Irresponsabilidade e Demagogia

Querem que eu comece pelo Rio Grande do Sul ou pelo Brasil? Exemplos não faltam. Falta é espaço para relacionar os “revolucionários” (mal) feitos sócio-econômicos. Coerência? Trabalho? Produção? Poupança? Economia? Que nada. Basta papel e caneta.

Comecemos pelo Rio Grande do Sul. Faz tempo, muito antes do atual governo, que o estado está “quebrado”. Não cumpre as obrigações tocantes às principais responsabilidades. Mas também não adota medidas de reforma, austeridade, saneamento e economia.

Agora, sem mais, nem menos, o governador saca quatro bilhões contra os depósitos judiciais (dinheiro alheio!), aumentando o compromisso futuro. E nem falamos da dívida dos precatórios (sete bilhões).

Enquanto isso, os deputados estaduais endossam e aprovam aumentos para outros poderes e categorias do funcionalismo público. Inclusive, em alguns casos, até 2018, quando muitos não serão mais deputados. E o próprio governador talvez não o seja.

O poder judiciário estadual, por sua vez, quer porque quer ganhar mais. Não bastam R$25.000,00. Sem contar os penduricalhos e ajudas de custo mal-explicados. Obviamente, não torna públicos e nominais seus ganhos, como exige a lei de transparência.

Em Brasília, é aprovada - por unanimidade - a lei das domésticas. Sem avaliação prévia das conseqüências gerais. Bem, agora, governo e parlamentares querem remendar e encontrar soluções práticas. Mas o estrago já está feito. E nem é pelo aumento de despesas. É por lançar a semente da discórdia e a burocracia em ambiente econômico não empresarial.

As adequações familiares resultarão em desemprego e prejuízos financeiros aos prestadores de serviços domésticos. Também foram vitimados os idosos e incapacitados, agora transferidos para clínicas. Irresponsável, demagógica e generalizadamente, patrões foram classificados e transformados em escravocratas e tiranos.

E essa semana a "pérola da criatividade”. O estatuto da juventude. Define direitos para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O quê? Jovem até 29 anos? Não parece um exagero? Não seria razoável 23 ou 24 anos?

Mais: prevê concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. E transporte público gratuito. A “melhor” parte da lei federal: caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados. Não é genial?

Governantes e parlamentares não podem criar inúmeros direitos e despesas sem avaliar as repercussões sociais. E sem dimensionar o volume e a origem dos recursos necessários. Evidentemente, há necessidade de modernizar relações sociais e econômicas, realizar correções de desvios e injustiças históricas, etc...Mas sem demagogia e irresponsabilidade.

Pena de Morte

A mortandade brasileira prossegue. É uma síntese e conseqüência trágica da combinação de problemas e desigualdades. Baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação sócio-espacial e narcotráfico. Crimes e mais crimes. Regra geral: a impunidade.


Consequentemente, a sucessão de assassinatos sempre traz à tona, nos comentários do povo e nos debates político-jurídico-policiais, a questão da implantação ou não da pena de morte. Sabemos que se for feita uma pesquisa de opinião pública, ou mesmo um plebiscito, o voto a favor da pena de morte vencerá por gigantesca diferença.


Há várias razões para ser a favor e muitas outras razões para ser contra a pena de morte. Uma boa razão para ser contra diz respeito ao fato de que o judiciário e o sistema policial ainda não são confiáveis o suficiente para não cometer erros. E assim sendo, o sacrifício de um único inocente não justificaria a adoção da pena de morte.


Não podemos defender a pena de morte enquanto não resolvermos necessidades básicas de nosso povo, a exemplo de educação e saúde, moradia e trabalho, principalmente, e cuja falta tem levado muitos brasileiros ao desespero e à miséria, e, às vezes, à criminalidade.


E, em meio a essa discussão sobre a pena de morte, alguns equívocos se repetem. Por exemplo: muitas pessoas pensam que com a implantação da pena de morte os criminosos pensariam duas vezes antes de cometer seus crimes e os assassinatos. Na verdade, tem ocorrido o contrário. Há pesquisas em diversos países sobre isso. Onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade continuam elevados ou até aumentaram.


Outro pensamento generalizado e equivocado, e um tanto quanto inconfesso, diz respeito ao sentimento popular de vingança: olho por olho, dente por dente! Mas isso significaria nossa equiparação ao nível dos criminosos. Não creio que seja uma boa idéia. Aliás, o grande líder e libertador pacifista da Índia, Mahatma Ghandi, já dizia - sobre a vingança - que "olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!"


Finalmente, também não devemos esquecer que quando o Estado executa um cidadão, na verdade somos todos nós que estamos apertando o botão que libera a energia da cadeira elétrica, comprimindo a seringa da injeção mortal, ou puxando a corda da forca.


E como nós nos sentiríamos quando aparecessem os erros dos processos policiais e judiciais? O que diríamos para as famílias dos inocentes que executamos?


Repito, enquanto não progredirmos na solução de nossos problemas sociais e realizarmos a modernização dos presídios - com a criação de colônias penais onde os presos possam trabalhar, e a melhoria dos sistemas policiais e judiciais, não creio que possamos aprovar a pena de morte.


E, afinal, filosoficamente concluir que para deter o mal, não devemos aumentar o mal!

Barbosão

Em reunião com representantes de associações de juízes, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o verbo e fez acusações. Disse que teria havido “uma negociação na surdina e de modo sorrateiro” para a aprovação da proposta de emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais. E acrescentou: “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”. Não é a primeira “derrapagem” do Barbosão, nem será, com certeza, a última. Outro dia, chamou um repórter do jornal O Estado de São Paulo de “palhaço” e mandou que “chafurdasse no lixo”. Logo após o incidente pediu desculpas e alegou que estava cansado e com dores. Seu destempero não é novidade. Já acusara o ministro Gilmar Mendes de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”. A verdade é que o ministro Joaquim Barbosa não gosta de ser aparteado, nem contrariado. E parece não possuir controle sobre as próprias palavras, revelando um cacoete autoritário e arrogante. Cansaço e dores ou não, por causa dos seus excessos comportamentais e verbais, embora famoso e popular com sua audaciosa postura durante o julgamento do “mensalão”, Joaquim Barbosa perigosamente perde respeito e compromete sua recém iniciada gestão. Depois de estrelar o “big brother do mensalão”, ao vivo e a cores, será que a vaidade e o poder lhe subiram à cabeça? Celebridade nacional e popular, será que sucumbiu a “picada da mosca azul”, notadamente por seu nome aparecer como presidenciável nas pesquisas pré-eleitorais? Em defesa de Barbosa, lembro que em “Humano, demasiado humano” (1886), Friedrich Nietzsche (1844-1900) escreveu: “Na luta contra a estupidez, os homens mais justos e afáveis tornam-se enfim brutais. Com isso podem estar no caminho certo para a sua defesa; pois a fronte obtusa pede, como argumento de direito, o punho cerrado. Mas, tendo o caráter justo e afável, como disse, eles sofrem com tal meio de defesa, mais do que fazem sofrer.”

"Pirâmide" dos Depósitos Judiciais - Zero Hora -05.04.13

“Pirâmide” dos Depósitos Judiciais Astor Wartchow-advogado Os depósitos judiciais são valores recolhidos à conta da Justiça Estadual por uma das partes de um processo judicial, enquanto aguardam o debate e julgamento da causa (quem é o devedor, quem é o credor, qual o valor exato da demanda, etc...), ao final da qual o vencedor faz jus àquele depósito, no todo ou em parte. Simplificando, trata-se de dinheiro que não é do Estado (nem do Poder Executivo, nem do Judiciário, nem do Legislativo). E, em alguns casos em que o próprio Estado é parte, talvez nunca venha a ser do Estado. Amparado em legislação aprovada no parlamento gaúcho, e à conta de dificuldades financeiras e a (re)novada inaptidão administrativa dos sucessivos governantes - que não têm coragem e ousadia para fechar órgãos e secretarias de estado inoperantes e estrategicamente defasadas, bem como extinguir cargos desnecessários, o Poder Executivo tem tomado emprestado aumentadas e expressivas parcelas destes depósitos. Sempre a título emergencial(sic)! Mais que tomar emprestado, também o Tribunal Justiça do Estado “botava a mão”, mais precisamente em parcela da rentabilidade dos depósitos, até o basta do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, entre 2003 e 2009, recebeu um extra de R$ 626 milhões com os juros de dinheiro de terceiros. A desculpa era de que esse dinheiro ficava com o banco. Como se um erro justificasse outro. Absurdos legitimados por legislação irresponsável e demagógica. Apropriação indébita é seu nome. No caminhar cambaleante do amado Rio Grande, o desfecho é previsível. No momento oportuno, o da reposição destes recursos ao fundo original, não haverá disponibilidade financeira. É uma “pirâmide”! Conseqüentemente, como de praxe, os credores ficarão a percorrer os (des)caminhos oficiais e judiciais para buscar o que é seu. Desde sempre é assim com os precatórios a qualquer título, a exemplo de indenizações do DAER, descontos previdenciários indevidos e correções salariais abaixo da lei. É o que também sucederá em relação ao reclamado piso do magistério. Ironicamente, o nome dos “faraós”, dos legisladores e executores de soluções mágicas, será esquecido! Assim, se sucedem os (as)saques diários – a títulos de toda espécie - de uma estrutura pública (Estado e União) decadente, ensimesmada e socialmente injusta e inoperante. Cada vez mais criativos e variados, os alquimistas e seus grupos de apoio legal/legislativo aplicam suas fórmulas mágicas de apropriação do alheio. A explicação para a tolerância do cidadão gaúcho e brasileiro, expropriado em todas as instâncias do estado organizado, só pode ser seu conformismo e condescendência, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo das autoridades.

Deforma Política

Tramita no Congresso Nacional projeto de reforma político-eleitoral que prevê, entre outras medidas, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a realização de todas as eleições em um único ano. O financiamento público exclusivo teria como razão e conseqüência a redução da corrupção. Dizem que o financiamento privado é sempre a porta de entrada de interesses escusos e obtenção de favores governamentais. É uma meia-verdade. Em detrimento de outras urgentes e permanentes demandas sociais, significará o aporte de mais dinheiro público aos partidos, além do atual e expressivo Fundo Partidário. Mais grave: estimulará o surgimento de mais, novos e pequenos partidos, já que não há cláusula de barreira. Na proporção dos votos obtidos, pequenos e grandes partidos estarão aptos a receber sua quota. Quanto à corrupção, o que contribui decisivamente para seu gigantismo é a exagerada intervenção econômica estatal e centralização tributária. Tem dinheiro demais na “mão” do governo federal. Alternativamente, uma medida razoável, e que poderia contribuir para a clareza dessas relações entre empresas, políticos e governos, seria a formalização da figura do lobista. A pretexto de economia e governabilidade (falsos argumentos!), a realização de todas as eleições em um único ano é uma simples verticalização das eleições. Espertamente, querem que candidatos a prefeito e vereador sejam seus automáticos (e econômicos!) cabos eleitorais. São eleições diferentes. E servem para determinar o constante processo de reequilíbrio de forças políticas. A questão ideológica partidária (essencial nas eleições para governo estadual e federal) é secundária nas eleições municipais. Evidentemente que os assuntos municipais seriam contaminados pelas questões estaduais e federais. E também a desproporcional concentração tributária (pró-união) influenciaria e deturparia o processo municipal. Então, a quem interessa federalizar as eleições? O projeto de reforma eleitoral interessa somente aos grandes partidos que estão no poder, PT e PMDB. E ao PSDB, como principal oposição. Se não caracteriza uma “mexicanização” da política nacional (o Partido Revolucionário Institucional dominou o México de 1929 a 2000), o projeto de reforma político-eleitoral nos reconduzirá ao nefasto bipartidarismo.

Brasileiro Bonzinho

Recente pesquisa de opinião pública apontou 63% de aprovação do governo Dilma. Aprovou com números parecidos as ações de combate a fome e pobreza (64%), meio-ambiente (57%), combate ao desemprego (57%) e inflação (48%). O otimismo é maior entre os residentes da Região Nordeste (74%). Números expressivos e pró-governo já haviam ocorrido na gestão Lula, Fernando Henrique e outros governantes. Invariavelmente, os institutos de pesquisa apontam elevados índices de aprovação do presidente. Claro que, espertamente, as pesquisas de opinião sempre são realizadas imediatamente após algum anúncio de benefício popular. Em rede obrigatória de televisão, Dilma anunciara a redução dos preços da cesta básica. Entretanto, a mesma pesquisa apontou índices negativos nas áreas de educação (50%), taxa de juros (60%), impostos e segurança pública (66%) e saúde (67%), principalmente. Ironicamente, os brasileiros aprovam os governantes – presidente e governadores, especialmente, mas reclamam de tudo. Com razão. Afinal, o que funciona, o que está bem? Trata-se, pois, de uma profunda contradição. Aprovam alguns atos de governo e a presidente, mas reclamam (repito, com razão!) da saúde, da educação, da segurança, da situação das estradas, da crescente inflação, da taxa de juros, dos níveis de corrupção governamental, etc..., entre outras queixas. E nem falei do crescimento medíocre do produto interno bruto nacional (0,9%), o pior disparado entre os países dito emergentes. Ora, se reclamam de tudo, não há responsabilidade do chefe? É como se os sócios de uma empresa com indicadores econômico-financeiros ruins, queda de faturamento e lucros, trabalhadores insatisfeitos, salários atrasados, dívidas em crescimento, consumidores reclamando, continuassem elogiando e mantendo seu gerente, com altos índices de reconhecimento e salários? Se o quadro geral de precariedades e as denúncias de corrupção não sensibilizam a opinião pública e a popularidade da presidente continua subindo, talvez a explicação possa estar na falta de qualidade da oposição, caracterizada pelo denuncismo, pela judicialização da política e pela falta de projeto alternativo (agenda positiva) de governo. Mesmo assim, a melhor explicação para a contradição que as pesquisas apontam ainda é o conformismo e a condescendência do brasileiro bonzinho, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo presidencial. .

Brand Love

O mundo dos negócios e das empresas é sempre muito dinâmico e criativo. Consequência e mérito do princípio da livre concorrência. E de seu juiz permanente e decisivo, o senhor consumidor. O sonho de todo empresário é que o seu produto seja um “top of mind”, isto é, aquela marca ou produto que primeiro vêem à mente do consumidor. Não é algo assim tão simples, ainda que tenha qualidade e preço acessível. Há outros fatores deliberativos e decisivos que determinam a sonhada fidelidade e bom relacionamento. Quando são superados todos os obstáculos, algumas marcas ultrapassam a condição de “top of mind” e alcançam o que se denomina de “love brands”, as marcas amorosas ou marcas amadas. “Love brands” estão muito além da qualidade, economicidade, utilidade e praticidade do produto. Influenciam e determinam inovações e mudança de comportamento social. Habitam a mente, o coração e, conseqüentemente, a preferência do consumidor. E porque toco nesse assunto tão complexo e árido? Especialmente, para destacar e recomendar a leitura do artigo da santa-cruzense Lara Pozzobon da Costa, importante produtora cultural sediada no Rio de Janeiro, sob o título de “Vantagens fiscais e fortes emoções” (ver Gazeta do Sul, segunda-feira, dia 18 de março, página oito). Lara explica o funcionamento das leis federais de incentivo fiscal-cultural - “Rouanet” e do “Audiovisual”, mas fala, principalmente, aos empresários. Destaca que se trata de “uma oportunidade ainda pouco aproveitada: os incentivos fiscais destinados a projetos culturais“. Lembra que “o espectador de cinema, teatro e eventos culturais faz parte do público consumidor”, e que “marca está ligada a um produto artístico de qualidade”. Ressalta “o princípio da fidelização, reconhecimento da marca como algo ligado à emoção. É o “brand love”. Ligar uma marca a um produto (filme, teatro, música, etc...) que gera emoção está no topo das opções de investimento de marketing”, finaliza. Haja vista a variedade e riqueza cultural regional brasileira há um potencial de desenvolvimento em todos os segmentos. A cultura é um extraordinário agente de geração de emprego e renda. E é capaz de gerar uma identificação com o público de forma apaixonante e emocional, consciente e inconsciente. Artes plásticas, teatro, música e cinema, entre outros, são o caminho para um “brand love” do seu produto, senhor empresário. Ou como diz Lara Pozzobon, finalizando: “o grande público agradecerá, pois terá mais opções de lazer e arte (...), o resultado é bom para todos, porque a emoção é um dos alimentos da alma!”

Intervenção e custo estatal

Periodicamente, o tema da estatização ressurge nos debates político-econômicos. No nosso amado Rio Grande, face à questão dos pedágios e dos presídios (privados ou não), também é suscitada e retomada a discussão em torno da intervenção estatal. Há que se distinguir graves e profundas diferenças entre o que é idealizado (ideológica-política-partidariamente) e a realidade objetiva. Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação? Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social. É um erro porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais. Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção. Alguém tem dúvidas que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades? Claro, é verdade que corrupção e incompetência também existem no setor privado. Mas à custa do dono do negócio! Resulta que é erro cristalino supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada. Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano. Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade. Infelizmente, continuamos confundindo regulação e ação de estado com tamanho de estado.

Antipolítica

Sob a liderança da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva foi criado um novo partido, chamado de Rede Sustentabilidade. No ato público de apresentação foi dito que nascia graças à insatisfação popular com o modelo político atual. E que não é nem de direita, nem de esquerda, e que não descarta apoiar idéias e projetos de partidos da base governista ou da oposição. As chamadas alianças pontuais. "Nem posição, nem situação, nós precisamos de pessoas que tenham posição”, diz Marina. O momento de sua criação e os discursos indicam que a inspiração do novo partido decorre de sinais e fatos que já ocorreram e continuam ocorrendo em outros países, conseqüência do ativismo político-midiático das novas gerações e cuja ação decorre das modernas tecnologias de informação e comunicação. Entre os sinais e fatos destacam-se, por exemplo, já em 2008, na Alemanha, a ascensão e ativismo digital do partido pirata - até o momento o mais bem sucedido eleitoralmente, liderados pela geração facebook, e cujo objetivo principal é a democracia digital. Hoje já são mais de cinqüenta partidos pirata pelo mundo. Na mesma linha e ritmo, nas recentes eleições italianas o fenômeno se repetiu com o sucesso eleitoral do MV5, partido do humorista televisivo italiano Beppe Grillo. O MV5 obteve surpreendentes e extraordinários 25,5% dos votos. E isso que se negou a fazer propaganda nas maiores redes de TV. Genericamente, os denominados partidos pirata fazem a antipolítica. Mas o que seria a antipolítica? O que pode significar? Se partirmos do pressuposto que a prática política em geral se constitui sobre uma série de ações e posições de poder econômico, cultural e político – cuja eficácia não precisamos discutir nesse momento, devemos admitir, entretanto, que existem, marginal e alternativamente, outras tantas posições possíveis, quer sejam de resistência ou não ao estado formal e suas praticas políticas e governamentais. Evidentemente que as posições alternativas, ou de resistência, nascem de inconformidades com a decadente situação atual e podem contrariar interesses e lideranças (e partidos) tradicionais e hegemônicas. A antipolitica poderá ser uma nova utopia, a possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento!) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou que os interesses do estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos! O escritor húngaro (e contestador do então imperialismo soviético) George Konrad (1933) definiu a antipolítica como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”. .

Emenda da Impunidade

Aprovada em Comissão Especial com votos dos gaúchos Eliseu Padilha (PMDB) e Vilson Covatti (PP), tramita na Câmara Federal a proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui a função exclusivamente às polícias federal e civis estaduais. Tem todo o direito qualquer deputado – o autor é delegado de polícia - de apresentar os projetos que bem entenda, por mais ridículos ou lesa-pátria que possam vir a ser. Entretanto, o absurdo e inacreditável é como podem os demais deputados aprovar uma proposta dessas, ainda que provisoriamente. Uma ameaça à sociedade e que resultará em aumento da insegurança e a impunidade dos criminosos. Se o desempenho investigatório em geral (e não apenas nos homicídios - somente 8% são esclarecidos) já é baixíssimo no “reino da impunidade e da corrupção”, a quem interessa que o Ministério Público não investigue? Tocante as ações do Ministério Público devemos observar que a maioria das investigações é feita em parceria com as polícias civis e federal, ampliando e qualificando relatórios, inquéritos e processos judiciais. Em integração também com órgãos estatais de controle financeiro, a exemplo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Banco Central e da Receita Federal. Além de parcerias investigativas e processuais com a Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais e Federal, IBAMA (crimes ambientais), entre outros. Repito a pergunta: a quem interessa a exclusão do Ministério Público nas investigações? Outro motivo de preocupação. Começa a tramitar na Assembléia Legislativa de São Paulo uma PEC que retira dos promotores paulistas o poder de investigar governador, vice, conselheiros do tribunal de contas, juízes, deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. São iniciativas inconstitucionais, desnecessárias e despropositais. Simplesmente são retaliações contra uma série de ações das promotorias ao investigar atos de improbidade, corrupção e desvios do tesouro público. De sul a norte do Brasil, tanto no exemplo da PEC federal quanto no paulista, imagina se a “moda pega”? Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que - entre 2002 e 2008 - houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Ocupamos o quarto lugar no mundo em valores depositados em paraísos fiscais: 362 bilhões de dólares. São os crimes político-financeiros. Irmanados com o poder e travestidos com a ideologia da hora, sempre haverá alguém querendo “regular” a justiça, a democracia e a liberdade de imprensa. São os cacoetes autoritários a serviço da corrupção e da impunidade.

É nepotismo!

“Nepos” deriva do latim e significa tanto neto quanto sobrinho. Parentes e descendentes. Historicamente, o nepotismo começou com os papas da Igreja Católica. Costumavam distribuir cargos e favores aos seus familiares mais próximos. Atualmente, o termo e a prática estão associados aos governantes do Poder Executivo. Mas também ocorre no Poder Judiciário e no Legislativo. Nossa colonial e histórica prática política não resiste à tentação. A mistura da coisa pública com o interesse privado. O argumento em defesa da nomeação de parente seria a lealdade e confiança entre as partes e a proteção de interesses do “padrinho”. Muitas vezes é um gesto de gratidão por serviços prestados. Ou para obtenção de favores futuros. Apesar de legislação e decisões judiciais superiores que impedem e proíbem o nepotismo, driblam a lei. Não é a toa que existe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade de outro poder). Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha legal. A interpretação da Súmula Vinculante nº 13 admite a nomeação de parente em cargo de caráter político. É o caso de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal. Entretanto, em outra decisão (ADIN 1521-RS) o mesmo STF admite que lei municipal (e estadual, tocante aos cargos estaduais) tem força e legalidade para proibir a nomeação de familiares como agente político superior na administração pública. Com a palavra (e ação) os senhores vereadores! Seja qual for a justificativa legal invocada, e mesmo que o parente possa ser pessoa exemplar e dotada de qualificações para a função, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fere a credibilidade do governante, a relação ética e a conveniência da administração pública. Mais grave: dissemina-se um constrangimento entre os demais servidores de confiança e os de carreira, inibindo-os para qualquer avaliação crítica relativamente à administração. Sabem - e lhes é permitido supor - que qualquer manifestação pessoal poderá prosseguir no âmbito familiar. E é absolutamente natural que isso venha a ocorrer. Assim, a nomeação de familiar de prefeito ou vice-prefeito, por exemplo, constitui-se em latente e potencial inibitório do processo de autocrítica da gestão. E contradição relativamente ao anunciado modo novo de governar. Em Zero Hora, 21 de fevereiro de 2013, Porto Alegre-RS.

Em Nome de Deu$

Recentemente, um jornal paulista publicou reportagem sobre a arrecadação financeira das igrejas no Brasil, com base em informações obtidas na Receita Federal e através da Lei de Acesso à Informação. Igrejas católicas, evangélicas, pentecostais e centros espíritas estariam arrecadando em torno de 21 bilhões por ano. A informação torna compreensível outra notícia recente divulgada pela revista de negócios norte-americana Forbes, que apresentou uma lista dos pastores pentecostais mais ricos do Brasil. Nomes que você conhece. Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões. Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus – que se desentendeu com Edir Macedo e fundou a sua própria igreja, R$440 milhões. Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, R$300 milhões. Romildo Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, R$250 milhões. E Estevam Hernandes e sua mulher Sonia, da Igreja Renascer em Cristo, os mais pobres, só R$130 milhões. Ambos respondem por processos no Brasil e nos Estados Unidos. O pastor Silas Malafaia prometeu processar a revista Forbes. Garante que tem apenas R$ 6 milhões de patrimônio! É dinheiro que vem de tudo que é lado. Já não são apenas as doações e os dízimos dos fiéis. As igrejas dominam grandes negócios. Afinal, tem TVs, rádios, jornais, sites, templos, editoras e gravadoras de música. Não é a toa que o gênero musical gospel é um dos que mais crescem. E ainda tem a crescente influência político-partidária. Ironicamente, embora “divinamente” inspirados, são os parlamentares e partidos que mais aparecem nos escândalos. Fé e religião à parte, é o dinheiro que move o mundo. É o que deve explicar também a renúncia do assustado Papa Bento XVI. Mais do que razões de saúde, foram as intrigas políticas e financeiras no Vaticano que determinaram sua decisão. Já houve um tempo em que a Igreja Católica era tida, jocosamente, como a “maior multinacional do mundo”. Presente em quase todos os países do mundo, sempre deteve imensa concentração de poder e riqueza. E, ultimamente, envolvida em sucessivos escândalos, a exemplo das fraudes no Banco Ambrosiano, no Banco do Vaticano, acusações de “lavagem” de dinheiro, chantagens e traições pessoais, bem como as denúncias, processos judiciais e indenizações milionárias por causa dos padres pedófilos. Apesar da apregoada e jurada renúncia aos desejos mundanos, é muito dinheiro, sexo, negócios e intriga para pouca fé e religiosidade.

O Abismo

O momento é de carnaval e euforia coletiva. As mesmas vestes que desnudam os corpos femininos servem como vendas aos olhos de um povo tão idiotizado quanto erotizado. De modo que o momento não é adequado à séria reflexão, que dirá sobre a política nacional. Mas alguns assuntos são inadiáveis. Principalmente entre nós, que habitualmente convivemos com baixíssimos prazos de validade de discussão de tragédias e escândalos. Claro que alguns se repetem com tamanha freqüência que parece estarmos sempre discutindo as mesmas coisas. Para esquecer de novo e relembrar tudo de novo. A recente eleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado é mais um exemplo de que já não há mais nenhum limite ético na prática política. O apoio da maioria dos senadores e do próprio governo foi uma demonstração de desprezo pela opinião pública. O processo de desmoralização da política não é um fato recente. Faz tempo que ocorre, paulatina e crescentemente. Mas é inegável que nos últimos anos têm sido feito esforços sistemáticos para “enterrar” seu cadáver putrefato. O fim da política não se concretiza apenas na não discussão ideológica – fato notório em todos os partidos e na prática parlamentar, mas em algo muito mais grave. A gravidade consiste no fato de que há uma espécie de impermeabilização dos políticos, como se fossem intocáveis e inimputáveis. Não dá nada. Nada “pega!” É como se não fossem os responsáveis por isso. E continuam, simplesmente, falando e abusando das palavras como se elas não devessem representar algo significativo. Em meio ao mar de lama falam em ética e moralidade. Como se não houvesse opinião pública, como se fôssemos todos um bando de idiotas (ou somos?). Transformaram a ideologia e a política num miserável balcão de negócios, onde a regra é a apropriação privada. Travestem o discurso, escondem a verdade, transformam a política numa tragédia. Não é à toa que “ficaram” todos iguais, partidos e parlamentares. Valores, idéias e projetos não são mais a base e a razão de ser do parlamento. Por isso que o populismo cresce. Alimenta-se do vazio de debates, se nutre da ausência de política. Ainda que a realidade desminta diariamente todos os ufanismos oficiais. A política, a democracia e a própria constituição são um conjunto de valores. Esses valores devem nortear e provocar o debate política. A ausência desse debate esvazia o sentido da política e, conseqüentemente, também esvazia o sentido e a razão de ser da democracia e da constituição.

Onde Estava Deus?

Ricos e pobres, cultos e incultos, crentes e descrentes de todas as etnias, não importa sua condição, é da natureza humana a inquietude e a inconformidade com a “(des)ordem das coisas”. Em busca de compreensão e respostas, ou simplesmente para aquietar o espírito, uns recorrem à filosofia, outros às religiões. Outras alternativas litúrgicas também tentam “explicar” o mundo e os destinos, a razão de nascer, viver, ser e morrer, tais como o espiritismo, astrologia, numerologia, búzios, tarô e outros meios, esotéricos ou não. Tão fértil quanto a criatividade tecnológica humana é a sua imaginação para criar meios e respostas que deveriam solucionar sua angústia existencial e alimentar sua esperança. E assim, atordoados e inconformados invocamos e evocamos gurus e fórmulas mágicas. E de modo quase unânime e universal nos reportamos à simbólica figura de um deus como aquele que poderia nos dar as explicações e justificar o rumo de tudo. Além de nos proteger. Então, quando sucedem tragédias pessoais e coletivas, especialmente com alto número de mortes, sejam nos trágicos fenômenos naturais, nas guerras, nos acidentes, sempre advém uma inevitável pergunta: onde estava Deus? Esse questionamento é muito antigo. Em 1755, Lisboa (Portugal) foi sacudida por um imenso terremoto, seguido de outros dois tremores. Ao terremoto seguiu-se um tsunami arrasador, com ondas enormes. Após o terremoto e o tsunami, Lisboa ardeu semanas em chamas. Milhares de mortes, destruição total, desespero e tristeza. Imediatamente, um grande e extraordinário debate instalou-se, o maior de todos os questionamentos até então. “- Onde estava Deus?”, perguntavam filósofos, pensadores, religiosos, reis, governantes e o próprio povo. Eram tempos em que tudo era responsabilidade de Deus. O que acontecia e o que não acontecia! Tão intenso foi o debate que muitos historiadores atribuem à catástrofe portuguesa um enorme impulso nas idéias iluministas que já prosperavam à época. O filósofo francês Voltaire (1694-1778), autor do “Poema Sobre o Desastre de Lisboa”, ironizou a onipotência e a benevolência de um deus todo-poderoso. Voltaire citava o filósofo grego Epicuro (341-270 a.C.): "Ou Deus quis impedir o mal e não pode, ou pode e não quis. Ou mesmo nem quis e nem pode. Se quis e não pode, não é Deus; se pode e não quis, não é bom. Se quer e pode, qual a origem de todos os males?" No recente livro “O Último Dia do Mundo” (2011), também sobre o terremoto de Lisboa, o autor Nicholas Shrady diz que a lição que este terrível acontecimento pode oferecer para as tragédias é a de que “o homem está no centro de nossa resposta ao desastre, e não a providência, a metafísica ou a ira de um Deus vivo”.

Advogado do Diabo

Com certeza, você já ouviu essa expressão. Basicamente, trata-se de realizar a defesa de fatos e pontos de vista aparentemente indefensáveis. Ou, então, apresentar argumentos para provocar o acirramento e aprofundamento do debate, de modo a testar sua profundidade, qualidade e legitimidade. Dizem que a expressão surgiu durante os processos de canonização realizados pela Igreja Católica, quando designava um promotor da fé para contestar argumentos e provas apresentados em favor do “canonizável”. Daí a expressão “advogado do diabo.” Reportagens e comentários divulgados na imprensa identificam e sugerem muitos e prováveis culpados na tragédia coletiva de Santa Maria. Esse questionamento e arrolamento é retrato do justo e indignado clamor popular. Compreensível. Porém, a deduzir e ampliar o conceito de responsabilização sugerido, de acordo com o conjunto de inferências até aqui apontadas e realizadas, a fila dos responsáveis será interminável. Comecemos pelos técnicos, engenheiros e bombeiros. Nesse momento, quantos salões, clubes, boates, até mesmo fábricas e depósitos - e os freqüentes e inúmeros eventos que reúnem dez, vinte, trinta mil pessoas, exemplos de aglomeração humana em geral, resistem a um exame de probabilidades? Vamos estender o processo de responsabilização aos prefeitos, presidentes de clubes sociais e empresas, síndicos de prédios residenciais e comerciais? Quantas saídas de emergência têm na sua empresa e no seu edifício? Que eventos de risco são realizados? Em se tratando de legislação, ou a falta de, que a tudo regula, devemos incluir no rol de responsáveis os vereadores e deputados estaduais e federais? Prefeitos, governadores e até a presidência da república? Afinal, é na lei que tudo começa. Poderíamos também incluir os membros do poder judiciário que expedem liminares autorizativas? Seria o caso de responsabilizar funcionários de prefeituras, boates e empresas, que diariamente convivem nestes ambientes e que nunca cogitaram do risco inerente? Devemos incluir os músicos, artistas e promotores de eventos (“Promoters”. Agora é chique.)? Não são comuns os recursos pirotécnicos em ambiente fechado? Isso vale para os circos, bailes de formatura e aniversários infantis? E o foguetório de ano-novo? No caso específico de Santa Maria, já era famosa a banda e seu show pirotécnico, razão de atração popular e festiva. Significa dizer que muitos funcionários, freqüentadores, admiradores e pais sabiam disso? E que ninguém nunca cogitou dos riscos? Compreendo a dor de todos. Também sou pai. Não estou defendendo a impunidade. Que o doloroso fato sirva de lição e razão de mudança de comportamento individual e coletivo. E mudança de regras, legislação e punições. Por histórica e sistemática ação e omissão, somos todos culpados. Todos. Nesse sentido e momento, não contem com meu apoio para acender “a fogueira da inquisição”! Em Zero Hora, 01 de fevereiro de 2013.

Somos Todos Culpados

Tragédias não são exclusividade brasileira. Sucedem-se em todas as nações. Salvo episódicas ações incontroláveis da natureza, quase sempre têm na ação e omissão humana seu efeito disparador. Nos últimos anos, dada a massiva e sofisticada utilização da tecnologia, também são freqüentes os acidentes que decorrem de falhas técnicas dos equipamentos, independentemente da operacional intervenção ou omissão das pessoas. Tocante aos incidentes nacionais, principalmente, nos episódios de ação e omissão, seja na determinação da causa ou nas (falta de) ações de remediação das primeiras conseqüências, sempre se sobressaem os piores frutos de nossa aversão ao método: a incompetência e a negligência. É necessário recordar fatos? Os mais velhos lembram o naufrágio da lancha Bateau Mouche e o desabamento do prédio de Sérgio Naya. Mais recentemente, a catastrófica aterrissagem do vôo da TAM no aeroporto “alagado” de Congonhas, o incêndio na creche de Uruguaiana, o mergulho na barragem do ônibus escolar de Erechim. Substitua todas as previsíveis reticências e etecéteras por suas próprias lembranças de outros fatos trágicos. A incompetência e a negligência são irmãs siamesas. Imprudência, incapacidade, inabilidade, inaptidão e não idoneidade na concretização de determinada obra ou tarefa faz, em algum momento, toda a diferença. Negativamente. Regra geral, reagimos irônica e jocosamente àqueles que nos pedem cuidados preventivos, ações e controles predeterminados. Afinal, método e previsibilidade são monótonos, repetitivos e cansativos. Não rimam com nossa criatividade e não combinam com nossa espontaneidade. Criatividade e espontaneidade são os nomes charmosos e artísticos do nosso famoso “jeitinho”. E quando os metódicos - chatos, como nos os chamamos - insistem e nos advertem, dizemos: “Não vai acontecer nada!”. Mas, às vezes, acontece. E entre as vezes que ocorre, mesmo nas milhares de ocorrências “anônimas” e sem vítimas graves, acontece, sim, a tragédia. De uma forma ou de outra, somos todos inocentemente tolerantes e omissos. Em ásperas palavras, somos todos culpados! Basta olhar ao redor com um mínimo de atenção. Ande pelas ruas e observe. Quando não é nosso comportamento individual e coletivo inadequado e de alto risco, a exemplo do trânsito, são as obras inacabadas, mal-localizadas, não funcionais, precárias e inseguras. Nossos desejos e nossas idealizações público-privadas não resistem a um crítico e seletivo exame. A realidade nos derrota paulatinamente. E de tempos em tempos, de forma amarga e cruel! .

Olavo e Élida

Acometido de um surto saudosista – e impaciente para escrever sobre a mesmice político-econômica, peço licença ao José Augusto Borowski, titular da atraente coluna “Memória” (Gazeta do Sul), para também exercitar uma lembrança pessoal e coletiva. Quase que “a vida toda” morei na rua São José, proximidades da estação rodoviária. Embora próximo do Colégio Estadual Estado de Goiás, histórico e destacado colégio santa-cruzense, meu destino foi o Grupo Escolar Bruno Agnes, onde estudei dos sete aos 11 anos. A Vila Schulz (bairro onde fica o colégio) era uma região povoada por gente muito humilde e trabalhadora. Pacificamente e sem discriminações, conviviam os descendentes negros e uma “alemoada” vinda da colônia (um exemplo da intensificação do êxodo rural? uma questão a esclarecer). O Bruno Agnes era uma escola simples e pequena. Seu pátio era de tamanho médio. Tinha uma modesta área externa de recreação coberta e um campinho de futebol. Sem grama. Tinha seis salas de aula. Sala dos professores e da diretora. Nessa sala também ficavam alguns livros, uma mini-biblioteca. E tinha uma cozinha onde ficavam e trabalhavam as “tias” Zulmira e Valesca. Elas faziam tudo na escola. Durante os dias frios de inverno, preparavam um sopão de legumes. Pela manhã, cada criança trazia de casa alguma coisa que a família pudesse ofertar. Antes de ingressarmos na sala de aula, passávamos na cozinha e deixávamos cenouras, batatas, repolhos e milho na espiga, por exemplo. Quem não tivesse os legumes na horta de casa, trazia achas de lenha para o antigo e ativo fogão. Na hora do recreio, todos em fila, passávamos à porta cozinha para encher nossas canecas, pelas mãos atentas e carinhosas das “tias”. Era uma energética satisfação tomar aquela sopa gostosa e quentinha. Lembro de todos os colegas, das professoras – que ora homenageio na pessoa da então diretora e amiga Fátima Baccar – e das datas festivas em que fazíamos teatrinho e declamávamos poesias nos degraus de acesso à cozinha, no pátio coberto. Tenho em mãos meu livro do primário, o Quarto Livro do Guri. Objetivo e ilustrativo, contém referências regionais e nacionais da história, geografia, literatura, economia, lendas, flora e fauna. Essas minhas lembranças têm como cicerones seus dois principais e infantis personagens e condutores das lições escolares contidas nos “Livros do Guri”: Olavo e Élida!

Consenso Artificial

Novela igual, ruim e sem fim. Vimos na composição do governo federal e nos governos estaduais. E, agora, repete-se nos novos governos municipais. A pretexto de promover reformas organizam maiorias parlamentares de bases absolutamente fisiológicas. Governos nominados “de coalizão”. Mais parecem de colisão! Usam e abusam do manual do usuário. Não é um manual político-ideológico, daqueles cheios de planos ousados e estratégicos para o bom futuro. É um simples manual de manutenção do poder e diminuição dos obstáculos à vontade do poder executivo. Em troca de cargos, vantagens e liberação de verbas orçamentárias, entre outros mecanismos, parlamentares e partidos dão sustentação aos governos e aprovam tudo sem discutir mérito e oportunidade. Salvo raras (e dissimuladas) exceções. Votações importantes são submetidas à chantagem e ao fisiologismo, objeto de negociações e “preços tabelados”. Ministérios, secretarias, estatais e demais órgãos públicos são balcões permanentes de compensações, negócios e negociatas. Afinidades políticas e ideológicas não são consideradas. É uma “festa” da qual “todos” querem participar (já temos 30 partidos registrados!). E como o apoio é baseado em objetiva e constante troca de favores, resulta uma ilusão, uma farsa, uma democracia de baixa qualidade. Aos raros parlamentares e partidos divergentes, por exemplo, é quase impossível ser oposição. Não há “oxigênio político-ideológico respirável” e não há margem de ação. O debate não existe. Impede-se o conflito sob o argumento de que o consenso é positivo. Ou que o conflito é danoso e prejudicial à sociedade. Este método de composição de governo e formação de maioria parlamentar tem-se revelado recorrente, insolúvel e prejudicial aos interesses do povo brasileiro. O resultado de tudo isso é que a política (tão essencial!) perde seu sentido. Embora preserve sua institucionalidade e suas exigências sociais, a política fica desmoralizada por essas negociações e essas adesões. É como se fosse uma nova ideologia. Mas é uma falsa ideologia e deve ser denunciada. Conflito e debate são condições necessárias para um consenso de fato. A carência de debates (e conflitos) gera uma mistificação e, com certeza, traduzirá uma falsa hegemonia de posição e relação de poder.

É Nepotismo

“Nepos” deriva do latim e significa tanto neto quanto sobrinho. Parentes e descendentes. Historicamente, o nepotismo começou com os papas da Igreja Católica. Costumavam distribuir cargos e favores aos seus familiares mais próximos. Atualmente, o termo e a prática estão associados aos governantes do Poder Executivo. Mas também ocorre no Poder Judiciário e no Legislativo. Nossa colonial e histórica prática política não resiste à tentação. A mistura da coisa pública com o interesse privado. O argumento em defesa da nomeação de parente seria a lealdade e confiança entre as partes e a proteção de interesses do “padrinho”. Muitas vezes é um gesto de gratidão por serviços prestados. Ou para obtenção de favores futuros. Apesar de legislação e decisões judiciais superiores que impedem e proíbem o nepotismo, driblam a lei. Não é a toa que existe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade de outro poder). Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha legal. A interpretação da Súmula Vinculante nº 13 admite a nomeação de parente em cargo de caráter político. É o caso de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal. Entretanto, em outra decisão (ADIN 1521-RS) o mesmo STF admite que lei municipal (e estadual) tem força e legalidade para proibir a nomeação de familiares como agente político superior na administração pública. Com a palavra (e ação) os senhores vereadores! Seja qual for a justificativa legal invocada, e mesmo que o parente possa ser pessoa exemplar e dotada de qualificações para a função, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fere a credibilidade do governante, a relação ética e a conveniência da administração pública. Mais grave: dissemina-se um constrangimento entre os demais servidores de confiança e os de carreira, inibindo-os para qualquer avaliação crítica relativamente à administração. Sabem - e lhes é permitido supor - que qualquer manifestação pessoal poderá prosseguir no âmbito familiar. E é absolutamente natural que isso venha a ocorrer. Assim, a nomeação de parente de prefeito ou vice-prefeito, por exemplo, constitui-se em latente e potencial inibitório do processo de autocrítica da gestão. E contradição relativamente ao anunciado modo novo de governar.

Migrações Humanas - Em Zero Hora de 03 de janeiro de 2013.

Periódicas eleições para o Parlamento Europeu renovam e confirmam o que já se esperava. Um crescimento do nacionalismo e da xenofobia. Vulgar e politicamente falando, xenofobia é uma rejeição, uma aversão em relação a pessoas, culturas ou raças diferentes, geralmente os estrangeiros. Ainda que não maioria, e limitado a conquista de algumas cadeiras, “os vitoriosos” simbólicos são os partidos de direita e centro-direita que defendem, principalmente, as políticas anti-imigração. Durante muitos anos a Europa estimulou a vinda de estrangeiros, originários principalmente da América Latina e da África, direcionados e empregados em atividades menos atraentes - e higiênicas! - do mercado de trabalho. Mais recentemente, com a criação e a ampliação da Comunidade Européia, a oferta de mão-de-obra está sendo suprida pelos trabalhadores do leste europeu, países mais pobres da atual Europa. Porém, face o desemprego que castiga duramente a Europa, cresce o sentimento de rejeição aos imigrantes latinos e africanos. Mas cresce também em relação aos trabalhadores vindos do leste europeu. O problema da discriminação é tão grave que mesmo na unificada Alemanha um alemão originário da Alemanha Oriental sofre o preconceito. Então, que dirá um trabalhador não-alemão, um não-europeu. No centro de todo esse processo de rejeição ao estrangeiro está o desemprego. Desemprego que atinge os jovens, principalmente. O Brasil é um grande exportador de mão-de-obra qualificada e pouco qualificada. Os números são impressionantes. Há 250 mil brasileiros no Japão. 65 mil em Portugal. 65 mil na Itália. 45 mil na Suíça. 30 mil no Reino Unido. 20 mil na Bélgica. 350 mil no Paraguai E outros 500 mil nos demais países! Sem contar os 1.500.000 de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, especialmente nas cidades de Nova York, Miami, Houston, Chicago, Boston e São Francisco. Detalhe muito importante: metade desses brasileiros estaria trabalhando ilegalmente. Mas essa história tem outro lado. Nosso país também recebe muita gente de outros países. A partir da metade do século XIX, o Brasil recebeu milhares de imigrantes vindos da Alemanha, Itália, Japão, Polônia e Portugal, principalmente. Ultimamente, face os graves problemas político-econômico-financeiros enfrentados pela maioria dos países sul-americanos acontece um movimento migratório de sul-americanos rumo ao Brasil. Claro que essa movimentação guarda relação com o mencionado endurecimento das regras de imigração nos Estados Unidos e na Europa. Mas também sinaliza e caracteriza que há um reconhecimento em torno de nosso desenvolvimento econômico, cultural e social. Sem dúvida, estamos sempre de portas abertas e receptivos. Por exemplo, votado pelo Congresso Nacional, o então presidente Lula assinou a anistia de 50.000 imigrantes ilegais que estão no Brasil. E trata de regularizar a situação de milhares de haitianos. Encerro e pergunto: estamos preparados para receber grandes fluxos migratórios internacionais quando também nos enfrentamos graves problemas de desemprego, de déficit de infra-estrutura social e habitacional?