Estados Unidos do Mundo

O “mundo” acompanha o processo eleitoral dos Estados Unidos da América, mais precisamente a disputa entre o atual presidente e democrata Barack Obama e o republicano Mitt Romney. E por quê? Porque os EUA estão presentes em todos os cantos do universo, para o bem e o mal. Desde a tragédia das torres gêmeas nova-iorquinas alimentou-se a esperança e a utopia de que norte-americanos melhor compreendessem seus exageros intervencionistas/imperialistas e agissem em sua contenção e moderação. Mera ilusão! Os EUA constituem-se no grande império econômico-bélico, sem precedentes na história do mundo, e não haverá de sensibilizar-se com crises de identidade de outros povos, notadamente àqueles subordinados e dependentes. Isto significa que se dispõem a pagar o preço e o custo da hegemonia, inclusive com vidas humanas, próprias ou de outras nações. Então, dada sua “vocação” imperialista, não se limitarão às suas expostas razões de combate ao terror, mas promoverão e garantirão sempre a (re)definição dos papéis globais, dos territórios de dominação e da qualidade e natureza intervencionista. O pós-guerra fria determinou aos demais países a inevitável (e seja o que Deus quiser!) convivência com uma superpotência remanescente. Irônica e cinicamente, os EUA realizam um discurso pretensamente pacifista e universalista - e utopicamente distribuidor de progresso e renda - concomitantemente com as diárias práticas intervencionistas de natureza econômica e militar, em tutela política de países e regiões periféricas, a exemplo do Oriente Médio. O moderno imperialismo também se impõe pela produção e distribuição dos produtos de comunicação de massa, suficientes para o estabelecimento e predomínio cultural de um meio ou modo de vida, no caso estrangeiro, resultando na perda da auto-estima dos nativos e na desfiguração da identidade nacional, entre outros pontos relevantes. Com o desenvolvimento e alcance da parafernália eletrônica midiática e a abertura plena dos mercados econômicos, tais diferenças entre os povos tornaram-se flagrantes e de conseqüências imprevisíveis. Esta experiência contraditória, o interregno entre a decadência – ou seria subjugação? - dos valores sociais e culturais de uma nação e a assimilação/sobreposição de modelos e valores estrangeiros, é comum na história da humanidade, mas revela-se particular e excepcionalmente dramática, nos dias de hoje, dada a frequência e instantaneidade das comunicações e ocorrências. Objetiva e consequentemente, o que sucede, a qualquer tempo e época, é que toda nação com pretensões imperialistas se sujeita a antipatia dos “conquistados e dominados”.

Perdedores e Vencedores(II)

Na edição anterior, examinamos o rol de vencedores. Hoje, os perdedores. A principal e grande perdedora é a prefeita Kelly Moraes (PTB). Durante vários anos primeira-dama municipal, deputada estadual e federal, a experiência pessoal acumulada não foi suficiente para realçar seus melhores feitos administrativos, minimizar os erros e assegurar a reeleição. Divide o ônus da derrota com sua assessoria técnica, política e eleitoral. Erro primário e fundamental foi permitir que o processo licitatório da água “invadisse e contaminasse” o ano e período eleitoral. Haja vista a rejeição popular à privatização, desde o primeiro momento, outro erro foi não ter tido humildade para recuar. Instalada a grave polêmica e considerados os elevados níveis de instabilidade e inconstância do respectivo processo, inclusive de natureza judicial e com insinuações de possíveis favorecimentos privados, deveria ter cancelado todo o procedimento. Derrotado também sai o vice-prefeito Luiz Campis e seu partido (PT), embora a expressiva nominata eleita de vereadores. Ambos derrotados porque não souberam e não conseguiram agregar qualidade técnica e política à gestão. Ou não foram capazes de demonstrar isso eleitoralmente. Aliás, qualidades que se pressupunha existirem e que se lhes atribuíra parcela da população, em tese, obviamente. Derrotados e prejudicada a coligação, fica adiado o projeto maior do vice-prefeito e seu partido. Derrotados também saem os deputados estaduais Marcelo Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB). Embora cabos eleitorais de qualidade e relevância, não somaram o suficiente à campanha de Kelly Moraes. Passaram despercebidos pela população. No caso do deputado Heitor Schuch, uma derrota agravada se também considerarmos a candidatura de sua esposa (de quem o deputado foi o principal cabo eleitoral), razão de constrangimento e inibição para os demais candidatos (a vereador) do seu partido. Sua votação parece ter sido reveladora. Como nada é definitivo, à exceção da morte, os perdedores de hoje poderão ser os vencedores de amanhã. O contrário, do mesmo modo, também acontece, ou seja, os vencedores de hoje poderão ser os perdedores amanhã. Em tempo: o deputado federal Sérgio Moraes (PTB) também é um perdedor. Porém, circunstancialmente pode ser reabilitado – já declarou que é candidato na próxima eleição para prefeito (2016). Afinal, o compromisso com Campis e o PT já não existe mais. Então, o futuro poderá dizer se Sérgio não ficou, nessa eleição, num estratégico e conveniente empate!

Vaidade e Justiça (STF)

Publicado no jornal Zero Hora (Porto Alegre-RS) em 17 de outubro de 2012. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são os guardiões das leis e da constituição federal. Seu mandato e comportamento exigem resguardo e seriedade, de modo a garantir a qualidade e integridade dos atos e reflexões jurídicas. Naturalmente, em se tratando de um tribunal de questões de direito, legalidade e constitucionalidade, muito divergem entre si, com veemência e, às vezes, beirando questões pessoais. Ultimamente, porém, há sérios motivos para preocupações, haja vista os evidentes excessos comportamentais. Não faz muito tempo, o ministro Gilmar Mendes foi acusado e chamado de “coronel” e de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, o ministro Joaquim Barbosa foi flagrado num animado boteco, embora em licença médica. O mesmo Barbosa chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. Mais recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello divergiram asperamente sobre a (suposta) intervenção de Lula no STF. Lula teria sugerido o adiamento do julgamento do “mensalão”. E assim sucedem-se os bate-bocas entre os ministros do STF. Esquecem as boas regras e submetem-se a “lavação de roupa suja”, ignorando o senso de decoro e a necessária solenidade que o cargo e função exigem. Sob o risco de perder a reputação do juiz, ou, pior, do próprio tribunal. Tanto num caso quanto no outro, há um prejudicado maior: a nação e sua segurança jurídica. Há quem localize o agravamento dessas diferenças de comportamento dos juízes na transmissão televisiva direta e ao vivo das sessões do Supremo Tribunal. O que parece um democrático exemplo de transparência teria contribuído para o acirramento das discussões e o florescer das vaidades. Os juízes viraram celebridades nacionais. Então, como que acometidos pela vaidade e por preocupações políticas e comportamentais, os ministros estariam votando e fazendo populismo judicial. Dessa confusão redundou outro acirrado debate, qual seja, que uns seriam “consequencialistas”, ou seja, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, e a outra corrente seria dos “formalistas”, que se atêm à letra da lei. A rigor, o que parecia ser e ter motivação doutrinária, se revelou mera discussão pessoal, de vaidades e orgulhos. Não é a toa que o sempre polêmico ministro Marco Aurélio Mello reconheceu e declarou: “O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (...). Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras”. A verdade é que o tribunal tem agido menos como um tribunal colegiado e mais como um ajuntamento de posições pessoais. A supremacia do personalismo em detrimento do ideal coletivo.

Perdedores e vencedores (eleição de Santa Cruz do Sul(RS)

Basicamente, são três os vencedores. Uma família, um candidato a prefeito e uma empresa. A família, obviamente, é o casal Hermany. Ela agora vice-prefeita e ele vereador reeleito. Aliás, essa vocação do brasileiro para votar em núcleos familiares é algo a ser estudado. É um fenômeno nacional. Uma vocação monárquica, um gosto pela dinastia e a hereditariedade. Mas, com certeza, não é bom para a democracia brasileira. De todo modo, o casal tem méritos evidentes na conquista. Ele um combativo e atuante vereador, e ela uma incansável ativista pela causa social. O grande vencedor, sem dúvida, é o ex-deputado Telmo Kirst, até então tido por todas as rodas de opinião como de carreira política encerrada. Aqui cabe um parêntese. Independentemente das qualidades políticas e pessoais do prefeito eleito, e ele as têm, a circunstância do processo eleitoral e a dimensão do resultado final permitem concluir que era tamanha a rejeição da atual prefeita e sua administração que talvez outro candidato pudesse alcançar o mesmo sucesso. E por que outro? Porque Telmo, com certeza, não era o candidato ideal. Por seu comprometimento político-partidário no passado - alinhamento ideológico com a ditadura militar, como co-responsável pelas políticas públicas incompetentes das sucessivas gestões municipais do seu partido (que viabilizaram a ascensão do clã Moraes) e, nos últimos anos, por seu distanciamento explícito nos debates, circunstâncias e sucessões locais. Claro que estes fatos a que me refiro – alinhamento político com a hegemonia e ditadura militar, co-responsabilidade na ascensão do clã Moraes e apatia nos sucessivos processos eleitorais locais - já fazem parte do passado. E a memória do passado e da história são rápida e verdadeiramente fugazes e voláteis. Ironicamente, Telmo Kirst apresentou-se como a alternativa, como sendo “o novo”, embora sendo representativo do que há de mais antigo politicamente em Santa Cruz do Sul. Mas, repito, mesmo isso que ora afirmo já faz parte de um novo e insignificante passado. Por quê? Porque Telmo Kirst se reposicionou vitoriosamente no tabuleiro político. Ressurgiu das cinzas. Seu grande mérito foi ter percebido que era sua grande chance. Talvez a última. E soube conquistá-la. Finalmente, o outro grande vencedor, ainda que não tenha feito campanha político-eleitoral - afinal, é uma empresa, é a Corsan. O que só se confirmará se for mantida a promessa do candidato eleito, contrariamente à “privatização da água”! Semana que vem escrevo sobre os perdedores.

Perguntas sem respostas (eleição de Santa Cruz do Sul)

De antemão, é necessário dizer que depois que os votos são totalizados e exibidos sempre surgem inúmeras explicações para demonstrar e comprovar determinados resultados, eventualmente surpreendentes. Regra geral, as explicações e justificativas são pertinentes, razoáveis e consideráveis, umas mais, outras menos. De todo modo, foi uma surpresa a derrota de Kelly/Campis, da coligação PTB-PT. Então, o que teria acontecido? E terá sido, realmente, uma surpresa eleitoral? Nesse sentido, surgem hipóteses criativas e adeptas da teoria da conspiração. Uma delas cogita que o principal cabo eleitoral de Kelly, o deputado Sérgio Moraes (PTB), teria “cruzado os braços”. E por quê? Porque uma derrota manteria em destaque seu nome e provável candidatura futura a prefeito, enquanto que uma vitoria obrigaria o cumprimento do acordo com o PT, isto é, com a candidatura de Campis (PT) na próxima eleição municipal (2016). Muito intensas também foram as fofocas, notadamente aquelas que diziam respeito às questões de natureza íntima e pessoal (situação conjugal e afetiva da candidata). E fofocas sobre possíveis negócios e interesses obscuros (caso “privatização” da água), envolvendo, inclusive, notórios e ascendentes empresários locais. Aliás, tocante as contra-informações (fofocas), não há dúvida que exercem uma atração impressionante entre o povo. Entretanto, é praticamente impossível que possamos aferir sua dimensão e influência na decisão eleitoral do cidadão. Outro aspecto. No meu entender, o mais grave. Embora saibamos que são duas eleições diferentes (vereador e prefeito), que têm circunstâncias e motivações variadas e variáveis, tanto do ponto de vista do cidadão quanto dos candidatos a vereador (sempre muito maleáveis e “conciliatórios”), as diferenças entre os respectivos totais de votos finais são absolutamente “inexplicáveis”. Como explicar que os vereadores da coligação de Kelly façam 50.390 votos e a prefeita faça apenas 35.436 votos, provocando uma diferença exagerada e incompatível (14.954 votos). Surpreendentemente, essa diferença é praticamente a mesma que separa os votos do agora prefeito eleito Telmo Kirst (40.614 votos) de sua base de apoio eleitoral/vereadores (26.758 votos). Havia, então, tamanha rejeição pessoal (e familiar?) tocante à prefeita e sua administração, capaz de induzir seus candidatos a vereador ao silêncio e passividade, e preocupados apenas em salvar o próprio voto? Se havia um desastre em curso, como que não foi detectado antes e alertada a candidata? Mais: quer dizer que perderam a eleição e fizeram 12 vereadores? E que o adversário venceu e fez apenas cinco vereadores? Concluindo, creio que os candidatos a vereador da coligação PTB/PT devem sérias explicações à candidata derrotada. São perguntas sem respostas.

Fazedores de Promessas

Eleições. Mais uma em nossas vidas. E o que elas têm em comum? Renovam-se as promessas e os grandes planos de solução dos habituais problemas. Em qualquer esfera de poder, campanhas eleitorais e novos governos sempre são muito criativos. Criativos até demais! São planos de ação, programas e projetos, antecipadamente dito extraordinários. Infelizmente, muito raramente realizam-se. Aliás, é de nossa (péssima) tradição legar aos sucessores e cidadãos as meias-soluções e obras incompletas. Dito de outro modo: problemas por inteiro. O que, invariavelmente, resulta em descrédito pessoal e desperdício de recursos humanos e financeiros, déficit público e inflação. O mais surpreendente é a repetida e inesgotável capacidade dos candidatos e governantes retornarem à cena pública para prescrever os “novos” remédios e as criativas soluções. Porém, há algo mais incrível: nós acreditamos! Trata-se de uma inevitável analogia com o mundo místico, com o universo mágico e com o sistema de crenças. A regra-geral do sistema de crenças consiste em que o fracasso acaba por reforçar a credibilidade, à medida que o erro se deve a um desempenho incompleto ou equivocado na aplicação dos meios, ou, vulgarmente, dos ingredientes da receita. É o que ocorre nos rituais e crenças em geral, onde magos, feiticeiros e assemelhados, diante do resultado não esperado, atribuem a falha não a crença em si, mas aos meios utilizados, que tanto pode ser uma reza mal-feita, um ciclo lunar indevido, sacrifícios não cumpridos, ervas velhas e mal-cheirosas. Repito, surpreendentemente nós continuamos acreditando! Porém, tudo isso não desfaz nossas esperanças, sem as quais nos tornaríamos intolerantes e implacáveis com as formas de poder de estado e poder privado, sobretudo aquelas que usurpam e manipulam (e legislam) na manutenção de seus feudos medievais, onerando os cofres públicos e os bolsos do povo. Em nome desta esperança, almejamos que os fazedores de promessas façam sua reciclagem, começando pelo próprio ego - por natureza "inflado", e renunciem à repetida e sedutora tentação de reinventar a roda. Limitem-se ao exercício da humildade e do possível. É isso. É aqui que reside o diferencial da receita mágica e da promessa viável: a medida do possível. E a medida do possível encontra-se nas ruas, nas filas do desemprego e dos supermercados, na face e na voz do povo. Mas importa ouvir!

Eleições: o lado cômico

Eleições, partidos e processo eleitoral é assunto sério. Afinal, são os candidatos eleitos que vão responder por uma série de questões de interesse público e pela administração do dinheiro recolhido do povo. Mas também têm aspectos cômicos nas eleições, principalmente de parte dos candidatos a vereador. Habitualmente, com pouco ou nenhum dinheiro, na ânsia de chamar atenção, de se tornarem conhecidos, usam apelidos, fazem promessas mirabolantes, inventam frases de efeito e fazem rimas pretensamente poéticas. Pode parecer ridículo, mas existe lógica nessa criatividade. Estabelecem a relação com aquilo que os identifica na sua comunidade e meio profissional. Ou, então, apresentam propostas absurdas, quase sempre idéias técnica ou financeiramente inviáveis. Uma razão adicional para encontrar um meio de chamar atenção é o seu escasso tempo de manifestação na TV e no rádio. . Historicamente, examinadas várias eleições, são raros os exemplos de sucesso. Não é suficiente um nome chamativo, uma idéia ousada e um comportamento extravagante. Para obter os votos necessários para se eleger é preciso mais. Notadamente, qualidades e relacionamentos pessoais e propostas sérias. Vejamos os cômicos exemplos. Selecionados nacionalmente, alguns candidatos usam nomes de personagens de televisão e videogames. São eles: “Tarzan, Robin Hood, Peter Pan, Pedrita, Chapolin, seu Madruga, Rambo Gaucho e Sonic”. Tem uma candidata que usa o nome de “Mulher Xuxu”. Suspeito que ela quisesse dizer “Mulher Chuchu”, parodiando as demais mulheres-fruta que fazem sucesso com seus “rebolations”. E tem a “Claudete, a Mulher Mundial”. São muitos os amantes dos bichos, se identificando a tal ponto que utilizam como nome eleitoral: “Grilinho, Tubarão, Professor Peru, Dorinha Andorinha, Jegue Dente de Ouro e o Baxinho Dog”. E tem os que relacionam seus nomes a alimentos: “Abraão do Queijo, Professor Pipoca, Danone, Joãozinho do Tomate e o Macarrão”. Outros relacionam seu registro eleitoral a profissões e trabalhos: “Alex do Samu, Lú do DPVAT, Sandrão Moto Boy, Norma das Pensionistas, Loirinho da Pizzaria, Adão da Parabólica, Jeferson do Caminhão do Lixo, Farinha da Funerária, Amiguinho do Reboque e Gago da Feira”. Têm os candidatos internacionais: “Obama de BH, Saddam Hussein e o Bin Laden”. Ainda bem que são candidatos em cidades diferentes. Entre todos extravagantes candidatos e seus slogans, o que eu mais gostei é bem ideológico: “Mude de posição. Vote Dibruço!”. Para saber tudo sobre candidatos, nomes, apelidos e bens patrimoniais, acesse: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012

Ontem e Hoje (continuação)

Ontem e hoje (II) Na edição anterior, eu dizia que uma temática recorrente na “internet” são os arquivos que tratam das diferenças qualitativas entre gerações. Dizia também que comparar gerações e traçar paralelos sócio-comportamentais é de uma dificuldade crescente e proporcional a quantidade de variáveis - fatores sociais, econômicos e culturais - que incidem em cada geração. Por exemplo, na questão dos padrões de consumo. O consumismo. Com certeza, não havia a pressão que percebemos hoje dos filhos sobre os pais em termos de consumo. Assim, se poderia dizer que era uma geração menos consumista. Mas, importa dizer também que a oferta de bens e atrativos era bem menor do que hoje, o que de certo modo justifica a pressão atual. Muitos objetos e serviços de consumo atual, a exemplo de TV a cabo e banda larga de internet, celular e computador, contribuem para uma inserção e integração social dos jovens. Não tenho dúvida que se existissem à minha época, iria “enlouquecer” meus pais para ter tais equipamentos. E a política e a consciência social? Comparativamente, creio que a juventude atual detém mais informações do que detinha a geração anterior. E, ponto importante, tem uma visão muito mais crítica, mais real da política. Consequentemente, tem uma perspectiva mais realista, menos utópica, o que é bom e é ruim ao mesmo tempo. Bom porque não alimenta ilusões sobre o papel dos políticos e governantes, mas ruim porque não contribui objetivamente para a superação deste quadro de pobreza cívica. Outro ponto importante que distingue politicamente as duas gerações. A geração anterior contribuiu para a redemocratização nacional. Enquanto que a atual geração tem desafios pontuais a serem superados, a exemplo da praga da corrupção, da questão ambiental, da redução dos impostos e da criação de empregos. Questões cruciais nos dias de hoje. Finalmente, tocante aos vícios. Ao consumo de bebidas alcoólicas, em especial. Neste ponto, a geração anterior perde de goleada. Não que não houvesse os pinguços. Mas eram sempre os mesmos. Porém, nunca se bebeu tanto entre os jovens quanto hoje. Inclusive as mulheres. Parece que é impossível fazer uma reunião de amigos sem bebidas. Acho que é natural haver uma idealização de nossa infância, de nossa juventude, de nossas relações, por exemplo. Afinal, cada época tem seus atrativos e suas circunstâncias. Esta valorização do passado é uma ação preventiva e defensiva contra os dissabores que o futuro (e a velhice) nos reserva.

Ontem e hoje

Nestes tempos de “todos plugados na internet!”, principalmente através de incontáveis e intermináveis “emails”, uma temática recorrente são os arquivos que tratam das diferenças qualitativas (estilo de vida) entre gerações. Evidentemente, com os mais velhos “puxando a brasa” em detrimento dos mais jovens. Comparar gerações e traçar paralelos sócio-comportamentais parece muito com aquela tentativa de comparar jogadores e times de futebol de ontem com os de hoje. A dificuldade é crescente e proporcional a quantidade de variáveis (fatores sociais, econômicos e culturais) que incidem em cada geração. Relativamente à juventude e aos dias de hoje, não podemos ignorar como um fator de mudança de atitude e comportamento a influência negativa da criminalidade e do desemprego. Mas, sob um olhar otimista este mesmo conjunto de fatores estressantes proporciona o surgimento de jovens mais “antenados” com a realidade e relativamente mais maduros. Muito se fala também sobre a precariedade dos atuais laços sociais. Cogita-se que a questão do emprego/desemprego/renda - haja vista que há concorrência explícita e implícita - influencia diretamente os fatores de relacionamento, tornando os jovens mais competitivos, consequentemente afetando e comprometendo a qualidade e o conjunto de suas relações sociais. Nesse “pacote competitivo” devemos incluir o “peso” do discurso do sucesso, do poder, do “eu posso”, hoje produtos-mensagem presentes em todas as prateleiras e códigos de auto-ajuda. Neste sentido, ousaria dizer que as relações sociais do passado eram menos tensas e menos competitivas. Também não podemos ignorar as questões relacionadas ao desenvolvimento e relacionamento afetivo. A absoluta liberalidade atual de comportamento, marca da geração “ficante”, contribui para uma vulgarização da afetividade, daí a dificuldade de construção de relações estáveis e intimistas. Agravados pela gritante precocidade e antecipação da iniciação sexual. O que não quer dizer que a dita estabilidade das relações afetivas do passado correspondesse à autenticidade. Talvez a estabilidade conjugal fosse muito mais conseqüência dos temores de censura social, em caso de dissolução. Tocante aos jovens, e apontando um contraponto para minhas afirmativas, quero dizer que acho que a gurizada de hoje domina melhor estas questões (e frustrações) afetivas, não “esquentando” muito a cabeça, não se estressando muito. Afinal, a “fila anda!” (continua)

Política: efeitos colaterais

Há unanimidade de opinião acerca do evidente empobrecimento do debate político. Um dos sinais mais expressivos dessa miserabilização se opera através da linguagem. Passo seguinte, ocorre a intoxicação de aspectos morais e políticos. Baixa linguagem, decadência cultural, moralidade e política rasas interagem e se autodegradam, paulatinamente. Acredita-se que é um fenômeno irreversível e conseqüência da comunicação de massa. A diversidade sócio-cultural das platéias determina o baixo nivelamento da linguagem adotada. Questão discutível. Em comum, porém, a vulgaridade. A incorporação do vulgar, do grosseiro, da insolência, e, às vezes, até da violência verbal, rompe a barreira do razoável e contamina as idéias político-ideológicas. Para pior. Evidentemente, alguns políticos (e candidatos e partidos), em defesa própria, contra-argumentam se autointitulando como autênticos. Quando, na verdade, são apenas grosseiros. Isso quando não alegam algo pior e irresponsável: de que falam a linguagem de seu público! Logo, o que deveria ser uma tarefa de alto nível e de politização popular, provoca o efeito contrário. O debate desanda e as ofensas surgem inevitavelmente. O adversário passa ser um inimigo. Os diálogos necessários dão lugar aos cansativos e agressivos monólogos. E as divergências político-partidárias passam a soar como insultos e provocações. Então, qual a grande conseqüência desse processo de rebaixamento da política? Demagogia e intolerância. A grande ironia desse processo de degradação é que ele parte e é liderado justamente por aqueles setores e mecanismos que deveriam ser exemplares. A política, as eleições, os partidos e os candidatos. Afinal, serão os futuros líderes e comandantes de municípios, estados e a própria nação. Mais grave: investidos nas funções formais de representação e poder de estado. A conjunção de fatores negativos é terrível. Se há a degradação da palavra, dos costumes e das idéias políticas por intoxicação e contaminação, e vige, afinal, a demagogia e a intolerância, restam no poder os mais servis, sob a liderança dos novos déspotas, e se afastam os cansados e dissidentes do autodestrutivo processo. E restam vitimados o pensamento crítico e a democrática divergência. Situações e razões mais do que suficientes para prestarmos atenção no presente processo eleitoral, nos partidos, nos candidatos, nos seus discursos e promessas, de modo que resulte um voto de qualidade, renovação e esperança.

O Discurso da Submissão

O teor dos discursos e a submissão dos partidos reforçam o pessimismo em torno da carente atualização, coerência e descentralização tributária nacional. Passamos “uma vida inteira” defendendo a necessária descentralização tributária e o máximo de empoderamento dos municípios e estados. E o que vimos nos palanques eleitorais midiáticos e eletrônicos e nos discursos em geral? Uma sucessão de loas ao governo central. Bordões sucessivos diziam, e continuam dizendo, da “amizade” com o governo central, das ligações partidárias e da importância dessas relações para carrear recursos. Inacreditável. Um retrocesso discursivo-ideológico de mais de 20 anos. Uma pobreza de responsabilidade e convicção sobre republicanismo que nos devolve “à idade média e à submissão real”. E assim assegurados e assentados sobre a alardeada unanimidade em torno da figura do “rei”, agora “rainha”, a busca insana pelo voto e pelo poder reproduziu as demagógicas falas de submissão tributária. Atuais e futuros feitos e obras cantadas em prosa e vídeo à conta da benemerência e generosidade “real”. Como se os recursos federais brotassem ao sabor da natureza e não fossem resultado da espoliação do próprio povo. Nos sucessivos processos eleitorais, municipais e estaduais, principalmente, se esperava que houvesse uma sincronizada reação de todos contra o excesso e a centralização tributária da corte de Brasília. Uma digna reação de quem se pretenda munícipe e líder regional e popular! Assim, mantida a natureza da omissão e submissão, seja por incompetência política ou “interesse”, não importa, o que resulta? Legitimada, inspirada e endinheirada, “a realeza e sua corte” se move como que imantados por um salvo-conduto comportamental. E a ponderar pelos renovados e recentes indicadores de preferência popular, inclusive dos numerosos afilhados eleitos e reeleitos, nada há a reclamar. Ou será apenas parte da memória pública esclerosada? A verdade sucumbe. O povo se “entrega” e assiste à metódica e sistemática desconstrução da verdade, sob o predomínio da indiferença e da não indignação. A julgar pela peregrinação e o beija-mão, a sedução é tão intensa que todos sucumbem. Claro e compreensível, é da natureza dos partidos e dos políticos seu agudo instinto de sobrevivência. Muda o discurso, muda o comportamento, muda o que for necessário e de acordo com a nova perspectiva. Submetem-se às exigências do vir-a-ser. É tão “natural e inocente” o procedimento da “corte” que “todos” assimilam e legitimam seus valores e sua conduta. Então, como é possível desafiar essa “verdade” e sua perenidade e inevitabilidade temporal? Uma nação que já se uniu em torno das bandeiras nacionais da anistia, das diretas-já e da constituinte, não será capaz de erguer a última e urgente, a única e fundamental bandeira? Ou já não há motivos de esperança relativamente ao municipalismo, o federalismo e a república?

Por que votar?

A crise do sistema político representativo não é uma particularidade brasileira. O sentimento de frustração popular também é percebido na Europa e nos Estados Unidos. As disputas políticas em geral têm se caracterizado em mera luta pelo poder. O poder pelo poder. Ou o poder para obter vantagens e enriquecimento pessoal. Não necessariamente em defesa da geléia geral, mas explicando e tentando justificar a confusão, também é verdade que devamos reconhecer que a atualidade mundial é de absoluta inquietude, inconstância e com graves crises cíclicas. Crises sociais e econômicas que começam discretas, locais e setoriais, para logo, logo, serem escandalosas, interregionais e gerais. A freqüência das crises e suas características diferenciadas têm causado grande confusão nos governos, nos partidos políticos e naquilo que identificávamos como suas convicções ideológicas. Dito de outro modo, objetiva e resumidamente, nem o mercado tem mais a capacidade de auto-regulação, e nem o estado tem o poder de resolução e “apagar incêndios”. Ultimamente, entre nós brasileiros, as faces mais comuns e freqüentes da degradação do processo político-partidário têm sido o clientelismo, a corrupção e o cinismo. Conseqüentemente, não é a toa que a população rejeita e hostiliza a política. Os jovens em sua maioria a ignoram quase que por completo. O que mantém as aparências e dissimula nossa crise de representação é a obrigatoriedade do voto. Em outros países, notadamente na Europa, os índices de abstenção servem como referência para denunciar e rechaçar as disputas políticas medíocres e seus métodos. Assim, desinteresse popular, abstenção e voto nulo funcionam como forma de crítica e denunciam as práticas e métodos políticos que não oferecem alternativas, que confundem a opinião pública, e que, dia após dia, tornam os partidos cada vez mais iguais entre si. Programática e comportamentalmente. Diante do descrédito na política e nos políticos, e frustrados com a (deliberada ou não) geléia ideológica, a pergunta dominante entre as pessoas sempre era a seguinte: em quem votar? Mas, ultimamente, a pergunta é outra: por que votar? Essa pergunta revela e confirma a gravidade do momento que vivemos. Possivelmente, há dois aspectos extremamente danosos na política brasileira. Primeiramente, o estado brasileiro é exageradamente centralizador e arrecadador. Há poder e dinheiro demais em Brasília. O segundo ponto diz respeito ao poder legislativo. Teoricamente, um poder soberano, Mas, na pratica e de modo crescente e objetivo, é, hoje, absolutamente submisso ao poder executivo. Resulta disso, em moto contínuo, que não há mais representantes do povo. O objetivo principal de vereadores e deputados é fazer parte do governo!

Face a face(book)

O “rei” Roberto Carlos pareceu prever o fenômeno do Facebook ao gravar, em 1974, a música “Eu quero apenas”, mais conhecida por “Um milhão de amigos”. Lembra? “Eu quero apenas cantar meu canto, eu só não quero cantar sozinho, eu quero um coro de passarinhos, quero levar o meu canto amigo a qualquer amigo que precisar, eu quero ter um milhão de amigos e bem mais forte poder cantar”. O que explica o sucesso e a popularidade do Facebook? Diversão, entretenimento e/ou solidão? Ou, um inevitável desejo humano e universal de dizer ao mundo “eu existo, sou feliz e tenho amigos”? E que também tem dinheiro, que viaja, que comprou uma bolsa Louis Vuitton de vinte mil reais, e...? Afinal, ninguém posta fotos e comentários sobre seus momentos de fracassos e tristezas! O assunto é inesgotável e se presta às mais variadas análises e conclusões. Simplificando, poderíamos dizer que é retrato e extrato da condição humana. Não é a toa que pesquisas e testes realizados por neurocientistas norte-americanos confirmam que falar de si, se gabar, se expor voluntariamente – que é o que gente faz a maior parte do tempo! – gera sensações de recompensas cerebrais equivalentes às sensações de comida e sexo. E outra pesquisa afirmou que “navegar no Facebook ou outra rede social aumenta nossos níveis de narcisismo e a nossa autoestima”. Mas seremos mesmo assim tão belos e felizes, siliconados e photoshopados ou não, e com tantos amigos? Com certeza, é muita superficialidade, irrealidade e pouco conteúdo. Uma brincadeirinha coletiva e exagerada. Então, como explicar que tantos postam ali momentos muito íntimos e particulares de suas vidas, devassando-as para “todo o mundo”? Assumindo riscos no tocante à sua integridade pessoal e familiar, ignorando os alertas dos especialistas em segurança virtual? Os criminosos cibernéticos não estão mais no futuro. Eles já estão aí e aqui, prontos para atormentar e chantagear. Isso sem falar em atitudes de risco de ex-amores inconformados. O Facebook é um Frankenstein fora de controle, que poderá a qualquer momento voltar-se contra seus postadores. Será que a necessidade de bem falarmos a nosso respeito e dizer ao mundo da quantidade de amigos e momentos felizes que temos e vivemos não será apenas um retrato abobalhado e patético de um mundo em exagerado ritmo e competição? Ou será uma reveladora compreensão e percepção inconsciente de que tememos nossa própria inutilidade, esquecimento e descarte social? Apesar de atuarmos em todas as plataformas, meios sociais e mídias possíveis, superconectados, não é verdade que nunca estivemos tão sós? E com tanta publicidade e devassidão pessoal, o que sobrará em cada um de nós, importante e suficiente, para provocar no outro descobertas e encantamento com nossas personas?

Danem-se os fatos!

Ainda sobre o julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli não se deu por impedido na sessão inaugural. Aquele teria sido o momento e o gesto adequado. Tinha o dever ético do autoimpedimento. Mas não o fez. Afinal, fora advogado do PT, assessor jurídico de José Dirceu na Casa Civil (além de seu advogado pessoal) e Advogado-Geral da União. Chamou atenção também o fato do procurador-geral não haver solicitado o impedimento de Dias Toffoli. Talvez para evitar atritos adicionais que possam retardar a continuidade das sessões. Mas é o que deveria ter feito. Tinha o direito e o dever. Mas não o fez. Aliás, retardamento que ocorreu no mesmo e primeiro dia. Provocado pelo longo e surpreendente voto do ministro Levandowski. Surpreendente nem tanto pela qualidade, mas, pasmem, por suas 56 páginas previamente preparadas. Defendeu e votou a favor da mencionada questão de ordem de Thomaz Bastos. Ficou parecendo jogada ensaiada de ambos. Pode? Tocante as defesas até agora apresentadas pelos advogados, há evidentes unanimidades argumentativas. Em resumo, “todos acusados são inocentes, e se mal e errado algo fizeram, foi apenas a não contabilização (sic) de recursos financeiros de campanha eleitoral”. Tudo se resumiria ao famoso “caixa dois”, pecado e prática que todos cometem de sul a norte, de leste a oeste do Brasil varonil, partidos políticos e empresas, políticos e empresários. Falaram assim os advogados dos réus do "mensalão", cínica e debochadamente, perante o tribunal maior. Refrão da ladainha: não existe pecado ao sul do Equador! A novidade foi o argumento do defensor de Roberto Jefferson, o ex-juiz gaúcho e agora advogado Luiz Francisco Barbosa, que reclamou sobre a não presença do ex-presidente Lula no banco dos réus. “Se três ex-ministros estão no banco dos réus, porque seu então chefe não está?”, perguntou. A retórica predominante quer fazer crer que tudo se resume e limitará a exame pessoal e parcial de perspectivas e pontos de vista. Simples assim como (pre)julgamos os outros em nossas conversinhas pessoais, no dia-a-dia. Então, prevalecerá um argumento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), quando disse que “os fatos não existem, mas, sim, a interpretação dos fatos”. Ou então, como diria o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980), como reza a lenda: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.

Eleições: o que voce precisa saber

O que decide uma eleição? Quais são seus momentos mais significativos? O que pesa mais em relação a um candidato: um fato positivo ou um fato negativo? O que você sabe sobre os candidatos e seus planos? Aliás, o que realmente você sabe sobre política e eleições? O que mais aflige os candidatos durante todo o processo eleitoral é a qualidade e a efetividade de sua comunicação. Não apenas a sua própria, mas a comunicação exercida pela imprensa. Rádio, jornal e televisão, principalmente. Tocante a imprensa, a verdade é que ela se detém mais nas gafes e contradições dos candidatos, nas pesquisas eleitorais e nas intrigas e provocações de parte a parte. Ironicamente, é como nos telejornais. Prevalece o excêntrico e o escandaloso.Ou seja, também nas eleições parece que o público prefere mais a “fantasia do que o realismo”. Prefere mais o “diz-que-diz-que” acerca de um candidato do que conhecer detalhes do seu plano de governo. Sobre plano de governo, equipes de trabalho, qualidade e conteúdo, igualmente muito pouco a imprensa divulga, analisa e comenta. Não se trata de responsabilizar a imprensa. Nem de idealizar o processo eleitoral. De um modo ou de outro, a imprensa retrata os interesses do eleitorado, aquilo que o atrai pelas mais diversas razões. Nesse sentido, trabalhos e pesquisas acadêmicas na área da ciência política confirmam e explicam algumas práticas dos partidos políticos e seus candidatos. Por exemplo, tocante a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, algo que gera maior lembrança, eficácia e memória do/no eleitor são aquelas peças publicitárias que atuam por contrastes. Na ação partidária por “contraste” se comparam os candidatos, mostrando suas diferenças. Apontando os defeitos de um e exaltando as virtudes de outro. Esse tipo de propaganda exige critérios eficazes de apuração e identificação daquilo que realmente interessa ao cidadão, capaz de influenciar e decidir seu voto. E aquilo que faz a diferença entre um e outro candidato. Outra prática, mas de menor eficácia e memória do cidadão, chamada de publicidade "negativa”, é aquela que age e provoca imputações negativas ao adversário. Em geral, essa é uma prática não desejada pelos candidatos. Pesquisas imediatas parecem confirmar que essa “propaganda” gera mais incômodos do que vantagens. Há, inclusive, um chavão que diz que “quem bate, perde!”. Entretanto, está comprovado que essas mensagens negativas imputadas ao adversário ficam gravadas mais tempo na memória do eleitor. E, finalmente, a estratégia mais ineficaz é, porém, a mais utilizada nas campanhas. É a denominada comunicação e propaganda “defensiva”, na qual o candidato se limita a mostrar o que já fez e apresentar o que pretende fazer. Pesquisas indicam que são as menos impactantes e menos lembradas pelo eleitor.

Esperteza Julgada

Seja no âmbito dos municípios e estados, ou na própria esfera federal, a cooptação de parlamentares não é uma novidade. Pode ter fins específicos ou gerais do poder executivo. Aprovação de um projeto de lei, por exemplo. Ou, ambiciosamente, um projeto de poder prolongado. Haja vista a expressiva fragmentação da atual representação político-partidária, um projeto de médio-longo prazo demanda a formação de maiorias. Maiorias fisiológicas. Não ideológicas. E sua moeda de troca e compensação pode se dar através de liberação de emendas orçamentárias, aceitação de indicações partidárias e pessoais para cargos públicos, tráfico de influência, entre dezenas de hipóteses possíveis. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi acusado de formar uma maioria “comprada” de modo a obter a aprovação do direito à reeleição. Claro que o aprovado direito à reeleição também foi para prefeitos e governadores. Que podem, em tese, ter colaborado nos mesmos moldes para a formação da dita “maioria cooptada”. Também não esqueçamos o “mensalinho mineiro”. Mas o “mensalão petista” foi algo mais audacioso, mais estratégico. E, ao mesmo tempo, estúpido. A esperteza está sempre mais próxima da estupidez e da arrogância do que da genialidade. Típico caso em que os meios deveriam justificar os fins. Deu no que deu. Através de manipulação de gastos em publicidade governamental, licitações e contas bancárias fraudadas e drenagem de dinheiro público, trata-se um autêntico crime contra o sistema republicano, democrático e representativo. Em agosto de 2005, em rede nacional de TV, Lula disse que o seu governo e o PT tinham de "pedir desculpas”. E que se sentia "traído por práticas inaceitáveis, das quais não teve conhecimento”. Hoje, porém, Lula anda por aí dizendo que o "mensalão é uma farsa. E que nunca existiu”. Se for verdade que não existiu e que é tudo uma farsa, o que foi aquilo tudo que vimos na televisão, dia após dia, gravações após gravações, saques após saques bancários e milionários? E os relatórios da Policia Federal e do Ministério Público o que são? 50 mil páginas, tudo invenção, tudo criatividade? Nesse caso, se invenção e farsa, com tantos delegados de polícia e promotores públicos criativos e contadores de estórias e intrigas, como é que a gente ainda não ganhou o prêmio Nobel de Literatura?

Empreguetes

O momento é delas. Das empregadas domésticas. E nem é pelo sucesso da divertida novela global "Cheias de Charme". É que tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas. Há cerca de 7 milhões de trabalhadoras domésticas, das quais 2,5 milhões não têm carteira assinada. Atualmente, as domésticas têm apenas nove dos 33 direitos trabalhistas. Aprovada a PEC, haverá a incorporação de 16 novos direitos. Entre estes, jornada de 44 horas semanais, hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. Alguns adicionais têm reflexos sobre 13º salário, férias e depósitos de FGTS. E, em caso de dispensa, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Os defensores dos novos direitos argumentam que “não podemos ter uma trabalhadora de segunda categoria” E que chega desse papo de que “as patroas gostam muito das domésticas e que elas são parte da família”. Dizem mais: que na hora da dispensa “poucos empregadores pagam o que realmente é devido”. Alguém tem dúvidas sobre a justiça social que esses novos direitos trabalhistas representam? E sobre o quanto as trabalhadoras domésticas merecem melhor tratamento e remuneração? Com certeza, ninguém discorda. Mas, infelizmente, o mundo real da economia e dos negócios não funciona assim. Da mesma maneira que substituímos produtos caros, ou de qualidade duvidosa, por outras opções, na proporção de nossas possibilidades financeiras, na prestação de serviços ocorre a mesma coisa. Há permanentemente um balanço entre o valor a pagar e as conveniências que o respectivo serviço apresenta e representa. Nesse caso das empregadas domésticas, há um grave obstáculo e argumento sempre esquecido nos debates. As famílias que contratam domésticas não são iguais a empresas. Empresas fabricam e vendem objetos e serviços com objetivo de lucro. Famílias têm salários e rendas mais ou menos fixos, orçamentos apertados com suas necessidades pessoais e impostos a pagar. E pouca disponibilidade para pagar muito mais para uma doméstica. Não é a toa que vários economistas e donas de casa já anteciparam o que vai acontecer. Aumento da informalidade (trabalho sem contrato e sem carteira) e desemprego. Alternativamente, vai ocorrer a substituição por diaristas. Admitindo essas conseqüências negativas, o governo até promete a adoção de algumas fórmulas que possam ajudar os patrões, a exemplo de alíquotas menores de INSS e FGTS, dividindo o aumento de custos entre as três partes (empregada doméstica, patrão e governo). Melhor seria se o governo fizesse esforços para fazer valer as regras atuais, ou seja, fazer cumprir os atuais direitos antes de criar novos e onerosos direitos. Ao pretender ajudar as pessoas com novos direitos - que alguém deverá pagar!, os “criativos” governantes esquecem que podem estar provocando o efeito contrário. A economia nos ensina diariamente que as intervenções artificiais redundam em fracassos. Em economia não existe magia!

Festa de Outubro

Um amigo pessoal, inteligente, irônico e “viajado”, dizia que bastava conhecer uma festa popular do interior do estado para saber como seriam as demais. Porque me lembrei disso? Ao tomar conhecimento da relação de atrações nacionais da próxima Oktoberfest de Santa Cruz do Sul. Bandas de música popular brasileira, roqueiros especialmente, mas também pagodeiros e duplas de música sertaneja. Sem pretensão de julgamento prévio ou caracterização de preconceito musical e cultural, não são atrações que tenham alguma relação objetiva com o centro e a razão de existir dessa festividade típica. Máximo Gorki (1868-1936), poeta e romancista russo, já dizia que “se queres ser universal, fale de tua aldeia”. O também russo Anton Tchekhov (1860-1904), médico e escritor, disse algo parecido: “canta a tua aldeia e cantarás ao mundo”. Há quem diga que essas frases teriam tido inspiração em reflexões do grande filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), que, reza a lenda, nunca teria saído de sua então pequena cidade Königsberg. Mas, mesmo assim, Kant tornou-se universal! Até parece que esses humanistas e escritores estavam dotados de poderes premonitórios e adivinhatórios. Como se soubessem que o mundo caminharia não só para a globalização dos negócios, mas para a “pasteurização” e padronização sem limites dos hábitos de consumo e comportamento humano. Como se soubessem que adviria o momento de destacar o valor das coisas locais, das próprias origens, dos costumes, dos idiomas, dos hábitos, de suas idéias, entre outros aspectos, isso que popular e costumeiramente chamamos de cultura de um povo. Naturalmente, não preciso falar sobre as origens históricas de povoação e cultura local, sobre o que poderia vir a significar a “oktoberfest” e sobre o que se pretenderia com tais iniciativas, ditas de viés sócio-cultural. Mas, observada a prática organizativa e festiva (com a exemplar, elogiosa e comovente participação da comunidade!), ano após ano, e, principalmente, o mencionado rol de atrações, cabe perguntar sobre o que realmente se pretende: Bater recordes de público e arrecadação? Fazer o máximo de shows populares? Tornar o município conhecido no mapa estadual, nacional e mundial? Alcançar novos recordes de consumo em litragem de chope e cerveja? Lotar hotéis e arrecadar impostos? Divulgar e vender produtos da indústria local? É isso, mais ou menos? Resumindo, um “festão sócio-comercial” e para todos os gostos? Para quê? Mas não é, e não deveria ser, uma festa típica, com objetivos muito particulares, especialmente o enaltecimento de uma cultura local e histórica? Transformar em atração turística, destacar, iluminar e festejar aquilo que realmente é um diferencial histórico no estado e no Brasil? Relembrando a introdução e as reflexões dos mencionados escritores, não seria algo para destacar e “cantar nossa aldeia e nosso povo”?

Escravo Tributário - Em Zero Hora de 08 de julho de 2012.

Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas “pegam” e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção. Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo. Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal. Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade. As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos. Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla - com dinheiro público!, repito - tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado? Povo que ganha em média entre um e três mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais? Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público! E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Mas nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis. Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes privilégios e abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, pudessem pretender se equiparar a direitos! É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de estado, começando pelo poder legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniqüidades. Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniqüidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos? Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos! Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!

Ao leitor que fez o comentario sobre o artigo "Santo de Casa"

Suas palavras: "E já acho infantil. O senhor poderia fundamentar com "dados" para um leitor melhor do que o idiota que se acha "esperto", meu querido" Minha resposta: não entendi qual sua dúvida e a razão da ironia. O texto é autoexplicativo e diz respeito, objetivamente, a pseudo sabedoria das autoridades que acordam com uma ideia genial, a exemplo de construir uma estátua ou um autódromo deficitário. Simples.

Vaidade e Justiça

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são os guardiões das leis e da constituição federal. Seu mandato e comportamento exigem resguardo e seriedade, de modo a garantir a qualidade e integridade dos atos e reflexões jurídicas. Naturalmente, em se tratando de um tribunal de questões de direito, legalidade e constitucionalidade, muito divergem entre si, com veemência e, às vezes, beirando questões pessoais. Ultimamente, porém, há sérios motivos para preocupações, haja vista os evidentes excessos comportamentais. Não faz muito tempo, o ministro Gilmar Mendes foi acusado e chamado de “coronel” e de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, o ministro Joaquim Barbosa foi flagrado num animado boteco, embora em licença médica. O mesmo Barbosa chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. Mais recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello divergiram asperamente sobre a (suposta) intervenção de Lula no STF. Lula teria sugerido o adiamento do julgamento do “mensalão”. E assim sucedem-se os bate-bocas entre os ministros do STF. Esquecem as boas regras e submetem-se a “lavação de roupa suja”, ignorando o senso de decoro e a necessária solenidade que o cargo e função exigem. Sob o risco de perder a reputação do próprio juiz, ou, pior, do próprio tribunal. Tanto num caso quanto no outro, há um prejudicado maior: a nação e sua segurança jurídica. Há quem localize o agravamento dessas diferenças de comportamento dos juízes na transmissão televisiva direta e ao vivo das sessões do Supremo Tribunal. O que parece um democrático exemplo de transparência teria contribuído para o acirramento das discussões e o florescer das vaidades. Os juízes viraram celebridades nacionais. Então, como que acometidos pela vaidade e por preocupações políticas e comportamentais, os ministros estariam votando e fazendo populismo judicial. Dessa confusão redundou outro acirrado debate, qual seja, que uns seriam “consequencialistas”, ou seja, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, e a outra corrente seria dos “formalistas”, que se atêm à letra da lei. A rigor, o que parecia ser e ter motivação doutrinária, se revelou mera discussão pessoal, de vaidades e orgulhos. Não é a toa que o sempre polêmico ministro Marco Aurélio Mello reconheceu e declarou: “O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (...). Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras”. A verdade é que o tribunal tem agido menos como um tribunal colegiado e mais como um ajuntamento de posições pessoais. A supremacia do personalismo em detrimento do ideal coletivo.

Lula, Maluf e Companhias Ilimitadas

O assunto dominante ainda é a união político-partidária do ex-presidente Lula com Paulo Maluf, deputado federal e ex-governador de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público brasileiro e réu em vários processos de corrupção, com já identificadas contas bancárias no exterior. Em torno de 200 milhões de dólares depositados em bancos nas Ilhas Jersey, bloqueados pelas autoridades locais. Mas olhando para trás e para os lados, qual é a novidade política e comportamental, antiética e debochada, que já não fosse do conhecimento de todos? Não há novidade nenhuma. Assim como vários outros partidos e candidatos se aliaram a Maluf em outras e diferentes eleições, a exemplo da própria petista Marta Suplicy nas eleições municipais de 2004, o próprio Lula já homenageara e ressuscitara o poder e a influência política de Sarney, Collor, Jader Barbalho e outras figuras nefastas. Ao longo do seu recente mandato presidencial, Lula nunca teve preocupações ideológicas ou ético-seletivas tocante aos seus aliados de ocasião e companheiros em descaminho. Simples perspectiva de manutenção do poder e a desculpa de que o fez em nome da tal da governabilidade. Claro que o “patriótico” Maluf, com certeza, dirá o mesmo. Afinal, se vale para um, vale para todos! Então, a surpresa e a notícia, quando muito, poderia ter sido o silêncio do Partido dos Trabalhadores, sempre tão cioso do debate interno e da crítica ideológica. Mas esse silêncio também não é uma surpresa. O PT está submisso e quieto há muitos anos. Talvez por puro constrangimento. Talvez por conveniência. Ou, talvez, porque não haja mais nada mesmo para ser dito depois de tudo quanto já se viu, ultimamente. Lula, assim como Maluf, Sarney, Collor e outros tantos líderes (eu disse líderes?) políticos, seja nos estados ou nos municípios, sabem, afinal, que nós somos um povo sem memória, tolerante e acostumado ao “deixa-disso”. A verdade é que nós perdemos a noção/a razão de que deve haver sempre uma relação ética entre os fins e os meios. Estamos nos tornando cínicos. Comportamo-nos como condenados a aceitar determinado jogo e realidade porque não podemos mudá-la. Pior: sabemos que isto está errado e que não deve/deveria ser assim. A realidade deixou de ser um desafio e virou um destino. De modo que só nos resta “botar a boca no trombone” e denunciar para todos os cantos que há um descumprimento dos papéis institucionais reservados aos partidos e aos políticos. Isto é, uns de governar, e outros de fazer oposição e fiscalizar, principalmente. Se há uma quebra de confiança e delegação, também é verdade que as eleições e o voto são sempre uma oportunidade para mudar isso. Na política, assim como na vida, a esperança é a última que morre.

O Direito de Morrer

Um dos aspectos mais marcantes que estamos tendo a oportunidade de presenciar e (con)viver, atualmente, diz respeito à longevidade humana. É impressionante o número de idosos. Vida longa, graças aos novos conceitos sobre qualidade de vida, evolução da medicina e consumo regrado de alimentos e bebidas. Mas alcançar expressiva idade e com plena saúde é privilégio de poucos. A idade avançada ainda é sinônimo de problemas físicos e mentais, e, consequentemente, de dificuldades na convivência familiar e social. Nesse ambiente, também são comuns os casos de portadores de doenças incuráveis e progressivas, alguns com prognóstico de morte próxima. Desse quadro problemático deriva uma nova, inevitável e urgente questão pública, legal e sociológica: o direito de morrer. Um questionamento legítimo, decorrente e baseado em histórias pessoais e reais e que têm em comum muito sofrimento à própria pessoa, seus familiares e cuidadores. Com certeza, não se trata de egoísmo daqueles submetidos diariamente à tortura e ao sofrimento físico e espiritual em amparar vidas e corpos incapazes de ação, emoção e/ou memória. A extinção da vida envolve vários e diferentes processos. Os mais conhecidos são a ortotanásia, a eutanásia e o suicídio assistido. Conhecedores das respectivas técnicas e habilitados em relação à sua execução, no entanto, os médicos e seus conselhos profissionais enfrentam as restrições e previsões punitivas da legislação penal, além do inevitável debate ético. Em outro nível e extremidade, religiões e seus seguidores argumentam contrariamente à utilização desses métodos embasados em suas crenças espirituais. Exagerada e estupidamente, algumas religiões defendem a provação e o sofrimento, como se isso significasse nobreza e destino celestial. Mas qual pode ser o limite da nossa intervenção na vida alheia? Se é certo tutelar a vida intra-uterina, a vida de bebês e crianças, não é um exagero do estado querer tutelar também o direito de morrer de um adulto? É ético submeter alguém ao sofrimento e à vida artificial, contrariando, por vezes, a própria vontade do doente? Não seria a morte muito mais digna e humana? E não são diferentes de pessoa para pessoa os conceitos e sentimentos sobre o que significa “vida”? Ao negarmos às pessoas o direito à morte, é como se o corpo delas nos pertencesse, como se nos apropriássemos do seu destino. Nós, por nossas interferências e decisões, e o estado, pelas leis restritivas e impeditivas. Tanto em um caso quanto no outro, é um absurdo. Um abuso. Para encerrar o artigo. Pesquisas periódicas revelam que a maioria dos brasileiros é contrária à eutanásia. Em média, 60%. Já no Canadá, 76% da opinião pública é a favor. Na Austrália, 81%. E nos Estados Unidos, 57%. Outra pesquisa. Realizada em 1997 por universidades em hospitais dos Estados Unidos, constatou que: 40% das pessoas doentes morrem sentindo dores insuportáveis; 80% enfrentam fadiga extrema; e 63% passam por grande sofrimento físico e psíquico pouco antes de morrer.

O Nome Adequado

A manipulação da verdade e o ilusionismo, ou a própria mentira, nos casos mais graves e extremos, não são uma exclusividade da prática política. São comportamentos e reações tipicamente humanos e podem ter vários e diferentes momentos e razões de ser. De um modo ou de outro, a seu tempo, maneira e circunstância, seu autor provavelmente responderá por seus atos e conseqüências. No campo das relações pessoais e dos pequenos grupos, ato e conseqüência são facilmente localizáveis e, eventualmente, quantificáveis em termos de ônus. Mas quando se trata de questões públicas, que afetam a comunidade como um todo, e cujo ônus, em geral, corre à conta dos cofres e do dinheiro público, isso nem sempre fica claro e responsabilizável. Ou porque a autoria, o ato e sua conseqüência são realmente duvidosos e/ou discutíveis, ou porque não é do interesse de alguns o respectivo questionamento. Politicamente, manipulação da verdade, ilusionismo e mentira também são conhecidos e nomeados como demagogia. Relembrando, com ajuda do Wikipédia: “demagogia é estratégia de obter poder político, (...), por meio de retórica e propaganda, e frequentemente usando temas populistas, (...), propostas e declarações que não podem ser postas em prática, feitas apenas com o intuito de obter benefício eleitoreiro ou de popularidade para quem as promete.” Com o meu pedido antecipado de indulgência aos que acham que sempre exagero nas críticas aos governantes, a exemplo de dois artigos anteriores e recentes – na questão da redução dos juros e na classificação da classe média, hoje trago mais dois exemplos de – no meu entender - ilusionismo e meias verdades. O governo estadual enviou para a Assembléia Legislativa projetos de lei com previsão de aumentos salariais para policiais civis e praças da Brigada Militar(PLs 140, 141, 142 e 143/2012). Não há divergências quanto à necessidade de bem remunerar essas categorias. A questão polêmica é que o governador promete expressivos aumentos não apenas até o final de sua gestão, 2014. Mas muito além, até o final de 2018. Ou seja, promete aumentos de 100, 200 e até 250%, para além de seu mandato e à conta do próximo governador. A realidade econômico-financeira do Estado é caótica, difícil e confusa ontem, hoje e continuará sendo amanhã, e o governo faz promessas para além de seu mandato. Que nome se pode dar a essa prática política? Outro exemplo. Na recém aprovada Lei Geral da Copa do Mundo, o governo federal obriga a FIFA a vender ingressos com desconto de 50% por cento para brasileiros “participantes de programa federal de transferência de renda”. O governo está falando de beneficiários do Programa Bolsa-Família. Mas há algo errado aqui. Não são famílias pobres e com alto grau de carência e dificuldades pessoais? E Bolsa-Família não é uma ajuda com dinheiro de todos os contribuintes? Oferecer desconto e estimular a compra de ingressos de futebol internacional - dinheiro que irá aos cofres da FIFA - não é uma forma de deseducação dessas famílias? Quando um governo defende esse tipo de idéia e prática, tipo pão e circo para o povo, como é nome disso?

Voce é "um classe-média"?

No que diz respeito a autopropaganda, governos e governantes são todos iguais. De um modo ou de outro, querem e precisam provar e comprovar ao cidadão (e eleitor!) tudo quanto de bom e útil fizeram em serviços e obras públicas. Regra geral, e nesse intuito, também acham que são “o centro do mundo”, e que todo o progresso e o desenvolvimento sócio-econômico são frutos de sua gestão. Divulgar, informar, esclarecer, entre outras iniciativas, é essencial. Tudo certo, se não acabassem sempre exagerando, se valendo de manipulações e meias-verdades. O governo federal tem exagerado na retórica acerca de sua paternidade nas transformações econômicas e sociais. Principalmente em relação a ascensão de camadas populares a outros e maiores níveis de renda e consumo. Agora ditas como a nova classe média. Primeiramente, importa anotar que a ascensão de determinados grupos se deve muito mais a estabilização da inflação e dos esforços familiares e empresariais do que as iniciativas de governo. Aliás, governos têm extraído cada vez mais recursos das famílias através dos já conhecidos e extorsivos impostos de todas as naturezas. Recentemente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) definiu que integram a classe média brasileira as pessoas com renda familiar per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre cerca de R$ 291 e R$ 1.019. E que representariam 54% da população brasileira. E que as subdivisões dessa nova classe média seriam as seguintes: baixa classe média, com renda per capita entre R$ 291 a R$ 441; classe média, com ganho entre R$ 441 a R$ 641; e classe média alta, com rendimento entre R$ R$ 641 a R$ 1.019. Para chegar a esses números, disse ter levado em consideração o padrão de despesa das famílias e os gastos com bens essenciais e supérfluos. Pergunto: com esses valores e referências, você acha que é “um classe média”? E se você ganha mais do que R$1.019,00 (dou de barbada, e até proponho o dobro, o triplo...), então você é mais do que classe média? Quem sabe, classe B ou A? Você acredita nisso? Vejamos: com esses valores, é possível cobrir os seus gastos com saúde e educação, alimentação e lazer – e quem sabe uma viagenzinha anual? E a prestação da casa própria e do carro, o combustível e todos os impostos, o plano de saúde e o material escolar? E os etecéteras, que são muitos? É lógico que não! Resulta que isso é uma meia-verdade. É manipulação estatística. É pura propaganda. Um artifício para turbinar os feitos governamentais e “colorir” o imaginário popular, sempre tão carente de rótulos e estratificações. E nem precisamos lembrar e discutir os conceitos clássicos e históricos, marxistas ou não, que identificam e nomeiam o que vem a ser classe média. Conceitos que vão muito além de faixas específicas de renda e alcançam relações sociais, grau de escolaridade, qualificação profissional, entre outros igualmente relevante

Verdades e Mentiras

Ninguém gosta de ser confrontado, de ser chamado a dar explicações, ou, em casos mais graves, de ser acusado. Pode acontecer no âmbito familiar, nas relações de trabalho, e até mesmo entre amigos. Em se tratando de governantes, de políticos, em geral, isso fica ainda mais evidente. Nesse processo de confrontação, desafio e acusação, é a imprensa que assume um papel de destaque e de ação. Conseqüentemente, isso explica a renovada vontade de autoridades em querer “controlar” a imprensa, com base em criativos argumentos e variados subterfúgios. Todos falaciosos. E porque insistem? Porque acossados e “desnudos”. Porque sonegam informações e faltam com a verdade. Abusados e reincidentes, sabem que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais. Mas, para garantir o direito ao contraditório, devemos admitir o que os filósofos ensinam. A verdade não é um valor absoluto, um bem em si. Invariavelmente, pode ser relativa e, às vezes, até contraditória. Não é a toa que cada fato permite uma variedade de entendimentos e relatos. Aliás, acontece nos tribunais e acontecimentos do dia-a-dia. Sobre um mesmo fato testemunhado, várias pessoas têm pontos de vista diferentes. Verdades, mesmo uma meia-verdade, podem ferir e prejudicar. Mentiras também. Ironicamente, tanto a verdade quanto a mentira, em determinadas circunstâncias, e de acordo com a forma com que foram manejadas e explicitadas, podem ser esclarecedoras e exemplares. Não é a primeira, nem será a última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ainda veremos e ouviremos as mais escandalosas verdades e respectivas mentiras a negá-las. Por isso, estão desmoralizadas. Então, sobre verdades, mentiras e comissões de inquérito, o que significa e representa ao mais otimista cidadão brasileiro ver o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos atuando como advogado de defesa de Carlinhos Cachoeira? “Bem”, alguém dirá, “por 15 milhões de reais defendo até o diabo”. Nesse caso, poderíamos questionar que dinheiro é esse. Qual sua origem, legal ou ilegal? É fruto da contravenção e corrupção do qual é acusado o réu? É resultado de lavagem de dinheiro? Está manchado de sangue ou não? Sei que o princípio da legalidade, da ampla defesa e a presunção de inocência se estendem a todos. É direito constitucional. Mesmo de bandidos. A opção, ação e atuação do ex-ministro podem ser legais, mas são imorais. São antiéticas e vergonhosas. Não é uma verdade. É uma mentira! E a última questão, mas não menos importante: às vésperas de importante julgamento, o inoportuno e acintoso encontro do ex-ministro da Justiça e da Defesa Nacional Nelson Jobim, do atual ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Gilmar Mendes e do ex-presidente da República Lula, representa o quê para o mais otimista dos cidadãos? De parte a parte, entre as respectivas motivações, fatos e versões de cada um, resta uma única certeza: a verdade foi novamente humilhada pela mentira!

Chinelagem Ousada

Já perceberam um aspecto interessante e caricatural nessa sucessão de escândalos de negociatas e corrupção que jornais e revistas divulgam semanalmente, ao revelar encontros e gravações de conversas entre os ladrões? É um bando de manés que fazem uns trambiques fora-da-lei e sem cuidado prévio nenhum. Continuam falando aos seus telefones como se não soubessem que está “tudo” grampeado. Continuam fazendo transferências bancárias como se não soubessem que o Banco Central tem todos os dados. Continuam com suas amantes, seus amigos, seus “sócios”, suas mordomias, seus luxos domésticos e extravagâncias pessoais como se não houvesse um “dedo-duro”, um “ricardão” ou um “primo” na parada para “entregar” tudo e todos. Mas não é só isso. Já prestaram atenção na linguagem que usam? Ninguém fala direito e de modo compreensível. Não conjugam os verbos, nem dominam os pronomes. Seria compreensível e inteligente se fosse uma linguagem em código. Mas não é! Também é interessante observar que quase todos os escândalos sempre têm tido como “gatilho” de disparo personagens menores, incidentes menores, indignações menores, valores menores, e, inevitavelmente, amores não correspondidos. Lembram que ciúme em família levou Pedro Collor a “entregar” o próprio irmão Fernando. No mesmo episódio, o motorista Eriberto cumpriu papel relevante. Assim como, logo depois, as falantes ex-namoradas de Paulo Cesar Farias, o tesoureiro de Collor. Outro episódio: o desvendar da roubalheira do juiz Lalau teve como fagulha a inconformidade de um ex-genro, magoado com o não acesso ao “bolo”, aliás, surrupiado sob “as barbas e os olhos vendados” da justiça. Mais recentemente, no episódio do mensalão, o efeito dominó do escândalo petista foi acionado, involuntariamente, por um desconhecido diretor dos Correios, falante e exibicionista, embolsando a “fortuna” de três mil reais. Três mil reais!!! Mais tarde, Karina Sommagio, a ex-secretária de Marcos Valério, outra inconformada com a não participação no “bolo”, “abriu a boca e mandou tudo para o espaço”. E agora, ultimamente, o “caso Carlinhos Cachoeira”. Assim, pequenas inconformidades, inveja, a “grana que não pintou”, tudo é motivo para detonar os esquemas. Todos os motivos, menos a honra e a dignidade, a verdade e a justiça. São tão ignorantes, ladrõezinhos tão vagabundos, que não tem nível intelectual para fazer coisa de melhor qualidade. Afinal, roubar também exige um nível de excelência. Principalmente, fraudar licitações, realizar desvios e financiar seus “fantoches”. Esses nossos ladrões e seus parceiros são tão abusados na sua ignorante ousadia que eu nem sei o que é mais ofensivo para o cidadão: o roubo deles ou sua ousadia em nos ignorar e desrespeitar. Ser assaltado por uns “chinelões” desses, creio, é mais ofensivo do que o próprio roubo!

Todos Nossos Cachoeiras

É fácil demonstrarmos nossa indignação com os escândalos que ocorrem física e politicamente longe de nós. Exemplo são os sucessivos episódios que confirmam Brasília como o núcleo do crime organizado nacional (não esqueçamos que sessenta por cento de todos os tributos nacionais arrecadados estão lá)! Mas quem não conhece em seu estado e seu município inúmeras figuras de riqueza de origem duvidosa e suspeita, sejam contraventores explícitos ou não, que transitam com pompa e relevância nos círculos oficiais e oficiosos do poder? Aliás, tão socialmente aceitos e benquistos que muitas vezes ocupam funções importantes nas organizações da comunidade. Percebe-se que o comunitário silêncio, inação, dissimulada indiferença e boa convivência são os aspectos mais visíveis de uma política de possíveis e oportunas conveniências futuras. Se a hipótese de conveniência recíproca vai se realizar ou não, na dúvida determina um comportamento de não críticas, mas de elogios; de não contrariedade, mas de favorecimentos. De algum modo, ditos benfeitores e favorecidos são especialistas em sobrevivência política e social, sobretudo quando investidos de alguma forma de poder. Que afeta a vaidade e a expectativa de manutenção e ampliação do poder. O núcleo central da devassidão sociopolítico incontrolada é o ego inflado, a vaidade e o doce fruto do poder, sob a regência do dinheiro. Até prova em contrário, necessário acrescer que todos de “boa índole e investidos das melhores intenções”. Afinal, pequenos desvios de conduta são inerentes à condição humana. Sem esquecer que, crentes confessos que sempre o são, sabem que seus deuses tudo perdoam. Não é mesmo? Até mesmo a nossa nem tão Santa Cruz do Sul demonstra sinais inequívocos de sucessivas e suspeitas iniciativas (e tentativas) de negócios entre as áreas pública e privada. Ou não é perceptível uma maliciosa conexão entre interesses privados e negócios públicos, e o acelerado e ampliado enriquecimento de uns e outros? Então, comércio de informações privilegiadas, tráfico de influência, licitações dirigidas e enriquecimentos e “financiamentos” de homens públicos, isso é coisa que existe em todos os lugares. Municípios e estados. Claro que Brasília é o “paraíso”. O éden do lucro fácil! Em alguns lugares, essas “relações e negócios” são como se fossem pequenos córregos, cheios daquelas pedras com limo e intransponíveis. Típicas áreas de treinamento para “marinheiros de primeira viagem e negociata”. Finalmente, a soma de todos nossos simbólicos córregos e (carlinhos) cachoeiras visíveis, é simplesmente como se fosse a ponta de um iceberg que esconde sua maior parte sob as águas escuras dos núcleos de poder, mas que rasga contínua e cruelmente a frágil auto-estima do povo brasileiro como se fosse o casco de um reles Titanic.

Magia Mal Explicada

O poeta e dramaturgo alemão Berthold Brecht (1898-1956) já dizia que “melhor que roubar um banco, é fundar um!” Historicamente, bancos e agentes financeiros são malvistos e motivos de crítica popular. De modo que ninguém – ninguém mesmo! – sairá às ruas para defender bancos. A presidente Dilma “resolveu” mudar a história da nação e “exigiu” que os bancos reduzissem os juros. Oportunidade que todos os outros ex-presidentes também tiveram e não concretizaram. Inclusive, o seu mentor e guru Lula! Afinal, haverá algum líder político que não queira, ou que não quisesse, entrar nas páginas definitivas da história como o sujeito que libertou sua nação da escravatura financeira? Perdoem minha ironia, mas há doses de demagogia. Se os poderosos Banco Central, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são comandados pelo governo federal, porque não receberam ordem em contrário, desde sempre, oferecendo dinheiro mais barato para todos? Com certeza, os brasileiros abandonariam os “mafiosos” bancos privados e migrariam para os bancos estatais. Uma maravilha, não? Por que será que os dirigentes e acionistas de banco não oferecem cheque especial, cartão de crédito e empréstimos a taxas menores? Quais seus impedimentos? Será insensibilidade e ganância? Primeiramente, não existe magia em economia. Nem decreto, nem lei divina muda seus princípios de funcionamento. Se um grupo de pessoas atrasa suas prestações, ou o próprio governo tem dívidas astronômicas a financiar, os cidadãos pagarão por isso através de elevados tributos e financiamentos a taxas de juros mais elevadas. A presidente Dilma poderia ter sido mais franca e honesta na abordagem do assunto e na exposição de seus planos e motivos. Por exemplo, explicando se a redução da remuneração da poupança servirá para garantir que os bancos privados - após a redução dos juros – continuem capitalizados para comprar e vender lucrativamente os títulos públicos que garantem as novas dívidas do próprio governo e a rolagem das dívidas antigas? A ironia é que a modificação na caderneta de poupança prejudica a parcela mais humilde da população. E explicar porque essa dívida pública continua a crescer e por que o governo não reduz seus gastos, não controla suas despesas, não corrige seus erros e seus níveis de desperdícios e corrupção? Afinal, nisso está a origem e causa fundamental para a existência das elevadas taxas de juros ao consumidor, ora sob combate. Deveria demonstrar como se constitui o “negócio” dos bancos. Quais são suas obrigações com o governo (como os depósitos compulsórios), seus impostos, seus custos administrativos e de pessoal, níveis de inadimplência e sua margem de lucro. Seria uma conversa de país sério.

Economia e Política em Fogo Alto

Nos últimos dias, os brasileiros foram brindados com agudas intervenções - práticas e retóricas - governamentais na política de juros de instituições financeiras. A partir dos bancos estatais, o governo cria um clima de constrangimento aos bancos privados impelindo-os a redução das taxas aos correntistas e consumidores. Parênteses: há uma dose expressiva de demagogia nos discursos e atitudes do governo. Assunto para outro e oportuno artigo. O governo está agindo basicamente para favorecer a produção nacional. E entre os pontos de ação, além da redução da taxa de juros básica, estão medidas fiscais e aduaneiras, inibição das importações e melhoria da taxa de câmbio. Semanas antes, o governo já anunciara um pacote mais amplo de medidas de incentivo ao setor produtivo. Ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas, aumento de recursos para o BNDES emprestar mais com taxas menores e ações de desburocratização do comércio exterior e defesa comercial. O que parece ser uma guerra definitiva ao “Custo Brasil” é apenas uma batalha desesperada para recuperar posições no comércio internacional e na produção industrial nacional. Faz muitos anos que a indústria brasileira perde posições, principalmente no mercado interno. A indústria brasileira vive um processo de contração. Paradoxal e ironicamente num momento em que o mercado interno vive uma expansão. Os números são assustadores. Em 2011, por exemplo, o PIB cresceu 2,7%, mas a indústria cresceu miseráveis 0,3%. Taxas de investimento e aumento de produtividade têm indicadores de quinze anos atrás. Mas se há uma evolução geral da técnica e dos processos industriais, onde está a razão principal da retração industrial? O núcleo do problema está, repito, no “Custo Brasil”. O Brasil é um país caríssimo para quem quer produzir. E isso inviabiliza o crescimento e a competição. Entre os países emergentes o Brasil tem a maior carga tributária, equivalente a trinta e oito por cento de toda a produção nacional de bens e serviços. Também nossos graves problemas de infra-estrutura aumentam os custos de produção e transporte, especialmente daqueles destinados à exportação. Os próximos meses serão de enormes e nervosas tensões. Ainda que não haja uma influência direta no governo central, as eleições municipais colocarão frente a frente, e em posições adversas, inúmeros partidos e parlamentares da base aliada. Não bastasse o processo eleitoral, teremos ainda a CPI do Carlinhos Cachoeira e o julgamento do “Mensalão” pelo STF. O que significará mais notícias escandalosas e vergonha nacional. E em meio a isso tudo, a grave questão econômico-industrial já mencionada. Então, cabem algumas perguntas: qual a influência que as eleições municipais terão na continuidade e qualidade das políticas e procedimentos federais? Ou, ainda e ao contrario, qual a influência que os altos e baixos da política federal terão nos desdobramentos das eleições municipais? Os grandes interessados nas eleições municipais, deputados estaduais e federais, serão pressionados a prestar contas aos eleitores sobre o que acontece no estado e em Brasília? .

O Jegue é nosso!

Periodicamente, a China proporciona inéditas notícias e provoca surpresas, quer sejam de comportamento, de consumo ou de produção, por exemplo. E quase sempre em números estratosféricos. Aliás, hoje nosso grande parceiro comercial. Para o bem e para o mal. E sabe qual foi a última de repercussão no Brasil, principalmente no nordeste? Faz algumas semanas, foi firmado um acordo entre o Brasil e a China favorecendo a exportação de jegues. Os chineses pretendem importar 300 mil jumentos por ano. Jumento, asno ou jegue, é aquele burrico típico e histórico do nordeste. Esses animais são muito utilizados na indústria de cosméticos chinesa. E na indústria de alimentos - sim, eles comem carne de burro! Embora já soubéssemos do exotismo da alimentação asiática. Sobre esse provável negócio de exportação, tudo começou em junho de 2011. Da Bahia ao Rio Grande do Norte, empresários chineses propuseram um programa de garantia de compra dos bichinhos. Agricultores familiares seriam organizados como produtores de jegues. Inclusive com uma linha de crédito especial já batizada de “Projegue”. E tem uma explicação para a conveniência e oportunidade do negócio. Faz alguns anos, tem havido um expressivo aumento na aquisição de motocicletas na região nordeste, através de farto financiamento. Entre 2000 e 2010, a frota de motos cresceu cinco vezes. A ascensão e popularização da motocicleta determinaram “a aposentadoria” do jegue. Ainda que gasolina não seja barata, é mais caro alimentar o jegue. E, além disso, o jegue não possui a agilidade de uma moto. E nem proporciona “status social” equivalente. Conseqüentemente, sem interesse comercial e sem dono, essa “troca de veículo” ensejou a liberação de um exército de jegues, soltos nas ruas das cidades e nos campos, e que invadem propriedades, destroem plantações e atrapalham o trânsito nas estradas, inclusive causando acidentes. Tratado como se fora uma peste, há, inclusive, prefeitos espertos que enchem caminhões de jegues e largam nos municípios vizinhos. Então, com o interesse da China se resolveriam dois problemas. Incrementaria o comercio regional e diminuiria a tropa de jegues. Legítimo negócio da China. Mas há ativos movimentos em defesa dos jegues. Sérias resistências ao negócio de parte de parlamentares, de líderes do folclore e de ONG’s culturais e de proteção animal. Afinal, cantado em verso e prosa no folclore regional, o jegue é uma figura querida e simbólica na história social e econômica do semi-árido nordestino. E alguns defensores mais fanáticos até lembram que foi um jegue que conduziu Jesus Cristo pelos caminhos da catequização. O jegue é como nosso cãozinho. É da família. De minha parte, e em solidariedade, sou contra esse negócio. O jegue é nosso!

Pão e Circo

Qual o limite de um processo de degradação sócio-cultural? Vou direto ao assunto. No que está se transformando a programação da televisão brasileira? Felizmente, os níveis de audiência estão decadentes. Afinal, ninguém merece.
A guerra pelos “pontinhos” do Ibope é de baixo nível. E virou guerra de igrejas, “bispos” e seus comportados rebanhos televisivos. Parece o filme “Poltergeist” (Steve Spielberg e Tobe Hooper, 1982), puxando as pessoas para dentro do tubo.
E se “Pânico na TV” é uma referencia popular, é porque já passamos do pânico para o desespero. Baixaria e grosseria é a regra. E eles acham que são talentosos. E nem preciso falar do desfile de peitos e bundas siliconadas. “É o horror, o horror”, diria o coronel Kurtz, no filme “Apocalypse Now (Francis Coppola, 1979)!
E no meio do tiroteio da guerra de audiência, o histórico campeão nacional apresenta suas armas e também baixa o nível. Despencando em todos os horários, o desespero (e a conseqüente queda de qualidade) determina a busca dos pontinhos perdidos. Vários horários nobres virando horários pobres. Se não fosse o plim-plim despertador, a anestesia seria geral.
Em verdade, as televisões estão na corda bamba da preferência popular. Os verdadeiros e originais atrativos - a magia e o encanto - dos programas de televisão foram para ralo. Faz tempo. É muito “reality show”. A realidade medíocre. É tudo farinha do mesmo saco.
E nessas horas de desespero o pessoal da cozinha televisiva começa a requentar os pratos de ontem. Fórmulas gastas e obsoletas. Shows, novelas, programas de auditório parecem comida requentada. Ninguém engole. Nem para agradar a mãe. Parece aqueles filmes da semana de natal e da páscoa. “O Manto Sagrado”, por exemplo. Já olhei umas quarenta vezes.
E nem a TV paga é boa. É noventa por cento de lixo para dez por cento de utilidade. Com a séria desvantagem que é caríssima e tem propaganda. Pode? Pagar para ver publicidade?
De modo que a queda é vertiginosa. E a explicação não está apenas nas novas formas de ocupação e utilização do tempo de lazer, a exemplo de computadores, notebooks, tablets, ipods, ipads, iphones, entre outros.
Mas mesmo toda essa parafernália não supre nossa necessidade de fantasia, sonhos e mitos, capazes de adocicar as dificuldades que a vida e a sobrevivência nos impõem.
Pão e circo, queiramos ou não, ainda é a metáfora antiga e corriqueira em todas as civilizações. Ao pé da fogueira e dos contadores de estórias, das praças públicas ao teatro, do rádio ao cinema, e agora a internet.
E a agora as perguntas finais. Se a audiência cai, e continua caindo, porque o nível de qualidade televisivo cai junto? Não deveria ser o contrário: se a audiência cai, o nível não deveria subir para recuperar a clientela?
Uma resposta que ouço muito diz que os comunicadores e programadores dizem e fazem o que o povo espera e quer. Então, a culpa seria do próprio povo?

Simplesmente Millôr

Entre centenas de frases, sempre marcadas por reflexão existencial, ironia e bom humor, selecionei e organizei tematicamente algumas do multitalentoso Millôr Fernandes (1923-2012), falecido no dia 27 de março. Leia, sorria e também reflita:
"Todo homem nasce original e morre plágio. Esta é a verdade: a vida começa quando a gente compreende que ela não dura muito. Uma pessoa feliz não tem o melhor de tudo; ela torna tudo
melhor.
Você pode evitar descendentes. Mas não há nenhuma pílula para evitar certos antepassados. Pais e filhos não foram feitos para ser amigos. Foram feitos para ser pais e filhos. Metade da vida é estragada pelos pais. A outra metade, pelos filhos.
Você está começando a ficar velho quando, depois de passar uma noite fora, tem que passar dois dias dentro. Um homem começa a ficar velho quando já prefere andar só do que mal acompanhado. A alma enruga antes da pele.
Não é que com a idade você aprenda muitas coisas; mas você aprende a ocultar melhor o que ignora. Com muita sabedoria, estudando muito, pensando muito, procurando compreender tudo e todos, um homem consegue, depois de mais ou menos quarenta anos de vida, aprender a ficar calado.
Não devemos resistir às tentações: elas podem não voltar. A verdade é que a maior parte das pessoas foge de tentações, que nem se dão ao trabalho de tentá-las. Se é gostoso faz logo, amanhã pode ser ilegal.
Como são admiráveis as pessoas que nós não conhecemos bem. As pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades. Quando todo mundo quer saber, é porque ninguém tem nada com isso.
O dinheiro não só fala, como faz muita gente calar a boca. O dinheiro não é só facilmente dobrável como dobra facilmente qualquer um. É muito fácil viver com pouco desde que a pessoa não gaste muito para ocultar que tem pouco. Se todos os homens recebessem exatamente o que merecem, iria sobrar muito dinheiro no mundo.
O mal de se tratar um inferior como igual é que ele logo se julga superior. Em geral as pessoas que se perdem em pensamentos é porque não conhecem muito bem esse território.
Ser gênio não é difícil. Difícil é encontrar quem reconheça isso. A ocasião em que a inteligência do homem mais cresce, sua bondade alcança limites insuspeitados e seu caráter uma pureza inimaginável é nas primeiras 24 horas depois da sua morte.
O que é pior - a chamada mentira piedosa ou a verdade cruel? Há duas coisas que ninguém perdoa: nossas vitórias e nossos fracassos. Você pode desconfiar de uma admiração, mas não de um ódio. O ódio é sempre sincero."

Chute no traseiro

Histórica e repetidamente, nossas autoridades políticas abusam e exageram na utilização de adjetivos para descrever os atos e feitos de suas gestões. Em todos os níveis da administração pública. Regra geral, o ufanismo predomina combinado com uma perda de memória seletiva e de um senso crítico.
Agora, por exemplo, diante da crise financeira européia – assim como já acontecera em 2008 na crise norte-americana, enchem-se de brios e cantam loas à nossa situação econômico-fiscal. Até aconselhamentos planetários pretendem dar. Entretanto, um conjunto de discursos e “vamo-que-vamo” que não resistem à realidade.
Vejamos: o relatório do Desenvolvimento Humano (2011), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países. Os melhores IDH’s são da Noruega e da Austrália.
Dentre os países da América Latina, estamos na 20ª posição, atrás de Chile (o melhor sul-americano) e Argentina (o segundo). Também estão à nossa frente: Barbados, Uruguai, Cuba, Bahamas, México, Panamá, entre outros.
Para apuração dessas classificações são analisados vários aspectos e indicadores, dentre os quais os mais importantes são a expectativa de vida, anos médios de escolaridade, anos esperados de escolaridade e renda nacional bruta.
Resumindo: a gigantesca desigualdade social ainda é nosso grande problema e freio ao desenvolvimento. Há melhorias? Claro que há melhorias, ainda que lentas e localizadas. Afinal, bem ou mal, rápido ou devagar, tudo muda e tudo melhora com o tempo.
No conjunto da falação e ufanismo oficial há um aspecto pouco discutido e profundamente questionável. Ocorre que o crescimento econômico em si não é sinônimo de superação da desigualdade social.
Em nenhum momento, a qualidade de vida dos brasileiros subiu na proporção dos negócios nacionais e dos orçamentos públicos. Significa que há algo errado no planejamento e na administração pública. Há décadas.
Transformar a qualidade de vida das pessoas mais necessitadas depende de um conjunto de fatores sociais e econômicos. No núcleo de nosso atraso está a concentração da pobreza e a baixa escolaridade.
Nosso país (e os brasileiros!) é um paradoxo que as pessoas de outras nações não compreendem. Como pode uma nação continental, com vastas áreas produtivas de terras e oportunidades de criação e inovação ilimitadas, não superar suas contradições sociais e econômicas?!
Voltando a crise da Europa e dos Estados Unidos: graças ao seu nível de educação e igualdade social, essas nações darão a volta por cima em poucos anos, enquanto nós, nesse meio tempo, continuaremos discutindo as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, centralismo tributário, a obscena taxa de juros, o déficit público e a corrupção.
Sobra lero-lero, faz-de-conta e demagogia. Falta-nos ação, objetivos e determinação. Creio que realmente precisamos de um chute no traseiro!

Tempo de pedir desculpas

Em alguns momentos de nossas vidas, todos nós já falamos “coisas” inconvenientes, inapropriadas e incorretas ao outro. Deliberadamente ou não, provavelmente até mesmo ofendemos o trabalho e a inteligência alheia. Afinal, sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar. E, às vezes, de dedo em riste.
Tirante os evidentes casos de pura maldade e provocação, regra geral realizamos esses atos investidos de nossas “convicções e certezas”. De boa fé. Compreensível.
Difícil - sempre foi e continua sendo – é pedir desculpas pelos equívocos e excessos. Mas chega um momento em que superamos essa dificuldade e, finalmente, pedimos desculpas. Um modo gentil e educado de reconhecer os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro.
Assim sendo, o que já conseguimos realizar no âmbito pessoal, deveríamos realizar no âmbito das “coisas” públicas. Creio que é chegada a hora de isso ocorrer também na área político-ideológica.
É verdade que – em se tratando de idéias e correntes ideológicas - ainda não superamos graves diferenças e equívocos conceituais (ainda argüidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências de outros povos.
Mas nem vou longe no tempo e na história das ideologias. A título de exemplo, fico com experiências recentes e brasileiras. Fim de reservas de mercado, privatizações de bens e serviços públicos e leis especiais (como a de Responsabilidade Fiscal) confirmaram a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política.
É a hierarquia dos mesmos princípios gerais econômicos que limitam gastos públicos em recursos humanos, serviços e obras públicas. Que “o outro (no poder)” não fez! Inação o suficiente para que o rotulássemos como “sem vontade política de fazer!”
Nem vou me reportar aos pecados humanos e capitais que seduziram notórios companheiros em descaminho, a exemplo de apropriações indébitas, corrupção, fisiologismo e “consultorias”.
Ou outras gritantes contradições, a exemplo de políticas públicas daquilo que sempre nomeamos como nefasto, tais como esmolas populares, financiamentos privados com dinheiro público, aparelhamento de órgãos estatais e loteamento de fundos de pensão, alianças espúrias, e, vejam só!, aplausos e homenagens a judicialmente processados camaradas.
E agora, José? O que dizer sobre a incapacidade reinante e predominante que faz desabar sobre nossos ombros as mesmas pechas político-ideológicas de ontem e, até então, atribuídas ao “outro”?
Honestamente, creio que um bom começo de conversa é pedir desculpas!

TSE e a censura digital

Como esse ano teremos eleições municipais, retomo um assunto que considero relevante. Historicamente, eleição após eleição, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE tem-se arvorado em propagador, defensor e um juiz das condutas apropriadas aos candidatos e ao povo no exercício da cidadania e do voto.
Creio que não é seu papel dizer o que é certo e o que é errado na conduta de governos, políticos e eleitores. Esse juízo de valor e oportunidade cabe ao cidadão e ao processo político. A tarefa do TSE é organizar as eleições e dirimir dúvidas objetivas e legais. Tão somente!
A pretexto de cumprir mandamentos legais, o TSE exorbita. Entre permissões, meias-permissões e proibições, é comum o arrolamento de uma série de burocráticas condições e prazos. É o que fará novamente através de suas resoluções previstas para as eleições vindouras, especialmente tocante a utilização e disciplina da internet e dos meios digitais.
Em seu “castelo refrigerado zela por nossa integridade e pelos limites da democracia nacional” (sic). No seu pensar, Twitter, Orkut, MySpace, Facebook e YouTube, entre outros espaços virtuais disponíveis na internet, são os inimigos e possíveis violadores de nossa capacidade cívica de refletir e decidir. Blogs e fotologs, e-mails, telemarketing, mensagens via celular, vídeos e spams também são vilões e estão sob sua pretensiosa vigilância.
Como se fosse “dono do mundo”, o TSE decide ignorar os recursos tecnológicos que favorecem e permitem o relacionamento político-eleitoral entre cidadãos e candidatos.
De antemão, sabemos que muitos candidatos e seus apoiadores poderão usar as mídias digitais para denegrir pessoas e deflagrar campanhas negativas. Até mesmo, na suposição do anonimato, cometer atos de calúnia, difamação e injúria. Afinal, se não dá para conseguir apoios, financiamentos e votos, talvez alguns tentem ao menos tirar votos dos outros. É uma tendência. É possível. É provável.
Mas não justifica a censura do TSE. O Brasil já tem 80 milhões de internautas. Ao limitar (e impedir!) a campanha política no ciberespaço, e equiparando esse meio aos canais de rádio e televisão, o tribunal abraça um conceito equivocado.
Objetivamente, ignora o modus operandi de distribuição e organização da informação em rede. Desdenha seu poder de mobilização e interação. E muito mais grave: ignora sua gratuidade!
Conseqüentemente, está beneficiando o uso de mídias pagáveis e favorecendo o poder econômico. Vou repetir: está favorecendo os candidatos ricos e poderosos!
Outro aspecto muito importante: com as restrições da comunicação e propaganda política pela internet, o tribunal afasta ainda mais os eleitores jovens do debate político.
Definitivamente, os direitos básicos constitucionais devem ter como urgente companhia o direito à plena utilização do ciberespaço e seus conteúdos.
A continuar nesse modo de pensar, infelizmente as limitações impostas pelo TSE provocam o não debate. É a censura digital. É a não-democracia!

Governo de Colisão

Sucedem-se as demissões de ministros e altos assessores no governo federal. Essa semana também “caíram” os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se não “caem” por escândalos, “caem” por incompetência e inabilidade política.
A rigor, não há nada de novo. É tudo um retrato de um modelo de governo - de bases absolutamente fisiológicas - nominado de presidencialismo de coalizão. Embora mais pareça um governo de colisão!
E nem podemos culpar totalmente Dilma e/ou Lula, eis que o precursor foi Fernando Henrique Cardoso. Mas tanto Lula quanto Dilma leram e aplicaram com exagero o “manual do usuário”.
E não é um manual político-ideológico, daqueles cheios de planos estratégicos para o futuro da nação. É um simples manual de manutenção do poder e diminuição dos obstáculos à vontade do governo.
Em troca de cargos, vantagens e liberação de verbas orçamentárias, entre outros mecanismos, a romaria de parlamentares e partidos dá sustentação ao governo e aprova tudo sem discutir o mérito e a oportunidade. Salvo raras exceções. Para fazer de conta.
Afinidades políticas e ideológicas nem são consideradas. E como é uma “festa” da qual todos querem participar (Já temos 30 partidos registrados. Dá-lhe, Brasil!), aumenta cada vez mais o índice de apoio ao governo. FHC começou com uns 60 por cento. Lula também. E Dilma já alcança 80 por cento de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Como o apoio é baseado em constante troca de favores resulta uma ilusão, uma farsa democrática. Trata-se de uma democracia de baixa qualidade, dizem os estudiosos. E, infeliz e obviamente, há uma conseqüência cruel e deseducadora. Não é possível ser oposição, não há “oxigênio político-ideológico” e não há margem de ação.
Todas as votações importantes são submetidas à chantagem e ao fisiologismo, objeto de negociações e “preços” absurdos. Ministérios e secretarias são balcões permanentes de negócios e negociatas.
De pagamento em pagamento, de não cumprimento em não cumprimento de acordos, de blefe em blefe de parte a parte, governo e sua base de apoio conduzem tudo aos trancos e barrancos.
Mesmo quando humilhados pelo governo, esses partidos e seus membros fazem de conta que não houve nada e prosseguem sua jornada “noite adentro”.
Uma síntese extraordinária desse esquemão foi a recente criação do PSD, liderada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Já nos primeiros momentos, declarou que o partido não era de direita, nem de esquerda e nem de centro!
Não é a toa que conseguiu a filiação de um em cada cinco parlamentares de oposição. Ou daquilo que restava como oposição. Era uma maneira discreta dos interessados se aproximarem do governo e seus negócios. Discreta apenas no seu pensar. Como se fôssemos todos cegos. Ou somos?