Intervenção e custo estatal

Periodicamente, o tema da estatização ressurge nos debates político-econômicos. No nosso amado Rio Grande, face à questão dos pedágios e dos presídios (privados ou não), também é suscitada e retomada a discussão em torno da intervenção estatal. Há que se distinguir graves e profundas diferenças entre o que é idealizado (ideológica-política-partidariamente) e a realidade objetiva. Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação? Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social. É um erro porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais. Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção. Alguém tem dúvidas que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades? Claro, é verdade que corrupção e incompetência também existem no setor privado. Mas à custa do dono do negócio! Resulta que é erro cristalino supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada. Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano. Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade. Infelizmente, continuamos confundindo regulação e ação de estado com tamanho de estado.

Antipolítica

Sob a liderança da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva foi criado um novo partido, chamado de Rede Sustentabilidade. No ato público de apresentação foi dito que nascia graças à insatisfação popular com o modelo político atual. E que não é nem de direita, nem de esquerda, e que não descarta apoiar idéias e projetos de partidos da base governista ou da oposição. As chamadas alianças pontuais. "Nem posição, nem situação, nós precisamos de pessoas que tenham posição”, diz Marina. O momento de sua criação e os discursos indicam que a inspiração do novo partido decorre de sinais e fatos que já ocorreram e continuam ocorrendo em outros países, conseqüência do ativismo político-midiático das novas gerações e cuja ação decorre das modernas tecnologias de informação e comunicação. Entre os sinais e fatos destacam-se, por exemplo, já em 2008, na Alemanha, a ascensão e ativismo digital do partido pirata - até o momento o mais bem sucedido eleitoralmente, liderados pela geração facebook, e cujo objetivo principal é a democracia digital. Hoje já são mais de cinqüenta partidos pirata pelo mundo. Na mesma linha e ritmo, nas recentes eleições italianas o fenômeno se repetiu com o sucesso eleitoral do MV5, partido do humorista televisivo italiano Beppe Grillo. O MV5 obteve surpreendentes e extraordinários 25,5% dos votos. E isso que se negou a fazer propaganda nas maiores redes de TV. Genericamente, os denominados partidos pirata fazem a antipolítica. Mas o que seria a antipolítica? O que pode significar? Se partirmos do pressuposto que a prática política em geral se constitui sobre uma série de ações e posições de poder econômico, cultural e político – cuja eficácia não precisamos discutir nesse momento, devemos admitir, entretanto, que existem, marginal e alternativamente, outras tantas posições possíveis, quer sejam de resistência ou não ao estado formal e suas praticas políticas e governamentais. Evidentemente que as posições alternativas, ou de resistência, nascem de inconformidades com a decadente situação atual e podem contrariar interesses e lideranças (e partidos) tradicionais e hegemônicas. A antipolitica poderá ser uma nova utopia, a possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento!) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou que os interesses do estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos! O escritor húngaro (e contestador do então imperialismo soviético) George Konrad (1933) definiu a antipolítica como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”. .

Emenda da Impunidade

Aprovada em Comissão Especial com votos dos gaúchos Eliseu Padilha (PMDB) e Vilson Covatti (PP), tramita na Câmara Federal a proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui a função exclusivamente às polícias federal e civis estaduais. Tem todo o direito qualquer deputado – o autor é delegado de polícia - de apresentar os projetos que bem entenda, por mais ridículos ou lesa-pátria que possam vir a ser. Entretanto, o absurdo e inacreditável é como podem os demais deputados aprovar uma proposta dessas, ainda que provisoriamente. Uma ameaça à sociedade e que resultará em aumento da insegurança e a impunidade dos criminosos. Se o desempenho investigatório em geral (e não apenas nos homicídios - somente 8% são esclarecidos) já é baixíssimo no “reino da impunidade e da corrupção”, a quem interessa que o Ministério Público não investigue? Tocante as ações do Ministério Público devemos observar que a maioria das investigações é feita em parceria com as polícias civis e federal, ampliando e qualificando relatórios, inquéritos e processos judiciais. Em integração também com órgãos estatais de controle financeiro, a exemplo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Banco Central e da Receita Federal. Além de parcerias investigativas e processuais com a Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais e Federal, IBAMA (crimes ambientais), entre outros. Repito a pergunta: a quem interessa a exclusão do Ministério Público nas investigações? Outro motivo de preocupação. Começa a tramitar na Assembléia Legislativa de São Paulo uma PEC que retira dos promotores paulistas o poder de investigar governador, vice, conselheiros do tribunal de contas, juízes, deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. São iniciativas inconstitucionais, desnecessárias e despropositais. Simplesmente são retaliações contra uma série de ações das promotorias ao investigar atos de improbidade, corrupção e desvios do tesouro público. De sul a norte do Brasil, tanto no exemplo da PEC federal quanto no paulista, imagina se a “moda pega”? Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que - entre 2002 e 2008 - houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Ocupamos o quarto lugar no mundo em valores depositados em paraísos fiscais: 362 bilhões de dólares. São os crimes político-financeiros. Irmanados com o poder e travestidos com a ideologia da hora, sempre haverá alguém querendo “regular” a justiça, a democracia e a liberdade de imprensa. São os cacoetes autoritários a serviço da corrupção e da impunidade.

É nepotismo!

“Nepos” deriva do latim e significa tanto neto quanto sobrinho. Parentes e descendentes. Historicamente, o nepotismo começou com os papas da Igreja Católica. Costumavam distribuir cargos e favores aos seus familiares mais próximos. Atualmente, o termo e a prática estão associados aos governantes do Poder Executivo. Mas também ocorre no Poder Judiciário e no Legislativo. Nossa colonial e histórica prática política não resiste à tentação. A mistura da coisa pública com o interesse privado. O argumento em defesa da nomeação de parente seria a lealdade e confiança entre as partes e a proteção de interesses do “padrinho”. Muitas vezes é um gesto de gratidão por serviços prestados. Ou para obtenção de favores futuros. Apesar de legislação e decisões judiciais superiores que impedem e proíbem o nepotismo, driblam a lei. Não é a toa que existe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade de outro poder). Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha legal. A interpretação da Súmula Vinculante nº 13 admite a nomeação de parente em cargo de caráter político. É o caso de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal. Entretanto, em outra decisão (ADIN 1521-RS) o mesmo STF admite que lei municipal (e estadual, tocante aos cargos estaduais) tem força e legalidade para proibir a nomeação de familiares como agente político superior na administração pública. Com a palavra (e ação) os senhores vereadores! Seja qual for a justificativa legal invocada, e mesmo que o parente possa ser pessoa exemplar e dotada de qualificações para a função, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fere a credibilidade do governante, a relação ética e a conveniência da administração pública. Mais grave: dissemina-se um constrangimento entre os demais servidores de confiança e os de carreira, inibindo-os para qualquer avaliação crítica relativamente à administração. Sabem - e lhes é permitido supor - que qualquer manifestação pessoal poderá prosseguir no âmbito familiar. E é absolutamente natural que isso venha a ocorrer. Assim, a nomeação de familiar de prefeito ou vice-prefeito, por exemplo, constitui-se em latente e potencial inibitório do processo de autocrítica da gestão. E contradição relativamente ao anunciado modo novo de governar. Em Zero Hora, 21 de fevereiro de 2013, Porto Alegre-RS.

Em Nome de Deu$

Recentemente, um jornal paulista publicou reportagem sobre a arrecadação financeira das igrejas no Brasil, com base em informações obtidas na Receita Federal e através da Lei de Acesso à Informação. Igrejas católicas, evangélicas, pentecostais e centros espíritas estariam arrecadando em torno de 21 bilhões por ano. A informação torna compreensível outra notícia recente divulgada pela revista de negócios norte-americana Forbes, que apresentou uma lista dos pastores pentecostais mais ricos do Brasil. Nomes que você conhece. Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões. Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus – que se desentendeu com Edir Macedo e fundou a sua própria igreja, R$440 milhões. Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, R$300 milhões. Romildo Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, R$250 milhões. E Estevam Hernandes e sua mulher Sonia, da Igreja Renascer em Cristo, os mais pobres, só R$130 milhões. Ambos respondem por processos no Brasil e nos Estados Unidos. O pastor Silas Malafaia prometeu processar a revista Forbes. Garante que tem apenas R$ 6 milhões de patrimônio! É dinheiro que vem de tudo que é lado. Já não são apenas as doações e os dízimos dos fiéis. As igrejas dominam grandes negócios. Afinal, tem TVs, rádios, jornais, sites, templos, editoras e gravadoras de música. Não é a toa que o gênero musical gospel é um dos que mais crescem. E ainda tem a crescente influência político-partidária. Ironicamente, embora “divinamente” inspirados, são os parlamentares e partidos que mais aparecem nos escândalos. Fé e religião à parte, é o dinheiro que move o mundo. É o que deve explicar também a renúncia do assustado Papa Bento XVI. Mais do que razões de saúde, foram as intrigas políticas e financeiras no Vaticano que determinaram sua decisão. Já houve um tempo em que a Igreja Católica era tida, jocosamente, como a “maior multinacional do mundo”. Presente em quase todos os países do mundo, sempre deteve imensa concentração de poder e riqueza. E, ultimamente, envolvida em sucessivos escândalos, a exemplo das fraudes no Banco Ambrosiano, no Banco do Vaticano, acusações de “lavagem” de dinheiro, chantagens e traições pessoais, bem como as denúncias, processos judiciais e indenizações milionárias por causa dos padres pedófilos. Apesar da apregoada e jurada renúncia aos desejos mundanos, é muito dinheiro, sexo, negócios e intriga para pouca fé e religiosidade.

O Abismo

O momento é de carnaval e euforia coletiva. As mesmas vestes que desnudam os corpos femininos servem como vendas aos olhos de um povo tão idiotizado quanto erotizado. De modo que o momento não é adequado à séria reflexão, que dirá sobre a política nacional. Mas alguns assuntos são inadiáveis. Principalmente entre nós, que habitualmente convivemos com baixíssimos prazos de validade de discussão de tragédias e escândalos. Claro que alguns se repetem com tamanha freqüência que parece estarmos sempre discutindo as mesmas coisas. Para esquecer de novo e relembrar tudo de novo. A recente eleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado é mais um exemplo de que já não há mais nenhum limite ético na prática política. O apoio da maioria dos senadores e do próprio governo foi uma demonstração de desprezo pela opinião pública. O processo de desmoralização da política não é um fato recente. Faz tempo que ocorre, paulatina e crescentemente. Mas é inegável que nos últimos anos têm sido feito esforços sistemáticos para “enterrar” seu cadáver putrefato. O fim da política não se concretiza apenas na não discussão ideológica – fato notório em todos os partidos e na prática parlamentar, mas em algo muito mais grave. A gravidade consiste no fato de que há uma espécie de impermeabilização dos políticos, como se fossem intocáveis e inimputáveis. Não dá nada. Nada “pega!” É como se não fossem os responsáveis por isso. E continuam, simplesmente, falando e abusando das palavras como se elas não devessem representar algo significativo. Em meio ao mar de lama falam em ética e moralidade. Como se não houvesse opinião pública, como se fôssemos todos um bando de idiotas (ou somos?). Transformaram a ideologia e a política num miserável balcão de negócios, onde a regra é a apropriação privada. Travestem o discurso, escondem a verdade, transformam a política numa tragédia. Não é à toa que “ficaram” todos iguais, partidos e parlamentares. Valores, idéias e projetos não são mais a base e a razão de ser do parlamento. Por isso que o populismo cresce. Alimenta-se do vazio de debates, se nutre da ausência de política. Ainda que a realidade desminta diariamente todos os ufanismos oficiais. A política, a democracia e a própria constituição são um conjunto de valores. Esses valores devem nortear e provocar o debate política. A ausência desse debate esvazia o sentido da política e, conseqüentemente, também esvazia o sentido e a razão de ser da democracia e da constituição.

Onde Estava Deus?

Ricos e pobres, cultos e incultos, crentes e descrentes de todas as etnias, não importa sua condição, é da natureza humana a inquietude e a inconformidade com a “(des)ordem das coisas”. Em busca de compreensão e respostas, ou simplesmente para aquietar o espírito, uns recorrem à filosofia, outros às religiões. Outras alternativas litúrgicas também tentam “explicar” o mundo e os destinos, a razão de nascer, viver, ser e morrer, tais como o espiritismo, astrologia, numerologia, búzios, tarô e outros meios, esotéricos ou não. Tão fértil quanto a criatividade tecnológica humana é a sua imaginação para criar meios e respostas que deveriam solucionar sua angústia existencial e alimentar sua esperança. E assim, atordoados e inconformados invocamos e evocamos gurus e fórmulas mágicas. E de modo quase unânime e universal nos reportamos à simbólica figura de um deus como aquele que poderia nos dar as explicações e justificar o rumo de tudo. Além de nos proteger. Então, quando sucedem tragédias pessoais e coletivas, especialmente com alto número de mortes, sejam nos trágicos fenômenos naturais, nas guerras, nos acidentes, sempre advém uma inevitável pergunta: onde estava Deus? Esse questionamento é muito antigo. Em 1755, Lisboa (Portugal) foi sacudida por um imenso terremoto, seguido de outros dois tremores. Ao terremoto seguiu-se um tsunami arrasador, com ondas enormes. Após o terremoto e o tsunami, Lisboa ardeu semanas em chamas. Milhares de mortes, destruição total, desespero e tristeza. Imediatamente, um grande e extraordinário debate instalou-se, o maior de todos os questionamentos até então. “- Onde estava Deus?”, perguntavam filósofos, pensadores, religiosos, reis, governantes e o próprio povo. Eram tempos em que tudo era responsabilidade de Deus. O que acontecia e o que não acontecia! Tão intenso foi o debate que muitos historiadores atribuem à catástrofe portuguesa um enorme impulso nas idéias iluministas que já prosperavam à época. O filósofo francês Voltaire (1694-1778), autor do “Poema Sobre o Desastre de Lisboa”, ironizou a onipotência e a benevolência de um deus todo-poderoso. Voltaire citava o filósofo grego Epicuro (341-270 a.C.): "Ou Deus quis impedir o mal e não pode, ou pode e não quis. Ou mesmo nem quis e nem pode. Se quis e não pode, não é Deus; se pode e não quis, não é bom. Se quer e pode, qual a origem de todos os males?" No recente livro “O Último Dia do Mundo” (2011), também sobre o terremoto de Lisboa, o autor Nicholas Shrady diz que a lição que este terrível acontecimento pode oferecer para as tragédias é a de que “o homem está no centro de nossa resposta ao desastre, e não a providência, a metafísica ou a ira de um Deus vivo”.

Advogado do Diabo

Com certeza, você já ouviu essa expressão. Basicamente, trata-se de realizar a defesa de fatos e pontos de vista aparentemente indefensáveis. Ou, então, apresentar argumentos para provocar o acirramento e aprofundamento do debate, de modo a testar sua profundidade, qualidade e legitimidade. Dizem que a expressão surgiu durante os processos de canonização realizados pela Igreja Católica, quando designava um promotor da fé para contestar argumentos e provas apresentados em favor do “canonizável”. Daí a expressão “advogado do diabo.” Reportagens e comentários divulgados na imprensa identificam e sugerem muitos e prováveis culpados na tragédia coletiva de Santa Maria. Esse questionamento e arrolamento é retrato do justo e indignado clamor popular. Compreensível. Porém, a deduzir e ampliar o conceito de responsabilização sugerido, de acordo com o conjunto de inferências até aqui apontadas e realizadas, a fila dos responsáveis será interminável. Comecemos pelos técnicos, engenheiros e bombeiros. Nesse momento, quantos salões, clubes, boates, até mesmo fábricas e depósitos - e os freqüentes e inúmeros eventos que reúnem dez, vinte, trinta mil pessoas, exemplos de aglomeração humana em geral, resistem a um exame de probabilidades? Vamos estender o processo de responsabilização aos prefeitos, presidentes de clubes sociais e empresas, síndicos de prédios residenciais e comerciais? Quantas saídas de emergência têm na sua empresa e no seu edifício? Que eventos de risco são realizados? Em se tratando de legislação, ou a falta de, que a tudo regula, devemos incluir no rol de responsáveis os vereadores e deputados estaduais e federais? Prefeitos, governadores e até a presidência da república? Afinal, é na lei que tudo começa. Poderíamos também incluir os membros do poder judiciário que expedem liminares autorizativas? Seria o caso de responsabilizar funcionários de prefeituras, boates e empresas, que diariamente convivem nestes ambientes e que nunca cogitaram do risco inerente? Devemos incluir os músicos, artistas e promotores de eventos (“Promoters”. Agora é chique.)? Não são comuns os recursos pirotécnicos em ambiente fechado? Isso vale para os circos, bailes de formatura e aniversários infantis? E o foguetório de ano-novo? No caso específico de Santa Maria, já era famosa a banda e seu show pirotécnico, razão de atração popular e festiva. Significa dizer que muitos funcionários, freqüentadores, admiradores e pais sabiam disso? E que ninguém nunca cogitou dos riscos? Compreendo a dor de todos. Também sou pai. Não estou defendendo a impunidade. Que o doloroso fato sirva de lição e razão de mudança de comportamento individual e coletivo. E mudança de regras, legislação e punições. Por histórica e sistemática ação e omissão, somos todos culpados. Todos. Nesse sentido e momento, não contem com meu apoio para acender “a fogueira da inquisição”! Em Zero Hora, 01 de fevereiro de 2013.

Somos Todos Culpados

Tragédias não são exclusividade brasileira. Sucedem-se em todas as nações. Salvo episódicas ações incontroláveis da natureza, quase sempre têm na ação e omissão humana seu efeito disparador. Nos últimos anos, dada a massiva e sofisticada utilização da tecnologia, também são freqüentes os acidentes que decorrem de falhas técnicas dos equipamentos, independentemente da operacional intervenção ou omissão das pessoas. Tocante aos incidentes nacionais, principalmente, nos episódios de ação e omissão, seja na determinação da causa ou nas (falta de) ações de remediação das primeiras conseqüências, sempre se sobressaem os piores frutos de nossa aversão ao método: a incompetência e a negligência. É necessário recordar fatos? Os mais velhos lembram o naufrágio da lancha Bateau Mouche e o desabamento do prédio de Sérgio Naya. Mais recentemente, a catastrófica aterrissagem do vôo da TAM no aeroporto “alagado” de Congonhas, o incêndio na creche de Uruguaiana, o mergulho na barragem do ônibus escolar de Erechim. Substitua todas as previsíveis reticências e etecéteras por suas próprias lembranças de outros fatos trágicos. A incompetência e a negligência são irmãs siamesas. Imprudência, incapacidade, inabilidade, inaptidão e não idoneidade na concretização de determinada obra ou tarefa faz, em algum momento, toda a diferença. Negativamente. Regra geral, reagimos irônica e jocosamente àqueles que nos pedem cuidados preventivos, ações e controles predeterminados. Afinal, método e previsibilidade são monótonos, repetitivos e cansativos. Não rimam com nossa criatividade e não combinam com nossa espontaneidade. Criatividade e espontaneidade são os nomes charmosos e artísticos do nosso famoso “jeitinho”. E quando os metódicos - chatos, como nos os chamamos - insistem e nos advertem, dizemos: “Não vai acontecer nada!”. Mas, às vezes, acontece. E entre as vezes que ocorre, mesmo nas milhares de ocorrências “anônimas” e sem vítimas graves, acontece, sim, a tragédia. De uma forma ou de outra, somos todos inocentemente tolerantes e omissos. Em ásperas palavras, somos todos culpados! Basta olhar ao redor com um mínimo de atenção. Ande pelas ruas e observe. Quando não é nosso comportamento individual e coletivo inadequado e de alto risco, a exemplo do trânsito, são as obras inacabadas, mal-localizadas, não funcionais, precárias e inseguras. Nossos desejos e nossas idealizações público-privadas não resistem a um crítico e seletivo exame. A realidade nos derrota paulatinamente. E de tempos em tempos, de forma amarga e cruel! .

Olavo e Élida

Acometido de um surto saudosista – e impaciente para escrever sobre a mesmice político-econômica, peço licença ao José Augusto Borowski, titular da atraente coluna “Memória” (Gazeta do Sul), para também exercitar uma lembrança pessoal e coletiva. Quase que “a vida toda” morei na rua São José, proximidades da estação rodoviária. Embora próximo do Colégio Estadual Estado de Goiás, histórico e destacado colégio santa-cruzense, meu destino foi o Grupo Escolar Bruno Agnes, onde estudei dos sete aos 11 anos. A Vila Schulz (bairro onde fica o colégio) era uma região povoada por gente muito humilde e trabalhadora. Pacificamente e sem discriminações, conviviam os descendentes negros e uma “alemoada” vinda da colônia (um exemplo da intensificação do êxodo rural? uma questão a esclarecer). O Bruno Agnes era uma escola simples e pequena. Seu pátio era de tamanho médio. Tinha uma modesta área externa de recreação coberta e um campinho de futebol. Sem grama. Tinha seis salas de aula. Sala dos professores e da diretora. Nessa sala também ficavam alguns livros, uma mini-biblioteca. E tinha uma cozinha onde ficavam e trabalhavam as “tias” Zulmira e Valesca. Elas faziam tudo na escola. Durante os dias frios de inverno, preparavam um sopão de legumes. Pela manhã, cada criança trazia de casa alguma coisa que a família pudesse ofertar. Antes de ingressarmos na sala de aula, passávamos na cozinha e deixávamos cenouras, batatas, repolhos e milho na espiga, por exemplo. Quem não tivesse os legumes na horta de casa, trazia achas de lenha para o antigo e ativo fogão. Na hora do recreio, todos em fila, passávamos à porta cozinha para encher nossas canecas, pelas mãos atentas e carinhosas das “tias”. Era uma energética satisfação tomar aquela sopa gostosa e quentinha. Lembro de todos os colegas, das professoras – que ora homenageio na pessoa da então diretora e amiga Fátima Baccar – e das datas festivas em que fazíamos teatrinho e declamávamos poesias nos degraus de acesso à cozinha, no pátio coberto. Tenho em mãos meu livro do primário, o Quarto Livro do Guri. Objetivo e ilustrativo, contém referências regionais e nacionais da história, geografia, literatura, economia, lendas, flora e fauna. Essas minhas lembranças têm como cicerones seus dois principais e infantis personagens e condutores das lições escolares contidas nos “Livros do Guri”: Olavo e Élida!

Consenso Artificial

Novela igual, ruim e sem fim. Vimos na composição do governo federal e nos governos estaduais. E, agora, repete-se nos novos governos municipais. A pretexto de promover reformas organizam maiorias parlamentares de bases absolutamente fisiológicas. Governos nominados “de coalizão”. Mais parecem de colisão! Usam e abusam do manual do usuário. Não é um manual político-ideológico, daqueles cheios de planos ousados e estratégicos para o bom futuro. É um simples manual de manutenção do poder e diminuição dos obstáculos à vontade do poder executivo. Em troca de cargos, vantagens e liberação de verbas orçamentárias, entre outros mecanismos, parlamentares e partidos dão sustentação aos governos e aprovam tudo sem discutir mérito e oportunidade. Salvo raras (e dissimuladas) exceções. Votações importantes são submetidas à chantagem e ao fisiologismo, objeto de negociações e “preços tabelados”. Ministérios, secretarias, estatais e demais órgãos públicos são balcões permanentes de compensações, negócios e negociatas. Afinidades políticas e ideológicas não são consideradas. É uma “festa” da qual “todos” querem participar (já temos 30 partidos registrados!). E como o apoio é baseado em objetiva e constante troca de favores, resulta uma ilusão, uma farsa, uma democracia de baixa qualidade. Aos raros parlamentares e partidos divergentes, por exemplo, é quase impossível ser oposição. Não há “oxigênio político-ideológico respirável” e não há margem de ação. O debate não existe. Impede-se o conflito sob o argumento de que o consenso é positivo. Ou que o conflito é danoso e prejudicial à sociedade. Este método de composição de governo e formação de maioria parlamentar tem-se revelado recorrente, insolúvel e prejudicial aos interesses do povo brasileiro. O resultado de tudo isso é que a política (tão essencial!) perde seu sentido. Embora preserve sua institucionalidade e suas exigências sociais, a política fica desmoralizada por essas negociações e essas adesões. É como se fosse uma nova ideologia. Mas é uma falsa ideologia e deve ser denunciada. Conflito e debate são condições necessárias para um consenso de fato. A carência de debates (e conflitos) gera uma mistificação e, com certeza, traduzirá uma falsa hegemonia de posição e relação de poder.

É Nepotismo

“Nepos” deriva do latim e significa tanto neto quanto sobrinho. Parentes e descendentes. Historicamente, o nepotismo começou com os papas da Igreja Católica. Costumavam distribuir cargos e favores aos seus familiares mais próximos. Atualmente, o termo e a prática estão associados aos governantes do Poder Executivo. Mas também ocorre no Poder Judiciário e no Legislativo. Nossa colonial e histórica prática política não resiste à tentação. A mistura da coisa pública com o interesse privado. O argumento em defesa da nomeação de parente seria a lealdade e confiança entre as partes e a proteção de interesses do “padrinho”. Muitas vezes é um gesto de gratidão por serviços prestados. Ou para obtenção de favores futuros. Apesar de legislação e decisões judiciais superiores que impedem e proíbem o nepotismo, driblam a lei. Não é a toa que existe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade de outro poder). Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha legal. A interpretação da Súmula Vinculante nº 13 admite a nomeação de parente em cargo de caráter político. É o caso de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal. Entretanto, em outra decisão (ADIN 1521-RS) o mesmo STF admite que lei municipal (e estadual) tem força e legalidade para proibir a nomeação de familiares como agente político superior na administração pública. Com a palavra (e ação) os senhores vereadores! Seja qual for a justificativa legal invocada, e mesmo que o parente possa ser pessoa exemplar e dotada de qualificações para a função, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fere a credibilidade do governante, a relação ética e a conveniência da administração pública. Mais grave: dissemina-se um constrangimento entre os demais servidores de confiança e os de carreira, inibindo-os para qualquer avaliação crítica relativamente à administração. Sabem - e lhes é permitido supor - que qualquer manifestação pessoal poderá prosseguir no âmbito familiar. E é absolutamente natural que isso venha a ocorrer. Assim, a nomeação de parente de prefeito ou vice-prefeito, por exemplo, constitui-se em latente e potencial inibitório do processo de autocrítica da gestão. E contradição relativamente ao anunciado modo novo de governar.

Migrações Humanas - Em Zero Hora de 03 de janeiro de 2013.

Periódicas eleições para o Parlamento Europeu renovam e confirmam o que já se esperava. Um crescimento do nacionalismo e da xenofobia. Vulgar e politicamente falando, xenofobia é uma rejeição, uma aversão em relação a pessoas, culturas ou raças diferentes, geralmente os estrangeiros. Ainda que não maioria, e limitado a conquista de algumas cadeiras, “os vitoriosos” simbólicos são os partidos de direita e centro-direita que defendem, principalmente, as políticas anti-imigração. Durante muitos anos a Europa estimulou a vinda de estrangeiros, originários principalmente da América Latina e da África, direcionados e empregados em atividades menos atraentes - e higiênicas! - do mercado de trabalho. Mais recentemente, com a criação e a ampliação da Comunidade Européia, a oferta de mão-de-obra está sendo suprida pelos trabalhadores do leste europeu, países mais pobres da atual Europa. Porém, face o desemprego que castiga duramente a Europa, cresce o sentimento de rejeição aos imigrantes latinos e africanos. Mas cresce também em relação aos trabalhadores vindos do leste europeu. O problema da discriminação é tão grave que mesmo na unificada Alemanha um alemão originário da Alemanha Oriental sofre o preconceito. Então, que dirá um trabalhador não-alemão, um não-europeu. No centro de todo esse processo de rejeição ao estrangeiro está o desemprego. Desemprego que atinge os jovens, principalmente. O Brasil é um grande exportador de mão-de-obra qualificada e pouco qualificada. Os números são impressionantes. Há 250 mil brasileiros no Japão. 65 mil em Portugal. 65 mil na Itália. 45 mil na Suíça. 30 mil no Reino Unido. 20 mil na Bélgica. 350 mil no Paraguai E outros 500 mil nos demais países! Sem contar os 1.500.000 de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, especialmente nas cidades de Nova York, Miami, Houston, Chicago, Boston e São Francisco. Detalhe muito importante: metade desses brasileiros estaria trabalhando ilegalmente. Mas essa história tem outro lado. Nosso país também recebe muita gente de outros países. A partir da metade do século XIX, o Brasil recebeu milhares de imigrantes vindos da Alemanha, Itália, Japão, Polônia e Portugal, principalmente. Ultimamente, face os graves problemas político-econômico-financeiros enfrentados pela maioria dos países sul-americanos acontece um movimento migratório de sul-americanos rumo ao Brasil. Claro que essa movimentação guarda relação com o mencionado endurecimento das regras de imigração nos Estados Unidos e na Europa. Mas também sinaliza e caracteriza que há um reconhecimento em torno de nosso desenvolvimento econômico, cultural e social. Sem dúvida, estamos sempre de portas abertas e receptivos. Por exemplo, votado pelo Congresso Nacional, o então presidente Lula assinou a anistia de 50.000 imigrantes ilegais que estão no Brasil. E trata de regularizar a situação de milhares de haitianos. Encerro e pergunto: estamos preparados para receber grandes fluxos migratórios internacionais quando também nos enfrentamos graves problemas de desemprego, de déficit de infra-estrutura social e habitacional?

Carta ao Prefeito

As demandas públicas atuais são praticamente as mesmas em todos os médios e grandes municípios. Educação, saúde e segurança pública são sempre as mais cobradas. Geração de empregos também é sempre uma exigência atual, mas costuma ter ciclos de alta e baixa, principalmente em regiões que têm aspectos de sazonalidade em sua economia, a exemplo de Santa Cruz do Sul. O prefeito eleito tem um programa de governo. Supõe-se que tenha sido considerado pelo eleitorado. E que seja factível. E que vá muito além das críticas à administração anterior. Aliás, gestão anterior que não foi ruim. Ficou na média. O problema é que Santa Cruz do Sul precisa de muito mais. Mais ousadia, mais criatividade. Precisa de um choque de gestão moderna e visionária. A cidade também precisa de “um banho de loja”. Já éramos uma cidade mais aprazível e bonita. Comparada com outras cidades do mesmo porte e riqueza, ficamos para trás. Por exemplo, em meio ao crescente número de edifícios residenciais, ou seja, moradores de apartamentos, faltam praças e parques de qualidade. O grande desafio de Santa Cruz consiste em compreender, e se comportar de acordo, de que é um pólo regional para onde se dirigem milhares de famílias vindas de pequenos municípios da região. Esse movimento migratório já tem mais de vinte anos e, infelizmente, ainda não entendemos e avaliamos correta e preventivamente sua dimensão e exigência social. O processo migratório é constante e não vai parar. De momento, é irreversível. Isso significa que se não encontrarmos soluções imediatas e permanentes de geração de emprego e renda (mais indústrias, comercio e serviços), e de ocupação qualitativa do solo, veremos crescer a pobreza e o conjunto de necessidades inerentes e conseqüentes, como saúde, segurança, infra-estrutura, déficit habitacional, entre outras. Nem vou me reportar a recentes, graves e importantes questões administrativas e de alto interesse social pendentes e sem respostas públicas adequadas. Caso da concorrência da água/esgoto, e do transporte público coletivo e a (não) profissionalização do serviço público. Está mais do que na hora de aumentar os índices de qualidade e profissionalização do serviço público, reduzindo, em contrapartida, o número e a incidência de cargos em comissão. Líderes político-partidários que não compreenderem isso perderão credibilidade e apoio popular. Finalmente, as dificuldades atuais não são mais políticas e/ou administrativas, mas sim de liderança e capacidade de discernimento. De ousadia e criatividade, repito. Santa Cruz precisa mais, merece mais!

Paranoia Política

Questões econômicas e políticas têm sido objeto constante de meus artigos. Há muito tempo. Bem antes da presente e semanal coluna de opinião. E embora sempre tenha tido filiação partidária e convicções ideológicas, isso nunca confundiu minhas avaliações, nem foi razão para má vontade ou deslealdade com as opiniões e crenças alheias. Regra geral, porém, sempre “dando um pau” nos governantes, fosse um representante (partidário) de minhas convicções, ou um representante (adversário) daquilo que ideologicamente não defendo. E por que “dando um pau” nos governantes? Infelizmente, a encenação e prática político-partidária brasileira são repetida e essencialmente demagógicas. E isso, especialmente, acho inaceitável, seja quem for o governante, seja qual for seu partido e sua apregoada ideologia. Intolerável por que é uma conduta deseducadora e messiânica. Explica e determina nosso atraso. São atitudes e aspectos políticos que o povo precisa rejeitar e superar. Explica porque minhas (muitas) críticas se sobrepõem aos (escassos) elogios. Mais: porque proporcionalmente ao que o povo paga em tributos e sofrimento, os episódicos (e solitários) avanços institucionais e sociais que vivenciamos são insuficientes para que as autoridades se ufanem. Afinal, os auto-elogios não resistem aos chocantes números e indicadores sociais e econômico-financeiros. Entre alguns emails que recebo (principalmente, quando critico os governantes) há aqueles que se auto-atribuem (extensivamente aos seus partidários governantes) conceitos e adjetivos de elevada auto-estima. Ainda que o comportamento dos seus idolatrados líderes e os fatos não correspondam às virtudes e feitos proclamados. Politicamente falando, a frustração e evaporação de expectativas são uma praga brasileira. Começa-se com pequenas concessões e acaba-se em grandes escândalos. Estes fenômenos de transformação da essência partidária e ideológica – para pior - não são novos. Apesar das negativas e tergiversações de fiéis seguidores e devotos. Fiéis e devotos? Sim. Compreensível. A política tem muito em comum com as paixões humanas. Com nossas idealizações. Regra geral, não queremos “ver” os defeitos da pessoa amada. Cada comentário alheio criticando seu comportamento e reputação soa como uma ofensa. Nesses casos, de um estado de razão para a paranóia é um passo.

FELIZ NATAL E UM ÓTIMO 2013

Tombamento do Olímpico

Como o Estádio Olímpico foi entregue como parte no negócio do Grêmio com a construtora OAS, será implodido no decorrer de 2013. Mas, agora, levantam-se vozes querendo preservar o estádio, defendendo seu tombamento. Tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Em outra circunstância – antes da contratação do negócio Grêmio-OAS, talvez a iniciativa pudesse se caracterizar como oportuna e interessante, tanto pelo aspecto de preservação arquitetônica, quanto pelas razões históricas, esportivas e culturais. De todo modo, o tombamento em geral é uma “violência” contra o direito de propriedade. E mesmo quando se justifica o tombamento, quase sempre é injusto com o proprietário. Pela falta de ressarcimento do possível e potencial valor de venda, e tocante os custos de manutenção do respectivo imóvel. A razão desse artigo, entretanto, não é discutir a sugestão de tombamento do estádio Olímpico ou de outros imóveis. É chamar atenção para uma das pragas nacionais, com certeza razão principal de nosso atraso sistêmico e sistemático no concerto das nações. Qual seja, o desrespeito ao contratado e combinado. E vale para tudo. Horários, contratos, obras, serviços, propriedades e bens públicos e privados. Regra geral, nada respeitamos. E ainda há quem se surpreenda por que as coisas não funcionam ou se mantém irregulares. Ao contrário do que deveria ser, entre os mais desrespeitosos agentes encontra-se o setor público. Aí estão os precatórios. As obras infindas e incompletas. Os serviços de saúde, educação e segurança impotentes. Não é a toa que órgãos públicos são os mais notórios litigantes junto ao Poder Judiciário. No pólo passivo, óbvio. Mas no ambiente das relações privadas também não é muito diferente. Aí estão em larga escala as invasões, depredações e fraudes. E produtos e serviços de duvidosa qualidade. Diferentes modos e formas de frustrar o pessoalmente contratado e socialmente combinado. Então, resulta que os escorchantes tributos e as altas taxas de juros (duas outras pragas nacionais) praticadas não decorrem apenas dos elencados déficits públicos e dívidas contratadas. São elevados porque estão embutidos riscos e ônus inerentes aos negócios. E qual o principal risco inerente? Não cumprimento do combinado e contratado.

Reféns da Criminalidade

Sábado à noite. Cinco minutos depois de minha chegada, a aniversariante abria novamente o portão para receber mais um casal de convidados. Foram surpreendidos por um ladrão de carros. Com o revólver “três-oitão” na cabeça das vítimas, pediu as chaves e documentos. Felizmente, ninguém reagiu. Essas cenas se repetem todos os dias e noites em todos os municípios brasileiros. Muitas vezes com conseqüências trágicas. Enquanto acontece com o outro, não damos muita “bola”, certo? Afinal, vivemos tão (con)centrados em nosso “umbigo” que não paramos para refletir sobre o estado das coisas e as soluções necessárias para sua superação. Refiro-me à questão social e ao banditismo. A pobreza, o desemprego, as crianças na rua sem pai nem mãe, o lixo revirado por humanos famintos e carentes, comércio de drogas, a miséria humana em cada calçada. E, a reboque, o banditismo e a inerente e conseqüente violência. Apesar de nosso “faz de conta que está tudo bem”, sentimos a constância do golpe e a realidade negativa. Sabemos que estamos acuados e ameaçados. O que são nossas casas e pátios, edifícios e empresas? Todos gradeados. Altos muros e cerca elétrica. Alarme na casa e cão feroz no pátio. À porta das casas e edifícios, guaritas guardadas por subempregados fazendo “bico”. Gente com medo “protegendo” outras pessoas com medo. As ruas são imensos corredores gradeados. Verdadeiros alçapões. Quem buscar socorro em alguma casa ou pátio alheio, não tem por onde entrar, para onde correr. Presa fácil do bandido da hora. Sitiozinho? Quem não sonhava com um nas imediações da cidade, para morar ou repousar e praticar horticultura, receber familiares e amigos? Historicamente pacatas e pacíficas, as pequenas vilas e cidades do interior também já vivenciam a crescente violência e criminalidade. Drogas, assaltos, invasões, bancos e caixas 24 horas são explodidas. Sem cerimônia. Assim tomados de medo, ainda que dissimulado, em cada transeunte que passa vemos um suspeito, uma ameaça ao nosso bolso e integridade física. Estamos afundados na síndrome do pânico, da desconfiança, da insegurança. Incapazes até de reagir construtivamente. A exceção dos otimistas, lógico. São os desinformados. Estamos todos absolutamente errados e omissos sobre esse assunto. Os governantes com seus discursos ufanistas e demagógicos. E nós cidadãos por acreditarmos que as autoridades serão capazes de resolver o assunto. Como que cegos e autistas, ainda há pessoas que acreditam que somos um povo feliz e cordial! Ora, ora, por favor, simplesmente somos uma nação à beira de um ataque de nervos. Reféns da criminalidade!

O Silêncio de Marisa

Os lulo-petistas fanáticos acham que é tudo conspiração para destruir o legado de Lula. “Negócios milionários do filho Lulinha (aquele que tem o talento do Ronaldinho para os negócios!), ministros malandros, dinheiro no Banco Espírito Santo (Portugal), mensalão, a amante Rose, etc...” Nada disso seria verdade. É tudo invenção do “partido da imprensa golpista”, afirmam. Quem também alega conspiração é o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apontado como preferido de Dilma para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu adjunto (e pessoa de confiança) está diretamente envolvido no atual escândalo. Com certeza, Adams “bailou na curva”. A “queimação” de Adams fortalece o nome de outro pretendente à vaga no STF. É o ministro da Justiça Eduardo Cardozo (PT), coincidentemente também “chefe” da Policia Federal. Mas como Cardozo pretenderia ser indicado por Dilma, atingindo em cheio seu próprio governo? Provavelmente, talvez não soubesse de nada. Ironicamente, parece que a presidente Dilma também faz parte da conspiração. Afinal, a operação policial aconteceu com seu conhecimento ou não? E se fosse com seu conhecimento, então seria para “queimar” quem? Lula? A criatura se voltando contra o criador? Mais: a cada escândalo patrocinado pelos “filhotes e apadrinhados” de Lula, Dilma faz demissões em massa. Dilma tem altos índices de aprovação popular. Com certeza, gostaria de concorrer novamente. Mas Lula também quer concorrer novamente. Mas, com demissões de ministros e escândalos sucessivos atingindo Lula, não o ferem de “morte” política? Mas Dilma também deve explicações. Se o escritório era e é importante, por que não somente substituir as pessoas sob suspeita? E por que fechar agora? O escritório era do governo federal ou só de Lula e sua rosa púrpura? Como é normal ninguém saber, nem ver nada no governo central, compreensível que Dilma também não soubesse de nada. Uma regra palaciana. Enquanto isso, Lula continua não “vendo” nada, nem “sabendo” de nada. Bom seria se começasse a ler jornais e revistas. Trocar o grau dos óculos. Usar um colete para evitar as punhaladas nas costas. E trocar de amigos e companheiros: vive dizendo que foi traído. Sinceramente, perdoem minha ironia, mas é difícil levar isso tudo a sério. O governo, os “seguidores” fanáticos, o Congresso (faz de conta) Nacional. Até seria novelescamente divertido se não custasse muito dinheiro público e a desmoralização da república. Agora, finalmente, tudo indica que é possível compreender a razão do “permanente” silêncio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Devia ser por puro constrangimento. Ou será que ela também não sabia de nada? Ainda bem que o povo também não sabe de nada. Tudo poderia ser bem pior!

Faixa de Casa

Não, você não leu mal. E nem eu escrevi errado. Não estou falando da Faixa de Gaza, do angustiante e mortal conflito entre judeus e palestinos. Povos e comunidades que convivem conosco há décadas, razão de amizade e admiração, têm nossa torcida para que cheguem a um consenso pacificador e definitivo. Principalmente, em prol da criação do Estado da Palestina. Entretanto, enquanto que no Oriente Médio amplia-se a tensão e a distância entre judeus e palestinos, o que ocorre entre nós, brasileiros, há muito tempo? Crescentes favelas, casas muradas de afiados arames e cercas elétricas, cães ferozes, guaritas e guardas, na nossa “faixa de casa” fortalecem-se os muros reais e imaginários que concretizam e aumentam a indiferença, a discórdia e a violência. Com uma taxa de extermínio bem maior que guerras e conflitos mundiais recentes, 45 mil brasileiros perdem a vida a cada ano. Embora tenhamos apenas 3% da população mundial, realizamos 13% dos homicídios. Campeões mundiais. Uma síntese e conseqüência trágica da combinação de problemas e desigualdades. Baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação sócio-espacial e narcotráfico. Crimes e mais crimes. Regra geral: a impunidade. Pior: os números criminais têm expressiva conexão com os números relativos aos jovens. Trinta milhões têm entre 15 e 24 anos. Dezessete milhões não estudam. Metade são desempregados. A absoluta maioria é pobre. Uma geração completa que nasceu e cresceu sob o signo da violência. Conseqüentemente, de parte dos jovens sobrevêm uma sensação de impotência, uma descrença na família, na comunidade e nas autoridades. Desdém com o esforço coletivo, desrespeito às normas e às regras de convivência. Uma crise de valores e falta de perspectivas pessoais. A incompetência e as dificuldades operacionais dos governantes – além da histórica impunidade - traduzem-se num estado de pânico, uma síndrome social e nacional. Além de transformações sociais, a população continua esperando por respostas práticas e objetivas para o enfrentamento da criminalidade, seja pelo aparelhamento e reforço policial-repressivo, seja pela melhoria e ampliação dos presídios, seja pelo reexame e adoção de outros modelos punitivos na área judicial. A filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975) ensinou que o fenômeno da violência e seu incremento são decorrência da ausência da (boa) política. Se Estado e sociedade se omitem, os vazios de organização e poder são ocupados por outras formas de organização e poder. Regra geral, pelo predomínio do medo e da violência.