O tempo cura todos os males, apaga algumas lembranças, faz cicatrizar feridas, e principalmente, no caso do memorável povo brasileiro, inocenta históricos meliantes de todos os pecados.
Prova disso é a rica e ativa vida política de Collor, Renan, Sarney, Maluf e outros tantos beneméritos homens públicos. Lendas urbanas e políticas enriquecidas por figuras adicionais, mas não menos espertas, como o banqueiro Cacciola e o agora neofugitivo Henrique Pizzolatto. O injustiçado diretor do Banco do Brasil(quem diria, um diretor do BB?). Que fugiu e pediu asilo político na Itália. Te cuida, Cesare Battisti, vais virar moeda de troca!
Agora, por exemplo, assistiremos à comovente ressocialização dos condenados do mensalão. Condenados, mas nem tanto. Afinal, a verificar pela imensa e pública lista de apoio que receberam, nem criminosos são.
São apenas incompreendidos mártires e heróis nacionais e defensores da pátria. Se fizeram o que fizeram, apesar de suas negativas, o fizeram pela pátria. Voltarão nos braços do povo, com certeza.
Até juízes sensibilizaram-se e relaxaram rapidamente na natureza das prisões. Nem soubemos o que exatamente são ou serão. São presos? Ou semipresos? Como trabalham durante o dia, poderão apenas dormir na prisão. Não é verdade que todos trabalham?!
Ficou tudo reduzido ao espetáculo do simbolismo. Nem mesmo o Joanquinzão resistiu. E mandou prender no dia da república. Que república?
O malabarismo jurídico também prosseguirá. Até o carnaval muitas alas e blocos sairão às ruas. Já assistimos uma exibição do Bloco dos Embargos Infringentes. Agora virão o bloco dos Embargos Declaratórios, o bloco dos Embargos dos Embargos e o bloco dos Amigos da Papuda. É o que dizem por aí os carnavalescos e simpatizantes da hora.
Na mais escandalosa tentativa e experiência histórica brasileira, de perpetuação no poder através da cooptação sistemática, via aluguel financeiro de parlamentares, vocês, caros eleitores, não queriam que eu falasse sério hoje, depois de ver a romaria de simpatizantes endeusando seus ex-presos políticos, agora políticos presos. Presos, mas nem tanto.
O Brasil vive um momento de extrema complexidade política. Para compreender a natureza do poder instalado, ou em vias de instalação, é necessário reler os clássicos da história política mundial.
20 novembro 2013
15 novembro 2013
República Já!
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” (art.18).
Autônomos? Apenas teoricamente. Afinal, não é uma república um país que escraviza seu povo através de um sistema legal e tributário em que a União (governo federal) concentra mais de sessenta por cento dos recursos arrecadados.
Cujo povo sofre e vê, dia após dia, a corrupção disseminada e seu dinheiro escorrendo pelo ralo governamental em centenas de focos de desperdício e a “cupinização” de suas estruturas burocráticas e de serviços.
Um povo que pretende ser reconhecido, mas que tolera a espoliação e o deboche. Fosse outra a nação, já estaria em situação de desobediência civil, modesta e comportada alternativa de protesto entre outras mais radicais.
Não é uma república um país em que o Parlamento renuncia ao seu dever e tarefa essencial, a exemplo de fiscalização e mudanças legislativas, e em que vigora a inoperância e a omissão.
Óbvio que não é uma república um país em que parlamentares e governantes estaduais e municipais falam subordinadamente acerca de suas relações de amizade pessoal e partidária com o governo central como fator de facilitação e obtenção de recursos financeiros para suas comunidades. Um ridículo discurso de submissão “real” e tributária que nos transporta de volta no tempo político uns 100 anos.
Sem vergonha e em bordões sucessivos cantam em prosa e vídeo nos seus palanques midiáticos e eletrônicos os atos de benemerência e generosidade palaciana, em loas sem fim ao governo central.
Com certeza não é uma república uma nação que se revela omissa, seja por incompetência ou “interesse”. Ou não é o interesse menor que explica a bajulação que legitima e inspira a centralizante e endinheirada “realeza brasiliense e sua corte”?
Assistimos a silenciosa “entrega” e a metódica e sistemática desconstrução da verdade, sob o predomínio da indiferença e da não indignação.
Mas se não é uma república, o que é? E o que poderá vir a ser?
Uma nação que já se uniu em torno das bandeiras nacionais da anistia, das diretas-já e da constituinte, entre outras, não será capaz de erguer a urgente, atualíssima, única e fundamental bandeira política? Ou já não há motivos de esperança relativamente ao municipalismo, federalismo e a república? Vamos esperar mais 124 anos?
República já!
Autônomos? Apenas teoricamente. Afinal, não é uma república um país que escraviza seu povo através de um sistema legal e tributário em que a União (governo federal) concentra mais de sessenta por cento dos recursos arrecadados.
Cujo povo sofre e vê, dia após dia, a corrupção disseminada e seu dinheiro escorrendo pelo ralo governamental em centenas de focos de desperdício e a “cupinização” de suas estruturas burocráticas e de serviços.
Um povo que pretende ser reconhecido, mas que tolera a espoliação e o deboche. Fosse outra a nação, já estaria em situação de desobediência civil, modesta e comportada alternativa de protesto entre outras mais radicais.
Não é uma república um país em que o Parlamento renuncia ao seu dever e tarefa essencial, a exemplo de fiscalização e mudanças legislativas, e em que vigora a inoperância e a omissão.
Óbvio que não é uma república um país em que parlamentares e governantes estaduais e municipais falam subordinadamente acerca de suas relações de amizade pessoal e partidária com o governo central como fator de facilitação e obtenção de recursos financeiros para suas comunidades. Um ridículo discurso de submissão “real” e tributária que nos transporta de volta no tempo político uns 100 anos.
Sem vergonha e em bordões sucessivos cantam em prosa e vídeo nos seus palanques midiáticos e eletrônicos os atos de benemerência e generosidade palaciana, em loas sem fim ao governo central.
Com certeza não é uma república uma nação que se revela omissa, seja por incompetência ou “interesse”. Ou não é o interesse menor que explica a bajulação que legitima e inspira a centralizante e endinheirada “realeza brasiliense e sua corte”?
Assistimos a silenciosa “entrega” e a metódica e sistemática desconstrução da verdade, sob o predomínio da indiferença e da não indignação.
Mas se não é uma república, o que é? E o que poderá vir a ser?
Uma nação que já se uniu em torno das bandeiras nacionais da anistia, das diretas-já e da constituinte, entre outras, não será capaz de erguer a urgente, atualíssima, única e fundamental bandeira política? Ou já não há motivos de esperança relativamente ao municipalismo, federalismo e a república? Vamos esperar mais 124 anos?
República já!
06 novembro 2013
Violência Encomendada
As sucessivas manifestações do denominado e mascarado grupo Black Bloc negam e contestam regras sociais, leis e decisões de autoridades. Violência e desobediência civil são seu manual de ação.
Mobilizam-se pela internet e “colam-se” dissimuladamente em apoio às manifestações pacíficas. Retoricamente, afirmam que não são “um grupo”. Que representam uma "atitude", um "pensamento", e que não tem uma liderança identificada.
Essa roupagem pretensamente ideológica não esconde a sua demagógica e covarde violência e depredação. Porém, surpreendente e irresponsavelmente, há quem simpatize e os defenda. E dizem que é o ônus da democracia.
Ora, a organização, a plenitude e o exercício democrático que a nação alcançou, desde o fim da ditadura, não avalizam tais atitudes. Afinal, há outros meios de demonstrar divergências, inconformidades e reivindicações.
Ainda que tenhamos restrições e inúmeros questionamentos, por exemplo, sobre a qualidade do destino do dinheiro público e da representação político-partidário, isso não assegura o direito (e a liberdade) de “sair por aí” depredando patrimônio alheio, público e privado.
Afinal, suponho que os contestadores, eles próprios, seus pais e amigos, também acumularam bens e pagaram por eles. Consequentemente, todos compreendem a natureza do sistema econômico e social nacional. Em outras palavras, “as coisas não caem do céu!”.
Porém, há algo pior acontecendo. A omissão das autoridades. Noutro episódio recente, um juiz não deu reintegração de posse à direção da Universidade de São Paulo, pois entendera como legítimo o ato dos invasores da reitoria da famosa universidade. Os invasores haviam quebrado portas, vidros e objetos à base de marretas e machados!
Mas há algo mais intrigante. Onde estão os serviços de inteligência policial? Por que não monitoram esses movimentos? Por que não conseguem se antecipar aos fatos e mobilizar forças policiais suficientes para prender e identificar “uns cem ou duzentos” de uma só vez?
Concluindo, parece evidente que os movimentos violentos são encomendados e desempenham uma tarefa política. E por quê? Porque assustam e inibem o povo, que teria reivindicações e contestações a fazer. Com viés fascista, a violência esvazia os pacíficos movimentos populares.
Mobilizam-se pela internet e “colam-se” dissimuladamente em apoio às manifestações pacíficas. Retoricamente, afirmam que não são “um grupo”. Que representam uma "atitude", um "pensamento", e que não tem uma liderança identificada.
Essa roupagem pretensamente ideológica não esconde a sua demagógica e covarde violência e depredação. Porém, surpreendente e irresponsavelmente, há quem simpatize e os defenda. E dizem que é o ônus da democracia.
Ora, a organização, a plenitude e o exercício democrático que a nação alcançou, desde o fim da ditadura, não avalizam tais atitudes. Afinal, há outros meios de demonstrar divergências, inconformidades e reivindicações.
Ainda que tenhamos restrições e inúmeros questionamentos, por exemplo, sobre a qualidade do destino do dinheiro público e da representação político-partidário, isso não assegura o direito (e a liberdade) de “sair por aí” depredando patrimônio alheio, público e privado.
Afinal, suponho que os contestadores, eles próprios, seus pais e amigos, também acumularam bens e pagaram por eles. Consequentemente, todos compreendem a natureza do sistema econômico e social nacional. Em outras palavras, “as coisas não caem do céu!”.
Porém, há algo pior acontecendo. A omissão das autoridades. Noutro episódio recente, um juiz não deu reintegração de posse à direção da Universidade de São Paulo, pois entendera como legítimo o ato dos invasores da reitoria da famosa universidade. Os invasores haviam quebrado portas, vidros e objetos à base de marretas e machados!
Mas há algo mais intrigante. Onde estão os serviços de inteligência policial? Por que não monitoram esses movimentos? Por que não conseguem se antecipar aos fatos e mobilizar forças policiais suficientes para prender e identificar “uns cem ou duzentos” de uma só vez?
Concluindo, parece evidente que os movimentos violentos são encomendados e desempenham uma tarefa política. E por quê? Porque assustam e inibem o povo, que teria reivindicações e contestações a fazer. Com viés fascista, a violência esvazia os pacíficos movimentos populares.
30 outubro 2013
A Propagação da Ignorância
Nunca foram tantas as alternativas e oportunidades de acesso ao saber, à educação, à escolarização, à cultura e à produção científica. O volume de produção e divulgação de conhecimento acerca da existência humana e do meio-ambiente é fantástico e imenso.
A racionalidade prospera e assegura uma vida melhor. Passo a passo, crendices e superstições dão lugar ao saber científico e metodológico. Mais e mais pessoas vão além de um conhecimento que tinham e que adquiriram em seus meios de origem social.
Porém, a plena receptividade, a compreensão, o estabelecimento e o desenvolvimento desse saber ainda dependem do esforço e empenho pessoal e individual. Daí que assistimos e vivenciamos uma incrível contradição. Ao mesmo tempo em que avançamos grandiosamente na produção e divulgação do saber científico, nunca foi tão expressivo o número de pessoas (com)partilhando superstições e explicações simplistas, erradas e idiotizantes. Como se verdadeiras fossem!
A super oferta e a exuberância tecnológica, e a instantaneidade dos modernos meios de conhecimento e comunicação, a exemplo de aparelhos celulares multimídia e da própria internet, garantem essa propagação.
Bem, podemos dar um “desconto” e admitir, como bem demonstra a história, que a cultura científica sempre foi restritiva e elitista. E que sempre houve uma “competição” da ciência com a cultura popular, essa sempre rica em simplificações ingênuas e travestidas em falso conhecimento e senso comum.
Um exemplo da massificação e propagação da ignorância é a crescente oferta e divulgação dos manuais de astrologia e auto-ajuda, com práticas e garantias de “sucesso pessoal, no amor e nas finanças”.
Também prospera o fundamentalismo religioso. Explicações sobre a origem do universo, da vida, da humanidade, que ignoram e contrariam, sem cerimônia, a biologia, a antropologia, a arqueologia e a história, entre outras ciências. Isso sem falar na “indústria” religiosa, o comércio da fé e seus teólogos da prosperidade, que “expurgam demônios e abençoam carteiras de trabalho”.
Repetindo, haja vista a fartura tecnológica e o acesso universal, muitas pessoas propagam a ignorância, preconceitos e a falsa ciência, sem restrições e sem constrangimentos. Como se houvesse uma genialidade natural, uma geração espontânea do saber.
Mas com tantos corações carentes de afeto, ouvidos ávidos de atenção e estômagos vazios, não é surpresa a supremacia da ignorância, da idiotia, da mistificação e do curandeirismo.
A racionalidade prospera e assegura uma vida melhor. Passo a passo, crendices e superstições dão lugar ao saber científico e metodológico. Mais e mais pessoas vão além de um conhecimento que tinham e que adquiriram em seus meios de origem social.
Porém, a plena receptividade, a compreensão, o estabelecimento e o desenvolvimento desse saber ainda dependem do esforço e empenho pessoal e individual. Daí que assistimos e vivenciamos uma incrível contradição. Ao mesmo tempo em que avançamos grandiosamente na produção e divulgação do saber científico, nunca foi tão expressivo o número de pessoas (com)partilhando superstições e explicações simplistas, erradas e idiotizantes. Como se verdadeiras fossem!
A super oferta e a exuberância tecnológica, e a instantaneidade dos modernos meios de conhecimento e comunicação, a exemplo de aparelhos celulares multimídia e da própria internet, garantem essa propagação.
Bem, podemos dar um “desconto” e admitir, como bem demonstra a história, que a cultura científica sempre foi restritiva e elitista. E que sempre houve uma “competição” da ciência com a cultura popular, essa sempre rica em simplificações ingênuas e travestidas em falso conhecimento e senso comum.
Um exemplo da massificação e propagação da ignorância é a crescente oferta e divulgação dos manuais de astrologia e auto-ajuda, com práticas e garantias de “sucesso pessoal, no amor e nas finanças”.
Também prospera o fundamentalismo religioso. Explicações sobre a origem do universo, da vida, da humanidade, que ignoram e contrariam, sem cerimônia, a biologia, a antropologia, a arqueologia e a história, entre outras ciências. Isso sem falar na “indústria” religiosa, o comércio da fé e seus teólogos da prosperidade, que “expurgam demônios e abençoam carteiras de trabalho”.
Repetindo, haja vista a fartura tecnológica e o acesso universal, muitas pessoas propagam a ignorância, preconceitos e a falsa ciência, sem restrições e sem constrangimentos. Como se houvesse uma genialidade natural, uma geração espontânea do saber.
Mas com tantos corações carentes de afeto, ouvidos ávidos de atenção e estômagos vazios, não é surpresa a supremacia da ignorância, da idiotia, da mistificação e do curandeirismo.
23 outubro 2013
O Som do Silêncio
Recentemente, em São Paulo, um morador matou um casal de vizinhos em decorrência e agravamento de uma sucessão de reclamações por causa de quebra de silêncio condominial. Tragédia. Uma reação extremada num fato comum.
Agora, a exemplo de edições anteriores da Oktoberfest, novamente a vizinhança relatou abusos sonoros e incômodos gerais decorrentes da festança. Não é um problema restrito a festa de outubro e ao local. É um problema generalizado. A qualidade da convivência social está em acelerado processo de degradação.
Faz tempo, as ruas foram invadidas por carros exageradamente sonorizados, pilotados por inquietos condutores, com uma mão no volante e outra na buzina, ou no volume do equipamento de som. Regra geral, o que ouvem em altíssimo som e afirmam que é música, é apenas um ritmado “pancadão” de melodias e letras de duvidosa qualidade. Um “bate-estaca”.
Também é comum a publicidade ambulante em extravagantes e automotivos serviços de som. Defronte algumas lojas, as calçadas são ocupadas por locutores equipados de microfones e alto-falantes, anunciando a promoção do dia, a oferta da hora. Difícil imaginar que tais práticas possam atrair clientes. Ou fidelizar negócios.
E o que dizer dos comemorativos fogos de artifícios disparados a qualquer pretexto, quase sempre à noite, para susto e
desespero de doentes, crianças, velhos, pássaros e animais domésticos? Não deveriam ser simplesmente proibidos de fabricação e comercialização?
Todos esses excessos são a prova da falta. Excessos que provam a falta? Como assim? Falta de reflexão, falta de fraternidade, falta de companhia, falta de civilidade, falta de educação, falta de respeito, falta de autoridades. Uma sucessão de faltas pessoais e coletivas.
Indivíduos que precisam dizer ao mundo de sua existência, de sua presença, de sua “opinião”, de sua “não solidão”. Infelizmente, fazem tudo isso, se “comunicam” através dos exageros pessoais. E entre eles o pior. O excesso de som. Ruídos. O excesso de não silêncio.
As expressões de alegria e felicidade, de presença, inclusive, não precisam ser ruidosas. Há muita beleza e poesia no silêncio. E autoconhecimento. O som do silêncio ecoa como nenhum outro som. Ressoa na alma. Mas esse é um som especial. É preciso querer ouvir. Saber ouvir. E desejar ouvir.
Agora, a exemplo de edições anteriores da Oktoberfest, novamente a vizinhança relatou abusos sonoros e incômodos gerais decorrentes da festança. Não é um problema restrito a festa de outubro e ao local. É um problema generalizado. A qualidade da convivência social está em acelerado processo de degradação.
Faz tempo, as ruas foram invadidas por carros exageradamente sonorizados, pilotados por inquietos condutores, com uma mão no volante e outra na buzina, ou no volume do equipamento de som. Regra geral, o que ouvem em altíssimo som e afirmam que é música, é apenas um ritmado “pancadão” de melodias e letras de duvidosa qualidade. Um “bate-estaca”.
Também é comum a publicidade ambulante em extravagantes e automotivos serviços de som. Defronte algumas lojas, as calçadas são ocupadas por locutores equipados de microfones e alto-falantes, anunciando a promoção do dia, a oferta da hora. Difícil imaginar que tais práticas possam atrair clientes. Ou fidelizar negócios.
E o que dizer dos comemorativos fogos de artifícios disparados a qualquer pretexto, quase sempre à noite, para susto e
desespero de doentes, crianças, velhos, pássaros e animais domésticos? Não deveriam ser simplesmente proibidos de fabricação e comercialização?
Todos esses excessos são a prova da falta. Excessos que provam a falta? Como assim? Falta de reflexão, falta de fraternidade, falta de companhia, falta de civilidade, falta de educação, falta de respeito, falta de autoridades. Uma sucessão de faltas pessoais e coletivas.
Indivíduos que precisam dizer ao mundo de sua existência, de sua presença, de sua “opinião”, de sua “não solidão”. Infelizmente, fazem tudo isso, se “comunicam” através dos exageros pessoais. E entre eles o pior. O excesso de som. Ruídos. O excesso de não silêncio.
As expressões de alegria e felicidade, de presença, inclusive, não precisam ser ruidosas. Há muita beleza e poesia no silêncio. E autoconhecimento. O som do silêncio ecoa como nenhum outro som. Ressoa na alma. Mas esse é um som especial. É preciso querer ouvir. Saber ouvir. E desejar ouvir.
17 outubro 2013
Uma Interpretação Pré-Eleitoral
A presidente Dilma é favorita à reeleição. Ainda que haja sérias questões da administração pública com possibilidades de agravamento e influência no processo eleitoral, a exemplo da inflação, alta dos juros, aumento de combustíveis (daqui alguns dias, anote!), as contas escandalosas e mal-explicadas da Petrobrás e do BNDES, “aparelhamento” total do estado, etc, etc...
Mas quem dá “bola”? O povão está preocupado com seu crediário e com o imbatível Bolsa-Família, “o plano cruzado petista”.
E Marina Silva? Derrotada pela burocracia dos cartórios eleitorais, aderiu ao PSB e à candidatura de Eduardo Campos. Acrescentará? Seu eleitorado (ambientalista e evangélico) está frustrado e migrará para setores mais contundentes daquilo que nominamos de “antipolítica”. E anti-PT. Mas, se Marina for candidata, seus eleitores voltam e o quadro muda.
Entretanto, apesar dos discursos “transformistas e renovadores”, Campos e Marina não são o novo na política. São costelas (quebradas) da administração Lula-Dilma. Logo, terão imensa dificuldade em “acertar o eixo e o tom da campanha eleitoral”, de modo coerente.
E Aécio Neves? Ainda que saia de Minas Gerais com expressiva votação, seu estilo pessoal e fama de “playboy” não se encaixam naquilo que parcela do eleitorado está demandando. Seu partido está “rachado”. José Serra ainda está no jogo. Mais grave: o segmento capitalista que poderia ser qualificado como um outrora eleitor do PSDB, hoje é um simpatizante petista.
O governo do PT, tanto na gestão Lula quanto na de Dilma, é uma continuidade da administração liberal de FHC. Em todos os setores são generosas e influentes as relações com o empresariado. Bancos e empresas nunca ganharam tanto nos negócios. E em verbas públicas!
Ainda não soubemos quem, mas algum candidato fará o discurso de acusação e associação da generalizada violência e corrupção nacional às administrações petistas. Há uma evidente questão ética e conservadora pendente e capaz de angariar muitos votos.
Então, há (muito) espaço à esquerda e à direita de possibilidade de contestação legítima e ideológica ao governo. Tanto para a colheita dos votos da antipolítica e pró-ética, quanto os votos “verdes” e “evangélicos” de Marina.
De todo modo, e em qualquer prévio e hipotético cenário, Dilma é favorita. Porque não há oposição clara, qualitativa e sistemática. E, afinal, quatorze milhões de famílias no Bolsa-Família são um exército eleitoral que os outros candidatos não têm.
Mas quem dá “bola”? O povão está preocupado com seu crediário e com o imbatível Bolsa-Família, “o plano cruzado petista”.
E Marina Silva? Derrotada pela burocracia dos cartórios eleitorais, aderiu ao PSB e à candidatura de Eduardo Campos. Acrescentará? Seu eleitorado (ambientalista e evangélico) está frustrado e migrará para setores mais contundentes daquilo que nominamos de “antipolítica”. E anti-PT. Mas, se Marina for candidata, seus eleitores voltam e o quadro muda.
Entretanto, apesar dos discursos “transformistas e renovadores”, Campos e Marina não são o novo na política. São costelas (quebradas) da administração Lula-Dilma. Logo, terão imensa dificuldade em “acertar o eixo e o tom da campanha eleitoral”, de modo coerente.
E Aécio Neves? Ainda que saia de Minas Gerais com expressiva votação, seu estilo pessoal e fama de “playboy” não se encaixam naquilo que parcela do eleitorado está demandando. Seu partido está “rachado”. José Serra ainda está no jogo. Mais grave: o segmento capitalista que poderia ser qualificado como um outrora eleitor do PSDB, hoje é um simpatizante petista.
O governo do PT, tanto na gestão Lula quanto na de Dilma, é uma continuidade da administração liberal de FHC. Em todos os setores são generosas e influentes as relações com o empresariado. Bancos e empresas nunca ganharam tanto nos negócios. E em verbas públicas!
Ainda não soubemos quem, mas algum candidato fará o discurso de acusação e associação da generalizada violência e corrupção nacional às administrações petistas. Há uma evidente questão ética e conservadora pendente e capaz de angariar muitos votos.
Então, há (muito) espaço à esquerda e à direita de possibilidade de contestação legítima e ideológica ao governo. Tanto para a colheita dos votos da antipolítica e pró-ética, quanto os votos “verdes” e “evangélicos” de Marina.
De todo modo, e em qualquer prévio e hipotético cenário, Dilma é favorita. Porque não há oposição clara, qualitativa e sistemática. E, afinal, quatorze milhões de famílias no Bolsa-Família são um exército eleitoral que os outros candidatos não têm.
16 outubro 2013
Cuidadores de Idosos
Artigos recentes em jornais e revistas abordaram diversos e procedentes aspectos relacionados aos idosos. Gostaria de me referir a um ponto costumeiramente desdenhado e esquecido. A questão do cuidador familiar, isto é, o cuidador não profissional. O cuidador por afinidade de parentesco, a exemplo de irmãos e filhos, principalmente. Quem realmente se preocupa com o seu idoso? Quem realmente cuida do seu idoso? Qual o ônus pessoal e familiar desse cuidador?
Uma rápida pesquisa confirma o que é de (re)conhecimento de todos. A absoluta maioria dos filhos se omite na atenção aos próprios pais. Corrijo: se omite na atenção partilhada aos pais, já aos cuidados de algum parente. Sim, regra geral, alguém está na companhia do idoso.
Mesmo nos raros casos daqueles que tenham a colaboração de cuidador profissional, os filhos responsáveis e rotineiramente presentes sofrem uma imensa e desgastante carga emocional, na proporção das dificuldades e necessidades impostas por seu idoso.
Mas sofrem um duplo desgaste emocional, pessoal e familiar, na proporção da omissão dos demais que deveriam - por razões éticas, responsabilidade e de solidariedade - se fazer presentes nos cuidados do seu idoso.
O responsável presente tem privações de lazer, de convivência com filhos, companheiros e amigos. Há casos em que nem casamentos resistem. Esse sobrecarregado cuidador familiar tem perturbações emocionais que atrapalham seu trabalho e convivência profissional.
Toda essa privação e suas “dores” resultam sentimentalmente reiteradas e agravadas nas omissões do outro. Porque o outro que se faz ausente goza os prazeres da vida e das oportunidades.
Posta a situação de modo verdadeiro, entre duas realidades opostas, ainda que devessem ter a mesma motivação ética – a de cuidar de alguém - resultam evidentes indagações de natureza existencial.
De filho para filho, de irmão para irmão, por exemplo, haverá alguém mais responsável? E ainda que assim fosse, não haveria de se fazer presente, no mínimo, um exposto, renovado e permanente grau de solidariedade, participação e colaboração?
Mas, e se assim não fosse, como na maior parte dos casos não é, o evidente comprometimento de um e a reiterada ausência de outro, o não gozo (da vida) de um e o estado prazeroso (da vida) de outro, não revelam e significam algo atroz, quase perverso?
Uma rápida pesquisa confirma o que é de (re)conhecimento de todos. A absoluta maioria dos filhos se omite na atenção aos próprios pais. Corrijo: se omite na atenção partilhada aos pais, já aos cuidados de algum parente. Sim, regra geral, alguém está na companhia do idoso.
Mesmo nos raros casos daqueles que tenham a colaboração de cuidador profissional, os filhos responsáveis e rotineiramente presentes sofrem uma imensa e desgastante carga emocional, na proporção das dificuldades e necessidades impostas por seu idoso.
Mas sofrem um duplo desgaste emocional, pessoal e familiar, na proporção da omissão dos demais que deveriam - por razões éticas, responsabilidade e de solidariedade - se fazer presentes nos cuidados do seu idoso.
O responsável presente tem privações de lazer, de convivência com filhos, companheiros e amigos. Há casos em que nem casamentos resistem. Esse sobrecarregado cuidador familiar tem perturbações emocionais que atrapalham seu trabalho e convivência profissional.
Toda essa privação e suas “dores” resultam sentimentalmente reiteradas e agravadas nas omissões do outro. Porque o outro que se faz ausente goza os prazeres da vida e das oportunidades.
Posta a situação de modo verdadeiro, entre duas realidades opostas, ainda que devessem ter a mesma motivação ética – a de cuidar de alguém - resultam evidentes indagações de natureza existencial.
De filho para filho, de irmão para irmão, por exemplo, haverá alguém mais responsável? E ainda que assim fosse, não haveria de se fazer presente, no mínimo, um exposto, renovado e permanente grau de solidariedade, participação e colaboração?
Mas, e se assim não fosse, como na maior parte dos casos não é, o evidente comprometimento de um e a reiterada ausência de outro, o não gozo (da vida) de um e o estado prazeroso (da vida) de outro, não revelam e significam algo atroz, quase perverso?
09 outubro 2013
Invasões Bárbaras
Ocorreu mais um episódio trágico na costa da Itália, assim como já ocorrera na Espanha e em outras nações européias às margens do mar Mediterrâneo. Em busca de trabalho, legiões de miseráveis africanos atrevem-se ao mar em embarcações frágeis. Se não morrem de fome, sede ou afogados, e alcançam a terra, são, porém, deportados.
A procura humana por locais melhores para fins de habitação e sobrevivência não é novidade histórica. Assim como o sentimento de rejeição ao estrangeiro, a xenofobia. Originariamente, bárbaro significava o estrangeiro, pessoa estranha e alheia aos costumes de um lugar. Depois, principalmente com as invasões germânicas durante a Idade Média, o termo passou a ter conotação pejorativa.
Durante décadas, a Europa acolhera estrangeiros. Nos últimos anos, entretanto, mudaram as relações de trabalho, mudou o mundo. Face o generalizado desemprego cresce o sentimento de rejeição aos imigrantes. Não só em relação aos africanos ou sul-americanos. Também em relação àqueles vindos do leste europeu. E mesmo na unificada Alemanha um alemão originário do lado oriental sofre o preconceito.
Do lado de cá do oceano, face os graves problemas enfrentados pela maioria dos países vizinhos, acontece um movimento migratório rumo ao Brasil. Mas, anotem: não demorará e também revelaremos nossas diferenças com os estrangeiros que virão ocupar nossos postos de trabalho.
Apesar do discurso ufanista e governamental, e as estatísticas maquiadas e distorcidas (uma pergunta: os milhões de brasileiros que recebem bolsa-família são empregados, subempregados ou desempregados?), o desemprego está aí, sobretudo entre os jovens.
Então, não ouso criticar os outros povos e suas reações, por mais antipáticas e desumanas que sejam ou possam parecer. Em outras palavras: o grande desafio do século será reinventar as relações de trabalho e as oportunidades de sobrevivência para todas as nações.
A procura humana por locais melhores para fins de habitação e sobrevivência não é novidade histórica. Assim como o sentimento de rejeição ao estrangeiro, a xenofobia. Originariamente, bárbaro significava o estrangeiro, pessoa estranha e alheia aos costumes de um lugar. Depois, principalmente com as invasões germânicas durante a Idade Média, o termo passou a ter conotação pejorativa.
Durante décadas, a Europa acolhera estrangeiros. Nos últimos anos, entretanto, mudaram as relações de trabalho, mudou o mundo. Face o generalizado desemprego cresce o sentimento de rejeição aos imigrantes. Não só em relação aos africanos ou sul-americanos. Também em relação àqueles vindos do leste europeu. E mesmo na unificada Alemanha um alemão originário do lado oriental sofre o preconceito.
Do lado de cá do oceano, face os graves problemas enfrentados pela maioria dos países vizinhos, acontece um movimento migratório rumo ao Brasil. Mas, anotem: não demorará e também revelaremos nossas diferenças com os estrangeiros que virão ocupar nossos postos de trabalho.
Apesar do discurso ufanista e governamental, e as estatísticas maquiadas e distorcidas (uma pergunta: os milhões de brasileiros que recebem bolsa-família são empregados, subempregados ou desempregados?), o desemprego está aí, sobretudo entre os jovens.
Então, não ouso criticar os outros povos e suas reações, por mais antipáticas e desumanas que sejam ou possam parecer. Em outras palavras: o grande desafio do século será reinventar as relações de trabalho e as oportunidades de sobrevivência para todas as nações.
02 outubro 2013
O seu, o meu, o nosso!
Com certeza, você já ouviu falar de um sujeito chamado Eike Batista (se pronuncia “Aique”). Às vezes, presente nas colunas sociais e acompanhado de belas mulheres, graças ao seu charme e poder de sedução (os invejosos dizem que é graças ao seu dinheiro).
Outras tantas vezes, nos jornais e cadernos de economia, leu acerca de suas proezas empresariais nas áreas de petróleo, energia, portos, navios, mineração e entretenimento (por exemplo, direito exclusivo de venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014).
Não faz muito tempo, primeiro no Instituto Milken (Califórnia-EUA), depois no programa Fantástico (Rede Globo), o senhor Eike declarou, vaidosamente, “que pretendia se tornar o homem mais rico do mundo até 2015 ou 2016”.
Ao tempo dessa declaração era tido como o oitavo mais rico, com patrimônio estimado em U$34 bilhões. Essa última semana, entretanto, viu minguar e evaporar seu patrimônio para miseráveis U$200 milhões. Otimistas dizem que o patrimônio ficou em U$2,9 bilhões.
Uma a uma, o conjunto de suas empresas, cujos nomes carregam um X como símbolo de “multiplicação dos seus pães”, caiu em desgraça e enfrenta uma séria e irreversível crise de confiança e desvalorização.
Em poucos dias, o ícone empresarial transformou-se em sinônimo de prejuízos para seus acionistas e credores privados e públicos. Entre os credores públicos estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. E a Petrobrás.
O desesperador estado das contas de seu conglomerado determinou sucessivas renegociações de dívidas, liquidações e fechamento de empresas. Além da venda de bens particulares, a exemplo de iate, helicóptero e avião.
Ironicamente, quanto mais procede nas adequações para salvar seus negócios, mais o mercado financeiro e o conjunto dos acionistas nacionais e internacionais desacreditam em sua recuperação.
Há um evidente prenúncio de um gigantesco calote. A situação é tão dramática que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que “a forte queda do valor das ações das empresas controladas por Eike Batista afetou a economia e a imagem do Brasil”.
Por que trago esse assunto? Ocorre que há fortunas incalculáveis de dinheiro público investidas em uma série de mega-empresas – que o governo brasileiro tem a pretensão de transformar em “players” internacionais, a exemplo de Ambev, Oi e Brasilfoods - em detrimento de empresas e negócios menores, diversificados, tecnológicos e mais confiáveis.
No caso específico do senhor Eike Batista, houve o ingresso de mais de R$10 bilhões somente do BNDES, sem contar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Para os “amigos do poder”, é o maravilhoso “capitalismo brasileiro”, sem riscos, juros de pai para filho e prazo a perder de vista. E se não puder pagar, tudo bem, fica por isso mesmo.
Tudo feito à custa do dinheiro público. O seu, o meu, o nosso!
Outras tantas vezes, nos jornais e cadernos de economia, leu acerca de suas proezas empresariais nas áreas de petróleo, energia, portos, navios, mineração e entretenimento (por exemplo, direito exclusivo de venda dos ingressos para a Copa do Mundo de 2014).
Não faz muito tempo, primeiro no Instituto Milken (Califórnia-EUA), depois no programa Fantástico (Rede Globo), o senhor Eike declarou, vaidosamente, “que pretendia se tornar o homem mais rico do mundo até 2015 ou 2016”.
Ao tempo dessa declaração era tido como o oitavo mais rico, com patrimônio estimado em U$34 bilhões. Essa última semana, entretanto, viu minguar e evaporar seu patrimônio para miseráveis U$200 milhões. Otimistas dizem que o patrimônio ficou em U$2,9 bilhões.
Uma a uma, o conjunto de suas empresas, cujos nomes carregam um X como símbolo de “multiplicação dos seus pães”, caiu em desgraça e enfrenta uma séria e irreversível crise de confiança e desvalorização.
Em poucos dias, o ícone empresarial transformou-se em sinônimo de prejuízos para seus acionistas e credores privados e públicos. Entre os credores públicos estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES. E a Petrobrás.
O desesperador estado das contas de seu conglomerado determinou sucessivas renegociações de dívidas, liquidações e fechamento de empresas. Além da venda de bens particulares, a exemplo de iate, helicóptero e avião.
Ironicamente, quanto mais procede nas adequações para salvar seus negócios, mais o mercado financeiro e o conjunto dos acionistas nacionais e internacionais desacreditam em sua recuperação.
Há um evidente prenúncio de um gigantesco calote. A situação é tão dramática que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que “a forte queda do valor das ações das empresas controladas por Eike Batista afetou a economia e a imagem do Brasil”.
Por que trago esse assunto? Ocorre que há fortunas incalculáveis de dinheiro público investidas em uma série de mega-empresas – que o governo brasileiro tem a pretensão de transformar em “players” internacionais, a exemplo de Ambev, Oi e Brasilfoods - em detrimento de empresas e negócios menores, diversificados, tecnológicos e mais confiáveis.
No caso específico do senhor Eike Batista, houve o ingresso de mais de R$10 bilhões somente do BNDES, sem contar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Para os “amigos do poder”, é o maravilhoso “capitalismo brasileiro”, sem riscos, juros de pai para filho e prazo a perder de vista. E se não puder pagar, tudo bem, fica por isso mesmo.
Tudo feito à custa do dinheiro público. O seu, o meu, o nosso!
25 setembro 2013
A Síria e o Lobo
O conflito na Síria - e a iminência de uma intervenção ocidental - recoloca na ordem do dia dos debates o tema do imperialismo. Quer por motivações geopolíticas ou econômicas, o ocidente impõe, periodicamente, práticas civilizatórias e regimes políticos aos demais povos, através de ações prepotentes e arbitrárias; militares, quase sempre!
Historicamente, vejam no que deu a África e o Oriente Médio. Sua divisão territorial, patrocinada e idealizada pelo ocidente, ignorou as seculares divisões tribais e regionais, transformando, conseqüentemente, estas regiões em cenários permanentes de conflitos. A questão palestina, por exemplo, é notório e oscilante termômetro mundial.
O norte-americano Samuel Huntington (1927-2008), autor da obra “Choque de Civilizações” (1993), e igualmente autor de outra obra importante, qual seja, “A Ordem Política nas Sociedades em Mudança” (1968), já prenunciara a natureza dos atuais e futuros confrontos.
Inglaterra, França, Estados Unidos e Rússia (ex-URSS), principalmente, destacam-se por esta prática intervencionista. A Rússia ocidental impusera-se aos demais povos da (ex) comunidade soviética. A Inglaterra, todos lembram, era “o reino onde o sol nunca se punha”, tantos eram os territórios sob seu controle. Os Estados Unidos, sucessor dos impérios decadentes, promove uma ocupação cultural e financeira, mas também sob o signo de seu aparato bélico.
Modernamente, o imperialismo surge em 1830 relacionado ao império napoleônico. O sentido pejorativo, comum nos dias de hoje, surge em 1848, graças à política “cesarista” de Napoleão III (1808-1873). Em 1870, a política de fortalecimento e expansão do império colonial britânico, na administração do primeiro-ministro Benjamin Disraeli (1804-1881), recebe, igualmente, a denominação de imperialismo.
Com o tempo, sobretudo em função da política externa e expansão inglesa, o significado ficou, definitivamente, claro: imperialismo é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas razões e objetivos podem ser econômicos, como podem ser de natureza estratégica quanto à manutenção de poder; e também podem ser para a preservação de áreas de influência.
Alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e colaterais. Mas não parece ser o que temos visto ultima e continuamente.
Ainda que, e possivelmente, influenciado pela indústria bélica norte-americana, antes de Obama decidir intervir no conflito sírio talvez devesse relembrar as aulas clássicas de direito internacional, principalmente aquelas que preconizam “o princípio da livre autodeterminação dos povos”.
Sob pena de confirmar o que já sabemos: o lobo muda o pêlo, e não a índole!
Historicamente, vejam no que deu a África e o Oriente Médio. Sua divisão territorial, patrocinada e idealizada pelo ocidente, ignorou as seculares divisões tribais e regionais, transformando, conseqüentemente, estas regiões em cenários permanentes de conflitos. A questão palestina, por exemplo, é notório e oscilante termômetro mundial.
O norte-americano Samuel Huntington (1927-2008), autor da obra “Choque de Civilizações” (1993), e igualmente autor de outra obra importante, qual seja, “A Ordem Política nas Sociedades em Mudança” (1968), já prenunciara a natureza dos atuais e futuros confrontos.
Inglaterra, França, Estados Unidos e Rússia (ex-URSS), principalmente, destacam-se por esta prática intervencionista. A Rússia ocidental impusera-se aos demais povos da (ex) comunidade soviética. A Inglaterra, todos lembram, era “o reino onde o sol nunca se punha”, tantos eram os territórios sob seu controle. Os Estados Unidos, sucessor dos impérios decadentes, promove uma ocupação cultural e financeira, mas também sob o signo de seu aparato bélico.
Modernamente, o imperialismo surge em 1830 relacionado ao império napoleônico. O sentido pejorativo, comum nos dias de hoje, surge em 1848, graças à política “cesarista” de Napoleão III (1808-1873). Em 1870, a política de fortalecimento e expansão do império colonial britânico, na administração do primeiro-ministro Benjamin Disraeli (1804-1881), recebe, igualmente, a denominação de imperialismo.
Com o tempo, sobretudo em função da política externa e expansão inglesa, o significado ficou, definitivamente, claro: imperialismo é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros. Suas razões e objetivos podem ser econômicos, como podem ser de natureza estratégica quanto à manutenção de poder; e também podem ser para a preservação de áreas de influência.
Alguns historiadores julgam superado o debate em torno do imperialismo e sua significação dado o moderno caráter da globalização e seus efeitos gerais e colaterais. Mas não parece ser o que temos visto ultima e continuamente.
Ainda que, e possivelmente, influenciado pela indústria bélica norte-americana, antes de Obama decidir intervir no conflito sírio talvez devesse relembrar as aulas clássicas de direito internacional, principalmente aquelas que preconizam “o princípio da livre autodeterminação dos povos”.
Sob pena de confirmar o que já sabemos: o lobo muda o pêlo, e não a índole!
18 setembro 2013
Mensalão:curto e grosso
Sobre a continuidade do julgamento de hoje. Os embargos infringentes. Ou, em palavras mais simples, o polêmico e reivindicado direito dos acusados e condenados obterem a revisão da decisão e das respectivas penas impostas.
Quanto ao denominado recurso, há previsão no Regimento Interno, embora datado de antes da Constituição de 1988. Mas, posteriormente, houve lei (8.038/90) que tratou da matéria sem prever esse tipo de recurso no Supremo Tribunal Federal. Logo, o item no Regimento Interno do STF deixou de existir por falta de previsão legal.
A tese de alguns ministros é que houve recepção. Ou seja, que a lei teria acolhido aquela disposição regimental porque não fizera menção ao recurso. Tese equivocada. A lei não precisa revogar dispositivos do Regimento Interno. Esse é que tem que se conformar e se adequar. As leis se sobrepõem aos regimentos.
O privilégio do foro colegiado tem o ônus da não opção e existência recursal, a exceção do embargo declaratório, que serve apenas para esclarecer uma decisão. Os recursos são a proteção ao juizado singular e tribunais inferiores. É o duplo grau de jurisdição. Como o STF é o último patamar da justiça, não há possibilidade de recursos.
Admitamos, entretanto, para o salutar debate, a emergência de outra tese, contrariamente ao aqui e ora exposto. Uma tese que assegure o reexame do processo de julgamento dos recorrentes e da (re)fixação de suas respectivas penas.
É o que vai acontecer, arrisco prever.
O ministro Celso de Mello ficará fiel a sua equivocada manifestação anterior (a favor dos embargos infringentes nos debates do dia 2 de agosto de 2012) e consagrará o subterfúgio. Assim, seu sincero voto se somará aos demais. E instrumentalizará e consolidará a impunidade e a desmoralização popular da justiça.
Mais grave, porém, no meu entendimento e lamento, foi o não exercício pessoal de impedimento ético – no julgamento - de parte dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso.
De janeiro de 2003 a julho de 2005, Toffoli exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Republica, durante a gestão de José Dirceu. Além de advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), contra a isenção de Toffoli também pesa o fato de sua namorada ter sido advogada de vários acusados do "mensalão".
De outra parte, o escritório jurídico de Luís Barroso foi recentemente remunerado pelo governo federal por serviços prestados. Mais precisamente, R$ 2.050.000,00, de acordo com extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de agosto de 2013. O ministro Luis Barroso assumira em 26 de junho.
Ou ética não combina com justiça?
Quanto ao denominado recurso, há previsão no Regimento Interno, embora datado de antes da Constituição de 1988. Mas, posteriormente, houve lei (8.038/90) que tratou da matéria sem prever esse tipo de recurso no Supremo Tribunal Federal. Logo, o item no Regimento Interno do STF deixou de existir por falta de previsão legal.
A tese de alguns ministros é que houve recepção. Ou seja, que a lei teria acolhido aquela disposição regimental porque não fizera menção ao recurso. Tese equivocada. A lei não precisa revogar dispositivos do Regimento Interno. Esse é que tem que se conformar e se adequar. As leis se sobrepõem aos regimentos.
O privilégio do foro colegiado tem o ônus da não opção e existência recursal, a exceção do embargo declaratório, que serve apenas para esclarecer uma decisão. Os recursos são a proteção ao juizado singular e tribunais inferiores. É o duplo grau de jurisdição. Como o STF é o último patamar da justiça, não há possibilidade de recursos.
Admitamos, entretanto, para o salutar debate, a emergência de outra tese, contrariamente ao aqui e ora exposto. Uma tese que assegure o reexame do processo de julgamento dos recorrentes e da (re)fixação de suas respectivas penas.
É o que vai acontecer, arrisco prever.
O ministro Celso de Mello ficará fiel a sua equivocada manifestação anterior (a favor dos embargos infringentes nos debates do dia 2 de agosto de 2012) e consagrará o subterfúgio. Assim, seu sincero voto se somará aos demais. E instrumentalizará e consolidará a impunidade e a desmoralização popular da justiça.
Mais grave, porém, no meu entendimento e lamento, foi o não exercício pessoal de impedimento ético – no julgamento - de parte dos ministros José Antonio Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso.
De janeiro de 2003 a julho de 2005, Toffoli exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Republica, durante a gestão de José Dirceu. Além de advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), contra a isenção de Toffoli também pesa o fato de sua namorada ter sido advogada de vários acusados do "mensalão".
De outra parte, o escritório jurídico de Luís Barroso foi recentemente remunerado pelo governo federal por serviços prestados. Mais precisamente, R$ 2.050.000,00, de acordo com extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de agosto de 2013. O ministro Luis Barroso assumira em 26 de junho.
Ou ética não combina com justiça?
11 setembro 2013
Médicos Cubanos: uma imoralidade brasileira
Historicamente, o Brasil foi e é extremamente receptivo aos estrangeiros. Sempre se alinhou contra as diversas formas de injustiça mundo afora, razão de inúmeras vezes ofertar asilo político e receber refugiados em geral. Além da simpatia e acolhimento de nosso povo, esse comportamento, com certeza, explica o carinho que “o mundo” tem por nossa pátria.
Nosso governo pode ter inúmeras e corretas explicações e razões para proceder ao recrutamento e a contratação de (mais) médicos estrangeiros, no intuito de atender regiões desassistidas. Da mesma forma, médicos brasileiros e suas representações classistas também têm razão em afirmar que a solução dos problemas não se limita ao fator humano, mas sim às graves carências de infra-estrutura.
Minha inconformidade, entretanto, já expressa em outro artigo (Cuba Libre, 28-08-13), não se refere à questão “médico x sociedade” e às razões de governo e prefeitos, mas, sim, objetivamente, a forma e natureza do recrutamento e remuneração dos médicos cubanos.
Não foi desmentido que a expressiva e maior parte da remuneração reverterá aos cofres do governo cubano. Cuba não é uma democracia. É uma ditadura. As liberdades políticas e pessoais de seu povo não se equiparam àquelas defendidas em nossa Constituição.
Ainda que sob a formalidade da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que receberá 5% de comissão, é um negócio de governo para governo. Financeira e politicamente. Não é à toa que esses médicos não terão direito a pedido de asilo político.
Os médicos cubanos não vêm por razões humanitárias. Ao Brasil, e em outras partes do mundo, vão por razões e necessidades pessoais e familiares. Em Cuba trabalham de 60 a 70 horas semanais e recebem, aproximadamente, R$70,00 mensais. Agora receberão, possivelmente, R$ 2 mil dos R$ 10 mil que o governo brasileiro pagará ao governo cubano por médico. Relativa e pessoalmente, ganhar trinta vezes mais é um pé-de-meia respeitável e compreensível.
Mas os fins brasileiros e as razões pessoais dos médicos cubanos não justificam os meios adotados. Nosso governo contribuirá financeiramente para a manutenção de uma ditadura que explora comercialmente as necessidades do próprio povo, alugando seu conhecimento de forma aviltada e desproporcional.
Por nosso histórico de solidariedade, dignidade e respeito às liberdades pessoais, esse “negócio” é uma imoralidade. É uma vergonha para o Brasil!
Nosso governo pode ter inúmeras e corretas explicações e razões para proceder ao recrutamento e a contratação de (mais) médicos estrangeiros, no intuito de atender regiões desassistidas. Da mesma forma, médicos brasileiros e suas representações classistas também têm razão em afirmar que a solução dos problemas não se limita ao fator humano, mas sim às graves carências de infra-estrutura.
Minha inconformidade, entretanto, já expressa em outro artigo (Cuba Libre, 28-08-13), não se refere à questão “médico x sociedade” e às razões de governo e prefeitos, mas, sim, objetivamente, a forma e natureza do recrutamento e remuneração dos médicos cubanos.
Não foi desmentido que a expressiva e maior parte da remuneração reverterá aos cofres do governo cubano. Cuba não é uma democracia. É uma ditadura. As liberdades políticas e pessoais de seu povo não se equiparam àquelas defendidas em nossa Constituição.
Ainda que sob a formalidade da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), que receberá 5% de comissão, é um negócio de governo para governo. Financeira e politicamente. Não é à toa que esses médicos não terão direito a pedido de asilo político.
Os médicos cubanos não vêm por razões humanitárias. Ao Brasil, e em outras partes do mundo, vão por razões e necessidades pessoais e familiares. Em Cuba trabalham de 60 a 70 horas semanais e recebem, aproximadamente, R$70,00 mensais. Agora receberão, possivelmente, R$ 2 mil dos R$ 10 mil que o governo brasileiro pagará ao governo cubano por médico. Relativa e pessoalmente, ganhar trinta vezes mais é um pé-de-meia respeitável e compreensível.
Mas os fins brasileiros e as razões pessoais dos médicos cubanos não justificam os meios adotados. Nosso governo contribuirá financeiramente para a manutenção de uma ditadura que explora comercialmente as necessidades do próprio povo, alugando seu conhecimento de forma aviltada e desproporcional.
Por nosso histórico de solidariedade, dignidade e respeito às liberdades pessoais, esse “negócio” é uma imoralidade. É uma vergonha para o Brasil!
04 setembro 2013
Caso Donadon: uma interpretação
O fato: na semana passada, em votação secreta, e por omissão de 24 votos faltantes (dentre 104 deputados ausentes e 41 abstenções) a Câmara dos Deputados livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) do processo de cassação de mandato (233 votaram pela perda do mandato e 131 votaram contrariamente).
Donadon fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas) e formação de quadrilha. Pena que já está cumprindo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A repercussão: de modo unânime, a nação se revoltou com o fato e, muito mais, com a ousadia dos deputados. Afinal, o que restava de supostos valores éticos sociais e constitucionais estava sendo jogado na lata de lixo da história. Que absurdo maior poderia haver do que um deputado cumprindo seu mandato de dentro de uma prisão?
Uma interpretação do fato: ao contrário do que imaginara o revoltado povo - de que o Congresso voltara ao seu comportamento padrão e ignorara as mensagens da recente rebelião das ruas, na voz de poucos analistas políticos a mais surpreendente tese acerca do que houvera naquela votação sugeria o seguinte:
- Que “tudo” fora articulado e combinado, as ausências e as omissões, de modo que o resultado fosse aquele que de fato foi (a não perda do mandato) e que houvesse uma indignação e repercussão popular gigantesca (o que de fato também ocorreu). E que o resultado e a soma de ambos os fatos gerasse uma onda poderosa que exigiria e determinaria o fim definitivo do voto secreto!
Notícia de ontem: o presidente do Senado anunciou que colocará em votação a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.
Á noite, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato.
Possível conclusão: essas medidas recentes são conseqüência do clamor das ruas? Trata-se de uma grande coincidência? A dita interpretação do fato será verdadeira ou mais uma lenda política?
Se acredito nessa surpreendente estratégia? Não tenho a resposta exata, mas sei que em Brasília não há amadores!
Donadon fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas) e formação de quadrilha. Pena que já está cumprindo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A repercussão: de modo unânime, a nação se revoltou com o fato e, muito mais, com a ousadia dos deputados. Afinal, o que restava de supostos valores éticos sociais e constitucionais estava sendo jogado na lata de lixo da história. Que absurdo maior poderia haver do que um deputado cumprindo seu mandato de dentro de uma prisão?
Uma interpretação do fato: ao contrário do que imaginara o revoltado povo - de que o Congresso voltara ao seu comportamento padrão e ignorara as mensagens da recente rebelião das ruas, na voz de poucos analistas políticos a mais surpreendente tese acerca do que houvera naquela votação sugeria o seguinte:
- Que “tudo” fora articulado e combinado, as ausências e as omissões, de modo que o resultado fosse aquele que de fato foi (a não perda do mandato) e que houvesse uma indignação e repercussão popular gigantesca (o que de fato também ocorreu). E que o resultado e a soma de ambos os fatos gerasse uma onda poderosa que exigiria e determinaria o fim definitivo do voto secreto!
Notícia de ontem: o presidente do Senado anunciou que colocará em votação a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.
Á noite, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato.
Possível conclusão: essas medidas recentes são conseqüência do clamor das ruas? Trata-se de uma grande coincidência? A dita interpretação do fato será verdadeira ou mais uma lenda política?
Se acredito nessa surpreendente estratégia? Não tenho a resposta exata, mas sei que em Brasília não há amadores!
28 agosto 2013
Cuba Libre
De antemão, sabemos que a utilização dos médicos estrangeiros não vai solucionar as dificuldades e necessidades das comunidades carentes. Há muita desorganização, desperdício de recursos e carência de infra-estrutura hospitalar.
E tocante aos médicos brasileiros, posssivelmente, uma carreira estável e pública poderia garantir sua presença em locais menores e distantes dos grandes e atraentes centros urbanos.
Relativamente aos nossos médicos e hospitais, é covardia fazer comparações com a pobre e miserável Cuba. O mérito cubano não tem nada de surpreendente. É a medicina e farmácia preventiva, bairro a bairro. Mas Cuba é um país minúsculo e o Brasil é um país gigante. Em todos os sentidos, são números e indicadores incomparáveis.
De todo modo, para o tipo de atendimento que propõe o governo, mais preventivo que curativo, com certeza, poderíamos fazer algo parecido, a exemplo de treinar milhares de estudantes de medicina, farmácia e enfermagem. E, possivelmente, obter melhores resultados.
Mas o governo prefere outras hipóteses. Essa solução cubana é muito estranha. Não consta que a pequena ilha caribenha seja um núcleo de excelência médica. É um surpreendente negócio. E com os ditadores e irmãos Castro de atravessadores, melhor dizendo, terceirizadores de mão-de-obra. Ironicamente, logo no governo do PT, que sempre foi contra as terceirizações.
O tratamento aos cubanos será diferente do que em relação aos demais médicos estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano. Que fará a distribuição e repasse a seu critério. Algo em torno de 25% a 40% do total. O governo cubano fica com 60 a 75%. É uma divisão desigual!
Mas porque os médicos se submetem a isso? Porque precisam trabalhar e porque tem família. Aliás, há acusações de que dirigentes partidários na ilha observam os familiares dos médicos, como se fossem reféns. Ou seja, os médicos cubanos “exportados” não seriam homens livres.
Aliás, coincidência ou não, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já antecipou e disse que nenhum dos médicos cubanos contratados receberá asilo diplomático/político caso faça o pedido após desembarcar no Brasil. Se bobearem, se não se comportarem, serão devolvidos à ilha, do mesmo modo que os boxeadores. Lembra dos boxeadores?
Tudo indica que ainda haverá muita discussão em torno dessa polêmica iniciativa governamental. E processos judiciais. Muitos processos questionando a legalidade e a legitimidade dessa “inovadora” relação de trabalho. Seria uma espécie de neoescravagismo?
Cuba Libre é apenas um drinque!
E tocante aos médicos brasileiros, posssivelmente, uma carreira estável e pública poderia garantir sua presença em locais menores e distantes dos grandes e atraentes centros urbanos.
Relativamente aos nossos médicos e hospitais, é covardia fazer comparações com a pobre e miserável Cuba. O mérito cubano não tem nada de surpreendente. É a medicina e farmácia preventiva, bairro a bairro. Mas Cuba é um país minúsculo e o Brasil é um país gigante. Em todos os sentidos, são números e indicadores incomparáveis.
De todo modo, para o tipo de atendimento que propõe o governo, mais preventivo que curativo, com certeza, poderíamos fazer algo parecido, a exemplo de treinar milhares de estudantes de medicina, farmácia e enfermagem. E, possivelmente, obter melhores resultados.
Mas o governo prefere outras hipóteses. Essa solução cubana é muito estranha. Não consta que a pequena ilha caribenha seja um núcleo de excelência médica. É um surpreendente negócio. E com os ditadores e irmãos Castro de atravessadores, melhor dizendo, terceirizadores de mão-de-obra. Ironicamente, logo no governo do PT, que sempre foi contra as terceirizações.
O tratamento aos cubanos será diferente do que em relação aos demais médicos estrangeiros. A bolsa de R$ 10 mil ao mês não será paga diretamente aos médicos, mas repassada ao governo cubano. Que fará a distribuição e repasse a seu critério. Algo em torno de 25% a 40% do total. O governo cubano fica com 60 a 75%. É uma divisão desigual!
Mas porque os médicos se submetem a isso? Porque precisam trabalhar e porque tem família. Aliás, há acusações de que dirigentes partidários na ilha observam os familiares dos médicos, como se fossem reféns. Ou seja, os médicos cubanos “exportados” não seriam homens livres.
Aliás, coincidência ou não, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já antecipou e disse que nenhum dos médicos cubanos contratados receberá asilo diplomático/político caso faça o pedido após desembarcar no Brasil. Se bobearem, se não se comportarem, serão devolvidos à ilha, do mesmo modo que os boxeadores. Lembra dos boxeadores?
Tudo indica que ainda haverá muita discussão em torno dessa polêmica iniciativa governamental. E processos judiciais. Muitos processos questionando a legalidade e a legitimidade dessa “inovadora” relação de trabalho. Seria uma espécie de neoescravagismo?
Cuba Libre é apenas um drinque!
07 agosto 2013
Negociata$
Não há um só dia em que não estoure um novo escândalo, seja federal ou em algum dos vinte e sete estados brasileiros. Fatos que ensejam óbvias constatações e perguntas que comprometem nossas esperanças.
Será apenas a ponta visível de um imenso iceberg denominado estado brasileiro, um gigante arrecadador e fora de controle público? Conseqüências do predomínio do “jeitinho” e de nossa costumeira e generalizada omissão?
Comuns em todas as esferas públicas, o saque ao dinheiro público, o nepotismo (emprego de parentes), os favorecimentos e as manipulações licitatórias, representam uma epidemia?
Aliás, são fatos que me lembram de um freqüente comentário que muito ouvi nas inúmeras campanhas eleitorais. Diziam as pessoas do povo: “- É tudo igual mesmo. Melhor deixar o cachorro gordo no poder do que colocar um magro. Vai custar caro engordar outro!”
No olhar e sentir de muitos cidadãos a sucessão e a renovação político-partidária eram uma simples troca de cachorros. Cachorros atrás do osso!
Tudo tem explicação. Voltando mais no tempo e na história, à época da colonização, e depois do fracasso das capitanias hereditárias, o governo português inventou os governadores-gerais. E com eles, a burocracia.
Há registros históricos sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos (réus e degredados). Quase todos solteiros e interessados em grana fácil. Resultou uma estrutura estatal forte, organizada e centralizadora. Que não encontrou resistência civil.
Conseqüentemente, nossa sociedade de então se adaptou a esta estrutura estatal. Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária. Juntos compõem uma rede que, espalhada pelo país, extrai dele tudo o que pode (leia mais em Os Donos do Poder (1958), do gaucho Raimundo Faoro (1925-2003).
O fruto principal dessa deformação histórica e dessa adaptação da sociedade é o “jeitinho brasileiro” e o famoso “querer levar vantagem em tudo”. Compadrio, fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são ações e atitudes típicas. E, quando descobertas e denunciadas, “não dá nada!”
Em verdade, estamos a merecer, como povo e sociedade, um apurado estudo psico-sociológico sobre nosso caráter e nossa natureza (a)ética. Ou tudo será, final e simplesmente, falta de educação, repressão, punição e cadeia?
Enquanto não esclarecemos, nem resolvemos essa questão, os fatos confirmam a máxima do também gaucho, jornalista e escritor Apparício Torelly, falso e autodenominado “Barão de Itararé”:
“- Negociata é um bom negócio para o qual não fomos convidados!”
Será apenas a ponta visível de um imenso iceberg denominado estado brasileiro, um gigante arrecadador e fora de controle público? Conseqüências do predomínio do “jeitinho” e de nossa costumeira e generalizada omissão?
Comuns em todas as esferas públicas, o saque ao dinheiro público, o nepotismo (emprego de parentes), os favorecimentos e as manipulações licitatórias, representam uma epidemia?
Aliás, são fatos que me lembram de um freqüente comentário que muito ouvi nas inúmeras campanhas eleitorais. Diziam as pessoas do povo: “- É tudo igual mesmo. Melhor deixar o cachorro gordo no poder do que colocar um magro. Vai custar caro engordar outro!”
No olhar e sentir de muitos cidadãos a sucessão e a renovação político-partidária eram uma simples troca de cachorros. Cachorros atrás do osso!
Tudo tem explicação. Voltando mais no tempo e na história, à época da colonização, e depois do fracasso das capitanias hereditárias, o governo português inventou os governadores-gerais. E com eles, a burocracia.
Há registros históricos sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos (réus e degredados). Quase todos solteiros e interessados em grana fácil. Resultou uma estrutura estatal forte, organizada e centralizadora. Que não encontrou resistência civil.
Conseqüentemente, nossa sociedade de então se adaptou a esta estrutura estatal. Trata-se do domínio de uma casta de altos funcionários aliada ao patronato político cujos interesses comuns formam uma associação parasitária. Juntos compõem uma rede que, espalhada pelo país, extrai dele tudo o que pode (leia mais em Os Donos do Poder (1958), do gaucho Raimundo Faoro (1925-2003).
O fruto principal dessa deformação histórica e dessa adaptação da sociedade é o “jeitinho brasileiro” e o famoso “querer levar vantagem em tudo”. Compadrio, fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são ações e atitudes típicas. E, quando descobertas e denunciadas, “não dá nada!”
Em verdade, estamos a merecer, como povo e sociedade, um apurado estudo psico-sociológico sobre nosso caráter e nossa natureza (a)ética. Ou tudo será, final e simplesmente, falta de educação, repressão, punição e cadeia?
Enquanto não esclarecemos, nem resolvemos essa questão, os fatos confirmam a máxima do também gaucho, jornalista e escritor Apparício Torelly, falso e autodenominado “Barão de Itararé”:
“- Negociata é um bom negócio para o qual não fomos convidados!”
31 julho 2013
Zeitgeist, o espírito do tempo
As recentes e fortes manifestações de rua que vivenciamos no Brasil têm algo em comum com as que ocorreram mundo afora. E que continuam acontecendo, seja no Egito ou na Turquia, nos Estados Unidos ou na Espanha, na Grécia ou em Portugal, e em tantos outros lugares.
Se diferentes as origens e as razões dos protestos de cada lugar, bem como o conjunto das reivindicações, isso quando existente e explícito, o que há, então, em comum?
Em comum, as manifestações têm a presença e o ativismo dos jovens. Que relativamente aos seus pais são mais escolarizados e socialmente menos conservadores. Multifacetários cultural e politicamente, são frutos da diversidade e ação das redes sociais.
Tecnologicamente equipados e conectados, acessam toda a gama de informações, conhecimentos e oportunidades. Contrária e negativamente, porém, não conseguem usufruir e gozar de oferta de bens e serviços públicos, principalmente. Nos casos mais graves, é o fantasma do desemprego e da desocupação. Então, não importa a nacionalidade, nem o idioma, a demanda central é a mesma: mudanças!
O entrave principal parece ser e residir nos modelos e sistemas tradicionais de representação e governabilidade, agora em evidente conflito, contradição e confronto com as ditas e aceleradas transformações sócio-comportamentais.
Não é a toa que o próprio conceito, organização e hierarquia do que denominamos “democracia” está em discussão. Entre o virtual e o real, o mote agora é o recém denominado “quinto poder” - a internet e as redes sociais - e a conseqüente “horizontalização” da política!
Ainda que as evidências e a indignação coletiva indiquem que a ordem e organização sócio-política são injustas e insustentáveis, os atuais detentores de poder formal resistem e renovam seu ânimo de continuísmo e manipulação, motivados, principalmente, pelas reivindicações difusas e a ausência de líderes.
Mas está enganado quem pensa que esses movimentos são passageiros e efêmeros. Ou se adapta e promove mudanças, ou vai “bailar”. É famosa a frase e conselho do escritor, político e primeiro-ministro inglês Benjamim Disraeli (1804-1881): “- Majestade, o povo está insatisfeito, e quer mudanças. Se essas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.
Concluindo, possivelmente estejamos vivenciando uma mudança no espírito do tempo. Fruto de reflexões de pensadores alemães do século XVIII, a expressão Zeitgeist significa espírito de uma época, sinais de um tempo, aquilo que retrata um ambiente intelectual e cultural de um determinado momento histórico.
Se diferentes as origens e as razões dos protestos de cada lugar, bem como o conjunto das reivindicações, isso quando existente e explícito, o que há, então, em comum?
Em comum, as manifestações têm a presença e o ativismo dos jovens. Que relativamente aos seus pais são mais escolarizados e socialmente menos conservadores. Multifacetários cultural e politicamente, são frutos da diversidade e ação das redes sociais.
Tecnologicamente equipados e conectados, acessam toda a gama de informações, conhecimentos e oportunidades. Contrária e negativamente, porém, não conseguem usufruir e gozar de oferta de bens e serviços públicos, principalmente. Nos casos mais graves, é o fantasma do desemprego e da desocupação. Então, não importa a nacionalidade, nem o idioma, a demanda central é a mesma: mudanças!
O entrave principal parece ser e residir nos modelos e sistemas tradicionais de representação e governabilidade, agora em evidente conflito, contradição e confronto com as ditas e aceleradas transformações sócio-comportamentais.
Não é a toa que o próprio conceito, organização e hierarquia do que denominamos “democracia” está em discussão. Entre o virtual e o real, o mote agora é o recém denominado “quinto poder” - a internet e as redes sociais - e a conseqüente “horizontalização” da política!
Ainda que as evidências e a indignação coletiva indiquem que a ordem e organização sócio-política são injustas e insustentáveis, os atuais detentores de poder formal resistem e renovam seu ânimo de continuísmo e manipulação, motivados, principalmente, pelas reivindicações difusas e a ausência de líderes.
Mas está enganado quem pensa que esses movimentos são passageiros e efêmeros. Ou se adapta e promove mudanças, ou vai “bailar”. É famosa a frase e conselho do escritor, político e primeiro-ministro inglês Benjamim Disraeli (1804-1881): “- Majestade, o povo está insatisfeito, e quer mudanças. Se essas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.
Concluindo, possivelmente estejamos vivenciando uma mudança no espírito do tempo. Fruto de reflexões de pensadores alemães do século XVIII, a expressão Zeitgeist significa espírito de uma época, sinais de um tempo, aquilo que retrata um ambiente intelectual e cultural de um determinado momento histórico.
24 julho 2013
Política, Estado e Sociedade
As ocorrências de protestos populares são uma boa oportunidade para o reexame das idéias políticas e econômicas, suas conceituações, atualidade e eficácia, bem como em relação às demandas sociais pendentes e à qualidade e gestão dos serviços públicos.
Embora ignorada por nossos políticos e partidos, faz muito tempo que há uma urgente agenda pública e social baseada na reconfiguração mundial da teoria e organização de Estado e inspirada no conjunto das relações globalizadas.
As profundas alterações na sociedade, que perpassam questões sociais, econômicas, políticas e culturais, têm gerado uma (re)novação nos papéis e nas abordagens das pessoas e dos grupos.
Coincidem com a intensificação das relações e capacidades pessoais e comunitárias de produzir, trocar e gerenciar conhecimentos, utilizando, sobretudo, as novas tecnologias de relacionamento, informação e comunicação.
Suscetíveis às novas idéias e iniciativas, a maioria das organizações se esforça para buscar e aprender novas teorias e práticas de gestão do conhecimento e de cultura organizacional. Consequentemente, estabelecem novos modelos de aprendizagem, de produção de bens, serviços e valores.
Essa proliferação de organizações e demandas sociais determina um novo lugar para a idéia e práticas de poder, até então destinada ao Estado e ao Poder Político. A rigor, constituem e empoderam a sociedade civil organizada.
Igual e concomitantemente, expressivas camadas da população ainda se encontram marginalizadas pela inexistência de meios objetivos de expressão política e inclusão sócio-econômica. Consequentemente, muitos carentes e irresignados movimentos populares ainda demandam soluções, prioridades e ações de governo e de estado.
Em tempo: um importante esclarecimento conceitual e ideológico. Defendo ação de estado, não tamanho de estado. Há por aí uma turma fisiológica - e com limitados conhecimentos de teoria econômica - que confunde ação de estado com tamanho de estado.
Os recentes protestos simbolizam e identificam questões que contradizem e contestam a retórica e o ufanismo oficial, sempre desmentidos pelas estatísticas que apontam para os precários e instáveis laços de convivência social e econômica dos diversos Brasis.
Neste sentido, a política (e os políticos) está desafiada à proposição de novas reflexões, principalmente para a definição de inovadoras e eficazes políticas públicas e a formulação de projetos consistentes de futuro para o país.
Embora ignorada por nossos políticos e partidos, faz muito tempo que há uma urgente agenda pública e social baseada na reconfiguração mundial da teoria e organização de Estado e inspirada no conjunto das relações globalizadas.
As profundas alterações na sociedade, que perpassam questões sociais, econômicas, políticas e culturais, têm gerado uma (re)novação nos papéis e nas abordagens das pessoas e dos grupos.
Coincidem com a intensificação das relações e capacidades pessoais e comunitárias de produzir, trocar e gerenciar conhecimentos, utilizando, sobretudo, as novas tecnologias de relacionamento, informação e comunicação.
Suscetíveis às novas idéias e iniciativas, a maioria das organizações se esforça para buscar e aprender novas teorias e práticas de gestão do conhecimento e de cultura organizacional. Consequentemente, estabelecem novos modelos de aprendizagem, de produção de bens, serviços e valores.
Essa proliferação de organizações e demandas sociais determina um novo lugar para a idéia e práticas de poder, até então destinada ao Estado e ao Poder Político. A rigor, constituem e empoderam a sociedade civil organizada.
Igual e concomitantemente, expressivas camadas da população ainda se encontram marginalizadas pela inexistência de meios objetivos de expressão política e inclusão sócio-econômica. Consequentemente, muitos carentes e irresignados movimentos populares ainda demandam soluções, prioridades e ações de governo e de estado.
Em tempo: um importante esclarecimento conceitual e ideológico. Defendo ação de estado, não tamanho de estado. Há por aí uma turma fisiológica - e com limitados conhecimentos de teoria econômica - que confunde ação de estado com tamanho de estado.
Os recentes protestos simbolizam e identificam questões que contradizem e contestam a retórica e o ufanismo oficial, sempre desmentidos pelas estatísticas que apontam para os precários e instáveis laços de convivência social e econômica dos diversos Brasis.
Neste sentido, a política (e os políticos) está desafiada à proposição de novas reflexões, principalmente para a definição de inovadoras e eficazes políticas públicas e a formulação de projetos consistentes de futuro para o país.
17 julho 2013
Factoring Estatal
O governador Tarso Genro (PT-RS) esteve em Lisboa (Portugal) para um encontro com representantes do Banco Santander (Espanha). Objetivo: proceder a venda de ativos financeiros da receita pública estadual.
Seria parcela – estimada em quatro bilhões de reais - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável.
Tocante a iniciativa não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto?
É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?
Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de 430 milhões, média dos últimos cinco anos?
Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?
Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negociar, repassará o respectivo percentual aos municípios?
Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a idéia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro.
Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado é louvável a atitude em buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS).
Agora, estimo que Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.
Seria parcela – estimada em quatro bilhões de reais - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável.
Tocante a iniciativa não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto?
É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?
Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de 430 milhões, média dos últimos cinco anos?
Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?
Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negociar, repassará o respectivo percentual aos municípios?
Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a idéia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro.
Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado é louvável a atitude em buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS).
Agora, estimo que Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.
03 julho 2013
Acertando o alvo
Simpatizantes governistas de plantão consideraram tendencioso o fato de que mídia (sempre ela!) focara excessivamente na presidente Dilma como a destinatária exclusiva dos protestos. De certo modo, a procedência da reclamação foi confirmada pelas pesquisas de opinião pública que indicam uma expressiva queda de prestígio presidencial em relação aos dados anteriores.
A verdade é que os protestos realmente foram dirigidos a todos os partidos e políticos, sejam do poder executivo, sejam do legislativo. Isto é, vereadores e prefeitos, deputados, senadores e governadores. Aliás, em alguns casos nem o Poder Judiciário escapou de críticas e protestos.
Então, procede a queixa dos governistas? Não, não procede. Ocorre que faz muito tempo, começa ano, encerra ano, que vivenciamos o aumento da carga tributaria nacional (e o aumento da fatia do governo federal). Conseqüentemente, o governo federal monopoliza a ação política e o gerenciamento da absoluta maioria dos recursos públicos.
O que explica, aliás, a eterna romaria de prefeitos e governadores para Brasília, com o “pires na mão em busca de trocados”, eis que engessados por orçamentos limitados e demandas públicas crescentes (Essa semana haverá nova Marcha dos Prefeitos à Brasília).
Essa circunstância por si só não os isenta de erros e críticas, nem justifica eventuais atos de inabilidade e de incompetência político-gerencial. Mas, acontece que o povo já percebeu que prefeitos e governadores são, digamos, “vítimas do processo” (mas recentes pesquisas de opinião também apontam queda de prestígio de prefeitos e governadores).
Abusos, corrupção e desperdício são sempre proporcionais ao volume e disponibilidade financeira e a distância (e omissão) dos que deveriam vigiar e fiscalizar. Salvo alguns episódios locais e regionais, abuso, corrupção e desperdício não são exatamente marcas de prefeitos e governadores. Essa nefasta “vocação” é de Brasília e sua corte.
Então, Dilma foi e é a vítima preferencial dos protestos (e objeto crítico da mídia!) porque é a atual presidente da República. Mas poderia ter sido Lula ou Fernando Henrique, Itamar ou Collor.
Conclusão: as demandas reclamadas pela população só terão solução a partir do dia em que a maioria dos recursos públicos fique nos municípios e nos estados. Esse é o alvo. Essa é a raiz e a questão central!
A verdade é que os protestos realmente foram dirigidos a todos os partidos e políticos, sejam do poder executivo, sejam do legislativo. Isto é, vereadores e prefeitos, deputados, senadores e governadores. Aliás, em alguns casos nem o Poder Judiciário escapou de críticas e protestos.
Então, procede a queixa dos governistas? Não, não procede. Ocorre que faz muito tempo, começa ano, encerra ano, que vivenciamos o aumento da carga tributaria nacional (e o aumento da fatia do governo federal). Conseqüentemente, o governo federal monopoliza a ação política e o gerenciamento da absoluta maioria dos recursos públicos.
O que explica, aliás, a eterna romaria de prefeitos e governadores para Brasília, com o “pires na mão em busca de trocados”, eis que engessados por orçamentos limitados e demandas públicas crescentes (Essa semana haverá nova Marcha dos Prefeitos à Brasília).
Essa circunstância por si só não os isenta de erros e críticas, nem justifica eventuais atos de inabilidade e de incompetência político-gerencial. Mas, acontece que o povo já percebeu que prefeitos e governadores são, digamos, “vítimas do processo” (mas recentes pesquisas de opinião também apontam queda de prestígio de prefeitos e governadores).
Abusos, corrupção e desperdício são sempre proporcionais ao volume e disponibilidade financeira e a distância (e omissão) dos que deveriam vigiar e fiscalizar. Salvo alguns episódios locais e regionais, abuso, corrupção e desperdício não são exatamente marcas de prefeitos e governadores. Essa nefasta “vocação” é de Brasília e sua corte.
Então, Dilma foi e é a vítima preferencial dos protestos (e objeto crítico da mídia!) porque é a atual presidente da República. Mas poderia ter sido Lula ou Fernando Henrique, Itamar ou Collor.
Conclusão: as demandas reclamadas pela população só terão solução a partir do dia em que a maioria dos recursos públicos fique nos municípios e nos estados. Esse é o alvo. Essa é a raiz e a questão central!
01 julho 2013
Quem são os vândalos?
Desde os primeiros protestos, sejam em Porto Alegre ou nas demais capitais, e lá se vão vários dias, imaginara que as Polícias Civis e Militares deveriam e poderiam ter identificado alguns vândalos/ladrões e suas origens/razões. Por que não o fizeram, ou não puderam, é outra questão a ser esclarecida.
Quando digo origem e razão, quero dizer e perguntar se são simples delinqüentes e ladrões, ou se representam “o braço armado” de tendências e organizações sócio-político-partidárias. De antemão, sabemos da presença massiva de anarquistas, movimentos punk e skinheads, que, regra geral, pregam a negação do sistema através de contestações e atos violentos.
Pessoalmente, já após o terceiro dia do movimento nacional, e dada a incidência, dimensão e repercussão dos atos de vandalismo, defendia que deveriam encerrar os protestos. E por quê? Primeiramente, porque em todos os sentidos o recado já fora dado às autoridades.
Em segundo momento, porque não há energia humana e coletiva suficiente para manter tamanha, ordeira e organizada mobilização. E, final e principalmente, porque o vandalismo em massa e crescimento está desconstituindo a legitimidade dos protestos. Os protestos estão sendo usados pelos bandidos.
Mais: o vandalismo está servindo de argumento aos governistas para ideologizá-lo como um movimento de direita. Essa (equivocada) imputação e conceituação não resolve os problemas reais da administração pública e do país, mas interessa e convém política e eleitoralmente ao governo federal.
Quem são os vândalos – e o que pretendem - é uma pergunta que só será e seria respondida com a prisão e interrogatório da maioria dos delinqüentes. Como isso ate o momento não foi feito, as coisas continuarão como tal.
Afirmo que é hora de parar com os protestos.
Multifacetárias, particulares e gerais, regionais e nacionais, e com toda a razão, as mensagens foram dadas. Mas não tenho muita expectativa sobre seu futuro. O que alguns entendem como acolhimento das propostas e subordinação político-governamental a vontade popular, entendo como simples adequação e ganho de tempo.
Seremos brindados com mais alguns procedimentos improvisados e de típico malabarismo, a exemplo das propostas de constituinte e plebiscito. Ora, ora, um plebiscito popular com mais de dez perguntas, pasmem, sobre direito e processo eleitoral, é piada. As “coisas” não são assim tão simples.
Mesmo assim, acredito que é hora de parar. Se continuarem os protestos, continuarão os vândalos, os delinqüentes, os saques e as depredações. Situações que não interessam a quem realmente quer mudar a nação!
Quando digo origem e razão, quero dizer e perguntar se são simples delinqüentes e ladrões, ou se representam “o braço armado” de tendências e organizações sócio-político-partidárias. De antemão, sabemos da presença massiva de anarquistas, movimentos punk e skinheads, que, regra geral, pregam a negação do sistema através de contestações e atos violentos.
Pessoalmente, já após o terceiro dia do movimento nacional, e dada a incidência, dimensão e repercussão dos atos de vandalismo, defendia que deveriam encerrar os protestos. E por quê? Primeiramente, porque em todos os sentidos o recado já fora dado às autoridades.
Em segundo momento, porque não há energia humana e coletiva suficiente para manter tamanha, ordeira e organizada mobilização. E, final e principalmente, porque o vandalismo em massa e crescimento está desconstituindo a legitimidade dos protestos. Os protestos estão sendo usados pelos bandidos.
Mais: o vandalismo está servindo de argumento aos governistas para ideologizá-lo como um movimento de direita. Essa (equivocada) imputação e conceituação não resolve os problemas reais da administração pública e do país, mas interessa e convém política e eleitoralmente ao governo federal.
Quem são os vândalos – e o que pretendem - é uma pergunta que só será e seria respondida com a prisão e interrogatório da maioria dos delinqüentes. Como isso ate o momento não foi feito, as coisas continuarão como tal.
Afirmo que é hora de parar com os protestos.
Multifacetárias, particulares e gerais, regionais e nacionais, e com toda a razão, as mensagens foram dadas. Mas não tenho muita expectativa sobre seu futuro. O que alguns entendem como acolhimento das propostas e subordinação político-governamental a vontade popular, entendo como simples adequação e ganho de tempo.
Seremos brindados com mais alguns procedimentos improvisados e de típico malabarismo, a exemplo das propostas de constituinte e plebiscito. Ora, ora, um plebiscito popular com mais de dez perguntas, pasmem, sobre direito e processo eleitoral, é piada. As “coisas” não são assim tão simples.
Mesmo assim, acredito que é hora de parar. Se continuarem os protestos, continuarão os vândalos, os delinqüentes, os saques e as depredações. Situações que não interessam a quem realmente quer mudar a nação!
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