Somos Todos Culpados

Tragédias não são exclusividade brasileira. Sucedem-se em todas as nações. Salvo episódicas ações incontroláveis da natureza, quase sempre têm na ação e omissão humana seu efeito disparador. Nos últimos anos, dada a massiva e sofisticada utilização da tecnologia, também são freqüentes os acidentes que decorrem de falhas técnicas dos equipamentos, independentemente da operacional intervenção ou omissão das pessoas. Tocante aos incidentes nacionais, principalmente, nos episódios de ação e omissão, seja na determinação da causa ou nas (falta de) ações de remediação das primeiras conseqüências, sempre se sobressaem os piores frutos de nossa aversão ao método: a incompetência e a negligência. É necessário recordar fatos? Os mais velhos lembram o naufrágio da lancha Bateau Mouche e o desabamento do prédio de Sérgio Naya. Mais recentemente, a catastrófica aterrissagem do vôo da TAM no aeroporto “alagado” de Congonhas, o incêndio na creche de Uruguaiana, o mergulho na barragem do ônibus escolar de Erechim. Substitua todas as previsíveis reticências e etecéteras por suas próprias lembranças de outros fatos trágicos. A incompetência e a negligência são irmãs siamesas. Imprudência, incapacidade, inabilidade, inaptidão e não idoneidade na concretização de determinada obra ou tarefa faz, em algum momento, toda a diferença. Negativamente. Regra geral, reagimos irônica e jocosamente àqueles que nos pedem cuidados preventivos, ações e controles predeterminados. Afinal, método e previsibilidade são monótonos, repetitivos e cansativos. Não rimam com nossa criatividade e não combinam com nossa espontaneidade. Criatividade e espontaneidade são os nomes charmosos e artísticos do nosso famoso “jeitinho”. E quando os metódicos - chatos, como nos os chamamos - insistem e nos advertem, dizemos: “Não vai acontecer nada!”. Mas, às vezes, acontece. E entre as vezes que ocorre, mesmo nas milhares de ocorrências “anônimas” e sem vítimas graves, acontece, sim, a tragédia. De uma forma ou de outra, somos todos inocentemente tolerantes e omissos. Em ásperas palavras, somos todos culpados! Basta olhar ao redor com um mínimo de atenção. Ande pelas ruas e observe. Quando não é nosso comportamento individual e coletivo inadequado e de alto risco, a exemplo do trânsito, são as obras inacabadas, mal-localizadas, não funcionais, precárias e inseguras. Nossos desejos e nossas idealizações público-privadas não resistem a um crítico e seletivo exame. A realidade nos derrota paulatinamente. E de tempos em tempos, de forma amarga e cruel! .

Olavo e Élida

Acometido de um surto saudosista – e impaciente para escrever sobre a mesmice político-econômica, peço licença ao José Augusto Borowski, titular da atraente coluna “Memória” (Gazeta do Sul), para também exercitar uma lembrança pessoal e coletiva. Quase que “a vida toda” morei na rua São José, proximidades da estação rodoviária. Embora próximo do Colégio Estadual Estado de Goiás, histórico e destacado colégio santa-cruzense, meu destino foi o Grupo Escolar Bruno Agnes, onde estudei dos sete aos 11 anos. A Vila Schulz (bairro onde fica o colégio) era uma região povoada por gente muito humilde e trabalhadora. Pacificamente e sem discriminações, conviviam os descendentes negros e uma “alemoada” vinda da colônia (um exemplo da intensificação do êxodo rural? uma questão a esclarecer). O Bruno Agnes era uma escola simples e pequena. Seu pátio era de tamanho médio. Tinha uma modesta área externa de recreação coberta e um campinho de futebol. Sem grama. Tinha seis salas de aula. Sala dos professores e da diretora. Nessa sala também ficavam alguns livros, uma mini-biblioteca. E tinha uma cozinha onde ficavam e trabalhavam as “tias” Zulmira e Valesca. Elas faziam tudo na escola. Durante os dias frios de inverno, preparavam um sopão de legumes. Pela manhã, cada criança trazia de casa alguma coisa que a família pudesse ofertar. Antes de ingressarmos na sala de aula, passávamos na cozinha e deixávamos cenouras, batatas, repolhos e milho na espiga, por exemplo. Quem não tivesse os legumes na horta de casa, trazia achas de lenha para o antigo e ativo fogão. Na hora do recreio, todos em fila, passávamos à porta cozinha para encher nossas canecas, pelas mãos atentas e carinhosas das “tias”. Era uma energética satisfação tomar aquela sopa gostosa e quentinha. Lembro de todos os colegas, das professoras – que ora homenageio na pessoa da então diretora e amiga Fátima Baccar – e das datas festivas em que fazíamos teatrinho e declamávamos poesias nos degraus de acesso à cozinha, no pátio coberto. Tenho em mãos meu livro do primário, o Quarto Livro do Guri. Objetivo e ilustrativo, contém referências regionais e nacionais da história, geografia, literatura, economia, lendas, flora e fauna. Essas minhas lembranças têm como cicerones seus dois principais e infantis personagens e condutores das lições escolares contidas nos “Livros do Guri”: Olavo e Élida!

Consenso Artificial

Novela igual, ruim e sem fim. Vimos na composição do governo federal e nos governos estaduais. E, agora, repete-se nos novos governos municipais. A pretexto de promover reformas organizam maiorias parlamentares de bases absolutamente fisiológicas. Governos nominados “de coalizão”. Mais parecem de colisão! Usam e abusam do manual do usuário. Não é um manual político-ideológico, daqueles cheios de planos ousados e estratégicos para o bom futuro. É um simples manual de manutenção do poder e diminuição dos obstáculos à vontade do poder executivo. Em troca de cargos, vantagens e liberação de verbas orçamentárias, entre outros mecanismos, parlamentares e partidos dão sustentação aos governos e aprovam tudo sem discutir mérito e oportunidade. Salvo raras (e dissimuladas) exceções. Votações importantes são submetidas à chantagem e ao fisiologismo, objeto de negociações e “preços tabelados”. Ministérios, secretarias, estatais e demais órgãos públicos são balcões permanentes de compensações, negócios e negociatas. Afinidades políticas e ideológicas não são consideradas. É uma “festa” da qual “todos” querem participar (já temos 30 partidos registrados!). E como o apoio é baseado em objetiva e constante troca de favores, resulta uma ilusão, uma farsa, uma democracia de baixa qualidade. Aos raros parlamentares e partidos divergentes, por exemplo, é quase impossível ser oposição. Não há “oxigênio político-ideológico respirável” e não há margem de ação. O debate não existe. Impede-se o conflito sob o argumento de que o consenso é positivo. Ou que o conflito é danoso e prejudicial à sociedade. Este método de composição de governo e formação de maioria parlamentar tem-se revelado recorrente, insolúvel e prejudicial aos interesses do povo brasileiro. O resultado de tudo isso é que a política (tão essencial!) perde seu sentido. Embora preserve sua institucionalidade e suas exigências sociais, a política fica desmoralizada por essas negociações e essas adesões. É como se fosse uma nova ideologia. Mas é uma falsa ideologia e deve ser denunciada. Conflito e debate são condições necessárias para um consenso de fato. A carência de debates (e conflitos) gera uma mistificação e, com certeza, traduzirá uma falsa hegemonia de posição e relação de poder.

É Nepotismo

“Nepos” deriva do latim e significa tanto neto quanto sobrinho. Parentes e descendentes. Historicamente, o nepotismo começou com os papas da Igreja Católica. Costumavam distribuir cargos e favores aos seus familiares mais próximos. Atualmente, o termo e a prática estão associados aos governantes do Poder Executivo. Mas também ocorre no Poder Judiciário e no Legislativo. Nossa colonial e histórica prática política não resiste à tentação. A mistura da coisa pública com o interesse privado. O argumento em defesa da nomeação de parente seria a lealdade e confiança entre as partes e a proteção de interesses do “padrinho”. Muitas vezes é um gesto de gratidão por serviços prestados. Ou para obtenção de favores futuros. Apesar de legislação e decisões judiciais superiores que impedem e proíbem o nepotismo, driblam a lei. Não é a toa que existe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade de outro poder). Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha legal. A interpretação da Súmula Vinculante nº 13 admite a nomeação de parente em cargo de caráter político. É o caso de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal. Entretanto, em outra decisão (ADIN 1521-RS) o mesmo STF admite que lei municipal (e estadual) tem força e legalidade para proibir a nomeação de familiares como agente político superior na administração pública. Com a palavra (e ação) os senhores vereadores! Seja qual for a justificativa legal invocada, e mesmo que o parente possa ser pessoa exemplar e dotada de qualificações para a função, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fere a credibilidade do governante, a relação ética e a conveniência da administração pública. Mais grave: dissemina-se um constrangimento entre os demais servidores de confiança e os de carreira, inibindo-os para qualquer avaliação crítica relativamente à administração. Sabem - e lhes é permitido supor - que qualquer manifestação pessoal poderá prosseguir no âmbito familiar. E é absolutamente natural que isso venha a ocorrer. Assim, a nomeação de parente de prefeito ou vice-prefeito, por exemplo, constitui-se em latente e potencial inibitório do processo de autocrítica da gestão. E contradição relativamente ao anunciado modo novo de governar.

Migrações Humanas - Em Zero Hora de 03 de janeiro de 2013.

Periódicas eleições para o Parlamento Europeu renovam e confirmam o que já se esperava. Um crescimento do nacionalismo e da xenofobia. Vulgar e politicamente falando, xenofobia é uma rejeição, uma aversão em relação a pessoas, culturas ou raças diferentes, geralmente os estrangeiros. Ainda que não maioria, e limitado a conquista de algumas cadeiras, “os vitoriosos” simbólicos são os partidos de direita e centro-direita que defendem, principalmente, as políticas anti-imigração. Durante muitos anos a Europa estimulou a vinda de estrangeiros, originários principalmente da América Latina e da África, direcionados e empregados em atividades menos atraentes - e higiênicas! - do mercado de trabalho. Mais recentemente, com a criação e a ampliação da Comunidade Européia, a oferta de mão-de-obra está sendo suprida pelos trabalhadores do leste europeu, países mais pobres da atual Europa. Porém, face o desemprego que castiga duramente a Europa, cresce o sentimento de rejeição aos imigrantes latinos e africanos. Mas cresce também em relação aos trabalhadores vindos do leste europeu. O problema da discriminação é tão grave que mesmo na unificada Alemanha um alemão originário da Alemanha Oriental sofre o preconceito. Então, que dirá um trabalhador não-alemão, um não-europeu. No centro de todo esse processo de rejeição ao estrangeiro está o desemprego. Desemprego que atinge os jovens, principalmente. O Brasil é um grande exportador de mão-de-obra qualificada e pouco qualificada. Os números são impressionantes. Há 250 mil brasileiros no Japão. 65 mil em Portugal. 65 mil na Itália. 45 mil na Suíça. 30 mil no Reino Unido. 20 mil na Bélgica. 350 mil no Paraguai E outros 500 mil nos demais países! Sem contar os 1.500.000 de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, especialmente nas cidades de Nova York, Miami, Houston, Chicago, Boston e São Francisco. Detalhe muito importante: metade desses brasileiros estaria trabalhando ilegalmente. Mas essa história tem outro lado. Nosso país também recebe muita gente de outros países. A partir da metade do século XIX, o Brasil recebeu milhares de imigrantes vindos da Alemanha, Itália, Japão, Polônia e Portugal, principalmente. Ultimamente, face os graves problemas político-econômico-financeiros enfrentados pela maioria dos países sul-americanos acontece um movimento migratório de sul-americanos rumo ao Brasil. Claro que essa movimentação guarda relação com o mencionado endurecimento das regras de imigração nos Estados Unidos e na Europa. Mas também sinaliza e caracteriza que há um reconhecimento em torno de nosso desenvolvimento econômico, cultural e social. Sem dúvida, estamos sempre de portas abertas e receptivos. Por exemplo, votado pelo Congresso Nacional, o então presidente Lula assinou a anistia de 50.000 imigrantes ilegais que estão no Brasil. E trata de regularizar a situação de milhares de haitianos. Encerro e pergunto: estamos preparados para receber grandes fluxos migratórios internacionais quando também nos enfrentamos graves problemas de desemprego, de déficit de infra-estrutura social e habitacional?

Carta ao Prefeito

As demandas públicas atuais são praticamente as mesmas em todos os médios e grandes municípios. Educação, saúde e segurança pública são sempre as mais cobradas. Geração de empregos também é sempre uma exigência atual, mas costuma ter ciclos de alta e baixa, principalmente em regiões que têm aspectos de sazonalidade em sua economia, a exemplo de Santa Cruz do Sul. O prefeito eleito tem um programa de governo. Supõe-se que tenha sido considerado pelo eleitorado. E que seja factível. E que vá muito além das críticas à administração anterior. Aliás, gestão anterior que não foi ruim. Ficou na média. O problema é que Santa Cruz do Sul precisa de muito mais. Mais ousadia, mais criatividade. Precisa de um choque de gestão moderna e visionária. A cidade também precisa de “um banho de loja”. Já éramos uma cidade mais aprazível e bonita. Comparada com outras cidades do mesmo porte e riqueza, ficamos para trás. Por exemplo, em meio ao crescente número de edifícios residenciais, ou seja, moradores de apartamentos, faltam praças e parques de qualidade. O grande desafio de Santa Cruz consiste em compreender, e se comportar de acordo, de que é um pólo regional para onde se dirigem milhares de famílias vindas de pequenos municípios da região. Esse movimento migratório já tem mais de vinte anos e, infelizmente, ainda não entendemos e avaliamos correta e preventivamente sua dimensão e exigência social. O processo migratório é constante e não vai parar. De momento, é irreversível. Isso significa que se não encontrarmos soluções imediatas e permanentes de geração de emprego e renda (mais indústrias, comercio e serviços), e de ocupação qualitativa do solo, veremos crescer a pobreza e o conjunto de necessidades inerentes e conseqüentes, como saúde, segurança, infra-estrutura, déficit habitacional, entre outras. Nem vou me reportar a recentes, graves e importantes questões administrativas e de alto interesse social pendentes e sem respostas públicas adequadas. Caso da concorrência da água/esgoto, e do transporte público coletivo e a (não) profissionalização do serviço público. Está mais do que na hora de aumentar os índices de qualidade e profissionalização do serviço público, reduzindo, em contrapartida, o número e a incidência de cargos em comissão. Líderes político-partidários que não compreenderem isso perderão credibilidade e apoio popular. Finalmente, as dificuldades atuais não são mais políticas e/ou administrativas, mas sim de liderança e capacidade de discernimento. De ousadia e criatividade, repito. Santa Cruz precisa mais, merece mais!

Paranoia Política

Questões econômicas e políticas têm sido objeto constante de meus artigos. Há muito tempo. Bem antes da presente e semanal coluna de opinião. E embora sempre tenha tido filiação partidária e convicções ideológicas, isso nunca confundiu minhas avaliações, nem foi razão para má vontade ou deslealdade com as opiniões e crenças alheias. Regra geral, porém, sempre “dando um pau” nos governantes, fosse um representante (partidário) de minhas convicções, ou um representante (adversário) daquilo que ideologicamente não defendo. E por que “dando um pau” nos governantes? Infelizmente, a encenação e prática político-partidária brasileira são repetida e essencialmente demagógicas. E isso, especialmente, acho inaceitável, seja quem for o governante, seja qual for seu partido e sua apregoada ideologia. Intolerável por que é uma conduta deseducadora e messiânica. Explica e determina nosso atraso. São atitudes e aspectos políticos que o povo precisa rejeitar e superar. Explica porque minhas (muitas) críticas se sobrepõem aos (escassos) elogios. Mais: porque proporcionalmente ao que o povo paga em tributos e sofrimento, os episódicos (e solitários) avanços institucionais e sociais que vivenciamos são insuficientes para que as autoridades se ufanem. Afinal, os auto-elogios não resistem aos chocantes números e indicadores sociais e econômico-financeiros. Entre alguns emails que recebo (principalmente, quando critico os governantes) há aqueles que se auto-atribuem (extensivamente aos seus partidários governantes) conceitos e adjetivos de elevada auto-estima. Ainda que o comportamento dos seus idolatrados líderes e os fatos não correspondam às virtudes e feitos proclamados. Politicamente falando, a frustração e evaporação de expectativas são uma praga brasileira. Começa-se com pequenas concessões e acaba-se em grandes escândalos. Estes fenômenos de transformação da essência partidária e ideológica – para pior - não são novos. Apesar das negativas e tergiversações de fiéis seguidores e devotos. Fiéis e devotos? Sim. Compreensível. A política tem muito em comum com as paixões humanas. Com nossas idealizações. Regra geral, não queremos “ver” os defeitos da pessoa amada. Cada comentário alheio criticando seu comportamento e reputação soa como uma ofensa. Nesses casos, de um estado de razão para a paranóia é um passo.

FELIZ NATAL E UM ÓTIMO 2013

Tombamento do Olímpico

Como o Estádio Olímpico foi entregue como parte no negócio do Grêmio com a construtora OAS, será implodido no decorrer de 2013. Mas, agora, levantam-se vozes querendo preservar o estádio, defendendo seu tombamento. Tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Em outra circunstância – antes da contratação do negócio Grêmio-OAS, talvez a iniciativa pudesse se caracterizar como oportuna e interessante, tanto pelo aspecto de preservação arquitetônica, quanto pelas razões históricas, esportivas e culturais. De todo modo, o tombamento em geral é uma “violência” contra o direito de propriedade. E mesmo quando se justifica o tombamento, quase sempre é injusto com o proprietário. Pela falta de ressarcimento do possível e potencial valor de venda, e tocante os custos de manutenção do respectivo imóvel. A razão desse artigo, entretanto, não é discutir a sugestão de tombamento do estádio Olímpico ou de outros imóveis. É chamar atenção para uma das pragas nacionais, com certeza razão principal de nosso atraso sistêmico e sistemático no concerto das nações. Qual seja, o desrespeito ao contratado e combinado. E vale para tudo. Horários, contratos, obras, serviços, propriedades e bens públicos e privados. Regra geral, nada respeitamos. E ainda há quem se surpreenda por que as coisas não funcionam ou se mantém irregulares. Ao contrário do que deveria ser, entre os mais desrespeitosos agentes encontra-se o setor público. Aí estão os precatórios. As obras infindas e incompletas. Os serviços de saúde, educação e segurança impotentes. Não é a toa que órgãos públicos são os mais notórios litigantes junto ao Poder Judiciário. No pólo passivo, óbvio. Mas no ambiente das relações privadas também não é muito diferente. Aí estão em larga escala as invasões, depredações e fraudes. E produtos e serviços de duvidosa qualidade. Diferentes modos e formas de frustrar o pessoalmente contratado e socialmente combinado. Então, resulta que os escorchantes tributos e as altas taxas de juros (duas outras pragas nacionais) praticadas não decorrem apenas dos elencados déficits públicos e dívidas contratadas. São elevados porque estão embutidos riscos e ônus inerentes aos negócios. E qual o principal risco inerente? Não cumprimento do combinado e contratado.

Reféns da Criminalidade

Sábado à noite. Cinco minutos depois de minha chegada, a aniversariante abria novamente o portão para receber mais um casal de convidados. Foram surpreendidos por um ladrão de carros. Com o revólver “três-oitão” na cabeça das vítimas, pediu as chaves e documentos. Felizmente, ninguém reagiu. Essas cenas se repetem todos os dias e noites em todos os municípios brasileiros. Muitas vezes com conseqüências trágicas. Enquanto acontece com o outro, não damos muita “bola”, certo? Afinal, vivemos tão (con)centrados em nosso “umbigo” que não paramos para refletir sobre o estado das coisas e as soluções necessárias para sua superação. Refiro-me à questão social e ao banditismo. A pobreza, o desemprego, as crianças na rua sem pai nem mãe, o lixo revirado por humanos famintos e carentes, comércio de drogas, a miséria humana em cada calçada. E, a reboque, o banditismo e a inerente e conseqüente violência. Apesar de nosso “faz de conta que está tudo bem”, sentimos a constância do golpe e a realidade negativa. Sabemos que estamos acuados e ameaçados. O que são nossas casas e pátios, edifícios e empresas? Todos gradeados. Altos muros e cerca elétrica. Alarme na casa e cão feroz no pátio. À porta das casas e edifícios, guaritas guardadas por subempregados fazendo “bico”. Gente com medo “protegendo” outras pessoas com medo. As ruas são imensos corredores gradeados. Verdadeiros alçapões. Quem buscar socorro em alguma casa ou pátio alheio, não tem por onde entrar, para onde correr. Presa fácil do bandido da hora. Sitiozinho? Quem não sonhava com um nas imediações da cidade, para morar ou repousar e praticar horticultura, receber familiares e amigos? Historicamente pacatas e pacíficas, as pequenas vilas e cidades do interior também já vivenciam a crescente violência e criminalidade. Drogas, assaltos, invasões, bancos e caixas 24 horas são explodidas. Sem cerimônia. Assim tomados de medo, ainda que dissimulado, em cada transeunte que passa vemos um suspeito, uma ameaça ao nosso bolso e integridade física. Estamos afundados na síndrome do pânico, da desconfiança, da insegurança. Incapazes até de reagir construtivamente. A exceção dos otimistas, lógico. São os desinformados. Estamos todos absolutamente errados e omissos sobre esse assunto. Os governantes com seus discursos ufanistas e demagógicos. E nós cidadãos por acreditarmos que as autoridades serão capazes de resolver o assunto. Como que cegos e autistas, ainda há pessoas que acreditam que somos um povo feliz e cordial! Ora, ora, por favor, simplesmente somos uma nação à beira de um ataque de nervos. Reféns da criminalidade!

O Silêncio de Marisa

Os lulo-petistas fanáticos acham que é tudo conspiração para destruir o legado de Lula. “Negócios milionários do filho Lulinha (aquele que tem o talento do Ronaldinho para os negócios!), ministros malandros, dinheiro no Banco Espírito Santo (Portugal), mensalão, a amante Rose, etc...” Nada disso seria verdade. É tudo invenção do “partido da imprensa golpista”, afirmam. Quem também alega conspiração é o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apontado como preferido de Dilma para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu adjunto (e pessoa de confiança) está diretamente envolvido no atual escândalo. Com certeza, Adams “bailou na curva”. A “queimação” de Adams fortalece o nome de outro pretendente à vaga no STF. É o ministro da Justiça Eduardo Cardozo (PT), coincidentemente também “chefe” da Policia Federal. Mas como Cardozo pretenderia ser indicado por Dilma, atingindo em cheio seu próprio governo? Provavelmente, talvez não soubesse de nada. Ironicamente, parece que a presidente Dilma também faz parte da conspiração. Afinal, a operação policial aconteceu com seu conhecimento ou não? E se fosse com seu conhecimento, então seria para “queimar” quem? Lula? A criatura se voltando contra o criador? Mais: a cada escândalo patrocinado pelos “filhotes e apadrinhados” de Lula, Dilma faz demissões em massa. Dilma tem altos índices de aprovação popular. Com certeza, gostaria de concorrer novamente. Mas Lula também quer concorrer novamente. Mas, com demissões de ministros e escândalos sucessivos atingindo Lula, não o ferem de “morte” política? Mas Dilma também deve explicações. Se o escritório era e é importante, por que não somente substituir as pessoas sob suspeita? E por que fechar agora? O escritório era do governo federal ou só de Lula e sua rosa púrpura? Como é normal ninguém saber, nem ver nada no governo central, compreensível que Dilma também não soubesse de nada. Uma regra palaciana. Enquanto isso, Lula continua não “vendo” nada, nem “sabendo” de nada. Bom seria se começasse a ler jornais e revistas. Trocar o grau dos óculos. Usar um colete para evitar as punhaladas nas costas. E trocar de amigos e companheiros: vive dizendo que foi traído. Sinceramente, perdoem minha ironia, mas é difícil levar isso tudo a sério. O governo, os “seguidores” fanáticos, o Congresso (faz de conta) Nacional. Até seria novelescamente divertido se não custasse muito dinheiro público e a desmoralização da república. Agora, finalmente, tudo indica que é possível compreender a razão do “permanente” silêncio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Devia ser por puro constrangimento. Ou será que ela também não sabia de nada? Ainda bem que o povo também não sabe de nada. Tudo poderia ser bem pior!

Faixa de Casa

Não, você não leu mal. E nem eu escrevi errado. Não estou falando da Faixa de Gaza, do angustiante e mortal conflito entre judeus e palestinos. Povos e comunidades que convivem conosco há décadas, razão de amizade e admiração, têm nossa torcida para que cheguem a um consenso pacificador e definitivo. Principalmente, em prol da criação do Estado da Palestina. Entretanto, enquanto que no Oriente Médio amplia-se a tensão e a distância entre judeus e palestinos, o que ocorre entre nós, brasileiros, há muito tempo? Crescentes favelas, casas muradas de afiados arames e cercas elétricas, cães ferozes, guaritas e guardas, na nossa “faixa de casa” fortalecem-se os muros reais e imaginários que concretizam e aumentam a indiferença, a discórdia e a violência. Com uma taxa de extermínio bem maior que guerras e conflitos mundiais recentes, 45 mil brasileiros perdem a vida a cada ano. Embora tenhamos apenas 3% da população mundial, realizamos 13% dos homicídios. Campeões mundiais. Uma síntese e conseqüência trágica da combinação de problemas e desigualdades. Baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação sócio-espacial e narcotráfico. Crimes e mais crimes. Regra geral: a impunidade. Pior: os números criminais têm expressiva conexão com os números relativos aos jovens. Trinta milhões têm entre 15 e 24 anos. Dezessete milhões não estudam. Metade são desempregados. A absoluta maioria é pobre. Uma geração completa que nasceu e cresceu sob o signo da violência. Conseqüentemente, de parte dos jovens sobrevêm uma sensação de impotência, uma descrença na família, na comunidade e nas autoridades. Desdém com o esforço coletivo, desrespeito às normas e às regras de convivência. Uma crise de valores e falta de perspectivas pessoais. A incompetência e as dificuldades operacionais dos governantes – além da histórica impunidade - traduzem-se num estado de pânico, uma síndrome social e nacional. Além de transformações sociais, a população continua esperando por respostas práticas e objetivas para o enfrentamento da criminalidade, seja pelo aparelhamento e reforço policial-repressivo, seja pela melhoria e ampliação dos presídios, seja pelo reexame e adoção de outros modelos punitivos na área judicial. A filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975) ensinou que o fenômeno da violência e seu incremento são decorrência da ausência da (boa) política. Se Estado e sociedade se omitem, os vazios de organização e poder são ocupados por outras formas de organização e poder. Regra geral, pelo predomínio do medo e da violência.

Proteção Demais Enfraquece

As razões mais expressivas para a degradação da educação nacional estão dentro de nossas casas e nas nossas famílias, seja tocante aos níveis de escolaridade e qualidade humana, mas principalmente em relação ao comportamento pessoal. Sem dúvida, vivemos uma grave crise de autoridade e liderança familiar. Tolerância em demasia e omissão no acompanhamento dos estudos e práticas comportamentais dos filhos. Afinal, não é a toa que assistimos diariamente tantos casos de atos de violência, covardia, abusos, omissões e indisciplina, patrocinados por jovens, sejam homens ou mulheres. Conseqüentemente, caímos na inevitável tentação de comparar gerações. Muitas vezes proferidas por nossos pais, as frases abaixo destacadas são exageradas, é verdade, e, aos dias de hoje, completa e politicamente incorretas. Mas sua “didática”, de então, parece ter gerado melhores resultados que as modernas receitas pedagógicas. Gestos e atos paternos e maternos que, atualmente, são condenados pelos especialistas em educação, pedagogia e psicologia. Frases e ameaças simbólicas (ou não) que resultaram em ensinamentos que valorizam alguns aspectos da vida. Ironicamente, hoje tais frases do passado parecem soar como expressões cômicas (mas não menos verdadeiros). Vejamos: Sobre hierarquia, determinação e estudos: "Porque se eu digo que é assim, ponto final! Quem é que manda aqui?” Ou: "Vai ficar aí sentado até comer toda comida!” Ou: "Junta agora esses brinquedos. Pega um por um!” Ou: "Se eu for aí e você não tiver terminado essa lição escolar, você já sabe!” Sobre desafios e raízes familiares: "Olhe para mim. Responda quando eu te fizer uma pergunta!" Ou: "Computador novo? Está pensando que nasceu de família rica, é?”. Sobre sabedoria e justiça: "Quando você tiver a minha idade, você vai entender.” Ou: "Um dia você terá seus filhos, e eu espero que eles façam pra você o mesmo que você faz pra mim. Aí, você vai ver o que é bom!”. Outro assunto. Ou será o mesmo? Estamos de acordo que lugar de crianças e adolescentes é na escola. Mas durante algumas horas do dia, em casa e fora do horário de estudos, crianças de 12 a 18 anos também podem trabalhar e ajudar os pais. Alguém tem dúvida que o trabalho, noções de dever, compromisso e responsabilidade, são ótimos “professores e educadores”? Mas, ultimamente, governantes, leis, promotores e juízes acham que não. Infelizmente, esquecem uma óbvia lição histórica e milenar: proteção demais enfraquece!

PARA COMPREENDER A VIOLÊNCIA (em Zero Hora de 16.11.12)

Nós estamos no fundo do poço. Há quem diga que já passamos do fundo do poço. É verdade. Basta relacionarmos os inúmeros episódios passados e recentes de violência explícita. E nem falarei sobre presídios lotados, processos parados e inquéritos não terminados ou nem iniciados. Lembra: a morte do índio pataxó (queimado por jovens de classe média), o jornalista Tim Lopes (torturado e queimado por bandidos), o recente caso do mendigo de Caxias do Sul, a série de crianças estupradas e assassinadas, os ônibus incendiados com passageiros dentro, os ataques no Rio de Janeiro, em São Paulo e, agora, em Santa Catarina. É uma lista sem fim e sem limites de crueldade. E qual tem sido nossa reação ao crime organizado e à violência em geral? Abaixo-assinados, passeatas, criação de ONGs, entre outras atitudes passageiras e sem objetividade prática. Enfim, notícias de jornal e TV que noutro dia dão lugar às notícias mais recentes (novos crimes). Em comum, nossas reações têm o pedido de paz. Paz? Paz, não! Queremos justiça, ação policial, condenações, prisões. Ação de estado! Mas, sobre os pedidos de paz, façamos uma reflexão. Um raciocínio de natureza filosófica, de elucubração, pretendendo a compreensão e/ou constituição racional das coisas que nos cercam. A professora paulista Marilena Chauí (USP), em um antigo estudo sobre a violência, já observava que vários “dispositivos” e atitudes contribuem para ocultar a violência real e suas razões. Entre eles, destacava: (1) um sistema jurídico que localiza a violência apenas nos crimes contra a propriedade e a vida; (2) um sistema sociológico que considera a violência um momento no qual os grupos sociais “atrasados” (eles) entram em contato com grupos sociais “modernos” (nós). É o momento em “os desadaptados” (eles) tornam-se violentos; (3) a vigência de uma distinção entre um “nós brasileiros não-violentos” e um “eles violentos”. “Eles” são todos aqueles que, “atrasados” e deserdados, empregam a força contra a propriedade e a vida de “nós brasileiros não-violentos”; (4) e uma prática de distinção entre o essencial e o acidental: a sociedade brasileira não seria violenta. A violência seria apenas um acidente na superfície social sem tocar em seu fundo essencialmente não-violento. Isto explica, inclusive, porque os meios de comunicação se referem à violência com as palavras “surto”, “onda”, “epidemia”, “crise”, isto é, palavras que indicam algo passageiro e acidental. Conseqüentemente, as desigualdades e as exclusões, o autoritarismo que regula todas as relações sociais, a corrupção, o racismo, o sexismo, as diversas formas de intolerâncias, não são consideradas formas de violência. Isto é, a sociedade brasileira não é percebida (e não se auto-percebe) como estruturalmente violenta e por isso a violência aparece como um fato esporádico superável. Esporádico e superável? Afinal, somos ou não somos violentos? E o que você acha? Pare, pense e reflita! Talvez o “caminho da salvação” passe pela ampliação e aferição dessa compreensão.

OS "REIS DO PUXADINHO"

É histórica (e quase unânime) a compreensão de que a antecedência do Estado - antes que surgisse uma sociedade brasileira – é fator responsável por muitos males que atrasam nosso desenvolvimento sócio-econômico. Os reflexos negativos da conseqüente adaptação e submissão da sociedade ao estado. E entre estes males, a questão da reiterada descontinuidade administrativa, presente em todos os níveis da administração pública. Objetivamente, sucede que à posse de cada novo governante recai sobre nosso povo uma avalanche de idéias e ações que se pretendem reformadoras, quando não “revolucionárias” (sic). Os (novos) governantes acreditam que estão predestinados a fazer “a reforma das reformas” no aparelho estatal. E assim estamos permanentemente “reformando o estado”. Por quê? Porque tudo que o outro (governante) legou, não presta. É um estigma. Uma maldição. Invariavelmente, o resultado de cada intervenção tem um subproduto pior. Primeiramente, porque pessoas e necessidades públicas que deveriam ser o objeto principal da ação do estado (e sua anunciada reforma) são sempre e novamente relegadas ao segundo plano. Reiteradamente são favorecidos setores e classes já abonadas e, obviamente, onerada toda a população nas crescentes taxas de espoliação tributaria. Sistematicamente falhamos no planejamento. Nossas políticas públicas não resistem ao tempo e as sucessões político-partidário-administrativas. Boas intenções e retóricos planos não se confirmam na prática e na contabilidade final. Desculpas nunca faltam. Obstáculos político-partidários, gargalos institucionais, excessos burocráticos, incapacidade financeira e insuficiência técnica de gestão, entre outros. Resultado final: frustrações, perda de tempo e desperdício de dinheiro público. A frustração popular também resta agravada porque sempre se dissera que o esmero e o extremo da prática democrática provocariam o desenvolvimento e as superações. Não é verdade. Agora, bem sabemos que a prática da democracia não ocasiona por si só o desenvolvimento almejado e a qualidade necessária. Ainda que possamos registrar melhorias nos níveis de erradicação da pobreza e elevação dos níveis de consumo popular, ainda vigem e pairam sobre nós as centenárias práticas do patrimonialismo, do feudalismo, do clientelismo, do mandonismo e do personalismo. Há uma lista interminável de outros “ismos”. A não superação desses “pecados capitais” é a causa fundamental da não continuidade administrativa e do não êxito de todas as reformas intentadas e tentadas. Somos os “reis do puxadinho”!

Uma Questão de Princípios(ainda o mensalão)

O anarquista e pensador político russo Mikhail Bakunin (1814-1876) foi profético: "(...) chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo (...) se faz por uma minoria privilegiada (...) tão logo se tornem governantes (...) não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo. Quem duvida disso não conhece a natureza humana”. Antes de sua expulsão do PT (2003), a senadora alagoana Heloisa Helena também foi visionária: “(...) considerava que o nosso Governo teria a obrigação de mostrar ao País o que dizíamos que eram os crimes contra a Administração Pública, o tráfico de influência, a intermediação de interesses privados...” Nunca tive dúvidas sobre a dimensão e o significado do escândalo do “mensalão”. Em 2005, escrevi e publiquei dois artigos sob o título “Renuncie, presidente!”, apesar de pessoal e convictamente haver votado quatro vezes em Lula. Seria ousadia, absurdo e impertinência pedir a renúncia do presidente da república? Acredito que não. Pelo conjunto do que foi filmado, dito, testemunhado, investigado e apurado, somado a comprovável e repetida retórica e vocação petista para hegemonia (observe as queixas de seus parceiros eleitorais!), não restava dúvida quanto ao evidente atentado ao sistema democrático, à expensa do dinheiro público desviado ardilosamente via negócios fraudulentos. Entretanto, nem Lula se considerou pessoal e politicamente responsável. A rigor uma hipótese desmentida na sua própria entrevista e pedido de desculpas em Paris. E nem a oposição foi competente e capaz de acusá-lo e promover o processo de “impeachment”. Talvez a oposição nem quisesse. O PSDB, principalmente, escaldado pelo risco do “rabo preso do mensalinho mineiro”. Onde, dizem, que tudo começou! À época também havia a preocupação com a governabilidade. Afinal, já tínhamos passado pela desagradável experiência da cassação do presidente Collor (1992). Aliás, financeira e judicialmente comparado com o “mensalão”, o caso Collor é “de pequenas causas”. Também não justifica a omissão tocante a responsabilização do presidente Lula o fato de ter tido expressiva votação e reeleição. Ou por ter sido um bom e popular presidente, segundo alguns. A reverência pessoal e os supostos temores socioeconômicos não deveriam ser argüidos para deixar de combater e refutar o ataque sofrido pelo sistema democrático, aos princípios republicanos e ritos constitucionais. Pertinentemente, quando é desencadeado um processo de responsabilização e possível “impeachment presidencial” não se está apenas questionando o governante e seu partido, mas, essencialmente, se está tratando de preservar os valores éticos e sociais que devem nortear e garantir a república. É uma questão de princípios.

Estados Unidos do Mundo

O “mundo” acompanha o processo eleitoral dos Estados Unidos da América, mais precisamente a disputa entre o atual presidente e democrata Barack Obama e o republicano Mitt Romney. E por quê? Porque os EUA estão presentes em todos os cantos do universo, para o bem e o mal. Desde a tragédia das torres gêmeas nova-iorquinas alimentou-se a esperança e a utopia de que norte-americanos melhor compreendessem seus exageros intervencionistas/imperialistas e agissem em sua contenção e moderação. Mera ilusão! Os EUA constituem-se no grande império econômico-bélico, sem precedentes na história do mundo, e não haverá de sensibilizar-se com crises de identidade de outros povos, notadamente àqueles subordinados e dependentes. Isto significa que se dispõem a pagar o preço e o custo da hegemonia, inclusive com vidas humanas, próprias ou de outras nações. Então, dada sua “vocação” imperialista, não se limitarão às suas expostas razões de combate ao terror, mas promoverão e garantirão sempre a (re)definição dos papéis globais, dos territórios de dominação e da qualidade e natureza intervencionista. O pós-guerra fria determinou aos demais países a inevitável (e seja o que Deus quiser!) convivência com uma superpotência remanescente. Irônica e cinicamente, os EUA realizam um discurso pretensamente pacifista e universalista - e utopicamente distribuidor de progresso e renda - concomitantemente com as diárias práticas intervencionistas de natureza econômica e militar, em tutela política de países e regiões periféricas, a exemplo do Oriente Médio. O moderno imperialismo também se impõe pela produção e distribuição dos produtos de comunicação de massa, suficientes para o estabelecimento e predomínio cultural de um meio ou modo de vida, no caso estrangeiro, resultando na perda da auto-estima dos nativos e na desfiguração da identidade nacional, entre outros pontos relevantes. Com o desenvolvimento e alcance da parafernália eletrônica midiática e a abertura plena dos mercados econômicos, tais diferenças entre os povos tornaram-se flagrantes e de conseqüências imprevisíveis. Esta experiência contraditória, o interregno entre a decadência – ou seria subjugação? - dos valores sociais e culturais de uma nação e a assimilação/sobreposição de modelos e valores estrangeiros, é comum na história da humanidade, mas revela-se particular e excepcionalmente dramática, nos dias de hoje, dada a frequência e instantaneidade das comunicações e ocorrências. Objetiva e consequentemente, o que sucede, a qualquer tempo e época, é que toda nação com pretensões imperialistas se sujeita a antipatia dos “conquistados e dominados”.

Perdedores e Vencedores(II)

Na edição anterior, examinamos o rol de vencedores. Hoje, os perdedores. A principal e grande perdedora é a prefeita Kelly Moraes (PTB). Durante vários anos primeira-dama municipal, deputada estadual e federal, a experiência pessoal acumulada não foi suficiente para realçar seus melhores feitos administrativos, minimizar os erros e assegurar a reeleição. Divide o ônus da derrota com sua assessoria técnica, política e eleitoral. Erro primário e fundamental foi permitir que o processo licitatório da água “invadisse e contaminasse” o ano e período eleitoral. Haja vista a rejeição popular à privatização, desde o primeiro momento, outro erro foi não ter tido humildade para recuar. Instalada a grave polêmica e considerados os elevados níveis de instabilidade e inconstância do respectivo processo, inclusive de natureza judicial e com insinuações de possíveis favorecimentos privados, deveria ter cancelado todo o procedimento. Derrotado também sai o vice-prefeito Luiz Campis e seu partido (PT), embora a expressiva nominata eleita de vereadores. Ambos derrotados porque não souberam e não conseguiram agregar qualidade técnica e política à gestão. Ou não foram capazes de demonstrar isso eleitoralmente. Aliás, qualidades que se pressupunha existirem e que se lhes atribuíra parcela da população, em tese, obviamente. Derrotados e prejudicada a coligação, fica adiado o projeto maior do vice-prefeito e seu partido. Derrotados também saem os deputados estaduais Marcelo Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB). Embora cabos eleitorais de qualidade e relevância, não somaram o suficiente à campanha de Kelly Moraes. Passaram despercebidos pela população. No caso do deputado Heitor Schuch, uma derrota agravada se também considerarmos a candidatura de sua esposa (de quem o deputado foi o principal cabo eleitoral), razão de constrangimento e inibição para os demais candidatos (a vereador) do seu partido. Sua votação parece ter sido reveladora. Como nada é definitivo, à exceção da morte, os perdedores de hoje poderão ser os vencedores de amanhã. O contrário, do mesmo modo, também acontece, ou seja, os vencedores de hoje poderão ser os perdedores amanhã. Em tempo: o deputado federal Sérgio Moraes (PTB) também é um perdedor. Porém, circunstancialmente pode ser reabilitado – já declarou que é candidato na próxima eleição para prefeito (2016). Afinal, o compromisso com Campis e o PT já não existe mais. Então, o futuro poderá dizer se Sérgio não ficou, nessa eleição, num estratégico e conveniente empate!

Vaidade e Justiça (STF)

Publicado no jornal Zero Hora (Porto Alegre-RS) em 17 de outubro de 2012. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são os guardiões das leis e da constituição federal. Seu mandato e comportamento exigem resguardo e seriedade, de modo a garantir a qualidade e integridade dos atos e reflexões jurídicas. Naturalmente, em se tratando de um tribunal de questões de direito, legalidade e constitucionalidade, muito divergem entre si, com veemência e, às vezes, beirando questões pessoais. Ultimamente, porém, há sérios motivos para preocupações, haja vista os evidentes excessos comportamentais. Não faz muito tempo, o ministro Gilmar Mendes foi acusado e chamado de “coronel” e de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, o ministro Joaquim Barbosa foi flagrado num animado boteco, embora em licença médica. O mesmo Barbosa chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. Mais recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello divergiram asperamente sobre a (suposta) intervenção de Lula no STF. Lula teria sugerido o adiamento do julgamento do “mensalão”. E assim sucedem-se os bate-bocas entre os ministros do STF. Esquecem as boas regras e submetem-se a “lavação de roupa suja”, ignorando o senso de decoro e a necessária solenidade que o cargo e função exigem. Sob o risco de perder a reputação do juiz, ou, pior, do próprio tribunal. Tanto num caso quanto no outro, há um prejudicado maior: a nação e sua segurança jurídica. Há quem localize o agravamento dessas diferenças de comportamento dos juízes na transmissão televisiva direta e ao vivo das sessões do Supremo Tribunal. O que parece um democrático exemplo de transparência teria contribuído para o acirramento das discussões e o florescer das vaidades. Os juízes viraram celebridades nacionais. Então, como que acometidos pela vaidade e por preocupações políticas e comportamentais, os ministros estariam votando e fazendo populismo judicial. Dessa confusão redundou outro acirrado debate, qual seja, que uns seriam “consequencialistas”, ou seja, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, e a outra corrente seria dos “formalistas”, que se atêm à letra da lei. A rigor, o que parecia ser e ter motivação doutrinária, se revelou mera discussão pessoal, de vaidades e orgulhos. Não é a toa que o sempre polêmico ministro Marco Aurélio Mello reconheceu e declarou: “O Supremo é composto de ilhas. Nós não temos uma convivência social maior (...). Infelizmente, já até se proclamou que o colegiado é um ninho de víboras”. A verdade é que o tribunal tem agido menos como um tribunal colegiado e mais como um ajuntamento de posições pessoais. A supremacia do personalismo em detrimento do ideal coletivo.

Perdedores e vencedores (eleição de Santa Cruz do Sul(RS)

Basicamente, são três os vencedores. Uma família, um candidato a prefeito e uma empresa. A família, obviamente, é o casal Hermany. Ela agora vice-prefeita e ele vereador reeleito. Aliás, essa vocação do brasileiro para votar em núcleos familiares é algo a ser estudado. É um fenômeno nacional. Uma vocação monárquica, um gosto pela dinastia e a hereditariedade. Mas, com certeza, não é bom para a democracia brasileira. De todo modo, o casal tem méritos evidentes na conquista. Ele um combativo e atuante vereador, e ela uma incansável ativista pela causa social. O grande vencedor, sem dúvida, é o ex-deputado Telmo Kirst, até então tido por todas as rodas de opinião como de carreira política encerrada. Aqui cabe um parêntese. Independentemente das qualidades políticas e pessoais do prefeito eleito, e ele as têm, a circunstância do processo eleitoral e a dimensão do resultado final permitem concluir que era tamanha a rejeição da atual prefeita e sua administração que talvez outro candidato pudesse alcançar o mesmo sucesso. E por que outro? Porque Telmo, com certeza, não era o candidato ideal. Por seu comprometimento político-partidário no passado - alinhamento ideológico com a ditadura militar, como co-responsável pelas políticas públicas incompetentes das sucessivas gestões municipais do seu partido (que viabilizaram a ascensão do clã Moraes) e, nos últimos anos, por seu distanciamento explícito nos debates, circunstâncias e sucessões locais. Claro que estes fatos a que me refiro – alinhamento político com a hegemonia e ditadura militar, co-responsabilidade na ascensão do clã Moraes e apatia nos sucessivos processos eleitorais locais - já fazem parte do passado. E a memória do passado e da história são rápida e verdadeiramente fugazes e voláteis. Ironicamente, Telmo Kirst apresentou-se como a alternativa, como sendo “o novo”, embora sendo representativo do que há de mais antigo politicamente em Santa Cruz do Sul. Mas, repito, mesmo isso que ora afirmo já faz parte de um novo e insignificante passado. Por quê? Porque Telmo Kirst se reposicionou vitoriosamente no tabuleiro político. Ressurgiu das cinzas. Seu grande mérito foi ter percebido que era sua grande chance. Talvez a última. E soube conquistá-la. Finalmente, o outro grande vencedor, ainda que não tenha feito campanha político-eleitoral - afinal, é uma empresa, é a Corsan. O que só se confirmará se for mantida a promessa do candidato eleito, contrariamente à “privatização da água”! Semana que vem escrevo sobre os perdedores.