando?
Até quando?
Salvo alguns governistas que imaginam que “reinventaram a roda e redescobriram a pólvora”, há consenso acerca da gravidade e fragilidade de várias áreas do serviço público, destacadamente na educação, na saúde, na segurança pública e nos transportes urbanos. Um rol de promessas e discursos que não resistem aos números e a realidade.
Embora a elevadíssima arrecadação tributária, nunca há recursos suficientes. Sabemos, porém, que escoam pelos ralos do desperdício e da corrupção.
Nossos líderes políticos parecem esquecer de propósito que centralismo político e tributário ensejam abusos, desperdícios e ineficácia. De longa data, já ensina a história.
E há agravantes. Nos últimos vinte anos, principalmente, estados e municípios restaram sobrecarregados com várias tarefas e serviços criados por leis federais ou a cargo da União.
Atualmente, são mais de trezentos programas federais cuja execução está a cargo de municípios e que têm em comum valores de ressarcimento e financiamento cada vez menores, não corrigidos monetariamente e insuficientes para a cobertura dos serviços. Dia após dia, agrava-se, pois, o quadro geral de Estados e Municípios, à beira da falência.
Enquanto isso, a União continua surfando em 60% de toda a arrecadação tributária nacional. Estados e municípios repartem o troco, 24% e 16%, respectivamente. Injusta e ironicamente, o desinformado cidadão só se queixa de prefeitos e governadores.
Então, diante das evidentes distorções sociais, todos os candidatos presidenciais e legislativos, entretanto, prometem refazer o pacto federativo. Qual seja, reorganizar a divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios, dividindo competente e proporcionalmente as receitas tributárias.
Afinal, a organização federativa é um princípio essencial na ordem jurídico-constitucional. Significa que União, Estados e Municípios são organizações indissolúveis e indispensáveis na vida nacional.
Porém, o atual centralismo tributário, repito, tem prejudicado gravemente a participação e democratização política, comprometendo o planejamento, as formulações e a execução das políticas públicas.
Regras de relacionamento, financiamento, competências, encargos e receitas, entre outros direitos e deveres, deveriam ser equilibradamente distribuídos e organizados, assegurando a autonomia e a governabilidade.
É o que prometem, mas não fazem. Infelizmente, ao longo do exercício dos seus mandatos, governantes e congressistas tem se omitido. Mas, basta iniciar o processo eleitoral e o tema “pacto federativo” volta aos discursos. Até quando?
Salvo alguns governistas que imaginam que “reinventaram a roda e redescobriram a pólvora”, há consenso acerca da gravidade e fragilidade de várias áreas do serviço público, destacadamente na educação, na saúde, na segurança pública e nos transportes urbanos. Um rol de promessas e discursos que não resistem aos números e a realidade.
Embora a elevadíssima arrecadação tributária, nunca há recursos suficientes. Sabemos, porém, que escoam pelos ralos do desperdício e da corrupção.
Nossos líderes políticos parecem esquecer de propósito que centralismo político e tributário ensejam abusos, desperdícios e ineficácia. De longa data, já ensina a história.
E há agravantes. Nos últimos vinte anos, principalmente, estados e municípios restaram sobrecarregados com várias tarefas e serviços criados por leis federais ou a cargo da União.
Atualmente, são mais de trezentos programas federais cuja execução está a cargo de municípios e que têm em comum valores de ressarcimento e financiamento cada vez menores, não corrigidos monetariamente e insuficientes para a cobertura dos serviços. Dia após dia, agrava-se, pois, o quadro geral de Estados e Municípios, à beira da falência.
Enquanto isso, a União continua surfando em 60% de toda a arrecadação tributária nacional. Estados e municípios repartem o troco, 24% e 16%, respectivamente. Injusta e ironicamente, o desinformado cidadão só se queixa de prefeitos e governadores.
Então, diante das evidentes distorções sociais, todos os candidatos presidenciais e legislativos, entretanto, prometem refazer o pacto federativo. Qual seja, reorganizar a divisão de tarefas entre União, Estados e Municípios, dividindo competente e proporcionalmente as receitas tributárias.
Afinal, a organização federativa é um princípio essencial na ordem jurídico-constitucional. Significa que União, Estados e Municípios são organizações indissolúveis e indispensáveis na vida nacional.
Porém, o atual centralismo tributário, repito, tem prejudicado gravemente a participação e democratização política, comprometendo o planejamento, as formulações e a execução das políticas públicas.
Regras de relacionamento, financiamento, competências, encargos e receitas, entre outros direitos e deveres, deveriam ser equilibradamente distribuídos e organizados, assegurando a autonomia e a governabilidade.
É o que prometem, mas não fazem. Infelizmente, ao longo do exercício dos seus mandatos, governantes e congressistas tem se omitido. Mas, basta iniciar o processo eleitoral e o tema “pacto federativo” volta aos discursos. Até quando?
Politicando
Politicando
Quem observa as ações político-partidárias percebe um notório e crescente empobrecimento no campo dos debates das idéias e nas relações institucionais.
A degradação fica evidente nas alianças sem critérios e na ausência de vozes dissonantes, quer no âmbito interno partidário, quer no ambiente competitivo entre os partidos. No dia-a-dia (e nas eleições) vigora o neutralismo, repetitivos e não assinados “acordos de boa convivência”.
Eleição após eleição, gestão após gestão, a marca tem sido a sucessão de monólogos eivados de promessas vãs. E de debates que não são debates haja vista a absoluta omissão e silêncio em torno das grandes e urgentes questões nacionais.
Líderes em permanente “estado de entendimento” e sem compromissos geram partidos fracos e, conseqüentemente, relações institucionais medíocres e despolitizadoras.
Sempre de olho na próxima eleição, e dissimuladamente (e na falta de argumentos), o processo eleitoral e as práticas partidárias têm se limitado a identificação, atribuição e definição de “inimigos disso e daquilo”. É o que demonstram e confirmam as denúncias, intrigas e difamações pessoais, produzidas em escala industrial.
De certo modo (e paradoxalmente, haja vista os “acordões”), isso também explica por que vigora e prospera um ânimo de estabelecer uma hegemonia. É verdade que a heterogeneidade da sociedade brasileira ainda não viabilizou um pluralismo ideológico autêntico e construtivo. Mas isso “não autoriza, nem legitima” a dita e pretensa hegemonia. Tanto por ser forçada, quanto por ser medíocre!
Do ponto de vista dos ideais político-partidários e das necessidades inerentes à concepção e funcionamento de uma república é importante que as diferenças e os antagonismos apareçam. Afinal, clareza de pensamento e prática são essencialmente construtores e definidores das necessárias diferenças e suas conseqüentes estratégias.
Nesta salada de frutas podres que engolimos à força nos últimos vinte anos, é de se lastimar que os três grandes partidos nacionais (PT, PSDB e PMDB) não tenham promovido as devidas reformas político-eleitorais, sobretudo de modo a restringir o número e o comércio (e aluguel) de legendas partidárias.
Face essa omissão, se permite deduzir que lhes convêm a permanência do “circo”!
Quem observa as ações político-partidárias percebe um notório e crescente empobrecimento no campo dos debates das idéias e nas relações institucionais.
A degradação fica evidente nas alianças sem critérios e na ausência de vozes dissonantes, quer no âmbito interno partidário, quer no ambiente competitivo entre os partidos. No dia-a-dia (e nas eleições) vigora o neutralismo, repetitivos e não assinados “acordos de boa convivência”.
Eleição após eleição, gestão após gestão, a marca tem sido a sucessão de monólogos eivados de promessas vãs. E de debates que não são debates haja vista a absoluta omissão e silêncio em torno das grandes e urgentes questões nacionais.
Líderes em permanente “estado de entendimento” e sem compromissos geram partidos fracos e, conseqüentemente, relações institucionais medíocres e despolitizadoras.
Sempre de olho na próxima eleição, e dissimuladamente (e na falta de argumentos), o processo eleitoral e as práticas partidárias têm se limitado a identificação, atribuição e definição de “inimigos disso e daquilo”. É o que demonstram e confirmam as denúncias, intrigas e difamações pessoais, produzidas em escala industrial.
De certo modo (e paradoxalmente, haja vista os “acordões”), isso também explica por que vigora e prospera um ânimo de estabelecer uma hegemonia. É verdade que a heterogeneidade da sociedade brasileira ainda não viabilizou um pluralismo ideológico autêntico e construtivo. Mas isso “não autoriza, nem legitima” a dita e pretensa hegemonia. Tanto por ser forçada, quanto por ser medíocre!
Do ponto de vista dos ideais político-partidários e das necessidades inerentes à concepção e funcionamento de uma república é importante que as diferenças e os antagonismos apareçam. Afinal, clareza de pensamento e prática são essencialmente construtores e definidores das necessárias diferenças e suas conseqüentes estratégias.
Nesta salada de frutas podres que engolimos à força nos últimos vinte anos, é de se lastimar que os três grandes partidos nacionais (PT, PSDB e PMDB) não tenham promovido as devidas reformas político-eleitorais, sobretudo de modo a restringir o número e o comércio (e aluguel) de legendas partidárias.
Face essa omissão, se permite deduzir que lhes convêm a permanência do “circo”!
Vendedores de Ilusões
Eleições de novo. E o que elas têm em comum? Renovam-se as promessas e os planos de solução dos habituais problemas. Em qualquer esfera de poder, campanhas eleitorais e novos governos sempre são muito criativos. Para além das possiblidades reais.
São planos, programas e projetos antecipadamente ditos extraordinários. Porém, raramente realizam-se. Aliás, é de “nossa tradição” legar aos sucessores e cidadãos as meias-soluções e obras incompletas.
Dito de outro modo: são problemas por inteiro. O que, invariavelmente, resulta em descrédito pessoal e político-partidário, desperdício de recursos humanos e financeiros, déficit público e consequente inflação.
O mais surpreendente é a repetida e inesgotável capacidade dos candidatos e governantes retornarem à cena pública para prescrever os “novos” remédios e soluções. Porém, há algo mais incrível: nós acreditamos!
Trata-se de uma inevitável analogia com o mundo místico, com o universo mágico e com o sistema de crenças. A regra-geral do sistema de crenças consiste em que o fracasso acaba por reforçar a credibilidade, à medida que o erro se deve a um desempenho incompleto ou equivocado na aplicação dos meios, ou, vulgarmente, dos ingredientes da receita mágica.
É o que ocorre nos rituais e crenças em geral, onde magos, feiticeiros e assemelhados, diante do resultado não esperado, atribuem a falha não a crença em si, mas aos meios utilizados, que tanto pode ser uma reza malfeita, um ciclo lunar indevido, sacrifícios não cumpridos, ervas velhas e malcheirosas. Repito, surpreendentemente nós continuamos acreditando!
Tudo isso não desfaz nossas esperanças, sem as quais nos tornaríamos intolerantes e implacáveis com as formas de poder de estado e poder privado, sobretudo aquelas que usurpam e manipulam (e legislam) na manutenção de seus feudos, onerando os cofres públicos e os bolsos do povo.
Em nome desta esperança almejamos que os fazedores de promessas e vendedores de ilusões façam sua reciclagem, começando pelo próprio ego - por natureza "inflado", e renunciem à repetida e sedutora tentação de reinventar a roda.
Que se limitem ao exercício da humildade e do possível. É isso. O diferencial da receita mágica e da promessa viável é a medida do possível. Que se encontra nas ruas, nas filas do desemprego e dos supermercados, na face e na voz do povo.
Mas importa querer saber e querer ouvir!
Abacaxi
Ninguém faz milagres em economia. Nem famílias, nem governos. Quem gasta mais do que tem acaba por ficar endividado e devedor na praça, sujeito a perder crédito e respeito.
Ou, então, para pagar as dívidas (ou tentar manter o padrão de vida – embora incompatível com suas receitas próprias) corre a obter empréstimos, pagar altas taxas de juros e comprometer o próprio futuro.
Ou seja, despesas e investimentos (e dívidas) devem sempre guardar uma relação razoável com os rendimentos financeiros possíveis, sob pena de sérios transtornos.
Metáforas à parte, no caso das recentes administrações governamentais, nem Lula com seu distributivismo primário nem Dilma com seu intervencionismo são milagreiros. Embora a cantoria e romaria dos devotos.
Em algum momento, a conta vem. Normalmente, em forma de aumento da dívida pública e inflação. A combinação das duas resulta em altas taxas de juros e novos tributos.
Lula obteve algum sucesso porque seu mandato coincidiu com o ápice da crise norte-americana, momento em que expressivos volumes de capital estrangeiro (e negócios!) migraram para os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e ajudaram no financiamento, desenvolvimento e realização de importantes ações de governo.
Já o governo Dilma coincide com o momento em que estes recursos (e negócios) retornam aos seus países de origem, eis que o processo de recuperação daquelas economias está em franco desenvolvimento (com inflação e juros quase zero).
Nossa não adequação a nova realidade econômico-financeiro internacional - e o desejo de manter algumas conquistas sociais a qualquer preço (razões eleitorais?), determinou um elevado grau de intervencionismo governamental. O que ajuda a explicar e compreender o presente agravamento das contas públicas.
Entre diversos casos, dois exemplos significativos de intervenção: a forçada (e demagógica) redução das taxas de juros e a “administração política” de preços de combustíveis, energia elétrica e transportes. Previsões sugerem que a respectiva correção/adequação custará em torno de 34 bilhões, ainda em 2014. O que implicará mais inflação, aumento das taxas de juros e, provavelmente, mais tributos.
Quem for o próximo presidente da República vai herdar e administrar um “abacaxi” econômico-financeiro!
Ou, então, para pagar as dívidas (ou tentar manter o padrão de vida – embora incompatível com suas receitas próprias) corre a obter empréstimos, pagar altas taxas de juros e comprometer o próprio futuro.
Ou seja, despesas e investimentos (e dívidas) devem sempre guardar uma relação razoável com os rendimentos financeiros possíveis, sob pena de sérios transtornos.
Metáforas à parte, no caso das recentes administrações governamentais, nem Lula com seu distributivismo primário nem Dilma com seu intervencionismo são milagreiros. Embora a cantoria e romaria dos devotos.
Em algum momento, a conta vem. Normalmente, em forma de aumento da dívida pública e inflação. A combinação das duas resulta em altas taxas de juros e novos tributos.
Lula obteve algum sucesso porque seu mandato coincidiu com o ápice da crise norte-americana, momento em que expressivos volumes de capital estrangeiro (e negócios!) migraram para os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e ajudaram no financiamento, desenvolvimento e realização de importantes ações de governo.
Já o governo Dilma coincide com o momento em que estes recursos (e negócios) retornam aos seus países de origem, eis que o processo de recuperação daquelas economias está em franco desenvolvimento (com inflação e juros quase zero).
Nossa não adequação a nova realidade econômico-financeiro internacional - e o desejo de manter algumas conquistas sociais a qualquer preço (razões eleitorais?), determinou um elevado grau de intervencionismo governamental. O que ajuda a explicar e compreender o presente agravamento das contas públicas.
Entre diversos casos, dois exemplos significativos de intervenção: a forçada (e demagógica) redução das taxas de juros e a “administração política” de preços de combustíveis, energia elétrica e transportes. Previsões sugerem que a respectiva correção/adequação custará em torno de 34 bilhões, ainda em 2014. O que implicará mais inflação, aumento das taxas de juros e, provavelmente, mais tributos.
Quem for o próximo presidente da República vai herdar e administrar um “abacaxi” econômico-financeiro!
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