Coisas que você não pode fazer
A conectividade digital se alastrou de tal modo e amplitude que gerou uma confusão. A maioria das pessoas confunde a facilidade de acesso e possibilidade de opinar com conhecimento e capacidade de opinião.
Nunca se viu tanta bobagem e inutilidade sendo produzida e reproduzida, indiscriminadamente. Mas há algo pior: o precipitado julgamento de pessoas e suas condutas. Quase sempre perverso e cruel.
E há a onda do “politicamente correto”. O que deveria ser uma conseqüência natural da boa educação e do respeito que devemos uns aos outros, se transformou em plataforma dos habituais demagogos e populistas.
Há uma “caçada” no ânimo de flagrar e condenar deslizes. Erros a que todos estamos sujeitos, sem que isto signifique necessariamente que o gesto/comentário inoportuno represente o que de fato pensamos e como agimos. Vejamos alguns exemplos de coisas que você não pode fazer:
- Dar colo aos filhos dos outros. Haverá quem dirá que você se excedeu no carinho à criança, revelando traços de pedofilia. Papais-noéis evitem o colo às crianças na tradicional foto natalina.
- Comentários sobre a sexualidade alheia, gays e lésbicas, especialmente. Face o exagero midiático tocante a sua visibilidade e ascensão social, evite revelar simpatia ou divergências. Numa hipótese quanto noutra você será criticado. Dirão que não gosta de gays ou que tem “tendência”.
- Elogiar ou criticar afrodescendente. Se criticar será julgado e condenado. Se elogiar dirão que é pura ironia e cinismo. Sem saída.
- Em festa na sua casa, pedir para guardarem o celular. Nem pensar, apesar de você ter razão. Afinal, se fosse para fazer uma reunião com celular, cada um poderia ficar na sua casa. Se pouparia despesas, excessos alcoólicos, a faxina do dia seguinte e eventuais discussões.
- Elogiar e tirar foto com político. Em tempos de Lava-Jato nem pensar. Não importa se honesto, trabalhador e bom governante. Tanto você quanto o político serão crucificados. Dirão que algo há entre vocês. Corrupção, possivelmente. E a foto será usada contra você.
- Discutir política (a conduta e o destino do Lula, especialmente) com petistas. Diálogo impossível. Opte por preservar e valorizar sua opinião, suas relações pessoais e de amizade.
21 dezembro 2017
23 março 2016
Pontas e Cacos
Pontas e cacos
Lembra os financiamentos do BNDES em várias obras na América do Sul e na Africa? Pois é, pairam muitas dúvidas sobre estas operações internacionais financiadas com dinheiro do povo brasileiro. Razões e objetos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI).
Objetivamente, trata-se da duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players” (escolha de campeões, no jargão comercial). É o caso das empreiteiras OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e de frigoríficos exportadores. Sem esquecer o desastroso Eike Batista.
A empresa Odebrecht, por exemplo, tem um histórico de obras nacionais e internacionais voltados à infraestrutura e negócios estratégicos, como rodovias, portos, hidrelétricas, petróleo, nafta e gás. Desde o tempo do regime militar.
Consequentemente tem profundas relações com os governos e órgãos públicos, haja vista farta e renovada participação e financiamento público-estatal.
Nos últimos treze anos, com a hegemonia e unidade político-partidário dos ditos partidos de esquerda na América Latina, com gestões e comportamentos identificados e extrapolados pelo populismo, o governo brasileiro promoveu uma temerária aventura ideológica, a partir de financiamentos internacionais do BNDES e negócios da Petrobrás.
Agora, junta todas as “pontas”. Hegemonia e unidade político-ideológica continental (Brasil, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, etc...), grandes empreiteiras, financiamentos inesgotáveis do BNDES, negócios da Petrobrás, o caixeiro-viajante Lula (e palestrante!) e o desejo de nunca mais largarem o poder.
Pontas amarradas, como restou provado, e tudo regado a “comissões” generosas – dentro e fora do Brasil - para ninguém botar defeito. Deu no que deu!
Essa prática não começou agora. Mas se sofisticou e ampliou nos governos petistas. Este modelo de negócios entre o Estado (a pretexto de ser o grande indutor do desenvolvimento) e as empreiteiras sempre existiu. É o típico entendimento e relacionamento que favorece negociatas e troca de favores.
E aqui estamos hoje. Juntando os cacos. De modo que entre a retórica diversionista do meio sindical-artístico-universitário e os fatos, fiquemos com os fatos. Até o momento já houve mais de oitenta condenações. E tem mais gente “boa, bonita e engravatada” na fila.
Nossa república está sob controle e assalto sistêmico de uma quadrilha político-empresarial organizada. É razão suficiente para o interesse e o conhecimento público prevalecer. Então, todo o apoio à Operação Lava-Jato e seus operadores jurídico-policiais!
Lembra os financiamentos do BNDES em várias obras na América do Sul e na Africa? Pois é, pairam muitas dúvidas sobre estas operações internacionais financiadas com dinheiro do povo brasileiro. Razões e objetos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI).
Objetivamente, trata-se da duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players” (escolha de campeões, no jargão comercial). É o caso das empreiteiras OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e de frigoríficos exportadores. Sem esquecer o desastroso Eike Batista.
A empresa Odebrecht, por exemplo, tem um histórico de obras nacionais e internacionais voltados à infraestrutura e negócios estratégicos, como rodovias, portos, hidrelétricas, petróleo, nafta e gás. Desde o tempo do regime militar.
Consequentemente tem profundas relações com os governos e órgãos públicos, haja vista farta e renovada participação e financiamento público-estatal.
Nos últimos treze anos, com a hegemonia e unidade político-partidário dos ditos partidos de esquerda na América Latina, com gestões e comportamentos identificados e extrapolados pelo populismo, o governo brasileiro promoveu uma temerária aventura ideológica, a partir de financiamentos internacionais do BNDES e negócios da Petrobrás.
Agora, junta todas as “pontas”. Hegemonia e unidade político-ideológica continental (Brasil, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, etc...), grandes empreiteiras, financiamentos inesgotáveis do BNDES, negócios da Petrobrás, o caixeiro-viajante Lula (e palestrante!) e o desejo de nunca mais largarem o poder.
Pontas amarradas, como restou provado, e tudo regado a “comissões” generosas – dentro e fora do Brasil - para ninguém botar defeito. Deu no que deu!
Essa prática não começou agora. Mas se sofisticou e ampliou nos governos petistas. Este modelo de negócios entre o Estado (a pretexto de ser o grande indutor do desenvolvimento) e as empreiteiras sempre existiu. É o típico entendimento e relacionamento que favorece negociatas e troca de favores.
E aqui estamos hoje. Juntando os cacos. De modo que entre a retórica diversionista do meio sindical-artístico-universitário e os fatos, fiquemos com os fatos. Até o momento já houve mais de oitenta condenações. E tem mais gente “boa, bonita e engravatada” na fila.
Nossa república está sob controle e assalto sistêmico de uma quadrilha político-empresarial organizada. É razão suficiente para o interesse e o conhecimento público prevalecer. Então, todo o apoio à Operação Lava-Jato e seus operadores jurídico-policiais!
01 outubro 2015
Livros Raros(antigos) de Direito
São livros raros e de grandes mestres do Direito. Ha coleções completas.
Os livros datam entre 1935 e 1946, mais ou menos.
Estou vendendo. Aceito propostas.
Veja abaixo. Role a tela devagar.
Clique sobre a imagem...que aumentará...facilitando a visao do nome do autor e da data
Astor Wartchow
astorwartchow@hotmail.com
51-97488319
51-33341373
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Astor Wartchow
astorwartchow@hotmail.com
51-97488319
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16 setembro 2015
Soluções Irreais
Quando as contas públicas a pagar “apertam os calos”, surgem propostas e soluções de todos os cantos. Algumas de fácil apelo popular. A que me refiro exatamente? Objetivamente, menciono as questões da cobrança do estoque da dívida ativa, a “caça” aos sonegadores e o combate ao contrabando.
Primeiramente, o estoque da dívida estadual é irrealizável. Fala-se algo em torno de 32 bilhões, dos quais apenas uns sete seriam cobráveis. Fosse simples todos os governantes teriam realizado a tarefa. Aliás, é um dinheiro que não existe. Muitos créditos apenas existem como consequência de ações judiciais. Mas continuam irrealizáveis. Na maioria dos casos não há nem patrimônio para garantir.
Em “defesa” do que chamam vulgarmente de sonegadores, há de se afirmar também que a atitude da maioria é consequência da absurda carga tributária e complexidade fiscal.O que vem a determinar (de parte dos empresários) ações alternativas como modo de sobrevivência, manutenção da competitividade comercial, enfim, de não fechar o próprio empreendimento.
A sugestão de combate ao contrabando/descaminho também se insere neste debate. Esclarecendo: quem guarda as fronteiras nacionais é o exército e a polícia federal. O produto do contrabando está nos grandes centros e associado ao tráfico organizado. Em áreas em que não há ação de Estado.
Entre as criativas “sugestões”, falam até em revigorar os postos de fiscalização nas estradas. Ora, ora, isso não existe mais, é uma pratica inútil e superada. Combate ao contrabando, aos sonegadores e a cobrança da divida ativa é politica de estado, é tarefa da função publica, é pratica permanente. Dito de outro modo, não cabe duvidar da capacidade dos
técnicos fazendários e do seu esforço. A verdade é que com a adoção da substituição tributaria, da nota fiscal eletrônica e do cartão de credito, a sonegação caiu muito.
Alguns críticos sugerem tratar-se a não cobrança (da dívida) e a não ação persecutória (dos sonegadores) uma opção ideológica. Da direita, óbvio.Bobagem. Fosse verdade isso, os governos federal (2003-2015) e o estadual (2011-2014) teriam resolvido. E nem estaríamos assistindo as práticas delituosas de operações “tipo Lava-jato e Zelotes”!
Primeiramente, o estoque da dívida estadual é irrealizável. Fala-se algo em torno de 32 bilhões, dos quais apenas uns sete seriam cobráveis. Fosse simples todos os governantes teriam realizado a tarefa. Aliás, é um dinheiro que não existe. Muitos créditos apenas existem como consequência de ações judiciais. Mas continuam irrealizáveis. Na maioria dos casos não há nem patrimônio para garantir.
Em “defesa” do que chamam vulgarmente de sonegadores, há de se afirmar também que a atitude da maioria é consequência da absurda carga tributária e complexidade fiscal.O que vem a determinar (de parte dos empresários) ações alternativas como modo de sobrevivência, manutenção da competitividade comercial, enfim, de não fechar o próprio empreendimento.
A sugestão de combate ao contrabando/descaminho também se insere neste debate. Esclarecendo: quem guarda as fronteiras nacionais é o exército e a polícia federal. O produto do contrabando está nos grandes centros e associado ao tráfico organizado. Em áreas em que não há ação de Estado.
Entre as criativas “sugestões”, falam até em revigorar os postos de fiscalização nas estradas. Ora, ora, isso não existe mais, é uma pratica inútil e superada. Combate ao contrabando, aos sonegadores e a cobrança da divida ativa é politica de estado, é tarefa da função publica, é pratica permanente. Dito de outro modo, não cabe duvidar da capacidade dos
técnicos fazendários e do seu esforço. A verdade é que com a adoção da substituição tributaria, da nota fiscal eletrônica e do cartão de credito, a sonegação caiu muito.
Alguns críticos sugerem tratar-se a não cobrança (da dívida) e a não ação persecutória (dos sonegadores) uma opção ideológica. Da direita, óbvio.Bobagem. Fosse verdade isso, os governos federal (2003-2015) e o estadual (2011-2014) teriam resolvido. E nem estaríamos assistindo as práticas delituosas de operações “tipo Lava-jato e Zelotes”!
09 setembro 2015
Vacina Lava-Jato
“Corre” nos bastidores do Congresso Nacional proposta de modificação da lei anticorrupção de modo a impedir a declaração de não idoneidade de empresas investigadas e acusadas (o que as impede de contratar com órgãos públicos).
Seria uma blindagem em benefício das empreiteiras e a continuidade de seus negócios junto à administração pública. Além de “escapar” de punições.
E sob que argumento? As empresas (e o governo) alegam que parcela da crise - demissões, paralisações e queda de negócios - se deve às investigações da Lava-Jato.
Declarações deste tipo e iniciativas parlamentares escusas é parte das razoes que atrasam nosso desenvolvimento político-social. Não é à toa que a lei anticorrupção não sai do lugar.
Se chegamos aonde chegamos foi à conta da ousadia destas empresas e seus interlocutores governamentais, à conta de um modelo de negócios fraudulentos e corruptores. Não importa se negociatas para garantir maioria parlamentar, ou financiamento eleitoral ou grana para o próprio bolso.
A Lava-jato representa uma denúncia sobre a não qualidade de nossa economia de mercado, de nosso falso capitalismo - onde o interesse privado se confunde com o público. Uma republiqueta em que os negócios públicos são apenas um pretexto para enriquecer alguns espertalhões que adoram monopólios e cartéis.
A Lava-jato representa uma possibilidade de que as condenações, as multas e os montantes financeiros recuperados possam inibir futuros delinquentes de colarinho branco e seus “sócios políticos”.
É apenas uma esperança. Afinal, a estrutura do estado brasileiro ainda favorece as negociatas. A corrupção ainda gera mais benefícios do que os custos aos autores.
Hoje, a Operação Lava-jato representa um fio de esperança para restabelecer a confiança e a crença da população no sistema político-judicial.
Ultimamente, representantes da velha política e do velho direito criticam a delação premiada. A pretexto de questões filosóficas e de direito não querem entender que se sacrifica uma parte menor para condenar a parte maior, abre-se mão de uma parte da punição para punir mais e mais envolvidos.
É como conviver e aceitar parte da doença para obter, ali adiante, uma poderosa e geral vacina!
Seria uma blindagem em benefício das empreiteiras e a continuidade de seus negócios junto à administração pública. Além de “escapar” de punições.
E sob que argumento? As empresas (e o governo) alegam que parcela da crise - demissões, paralisações e queda de negócios - se deve às investigações da Lava-Jato.
Declarações deste tipo e iniciativas parlamentares escusas é parte das razoes que atrasam nosso desenvolvimento político-social. Não é à toa que a lei anticorrupção não sai do lugar.
Se chegamos aonde chegamos foi à conta da ousadia destas empresas e seus interlocutores governamentais, à conta de um modelo de negócios fraudulentos e corruptores. Não importa se negociatas para garantir maioria parlamentar, ou financiamento eleitoral ou grana para o próprio bolso.
A Lava-jato representa uma denúncia sobre a não qualidade de nossa economia de mercado, de nosso falso capitalismo - onde o interesse privado se confunde com o público. Uma republiqueta em que os negócios públicos são apenas um pretexto para enriquecer alguns espertalhões que adoram monopólios e cartéis.
A Lava-jato representa uma possibilidade de que as condenações, as multas e os montantes financeiros recuperados possam inibir futuros delinquentes de colarinho branco e seus “sócios políticos”.
É apenas uma esperança. Afinal, a estrutura do estado brasileiro ainda favorece as negociatas. A corrupção ainda gera mais benefícios do que os custos aos autores.
Hoje, a Operação Lava-jato representa um fio de esperança para restabelecer a confiança e a crença da população no sistema político-judicial.
Ultimamente, representantes da velha política e do velho direito criticam a delação premiada. A pretexto de questões filosóficas e de direito não querem entender que se sacrifica uma parte menor para condenar a parte maior, abre-se mão de uma parte da punição para punir mais e mais envolvidos.
É como conviver e aceitar parte da doença para obter, ali adiante, uma poderosa e geral vacina!
02 setembro 2015
Neoluditas
Historicamente, há uma dificuldade de aceitação “do novo”, principalmente quando ameaçador às razões de nossa zona de conforto (alimento, domicílio, trabalho e renda). São comuns as reações. Boicotes, greves, quebra-quebras e formalização de leis restritivas e imputação de tributos.
Novidades não faltam. Nas indústrias, a adoção de processos seriados, mecânicos e robóticos. Nos serviços e no consumo, o autoatendimento e o código de barras. No comércio mundial, a plenitude do mercantilismo e globalização.
E nas relações de emprego e trabalho, as novas formas de contratação como terceirizações e quarteirizações. Ou seja, a idéia de “ter um emprego” dá lugar a idéia de “vender trabalho”.
Entremeando as novidades, a supremacia das novas tecnologias de conhecimento e comunicação. Por exemplo, o “WhatsApp e o Netflix” você já conhece. Assim como o aplicativo “Uber”, o serviço de táxi que faz sucesso mundial por oferecer agilidade, bom serviço e preço. E “Spotify” (músicas), “Booking Online” (turismo), “Airbnb” (hotéis) e “Amazon” (livros), você conhece?
Assim como no passado, as novidades começam a incomodar. Em São Paulo, há uma revolta dos tradicionais taxistas, com quebra-quebra de carros, ataques e lesões físicas aos “clandestinos do Über”.
O “WhatsApp” está tirando o sono (e o dinheiro) das operadoras de telefonia celular. A mesma choradeira dos tradicionais canais de TV que perdem audiência para o Netflix.
Para impedir o suce$$o das novidades os incomodados têm reivindicado sua proibição e/ou tributação Parecem ignorar que na restrição de concorrência e imputação tributária o prejudicado será o cidadão e usuário. Nesta competição entre o velho e o novo, o que determina a sobrevida de um ou outro é o preço, a qualidade e a preferência do consumidor.
“Ludismo” (dizem que em memória do trabalhador Ned Ludd) foi um movimento que reuniu trabalhadores (de indústrias) contrários à substituição da mão de obra humana por máquinas (na Inglaterra, em 1811). Desde então, denomina-se “luditas” aqueles que se opõem ao desenvolvimento tecnológico e industrial.
Apesar de contrariar tendências de futuro, suas (equivocadas) reações tem o mérito de provocar a reflexão e especulação sobre os (impactados) modelos de desenvolvimento e organização do capital, do comércio e do trabalho.
Diante das novidades e dos fatos, você é um “ludita”?
Novidades não faltam. Nas indústrias, a adoção de processos seriados, mecânicos e robóticos. Nos serviços e no consumo, o autoatendimento e o código de barras. No comércio mundial, a plenitude do mercantilismo e globalização.
E nas relações de emprego e trabalho, as novas formas de contratação como terceirizações e quarteirizações. Ou seja, a idéia de “ter um emprego” dá lugar a idéia de “vender trabalho”.
Entremeando as novidades, a supremacia das novas tecnologias de conhecimento e comunicação. Por exemplo, o “WhatsApp e o Netflix” você já conhece. Assim como o aplicativo “Uber”, o serviço de táxi que faz sucesso mundial por oferecer agilidade, bom serviço e preço. E “Spotify” (músicas), “Booking Online” (turismo), “Airbnb” (hotéis) e “Amazon” (livros), você conhece?
Assim como no passado, as novidades começam a incomodar. Em São Paulo, há uma revolta dos tradicionais taxistas, com quebra-quebra de carros, ataques e lesões físicas aos “clandestinos do Über”.
O “WhatsApp” está tirando o sono (e o dinheiro) das operadoras de telefonia celular. A mesma choradeira dos tradicionais canais de TV que perdem audiência para o Netflix.
Para impedir o suce$$o das novidades os incomodados têm reivindicado sua proibição e/ou tributação Parecem ignorar que na restrição de concorrência e imputação tributária o prejudicado será o cidadão e usuário. Nesta competição entre o velho e o novo, o que determina a sobrevida de um ou outro é o preço, a qualidade e a preferência do consumidor.
“Ludismo” (dizem que em memória do trabalhador Ned Ludd) foi um movimento que reuniu trabalhadores (de indústrias) contrários à substituição da mão de obra humana por máquinas (na Inglaterra, em 1811). Desde então, denomina-se “luditas” aqueles que se opõem ao desenvolvimento tecnológico e industrial.
Apesar de contrariar tendências de futuro, suas (equivocadas) reações tem o mérito de provocar a reflexão e especulação sobre os (impactados) modelos de desenvolvimento e organização do capital, do comércio e do trabalho.
Diante das novidades e dos fatos, você é um “ludita”?
25 agosto 2015
Mais Experimentalismos
Quem pensa que nossa crise é pequena (e passageira) precisa revisar suas leituras e fontes de pesquisa. O estrago demandará vários anos de ajustes e recuperação. Isso na suposição de crescimento do produto interno bruto nacional (PIB). Improvável.
E, agora, para piorar, a China (que compra 20% de nossas exportações) tira o pé do acelerador e pisa fundo no freio. Uma nova crise mundial vem aí.
Se em 2009 a crise foi influenciada por razões externas, a atual, ao contrário, é fruto de uma visão e gestão equivocada. O elevado e crescente gasto público não guardou, nem guarda a necessária relação com o (modesto) desempenho do PIB.
Ou seja, fruto de populismo e assistencialismo - ainda que praticados a pretexto de fazer justiça social - apoiados em endividamento público, insustentabilidade econômica e irresponsabilidade fiscal. Só podia dar errado.
Agravantes: incentivo ao consumo e consequente endividamento popular; duvidosa política externa pré-definida por identidade ideológica; continuada exportação de produtos primários e de baixíssimo valor agregado.
Concomitantemente, nossa indústria cai a níveis alarmantes. Sua participação relativa no PIB está em 11%. Aprisionada por uma estrutura tributária e trabalhista incompatível com a realidade mundial, não há como promover produtividade e competividade.
O agravante maior é o tamanho (e o custo) do Estado brasileiro. E sua incompetência. Comparado com outros países, seu peso relativo (20% do PIB) é expressivo. Veja: México e Chile (12%), Estados Unidos (15%), Alemanha, Espanha e Portugal (19%). Mas não queria comparar a qualidade dos serviços públicos!
A fantasia intervencionista ainda haverá de revelar mais contas a pagar. Está em andamento a CPI dos Fundos de Pensão e do BNDES. Entre outros fundos existentes e deficitários, o Postalis (Correios), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Fapes (BNDES) somam um déficit de 18 bilhões.
O BNDES deve mais de 400 bilhões aos cofres do Tesouro. Parte deste dinheiro foi rifada em empréstimos nacionais e internacionais (e aporte e compra de ações) de qualidade e honestidade duvidosa.
No caso do superávit primário não concretizado há um déficit de 32 bilhões para um superávit estimado de 99 bilhões. Significa um rombo de 131 bilhões. O ajuste fiscal será gigantesco e doloroso.
Definitivamente, esta crise ensina que o povo brasileiro precisa dar um basta nos históricos níveis de intervenção estatal.
E, agora, para piorar, a China (que compra 20% de nossas exportações) tira o pé do acelerador e pisa fundo no freio. Uma nova crise mundial vem aí.
Se em 2009 a crise foi influenciada por razões externas, a atual, ao contrário, é fruto de uma visão e gestão equivocada. O elevado e crescente gasto público não guardou, nem guarda a necessária relação com o (modesto) desempenho do PIB.
Ou seja, fruto de populismo e assistencialismo - ainda que praticados a pretexto de fazer justiça social - apoiados em endividamento público, insustentabilidade econômica e irresponsabilidade fiscal. Só podia dar errado.
Agravantes: incentivo ao consumo e consequente endividamento popular; duvidosa política externa pré-definida por identidade ideológica; continuada exportação de produtos primários e de baixíssimo valor agregado.
Concomitantemente, nossa indústria cai a níveis alarmantes. Sua participação relativa no PIB está em 11%. Aprisionada por uma estrutura tributária e trabalhista incompatível com a realidade mundial, não há como promover produtividade e competividade.
O agravante maior é o tamanho (e o custo) do Estado brasileiro. E sua incompetência. Comparado com outros países, seu peso relativo (20% do PIB) é expressivo. Veja: México e Chile (12%), Estados Unidos (15%), Alemanha, Espanha e Portugal (19%). Mas não queria comparar a qualidade dos serviços públicos!
A fantasia intervencionista ainda haverá de revelar mais contas a pagar. Está em andamento a CPI dos Fundos de Pensão e do BNDES. Entre outros fundos existentes e deficitários, o Postalis (Correios), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Fapes (BNDES) somam um déficit de 18 bilhões.
O BNDES deve mais de 400 bilhões aos cofres do Tesouro. Parte deste dinheiro foi rifada em empréstimos nacionais e internacionais (e aporte e compra de ações) de qualidade e honestidade duvidosa.
No caso do superávit primário não concretizado há um déficit de 32 bilhões para um superávit estimado de 99 bilhões. Significa um rombo de 131 bilhões. O ajuste fiscal será gigantesco e doloroso.
Definitivamente, esta crise ensina que o povo brasileiro precisa dar um basta nos históricos níveis de intervenção estatal.
19 agosto 2015
Experimentalismos
Essa crise econômico-financeiro-político-institucional foi semeada paulatinamente à conta de populismo e incompetência técnica.
Embora possamos dividir a responsabilidade entre Lula e Dilma, a gestão anterior (2011-2014), especialmente, foi farta em temerárias decisões e “experimentalismos” econômicos.
Com vistas a sua reeleição, Dilma patrocinou uma série de intervenções em serviços públicos e empresas estatais, o que provocou estragos e desestabilizou a economia.
Entre tais ações podemos destacar a redução (forçada!) das taxas de juros. O que gerou descontrole e expansão insustentável do crédito, resultando em aumento do nível de inadimplência.
Já o represamento (artificial!) de preços de combustíveis, energia elétrica e transportes públicos - impedindo seu reajuste a pretexto de conter a inflação e favorecer a população - provocou grave distorção nos preços relativos da economia, além de gerar um ambiente desfavorável a novos investimentos e desacreditar as próprias políticas fiscais do governo.
No caso da Petrobrás o ato foi devastador, reduzindo faturamento e capacidade de investimento, além de aumentar seu endividamento. Hoje, a Petrobras deve mais de 400 bilhões!
Em todos os casos de intervenção e manipulação (de preços e políticas gerenciais) o ajuste que haverá de ser feito (e que já está parcialmente em curso) vai gerar um expressivo aumento inflacionário.
Previsível o desastre em andamento, já em 2013 e 2014 havia cálculos de consultorias especializadas (inclusive do Banco Central) que antecipavam o tamanho do rombo.
Mais: afirmavam que cada ponto percentual de represamento da inflação por manipulação de preços poderia vir a custar R$34 bilhões no momento do ajuste. Façam as contas.
Mas o núcleo do desastre foi a denominada “nova matriz econômica”. Que consistia no abandono temporário da meta de inflação – com redução do superávit primário - a pretexto de financiar e acelerar o crescimento do PIB. Fracasso.
Então, “contabilidade criativa e pedaladas fiscais”, entre outros artifícios, são os nomes que batizam a tentativa de dissimular e esconder os custos destes “experimentalismos”.
Houvesse menos arrogância dos governantes, ou, então, mais humildade, respeito e conhecimento técnico, teriam evitado a crise que estamos vivenciando. E que, aliás, está muito longe de terminar!
Embora possamos dividir a responsabilidade entre Lula e Dilma, a gestão anterior (2011-2014), especialmente, foi farta em temerárias decisões e “experimentalismos” econômicos.
Com vistas a sua reeleição, Dilma patrocinou uma série de intervenções em serviços públicos e empresas estatais, o que provocou estragos e desestabilizou a economia.
Entre tais ações podemos destacar a redução (forçada!) das taxas de juros. O que gerou descontrole e expansão insustentável do crédito, resultando em aumento do nível de inadimplência.
Já o represamento (artificial!) de preços de combustíveis, energia elétrica e transportes públicos - impedindo seu reajuste a pretexto de conter a inflação e favorecer a população - provocou grave distorção nos preços relativos da economia, além de gerar um ambiente desfavorável a novos investimentos e desacreditar as próprias políticas fiscais do governo.
No caso da Petrobrás o ato foi devastador, reduzindo faturamento e capacidade de investimento, além de aumentar seu endividamento. Hoje, a Petrobras deve mais de 400 bilhões!
Em todos os casos de intervenção e manipulação (de preços e políticas gerenciais) o ajuste que haverá de ser feito (e que já está parcialmente em curso) vai gerar um expressivo aumento inflacionário.
Previsível o desastre em andamento, já em 2013 e 2014 havia cálculos de consultorias especializadas (inclusive do Banco Central) que antecipavam o tamanho do rombo.
Mais: afirmavam que cada ponto percentual de represamento da inflação por manipulação de preços poderia vir a custar R$34 bilhões no momento do ajuste. Façam as contas.
Mas o núcleo do desastre foi a denominada “nova matriz econômica”. Que consistia no abandono temporário da meta de inflação – com redução do superávit primário - a pretexto de financiar e acelerar o crescimento do PIB. Fracasso.
Então, “contabilidade criativa e pedaladas fiscais”, entre outros artifícios, são os nomes que batizam a tentativa de dissimular e esconder os custos destes “experimentalismos”.
Houvesse menos arrogância dos governantes, ou, então, mais humildade, respeito e conhecimento técnico, teriam evitado a crise que estamos vivenciando. E que, aliás, está muito longe de terminar!
05 agosto 2015
Façanhas Gaudérias
As contas públicas do Rio Grande do Sul convivem com uma crise estrutural faz uns 40 anos. Já que os milionários poderes Legislativo e Judiciário fazem de conta que não têm nada a ver com o assunto, sempre resulta vitimado e responsabilizado o Poder Executivo. E o Governador, por consequência.
Os ex-governadores Antônio Britto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB) até que tentaram algumas soluções e encaminhamentos, mas sofreram forte oposição. Britto foi mais ousado. Conseguiu realizar algumas privatizações e concessões, a exemplo de CRT, CEEE e os pedágios.
Não foi além porque alguns segmentos partidários ainda cultuam ideias estatizantes de 1950 e sobrevivem politica e eleitoralmente com seus currais sindicais.
A comprometida gestão Yeda Crusius (devido ao escandaloso caso DETRAN-Operação Rodin) teve, entretanto, o mérito de reorganizar minimamente as finanças públicas.
Porém, na gestão Tarso Genro (PT) retornou o populismo, “detonando” gravemente as possibilidades de equilibrada (ainda que precária) gestão futura.
Além de sacar todos os recursos disponíveis no caixa único e dos depósitos judiciais, estourou o limite de endividamento e promoveu aumentos salariais a diversas categorias até o ano de 2018.
Um desrespeito à lei de responsabilidade fiscal, com o irresponsável e demagógico apoio dos deputados estaduais. Agravaram o déficit público e legaram ao atual governo um expressivo aumento da folha de pagamento.
De parte do governo federal e do Congresso, convém lembrar, herdamos a introdução do piso nacional dos professores (que os estados não conseguem cumprir!) e que no RS vai gerar ações trabalhistas e expressivo débito judicial (R$10 bilhões, calculados até dezembro de 2014).
E assim chegamos à fatídica semana. O assustado governador Ivo Sartori (PMDB) foge da responsabilidade de comunicar pessoalmente o povo gaúcho, os sindicatos (principalmente das forças policiais) ameaçam a população sonegando-lhes o serviço e, finalmente, a catastrófica e sádica mensagem do Banrisul oferecendo crédito (com juros!) aos servidores que não receberam a totalidade de seus salários. Em comum, a falta de responsabilidade e sensibilidade social.
Talvez devêssemos deixar de cantar o hino rio-grandense por alguns anos. Até arrumar a “casa”. Afinal, nossas façanhas não servem de modelo a toda terra!
Os ex-governadores Antônio Britto (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB) até que tentaram algumas soluções e encaminhamentos, mas sofreram forte oposição. Britto foi mais ousado. Conseguiu realizar algumas privatizações e concessões, a exemplo de CRT, CEEE e os pedágios.
Não foi além porque alguns segmentos partidários ainda cultuam ideias estatizantes de 1950 e sobrevivem politica e eleitoralmente com seus currais sindicais.
A comprometida gestão Yeda Crusius (devido ao escandaloso caso DETRAN-Operação Rodin) teve, entretanto, o mérito de reorganizar minimamente as finanças públicas.
Porém, na gestão Tarso Genro (PT) retornou o populismo, “detonando” gravemente as possibilidades de equilibrada (ainda que precária) gestão futura.
Além de sacar todos os recursos disponíveis no caixa único e dos depósitos judiciais, estourou o limite de endividamento e promoveu aumentos salariais a diversas categorias até o ano de 2018.
Um desrespeito à lei de responsabilidade fiscal, com o irresponsável e demagógico apoio dos deputados estaduais. Agravaram o déficit público e legaram ao atual governo um expressivo aumento da folha de pagamento.
De parte do governo federal e do Congresso, convém lembrar, herdamos a introdução do piso nacional dos professores (que os estados não conseguem cumprir!) e que no RS vai gerar ações trabalhistas e expressivo débito judicial (R$10 bilhões, calculados até dezembro de 2014).
E assim chegamos à fatídica semana. O assustado governador Ivo Sartori (PMDB) foge da responsabilidade de comunicar pessoalmente o povo gaúcho, os sindicatos (principalmente das forças policiais) ameaçam a população sonegando-lhes o serviço e, finalmente, a catastrófica e sádica mensagem do Banrisul oferecendo crédito (com juros!) aos servidores que não receberam a totalidade de seus salários. Em comum, a falta de responsabilidade e sensibilidade social.
Talvez devêssemos deixar de cantar o hino rio-grandense por alguns anos. Até arrumar a “casa”. Afinal, nossas façanhas não servem de modelo a toda terra!
29 julho 2015
O Caso Sinara
Faz um ano. Julho de 2014. Sinara Polycarpo Figueiredo, da área de investimentos do Banco Santander, divulgou uma carta aos seus clientes de alta renda. Alertava para um conjunto de indicadores econômicos desfavoráveis que poderiam se agravar com a reeleição de Dilma.
Resumidamente, dizia a carta: “A economia continua apresentando baixo crescimento, inflação alta e déficit em conta corrente (...) quebra de confiança e o pessimismo crescente (...) o câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam alta (...) deterioração de nossos fundamentos macroeconômicos”.
Como estávamos em meio ao processo eleitoral, o comando do PT e Lula “apedrejaram” a analista econômica e pediram sua demissão.
Disse Lula na ocasião: “Essa moça não entende porra nenhuma de Brasil e de governo Dilma. Manter uma mulher dessas num cargo de chefia, sinceramente… Pode mandar ela embora e dar o bônus dela para mim”.
De modo covarde, a direção do banco submeteu-se a pressão e demitiu a funcionária (e três colegas). Nos dias seguintes, o banco fazia um anúncio público pedindo desculpas pelo texto.
Cinicamente, disse mais o banco: “... nossas análises técnicas não se submetem a qualquer tipo de pressão externa (...) as pessoas foram demitidas porque (...) não podemos nos manifestar sobre tema político-partidário”.
A atitude de Lula e do banco é daqueles atos simbólicos que repercutem social e negativamente porque fragilizam dois importantes alicerces sociais: a credibilidade e a confiança.
Quando profissionais e entidades importantes se submetem a pressão (demagogia, patrulhamento e fanatismo político-ideológico, por exemplo) a nação está em vias de degradação.
Sinara demonstrou conhecimento técnico. Suas previsões restaram confirmadas. Câmbio, dólar, juros, inflação, todos em alta. Crescimento negativo e endividamento público. E a atual crise político-institucional como resultado final.
Censurados, patrulhados e humilhados, os demitidos acionaram a Justiça pedindo reparação por danos morais e materiais, além de reintegração funcional. Mas, Lula, Dilma e os demais inquisidores pedirão desculpas?
15 julho 2015
O Monstro Que Nos Devora
Na parábola sobre quem vencerá o conflito entre o “Lobo Bom e o Lobo Mau”, conta a lenda do povo indígena Cherokee:
- “Qual o lobo vence?”
- “Aquele que você alimenta!”, respondeu o velho indio.
Reclamamos do exagero tributário-arrecadatório, principalmente pelo fato de que não há retorno proporcional em serviços públicos de qualidade. Também reclamamos do centralismo e intervencionismo estatal em todos os níveis das relações sociais.
Os tabelionatos e cartórios judiciais, por exemplo, bem representam e simbolizam o absurdo a que chegamos e toleramos. Ninguém faz um gesto, nem dá um passo, sem um “carimbo de reconhecimento por autenticidade ou semelhança” que o habilite. Mediante taxas.
Vinte e quatro horas por dia, desde o nascer até o morrer, o brasileiro precisa provar que ele é “ele mesmo e que é honesto”. Em duas vias!
Outro fato: embora os belos discursos de empreendedorismo e livre mercado, empresários e entidades classistas estão sempre pretendendo uma anistia ou isenção fiscal. Ou um socorro financeiro para não “quebrar”. Como se o sistema não fosse capitalista e “quebrar” fazer parte do risco e negócio.
Quem também não fica fora da “festa” de apropriação dos recursos públicos são os produtores e artistas em geral. Não que as artes e a cultura não mereçam ajuda, mas desde que o respectivo apoio público se refletisse na redução dos preços dos ingressos. Afinal, assim como os impostos, também os ingressos são exorbitantes.
E o que dizer dos clubes de futebol, a paixão nacional? Apesar de afundados em dívidas milionárias, estádios financiados e superfaturados, sonegações e fraudadas transferências de atletas, continuam recebendo imensos patrocínios de empresas, loterias e bancos públicos.
E da política partidária (e seu interminável balcão de negócios) nem precisamos falar.
Resumo da ópera-bufa: invés questionarmos a natureza, dimensão e função do estado brasileiro, o que fizemos diante de dificuldade institucional, social, econômica ou financeira?
Marcamos hora com parlamentares, prefeito, governador, ministro e até com o presidente da república, para pedir ajuda, isenções, incentivos, e tudo mais quanto, finalmente, caracterizará e confirmará nossa submissão ao Estado.
É uma contradição (quase) insuperável. Um círculo vicioso. Reclamamos e reclamamos, mas corremos para enaltecer “o poder e beber na fonte dos recursos públicos”.
Ou seja, diariamente nós “alimentamos” o monstro que nos devora!
24 junho 2015
Levyatã
Na recente reunião nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada em Salvador (BA), vários presentes gritaram "Fora, Levy! Fora, Levy!" Uma atitude contraditória.
Esqueceram do “tucano” Henrique Meirelles no Banco Central durante o governo Lula? Que diferença poderia haver entre Levy e Meireles?
Seja presidente do Banco Central ou Ministro da Fazenda, a indicação e atuação de ambos traduz a política econômica do respectivo governo. São subordinados diretos do presidente.
Joaquim Levy recebeu um “abacaxi” gigantesco e recessivo. Afinal, a tragédia de hoje (governo Dilma) é consequência da farra perdulária de ontem (governo Lula).
Ou alguém acreditou que o populismo fiscal-orçamentário deixaria de apresentar a conta? A situação da Venezuela não é um bom exemplo do que ocorre quando a ficção e a retórica se sobrepõem a verdade e aos números?
Se Levy é de “direita e representa o capital rentista e especulativo”, por que Dilma não escalou um petista para ministro da fazenda?
A resposta é simples: a convocação não é pela genialidade pessoal de Levy, mas sim porque representa e passa confiabilidade e segurança aos mercados, aos investidores e agências de classificação econômico-financeira.
Ultimamente, algum petista “ministrável” reúne qualidade e credibilidade suficientes para tranquilizar a população, os investidores nacionais e internacionais e apontar para as soluções necessárias?
Porém, interpretando o “Fora, Levy”, deduz-se que a indicação e presença de Levy é uma tábua de salvação retórica do discurso petista.
Como as possíveis e prováveis soluções macroeconômicas não seriam diferentes (ou alguém continua acreditando em milagres?), se o ministro fosse um petista haveria uma contradição gigantesca entre discurso e prática. Assim, o “Fora Levy” salva o discurso, ainda que oportunista, falso e teatral.
Entretanto, se o ajuste fiscal corresponder às expectativas e reequilibrar as contas e metas governamentais, o mérito será de Dilma. E do PT, lógico.
Mas, se o ajuste fiscal não der certo, a culpa será de Joaquim Levy. Estupidamente, confirmam o que dizia Sartre: “o inferno são sempre os outros"!
Esqueceram do “tucano” Henrique Meirelles no Banco Central durante o governo Lula? Que diferença poderia haver entre Levy e Meireles?
Seja presidente do Banco Central ou Ministro da Fazenda, a indicação e atuação de ambos traduz a política econômica do respectivo governo. São subordinados diretos do presidente.
Joaquim Levy recebeu um “abacaxi” gigantesco e recessivo. Afinal, a tragédia de hoje (governo Dilma) é consequência da farra perdulária de ontem (governo Lula).
Ou alguém acreditou que o populismo fiscal-orçamentário deixaria de apresentar a conta? A situação da Venezuela não é um bom exemplo do que ocorre quando a ficção e a retórica se sobrepõem a verdade e aos números?
Se Levy é de “direita e representa o capital rentista e especulativo”, por que Dilma não escalou um petista para ministro da fazenda?
A resposta é simples: a convocação não é pela genialidade pessoal de Levy, mas sim porque representa e passa confiabilidade e segurança aos mercados, aos investidores e agências de classificação econômico-financeira.
Ultimamente, algum petista “ministrável” reúne qualidade e credibilidade suficientes para tranquilizar a população, os investidores nacionais e internacionais e apontar para as soluções necessárias?
Porém, interpretando o “Fora, Levy”, deduz-se que a indicação e presença de Levy é uma tábua de salvação retórica do discurso petista.
Como as possíveis e prováveis soluções macroeconômicas não seriam diferentes (ou alguém continua acreditando em milagres?), se o ministro fosse um petista haveria uma contradição gigantesca entre discurso e prática. Assim, o “Fora Levy” salva o discurso, ainda que oportunista, falso e teatral.
Entretanto, se o ajuste fiscal corresponder às expectativas e reequilibrar as contas e metas governamentais, o mérito será de Dilma. E do PT, lógico.
Mas, se o ajuste fiscal não der certo, a culpa será de Joaquim Levy. Estupidamente, confirmam o que dizia Sartre: “o inferno são sempre os outros"!
29 maio 2015
Peçam Desculpas!
Como conceituar as atitudes críticas e o boicote relativamente às tentativas governamentais em realizar o necessário e urgente ajuste fiscal? Será ignorância técnico-econômica, oportunismo ou má-fé?
Afinal, por que o governo (autodenonimado de esquerda) haveria de proceder a redução de direitos trabalhistas, cortar investimentos e custeios públicos, aumentar as taxas de juros (desemprego e inflação), entre outras graves e drásticas medidas para “fechar” as contas?
Simplesmente, porque está “quebrado”. E por que “quebrou”? Porque não foi zeloso com as contas públicas. Porque gastou o que não tinha, fez dívidas imensas e investimentos errados. Foi irresponsável e incompetente em várias intervenções insustentáveis. Além disso, fez populismo e demagogia. Isso sem considerar os custos da corrupção sistêmica.
E é culpa da gestão Dilma? Parcialmente, sim. Mas isso tem suas raízes nas gestões de Lula. É verdade que agravado o quadro com a omissão de Dilma no seu primeiro mandato.
Porém, é politicamente compreensível a não adoção de correções naquele momento. Afinal, Dilma não ousaria desautorizar (seu criador) aquele que se autodenominava como o “governo do nunca dantes”.
Mas, vejam só: o próprio Lula, governadores, alguns partidos da base aliada e parlamentares eleitos e reeleitos à custa da então retórica triunfalista, agora, passada a “festa”, se omitem no reconhecimento e a correção dos (seus) erros.
Fazem mais: expressivos líderes políticos e acadêmicos, sindicatos e entidades governistas, entre os quais o ex-governador Tarso Genro e diversos senadores, subscreveram recentemente o “Manifesto Pela Mudança na Política Econômica e Contra o Ajuste”.
Como assim? Esqueceram que estão no poder há 12 anos? E agora desesperadamente procuram o descolamento da presidente Dilma e das ditas e impopulares medidas provisórias?
Agem com irresponsabilidade e oportunismo ao criticar as duras e antissociais medidas econômico-financeiras. Como se houvesse outra solução. Como se o demonizado Ministro da Fazenda Joaquim Levy tivesse descido de paraquedas no governo e sem uma razão evidente de ser e fazer.
Na falta de identificação da expressão adequada para definir essas atitudes, repito, entre incompetência e ignorância técnica, oportunismo e má-fé, talvez seja o caso de incluir uma opção mais tolerante e sugestiva.
Ou seja, haja vista o tamanho do estrago e da respectiva conta social de ajuste, seria mais honesto um pedido público de desculpas!
Afinal, por que o governo (autodenonimado de esquerda) haveria de proceder a redução de direitos trabalhistas, cortar investimentos e custeios públicos, aumentar as taxas de juros (desemprego e inflação), entre outras graves e drásticas medidas para “fechar” as contas?
Simplesmente, porque está “quebrado”. E por que “quebrou”? Porque não foi zeloso com as contas públicas. Porque gastou o que não tinha, fez dívidas imensas e investimentos errados. Foi irresponsável e incompetente em várias intervenções insustentáveis. Além disso, fez populismo e demagogia. Isso sem considerar os custos da corrupção sistêmica.
E é culpa da gestão Dilma? Parcialmente, sim. Mas isso tem suas raízes nas gestões de Lula. É verdade que agravado o quadro com a omissão de Dilma no seu primeiro mandato.
Porém, é politicamente compreensível a não adoção de correções naquele momento. Afinal, Dilma não ousaria desautorizar (seu criador) aquele que se autodenominava como o “governo do nunca dantes”.
Mas, vejam só: o próprio Lula, governadores, alguns partidos da base aliada e parlamentares eleitos e reeleitos à custa da então retórica triunfalista, agora, passada a “festa”, se omitem no reconhecimento e a correção dos (seus) erros.
Fazem mais: expressivos líderes políticos e acadêmicos, sindicatos e entidades governistas, entre os quais o ex-governador Tarso Genro e diversos senadores, subscreveram recentemente o “Manifesto Pela Mudança na Política Econômica e Contra o Ajuste”.
Como assim? Esqueceram que estão no poder há 12 anos? E agora desesperadamente procuram o descolamento da presidente Dilma e das ditas e impopulares medidas provisórias?
Agem com irresponsabilidade e oportunismo ao criticar as duras e antissociais medidas econômico-financeiras. Como se houvesse outra solução. Como se o demonizado Ministro da Fazenda Joaquim Levy tivesse descido de paraquedas no governo e sem uma razão evidente de ser e fazer.
Na falta de identificação da expressão adequada para definir essas atitudes, repito, entre incompetência e ignorância técnica, oportunismo e má-fé, talvez seja o caso de incluir uma opção mais tolerante e sugestiva.
Ou seja, haja vista o tamanho do estrago e da respectiva conta social de ajuste, seria mais honesto um pedido público de desculpas!
20 maio 2015
"Puxadinho" Político
A reforma político-eleitoral em discussão no Congresso Nacional confirma nossa tradição de decisões aos atropelos e sem a devida, prévia e qualificada discussão.
Entre várias e prováveis alterações, destaco a “unificação das eleições”. Que acaba com eleições de dois em dois anos.
Basicamente, seus defensores apontam dois expressivos benefícios: (1) a redução nos custos das eleições, tanto para os partidos quanto para a Justiça Eleitoral; e, (2) favoreceria a governabilidade e a execução de políticas públicas.
Com a unificação haverá o alongamento do tempo de mandato. Será de cinco anos, provavelmente. Ou seja, teremos eleições de cinco em cinco anos.
O que pode parecer positivo (eleições não próximas umas das outras e mais tempo de mandato) entendo, entretanto, temerário. E por quê?
Primeiramente, porque todas as eleições em um único dia significa que o cidadão terá de depositar/digitar nove (9) votos. Presidente da república, senadores (três), governador do estado, deputados federal e estadual, prefeito e vereador. Ou seja, mesmo o eleitor levando sua “cola”, a probabilidade de não completar seus votos, ou errar, é imensa.
Mas o dano maior da unificação – misturar eleições municipais com nacionais/estaduais – é descaracterizar a qualidade e a significação do voto.
O voto nacional (e o voto estadual, mais ou menos) tem sempre uma representação ideológica mais expressiva, mais consequente e responsável perante os interesses estratégicos e destinos gerais da nação. Melhor representa as diferentes correntes de pensamento.
Já o voto municipal tem outra constituição e representação. O ingrediente político-ideológico-partidário é menor (quase insignificante) diante das razões e urgências locais do cidadão. Por exemplo, sua convivência com as lideranças políticas locais é direta e diária. Ao contrário das demais relações.
E qual o temor na unificação de eleições tão diferentes? Dependendo do rumo dos debates e das abordagens partidárias, corre-se o risco de contaminar negativamente uma eleição (municipal) com as razões de outra (nacional). Ou vice-versa.
Mais grave: a unificação (e o espaçamento maior entre uma eleição e outra) compromete a participação dos eleitores. Distancia sua atuação e vigilância nos atos de governo e parlamento.
Consequentemente, enfraquece o debate e a consciência política.
A reforma eleitoral é uma “meia-sola”. Um “puxadinho.”
Entre várias e prováveis alterações, destaco a “unificação das eleições”. Que acaba com eleições de dois em dois anos.
Basicamente, seus defensores apontam dois expressivos benefícios: (1) a redução nos custos das eleições, tanto para os partidos quanto para a Justiça Eleitoral; e, (2) favoreceria a governabilidade e a execução de políticas públicas.
Com a unificação haverá o alongamento do tempo de mandato. Será de cinco anos, provavelmente. Ou seja, teremos eleições de cinco em cinco anos.
O que pode parecer positivo (eleições não próximas umas das outras e mais tempo de mandato) entendo, entretanto, temerário. E por quê?
Primeiramente, porque todas as eleições em um único dia significa que o cidadão terá de depositar/digitar nove (9) votos. Presidente da república, senadores (três), governador do estado, deputados federal e estadual, prefeito e vereador. Ou seja, mesmo o eleitor levando sua “cola”, a probabilidade de não completar seus votos, ou errar, é imensa.
Mas o dano maior da unificação – misturar eleições municipais com nacionais/estaduais – é descaracterizar a qualidade e a significação do voto.
O voto nacional (e o voto estadual, mais ou menos) tem sempre uma representação ideológica mais expressiva, mais consequente e responsável perante os interesses estratégicos e destinos gerais da nação. Melhor representa as diferentes correntes de pensamento.
Já o voto municipal tem outra constituição e representação. O ingrediente político-ideológico-partidário é menor (quase insignificante) diante das razões e urgências locais do cidadão. Por exemplo, sua convivência com as lideranças políticas locais é direta e diária. Ao contrário das demais relações.
E qual o temor na unificação de eleições tão diferentes? Dependendo do rumo dos debates e das abordagens partidárias, corre-se o risco de contaminar negativamente uma eleição (municipal) com as razões de outra (nacional). Ou vice-versa.
Mais grave: a unificação (e o espaçamento maior entre uma eleição e outra) compromete a participação dos eleitores. Distancia sua atuação e vigilância nos atos de governo e parlamento.
Consequentemente, enfraquece o debate e a consciência política.
A reforma eleitoral é uma “meia-sola”. Um “puxadinho.”
Terceirizações e o "Coitadismo"
A razão para não restringir as possibilidades de terceirizações é garantir mobilidade e agilidade de gestão empresarial, e a adoção de tecnologias, processos e serviços inovadores e independentes.
São carências de setores da economia que se encontram embretados numa série de intermináveis exigências que dizem respeito à contratação, manutenção, treinamento e desligamento dos trabalhadores.
Um rol de dificuldades operacionais, formais, tributárias e burocráticas que retira competitividade nacional e internacional dos negócios.
Entretanto, no centro dos debates está a hipótese de precarização de direitos trabalhistas. Os contrários à terceirização temem que haja achatamento salarial.
É provável que isso ocorra em alguns setores não qualificados e em alguns momentos do processo. Mas, com o tempo o sistema entrará em estado de equilíbrio.
Se continuam assegurados todos os direitos celetistas (como de fato continuarão), tributos e obrigações acessórias, mais o lucro de administração do intermediário, resulta que os custos do contratante final, em verdade, aumentarão.
E por que uma empresa se submeteria a um aumento de custos através da terceirização? Porque obteria uma vantagem competitiva que diz respeito à verticalidade operacional e consequente agilidade produtiva e comercial.
Nas atividades fim, por exemplo, é estúpido supor que as empresas contratantes venham a abrir mão da eficácia e qualidade dos trabalhadores em troca de uma redução de custos (na suposição de um possível achatamento dos salários).
Ao contrário, ocorrerá que os melhores trabalhadores serão disputados pelos administradores da intermediação e as empresas contratantes. O que gerará um circuito virtuoso.
O que deveria estar em debate, nesse momento, é por que o trabalhador brasileiro é tratado - pelos sindicatos e pela Justiça do Trabalho - como um pobre coitado, que não sabe nada, que não tem competência, que é incapaz de compreender e administrar seus direitos e habilidades profissionais, e por que precisa ser tutelado ininterruptamente?
Na teoria do direito do trabalho denomina-se isso de “hipossuficiência dos trabalhadores e de subordinação jurídica”. Pois, predomina o principio da irrenunciabilidade/indisponibilidade do seu próprio direito.
Em síntese, entre “bolsas e vales-disso e daquilo” e outras formas de tutela do cidadão, é mais um exemplo do triunfo e hegemonia da “política do coitadismo”!
São carências de setores da economia que se encontram embretados numa série de intermináveis exigências que dizem respeito à contratação, manutenção, treinamento e desligamento dos trabalhadores.
Um rol de dificuldades operacionais, formais, tributárias e burocráticas que retira competitividade nacional e internacional dos negócios.
Entretanto, no centro dos debates está a hipótese de precarização de direitos trabalhistas. Os contrários à terceirização temem que haja achatamento salarial.
É provável que isso ocorra em alguns setores não qualificados e em alguns momentos do processo. Mas, com o tempo o sistema entrará em estado de equilíbrio.
Se continuam assegurados todos os direitos celetistas (como de fato continuarão), tributos e obrigações acessórias, mais o lucro de administração do intermediário, resulta que os custos do contratante final, em verdade, aumentarão.
E por que uma empresa se submeteria a um aumento de custos através da terceirização? Porque obteria uma vantagem competitiva que diz respeito à verticalidade operacional e consequente agilidade produtiva e comercial.
Nas atividades fim, por exemplo, é estúpido supor que as empresas contratantes venham a abrir mão da eficácia e qualidade dos trabalhadores em troca de uma redução de custos (na suposição de um possível achatamento dos salários).
Ao contrário, ocorrerá que os melhores trabalhadores serão disputados pelos administradores da intermediação e as empresas contratantes. O que gerará um circuito virtuoso.
O que deveria estar em debate, nesse momento, é por que o trabalhador brasileiro é tratado - pelos sindicatos e pela Justiça do Trabalho - como um pobre coitado, que não sabe nada, que não tem competência, que é incapaz de compreender e administrar seus direitos e habilidades profissionais, e por que precisa ser tutelado ininterruptamente?
Na teoria do direito do trabalho denomina-se isso de “hipossuficiência dos trabalhadores e de subordinação jurídica”. Pois, predomina o principio da irrenunciabilidade/indisponibilidade do seu próprio direito.
Em síntese, entre “bolsas e vales-disso e daquilo” e outras formas de tutela do cidadão, é mais um exemplo do triunfo e hegemonia da “política do coitadismo”!
24 abril 2015
Provas Ilícitas
Recentemente, o Ministério Público Federal apresentou um “pacote anticorrupção” contendo uma série de medidas visando a prevenção e o combate à corrupção.
Salvo a boa intenção, houve, entretanto, controvérsias jurídicas. Uma, especialmente, desagradável e inoportuna, qual seja: a admissibilidade de utilização de prova ilícita no processo penal.
Em defesa de sua proposta, o Ministério Público Federal alegou que “as provas obtidas por meios ilícitos não podem automaticamente prejudicar todo o processo.
É preciso fazer uma ponderação de interesses e verificar em que medida a eventual irregularidade na produção da prova pode indicar prejuízo à parte.
Se não houver algo que evidencie prejuízo à defesa, nada justifica a exclusão dessa prova”, afirmou o subprocurador-geral da república Nicolao Dino Neto.
Considerando a origem institucional da proposta, trata-se de grave ocorrência. E por quê? Porque a proibição do uso de provas ilícitas é uma cláusula pétrea da Constituição.
Uma garantia contra arbitrariedades e uma prevenção contra o estado policial. Uma segurança constitucional assegurada a todos os cidadãos.
Esse surpreendente atropelo anticonstitucional – aceitar provas ilícitas - sugere o acolhimento da tese de que os “fins justificam os meios”.
Aliás, tese comum nas práticas político-partidárias e, ultimamente, recorrente na administração pública federal, como demonstra e confirma a sucessão de escândalos. Lastimavelmente!
Entre tantos, mais um exemplo negativo de nossa relativização dos costumes, comportamentos e das leis.
Porém, não se pode transigir, tolerar ou fazer concessões. Hoje são os outros, amanha o acusado pode ser você. Hoje pode valer para os corruptos e demais ladrões, amanha valerá para os suspeitos da hora.
Cogitar a hipótese de uma ponderação e flexibilização entre provas legais e ilícitas – uma atitude fora da lei - sugere algo arriscado e temerário no campo do direito e exercício do poder de estado.
Sabemos que há vários “defeitos” no processo policial e judicial e que ensejam mudanças. Mas, que as façamos dentro dos limites constitucionais.
Por causa de arbitrariedades, cerceamento de defesa, produção de provas ilícitas e privação de outros direitos, são comuns os casos de processos anulados nos tribunais superiores. O que, indireta e finalmente, contribui para a impunidade!
Salvo a boa intenção, houve, entretanto, controvérsias jurídicas. Uma, especialmente, desagradável e inoportuna, qual seja: a admissibilidade de utilização de prova ilícita no processo penal.
Em defesa de sua proposta, o Ministério Público Federal alegou que “as provas obtidas por meios ilícitos não podem automaticamente prejudicar todo o processo.
É preciso fazer uma ponderação de interesses e verificar em que medida a eventual irregularidade na produção da prova pode indicar prejuízo à parte.
Se não houver algo que evidencie prejuízo à defesa, nada justifica a exclusão dessa prova”, afirmou o subprocurador-geral da república Nicolao Dino Neto.
Considerando a origem institucional da proposta, trata-se de grave ocorrência. E por quê? Porque a proibição do uso de provas ilícitas é uma cláusula pétrea da Constituição.
Uma garantia contra arbitrariedades e uma prevenção contra o estado policial. Uma segurança constitucional assegurada a todos os cidadãos.
Esse surpreendente atropelo anticonstitucional – aceitar provas ilícitas - sugere o acolhimento da tese de que os “fins justificam os meios”.
Aliás, tese comum nas práticas político-partidárias e, ultimamente, recorrente na administração pública federal, como demonstra e confirma a sucessão de escândalos. Lastimavelmente!
Entre tantos, mais um exemplo negativo de nossa relativização dos costumes, comportamentos e das leis.
Porém, não se pode transigir, tolerar ou fazer concessões. Hoje são os outros, amanha o acusado pode ser você. Hoje pode valer para os corruptos e demais ladrões, amanha valerá para os suspeitos da hora.
Cogitar a hipótese de uma ponderação e flexibilização entre provas legais e ilícitas – uma atitude fora da lei - sugere algo arriscado e temerário no campo do direito e exercício do poder de estado.
Sabemos que há vários “defeitos” no processo policial e judicial e que ensejam mudanças. Mas, que as façamos dentro dos limites constitucionais.
Por causa de arbitrariedades, cerceamento de defesa, produção de provas ilícitas e privação de outros direitos, são comuns os casos de processos anulados nos tribunais superiores. O que, indireta e finalmente, contribui para a impunidade!
15 abril 2015
Como é possível?
Com o controle sistemático da inflação (agora em situação de risco) e a consequente estabilização e equalização dos preços de mercado, são perceptíveis um superfaturamento e uma nota fiscal suspeita. Mesmo para um observador amador!
Qualquer processo que abrigue um contrato, suas cláusulas e aditivos, cotações de preços de mercadorias e serviços, passa por vários degraus administrativos e dezenas de auditores internos e externos, servidores públicos e seus “carimbos”.
Então, como é possível que orçamentos originais explodam e ultrapassem cem, duzentos, trezentos ou mais por cento de aumento em aditivos contratuais?
O exemplo mais recente, a Petrobrás, seus contratos e refinarias superfaturadas, é apenas um negócio entre centenas operados pelo governo federal. Ainda que em escala menor, tais situações se reproduzem em estados e municípios.
Então, na sucessão dos escândalos e golpes financeiros, como é possível que ninguém os percebesse e denunciasse previamente?
Será efeito de nosso elástico senso ético-moral, marcado de conivência, complacência, silêncio e omissão? Ou a resposta é mais complexa, histórica e comportamental, e guarda relação com “nosso jeitinho de ver e fazer as coisas”, e com o clássico “não tenho nada a ver com isso!”?
Afinal, se Lula, Dilma e Graça, por exemplo, e demais ex-presidentes e diretores, não tinham obrigação de saber, por que outros escalões haveriam de ser mais realistas que o rei em algo que “sempre funcionou assim"?
Se práticas do passado e o corporativismo funcional explicam o comportamento e a omissão na vigilância dos atos de corrupção, hoje não deveria ser diferente?
Os modernos meios de informação e comunicação, a digitalização de todos os processos administrativos e as gestões horizontalizadas, não facilitam a constatação de possíveis fraudes e a consequente denúncia, ainda que fosse de forma anônima e nas redes sociais, por exemplo?
Ou será que os servidores públicos, sem dúvida, honestos e dedicados, temem as chefias e possíveis perseguições funcionais?
Ou tal omissão será um reflexo do histórico ditado que sempre regeu verticalmente nossas estruturas de poder, qual seja: “manda quem pode, obedece quem tem juízo!”?
01 abril 2015
Questão de Direito
Dez dos atuais juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) foram indicados pelo PT. Uma vez que todos passaram pela sabatina no Senado Federal (de quem é a responsabilidade final), é óbvio deduzir que os partidos aliados e os membros da base governamental não criariam obstáculos a tais indicações e aprovações. Como, de fato, não o fizeram.
Entre os atuais ministros do STF há dois que tiveram ligações políticas e pessoais mais diretas e intensas com os partidos que os indicaram. Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram ocupantes de expressivos cargos de confiança, respectivamente do PSDB e PT.
Exemplo mais recente e polêmico, Dias Toffoli foi advogado do PT e assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, nomeado Advogado-Geral da União e, mais tarde, indicado por Lula para STF.
Haja vista o atual nível de comprometimento e intolerância político-partidário – pós-eleitoral – entre o PT e o PDSB (não por responsabilidade de Mendes e Toffoli, diga-se), seria oportuno que ambos se dessem por preventivamente impedidos na apreciação da Operação Lava-Jato.
Porém, não é o que vai acontecer. Pelo contrário. Agora, ainda que legalmente e com base no Regimento Interno, Toffoli pediu transferência para a 2ª Turma do STF. Que julgará a Operação Lava Jato!
Ocorre que, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a 2ª Turma (cinco membros) está com um juiz a menos, havendo hipótese de inconvenientes empates. Daí a sugestão de que alguém pedisse transferência de Turma. Mas não esperavam que justamente Toffoli o fizesse.
O Código de Processo Civil afirma que “reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz (art.135) quando (…) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes(inciso I).
Por suas posições pessoais e pelos serviços prestados aos respectivos partidos, repito, tanto Gilmar Mendes quanto Dias Toffoli deveriam se dar por impedidos de participar desse julgamento.
Não se trata de suspeitar ou duvidar da capacidade e honestidade de ambos. Trata-se de preservar o Poder Judiciário, no caso o STF.
Como não haverá essa declaração pessoal de impedimento, resta esperar que o Procurador-Geral da República faça a arguição e peça o respectivo impedimento, de acordo com previsão do mesmo Código.
Honestamente, alguém acredita nisso?
Entre os atuais ministros do STF há dois que tiveram ligações políticas e pessoais mais diretas e intensas com os partidos que os indicaram. Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram ocupantes de expressivos cargos de confiança, respectivamente do PSDB e PT.
Exemplo mais recente e polêmico, Dias Toffoli foi advogado do PT e assessor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, nomeado Advogado-Geral da União e, mais tarde, indicado por Lula para STF.
Haja vista o atual nível de comprometimento e intolerância político-partidário – pós-eleitoral – entre o PT e o PDSB (não por responsabilidade de Mendes e Toffoli, diga-se), seria oportuno que ambos se dessem por preventivamente impedidos na apreciação da Operação Lava-Jato.
Porém, não é o que vai acontecer. Pelo contrário. Agora, ainda que legalmente e com base no Regimento Interno, Toffoli pediu transferência para a 2ª Turma do STF. Que julgará a Operação Lava Jato!
Ocorre que, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a 2ª Turma (cinco membros) está com um juiz a menos, havendo hipótese de inconvenientes empates. Daí a sugestão de que alguém pedisse transferência de Turma. Mas não esperavam que justamente Toffoli o fizesse.
O Código de Processo Civil afirma que “reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz (art.135) quando (…) amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes(inciso I).
Por suas posições pessoais e pelos serviços prestados aos respectivos partidos, repito, tanto Gilmar Mendes quanto Dias Toffoli deveriam se dar por impedidos de participar desse julgamento.
Não se trata de suspeitar ou duvidar da capacidade e honestidade de ambos. Trata-se de preservar o Poder Judiciário, no caso o STF.
Como não haverá essa declaração pessoal de impedimento, resta esperar que o Procurador-Geral da República faça a arguição e peça o respectivo impedimento, de acordo com previsão do mesmo Código.
Honestamente, alguém acredita nisso?
19 março 2015
Duelo de Manifestações
Antes, porém, ainda sobre “a outra caixa-preta”: BNDES. Uma vez quebrado o inexplicável sigilo contratual, esses negócios internacionais (mais de três mil contratos) se constituirão no próximo mega-escândalo.
Trata-se de uma afronta à administração pública, que exige transparência e publicidade, alem de eficiência, legalidade, moralidade e impessoalidade.
Ao apoiar financeiramente o BNDES, o Tesouro Nacional emite títulos da dívida pública remunerados pela taxa básica de juros. Mas o BNDES quitará tais dívidas a juros bem inferiores. Ou seja, é um subsídio. E que aumenta o gasto público. Que “estoura” no bolso do contribuinte!
Entre os objetivos fundamentais e constitucionais brasileiros, há a previsão de “garantir o desenvolvimento nacional”.
Então, considerando nossa extrema carência de infraestrutura, não parece compreensível e adequado o subsídio às necessidades de tais
países, ainda que de boa vizinhança!
Sobre Sexta(13) e Domingo(15)
Sobre as entrevistas e declarações das autoridades (pós-manifestações), especialmente os ministros Rosseto e Cardozo: soberbos, arrogantes e patéticos. A cúpula do governo não entendeu nada e não aprendeu nada!
Sobre a presença de direitistas e inconsequentes militaristas: o fato de alguns ativistas portarem cartazes agressivos, pro-intervenção militar, etc e tal (uma tremenda bobagem!), não desqualifica a manifestação.
A tentativa de simpatizantes e governistas na rotulagem destas pessoas como representativas de algo nacionalmente expressivo é igualmente patética.
O lado ruim disso tudo: a sociedade está radicalmente e infelizmente dividida. O lado bom disso tudo: estamos discutindo política e futuro da nação, ainda que de modo obtuso.
O lado preocupante disso tudo: a situação econômico-financeira do país vai piorar, apesar das corretas medidas adotadas-embora insuficientes. Há escândalos na fila de espera e com senha na mão. A situação político-administrativa de Dilma também vai piorar. E a base política do governo no Congresso vai evaporar.
Permitam-me a irônica e divertida observação: enquanto a “elite branca e golpista” saiu no domingo, os sindicalistas (em defesa da Petrobras? Como assim?) e ativistas pró-governo saíram na sexta-feira, durante o horário de expediente.
Por si só, isso já explica metade da crise!
Trata-se de uma afronta à administração pública, que exige transparência e publicidade, alem de eficiência, legalidade, moralidade e impessoalidade.
Ao apoiar financeiramente o BNDES, o Tesouro Nacional emite títulos da dívida pública remunerados pela taxa básica de juros. Mas o BNDES quitará tais dívidas a juros bem inferiores. Ou seja, é um subsídio. E que aumenta o gasto público. Que “estoura” no bolso do contribuinte!
Entre os objetivos fundamentais e constitucionais brasileiros, há a previsão de “garantir o desenvolvimento nacional”.
Então, considerando nossa extrema carência de infraestrutura, não parece compreensível e adequado o subsídio às necessidades de tais
países, ainda que de boa vizinhança!
Sobre Sexta(13) e Domingo(15)
Sobre as entrevistas e declarações das autoridades (pós-manifestações), especialmente os ministros Rosseto e Cardozo: soberbos, arrogantes e patéticos. A cúpula do governo não entendeu nada e não aprendeu nada!
Sobre a presença de direitistas e inconsequentes militaristas: o fato de alguns ativistas portarem cartazes agressivos, pro-intervenção militar, etc e tal (uma tremenda bobagem!), não desqualifica a manifestação.
A tentativa de simpatizantes e governistas na rotulagem destas pessoas como representativas de algo nacionalmente expressivo é igualmente patética.
O lado ruim disso tudo: a sociedade está radicalmente e infelizmente dividida. O lado bom disso tudo: estamos discutindo política e futuro da nação, ainda que de modo obtuso.
O lado preocupante disso tudo: a situação econômico-financeira do país vai piorar, apesar das corretas medidas adotadas-embora insuficientes. Há escândalos na fila de espera e com senha na mão. A situação político-administrativa de Dilma também vai piorar. E a base política do governo no Congresso vai evaporar.
Permitam-me a irônica e divertida observação: enquanto a “elite branca e golpista” saiu no domingo, os sindicalistas (em defesa da Petrobras? Como assim?) e ativistas pró-governo saíram na sexta-feira, durante o horário de expediente.
Por si só, isso já explica metade da crise!
11 março 2015
A Outra “Caixa-Preta”
Os brasileiros estão chocados e indignados com a catastrófica gestão da Petrobrás. Mas, preparem-se, há algo muito pior a caminho do conhecimento e esclarecimento. Ainda que tardiamente, tramita no Congresso Nacional pedido de instalação de uma CPI do BNDES. E por quê?
Trata-se da mais escandalosa “caixa-preta” e cujas dimensões e repercussões político-econômico-financeiras são incalculáveis.
Destinado a atuar em financiamentos e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura brasileira, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, pairam dúvidas sobre suas operações financeiras. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e criar “global players”. É o caso da JBS-Friboi, do (agora falido) Eike Batista e as mega-empreiteiras, etc...
Movido pela ideia de favorecer empresas brasileiras na exportação de produtos e serviços (obras), de engenharia especialmente, o BNDES tem realizado e concedido diversos empréstimos internacionais.
A gravidade está no fato de que a maioria dos contratos internacionais é inexplicavelmente sigilosa. Poucos foram revelados (um quinto), graças às ações do Ministério Público Federal, embora a permanente obstrução do governo.
Dentre as centenas de empréstimos internacionais, destaco, como exemplo, apenas alguns países e empreiteiras beneficiadas (são 15 obras, totalizando US$6,425 bilhões do BNDES).
Argentina(OAS-Odebrecht), Bolívia (QueirozGalvão-Odebrecht), Equador (Odebrecht), Moçambique (AndradeGutierrez-Odebrecht), Nicarágua (QueirozGalvão), Panamá (Odebrecht), Peru (Odebrecht-Andrade Gutierrez), Uruguai (OAS) e Venezuela (Odebrecht).
Uma questão central na “caixa-preta BNDES” diz respeito à falta de identificação dos critérios adotados para fornecer tais empréstimos.
Tudo indica que são motivações político-ideológicos, o que explicaria a falta de transparência (isso sem considerar hipóteses obscuras).
O BNDES adota juros abaixo do mercado (é crédito subsidiado). Paga 11% ao ano (títulos do Tesouro Nacional), mas empresta a 6% a.a. Os empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES saltaram de R$ 9,9 bilhões para R$ 414 bilhões.
Se fosse para financiar as necessidades nacionais, seria aceitável. Mas para negócios internacionais, sigilosos e duvidosos?
Afinal, é o dinheiro público!
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