Com certeza, você já ouviu falar de um sujeito chamado Eike Batista (se pronuncia “Aique”). Às vezes, presente nas colunas sociais e acompanhado de belas mulheres, graças ao seu charme e poder de sedução (os invejosos dizem que é graças ao seu dinheiro).
Outras tantas vezes, nos jornais e cadernos de economia, leu acerca de suas proezas empresariais nas áreas de petróleo, energia, portos, navios, mineração e entretenimento (por exemplo, direito exclusivo de venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014).
Não faz muito tempo, primeiro no Instituto Milken (Califórnia-EUA), depois no programa Fantástico (Rede Globo), o senhor Eike declarou, vaidosamente, “que pretendia se tornar o homem mais rico do mundo até 2015 ou 2016”.
Ao tempo dessa declaração era tido como o oitavo mais rico, com patrimônio estimado em U$34 bilhões. Essa última semana, entretanto, viu minguar e evaporar seu patrimônio para miseráveis U$200 milhões. Otimistas dizem que o patrimônio ficou em U$2,9 bilhões.
Uma a uma, o conjunto de suas empresas, cujos nomes carregam um X como símbolo de “multiplicação dos seus pães”, caiu em desgraça e enfrenta uma séria e irreversível crise de confiança e desvalorização.
Em poucos dias, o ícone empresarial transformou-se em sinônimo de prejuízos para seus acionistas e credores privados e públicos. Entre os credores públicos estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. E a Petrobrás.
O desesperador estado das contas de seu conglomerado determinou sucessivas renegociações de dívidas, liquidações e fechamento de empresas. Além da venda de bens particulares, a exemplo de iate, helicóptero e avião.
Ironicamente, quanto mais procede nas adequações para salvar seus negócios, mais o mercado financeiro e o conjunto dos acionistas nacionais e internacionais desacreditam em sua recuperação.
Há um evidente prenúncio de um gigantesco calote. A situação é tão dramática que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que “a forte queda do valor das ações das empresas controladas por Eike Batista afetou a economia e a imagem do Brasil”.
Por que trago esse assunto? Ocorre que há fortunas incalculáveis de dinheiro público investidas em uma série de mega-empresas – que o governo brasileiro tem a pretensão de transformar em “players” internacionais, a exemplo de Ambev, Oi e Brasilfoods - em detrimento de empresas e negócios menores, diversificados, tecnológicos e mais confiáveis.
No caso específico do senhor Eike Batista, houve o ingresso de mais de R$10 bilhões somente do BNDES, sem contar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Para os “amigos do poder”, é o maravilhoso “capitalismo brasileiro”, sem riscos, juros de pai para filho e prazo a perder de vista. E se não puder pagar, tudo bem, fica por isso mesmo.
Tudo feito à custa do dinheiro público. O seu, o meu, o nosso!
02 outubro 2013
25 setembro 2013
A Síria e o Lobo
O conflito na Síria - e a iminência de uma intervenção ocidental - recoloca na ordem do dia dos debates o tema do imperialismo. Quer por motivações geopolíticas ou econômicas, o ocidente impõe, periodicamente, práticas civilizatórias e regimes políticos aos demais povos, através de ações prepotentes e arbitrárias; militares, quase sempre!
Historicamente, vejam no que deu a África e o Oriente Médio. Sua divisão territorial, patrocinada e idealizada pelo ocidente, ignorou as seculares divisões tribais e regionais, transformando, conseqüentemente, estas regiões em cenários permanentes de conflitos. A questão palestina, por exemplo, é notório e oscilante termômetro mundial.
O norte-americano Samuel Huntington (1927-2008), autor da obra “Choque de Civilizações” (1993), e igualmente autor de outra obra importante, qual seja, “A Ordem Política nas Sociedades em Mudança” (1968), já prenunciara a natureza dos atuais e futuros confrontos.
Inglaterra, França, Estados Unidos e Rússia (ex-URSS), principalmente, destacam-se por esta prática intervencionista. A Rússia ocidental impusera-se aos demais povos da (ex) comunidade soviética. A Inglaterra, todos lembram, era “o reino onde o sol nunca se punha”, tantos eram os territórios sob seu controle. Os Estados Unidos, sucessor dos impérios decadentes, promove uma ocupação cultural e financeira, mas também sob o signo de seu aparato bélico.
Modernamente, o imperialismo surge em 1830 relacionado ao império napoleônico. O sentido pejorativo, comum nos dias de hoje, surge em 1848, graças à política “cesarista” de Napoleão III (1808-1873). Em 1870, a política de fortalecimento e expansão do império colonial britânico, na administração do primeiro-ministro Benjamin Disraeli (1804-1881), recebe, igualmente, a denominação de imperialismo.
Com o tempo, sobretudo em função da política externa e expansão inglesa, o significado ficou, definitivamente, claro: imperialismo é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas razões e objetivos podem ser econômicos, como podem ser de natureza estratégica quanto à manutenção de poder; e também podem ser para a preservação de áreas de influência.
Alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e colaterais. Mas não parece ser o que temos visto ultima e continuamente.
Ainda que, e possivelmente, influenciado pela indústria bélica norte-americana, antes de Obama decidir intervir no conflito sírio talvez devesse relembrar as aulas clássicas de direito internacional, principalmente aquelas que preconizam “o princípio da livre autodeterminação dos povos”.
Sob pena de confirmar o que já sabemos: o lobo muda o pêlo, e não a índole!
Historicamente, vejam no que deu a África e o Oriente Médio. Sua divisão territorial, patrocinada e idealizada pelo ocidente, ignorou as seculares divisões tribais e regionais, transformando, conseqüentemente, estas regiões em cenários permanentes de conflitos. A questão palestina, por exemplo, é notório e oscilante termômetro mundial.
O norte-americano Samuel Huntington (1927-2008), autor da obra “Choque de Civilizações” (1993), e igualmente autor de outra obra importante, qual seja, “A Ordem Política nas Sociedades em Mudança” (1968), já prenunciara a natureza dos atuais e futuros confrontos.
Inglaterra, França, Estados Unidos e Rússia (ex-URSS), principalmente, destacam-se por esta prática intervencionista. A Rússia ocidental impusera-se aos demais povos da (ex) comunidade soviética. A Inglaterra, todos lembram, era “o reino onde o sol nunca se punha”, tantos eram os territórios sob seu controle. Os Estados Unidos, sucessor dos impérios decadentes, promove uma ocupação cultural e financeira, mas também sob o signo de seu aparato bélico.
Modernamente, o imperialismo surge em 1830 relacionado ao império napoleônico. O sentido pejorativo, comum nos dias de hoje, surge em 1848, graças à política “cesarista” de Napoleão III (1808-1873). Em 1870, a política de fortalecimento e expansão do império colonial britânico, na administração do primeiro-ministro Benjamin Disraeli (1804-1881), recebe, igualmente, a denominação de imperialismo.
Com o tempo, sobretudo em função da política externa e expansão inglesa, o significado ficou, definitivamente, claro: imperialismo é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas razões e objetivos podem ser econômicos, como podem ser de natureza estratégica quanto à manutenção de poder; e também podem ser para a preservação de áreas de influência.
Alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e colaterais. Mas não parece ser o que temos visto ultima e continuamente.
Ainda que, e possivelmente, influenciado pela indústria bélica norte-americana, antes de Obama decidir intervir no conflito sírio talvez devesse relembrar as aulas clássicas de direito internacional, principalmente aquelas que preconizam “o princípio da livre autodeterminação dos povos”.
Sob pena de confirmar o que já sabemos: o lobo muda o pêlo, e não a índole!
18 setembro 2013
Mensalão:curto e grosso
Sobre a continuidade do julgamento de hoje. Os embargos infringentes. Ou, em palavras mais simples, o polêmico e reivindicado direito dos acusados e condenados obterem a revisão da decisão e das respectivas penas impostas.
Quanto ao denominado recurso, há previsão no Regimento Interno, embora datado de antes da Constituição de 1988. Mas, posteriormente, houve lei (8.038/90) que tratou da matéria sem prever esse tipo de recurso no Supremo Tribunal Federal. Logo, o item no Regimento Interno do STF deixou de existir por falta de previsão legal.
A tese de alguns ministros é que houve recepção. Ou seja, que a lei teria acolhido aquela disposição regimental porque não fizera menção ao recurso. Tese equivocada. A lei não precisa revogar dispositivos do Regimento Interno. Esse é que tem que se conformar e se adequar. As leis se sobrepõem aos regimentos.
O privilégio do foro colegiado tem o ônus da não opção e existência recursal, a exceção do embargo declaratório, que serve apenas para esclarecer uma decisão. Os recursos são a proteção ao juizado singular e tribunais inferiores. É o duplo grau de jurisdição. Como o STF é o último patamar da justiça, não há possibilidade de recursos.
Admitamos, entretanto, para o salutar debate, a emergência de outra tese, contrariamente ao aqui e ora exposto. Uma tese que assegure o reexame do processo de julgamento dos recorrentes e da (re)fixação de suas respectivas penas.
É o que vai acontecer, arrisco prever.
O ministro Celso de Mello ficará fiel a sua equivocada manifestação anterior (a favor dos embargos infringentes nos debates do dia 2 de agosto de 2012) e consagrará o subterfúgio. Assim, seu sincero voto se somará aos demais. E instrumentalizará e consolidará a impunidade e a desmoralização popular da justiça.
Mais grave, porém, no meu entendimento e lamento, foi o não exercício pessoal de impedimento ético – no julgamento - de parte dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso.
De janeiro de 2003 a julho de 2005, Toffoli exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Republica, durante a gestão de José Dirceu. Além de advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), contra a isenção de Toffoli também pesa o fato de sua namorada ter sido advogada de vários acusados do "mensalão".
De outra parte, o escritório jurídico de Luís Barroso foi recentemente remunerado pelo governo federal por serviços prestados. Mais precisamente, R$ 2.050.000,00, de acordo com extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de agosto de 2013. O ministro Luis Barroso assumira em 26 de junho.
Ou ética não combina com justiça?
Quanto ao denominado recurso, há previsão no Regimento Interno, embora datado de antes da Constituição de 1988. Mas, posteriormente, houve lei (8.038/90) que tratou da matéria sem prever esse tipo de recurso no Supremo Tribunal Federal. Logo, o item no Regimento Interno do STF deixou de existir por falta de previsão legal.
A tese de alguns ministros é que houve recepção. Ou seja, que a lei teria acolhido aquela disposição regimental porque não fizera menção ao recurso. Tese equivocada. A lei não precisa revogar dispositivos do Regimento Interno. Esse é que tem que se conformar e se adequar. As leis se sobrepõem aos regimentos.
O privilégio do foro colegiado tem o ônus da não opção e existência recursal, a exceção do embargo declaratório, que serve apenas para esclarecer uma decisão. Os recursos são a proteção ao juizado singular e tribunais inferiores. É o duplo grau de jurisdição. Como o STF é o último patamar da justiça, não há possibilidade de recursos.
Admitamos, entretanto, para o salutar debate, a emergência de outra tese, contrariamente ao aqui e ora exposto. Uma tese que assegure o reexame do processo de julgamento dos recorrentes e da (re)fixação de suas respectivas penas.
É o que vai acontecer, arrisco prever.
O ministro Celso de Mello ficará fiel a sua equivocada manifestação anterior (a favor dos embargos infringentes nos debates do dia 2 de agosto de 2012) e consagrará o subterfúgio. Assim, seu sincero voto se somará aos demais. E instrumentalizará e consolidará a impunidade e a desmoralização popular da justiça.
Mais grave, porém, no meu entendimento e lamento, foi o não exercício pessoal de impedimento ético – no julgamento - de parte dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso.
De janeiro de 2003 a julho de 2005, Toffoli exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Republica, durante a gestão de José Dirceu. Além de advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), contra a isenção de Toffoli também pesa o fato de sua namorada ter sido advogada de vários acusados do "mensalão".
De outra parte, o escritório jurídico de Luís Barroso foi recentemente remunerado pelo governo federal por serviços prestados. Mais precisamente, R$ 2.050.000,00, de acordo com extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de agosto de 2013. O ministro Luis Barroso assumira em 26 de junho.
Ou ética não combina com justiça?
11 setembro 2013
Médicos Cubanos: uma imoralidade brasileira
Historicamente, o Brasil foi e é extremamente receptivo aos estrangeiros. Sempre se alinhou contra as diversas formas de injustiça mundo afora, razão de inúmeras vezes ofertar asilo político e receber refugiados em geral. Além da simpatia e acolhimento de nosso povo, esse comportamento, com certeza, explica o carinho que “o mundo” tem por nossa pátria.
Nosso governo pode ter inúmeras e corretas explicações e razões para proceder ao recrutamento e a contratação de (mais) médicos estrangeiros, no intuito de atender regiões desassistidas. Da mesma forma, médicos brasileiros e suas representações classistas também têm razão em afirmar que a solução dos problemas não se limita ao fator humano, mas sim às graves carências de infra-estrutura.
Minha inconformidade, entretanto, já expressa em outro artigo (Cuba Libre, 28-08-13), não se refere à questão “médico x sociedade” e às razões de governo e prefeitos, mas, sim, objetivamente, a forma e natureza do recrutamento e remuneração dos médicos cubanos.
Não foi desmentido que a expressiva e maior parte da remuneração reverterá aos cofres do governo cubano. Cuba não é uma democracia. É uma ditadura. As liberdades políticas e pessoais de seu povo não se equiparam àquelas defendidas em nossa Constituição.
Ainda que sob a formalidade da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que receberá 5% de comissão, é um negócio de governo para governo. Financeira e politicamente. Não é à toa que esses médicos não terão direito a pedido de asilo político.
Os médicos cubanos não vêm por razões humanitárias. Ao Brasil, e em outras partes do mundo, vão por razões e necessidades pessoais e familiares. Em Cuba trabalham de 60 a 70 horas semanais e recebem, aproximadamente, R$70,00 mensais. Agora receberão, possivelmente, R$ 2 mil dos R$ 10 mil que o governo brasileiro pagará ao governo cubano por médico. Relativa e pessoalmente, ganhar trinta vezes mais é um pé-de-meia respeitável e compreensível.
Mas os fins brasileiros e as razões pessoais dos médicos cubanos não justificam os meios adotados. Nosso governo contribuirá financeiramente para a manutenção de uma ditadura que explora comercialmente as necessidades do próprio povo, alugando seu conhecimento de forma aviltada e desproporcional.
Por nosso histórico de solidariedade, dignidade e respeito às liberdades pessoais, esse “negócio” é uma imoralidade. É uma vergonha para o Brasil!
Nosso governo pode ter inúmeras e corretas explicações e razões para proceder ao recrutamento e a contratação de (mais) médicos estrangeiros, no intuito de atender regiões desassistidas. Da mesma forma, médicos brasileiros e suas representações classistas também têm razão em afirmar que a solução dos problemas não se limita ao fator humano, mas sim às graves carências de infra-estrutura.
Minha inconformidade, entretanto, já expressa em outro artigo (Cuba Libre, 28-08-13), não se refere à questão “médico x sociedade” e às razões de governo e prefeitos, mas, sim, objetivamente, a forma e natureza do recrutamento e remuneração dos médicos cubanos.
Não foi desmentido que a expressiva e maior parte da remuneração reverterá aos cofres do governo cubano. Cuba não é uma democracia. É uma ditadura. As liberdades políticas e pessoais de seu povo não se equiparam àquelas defendidas em nossa Constituição.
Ainda que sob a formalidade da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que receberá 5% de comissão, é um negócio de governo para governo. Financeira e politicamente. Não é à toa que esses médicos não terão direito a pedido de asilo político.
Os médicos cubanos não vêm por razões humanitárias. Ao Brasil, e em outras partes do mundo, vão por razões e necessidades pessoais e familiares. Em Cuba trabalham de 60 a 70 horas semanais e recebem, aproximadamente, R$70,00 mensais. Agora receberão, possivelmente, R$ 2 mil dos R$ 10 mil que o governo brasileiro pagará ao governo cubano por médico. Relativa e pessoalmente, ganhar trinta vezes mais é um pé-de-meia respeitável e compreensível.
Mas os fins brasileiros e as razões pessoais dos médicos cubanos não justificam os meios adotados. Nosso governo contribuirá financeiramente para a manutenção de uma ditadura que explora comercialmente as necessidades do próprio povo, alugando seu conhecimento de forma aviltada e desproporcional.
Por nosso histórico de solidariedade, dignidade e respeito às liberdades pessoais, esse “negócio” é uma imoralidade. É uma vergonha para o Brasil!
04 setembro 2013
Caso Donadon: uma interpretação
O fato: na semana passada, em votação secreta, e por omissão de 24 votos faltantes (dentre 104 deputados ausentes e 41 abstenções) a Câmara dos Deputados livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) do processo de cassação de mandato (233 votaram pela perda do mandato e 131 votaram contrariamente).
Donadon fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas) e formação de quadrilha. Pena que já está cumprindo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A repercussão: de modo unânime, a nação se revoltou com o fato e, muito mais, com a ousadia dos deputados. Afinal, o que restava de supostos valores éticos sociais e constitucionais estava sendo jogado na lata de lixo da história. Que absurdo maior poderia haver do que um deputado cumprindo seu mandato de dentro de uma prisão?
Uma interpretação do fato: ao contrário do que imaginara o revoltado povo - de que o Congresso voltara ao seu comportamento padrão e ignorara as mensagens da recente rebelião das ruas, na voz de poucos analistas políticos a mais surpreendente tese acerca do que houvera naquela votação sugeria o seguinte:
- Que “tudo” fora articulado e combinado, as ausências e as omissões, de modo que o resultado fosse aquele que de fato foi (a não perda do mandato) e que houvesse uma indignação e repercussão popular gigantesca (o que de fato também ocorreu). E que o resultado e a soma de ambos os fatos gerasse uma onda poderosa que exigiria e determinaria o fim definitivo do voto secreto!
Notícia de ontem: o presidente do Senado anunciou que colocará em votação a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.
Á noite, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato.
Possível conclusão: essas medidas recentes são conseqüência do clamor das ruas? Trata-se de uma grande coincidência? A dita interpretação do fato será verdadeira ou mais uma lenda política?
Se acredito nessa surpreendente estratégia? Não tenho a resposta exata, mas sei que em Brasília não há amadores!
Donadon fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas) e formação de quadrilha. Pena que já está cumprindo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A repercussão: de modo unânime, a nação se revoltou com o fato e, muito mais, com a ousadia dos deputados. Afinal, o que restava de supostos valores éticos sociais e constitucionais estava sendo jogado na lata de lixo da história. Que absurdo maior poderia haver do que um deputado cumprindo seu mandato de dentro de uma prisão?
Uma interpretação do fato: ao contrário do que imaginara o revoltado povo - de que o Congresso voltara ao seu comportamento padrão e ignorara as mensagens da recente rebelião das ruas, na voz de poucos analistas políticos a mais surpreendente tese acerca do que houvera naquela votação sugeria o seguinte:
- Que “tudo” fora articulado e combinado, as ausências e as omissões, de modo que o resultado fosse aquele que de fato foi (a não perda do mandato) e que houvesse uma indignação e repercussão popular gigantesca (o que de fato também ocorreu). E que o resultado e a soma de ambos os fatos gerasse uma onda poderosa que exigiria e determinaria o fim definitivo do voto secreto!
Notícia de ontem: o presidente do Senado anunciou que colocará em votação a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.
Á noite, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato.
Possível conclusão: essas medidas recentes são conseqüência do clamor das ruas? Trata-se de uma grande coincidência? A dita interpretação do fato será verdadeira ou mais uma lenda política?
Se acredito nessa surpreendente estratégia? Não tenho a resposta exata, mas sei que em Brasília não há amadores!
28 agosto 2013
Cuba Libre
De antemão, sabemos que a utilização dos médicos estrangeiros não vai solucionar as dificuldades e necessidades das comunidades carentes. Há muita desorganização, desperdício de recursos e carência de infra-estrutura hospitalar.
E tocante aos médicos brasileiros, posssivelmente, uma carreira estável e pública poderia garantir sua presença em locais menores e distantes dos grandes e atraentes centros urbanos.
Relativamente aos nossos médicos e hospitais, é covardia fazer comparações com a pobre e miserável Cuba. O mérito cubano não tem nada de surpreendente. É a medicina e farmácia preventiva, bairro a bairro. Mas Cuba é um país minúsculo e o Brasil é um país gigante. Em todos os sentidos, são números e indicadores incomparáveis.
De todo modo, para o tipo de atendimento que propõe o governo, mais preventivo que curativo, com certeza, poderíamos fazer algo parecido, a exemplo de treinar milhares de estudantes de medicina, farmácia e enfermagem. E, possivelmente, obter melhores resultados.
Mas o governo prefere outras hipóteses. Essa solução cubana é muito estranha. Não consta que a pequena ilha caribenha seja um núcleo de excelência médica. É um surpreendente negócio. E com os ditadores e irmãos Castro de atravessadores, melhor dizendo, terceirizadores de mão-de-obra. Ironicamente, logo no governo do PT, que sempre foi contra as terceirizações.
O tratamento aos cubanos será diferente do que em relação aos demais médicos estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano. Que fará a distribuição e repasse a seu critério. Algo em torno de 25% a 40% do total. O governo cubano fica com 60 a 75%. É uma divisão desigual!
Mas porque os médicos se submetem a isso? Porque precisam trabalhar e porque tem família. Aliás, há acusações de que dirigentes partidários na ilha observam os familiares dos médicos, como se fossem reféns. Ou seja, os médicos cubanos “exportados” não seriam homens livres.
Aliás, coincidência ou não, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já antecipou e disse que nenhum dos médicos cubanos contratados receberá asilo diplomático/político caso faça o pedido após desembarcar no Brasil. Se bobearem, se não se comportarem, serão devolvidos à ilha, do mesmo modo que os boxeadores. Lembra dos boxeadores?
Tudo indica que ainda haverá muita discussão em torno dessa polêmica iniciativa governamental. E processos judiciais. Muitos processos questionando a legalidade e a legitimidade dessa “inovadora” relação de trabalho. Seria uma espécie de neoescravagismo?
Cuba Libre é apenas um drinque!
E tocante aos médicos brasileiros, posssivelmente, uma carreira estável e pública poderia garantir sua presença em locais menores e distantes dos grandes e atraentes centros urbanos.
Relativamente aos nossos médicos e hospitais, é covardia fazer comparações com a pobre e miserável Cuba. O mérito cubano não tem nada de surpreendente. É a medicina e farmácia preventiva, bairro a bairro. Mas Cuba é um país minúsculo e o Brasil é um país gigante. Em todos os sentidos, são números e indicadores incomparáveis.
De todo modo, para o tipo de atendimento que propõe o governo, mais preventivo que curativo, com certeza, poderíamos fazer algo parecido, a exemplo de treinar milhares de estudantes de medicina, farmácia e enfermagem. E, possivelmente, obter melhores resultados.
Mas o governo prefere outras hipóteses. Essa solução cubana é muito estranha. Não consta que a pequena ilha caribenha seja um núcleo de excelência médica. É um surpreendente negócio. E com os ditadores e irmãos Castro de atravessadores, melhor dizendo, terceirizadores de mão-de-obra. Ironicamente, logo no governo do PT, que sempre foi contra as terceirizações.
O tratamento aos cubanos será diferente do que em relação aos demais médicos estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano. Que fará a distribuição e repasse a seu critério. Algo em torno de 25% a 40% do total. O governo cubano fica com 60 a 75%. É uma divisão desigual!
Mas porque os médicos se submetem a isso? Porque precisam trabalhar e porque tem família. Aliás, há acusações de que dirigentes partidários na ilha observam os familiares dos médicos, como se fossem reféns. Ou seja, os médicos cubanos “exportados” não seriam homens livres.
Aliás, coincidência ou não, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já antecipou e disse que nenhum dos médicos cubanos contratados receberá asilo diplomático/político caso faça o pedido após desembarcar no Brasil. Se bobearem, se não se comportarem, serão devolvidos à ilha, do mesmo modo que os boxeadores. Lembra dos boxeadores?
Tudo indica que ainda haverá muita discussão em torno dessa polêmica iniciativa governamental. E processos judiciais. Muitos processos questionando a legalidade e a legitimidade dessa “inovadora” relação de trabalho. Seria uma espécie de neoescravagismo?
Cuba Libre é apenas um drinque!
07 agosto 2013
Negociata$
Não há um só dia em que não estoure um novo escândalo, seja federal ou em algum dos vinte e sete estados brasileiros. Fatos que ensejam óbvias constatações e perguntas que comprometem nossas esperanças.
Será apenas a ponta visível de um imenso iceberg denominado estado brasileiro, um gigante arrecadador e fora de controle público? Conseqüências do predomínio do “jeitinho” e de nossa costumeira e generalizada omissão?
Comuns em todas as esferas públicas, o saque ao dinheiro público, o nepotismo (emprego de parentes), os favorecimentos e as manipulações licitatórias, representam uma epidemia?
Aliás, são fatos que me lembram de um freqüente comentário que muito ouvi nas inúmeras campanhas eleitorais. Diziam as pessoas do povo: “- É tudo igual mesmo. Melhor deixar o cachorro gordo no poder do que colocar um magro. Vai custar caro engordar outro!”
No olhar e sentir de muitos cidadãos a sucessão e a renovação político-partidária eram uma simples troca de cachorros. Cachorros atrás do osso!
Tudo tem explicação. Voltando mais no tempo e na história, à época da colonização, e depois do fracasso das capitanias hereditárias, o governo português inventou os governadores-gerais. E com eles, a burocracia.
Há registros históricos sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos (réus e degredados). Quase todos solteiros e interessados em grana fácil. Resultou uma estrutura estatal forte, organizada e centralizadora. Que não encontrou resistência civil.
Conseqüentemente, nossa sociedade de então se adaptou a esta estrutura estatal. Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária. Juntos compõem uma rede que, espalhada pelo país, extrai dele tudo o que pode (leia mais em Os Donos do Poder (1958), do gaucho Raimundo Faoro (1925-2003).
O fruto principal dessa deformação histórica e dessa adaptação da sociedade é o “jeitinho brasileiro” e o famoso “querer levar vantagem em tudo”. Compadrio, fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são ações e atitudes típicas. E, quando descobertas e denunciadas, “não dá nada!”
Em verdade, estamos a merecer, como povo e sociedade, um apurado estudo psico-sociológico sobre nosso caráter e nossa natureza (a)ética. Ou tudo será, final e simplesmente, falta de educação, repressão, punição e cadeia?
Enquanto não esclarecemos, nem resolvemos essa questão, os fatos confirmam a máxima do também gaucho, jornalista e escritor Apparício Torelly, falso e autodenominado “Barão de Itararé”:
“- Negociata é um bom negócio para o qual não fomos convidados!”
Será apenas a ponta visível de um imenso iceberg denominado estado brasileiro, um gigante arrecadador e fora de controle público? Conseqüências do predomínio do “jeitinho” e de nossa costumeira e generalizada omissão?
Comuns em todas as esferas públicas, o saque ao dinheiro público, o nepotismo (emprego de parentes), os favorecimentos e as manipulações licitatórias, representam uma epidemia?
Aliás, são fatos que me lembram de um freqüente comentário que muito ouvi nas inúmeras campanhas eleitorais. Diziam as pessoas do povo: “- É tudo igual mesmo. Melhor deixar o cachorro gordo no poder do que colocar um magro. Vai custar caro engordar outro!”
No olhar e sentir de muitos cidadãos a sucessão e a renovação político-partidária eram uma simples troca de cachorros. Cachorros atrás do osso!
Tudo tem explicação. Voltando mais no tempo e na história, à época da colonização, e depois do fracasso das capitanias hereditárias, o governo português inventou os governadores-gerais. E com eles, a burocracia.
Há registros históricos sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos (réus e degredados). Quase todos solteiros e interessados em grana fácil. Resultou uma estrutura estatal forte, organizada e centralizadora. Que não encontrou resistência civil.
Conseqüentemente, nossa sociedade de então se adaptou a esta estrutura estatal. Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária. Juntos compõem uma rede que, espalhada pelo país, extrai dele tudo o que pode (leia mais em Os Donos do Poder (1958), do gaucho Raimundo Faoro (1925-2003).
O fruto principal dessa deformação histórica e dessa adaptação da sociedade é o “jeitinho brasileiro” e o famoso “querer levar vantagem em tudo”. Compadrio, fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são ações e atitudes típicas. E, quando descobertas e denunciadas, “não dá nada!”
Em verdade, estamos a merecer, como povo e sociedade, um apurado estudo psico-sociológico sobre nosso caráter e nossa natureza (a)ética. Ou tudo será, final e simplesmente, falta de educação, repressão, punição e cadeia?
Enquanto não esclarecemos, nem resolvemos essa questão, os fatos confirmam a máxima do também gaucho, jornalista e escritor Apparício Torelly, falso e autodenominado “Barão de Itararé”:
“- Negociata é um bom negócio para o qual não fomos convidados!”
31 julho 2013
Zeitgeist, o espírito do tempo
As recentes e fortes manifestações de rua que vivenciamos no Brasil têm algo em comum com as que ocorreram mundo afora. E que continuam acontecendo, seja no Egito ou na Turquia, nos Estados Unidos ou na Espanha, na Grécia ou em Portugal, e em tantos outros lugares.
Se diferentes as origens e as razões dos protestos de cada lugar, bem como o conjunto das reivindicações, isso quando existente e explícito, o que há, então, em comum?
Em comum, as manifestações têm a presença e o ativismo dos jovens. Que relativamente aos seus pais são mais escolarizados e socialmente menos conservadores. Multifacetários cultural e politicamente, são frutos da diversidade e ação das redes sociais.
Tecnologicamente equipados e conectados, acessam toda a gama de informações, conhecimentos e oportunidades. Contrária e negativamente, porém, não conseguem usufruir e gozar de oferta de bens e serviços públicos, principalmente. Nos casos mais graves, é o fantasma do desemprego e da desocupação. Então, não importa a nacionalidade, nem o idioma, a demanda central é a mesma: mudanças!
O entrave principal parece ser e residir nos modelos e sistemas tradicionais de representação e governabilidade, agora em evidente conflito, contradição e confronto com as ditas e aceleradas transformações sócio-comportamentais.
Não é a toa que o próprio conceito, organização e hierarquia do que denominamos “democracia” está em discussão. Entre o virtual e o real, o mote agora é o recém denominado “quinto poder” - a internet e as redes sociais - e a conseqüente “horizontalização” da política!
Ainda que as evidências e a indignação coletiva indiquem que a ordem e organização sócio-política são injustas e insustentáveis, os atuais detentores de poder formal resistem e renovam seu ânimo de continuísmo e manipulação, motivados, principalmente, pelas reivindicações difusas e a ausência de líderes.
Mas está enganado quem pensa que esses movimentos são passageiros e efêmeros. Ou se adapta e promove mudanças, ou vai “bailar”. É famosa a frase e conselho do escritor, político e primeiro-ministro inglês Benjamim Disraeli (1804-1881): “- Majestade, o povo está insatisfeito, e quer mudanças. Se essas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.
Concluindo, possivelmente estejamos vivenciando uma mudança no espírito do tempo. Fruto de reflexões de pensadores alemães do século XVIII, a expressão Zeitgeist significa espírito de uma época, sinais de um tempo, aquilo que retrata um ambiente intelectual e cultural de um determinado momento histórico.
Se diferentes as origens e as razões dos protestos de cada lugar, bem como o conjunto das reivindicações, isso quando existente e explícito, o que há, então, em comum?
Em comum, as manifestações têm a presença e o ativismo dos jovens. Que relativamente aos seus pais são mais escolarizados e socialmente menos conservadores. Multifacetários cultural e politicamente, são frutos da diversidade e ação das redes sociais.
Tecnologicamente equipados e conectados, acessam toda a gama de informações, conhecimentos e oportunidades. Contrária e negativamente, porém, não conseguem usufruir e gozar de oferta de bens e serviços públicos, principalmente. Nos casos mais graves, é o fantasma do desemprego e da desocupação. Então, não importa a nacionalidade, nem o idioma, a demanda central é a mesma: mudanças!
O entrave principal parece ser e residir nos modelos e sistemas tradicionais de representação e governabilidade, agora em evidente conflito, contradição e confronto com as ditas e aceleradas transformações sócio-comportamentais.
Não é a toa que o próprio conceito, organização e hierarquia do que denominamos “democracia” está em discussão. Entre o virtual e o real, o mote agora é o recém denominado “quinto poder” - a internet e as redes sociais - e a conseqüente “horizontalização” da política!
Ainda que as evidências e a indignação coletiva indiquem que a ordem e organização sócio-política são injustas e insustentáveis, os atuais detentores de poder formal resistem e renovam seu ânimo de continuísmo e manipulação, motivados, principalmente, pelas reivindicações difusas e a ausência de líderes.
Mas está enganado quem pensa que esses movimentos são passageiros e efêmeros. Ou se adapta e promove mudanças, ou vai “bailar”. É famosa a frase e conselho do escritor, político e primeiro-ministro inglês Benjamim Disraeli (1804-1881): “- Majestade, o povo está insatisfeito, e quer mudanças. Se essas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.
Concluindo, possivelmente estejamos vivenciando uma mudança no espírito do tempo. Fruto de reflexões de pensadores alemães do século XVIII, a expressão Zeitgeist significa espírito de uma época, sinais de um tempo, aquilo que retrata um ambiente intelectual e cultural de um determinado momento histórico.
24 julho 2013
Política, Estado e Sociedade
As ocorrências de protestos populares são uma boa oportunidade para o reexame das idéias políticas e econômicas, suas conceituações, atualidade e eficácia, bem como em relação às demandas sociais pendentes e à qualidade e gestão dos serviços públicos.
Embora ignorada por nossos políticos e partidos, faz muito tempo que há uma urgente agenda pública e social baseada na reconfiguração mundial da teoria e organização de Estado e inspirada no conjunto das relações globalizadas.
As profundas alterações na sociedade, que perpassam questões sociais, econômicas, políticas e culturais, têm gerado uma (re)novação nos papéis e nas abordagens das pessoas e dos grupos.
Coincidem com a intensificação das relações e capacidades pessoais e comunitárias de produzir, trocar e gerenciar conhecimentos, utilizando, sobretudo, as novas tecnologias de relacionamento, informação e comunicação.
Suscetíveis às novas idéias e iniciativas, a maioria das organizações se esforça para buscar e aprender novas teorias e práticas de gestão do conhecimento e de cultura organizacional. Consequentemente, estabelecem novos modelos de aprendizagem, de produção de bens, serviços e valores.
Essa proliferação de organizações e demandas sociais determina um novo lugar para a idéia e práticas de poder, até então destinada ao Estado e ao Poder Político. A rigor, constituem e empoderam a sociedade civil organizada.
Igual e concomitantemente, expressivas camadas da população ainda se encontram marginalizadas pela inexistência de meios objetivos de expressão política e inclusão sócio-econômica. Consequentemente, muitos carentes e irresignados movimentos populares ainda demandam soluções, prioridades e ações de governo e de estado.
Em tempo: um importante esclarecimento conceitual e ideológico. Defendo ação de estado, não tamanho de estado. Há por aí uma turma fisiológica - e com limitados conhecimentos de teoria econômica - que confunde ação de estado com tamanho de estado.
Os recentes protestos simbolizam e identificam questões que contradizem e contestam a retórica e o ufanismo oficial, sempre desmentidos pelas estatísticas que apontam para os precários e instáveis laços de convivência social e econômica dos diversos Brasis.
Neste sentido, a política (e os políticos) está desafiada à proposição de novas reflexões, principalmente para a definição de inovadoras e eficazes políticas públicas e a formulação de projetos consistentes de futuro para o país.
Embora ignorada por nossos políticos e partidos, faz muito tempo que há uma urgente agenda pública e social baseada na reconfiguração mundial da teoria e organização de Estado e inspirada no conjunto das relações globalizadas.
As profundas alterações na sociedade, que perpassam questões sociais, econômicas, políticas e culturais, têm gerado uma (re)novação nos papéis e nas abordagens das pessoas e dos grupos.
Coincidem com a intensificação das relações e capacidades pessoais e comunitárias de produzir, trocar e gerenciar conhecimentos, utilizando, sobretudo, as novas tecnologias de relacionamento, informação e comunicação.
Suscetíveis às novas idéias e iniciativas, a maioria das organizações se esforça para buscar e aprender novas teorias e práticas de gestão do conhecimento e de cultura organizacional. Consequentemente, estabelecem novos modelos de aprendizagem, de produção de bens, serviços e valores.
Essa proliferação de organizações e demandas sociais determina um novo lugar para a idéia e práticas de poder, até então destinada ao Estado e ao Poder Político. A rigor, constituem e empoderam a sociedade civil organizada.
Igual e concomitantemente, expressivas camadas da população ainda se encontram marginalizadas pela inexistência de meios objetivos de expressão política e inclusão sócio-econômica. Consequentemente, muitos carentes e irresignados movimentos populares ainda demandam soluções, prioridades e ações de governo e de estado.
Em tempo: um importante esclarecimento conceitual e ideológico. Defendo ação de estado, não tamanho de estado. Há por aí uma turma fisiológica - e com limitados conhecimentos de teoria econômica - que confunde ação de estado com tamanho de estado.
Os recentes protestos simbolizam e identificam questões que contradizem e contestam a retórica e o ufanismo oficial, sempre desmentidos pelas estatísticas que apontam para os precários e instáveis laços de convivência social e econômica dos diversos Brasis.
Neste sentido, a política (e os políticos) está desafiada à proposição de novas reflexões, principalmente para a definição de inovadoras e eficazes políticas públicas e a formulação de projetos consistentes de futuro para o país.
17 julho 2013
Factoring Estatal
O governador Tarso Genro (PT-RS) esteve em Lisboa (Portugal) para um encontro com representantes do Banco Santander (Espanha). Objetivo: proceder a venda de ativos financeiros da receita pública estadual.
Seria parcela – estimada em quatro bilhões de reais - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável.
Tocante a iniciativa não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto?
É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?
Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de 430 milhões, média dos últimos cinco anos?
Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?
Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negociar, repassará o respectivo percentual aos municípios?
Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a idéia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro.
Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado é louvável a atitude em buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS).
Agora, estimo que Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.
Seria parcela – estimada em quatro bilhões de reais - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável.
Tocante a iniciativa não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto?
É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?
Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de 430 milhões, média dos últimos cinco anos?
Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?
Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negociar, repassará o respectivo percentual aos municípios?
Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a idéia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro.
Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado é louvável a atitude em buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS).
Agora, estimo que Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.
03 julho 2013
Acertando o alvo
Simpatizantes governistas de plantão consideraram tendencioso o fato de que mídia (sempre ela!) focara excessivamente na presidente Dilma como a destinatária exclusiva dos protestos. De certo modo, a procedência da reclamação foi confirmada pelas pesquisas de opinião pública que indicam uma expressiva queda de prestígio presidencial em relação aos dados anteriores.
A verdade é que os protestos realmente foram dirigidos a todos os partidos e políticos, sejam do poder executivo, sejam do legislativo. Isto é, vereadores e prefeitos, deputados, senadores e governadores. Aliás, em alguns casos nem o Poder Judiciário escapou de críticas e protestos.
Então, procede a queixa dos governistas? Não, não procede. Ocorre que faz muito tempo, começa ano, encerra ano, que vivenciamos o aumento da carga tributaria nacional (e o aumento da fatia do governo federal). Conseqüentemente, o governo federal monopoliza a ação política e o gerenciamento da absoluta maioria dos recursos públicos.
O que explica, aliás, a eterna romaria de prefeitos e governadores para Brasília, com o “pires na mão em busca de trocados”, eis que engessados por orçamentos limitados e demandas públicas crescentes (Essa semana haverá nova Marcha dos Prefeitos à Brasília).
Essa circunstância por si só não os isenta de erros e críticas, nem justifica eventuais atos de inabilidade e de incompetência político-gerencial. Mas, acontece que o povo já percebeu que prefeitos e governadores são, digamos, “vítimas do processo” (mas recentes pesquisas de opinião também apontam queda de prestígio de prefeitos e governadores).
Abusos, corrupção e desperdício são sempre proporcionais ao volume e disponibilidade financeira e a distância (e omissão) dos que deveriam vigiar e fiscalizar. Salvo alguns episódios locais e regionais, abuso, corrupção e desperdício não são exatamente marcas de prefeitos e governadores. Essa nefasta “vocação” é de Brasília e sua corte.
Então, Dilma foi e é a vítima preferencial dos protestos (e objeto crítico da mídia!) porque é a atual presidente da República. Mas poderia ter sido Lula ou Fernando Henrique, Itamar ou Collor.
Conclusão: as demandas reclamadas pela população só terão solução a partir do dia em que a maioria dos recursos públicos fique nos municípios e nos estados. Esse é o alvo. Essa é a raiz e a questão central!
A verdade é que os protestos realmente foram dirigidos a todos os partidos e políticos, sejam do poder executivo, sejam do legislativo. Isto é, vereadores e prefeitos, deputados, senadores e governadores. Aliás, em alguns casos nem o Poder Judiciário escapou de críticas e protestos.
Então, procede a queixa dos governistas? Não, não procede. Ocorre que faz muito tempo, começa ano, encerra ano, que vivenciamos o aumento da carga tributaria nacional (e o aumento da fatia do governo federal). Conseqüentemente, o governo federal monopoliza a ação política e o gerenciamento da absoluta maioria dos recursos públicos.
O que explica, aliás, a eterna romaria de prefeitos e governadores para Brasília, com o “pires na mão em busca de trocados”, eis que engessados por orçamentos limitados e demandas públicas crescentes (Essa semana haverá nova Marcha dos Prefeitos à Brasília).
Essa circunstância por si só não os isenta de erros e críticas, nem justifica eventuais atos de inabilidade e de incompetência político-gerencial. Mas, acontece que o povo já percebeu que prefeitos e governadores são, digamos, “vítimas do processo” (mas recentes pesquisas de opinião também apontam queda de prestígio de prefeitos e governadores).
Abusos, corrupção e desperdício são sempre proporcionais ao volume e disponibilidade financeira e a distância (e omissão) dos que deveriam vigiar e fiscalizar. Salvo alguns episódios locais e regionais, abuso, corrupção e desperdício não são exatamente marcas de prefeitos e governadores. Essa nefasta “vocação” é de Brasília e sua corte.
Então, Dilma foi e é a vítima preferencial dos protestos (e objeto crítico da mídia!) porque é a atual presidente da República. Mas poderia ter sido Lula ou Fernando Henrique, Itamar ou Collor.
Conclusão: as demandas reclamadas pela população só terão solução a partir do dia em que a maioria dos recursos públicos fique nos municípios e nos estados. Esse é o alvo. Essa é a raiz e a questão central!
01 julho 2013
Quem são os vândalos?
Desde os primeiros protestos, sejam em Porto Alegre ou nas demais capitais, e lá se vão vários dias, imaginara que as Polícias Civis e Militares deveriam e poderiam ter identificado alguns vândalos/ladrões e suas origens/razões. Por que não o fizeram, ou não puderam, é outra questão a ser esclarecida.
Quando digo origem e razão, quero dizer e perguntar se são simples delinqüentes e ladrões, ou se representam “o braço armado” de tendências e organizações sócio-político-partidárias. De antemão, sabemos da presença massiva de anarquistas, movimentos punk e skinheads, que, regra geral, pregam a negação do sistema através de contestações e atos violentos.
Pessoalmente, já após o terceiro dia do movimento nacional, e dada a incidência, dimensão e repercussão dos atos de vandalismo, defendia que deveriam encerrar os protestos. E por quê? Primeiramente, porque em todos os sentidos o recado já fora dado às autoridades.
Em segundo momento, porque não há energia humana e coletiva suficiente para manter tamanha, ordeira e organizada mobilização. E, final e principalmente, porque o vandalismo em massa e crescimento está desconstituindo a legitimidade dos protestos. Os protestos estão sendo usados pelos bandidos.
Mais: o vandalismo está servindo de argumento aos governistas para ideologizá-lo como um movimento de direita. Essa (equivocada) imputação e conceituação não resolve os problemas reais da administração pública e do país, mas interessa e convém política e eleitoralmente ao governo federal.
Quem são os vândalos – e o que pretendem - é uma pergunta que só será e seria respondida com a prisão e interrogatório da maioria dos delinqüentes. Como isso ate o momento não foi feito, as coisas continuarão como tal.
Afirmo que é hora de parar com os protestos.
Multifacetárias, particulares e gerais, regionais e nacionais, e com toda a razão, as mensagens foram dadas. Mas não tenho muita expectativa sobre seu futuro. O que alguns entendem como acolhimento das propostas e subordinação político-governamental a vontade popular, entendo como simples adequação e ganho de tempo.
Seremos brindados com mais alguns procedimentos improvisados e de típico malabarismo, a exemplo das propostas de constituinte e plebiscito. Ora, ora, um plebiscito popular com mais de dez perguntas, pasmem, sobre direito e processo eleitoral, é piada. As “coisas” não são assim tão simples.
Mesmo assim, acredito que é hora de parar. Se continuarem os protestos, continuarão os vândalos, os delinqüentes, os saques e as depredações. Situações que não interessam a quem realmente quer mudar a nação!
Quando digo origem e razão, quero dizer e perguntar se são simples delinqüentes e ladrões, ou se representam “o braço armado” de tendências e organizações sócio-político-partidárias. De antemão, sabemos da presença massiva de anarquistas, movimentos punk e skinheads, que, regra geral, pregam a negação do sistema através de contestações e atos violentos.
Pessoalmente, já após o terceiro dia do movimento nacional, e dada a incidência, dimensão e repercussão dos atos de vandalismo, defendia que deveriam encerrar os protestos. E por quê? Primeiramente, porque em todos os sentidos o recado já fora dado às autoridades.
Em segundo momento, porque não há energia humana e coletiva suficiente para manter tamanha, ordeira e organizada mobilização. E, final e principalmente, porque o vandalismo em massa e crescimento está desconstituindo a legitimidade dos protestos. Os protestos estão sendo usados pelos bandidos.
Mais: o vandalismo está servindo de argumento aos governistas para ideologizá-lo como um movimento de direita. Essa (equivocada) imputação e conceituação não resolve os problemas reais da administração pública e do país, mas interessa e convém política e eleitoralmente ao governo federal.
Quem são os vândalos – e o que pretendem - é uma pergunta que só será e seria respondida com a prisão e interrogatório da maioria dos delinqüentes. Como isso ate o momento não foi feito, as coisas continuarão como tal.
Afirmo que é hora de parar com os protestos.
Multifacetárias, particulares e gerais, regionais e nacionais, e com toda a razão, as mensagens foram dadas. Mas não tenho muita expectativa sobre seu futuro. O que alguns entendem como acolhimento das propostas e subordinação político-governamental a vontade popular, entendo como simples adequação e ganho de tempo.
Seremos brindados com mais alguns procedimentos improvisados e de típico malabarismo, a exemplo das propostas de constituinte e plebiscito. Ora, ora, um plebiscito popular com mais de dez perguntas, pasmem, sobre direito e processo eleitoral, é piada. As “coisas” não são assim tão simples.
Mesmo assim, acredito que é hora de parar. Se continuarem os protestos, continuarão os vândalos, os delinqüentes, os saques e as depredações. Situações que não interessam a quem realmente quer mudar a nação!
18 junho 2013
Quem paga o ônibus
Há uma análise – números! – que desqualifica e esvazia ideologicamente a luta pela tarifa. Trata-se de uma simples equação matemática que desmonta argumento, mobilização e pretexto.
Dados de maio de 2013 (ATP) indicam que 62% do faturamento das empresas de ônibus decorrem dos vales-transporte (10.632.910 passageiros). Vales comprados, pagos e antecipados pelo patrão (empresas comerciais e industriais e empregadores domésticos), em atenção à legislação federal que dá ao trabalhador tal direito. É verdade que o trabalhador contribui com parcela descontável do seu salário, mas que não alcança um quarto do custo total das passagens. Porém, nem todos os empregadores fazem o desconto.
Consequentemente, o custo do vale-transporte dos funcionários das empresas em geral está diluído nos preços dos respectivos serviços e produtos de sua fabricação e comercialização. Consumidos e pagos por toda a sociedade.
O mesmo se repete tocante a quota de vale-transporte de prestadores de serviços pessoais e residenciais (empregadas domésticas, babás, cuidadores, etc), contratados e remunerados pela classe média.
Isenções, a meia passagem e o passe livre perfazem 7.339.626 de passageiros (30% entre 24.596.145 de passageiros/maio). Custo absorvido e acolhido no valor da tarifa paga em vales (62%) e em dinheiro (38%). Então, conclui-se que a tarifa é extremamente socializada. E por isso encarecida.
Objetivamente, quem está pagando o custo das passagens de ônibus de 15.183.478 passageiros (10.632.910 mais 4.550.568 (62% dos isentos, passe livre e meia-passagem) são os empregadores particulares e os consumidores de produtos e serviços das empresas comerciais e industriais. Ou seja, todos nós cidadãos e consumidores de bens e serviços. Mesmo quem não anda de ônibus!
Em tempo: sobre a avaliação, composição, cálculo e definição da tarifa, há informação de que teria havido recusa da inclusão dos custos da frota reserva. Estranho. Parece muito óbvio que tudo tem um custo, mesmo um ônibus parado. Afinal, há um custo financeiro constante por sua imobilização patrimonial. E se, eventualmente, já amortizado e depreciado, ainda assim tem custos de manutenção e de reserva técnica.
Finalizando, se é verdadeira e aceitável a argumentação sobre quem realmente paga a “conta ônibus”, salvo prova em contrário, qual é mesma a causa (e quantum monetário) de tanta revolta e depredação?
Talvez fosse mais objetivo reclamar e questionar a carga tributária em Brasília (e depredar, se quiserem).
Dados de maio de 2013 (ATP) indicam que 62% do faturamento das empresas de ônibus decorrem dos vales-transporte (10.632.910 passageiros). Vales comprados, pagos e antecipados pelo patrão (empresas comerciais e industriais e empregadores domésticos), em atenção à legislação federal que dá ao trabalhador tal direito. É verdade que o trabalhador contribui com parcela descontável do seu salário, mas que não alcança um quarto do custo total das passagens. Porém, nem todos os empregadores fazem o desconto.
Consequentemente, o custo do vale-transporte dos funcionários das empresas em geral está diluído nos preços dos respectivos serviços e produtos de sua fabricação e comercialização. Consumidos e pagos por toda a sociedade.
O mesmo se repete tocante a quota de vale-transporte de prestadores de serviços pessoais e residenciais (empregadas domésticas, babás, cuidadores, etc), contratados e remunerados pela classe média.
Isenções, a meia passagem e o passe livre perfazem 7.339.626 de passageiros (30% entre 24.596.145 de passageiros/maio). Custo absorvido e acolhido no valor da tarifa paga em vales (62%) e em dinheiro (38%). Então, conclui-se que a tarifa é extremamente socializada. E por isso encarecida.
Objetivamente, quem está pagando o custo das passagens de ônibus de 15.183.478 passageiros (10.632.910 mais 4.550.568 (62% dos isentos, passe livre e meia-passagem) são os empregadores particulares e os consumidores de produtos e serviços das empresas comerciais e industriais. Ou seja, todos nós cidadãos e consumidores de bens e serviços. Mesmo quem não anda de ônibus!
Em tempo: sobre a avaliação, composição, cálculo e definição da tarifa, há informação de que teria havido recusa da inclusão dos custos da frota reserva. Estranho. Parece muito óbvio que tudo tem um custo, mesmo um ônibus parado. Afinal, há um custo financeiro constante por sua imobilização patrimonial. E se, eventualmente, já amortizado e depreciado, ainda assim tem custos de manutenção e de reserva técnica.
Finalizando, se é verdadeira e aceitável a argumentação sobre quem realmente paga a “conta ônibus”, salvo prova em contrário, qual é mesma a causa (e quantum monetário) de tanta revolta e depredação?
Talvez fosse mais objetivo reclamar e questionar a carga tributária em Brasília (e depredar, se quiserem).
12 junho 2013
Minha Outra Namorada
Hoje é o dia dos namorados. Esqueceu? Ainda há tempo para presentear e comemorar o tempo de relacionamento. É o que vou fazer também. Porém, tenho um fato complicador e agravante. Devo confessar. É outra namorada. Sempre gasto em dobro por causa de minha outra namorada. Ela é muito exigente.
Se presenteio minha namorada com um perfume ou um conjunto de maquiagem, nacional ou importado, ela, a outra namorada, quer mais do que seu valor. Se for um vinho ou um espumante, jóias ou bijuterias, não importa se de primeira ou de segunda qualidade, ela também quer.
Um aparelho de DVD, ou de som, antigo ou moderno tipo IPOD e MP3; calça jeans, par de botas ou uma bolsa; notebook ou telefone celular desses modernos, não tem choro, ela também quer. Uma moto, ou um carro, então, nem pensar em comprar.
Vá pensando em qualquer hipótese, você não encontrará um único presente que eu possa dar para minha namorada sem que a outra namorada exija também. Para dizer a verdade, nem importa o valor dos objetos, caro ou barato, ela quer sua parte. Minha outra namorada é muito possessiva.
E ai de mim se não cumprir. Ela é capaz até de romper relações e provocar uma ação judicial. Pior: é capaz de cobrar dos meus herdeiros o presente que não chegou, ou que chegou a menor, ou chegou atrasado. Chego à conclusão que isso não é amor, não é uma relação saudável e justa. Parece mais chantagem.
Como um consolo pessoal, amigos já disseram que enfrentaram o mesmo drama. Uns até em situação pior que a minha. Tentaram fugir e se esconder. Impossível. Perderam tudo ao longo e depois do namoro.
Do jeito que anda a nossa relação, ela querendo sempre mais e mais, talvez a única solução seja eu terminar o namoro com a minha verdadeira namorada, e ficar, definitivamente, com essa outra namorada.
Mas aí, avaliando e pesando, e fazendo uma DR, sabe, discutindo a relação, concluo que ela nem me ama. Só se aproveita de mim. Não me dá nada em troca. Nada. Só me explora. Mais: dizem até que ela tem um amante, a quem entrega tudo o que tira de mim. Dizem pior: de que o amante é um gigolô!
Bem, como eu decidi terminar esse segundo namoro - embora ainda não saiba como colocar isso em prática, posso dizer para vocês, de modo preventivo e de alerta, os nomes da minha outra namorada e do seu amante – aquele que dizem que fica com tudo.
O amante se chama Governo. E a outra namorada se chama Receita. Mas também atende pelos nomes de Receita Federal, Estadual e Municipal. Vulgarmente, também atende por Carga Tributária.
Se presenteio minha namorada com um perfume ou um conjunto de maquiagem, nacional ou importado, ela, a outra namorada, quer mais do que seu valor. Se for um vinho ou um espumante, jóias ou bijuterias, não importa se de primeira ou de segunda qualidade, ela também quer.
Um aparelho de DVD, ou de som, antigo ou moderno tipo IPOD e MP3; calça jeans, par de botas ou uma bolsa; notebook ou telefone celular desses modernos, não tem choro, ela também quer. Uma moto, ou um carro, então, nem pensar em comprar.
Vá pensando em qualquer hipótese, você não encontrará um único presente que eu possa dar para minha namorada sem que a outra namorada exija também. Para dizer a verdade, nem importa o valor dos objetos, caro ou barato, ela quer sua parte. Minha outra namorada é muito possessiva.
E ai de mim se não cumprir. Ela é capaz até de romper relações e provocar uma ação judicial. Pior: é capaz de cobrar dos meus herdeiros o presente que não chegou, ou que chegou a menor, ou chegou atrasado. Chego à conclusão que isso não é amor, não é uma relação saudável e justa. Parece mais chantagem.
Como um consolo pessoal, amigos já disseram que enfrentaram o mesmo drama. Uns até em situação pior que a minha. Tentaram fugir e se esconder. Impossível. Perderam tudo ao longo e depois do namoro.
Do jeito que anda a nossa relação, ela querendo sempre mais e mais, talvez a única solução seja eu terminar o namoro com a minha verdadeira namorada, e ficar, definitivamente, com essa outra namorada.
Mas aí, avaliando e pesando, e fazendo uma DR, sabe, discutindo a relação, concluo que ela nem me ama. Só se aproveita de mim. Não me dá nada em troca. Nada. Só me explora. Mais: dizem até que ela tem um amante, a quem entrega tudo o que tira de mim. Dizem pior: de que o amante é um gigolô!
Bem, como eu decidi terminar esse segundo namoro - embora ainda não saiba como colocar isso em prática, posso dizer para vocês, de modo preventivo e de alerta, os nomes da minha outra namorada e do seu amante – aquele que dizem que fica com tudo.
O amante se chama Governo. E a outra namorada se chama Receita. Mas também atende pelos nomes de Receita Federal, Estadual e Municipal. Vulgarmente, também atende por Carga Tributária.
05 junho 2013
Pagando o pato
Ainda que não se saiba, até o momento, a origem dos boatos que tumultuaram suas agências em razão dos pagamentos intempestivos da Bolsa-Família, a Caixa Econômica Federal voltou melancolicamente às manchetes nacionais. Inclusive, desmentindo membros de sua própria direção nacional ao admitir haver liberado saques antecipados na véspera do início dos boatos.
E por que afirmo que voltou melancolicamente às manchetes? Porque nos últimos anos tem tido uma sucessão de ações e negócios obscuros - de parte da direção central e do governo - que não guardam relação com seu papel institucional e suas tarefas sociais e primordiais junto à população.
Exemplos não faltam. Em 2010, a Caixa usou R$ 600 milhões do FI-FGTS (dinheiro dos trabalhadores!) para investir e se associar com a Rede Energia, uma companhia energética insolvente e que sofreu intervenção da agência reguladora. Quando a Caixa comprou sua participação, a empresa elétrica já precisava faturar seis vezes mais para cobrir dívidas, principalmente com governo e fornecedores.
Em 2009, a Caixa comprou parcela acionária do Banco Panamericano, até então controlado pelo animador e apresentador Silvio Santos. À época, a justificativa para o negócio seria o fato de que o banco teria forte penetração nas classes sociais “C e D”.
Para virar sócia, a Caixa injetou R$ 739,27 milhões. Diante da fragilidade do banco teria investido mais R$ 340 milhões. Na tentativa de recuperar e reergue-lo, o aporte de verbas publicas estaria próximo de R$ 1,8 bilhão.
Um ano depois do investimento inicial, descobriu-se que o banco Panamericano tinha “um rombo”. Esse fato motiva a tramitação de um processo na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que apura as responsabilidades em possíveis fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.
Mais recentemente, houve uma interessante coincidência entre a compra do passe do jogador Alexandre Pato (ex-Milan-Itália) pelo Corinthians (SP) e assinatura de um patrocínio (ao Corinthians) pela Caixa, no valor de R$ 40 milhões anuais. Tramita na justiça federal uma ação popular questionando o negócio. O fato do ex-presidente Lula ser torcedor do Corinthians também é mera coincidência. Afinal, no embalo, também foi confirmado o patrocínio do Flamengo(RJ), no valor de R$25 milhões anuais. A Caixa também patrocina os clubes Atlético (PR), Avaí e Figueirense (SC).
Em 2012, a Caixa foi o terceiro maior anunciante do país. Gastou mais do que as cervejarias, mais do que as companhias telefônicas, mais do que as fábricas de automóveis. Gastou R$ 676,534 milhões.
Em resumo, à conta de “aventuras econômicas, financeiras e publicitárias” com o dinheiro público, o contribuinte paga a conta. Paga dois patos!
E por que afirmo que voltou melancolicamente às manchetes? Porque nos últimos anos tem tido uma sucessão de ações e negócios obscuros - de parte da direção central e do governo - que não guardam relação com seu papel institucional e suas tarefas sociais e primordiais junto à população.
Exemplos não faltam. Em 2010, a Caixa usou R$ 600 milhões do FI-FGTS (dinheiro dos trabalhadores!) para investir e se associar com a Rede Energia, uma companhia energética insolvente e que sofreu intervenção da agência reguladora. Quando a Caixa comprou sua participação, a empresa elétrica já precisava faturar seis vezes mais para cobrir dívidas, principalmente com governo e fornecedores.
Em 2009, a Caixa comprou parcela acionária do Banco Panamericano, até então controlado pelo animador e apresentador Silvio Santos. À época, a justificativa para o negócio seria o fato de que o banco teria forte penetração nas classes sociais “C e D”.
Para virar sócia, a Caixa injetou R$ 739,27 milhões. Diante da fragilidade do banco teria investido mais R$ 340 milhões. Na tentativa de recuperar e reergue-lo, o aporte de verbas publicas estaria próximo de R$ 1,8 bilhão.
Um ano depois do investimento inicial, descobriu-se que o banco Panamericano tinha “um rombo”. Esse fato motiva a tramitação de um processo na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que apura as responsabilidades em possíveis fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.
Mais recentemente, houve uma interessante coincidência entre a compra do passe do jogador Alexandre Pato (ex-Milan-Itália) pelo Corinthians (SP) e assinatura de um patrocínio (ao Corinthians) pela Caixa, no valor de R$ 40 milhões anuais. Tramita na justiça federal uma ação popular questionando o negócio. O fato do ex-presidente Lula ser torcedor do Corinthians também é mera coincidência. Afinal, no embalo, também foi confirmado o patrocínio do Flamengo(RJ), no valor de R$25 milhões anuais. A Caixa também patrocina os clubes Atlético (PR), Avaí e Figueirense (SC).
Em 2012, a Caixa foi o terceiro maior anunciante do país. Gastou mais do que as cervejarias, mais do que as companhias telefônicas, mais do que as fábricas de automóveis. Gastou R$ 676,534 milhões.
Em resumo, à conta de “aventuras econômicas, financeiras e publicitárias” com o dinheiro público, o contribuinte paga a conta. Paga dois patos!
Paradoxo Social
Em qualquer reunião de pessoas, conversa vai, conversa vem, sempre ressurge o debate em torno das transformações sociais e comportamentais que vivenciamos. E quando digo nós, digo todo mundo. O mundo todo. Mudanças nos modos de vida e na convivência social. Para o bem. E para o mal.
E entre as várias e diferentes indagações e afirmações, se apresentam sempre a questão da ética, da moral e da solidariedade. Perguntas que estão no ar, com certeza, por causa dos evidentes sinais sociais que revelam a preponderância do individualismo, do egoísmo, do cinismo, do erótico e do sexismo. Em suma, em análise à moda antiga, “a falácia e decadência dos bons costumes e valores em geral”.
Para aqueles afeitos aos discursos e práticas religiosas e participação nas igrejas, soa consensual que a suposta degradação é conseqüência do crescimento do ateísmo, do consumismo e da hierarquia do dinheiro. Com certeza, a influência das igrejas e dos líderes religiosos diminuiu bastante.
Mas “as coisas” não parecem ser exatamente assim. Paradoxalmente, crescem e já são imensos os movimentos sociais em defesa de uma ética pública, notadamente relacionada aos direitos humanos, aos negócios e à política. De parte dos mesmos ativistas que também tem tempo, pernas e braços para lutar pela defesa ambiental e as relações equilibradas de consumo, por ações humanitárias e filantrópicas.
Então, o fato de realmente sermos/estarmos mais individualistas, preocupados com (a beleza de) nosso corpo e o prazer, por exemplo, ocupados em ganhar dinheiro e consumir, não significa necessariamente que sejamos omissos ou insensíveis às questões gerais de interesse da sociedade.
Possivelmente, a resposta para essa hipotética contradição esteja no fato de o que realmente mudou foi o modo de agir, as formas de atuar, reivindicar e protestar. Por exemplo, já não há mais o culto ao mártir, ao herói, ao solitário líder que a tudo e todos enfrentará, mas uma consciência de que a força reside nos grupos, no coletivo.
E, sem dúvida, nos modernos meios de comunicação e informação, a exemplo de redes sociais, que viabilizam as novas formas de mobilização e ação. Principalmente porque são movimentos não hierárquicos.
Resumindo, se essas contradições e tendências ainda não estão muito claras, atuantes e devidamente enraizadas, é porque ainda vivemos sob o estigma e a influência dos velhos laços de poder.
Entretanto, são e serão relações possivelmente menos sisudas e moralistas (naquele sentido antigo), mas não menos racionais, universais, éticas. E divertidas, por que não?
E entre as várias e diferentes indagações e afirmações, se apresentam sempre a questão da ética, da moral e da solidariedade. Perguntas que estão no ar, com certeza, por causa dos evidentes sinais sociais que revelam a preponderância do individualismo, do egoísmo, do cinismo, do erótico e do sexismo. Em suma, em análise à moda antiga, “a falácia e decadência dos bons costumes e valores em geral”.
Para aqueles afeitos aos discursos e práticas religiosas e participação nas igrejas, soa consensual que a suposta degradação é conseqüência do crescimento do ateísmo, do consumismo e da hierarquia do dinheiro. Com certeza, a influência das igrejas e dos líderes religiosos diminuiu bastante.
Mas “as coisas” não parecem ser exatamente assim. Paradoxalmente, crescem e já são imensos os movimentos sociais em defesa de uma ética pública, notadamente relacionada aos direitos humanos, aos negócios e à política. De parte dos mesmos ativistas que também tem tempo, pernas e braços para lutar pela defesa ambiental e as relações equilibradas de consumo, por ações humanitárias e filantrópicas.
Então, o fato de realmente sermos/estarmos mais individualistas, preocupados com (a beleza de) nosso corpo e o prazer, por exemplo, ocupados em ganhar dinheiro e consumir, não significa necessariamente que sejamos omissos ou insensíveis às questões gerais de interesse da sociedade.
Possivelmente, a resposta para essa hipotética contradição esteja no fato de o que realmente mudou foi o modo de agir, as formas de atuar, reivindicar e protestar. Por exemplo, já não há mais o culto ao mártir, ao herói, ao solitário líder que a tudo e todos enfrentará, mas uma consciência de que a força reside nos grupos, no coletivo.
E, sem dúvida, nos modernos meios de comunicação e informação, a exemplo de redes sociais, que viabilizam as novas formas de mobilização e ação. Principalmente porque são movimentos não hierárquicos.
Resumindo, se essas contradições e tendências ainda não estão muito claras, atuantes e devidamente enraizadas, é porque ainda vivemos sob o estigma e a influência dos velhos laços de poder.
Entretanto, são e serão relações possivelmente menos sisudas e moralistas (naquele sentido antigo), mas não menos racionais, universais, éticas. E divertidas, por que não?
22 maio 2013
Pós-política
Recentemente, escrevi sobre a anti-política. Dizia que a anti-política poderá ser uma nova utopia, uma possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento!) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou, que os interesses do estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos!
E lembrava as palavras de George Konrad (1933), escritor húngaro, que definiu a anti-política (seu premiado ensaio de 1985) como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.
No mesmo sentido, hoje falo sobre o pós-político. Enquanto que a anti-política quer refazer e recuperar o sentido e debate ideológico (mas questiona os partidos e suas práticas), a pós-política representa o contrário. Pensa, acredita e aposta no fim da ideologia.
Enquanto que a anti-política ainda não sabe como agir, a pós-política sabe muito bem o que fazer, como fazer e o que quer: o poder. E o poder se estabelece pela conquista do estado. A pós-política é realista. Joga o jogo do sistema. Não tem ilusões, nem pudores.
Utiliza e manipula os partidos, faz permanente cooptação das instituições sociais, as despolitiza e as converte em instrumentos de sua manutenção de poder. Isso explica uma persistente e óbvia pergunta: onde estão os sindicatos e os movimentos sociais e estudantis?
Utópica, a anti-política, ao contrário, quer recuperar as manifestações e os movimentos sociais, sua cultura e dinâmica. Mas, sabe que “não há vida saudável dentro do sistema”.
Entre esses dois antagônicos movimentos políticos há algo essencial e expressivo em comum, mas por razões diferentes. Os meios de informação e conhecimento são ponto central de ação da anti-política para expandir a comunicação e as redes de integração do debate político-ideológico. Já a pós-política, reconhecendo os inerentes riscos à sua manutenção de poder, tenta impor o controle sobre os meios de comunicação.
Qualquer atual semelhança com a natureza do exercício do poder de estado e a situação geral da política brasileira é mera coincidência!
E lembrava as palavras de George Konrad (1933), escritor húngaro, que definiu a anti-política (seu premiado ensaio de 1985) como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.
No mesmo sentido, hoje falo sobre o pós-político. Enquanto que a anti-política quer refazer e recuperar o sentido e debate ideológico (mas questiona os partidos e suas práticas), a pós-política representa o contrário. Pensa, acredita e aposta no fim da ideologia.
Enquanto que a anti-política ainda não sabe como agir, a pós-política sabe muito bem o que fazer, como fazer e o que quer: o poder. E o poder se estabelece pela conquista do estado. A pós-política é realista. Joga o jogo do sistema. Não tem ilusões, nem pudores.
Utiliza e manipula os partidos, faz permanente cooptação das instituições sociais, as despolitiza e as converte em instrumentos de sua manutenção de poder. Isso explica uma persistente e óbvia pergunta: onde estão os sindicatos e os movimentos sociais e estudantis?
Utópica, a anti-política, ao contrário, quer recuperar as manifestações e os movimentos sociais, sua cultura e dinâmica. Mas, sabe que “não há vida saudável dentro do sistema”.
Entre esses dois antagônicos movimentos políticos há algo essencial e expressivo em comum, mas por razões diferentes. Os meios de informação e conhecimento são ponto central de ação da anti-política para expandir a comunicação e as redes de integração do debate político-ideológico. Já a pós-política, reconhecendo os inerentes riscos à sua manutenção de poder, tenta impor o controle sobre os meios de comunicação.
Qualquer atual semelhança com a natureza do exercício do poder de estado e a situação geral da política brasileira é mera coincidência!
15 maio 2013
Reunião Ministerial
Com vistas às eleições presidenciais de 2014, e para acomodar mais um partido na sua base de apoio político-parlamentar (agora já são 22 partidos), a presidenta Dilma nomeou como 39º ministro o atual vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP).
Observada a onerosa e escandalosa razão eleitoreira, importa, entretanto, destacar a relevância do segmento econômico, que reúne sete milhões de empresas e gera mais de 11 milhões de empregos formais.
Com status de ministério e vinculada à Presidência da República, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa abrigará, além do ministro, do secretário-executivo e servidores públicos, mais 66 cargos em comissão, de livre indicação e nomeação.
Ironicamente, porém, é irresistível não imaginar como seria uma reunião ministerial. Pense na cadeia logística para reunir trinta e nove ministros. Secretária ligando para secretária “n” vezes. Ministros cancelando ou voltando de viagem às pressas. Carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores.
E o pessoal de apoio ficaria na mesma sala? Se cada ministro levar um assessor seriam mais 39 pessoas. Contando a assessoria da presidência, seriam mais de 80 pessoas no salão.
Quanto tempo seria necessário para todos os ministros se cumprimentarem? Considerando que há dez mulheres ministras, mais a presidenta Dilma, somados quantos serão os clássicos “dois beijinhos”? Calculei 726 beijos. Mas beijo na boca, só o casal Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)!
E quantos garçons serão necessários para servir a água mineral e o cafezinho? Dois, quatro ou oito? Se servirem dois cafezinhos durante a reunião, serão oitenta cafezinhos. Sem contar os copos de água. “Vai uma barrinha de cereal, senhor ministro?”
Se a maioria dos ministros queira fazer uso da palavra, com certeza, deverá previamente retirar uma senha. E não falar mais do que cinco minutos. Aliás, se todos falassem apenas cinco minutos, teríamos enfadonhas três horas e quinze minutos de reunião.
E se - a cada intervenção de um ministro - a presidenta também falasse os mesmos cinco minutos teríamos mais três horas e quinze minutos, totalizando seis horas e trinta minutos.
Tudo isso pode parecer muito irônico, kafkiano e engraçado. Mas não é de rir. Trinta e nove ministros é um deboche a qualquer princípio de boa administração e gerenciamento. É de perder as esperanças. Ou fazer uma revolução. Mas se estão “todos” no poder, como?
Observada a onerosa e escandalosa razão eleitoreira, importa, entretanto, destacar a relevância do segmento econômico, que reúne sete milhões de empresas e gera mais de 11 milhões de empregos formais.
Com status de ministério e vinculada à Presidência da República, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa abrigará, além do ministro, do secretário-executivo e servidores públicos, mais 66 cargos em comissão, de livre indicação e nomeação.
Ironicamente, porém, é irresistível não imaginar como seria uma reunião ministerial. Pense na cadeia logística para reunir trinta e nove ministros. Secretária ligando para secretária “n” vezes. Ministros cancelando ou voltando de viagem às pressas. Carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores.
E o pessoal de apoio ficaria na mesma sala? Se cada ministro levar um assessor seriam mais 39 pessoas. Contando a assessoria da presidência, seriam mais de 80 pessoas no salão.
Quanto tempo seria necessário para todos os ministros se cumprimentarem? Considerando que há dez mulheres ministras, mais a presidenta Dilma, somados quantos serão os clássicos “dois beijinhos”? Calculei 726 beijos. Mas beijo na boca, só o casal Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)!
E quantos garçons serão necessários para servir a água mineral e o cafezinho? Dois, quatro ou oito? Se servirem dois cafezinhos durante a reunião, serão oitenta cafezinhos. Sem contar os copos de água. “Vai uma barrinha de cereal, senhor ministro?”
Se a maioria dos ministros queira fazer uso da palavra, com certeza, deverá previamente retirar uma senha. E não falar mais do que cinco minutos. Aliás, se todos falassem apenas cinco minutos, teríamos enfadonhas três horas e quinze minutos de reunião.
E se - a cada intervenção de um ministro - a presidenta também falasse os mesmos cinco minutos teríamos mais três horas e quinze minutos, totalizando seis horas e trinta minutos.
Tudo isso pode parecer muito irônico, kafkiano e engraçado. Mas não é de rir. Trinta e nove ministros é um deboche a qualquer princípio de boa administração e gerenciamento. É de perder as esperanças. Ou fazer uma revolução. Mas se estão “todos” no poder, como?
08 maio 2013
Crise Mundial
Nos últimos duzentos anos, mais precisamente desde o final do século XVIII, a história e hegemonia capitalista estavam em mãos de ingleses e norte-americanos, respectivamente. Mais recentemente, desde 1945, os Estados Unidos da América (EUA) comandam o mundo financeiro e comercial mundial.
Não é a toa que seu produto interno bruto (PIB) totaliza anualmente US$15,6 trilhões. Quase equivalente a soma de outros três gigantes mundiais: China (US$8,2), Japão (US$5,9) e Alemanha (US$3,4). Ou, então, igual a soma de seis Brasis (US$2,5).
Embora ainda muito consistentes e grandiosos, os números desses países líderes escondem indicadores sócio-econômicos preocupantes e decadentes. Estados Unidos e Japão há mais tempo. Comunidade européia, ultimamente. E, agora, mesmo a poderosa China já está de freio de mão puxado.
Os grandes fluxos do sistema capitalista sempre estiveram sob a liderança e influência de uma grande nação, de natureza e comportamento imperial. Pela primeira vez, porém, conseqüência da globalização, isso deixa de ocorrer. O conjunto da crise desestabilizou uma série de elites corporativas e financeiras que detinham poderes centenários e mundiais.
A grande surpresa (e contradição) é que se supunha que o processo de mercantilização mundial seria uma alavanca automática de crescimento e aperfeiçoamento do capitalismo. Que se constituiria em fenômeno irreversível e planetário, indiferente a eventuais obstáculos nacionais e locais. A crise atual parece desmentir essas hipóteses.
Os mais afoitos (e ideologicamente comprometidos) sugerem a fragilidade e o fim do capitalismo. Hoje, seria um sistema à deriva. Mais grave é a visão dos pessimistas. Anteveem processos autodestrutivos, desastres ecológicos e até hipóteses de genocídios. Ao contrário, os otimistas preveem a regeneração do sistema, o crescimento da solidariedade e uma expressiva consciência ecológico-ambiental. Afinal, são reações típicas nas crises.
Mas se a economia global está em crise e colapso, as comunicações não estão. Esse fenômeno de informação e comunicação, assentado sobre a internet, permite o conhecimento, a organização e consolidação de vários pontos de resistência social e econômica dos países mais humildes e periféricos. Neste contexto é que crescem e se afirmam os ditos países emergentes, entre os quais o Brasil.
Duas ironias, entretanto. Primeiro: suas economias ainda dependem dos negócios com as ditas potências em crise. Segundo: com seus novos negócios, seus novos ricos e burgueses, empresas transnacionais e oligopólios, os países emergentes reproduzem internamente as mesmas contradições do capitalismo mundial. Em tese, são candidatos a reprodução das mesmas crises sistêmicas.
Não é a toa que seu produto interno bruto (PIB) totaliza anualmente US$15,6 trilhões. Quase equivalente a soma de outros três gigantes mundiais: China (US$8,2), Japão (US$5,9) e Alemanha (US$3,4). Ou, então, igual a soma de seis Brasis (US$2,5).
Embora ainda muito consistentes e grandiosos, os números desses países líderes escondem indicadores sócio-econômicos preocupantes e decadentes. Estados Unidos e Japão há mais tempo. Comunidade européia, ultimamente. E, agora, mesmo a poderosa China já está de freio de mão puxado.
Os grandes fluxos do sistema capitalista sempre estiveram sob a liderança e influência de uma grande nação, de natureza e comportamento imperial. Pela primeira vez, porém, conseqüência da globalização, isso deixa de ocorrer. O conjunto da crise desestabilizou uma série de elites corporativas e financeiras que detinham poderes centenários e mundiais.
A grande surpresa (e contradição) é que se supunha que o processo de mercantilização mundial seria uma alavanca automática de crescimento e aperfeiçoamento do capitalismo. Que se constituiria em fenômeno irreversível e planetário, indiferente a eventuais obstáculos nacionais e locais. A crise atual parece desmentir essas hipóteses.
Os mais afoitos (e ideologicamente comprometidos) sugerem a fragilidade e o fim do capitalismo. Hoje, seria um sistema à deriva. Mais grave é a visão dos pessimistas. Anteveem processos autodestrutivos, desastres ecológicos e até hipóteses de genocídios. Ao contrário, os otimistas preveem a regeneração do sistema, o crescimento da solidariedade e uma expressiva consciência ecológico-ambiental. Afinal, são reações típicas nas crises.
Mas se a economia global está em crise e colapso, as comunicações não estão. Esse fenômeno de informação e comunicação, assentado sobre a internet, permite o conhecimento, a organização e consolidação de vários pontos de resistência social e econômica dos países mais humildes e periféricos. Neste contexto é que crescem e se afirmam os ditos países emergentes, entre os quais o Brasil.
Duas ironias, entretanto. Primeiro: suas economias ainda dependem dos negócios com as ditas potências em crise. Segundo: com seus novos negócios, seus novos ricos e burgueses, empresas transnacionais e oligopólios, os países emergentes reproduzem internamente as mesmas contradições do capitalismo mundial. Em tese, são candidatos a reprodução das mesmas crises sistêmicas.
01 maio 2013
Crime e (nosso) Castigo
Crime e (nosso) Castigo
A criminalidade/impunidade é “um filme nacional” que não sai de cartaz. Seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns.
Trata-se de um problema gigantesco e cruel, fruto da incompetência e desídia dos governantes e administradores públicos, sobretudo do sistema policial, judicial e carcerário.
Faz tempo - e não há soluções a vista - que o estado brasileiro demonstra incapacidade de tratar e lidar com o crime. E de proteger a sociedade. Mas há algo bem pior acontecendo: desde o menor infrator até o adulto mais perverso, os criminosos têm a certeza que o poder está com eles, não temem a reação policial, muito menos as decisões judiciais.
Kafkiana e ironicamente, o poder de alguns chefões do crime organizado é exercido de dentro dos presídios. Simbolicamente, há algo que melhor (?) possa representar a falência do estado brasileiro?
A ousadia dos criminosos e seu volume de atentados são frutos de nossa tolerância política e uma legislação penal branda. Há pesquisas que indicam que nossas condenações e punições correspondem, em média, entre cinco e 10% das punições do mesmo tipo penal aplicadas por outros países.
Então, resulta que a prática criminosa é uma ação de baixo risco e compensadora, um bom negócio econômico e financeiro, um eficaz método de resolver problemas pessoais. As estatísticas comprovam. E se compreende por que a criminalidade cresce. E com ela nossa (mais que sensação) absoluta insegurança.
Evidentemente, desenvolver qualificação e inteligência policial, estruturas de prevenção e repressão, planejamento de médio e longo prazo, exigem elevado investimento de recursos públicos. Mas, observando a “corte” de Brasília, percebe-se que dinheiro há, basta estabelecer prioridades.
Porém, há governantes, parlamentares, cidadãos e eleitores que preferem priorizar uma Copa do Mundo. Não é debochadamente escandaloso o gasto de um bilhão de reais na reforma do Maracanã? E saber que serão necessários mais 500 milhões para sua adequação para as Olimpíadas?
Defensiva e espertamente, entre os (des)governantes prevalecerá um argumento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), quando disse que “os fatos não existem, mas, sim, a interpretação dos fatos”. Ou, então, dirão como o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980), reza a lenda: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
A criminalidade/impunidade é “um filme nacional” que não sai de cartaz. Seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns.
Trata-se de um problema gigantesco e cruel, fruto da incompetência e desídia dos governantes e administradores públicos, sobretudo do sistema policial, judicial e carcerário.
Faz tempo - e não há soluções a vista - que o estado brasileiro demonstra incapacidade de tratar e lidar com o crime. E de proteger a sociedade. Mas há algo bem pior acontecendo: desde o menor infrator até o adulto mais perverso, os criminosos têm a certeza que o poder está com eles, não temem a reação policial, muito menos as decisões judiciais.
Kafkiana e ironicamente, o poder de alguns chefões do crime organizado é exercido de dentro dos presídios. Simbolicamente, há algo que melhor (?) possa representar a falência do estado brasileiro?
A ousadia dos criminosos e seu volume de atentados são frutos de nossa tolerância política e uma legislação penal branda. Há pesquisas que indicam que nossas condenações e punições correspondem, em média, entre cinco e 10% das punições do mesmo tipo penal aplicadas por outros países.
Então, resulta que a prática criminosa é uma ação de baixo risco e compensadora, um bom negócio econômico e financeiro, um eficaz método de resolver problemas pessoais. As estatísticas comprovam. E se compreende por que a criminalidade cresce. E com ela nossa (mais que sensação) absoluta insegurança.
Evidentemente, desenvolver qualificação e inteligência policial, estruturas de prevenção e repressão, planejamento de médio e longo prazo, exigem elevado investimento de recursos públicos. Mas, observando a “corte” de Brasília, percebe-se que dinheiro há, basta estabelecer prioridades.
Porém, há governantes, parlamentares, cidadãos e eleitores que preferem priorizar uma Copa do Mundo. Não é debochadamente escandaloso o gasto de um bilhão de reais na reforma do Maracanã? E saber que serão necessários mais 500 milhões para sua adequação para as Olimpíadas?
Defensiva e espertamente, entre os (des)governantes prevalecerá um argumento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), quando disse que “os fatos não existem, mas, sim, a interpretação dos fatos”. Ou, então, dirão como o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980), reza a lenda: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
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