O Nome Adequado

A manipulação da verdade e o ilusionismo, ou a própria mentira, nos casos mais graves e extremos, não são uma exclusividade da prática política. São comportamentos e reações tipicamente humanos e podem ter vários e diferentes momentos e razões de ser. De um modo ou de outro, a seu tempo, maneira e circunstância, seu autor provavelmente responderá por seus atos e conseqüências. No campo das relações pessoais e dos pequenos grupos, ato e conseqüência são facilmente localizáveis e, eventualmente, quantificáveis em termos de ônus. Mas quando se trata de questões públicas, que afetam a comunidade como um todo, e cujo ônus, em geral, corre à conta dos cofres e do dinheiro público, isso nem sempre fica claro e responsabilizável. Ou porque a autoria, o ato e sua conseqüência são realmente duvidosos e/ou discutíveis, ou porque não é do interesse de alguns o respectivo questionamento. Politicamente, manipulação da verdade, ilusionismo e mentira também são conhecidos e nomeados como demagogia. Relembrando, com ajuda do Wikipédia: “demagogia é estratégia de obter poder político, (...), por meio de retórica e propaganda, e frequentemente usando temas populistas, (...), propostas e declarações que não podem ser postas em prática, feitas apenas com o intuito de obter benefício eleitoreiro ou de popularidade para quem as promete.” Com o meu pedido antecipado de indulgência aos que acham que sempre exagero nas críticas aos governantes, a exemplo de dois artigos anteriores e recentes – na questão da redução dos juros e na classificação da classe média, hoje trago mais dois exemplos de – no meu entender - ilusionismo e meias verdades. O governo estadual enviou para a Assembléia Legislativa projetos de lei com previsão de aumentos salariais para policiais civis e praças da Brigada Militar(PLs 140, 141, 142 e 143/2012). Não há divergências quanto à necessidade de bem remunerar essas categorias. A questão polêmica é que o governador promete expressivos aumentos não apenas até o final de sua gestão, 2014. Mas muito além, até o final de 2018. Ou seja, promete aumentos de 100, 200 e até 250%, para além de seu mandato e à conta do próximo governador. A realidade econômico-financeira do Estado é caótica, difícil e confusa ontem, hoje e continuará sendo amanhã, e o governo faz promessas para além de seu mandato. Que nome se pode dar a essa prática política? Outro exemplo. Na recém aprovada Lei Geral da Copa do Mundo, o governo federal obriga a FIFA a vender ingressos com desconto de 50% por cento para brasileiros “participantes de programa federal de transferência de renda”. O governo está falando de beneficiários do Programa Bolsa-Família. Mas há algo errado aqui. Não são famílias pobres e com alto grau de carência e dificuldades pessoais? E Bolsa-Família não é uma ajuda com dinheiro de todos os contribuintes? Oferecer desconto e estimular a compra de ingressos de futebol internacional - dinheiro que irá aos cofres da FIFA - não é uma forma de deseducação dessas famílias? Quando um governo defende esse tipo de idéia e prática, tipo pão e circo para o povo, como é nome disso?

Voce é "um classe-média"?

No que diz respeito a autopropaganda, governos e governantes são todos iguais. De um modo ou de outro, querem e precisam provar e comprovar ao cidadão (e eleitor!) tudo quanto de bom e útil fizeram em serviços e obras públicas. Regra geral, e nesse intuito, também acham que são “o centro do mundo”, e que todo o progresso e o desenvolvimento sócio-econômico são frutos de sua gestão. Divulgar, informar, esclarecer, entre outras iniciativas, é essencial. Tudo certo, se não acabassem sempre exagerando, se valendo de manipulações e meias-verdades. O governo federal tem exagerado na retórica acerca de sua paternidade nas transformações econômicas e sociais. Principalmente em relação a ascensão de camadas populares a outros e maiores níveis de renda e consumo. Agora ditas como a nova classe média. Primeiramente, importa anotar que a ascensão de determinados grupos se deve muito mais a estabilização da inflação e dos esforços familiares e empresariais do que as iniciativas de governo. Aliás, governos têm extraído cada vez mais recursos das famílias através dos já conhecidos e extorsivos impostos de todas as naturezas. Recentemente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) definiu que integram a classe média brasileira as pessoas com renda familiar per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre cerca de R$ 291 e R$ 1.019. E que representariam 54% da população brasileira. E que as subdivisões dessa nova classe média seriam as seguintes: baixa classe média, com renda per capita entre R$ 291 a R$ 441; classe média, com ganho entre R$ 441 a R$ 641; e classe média alta, com rendimento entre R$ R$ 641 a R$ 1.019. Para chegar a esses números, disse ter levado em consideração o padrão de despesa das famílias e os gastos com bens essenciais e supérfluos. Pergunto: com esses valores e referências, você acha que é “um classe média”? E se você ganha mais do que R$1.019,00 (dou de barbada, e até proponho o dobro, o triplo...), então você é mais do que classe média? Quem sabe, classe B ou A? Você acredita nisso? Vejamos: com esses valores, é possível cobrir os seus gastos com saúde e educação, alimentação e lazer – e quem sabe uma viagenzinha anual? E a prestação da casa própria e do carro, o combustível e todos os impostos, o plano de saúde e o material escolar? E os etecéteras, que são muitos? É lógico que não! Resulta que isso é uma meia-verdade. É manipulação estatística. É pura propaganda. Um artifício para turbinar os feitos governamentais e “colorir” o imaginário popular, sempre tão carente de rótulos e estratificações. E nem precisamos lembrar e discutir os conceitos clássicos e históricos, marxistas ou não, que identificam e nomeiam o que vem a ser classe média. Conceitos que vão muito além de faixas específicas de renda e alcançam relações sociais, grau de escolaridade, qualificação profissional, entre outros igualmente relevante

Verdades e Mentiras

Ninguém gosta de ser confrontado, de ser chamado a dar explicações, ou, em casos mais graves, de ser acusado. Pode acontecer no âmbito familiar, nas relações de trabalho, e até mesmo entre amigos. Em se tratando de governantes, de políticos, em geral, isso fica ainda mais evidente. Nesse processo de confrontação, desafio e acusação, é a imprensa que assume um papel de destaque e de ação. Conseqüentemente, isso explica a renovada vontade de autoridades em querer “controlar” a imprensa, com base em criativos argumentos e variados subterfúgios. Todos falaciosos. E porque insistem? Porque acossados e “desnudos”. Porque sonegam informações e faltam com a verdade. Abusados e reincidentes, sabem que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais. Mas, para garantir o direito ao contraditório, devemos admitir o que os filósofos ensinam. A verdade não é um valor absoluto, um bem em si. Invariavelmente, pode ser relativa e, às vezes, até contraditória. Não é a toa que cada fato permite uma variedade de entendimentos e relatos. Aliás, acontece nos tribunais e acontecimentos do dia-a-dia. Sobre um mesmo fato testemunhado, várias pessoas têm pontos de vista diferentes. Verdades, mesmo uma meia-verdade, podem ferir e prejudicar. Mentiras também. Ironicamente, tanto a verdade quanto a mentira, em determinadas circunstâncias, e de acordo com a forma com que foram manejadas e explicitadas, podem ser esclarecedoras e exemplares. Não é a primeira, nem será a última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ainda veremos e ouviremos as mais escandalosas verdades e respectivas mentiras a negá-las. Por isso, estão desmoralizadas. Então, sobre verdades, mentiras e comissões de inquérito, o que significa e representa ao mais otimista cidadão brasileiro ver o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos atuando como advogado de defesa de Carlinhos Cachoeira? “Bem”, alguém dirá, “por 15 milhões de reais defendo até o diabo”. Nesse caso, poderíamos questionar que dinheiro é esse. Qual sua origem, legal ou ilegal? É fruto da contravenção e corrupção do qual é acusado o réu? É resultado de lavagem de dinheiro? Está manchado de sangue ou não? Sei que o princípio da legalidade, da ampla defesa e a presunção de inocência se estendem a todos. É direito constitucional. Mesmo de bandidos. A opção, ação e atuação do ex-ministro podem ser legais, mas são imorais. São antiéticas e vergonhosas. Não é uma verdade. É uma mentira! E a última questão, mas não menos importante: às vésperas de importante julgamento, o inoportuno e acintoso encontro do ex-ministro da Justiça e da Defesa Nacional Nelson Jobim, do atual ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Gilmar Mendes e do ex-presidente da República Lula, representa o quê para o mais otimista dos cidadãos? De parte a parte, entre as respectivas motivações, fatos e versões de cada um, resta uma única certeza: a verdade foi novamente humilhada pela mentira!

Chinelagem Ousada

Já perceberam um aspecto interessante e caricatural nessa sucessão de escândalos de negociatas e corrupção que jornais e revistas divulgam semanalmente, ao revelar encontros e gravações de conversas entre os ladrões? É um bando de manés que fazem uns trambiques fora-da-lei e sem cuidado prévio nenhum. Continuam falando aos seus telefones como se não soubessem que está “tudo” grampeado. Continuam fazendo transferências bancárias como se não soubessem que o Banco Central tem todos os dados. Continuam com suas amantes, seus amigos, seus “sócios”, suas mordomias, seus luxos domésticos e extravagâncias pessoais como se não houvesse um “dedo-duro”, um “ricardão” ou um “primo” na parada para “entregar” tudo e todos. Mas não é só isso. Já prestaram atenção na linguagem que usam? Ninguém fala direito e de modo compreensível. Não conjugam os verbos, nem dominam os pronomes. Seria compreensível e inteligente se fosse uma linguagem em código. Mas não é! Também é interessante observar que quase todos os escândalos sempre têm tido como “gatilho” de disparo personagens menores, incidentes menores, indignações menores, valores menores, e, inevitavelmente, amores não correspondidos. Lembram que ciúme em família levou Pedro Collor a “entregar” o próprio irmão Fernando. No mesmo episódio, o motorista Eriberto cumpriu papel relevante. Assim como, logo depois, as falantes ex-namoradas de Paulo Cesar Farias, o tesoureiro de Collor. Outro episódio: o desvendar da roubalheira do juiz Lalau teve como fagulha a inconformidade de um ex-genro, magoado com o não acesso ao “bolo”, aliás, surrupiado sob “as barbas e os olhos vendados” da justiça. Mais recentemente, no episódio do mensalão, o efeito dominó do escândalo petista foi acionado, involuntariamente, por um desconhecido diretor dos Correios, falante e exibicionista, embolsando a “fortuna” de três mil reais. Três mil reais!!! Mais tarde, Karina Sommagio, a ex-secretária de Marcos Valério, outra inconformada com a não participação no “bolo”, “abriu a boca e mandou tudo para o espaço”. E agora, ultimamente, o “caso Carlinhos Cachoeira”. Assim, pequenas inconformidades, inveja, a “grana que não pintou”, tudo é motivo para detonar os esquemas. Todos os motivos, menos a honra e a dignidade, a verdade e a justiça. São tão ignorantes, ladrõezinhos tão vagabundos, que não tem nível intelectual para fazer coisa de melhor qualidade. Afinal, roubar também exige um nível de excelência. Principalmente, fraudar licitações, realizar desvios e financiar seus “fantoches”. Esses nossos ladrões e seus parceiros são tão abusados na sua ignorante ousadia que eu nem sei o que é mais ofensivo para o cidadão: o roubo deles ou sua ousadia em nos ignorar e desrespeitar. Ser assaltado por uns “chinelões” desses, creio, é mais ofensivo do que o próprio roubo!

Todos Nossos Cachoeiras

É fácil demonstrarmos nossa indignação com os escândalos que ocorrem física e politicamente longe de nós. Exemplo são os sucessivos episódios que confirmam Brasília como o núcleo do crime organizado nacional (não esqueçamos que sessenta por cento de todos os tributos nacionais arrecadados estão lá)! Mas quem não conhece em seu estado e seu município inúmeras figuras de riqueza de origem duvidosa e suspeita, sejam contraventores explícitos ou não, que transitam com pompa e relevância nos círculos oficiais e oficiosos do poder? Aliás, tão socialmente aceitos e benquistos que muitas vezes ocupam funções importantes nas organizações da comunidade. Percebe-se que o comunitário silêncio, inação, dissimulada indiferença e boa convivência são os aspectos mais visíveis de uma política de possíveis e oportunas conveniências futuras. Se a hipótese de conveniência recíproca vai se realizar ou não, na dúvida determina um comportamento de não críticas, mas de elogios; de não contrariedade, mas de favorecimentos. De algum modo, ditos benfeitores e favorecidos são especialistas em sobrevivência política e social, sobretudo quando investidos de alguma forma de poder. Que afeta a vaidade e a expectativa de manutenção e ampliação do poder. O núcleo central da devassidão sociopolítico incontrolada é o ego inflado, a vaidade e o doce fruto do poder, sob a regência do dinheiro. Até prova em contrário, necessário acrescer que todos de “boa índole e investidos das melhores intenções”. Afinal, pequenos desvios de conduta são inerentes à condição humana. Sem esquecer que, crentes confessos que sempre o são, sabem que seus deuses tudo perdoam. Não é mesmo? Até mesmo a nossa nem tão Santa Cruz do Sul demonstra sinais inequívocos de sucessivas e suspeitas iniciativas (e tentativas) de negócios entre as áreas pública e privada. Ou não é perceptível uma maliciosa conexão entre interesses privados e negócios públicos, e o acelerado e ampliado enriquecimento de uns e outros? Então, comércio de informações privilegiadas, tráfico de influência, licitações dirigidas e enriquecimentos e “financiamentos” de homens públicos, isso é coisa que existe em todos os lugares. Municípios e estados. Claro que Brasília é o “paraíso”. O éden do lucro fácil! Em alguns lugares, essas “relações e negócios” são como se fossem pequenos córregos, cheios daquelas pedras com limo e intransponíveis. Típicas áreas de treinamento para “marinheiros de primeira viagem e negociata”. Finalmente, a soma de todos nossos simbólicos córregos e (carlinhos) cachoeiras visíveis, é simplesmente como se fosse a ponta de um iceberg que esconde sua maior parte sob as águas escuras dos núcleos de poder, mas que rasga contínua e cruelmente a frágil auto-estima do povo brasileiro como se fosse o casco de um reles Titanic.

Magia Mal Explicada

O poeta e dramaturgo alemão Berthold Brecht (1898-1956) já dizia que “melhor que roubar um banco, é fundar um!” Historicamente, bancos e agentes financeiros são malvistos e motivos de crítica popular. De modo que ninguém – ninguém mesmo! – sairá às ruas para defender bancos. A presidente Dilma “resolveu” mudar a história da nação e “exigiu” que os bancos reduzissem os juros. Oportunidade que todos os outros ex-presidentes também tiveram e não concretizaram. Inclusive, o seu mentor e guru Lula! Afinal, haverá algum líder político que não queira, ou que não quisesse, entrar nas páginas definitivas da história como o sujeito que libertou sua nação da escravatura financeira? Perdoem minha ironia, mas há doses de demagogia. Se os poderosos Banco Central, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são comandados pelo governo federal, porque não receberam ordem em contrário, desde sempre, oferecendo dinheiro mais barato para todos? Com certeza, os brasileiros abandonariam os “mafiosos” bancos privados e migrariam para os bancos estatais. Uma maravilha, não? Por que será que os dirigentes e acionistas de banco não oferecem cheque especial, cartão de crédito e empréstimos a taxas menores? Quais seus impedimentos? Será insensibilidade e ganância? Primeiramente, não existe magia em economia. Nem decreto, nem lei divina muda seus princípios de funcionamento. Se um grupo de pessoas atrasa suas prestações, ou o próprio governo tem dívidas astronômicas a financiar, os cidadãos pagarão por isso através de elevados tributos e financiamentos a taxas de juros mais elevadas. A presidente Dilma poderia ter sido mais franca e honesta na abordagem do assunto e na exposição de seus planos e motivos. Por exemplo, explicando se a redução da remuneração da poupança servirá para garantir que os bancos privados - após a redução dos juros – continuem capitalizados para comprar e vender lucrativamente os títulos públicos que garantem as novas dívidas do próprio governo e a rolagem das dívidas antigas? A ironia é que a modificação na caderneta de poupança prejudica a parcela mais humilde da população. E explicar porque essa dívida pública continua a crescer e por que o governo não reduz seus gastos, não controla suas despesas, não corrige seus erros e seus níveis de desperdícios e corrupção? Afinal, nisso está a origem e causa fundamental para a existência das elevadas taxas de juros ao consumidor, ora sob combate. Deveria demonstrar como se constitui o “negócio” dos bancos. Quais são suas obrigações com o governo (como os depósitos compulsórios), seus impostos, seus custos administrativos e de pessoal, níveis de inadimplência e sua margem de lucro. Seria uma conversa de país sério.

Economia e Política em Fogo Alto

Nos últimos dias, os brasileiros foram brindados com agudas intervenções - práticas e retóricas - governamentais na política de juros de instituições financeiras. A partir dos bancos estatais, o governo cria um clima de constrangimento aos bancos privados impelindo-os a redução das taxas aos correntistas e consumidores. Parênteses: há uma dose expressiva de demagogia nos discursos e atitudes do governo. Assunto para outro e oportuno artigo. O governo está agindo basicamente para favorecer a produção nacional. E entre os pontos de ação, além da redução da taxa de juros básica, estão medidas fiscais e aduaneiras, inibição das importações e melhoria da taxa de câmbio. Semanas antes, o governo já anunciara um pacote mais amplo de medidas de incentivo ao setor produtivo. Ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas, aumento de recursos para o BNDES emprestar mais com taxas menores e ações de desburocratização do comércio exterior e defesa comercial. O que parece ser uma guerra definitiva ao “Custo Brasil” é apenas uma batalha desesperada para recuperar posições no comércio internacional e na produção industrial nacional. Faz muitos anos que a indústria brasileira perde posições, principalmente no mercado interno. A indústria brasileira vive um processo de contração. Paradoxal e ironicamente num momento em que o mercado interno vive uma expansão. Os números são assustadores. Em 2011, por exemplo, o PIB cresceu 2,7%, mas a indústria cresceu miseráveis 0,3%. Taxas de investimento e aumento de produtividade têm indicadores de quinze anos atrás. Mas se há uma evolução geral da técnica e dos processos industriais, onde está a razão principal da retração industrial? O núcleo do problema está, repito, no “Custo Brasil”. O Brasil é um país caríssimo para quem quer produzir. E isso inviabiliza o crescimento e a competição. Entre os países emergentes o Brasil tem a maior carga tributária, equivalente a trinta e oito por cento de toda a produção nacional de bens e serviços. Também nossos graves problemas de infra-estrutura aumentam os custos de produção e transporte, especialmente daqueles destinados à exportação. Os próximos meses serão de enormes e nervosas tensões. Ainda que não haja uma influência direta no governo central, as eleições municipais colocarão frente a frente, e em posições adversas, inúmeros partidos e parlamentares da base aliada. Não bastasse o processo eleitoral, teremos ainda a CPI do Carlinhos Cachoeira e o julgamento do “Mensalão” pelo STF. O que significará mais notícias escandalosas e vergonha nacional. E em meio a isso tudo, a grave questão econômico-industrial já mencionada. Então, cabem algumas perguntas: qual a influência que as eleições municipais terão na continuidade e qualidade das políticas e procedimentos federais? Ou, ainda e ao contrario, qual a influência que os altos e baixos da política federal terão nos desdobramentos das eleições municipais? Os grandes interessados nas eleições municipais, deputados estaduais e federais, serão pressionados a prestar contas aos eleitores sobre o que acontece no estado e em Brasília? .

O Jegue é nosso!

Periodicamente, a China proporciona inéditas notícias e provoca surpresas, quer sejam de comportamento, de consumo ou de produção, por exemplo. E quase sempre em números estratosféricos. Aliás, hoje nosso grande parceiro comercial. Para o bem e para o mal. E sabe qual foi a última de repercussão no Brasil, principalmente no nordeste? Faz algumas semanas, foi firmado um acordo entre o Brasil e a China favorecendo a exportação de jegues. Os chineses pretendem importar 300 mil jumentos por ano. Jumento, asno ou jegue, é aquele burrico típico e histórico do nordeste. Esses animais são muito utilizados na indústria de cosméticos chinesa. E na indústria de alimentos - sim, eles comem carne de burro! Embora já soubéssemos do exotismo da alimentação asiática. Sobre esse provável negócio de exportação, tudo começou em junho de 2011. Da Bahia ao Rio Grande do Norte, empresários chineses propuseram um programa de garantia de compra dos bichinhos. Agricultores familiares seriam organizados como produtores de jegues. Inclusive com uma linha de crédito especial já batizada de “Projegue”. E tem uma explicação para a conveniência e oportunidade do negócio. Faz alguns anos, tem havido um expressivo aumento na aquisição de motocicletas na região nordeste, através de farto financiamento. Entre 2000 e 2010, a frota de motos cresceu cinco vezes. A ascensão e popularização da motocicleta determinaram “a aposentadoria” do jegue. Ainda que gasolina não seja barata, é mais caro alimentar o jegue. E, além disso, o jegue não possui a agilidade de uma moto. E nem proporciona “status social” equivalente. Conseqüentemente, sem interesse comercial e sem dono, essa “troca de veículo” ensejou a liberação de um exército de jegues, soltos nas ruas das cidades e nos campos, e que invadem propriedades, destroem plantações e atrapalham o trânsito nas estradas, inclusive causando acidentes. Tratado como se fora uma peste, há, inclusive, prefeitos espertos que enchem caminhões de jegues e largam nos municípios vizinhos. Então, com o interesse da China se resolveriam dois problemas. Incrementaria o comercio regional e diminuiria a tropa de jegues. Legítimo negócio da China. Mas há ativos movimentos em defesa dos jegues. Sérias resistências ao negócio de parte de parlamentares, de líderes do folclore e de ONG’s culturais e de proteção animal. Afinal, cantado em verso e prosa no folclore regional, o jegue é uma figura querida e simbólica na história social e econômica do semi-árido nordestino. E alguns defensores mais fanáticos até lembram que foi um jegue que conduziu Jesus Cristo pelos caminhos da catequização. O jegue é como nosso cãozinho. É da família. De minha parte, e em solidariedade, sou contra esse negócio. O jegue é nosso!

Pão e Circo

Qual o limite de um processo de degradação sócio-cultural? Vou direto ao assunto. No que está se transformando a programação da televisão brasileira? Felizmente, os níveis de audiência estão decadentes. Afinal, ninguém merece.
A guerra pelos “pontinhos” do Ibope é de baixo nível. E virou guerra de igrejas, “bispos” e seus comportados rebanhos televisivos. Parece o filme “Poltergeist” (Steve Spielberg e Tobe Hooper, 1982), puxando as pessoas para dentro do tubo.
E se “Pânico na TV” é uma referencia popular, é porque já passamos do pânico para o desespero. Baixaria e grosseria é a regra. E eles acham que são talentosos. E nem preciso falar do desfile de peitos e bundas siliconadas. “É o horror, o horror”, diria o coronel Kurtz, no filme “Apocalypse Now (Francis Coppola, 1979)!
E no meio do tiroteio da guerra de audiência, o histórico campeão nacional apresenta suas armas e também baixa o nível. Despencando em todos os horários, o desespero (e a conseqüente queda de qualidade) determina a busca dos pontinhos perdidos. Vários horários nobres virando horários pobres. Se não fosse o plim-plim despertador, a anestesia seria geral.
Em verdade, as televisões estão na corda bamba da preferência popular. Os verdadeiros e originais atrativos - a magia e o encanto - dos programas de televisão foram para ralo. Faz tempo. É muito “reality show”. A realidade medíocre. É tudo farinha do mesmo saco.
E nessas horas de desespero o pessoal da cozinha televisiva começa a requentar os pratos de ontem. Fórmulas gastas e obsoletas. Shows, novelas, programas de auditório parecem comida requentada. Ninguém engole. Nem para agradar a mãe. Parece aqueles filmes da semana de natal e da páscoa. “O Manto Sagrado”, por exemplo. Já olhei umas quarenta vezes.
E nem a TV paga é boa. É noventa por cento de lixo para dez por cento de utilidade. Com a séria desvantagem que é caríssima e tem propaganda. Pode? Pagar para ver publicidade?
De modo que a queda é vertiginosa. E a explicação não está apenas nas novas formas de ocupação e utilização do tempo de lazer, a exemplo de computadores, notebooks, tablets, ipods, ipads, iphones, entre outros.
Mas mesmo toda essa parafernália não supre nossa necessidade de fantasia, sonhos e mitos, capazes de adocicar as dificuldades que a vida e a sobrevivência nos impõem.
Pão e circo, queiramos ou não, ainda é a metáfora antiga e corriqueira em todas as civilizações. Ao pé da fogueira e dos contadores de estórias, das praças públicas ao teatro, do rádio ao cinema, e agora a internet.
E a agora as perguntas finais. Se a audiência cai, e continua caindo, porque o nível de qualidade televisivo cai junto? Não deveria ser o contrário: se a audiência cai, o nível não deveria subir para recuperar a clientela?
Uma resposta que ouço muito diz que os comunicadores e programadores dizem e fazem o que o povo espera e quer. Então, a culpa seria do próprio povo?

Simplesmente Millôr

Entre centenas de frases, sempre marcadas por reflexão existencial, ironia e bom humor, selecionei e organizei tematicamente algumas do multitalentoso Millôr Fernandes (1923-2012), falecido no dia 27 de março. Leia, sorria e também reflita:
"Todo homem nasce original e morre plágio. Esta é a verdade: a vida começa quando a gente compreende que ela não dura muito. Uma pessoa feliz não tem o melhor de tudo; ela torna tudo
melhor.
Você pode evitar descendentes. Mas não há nenhuma pílula para evitar certos antepassados. Pais e filhos não foram feitos para ser amigos. Foram feitos para ser pais e filhos. Metade da vida é estragada pelos pais. A outra metade, pelos filhos.
Você está começando a ficar velho quando, depois de passar uma noite fora, tem que passar dois dias dentro. Um homem começa a ficar velho quando já prefere andar só do que mal acompanhado. A alma enruga antes da pele.
Não é que com a idade você aprenda muitas coisas; mas você aprende a ocultar melhor o que ignora. Com muita sabedoria, estudando muito, pensando muito, procurando compreender tudo e todos, um homem consegue, depois de mais ou menos quarenta anos de vida, aprender a ficar calado.
Não devemos resistir às tentações: elas podem não voltar. A verdade é que a maior parte das pessoas foge de tentações, que nem se dão ao trabalho de tentá-las. Se é gostoso faz logo, amanhã pode ser ilegal.
Como são admiráveis as pessoas que nós não conhecemos bem. As pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades. Quando todo mundo quer saber, é porque ninguém tem nada com isso.
O dinheiro não só fala, como faz muita gente calar a boca. O dinheiro não é só facilmente dobrável como dobra facilmente qualquer um. É muito fácil viver com pouco desde que a pessoa não gaste muito para ocultar que tem pouco. Se todos os homens recebessem exatamente o que merecem, iria sobrar muito dinheiro no mundo.
O mal de se tratar um inferior como igual é que ele logo se julga superior. Em geral as pessoas que se perdem em pensamentos é porque não conhecem muito bem esse território.
Ser gênio não é difícil. Difícil é encontrar quem reconheça isso. A ocasião em que a inteligência do homem mais cresce, sua bondade alcança limites insuspeitados e seu caráter uma pureza inimaginável é nas primeiras 24 horas depois da sua morte.
O que é pior - a chamada mentira piedosa ou a verdade cruel? Há duas coisas que ninguém perdoa: nossas vitórias e nossos fracassos. Você pode desconfiar de uma admiração, mas não de um ódio. O ódio é sempre sincero."

Chute no traseiro

Histórica e repetidamente, nossas autoridades políticas abusam e exageram na utilização de adjetivos para descrever os atos e feitos de suas gestões. Em todos os níveis da administração pública. Regra geral, o ufanismo predomina combinado com uma perda de memória seletiva e de um senso crítico.
Agora, por exemplo, diante da crise financeira européia – assim como já acontecera em 2008 na crise norte-americana, enchem-se de brios e cantam loas à nossa situação econômico-fiscal. Até aconselhamentos planetários pretendem dar. Entretanto, um conjunto de discursos e “vamo-que-vamo” que não resistem à realidade.
Vejamos: o relatório do Desenvolvimento Humano (2011), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), classifica o Brasil na 84ª posição entre 187 países. Os melhores IDH’s são da Noruega e da Austrália.
Dentre os países da América Latina, estamos na 20ª posição, atrás de Chile (o melhor sul-americano) e Argentina (o segundo). Também estão à nossa frente: Barbados, Uruguai, Cuba, Bahamas, México, Panamá, entre outros.
Para apuração dessas classificações são analisados vários aspectos e indicadores, dentre os quais os mais importantes são a expectativa de vida, anos médios de escolaridade, anos esperados de escolaridade e renda nacional bruta.
Resumindo: a gigantesca desigualdade social ainda é nosso grande problema e freio ao desenvolvimento. Há melhorias? Claro que há melhorias, ainda que lentas e localizadas. Afinal, bem ou mal, rápido ou devagar, tudo muda e tudo melhora com o tempo.
No conjunto da falação e ufanismo oficial há um aspecto pouco discutido e profundamente questionável. Ocorre que o crescimento econômico em si não é sinônimo de superação da desigualdade social.
Em nenhum momento, a qualidade de vida dos brasileiros subiu na proporção dos negócios nacionais e dos orçamentos públicos. Significa que há algo errado no planejamento e na administração pública. Há décadas.
Transformar a qualidade de vida das pessoas mais necessitadas depende de um conjunto de fatores sociais e econômicos. No núcleo de nosso atraso está a concentração da pobreza e a baixa escolaridade.
Nosso país (e os brasileiros!) é um paradoxo que as pessoas de outras nações não compreendem. Como pode uma nação continental, com vastas áreas produtivas de terras e oportunidades de criação e inovação ilimitadas, não superar suas contradições sociais e econômicas?!
Voltando a crise da Europa e dos Estados Unidos: graças ao seu nível de educação e igualdade social, essas nações darão a volta por cima em poucos anos, enquanto nós, nesse meio tempo, continuaremos discutindo as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, centralismo tributário, a obscena taxa de juros, o déficit público e a corrupção.
Sobra lero-lero, faz-de-conta e demagogia. Falta-nos ação, objetivos e determinação. Creio que realmente precisamos de um chute no traseiro!

Tempo de pedir desculpas

Em alguns momentos de nossas vidas, todos nós já falamos “coisas” inconvenientes, inapropriadas e incorretas ao outro. Deliberadamente ou não, provavelmente até mesmo ofendemos o trabalho e a inteligência alheia. Afinal, sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar. E, às vezes, de dedo em riste.
Tirante os evidentes casos de pura maldade e provocação, regra geral realizamos esses atos investidos de nossas “convicções e certezas”. De boa fé. Compreensível.
Difícil - sempre foi e continua sendo – é pedir desculpas pelos equívocos e excessos. Mas chega um momento em que superamos essa dificuldade e, finalmente, pedimos desculpas. Um modo gentil e educado de reconhecer os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro.
Assim sendo, o que já conseguimos realizar no âmbito pessoal, deveríamos realizar no âmbito das “coisas” públicas. Creio que é chegada a hora de isso ocorrer também na área político-ideológica.
É verdade que – em se tratando de idéias e correntes ideológicas - ainda não superamos graves diferenças e equívocos conceituais (ainda argüidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências de outros povos.
Mas nem vou longe no tempo e na história das ideologias. A título de exemplo, fico com experiências recentes e brasileiras. Fim de reservas de mercado, privatizações de bens e serviços públicos e leis especiais (como a de Responsabilidade Fiscal) confirmaram a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política.
É a hierarquia dos mesmos princípios gerais econômicos que limitam gastos públicos em recursos humanos, serviços e obras públicas. Que “o outro (no poder)” não fez! Inação o suficiente para que o rotulássemos como “sem vontade política de fazer!”
Nem vou me reportar aos pecados humanos e capitais que seduziram notórios companheiros em descaminho, a exemplo de apropriações indébitas, corrupção, fisiologismo e “consultorias”.
Ou outras gritantes contradições, a exemplo de políticas públicas daquilo que sempre nomeamos como nefasto, tais como esmolas populares, financiamentos privados com dinheiro público, aparelhamento de órgãos estatais e loteamento de fundos de pensão, alianças espúrias, e, vejam só!, aplausos e homenagens a judicialmente processados camaradas.
E agora, José? O que dizer sobre a incapacidade reinante e predominante que faz desabar sobre nossos ombros as mesmas pechas político-ideológicas de ontem e, até então, atribuídas ao “outro”?
Honestamente, creio que um bom começo de conversa é pedir desculpas!

TSE e a censura digital

Como esse ano teremos eleições municipais, retomo um assunto que considero relevante. Historicamente, eleição após eleição, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE tem-se arvorado em propagador, defensor e um juiz das condutas apropriadas aos candidatos e ao povo no exercício da cidadania e do voto.
Creio que não é seu papel dizer o que é certo e o que é errado na conduta de governos, políticos e eleitores. Esse juízo de valor e oportunidade cabe ao cidadão e ao processo político. A tarefa do TSE é organizar as eleições e dirimir dúvidas objetivas e legais. Tão somente!
A pretexto de cumprir mandamentos legais, o TSE exorbita. Entre permissões, meias-permissões e proibições, é comum o arrolamento de uma série de burocráticas condições e prazos. É o que fará novamente através de suas resoluções previstas para as eleições vindouras, especialmente tocante a utilização e disciplina da internet e dos meios digitais.
Em seu “castelo refrigerado zela por nossa integridade e pelos limites da democracia nacional” (sic). No seu pensar, Twitter, Orkut, MySpace, Facebook e YouTube, entre outros espaços virtuais disponíveis na internet, são os inimigos e possíveis violadores de nossa capacidade cívica de refletir e decidir. Blogs e fotologs, e-mails, telemarketing, mensagens via celular, vídeos e spams também são vilões e estão sob sua pretensiosa vigilância.
Como se fosse “dono do mundo”, o TSE decide ignorar os recursos tecnológicos que favorecem e permitem o relacionamento político-eleitoral entre cidadãos e candidatos.
De antemão, sabemos que muitos candidatos e seus apoiadores poderão usar as mídias digitais para denegrir pessoas e deflagrar campanhas negativas. Até mesmo, na suposição do anonimato, cometer atos de calúnia, difamação e injúria. Afinal, se não dá para conseguir apoios, financiamentos e votos, talvez alguns tentem ao menos tirar votos dos outros. É uma tendência. É possível. É provável.
Mas não justifica a censura do TSE. O Brasil já tem 80 milhões de internautas. Ao limitar (e impedir!) a campanha política no ciberespaço, e equiparando esse meio aos canais de rádio e televisão, o tribunal abraça um conceito equivocado.
Objetivamente, ignora o modus operandi de distribuição e organização da informação em rede. Desdenha seu poder de mobilização e interação. E muito mais grave: ignora sua gratuidade!
Conseqüentemente, está beneficiando o uso de mídias pagáveis e favorecendo o poder econômico. Vou repetir: está favorecendo os candidatos ricos e poderosos!
Outro aspecto muito importante: com as restrições da comunicação e propaganda política pela internet, o tribunal afasta ainda mais os eleitores jovens do debate político.
Definitivamente, os direitos básicos constitucionais devem ter como urgente companhia o direito à plena utilização do ciberespaço e seus conteúdos.
A continuar nesse modo de pensar, infelizmente as limitações impostas pelo TSE provocam o não debate. É a censura digital. É a não-democracia!

Governo de Colisão

Sucedem-se as demissões de ministros e altos assessores no governo federal. Essa semana também “caíram” os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se não “caem” por escândalos, “caem” por incompetência e inabilidade política.
A rigor, não há nada de novo. É tudo um retrato de um modelo de governo - de bases absolutamente fisiológicas - nominado de presidencialismo de coalizão. Embora mais pareça um governo de colisão!
E nem podemos culpar totalmente Dilma e/ou Lula, eis que o precursor foi Fernando Henrique Cardoso. Mas tanto Lula quanto Dilma leram e aplicaram com exagero o “manual do usuário”.
E não é um manual político-ideológico, daqueles cheios de planos estratégicos para o futuro da nação. É um simples manual de manutenção do poder e diminuição dos obstáculos à vontade do governo.
Em troca de cargos, vantagens e liberação de verbas orçamentárias, entre outros mecanismos, a romaria de parlamentares e partidos dá sustentação ao governo e aprova tudo sem discutir o mérito e a oportunidade. Salvo raras exceções. Para fazer de conta.
Afinidades políticas e ideológicas nem são consideradas. E como é uma “festa” da qual todos querem participar (Já temos 30 partidos registrados. Dá-lhe, Brasil!), aumenta cada vez mais o índice de apoio ao governo. FHC começou com uns 60 por cento. Lula também. E Dilma já alcança 80 por cento de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Como o apoio é baseado em constante troca de favores resulta uma ilusão, uma farsa democrática. Trata-se de uma democracia de baixa qualidade, dizem os estudiosos. E, infeliz e obviamente, há uma conseqüência cruel e deseducadora. Não é possível ser oposição, não há “oxigênio político-ideológico” e não há margem de ação.
Todas as votações importantes são submetidas à chantagem e ao fisiologismo, objeto de negociações e “preços” absurdos. Ministérios e secretarias são balcões permanentes de negócios e negociatas.
De pagamento em pagamento, de não cumprimento em não cumprimento de acordos, de blefe em blefe de parte a parte, governo e sua base de apoio conduzem tudo aos trancos e barrancos.
Mesmo quando humilhados pelo governo, esses partidos e seus membros fazem de conta que não houve nada e prosseguem sua jornada “noite adentro”.
Uma síntese extraordinária desse esquemão foi a recente criação do PSD, liderada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Já nos primeiros momentos, declarou que o partido não era de direita, nem de esquerda e nem de centro!
Não é a toa que conseguiu a filiação de um em cada cinco parlamentares de oposição. Ou daquilo que restava como oposição. Era uma maneira discreta dos interessados se aproximarem do governo e seus negócios. Discreta apenas no seu pensar. Como se fôssemos todos cegos. Ou somos?

Copa e Cozinha

Já escrevi várias vezes sobre essa história “Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil”. Principalmente, tocante a previsibilidade do óbvio já confirmados em relação aos preparativos da Copa de 2014: orçamentos hiperdimensionados, desperdício e improvisos. E estádios de futebol no meio do nada e em estados sem tradição na história futebolística.
O mais odioso nesse conjunto de abusos e absurdos é a total inversão das prioridades públicas. Ladrões e assassinos - que não acabam mais - sendo soltso por falta de vagas em presídios. Carência total de asilos e creches. Hospitais e atendimentos de saúde público insuficientes. Policiais e professores com salários medíocres. Mas o dinheiro para a Copa do Mundo não pára de jorrar!
Outra coisa irritante e estúpida. Julgar que o ufanismo de alguns, a euforia de outros e o otimismo das autoridades em torno da Copa do Mundo sejam sinais de patriotismo, enquanto que o realismo crítico dos demais – contrários a esse absurdo - se constitua em pessimismo, em não “querer ver o Brasil potência”, etc...Quanta bobagem!
E nem vou falar das recentes, ridículas e patéticas intervenções de falso nacionalismo a cargo de autoridades que se sentiram ofendidos pela indelicada crítica de um representante da FIFA que disse que os brasileiros mereciam um pontapé na bunda para fazerem as coisas andarem. Indelicada crítica sim, mas procedente. Afinal, não está tudo atrasado e a “a meia-boca”?
Outro argumento que incomoda: dizem os defensores “da coisa” que agora “não dá mais para reclamar. Temos que fazer as obras e organizar tudo!”. Seu sentido até parece com aquela frase famosa: já que o estupro é inevitável, relaxa e goza!
Vou repetir duas perguntas. Nosso Congresso Nacional foi consultado formal e legalmente se deveríamos nos candidatar e sediar esses eventos, bem como alertado acerca da dimensão de um hipotético ônus estatal superveniente?
Representantes de entidades privadas e (na companhia de) autoridades brasileiras habilitaram a nação para a recepção desses eventos. Essas autoridades públicas estavam investidas desse poder deliberativo e competentes na sua dimensão onerosa?
A FIFA é uma rica entidade privada que explora um grande e igualmente milionário negócio. Costuma fazer grandes exigências aos seus anfitriões, além de exigir flexibilizações de eventuais restrições legais aos seus objetivos comerciais.
Um dos pais “dessa criança”, possivelmente o principal, é o presidente da Confederação Brasileira de Futebol-CBF. Denunciado por jornalistas internacionais por negócios escusos, atualmente é tido como provável renunciante e “(pré)fugitivo” para Miami (EUA). Irônica e inacreditavelmente!
Final e francamente, quais são os adjetivos adequados para nomear e qualificar as longevas, sucessivas e inúmeras intervenções público-privadas nacionais e gaudérias, e cujo ápice foi a “convocação” do ex-marido da presidente Dilma para agir no caso Beira-Rio?
E o que dizer – quando ficamos sabendo, depois negado - sobre a hipótese de que o IPE – Instituto de Previdência do Estado (RS) poderia participar na garantia das obras do Beira-Rio?

WikiLeaks ataca novamente

Próximo do final de sua gestão (setembro de 2009), o próprio presidente Lula anunciara a decisão de comprar 36 aviões-caça franceses Rafale-Dassault. Um negócio estimado em US$ 10 bilhões.
Em meio a um processo licitatório bilionário e internacional, não encerrado (!) e em que havia (ainda há?) mais três concorrentes, a surpreendente declaração de Lula foi motivo de manchetes e reportagens, principalmente na França.
Emissoras de TV e jornais franceses destacaram o fim de um tabu, a dificuldade de vender o caça Rafale no exterior. Diziam que “seria o primeiro contrato de exportação do Rafale, que jamais foi vendido fora da França!"
Na mesma ocasião, foi anunciada a construção conjunta de 50 helicópteros de transporte, modelo francês. E de um submarino de propulsão nuclear e outros quatro convencionais. E a construção de um estaleiro e de uma base naval de apoio. Um negócio de R$24 bilhões!
Adiante. Logo que assumiu a presidência e sem explicações públicas, Dilma Rousseff colocou as tais compras bilionárias na “geladeira”, ou para quem gosta, “em banho-maria”. E não se falou mais nisso!
Pois agora o assunto volta às manchetes mundiais simplesmente porque foram vazados – pelo WikiLeaks - novos documentos e declarações diplomáticas.
Parêntese: WikiLeaks é o site que promoveu o “vazamento” de milhares de documentos diplomáticos e militares das grandes potências mundiais, principalmente dos Estados Unidos.
O que foi vazado agora é, mais precisamente, um pacotaço de emails de uma companhia de inteligência do Texas (EUA), chamada Stratfor Global Intelligence, que presta serviços para o Departamento de Defesa e de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Entre algumas mensagens já tornadas públicas, em diálogos de membros do consulado norte-americano com agentes da Stratfor, são analisadas e comentadas as compras militares do Brasil. E entre as principais afirmativas e ironias constantes dos emails vazados consta o seguinte - sobre Brasil, Lula, submarinos e caças franceses:
“O que, em nome de Deus, Brasília está fazendo? A Marinha brasileira é uma merda. É uma piada. A tentativa deles de adquirir um submarino nuclear não faz sentido algum. A compra dos submarinos é tão estúpida que deve ter alguma compensação por trás. Lula provavelmente está procurando um dinheiro para sua aposentadoria. A compra ainda veio no fim do seu mandato, assim como os caças. O nosso Departamento de Tesouro é contra oferecer propinas, o que não nos permite fazer grandes negócios num lugar corrupto como o Brasil”.
Resumindo: Lula, pelas decisões e declarações “no último minuto” de seu mandato. Dilma, pelo “congelamento” das ditas urgentes compras. O consulado americano e seus espiões pelas acusações. Todos devem urgentes explicações aos brasileiros.

O que é isso, vereadores(ainda a Agersant)

É compreensível que o governo municipal tenha seus planos, métodos de gestão e estratégias, e que, eventualmente, ignore ou não reconheça como “opinão pública” a opinião de alguns grupos de pessoas e entidades.
Também lhe é legítimo formar sua base de apoio parlamentar, a chamada maioria pró-governo. Embora saibamos que são poderes independentes e de atribuições diferentes, ainda que complementares quanto aos objetivos públicos.
Se é factível e legítimo ao poder executivo proceder por diversos meios, inclusive ignorando parcela da opinião pública, o mesmo não se pode dizer da Câmara de Vereadores, eis que, repito, investida de deveres institucionais diferenciados, permanentes e irremovíveis, e que antecedem qualquer perspectiva de compartilhamento do poder.
Isso que denominamos de maioria parlamentar pró-governo não goza de poder ilimitado e para–além das obrigações institucionais que caracterizam o parlamento. Antes da solidariedade ao poder executivo e do respectivo apoio legislativo, os vereadores devem se submeter e privilegiar as tarefas mais nobres da Constituição nacional, da Lei Orgânica, do Regimento Interno e de toda a legislação complementar que remetem aos princípios gerais da boa administração pública. E sem esquecer o próprio juramento de posse!
Do mesmo modo, não se pode esquecer que mesmo as minorias - e são minorias eventuais por que as maiorias são decorrentes de negociações - merecem respeito e atenção porque representativas da mesma população e das mesmas expectativas de direitos e deveres.
Então, finalizando, se aceito, e aceito, “o atropelamento legal” do Poder Executivo, e até mesmo de sua maioria parlamentar, tocante o conjunto dos relacionados procedimentos, ainda que não de acordo quanto a sua legitimidade operacional, não posso, entretanto, concordar com a grave omissão processual tocante a aprovação dos membros da Agersant pelos vereadores.
Refiro-me especificamente a não sabatinação dos candidatos. Independemente de maiorias pró-governo, de manobras da oposição, de quaisquer que fossem os malabarismos regimentais, era imperioso ouvir dos candidatos as suas razões, seus conhecimentos regulatórios e suas expectativas pessoais de conduta e ação pública.
Que aprovassem seus nomes, que remunerassem como bem quisessem, que impussessem “sua maioria”, mas que ouvissem publicamente as pessoas. Ou, entao, ao menos, fizessem de conta. Teria sido menos constrangedor o modo e a rapidez com que tudo transcorreu.

Isso tem outro nome!

Ao longo de várias e sucessivas eleições, os partidos ditos de esquerda, o PT – Partido dos Trabalhadores, principalmente, sempre trataram de capitalizar eleitoralmente o tema privatizações, demonizando o processo e seus defensores.
Aqui cabe um parêntese para oportuna análise: quem são os simpatizantes do estatismo e qual seu tamanho eleitoral? Como o PT não é bobo e nem são poucos os funcionários públicos, ainda que nem todos acompanhem e votem no PT, deve ser um expressivo e decisivo eleitorado.
Repito: um caso a ser examinado haja vista que há uma evidente contradição objetiva, afinal, a exceção de duas ou três, as empresas públicas prestam um serviço de qualidade discutível e preços altos. Que mesmo simpatizantes partidários e funcionários públicos em geral gozam e pagam, como todo mundo. Mas examinemos essa questão em outro momento. Vamos às privatizações recentes: os aeroportos.
Primeiramente, tocante ao elevado e festejado ágio obtido. Ágio, todos sabem, é a diferença positiva – pró-vendedor, nesse caso o governo – entre o determinado lance mínimo inicial e o preço final obtido.
Ágio de mais de 50%, ou especificamente, ágio de 673,4% (aeroporto de Brasília), 373,5% (aeroporto de Guarulhos-SP) e 159,8% (aeroporto de Viracopos-Campinas-SP), esconde outra realidade, outro significado.
Ágio dessa proporção significa que o negócio foi mal dimensionado, mal avaliado. De parte de quem vende o negócio, que avaliação é essa que proporcionou um ágio médio e final, nos três negócios, de 348%?
Outro detalhe: nas privatizações desses aeroportos, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital dos leilões, com prazos de 15 a 20 anos. Oitenta por cento de financiamento com dinheiro público (aliás, capital captado a juros mais elevados que os anteriores)? Mas não era para ser uma privatização?
Isso não é inédito. Já acontecera ao tempo das privatizações na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na época, muita gente boa, coerente e cheia de bons propósitos, reclamou, chiou e fez uso político. E porque agora esse silêncio?
Faz poucos dias, comemoraram a aparição de um livro chamado “Privataria Tucana”. E agora, será que surgirá um livro com o nome de “Privataria Petista”?
Tanto nas gestões presidenciais anteriores (leia-se FHC) quanto nas recentes (Lula-Dilma), ficaram famosos os “consultores”. Os mais recentes e milionários “consultores” são José Dirceu, Antonio Palocci e Fernando Pimentel (Sempre ovacionados nos congressos do Partido dos Trabalhadores! Estranho, não?). Serão diferentes dos “consultores” das gestões presidenciais de outros tempos?
Ora, ora, minha gente. Sejamos honestos com nossas idéias e convicções. E mesmo com os nossos interesses políticos e eleitorais. Isso tudo - privatizações com ágios gigantescos e consultorias milionárias de autoridades – tem outro nome. Mais de um nome. E estão escritos no nosso Código Penal!

Indignação e Desobediência (o caso Bahia e o que ainda virá)

Demorou algum tempo, mas era previsível que a demagógica criação do piso salarial nacional para professores, bombeiros, policiais civis e militares, gerasse conseqüências indigestas e surpreendentes.
Parênteses: não se trata de discutir o óbvio e legítimo direito por melhores salários e condições de trabalho, condizentes e compatíveis com as históricas e importantes tarefas daquelas categorias de servidores públicos.
Era previsível que a criação de um direito dessa magnitude gerasse uma imensa expectativa. Conseqüentemente, também era previsível e provável que a comparação da não concretização dessa expectativa com as rotineiras notícias dos escândalos de locupletação, corrupção e desperdício de dinheiro público, faria despertar o “monstro” da indignação, revolta e desobediência.
No fundo, não são greves de reivindicação salarial. São greves de indignação. São greves que protestam pela inversão de prioridades públicas.
Ou não são incoerentes, inadequados e provocativos os aumentos salariais para cargos objeto de indicações partidárias, a exemplo de cargos em comissão? E bem como aumentos expressivos para as estáveis carreiras milionárias? Ambos debochadamente a pretexto de adequações salariais e funcionais (sic).
Não são incoerentes, inadequadas e provocativas a docilidade e passividade das maiorias parlamentares pró-governo que tudo observam, absorvem, toleram e aprovam?
Na matriz das desigualdades e injustiças - e contínuo desdém governamental, a gravidade da questão tributária não é outra razão de indignação?
Afinal, não se trata de sistemática extorsão legal e organizada e cujas resultantes objetivas são o empobrecimento do povo, o esvaziamento da idéia de república e a falência da sociedade?
A desobediência civil é uma vertente do direito pessoal e universal à resistência. Trata-se de uma exceção à lei como forma e meio de garantir direitos básicos. E isto pode acontecer quando o Estado não cumpre seu papel e quando não existem outras soluções legais possíveis e viáveis para assegurar direitos. Ou impedir abusos.
No andar da carroça e na falta de soluções objetivas, ao indignado cidadão só restará uma atitude: a desobediência civil. Um dia até mesmo o mais indiferente (e desmiolado) cidadão acorda!

Agencias de Regulação

Tenho acompanhado os tumultuados desdobramentos técnico-políticos relacionados à intenção – de parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul - de concessão dos serviços públicos de fornecimento de água e saneamento.
Primeiramente, e para que não pareça apenas mais um comentário entre tantos (aliás, todos procedentes!), permitam-me que lhes fale de minha experiência pessoal tocante ao assunto. Ao tempo que exercia a assessoria parlamentar na Assembléia Legislativa (RS), entre 1986 e 1998, houve no Governo Britto (1995-1998) a privatização de alguns serviços e empresas públicas.
Isso ensejou a criação da AGERGS – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos do Rio Grande do Sul. Embora comuns e centenárias na Europa e nos Estados Unidos, entre nós as agências de regulação eram, e continuam sendo, uma novidade. Aqueles projetos, tanto os de privatizações quanto o de criação da Agergs, determinaram inúmeros estudos, relatórios e pareceres. Um aprendizado.
Em 2002, tive oportunidade de trabalhar na AGERGS, mais precisamente como Chefe de Gabinete da Presidência, o que permitiu expressivamente compreender, aprimorar e aprofundar na prática os princípios e as tarefas regulatórias.
As agências de regulação têm um importante papel a cumprir na administração dos contratos, principalmente o tocante aos conflitos e dúvidas relacionadas à qualidade dos serviços e a fixação das tarifas.
Devem representar e administrar com equilíbrio e moderação os interesses das três partes, dos três vértices do negócio, quais sejam: o poder público (União, Estado ou Município), as empresas e o usuário/consumidor (cidadão).
Conseqüentemente, é compreensível que na formação de sua diretoria haja a contemplação dos representantes das três partes. E para que haja qualidade, continuidade e independência de avaliação e voto, os mandatos dos dirigentes são estáveis e costumam durar quatro ou mais anos.
Porém, infeliz e deturpadamente, as agências de regulação, tanto federais quanto estaduais, foram e são objeto de negociações e utilizadas na solução de demandas partidárias. Afinal, são cargos ambicionados, seja pelo nível salarial, pelo renome e pelo longo mandato.
Resulta, pois, que as agências têm “nascido mortas”. Salvo uma ou duas agências federais, ninguém as respeita. Os poderes executivos estão “atropelando” e desmoralizando-as, seja como fruto das indicações e compromissamentos partidários, seja pela interferência das antigas autarquias.
Mais grave, porém: e a quem caberia fazer a fiscalização e todos os questionamentos necessários, a exemplo da sabatinação qualitativa dos indicados, futura estrutura administrativa e orçamento, ocorre uma grosseira e irresponsável omissão por conta das comportadas maiorias pró-governamentais em que se transformaram os poderes legislativos.
Em resumo e ao fim da ópera, resolvem e contemplam-se vários interesses. Menos os essenciais