Há uma análise – números! – que desqualifica e esvazia ideologicamente a luta pela tarifa. Trata-se de uma simples equação matemática que desmonta argumento, mobilização e pretexto.
Dados de maio de 2013 (ATP) indicam que 62% do faturamento das empresas de ônibus decorrem dos vales-transporte (10.632.910 passageiros). Vales comprados, pagos e antecipados pelo patrão (empresas comerciais e industriais e empregadores domésticos), em atenção à legislação federal que dá ao trabalhador tal direito. É verdade que o trabalhador contribui com parcela descontável do seu salário, mas que não alcança um quarto do custo total das passagens. Porém, nem todos os empregadores fazem o desconto.
Consequentemente, o custo do vale-transporte dos funcionários das empresas em geral está diluído nos preços dos respectivos serviços e produtos de sua fabricação e comercialização. Consumidos e pagos por toda a sociedade.
O mesmo se repete tocante a quota de vale-transporte de prestadores de serviços pessoais e residenciais (empregadas domésticas, babás, cuidadores, etc), contratados e remunerados pela classe média.
Isenções, a meia passagem e o passe livre perfazem 7.339.626 de passageiros (30% entre 24.596.145 de passageiros/maio). Custo absorvido e acolhido no valor da tarifa paga em vales (62%) e em dinheiro (38%). Então, conclui-se que a tarifa é extremamente socializada. E por isso encarecida.
Objetivamente, quem está pagando o custo das passagens de ônibus de 15.183.478 passageiros (10.632.910 mais 4.550.568 (62% dos isentos, passe livre e meia-passagem) são os empregadores particulares e os consumidores de produtos e serviços das empresas comerciais e industriais. Ou seja, todos nós cidadãos e consumidores de bens e serviços. Mesmo quem não anda de ônibus!
Em tempo: sobre a avaliação, composição, cálculo e definição da tarifa, há informação de que teria havido recusa da inclusão dos custos da frota reserva. Estranho. Parece muito óbvio que tudo tem um custo, mesmo um ônibus parado. Afinal, há um custo financeiro constante por sua imobilização patrimonial. E se, eventualmente, já amortizado e depreciado, ainda assim tem custos de manutenção e de reserva técnica.
Finalizando, se é verdadeira e aceitável a argumentação sobre quem realmente paga a “conta ônibus”, salvo prova em contrário, qual é mesma a causa (e quantum monetário) de tanta revolta e depredação?
Talvez fosse mais objetivo reclamar e questionar a carga tributária em Brasília (e depredar, se quiserem).
18 junho 2013
12 junho 2013
Minha Outra Namorada
Hoje é o dia dos namorados. Esqueceu? Ainda há tempo para presentear e comemorar o tempo de relacionamento. É o que vou fazer também. Porém, tenho um fato complicador e agravante. Devo confessar. É outra namorada. Sempre gasto em dobro por causa de minha outra namorada. Ela é muito exigente.
Se presenteio minha namorada com um perfume ou um conjunto de maquiagem, nacional ou importado, ela, a outra namorada, quer mais do que seu valor. Se for um vinho ou um espumante, jóias ou bijuterias, não importa se de primeira ou de segunda qualidade, ela também quer.
Um aparelho de DVD, ou de som, antigo ou moderno tipo IPOD e MP3; calça jeans, par de botas ou uma bolsa; notebook ou telefone celular desses modernos, não tem choro, ela também quer. Uma moto, ou um carro, então, nem pensar em comprar.
Vá pensando em qualquer hipótese, você não encontrará um único presente que eu possa dar para minha namorada sem que a outra namorada exija também. Para dizer a verdade, nem importa o valor dos objetos, caro ou barato, ela quer sua parte. Minha outra namorada é muito possessiva.
E ai de mim se não cumprir. Ela é capaz até de romper relações e provocar uma ação judicial. Pior: é capaz de cobrar dos meus herdeiros o presente que não chegou, ou que chegou a menor, ou chegou atrasado. Chego à conclusão que isso não é amor, não é uma relação saudável e justa. Parece mais chantagem.
Como um consolo pessoal, amigos já disseram que enfrentaram o mesmo drama. Uns até em situação pior que a minha. Tentaram fugir e se esconder. Impossível. Perderam tudo ao longo e depois do namoro.
Do jeito que anda a nossa relação, ela querendo sempre mais e mais, talvez a única solução seja eu terminar o namoro com a minha verdadeira namorada, e ficar, definitivamente, com essa outra namorada.
Mas aí, avaliando e pesando, e fazendo uma DR, sabe, discutindo a relação, concluo que ela nem me ama. Só se aproveita de mim. Não me dá nada em troca. Nada. Só me explora. Mais: dizem até que ela tem um amante, a quem entrega tudo o que tira de mim. Dizem pior: de que o amante é um gigolô!
Bem, como eu decidi terminar esse segundo namoro - embora ainda não saiba como colocar isso em prática, posso dizer para vocês, de modo preventivo e de alerta, os nomes da minha outra namorada e do seu amante – aquele que dizem que fica com tudo.
O amante se chama Governo. E a outra namorada se chama Receita. Mas também atende pelos nomes de Receita Federal, Estadual e Municipal. Vulgarmente, também atende por Carga Tributária.
Se presenteio minha namorada com um perfume ou um conjunto de maquiagem, nacional ou importado, ela, a outra namorada, quer mais do que seu valor. Se for um vinho ou um espumante, jóias ou bijuterias, não importa se de primeira ou de segunda qualidade, ela também quer.
Um aparelho de DVD, ou de som, antigo ou moderno tipo IPOD e MP3; calça jeans, par de botas ou uma bolsa; notebook ou telefone celular desses modernos, não tem choro, ela também quer. Uma moto, ou um carro, então, nem pensar em comprar.
Vá pensando em qualquer hipótese, você não encontrará um único presente que eu possa dar para minha namorada sem que a outra namorada exija também. Para dizer a verdade, nem importa o valor dos objetos, caro ou barato, ela quer sua parte. Minha outra namorada é muito possessiva.
E ai de mim se não cumprir. Ela é capaz até de romper relações e provocar uma ação judicial. Pior: é capaz de cobrar dos meus herdeiros o presente que não chegou, ou que chegou a menor, ou chegou atrasado. Chego à conclusão que isso não é amor, não é uma relação saudável e justa. Parece mais chantagem.
Como um consolo pessoal, amigos já disseram que enfrentaram o mesmo drama. Uns até em situação pior que a minha. Tentaram fugir e se esconder. Impossível. Perderam tudo ao longo e depois do namoro.
Do jeito que anda a nossa relação, ela querendo sempre mais e mais, talvez a única solução seja eu terminar o namoro com a minha verdadeira namorada, e ficar, definitivamente, com essa outra namorada.
Mas aí, avaliando e pesando, e fazendo uma DR, sabe, discutindo a relação, concluo que ela nem me ama. Só se aproveita de mim. Não me dá nada em troca. Nada. Só me explora. Mais: dizem até que ela tem um amante, a quem entrega tudo o que tira de mim. Dizem pior: de que o amante é um gigolô!
Bem, como eu decidi terminar esse segundo namoro - embora ainda não saiba como colocar isso em prática, posso dizer para vocês, de modo preventivo e de alerta, os nomes da minha outra namorada e do seu amante – aquele que dizem que fica com tudo.
O amante se chama Governo. E a outra namorada se chama Receita. Mas também atende pelos nomes de Receita Federal, Estadual e Municipal. Vulgarmente, também atende por Carga Tributária.
05 junho 2013
Pagando o pato
Ainda que não se saiba, até o momento, a origem dos boatos que tumultuaram suas agências em razão dos pagamentos intempestivos da Bolsa-Família, a Caixa Econômica Federal voltou melancolicamente às manchetes nacionais. Inclusive, desmentindo membros de sua própria direção nacional ao admitir haver liberado saques antecipados na véspera do início dos boatos.
E por que afirmo que voltou melancolicamente às manchetes? Porque nos últimos anos tem tido uma sucessão de ações e negócios obscuros - de parte da direção central e do governo - que não guardam relação com seu papel institucional e suas tarefas sociais e primordiais junto à população.
Exemplos não faltam. Em 2010, a Caixa usou R$ 600 milhões do FI-FGTS (dinheiro dos trabalhadores!) para investir e se associar com a Rede Energia, uma companhia energética insolvente e que sofreu intervenção da agência reguladora. Quando a Caixa comprou sua participação, a empresa elétrica já precisava faturar seis vezes mais para cobrir dívidas, principalmente com governo e fornecedores.
Em 2009, a Caixa comprou parcela acionária do Banco Panamericano, até então controlado pelo animador e apresentador Silvio Santos. À época, a justificativa para o negócio seria o fato de que o banco teria forte penetração nas classes sociais “C e D”.
Para virar sócia, a Caixa injetou R$ 739,27 milhões. Diante da fragilidade do banco teria investido mais R$ 340 milhões. Na tentativa de recuperar e reergue-lo, o aporte de verbas publicas estaria próximo de R$ 1,8 bilhão.
Um ano depois do investimento inicial, descobriu-se que o banco Panamericano tinha “um rombo”. Esse fato motiva a tramitação de um processo na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que apura as responsabilidades em possíveis fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.
Mais recentemente, houve uma interessante coincidência entre a compra do passe do jogador Alexandre Pato (ex-Milan-Itália) pelo Corinthians (SP) e assinatura de um patrocínio (ao Corinthians) pela Caixa, no valor de R$ 40 milhões anuais. Tramita na justiça federal uma ação popular questionando o negócio. O fato do ex-presidente Lula ser torcedor do Corinthians também é mera coincidência. Afinal, no embalo, também foi confirmado o patrocínio do Flamengo(RJ), no valor de R$25 milhões anuais. A Caixa também patrocina os clubes Atlético (PR), Avaí e Figueirense (SC).
Em 2012, a Caixa foi o terceiro maior anunciante do país. Gastou mais do que as cervejarias, mais do que as companhias telefônicas, mais do que as fábricas de automóveis. Gastou R$ 676,534 milhões.
Em resumo, à conta de “aventuras econômicas, financeiras e publicitárias” com o dinheiro público, o contribuinte paga a conta. Paga dois patos!
E por que afirmo que voltou melancolicamente às manchetes? Porque nos últimos anos tem tido uma sucessão de ações e negócios obscuros - de parte da direção central e do governo - que não guardam relação com seu papel institucional e suas tarefas sociais e primordiais junto à população.
Exemplos não faltam. Em 2010, a Caixa usou R$ 600 milhões do FI-FGTS (dinheiro dos trabalhadores!) para investir e se associar com a Rede Energia, uma companhia energética insolvente e que sofreu intervenção da agência reguladora. Quando a Caixa comprou sua participação, a empresa elétrica já precisava faturar seis vezes mais para cobrir dívidas, principalmente com governo e fornecedores.
Em 2009, a Caixa comprou parcela acionária do Banco Panamericano, até então controlado pelo animador e apresentador Silvio Santos. À época, a justificativa para o negócio seria o fato de que o banco teria forte penetração nas classes sociais “C e D”.
Para virar sócia, a Caixa injetou R$ 739,27 milhões. Diante da fragilidade do banco teria investido mais R$ 340 milhões. Na tentativa de recuperar e reergue-lo, o aporte de verbas publicas estaria próximo de R$ 1,8 bilhão.
Um ano depois do investimento inicial, descobriu-se que o banco Panamericano tinha “um rombo”. Esse fato motiva a tramitação de um processo na 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que apura as responsabilidades em possíveis fraudes que deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.
Mais recentemente, houve uma interessante coincidência entre a compra do passe do jogador Alexandre Pato (ex-Milan-Itália) pelo Corinthians (SP) e assinatura de um patrocínio (ao Corinthians) pela Caixa, no valor de R$ 40 milhões anuais. Tramita na justiça federal uma ação popular questionando o negócio. O fato do ex-presidente Lula ser torcedor do Corinthians também é mera coincidência. Afinal, no embalo, também foi confirmado o patrocínio do Flamengo(RJ), no valor de R$25 milhões anuais. A Caixa também patrocina os clubes Atlético (PR), Avaí e Figueirense (SC).
Em 2012, a Caixa foi o terceiro maior anunciante do país. Gastou mais do que as cervejarias, mais do que as companhias telefônicas, mais do que as fábricas de automóveis. Gastou R$ 676,534 milhões.
Em resumo, à conta de “aventuras econômicas, financeiras e publicitárias” com o dinheiro público, o contribuinte paga a conta. Paga dois patos!
Paradoxo Social
Em qualquer reunião de pessoas, conversa vai, conversa vem, sempre ressurge o debate em torno das transformações sociais e comportamentais que vivenciamos. E quando digo nós, digo todo mundo. O mundo todo. Mudanças nos modos de vida e na convivência social. Para o bem. E para o mal.
E entre as várias e diferentes indagações e afirmações, se apresentam sempre a questão da ética, da moral e da solidariedade. Perguntas que estão no ar, com certeza, por causa dos evidentes sinais sociais que revelam a preponderância do individualismo, do egoísmo, do cinismo, do erótico e do sexismo. Em suma, em análise à moda antiga, “a falácia e decadência dos bons costumes e valores em geral”.
Para aqueles afeitos aos discursos e práticas religiosas e participação nas igrejas, soa consensual que a suposta degradação é conseqüência do crescimento do ateísmo, do consumismo e da hierarquia do dinheiro. Com certeza, a influência das igrejas e dos líderes religiosos diminuiu bastante.
Mas “as coisas” não parecem ser exatamente assim. Paradoxalmente, crescem e já são imensos os movimentos sociais em defesa de uma ética pública, notadamente relacionada aos direitos humanos, aos negócios e à política. De parte dos mesmos ativistas que também tem tempo, pernas e braços para lutar pela defesa ambiental e as relações equilibradas de consumo, por ações humanitárias e filantrópicas.
Então, o fato de realmente sermos/estarmos mais individualistas, preocupados com (a beleza de) nosso corpo e o prazer, por exemplo, ocupados em ganhar dinheiro e consumir, não significa necessariamente que sejamos omissos ou insensíveis às questões gerais de interesse da sociedade.
Possivelmente, a resposta para essa hipotética contradição esteja no fato de o que realmente mudou foi o modo de agir, as formas de atuar, reivindicar e protestar. Por exemplo, já não há mais o culto ao mártir, ao herói, ao solitário líder que a tudo e todos enfrentará, mas uma consciência de que a força reside nos grupos, no coletivo.
E, sem dúvida, nos modernos meios de comunicação e informação, a exemplo de redes sociais, que viabilizam as novas formas de mobilização e ação. Principalmente porque são movimentos não hierárquicos.
Resumindo, se essas contradições e tendências ainda não estão muito claras, atuantes e devidamente enraizadas, é porque ainda vivemos sob o estigma e a influência dos velhos laços de poder.
Entretanto, são e serão relações possivelmente menos sisudas e moralistas (naquele sentido antigo), mas não menos racionais, universais, éticas. E divertidas, por que não?
E entre as várias e diferentes indagações e afirmações, se apresentam sempre a questão da ética, da moral e da solidariedade. Perguntas que estão no ar, com certeza, por causa dos evidentes sinais sociais que revelam a preponderância do individualismo, do egoísmo, do cinismo, do erótico e do sexismo. Em suma, em análise à moda antiga, “a falácia e decadência dos bons costumes e valores em geral”.
Para aqueles afeitos aos discursos e práticas religiosas e participação nas igrejas, soa consensual que a suposta degradação é conseqüência do crescimento do ateísmo, do consumismo e da hierarquia do dinheiro. Com certeza, a influência das igrejas e dos líderes religiosos diminuiu bastante.
Mas “as coisas” não parecem ser exatamente assim. Paradoxalmente, crescem e já são imensos os movimentos sociais em defesa de uma ética pública, notadamente relacionada aos direitos humanos, aos negócios e à política. De parte dos mesmos ativistas que também tem tempo, pernas e braços para lutar pela defesa ambiental e as relações equilibradas de consumo, por ações humanitárias e filantrópicas.
Então, o fato de realmente sermos/estarmos mais individualistas, preocupados com (a beleza de) nosso corpo e o prazer, por exemplo, ocupados em ganhar dinheiro e consumir, não significa necessariamente que sejamos omissos ou insensíveis às questões gerais de interesse da sociedade.
Possivelmente, a resposta para essa hipotética contradição esteja no fato de o que realmente mudou foi o modo de agir, as formas de atuar, reivindicar e protestar. Por exemplo, já não há mais o culto ao mártir, ao herói, ao solitário líder que a tudo e todos enfrentará, mas uma consciência de que a força reside nos grupos, no coletivo.
E, sem dúvida, nos modernos meios de comunicação e informação, a exemplo de redes sociais, que viabilizam as novas formas de mobilização e ação. Principalmente porque são movimentos não hierárquicos.
Resumindo, se essas contradições e tendências ainda não estão muito claras, atuantes e devidamente enraizadas, é porque ainda vivemos sob o estigma e a influência dos velhos laços de poder.
Entretanto, são e serão relações possivelmente menos sisudas e moralistas (naquele sentido antigo), mas não menos racionais, universais, éticas. E divertidas, por que não?
22 maio 2013
Pós-política
Recentemente, escrevi sobre a anti-política. Dizia que a anti-política poderá ser uma nova utopia, uma possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento!) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou, que os interesses do estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos!
E lembrava as palavras de George Konrad (1933), escritor húngaro, que definiu a anti-política (seu premiado ensaio de 1985) como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.
No mesmo sentido, hoje falo sobre o pós-político. Enquanto que a anti-política quer refazer e recuperar o sentido e debate ideológico (mas questiona os partidos e suas práticas), a pós-política representa o contrário. Pensa, acredita e aposta no fim da ideologia.
Enquanto que a anti-política ainda não sabe como agir, a pós-política sabe muito bem o que fazer, como fazer e o que quer: o poder. E o poder se estabelece pela conquista do estado. A pós-política é realista. Joga o jogo do sistema. Não tem ilusões, nem pudores.
Utiliza e manipula os partidos, faz permanente cooptação das instituições sociais, as despolitiza e as converte em instrumentos de sua manutenção de poder. Isso explica uma persistente e óbvia pergunta: onde estão os sindicatos e os movimentos sociais e estudantis?
Utópica, a anti-política, ao contrário, quer recuperar as manifestações e os movimentos sociais, sua cultura e dinâmica. Mas, sabe que “não há vida saudável dentro do sistema”.
Entre esses dois antagônicos movimentos políticos há algo essencial e expressivo em comum, mas por razões diferentes. Os meios de informação e conhecimento são ponto central de ação da anti-política para expandir a comunicação e as redes de integração do debate político-ideológico. Já a pós-política, reconhecendo os inerentes riscos à sua manutenção de poder, tenta impor o controle sobre os meios de comunicação.
Qualquer atual semelhança com a natureza do exercício do poder de estado e a situação geral da política brasileira é mera coincidência!
E lembrava as palavras de George Konrad (1933), escritor húngaro, que definiu a anti-política (seu premiado ensaio de 1985) como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.
No mesmo sentido, hoje falo sobre o pós-político. Enquanto que a anti-política quer refazer e recuperar o sentido e debate ideológico (mas questiona os partidos e suas práticas), a pós-política representa o contrário. Pensa, acredita e aposta no fim da ideologia.
Enquanto que a anti-política ainda não sabe como agir, a pós-política sabe muito bem o que fazer, como fazer e o que quer: o poder. E o poder se estabelece pela conquista do estado. A pós-política é realista. Joga o jogo do sistema. Não tem ilusões, nem pudores.
Utiliza e manipula os partidos, faz permanente cooptação das instituições sociais, as despolitiza e as converte em instrumentos de sua manutenção de poder. Isso explica uma persistente e óbvia pergunta: onde estão os sindicatos e os movimentos sociais e estudantis?
Utópica, a anti-política, ao contrário, quer recuperar as manifestações e os movimentos sociais, sua cultura e dinâmica. Mas, sabe que “não há vida saudável dentro do sistema”.
Entre esses dois antagônicos movimentos políticos há algo essencial e expressivo em comum, mas por razões diferentes. Os meios de informação e conhecimento são ponto central de ação da anti-política para expandir a comunicação e as redes de integração do debate político-ideológico. Já a pós-política, reconhecendo os inerentes riscos à sua manutenção de poder, tenta impor o controle sobre os meios de comunicação.
Qualquer atual semelhança com a natureza do exercício do poder de estado e a situação geral da política brasileira é mera coincidência!
15 maio 2013
Reunião Ministerial
Com vistas às eleições presidenciais de 2014, e para acomodar mais um partido na sua base de apoio político-parlamentar (agora já são 22 partidos), a presidenta Dilma nomeou como 39º ministro o atual vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD-SP).
Observada a onerosa e escandalosa razão eleitoreira, importa, entretanto, destacar a relevância do segmento econômico, que reúne sete milhões de empresas e gera mais de 11 milhões de empregos formais.
Com status de ministério e vinculada à Presidência da República, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa abrigará, além do ministro, do secretário-executivo e servidores públicos, mais 66 cargos em comissão, de livre indicação e nomeação.
Ironicamente, porém, é irresistível não imaginar como seria uma reunião ministerial. Pense na cadeia logística para reunir trinta e nove ministros. Secretária ligando para secretária “n” vezes. Ministros cancelando ou voltando de viagem às pressas. Carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores.
E o pessoal de apoio ficaria na mesma sala? Se cada ministro levar um assessor seriam mais 39 pessoas. Contando a assessoria da presidência, seriam mais de 80 pessoas no salão.
Quanto tempo seria necessário para todos os ministros se cumprimentarem? Considerando que há dez mulheres ministras, mais a presidenta Dilma, somados quantos serão os clássicos “dois beijinhos”? Calculei 726 beijos. Mas beijo na boca, só o casal Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)!
E quantos garçons serão necessários para servir a água mineral e o cafezinho? Dois, quatro ou oito? Se servirem dois cafezinhos durante a reunião, serão oitenta cafezinhos. Sem contar os copos de água. “Vai uma barrinha de cereal, senhor ministro?”
Se a maioria dos ministros queira fazer uso da palavra, com certeza, deverá previamente retirar uma senha. E não falar mais do que cinco minutos. Aliás, se todos falassem apenas cinco minutos, teríamos enfadonhas três horas e quinze minutos de reunião.
E se - a cada intervenção de um ministro - a presidenta também falasse os mesmos cinco minutos teríamos mais três horas e quinze minutos, totalizando seis horas e trinta minutos.
Tudo isso pode parecer muito irônico, kafkiano e engraçado. Mas não é de rir. Trinta e nove ministros é um deboche a qualquer princípio de boa administração e gerenciamento. É de perder as esperanças. Ou fazer uma revolução. Mas se estão “todos” no poder, como?
Observada a onerosa e escandalosa razão eleitoreira, importa, entretanto, destacar a relevância do segmento econômico, que reúne sete milhões de empresas e gera mais de 11 milhões de empregos formais.
Com status de ministério e vinculada à Presidência da República, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa abrigará, além do ministro, do secretário-executivo e servidores públicos, mais 66 cargos em comissão, de livre indicação e nomeação.
Ironicamente, porém, é irresistível não imaginar como seria uma reunião ministerial. Pense na cadeia logística para reunir trinta e nove ministros. Secretária ligando para secretária “n” vezes. Ministros cancelando ou voltando de viagem às pressas. Carros oficiais, motoristas, seguranças e assessores.
E o pessoal de apoio ficaria na mesma sala? Se cada ministro levar um assessor seriam mais 39 pessoas. Contando a assessoria da presidência, seriam mais de 80 pessoas no salão.
Quanto tempo seria necessário para todos os ministros se cumprimentarem? Considerando que há dez mulheres ministras, mais a presidenta Dilma, somados quantos serão os clássicos “dois beijinhos”? Calculei 726 beijos. Mas beijo na boca, só o casal Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil)!
E quantos garçons serão necessários para servir a água mineral e o cafezinho? Dois, quatro ou oito? Se servirem dois cafezinhos durante a reunião, serão oitenta cafezinhos. Sem contar os copos de água. “Vai uma barrinha de cereal, senhor ministro?”
Se a maioria dos ministros queira fazer uso da palavra, com certeza, deverá previamente retirar uma senha. E não falar mais do que cinco minutos. Aliás, se todos falassem apenas cinco minutos, teríamos enfadonhas três horas e quinze minutos de reunião.
E se - a cada intervenção de um ministro - a presidenta também falasse os mesmos cinco minutos teríamos mais três horas e quinze minutos, totalizando seis horas e trinta minutos.
Tudo isso pode parecer muito irônico, kafkiano e engraçado. Mas não é de rir. Trinta e nove ministros é um deboche a qualquer princípio de boa administração e gerenciamento. É de perder as esperanças. Ou fazer uma revolução. Mas se estão “todos” no poder, como?
08 maio 2013
Crise Mundial
Nos últimos duzentos anos, mais precisamente desde o final do século XVIII, a história e hegemonia capitalista estavam em mãos de ingleses e norte-americanos, respectivamente. Mais recentemente, desde 1945, os Estados Unidos da América (EUA) comandam o mundo financeiro e comercial mundial.
Não é a toa que seu produto interno bruto (PIB) totaliza anualmente US$15,6 trilhões. Quase equivalente a soma de outros três gigantes mundiais: China (US$8,2), Japão (US$5,9) e Alemanha (US$3,4). Ou, então, igual a soma de seis Brasis (US$2,5).
Embora ainda muito consistentes e grandiosos, os números desses países líderes escondem indicadores sócio-econômicos preocupantes e decadentes. Estados Unidos e Japão há mais tempo. Comunidade européia, ultimamente. E, agora, mesmo a poderosa China já está de freio de mão puxado.
Os grandes fluxos do sistema capitalista sempre estiveram sob a liderança e influência de uma grande nação, de natureza e comportamento imperial. Pela primeira vez, porém, conseqüência da globalização, isso deixa de ocorrer. O conjunto da crise desestabilizou uma série de elites corporativas e financeiras que detinham poderes centenários e mundiais.
A grande surpresa (e contradição) é que se supunha que o processo de mercantilização mundial seria uma alavanca automática de crescimento e aperfeiçoamento do capitalismo. Que se constituiria em fenômeno irreversível e planetário, indiferente a eventuais obstáculos nacionais e locais. A crise atual parece desmentir essas hipóteses.
Os mais afoitos (e ideologicamente comprometidos) sugerem a fragilidade e o fim do capitalismo. Hoje, seria um sistema à deriva. Mais grave é a visão dos pessimistas. Anteveem processos autodestrutivos, desastres ecológicos e até hipóteses de genocídios. Ao contrário, os otimistas preveem a regeneração do sistema, o crescimento da solidariedade e uma expressiva consciência ecológico-ambiental. Afinal, são reações típicas nas crises.
Mas se a economia global está em crise e colapso, as comunicações não estão. Esse fenômeno de informação e comunicação, assentado sobre a internet, permite o conhecimento, a organização e consolidação de vários pontos de resistência social e econômica dos países mais humildes e periféricos. Neste contexto é que crescem e se afirmam os ditos países emergentes, entre os quais o Brasil.
Duas ironias, entretanto. Primeiro: suas economias ainda dependem dos negócios com as ditas potências em crise. Segundo: com seus novos negócios, seus novos ricos e burgueses, empresas transnacionais e oligopólios, os países emergentes reproduzem internamente as mesmas contradições do capitalismo mundial. Em tese, são candidatos a reprodução das mesmas crises sistêmicas.
Não é a toa que seu produto interno bruto (PIB) totaliza anualmente US$15,6 trilhões. Quase equivalente a soma de outros três gigantes mundiais: China (US$8,2), Japão (US$5,9) e Alemanha (US$3,4). Ou, então, igual a soma de seis Brasis (US$2,5).
Embora ainda muito consistentes e grandiosos, os números desses países líderes escondem indicadores sócio-econômicos preocupantes e decadentes. Estados Unidos e Japão há mais tempo. Comunidade européia, ultimamente. E, agora, mesmo a poderosa China já está de freio de mão puxado.
Os grandes fluxos do sistema capitalista sempre estiveram sob a liderança e influência de uma grande nação, de natureza e comportamento imperial. Pela primeira vez, porém, conseqüência da globalização, isso deixa de ocorrer. O conjunto da crise desestabilizou uma série de elites corporativas e financeiras que detinham poderes centenários e mundiais.
A grande surpresa (e contradição) é que se supunha que o processo de mercantilização mundial seria uma alavanca automática de crescimento e aperfeiçoamento do capitalismo. Que se constituiria em fenômeno irreversível e planetário, indiferente a eventuais obstáculos nacionais e locais. A crise atual parece desmentir essas hipóteses.
Os mais afoitos (e ideologicamente comprometidos) sugerem a fragilidade e o fim do capitalismo. Hoje, seria um sistema à deriva. Mais grave é a visão dos pessimistas. Anteveem processos autodestrutivos, desastres ecológicos e até hipóteses de genocídios. Ao contrário, os otimistas preveem a regeneração do sistema, o crescimento da solidariedade e uma expressiva consciência ecológico-ambiental. Afinal, são reações típicas nas crises.
Mas se a economia global está em crise e colapso, as comunicações não estão. Esse fenômeno de informação e comunicação, assentado sobre a internet, permite o conhecimento, a organização e consolidação de vários pontos de resistência social e econômica dos países mais humildes e periféricos. Neste contexto é que crescem e se afirmam os ditos países emergentes, entre os quais o Brasil.
Duas ironias, entretanto. Primeiro: suas economias ainda dependem dos negócios com as ditas potências em crise. Segundo: com seus novos negócios, seus novos ricos e burgueses, empresas transnacionais e oligopólios, os países emergentes reproduzem internamente as mesmas contradições do capitalismo mundial. Em tese, são candidatos a reprodução das mesmas crises sistêmicas.
01 maio 2013
Crime e (nosso) Castigo
Crime e (nosso) Castigo
A criminalidade/impunidade é “um filme nacional” que não sai de cartaz. Seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns.
Trata-se de um problema gigantesco e cruel, fruto da incompetência e desídia dos governantes e administradores públicos, sobretudo do sistema policial, judicial e carcerário.
Faz tempo - e não há soluções a vista - que o estado brasileiro demonstra incapacidade de tratar e lidar com o crime. E de proteger a sociedade. Mas há algo bem pior acontecendo: desde o menor infrator até o adulto mais perverso, os criminosos têm a certeza que o poder está com eles, não temem a reação policial, muito menos as decisões judiciais.
Kafkiana e ironicamente, o poder de alguns chefões do crime organizado é exercido de dentro dos presídios. Simbolicamente, há algo que melhor (?) possa representar a falência do estado brasileiro?
A ousadia dos criminosos e seu volume de atentados são frutos de nossa tolerância política e uma legislação penal branda. Há pesquisas que indicam que nossas condenações e punições correspondem, em média, entre cinco e 10% das punições do mesmo tipo penal aplicadas por outros países.
Então, resulta que a prática criminosa é uma ação de baixo risco e compensadora, um bom negócio econômico e financeiro, um eficaz método de resolver problemas pessoais. As estatísticas comprovam. E se compreende por que a criminalidade cresce. E com ela nossa (mais que sensação) absoluta insegurança.
Evidentemente, desenvolver qualificação e inteligência policial, estruturas de prevenção e repressão, planejamento de médio e longo prazo, exigem elevado investimento de recursos públicos. Mas, observando a “corte” de Brasília, percebe-se que dinheiro há, basta estabelecer prioridades.
Porém, há governantes, parlamentares, cidadãos e eleitores que preferem priorizar uma Copa do Mundo. Não é debochadamente escandaloso o gasto de um bilhão de reais na reforma do Maracanã? E saber que serão necessários mais 500 milhões para sua adequação para as Olimpíadas?
Defensiva e espertamente, entre os (des)governantes prevalecerá um argumento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), quando disse que “os fatos não existem, mas, sim, a interpretação dos fatos”. Ou, então, dirão como o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980), reza a lenda: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
A criminalidade/impunidade é “um filme nacional” que não sai de cartaz. Seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns.
Trata-se de um problema gigantesco e cruel, fruto da incompetência e desídia dos governantes e administradores públicos, sobretudo do sistema policial, judicial e carcerário.
Faz tempo - e não há soluções a vista - que o estado brasileiro demonstra incapacidade de tratar e lidar com o crime. E de proteger a sociedade. Mas há algo bem pior acontecendo: desde o menor infrator até o adulto mais perverso, os criminosos têm a certeza que o poder está com eles, não temem a reação policial, muito menos as decisões judiciais.
Kafkiana e ironicamente, o poder de alguns chefões do crime organizado é exercido de dentro dos presídios. Simbolicamente, há algo que melhor (?) possa representar a falência do estado brasileiro?
A ousadia dos criminosos e seu volume de atentados são frutos de nossa tolerância política e uma legislação penal branda. Há pesquisas que indicam que nossas condenações e punições correspondem, em média, entre cinco e 10% das punições do mesmo tipo penal aplicadas por outros países.
Então, resulta que a prática criminosa é uma ação de baixo risco e compensadora, um bom negócio econômico e financeiro, um eficaz método de resolver problemas pessoais. As estatísticas comprovam. E se compreende por que a criminalidade cresce. E com ela nossa (mais que sensação) absoluta insegurança.
Evidentemente, desenvolver qualificação e inteligência policial, estruturas de prevenção e repressão, planejamento de médio e longo prazo, exigem elevado investimento de recursos públicos. Mas, observando a “corte” de Brasília, percebe-se que dinheiro há, basta estabelecer prioridades.
Porém, há governantes, parlamentares, cidadãos e eleitores que preferem priorizar uma Copa do Mundo. Não é debochadamente escandaloso o gasto de um bilhão de reais na reforma do Maracanã? E saber que serão necessários mais 500 milhões para sua adequação para as Olimpíadas?
Defensiva e espertamente, entre os (des)governantes prevalecerá um argumento do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), quando disse que “os fatos não existem, mas, sim, a interpretação dos fatos”. Ou, então, dirão como o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980), reza a lenda: “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
24 abril 2013
Irresponsabilidade e Demagogia
Querem que eu comece pelo Rio Grande do Sul ou pelo Brasil? Exemplos não faltam. Falta é espaço para relacionar os “revolucionários” (mal) feitos sócio-econômicos. Coerência? Trabalho? Produção? Poupança? Economia? Que nada. Basta papel e caneta.
Comecemos pelo Rio Grande do Sul. Faz tempo, muito antes do atual governo, que o estado está “quebrado”. Não cumpre as obrigações tocantes às principais responsabilidades. Mas também não adota medidas de reforma, austeridade, saneamento e economia.
Agora, sem mais, nem menos, o governador saca quatro bilhões contra os depósitos judiciais (dinheiro alheio!), aumentando o compromisso futuro. E nem falamos da dívida dos precatórios (sete bilhões).
Enquanto isso, os deputados estaduais endossam e aprovam aumentos para outros poderes e categorias do funcionalismo público. Inclusive, em alguns casos, até 2018, quando muitos não serão mais deputados. E o próprio governador talvez não o seja.
O poder judiciário estadual, por sua vez, quer porque quer ganhar mais. Não bastam R$25.000,00. Sem contar os penduricalhos e ajudas de custo mal-explicados. Obviamente, não torna públicos e nominais seus ganhos, como exige a lei de transparência.
Em Brasília, é aprovada - por unanimidade - a lei das domésticas. Sem avaliação prévia das conseqüências gerais. Bem, agora, governo e parlamentares querem remendar e encontrar soluções práticas. Mas o estrago já está feito. E nem é pelo aumento de despesas. É por lançar a semente da discórdia e a burocracia em ambiente econômico não empresarial.
As adequações familiares resultarão em desemprego e prejuízos financeiros aos prestadores de serviços domésticos. Também foram vitimados os idosos e incapacitados, agora transferidos para clínicas. Irresponsável, demagógica e generalizadamente, patrões foram classificados e transformados em escravocratas e tiranos.
E essa semana a "pérola da criatividade”. O estatuto da juventude. Define direitos para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O quê? Jovem até 29 anos? Não parece um exagero? Não seria razoável 23 ou 24 anos?
Mais: prevê concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. E transporte público gratuito. A “melhor” parte da lei federal: caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados. Não é genial?
Governantes e parlamentares não podem criar inúmeros direitos e despesas sem avaliar as repercussões sociais. E sem dimensionar o volume e a origem dos recursos necessários. Evidentemente, há necessidade de modernizar relações sociais e econômicas, realizar correções de desvios e injustiças históricas, etc...Mas sem demagogia e irresponsabilidade.
Comecemos pelo Rio Grande do Sul. Faz tempo, muito antes do atual governo, que o estado está “quebrado”. Não cumpre as obrigações tocantes às principais responsabilidades. Mas também não adota medidas de reforma, austeridade, saneamento e economia.
Agora, sem mais, nem menos, o governador saca quatro bilhões contra os depósitos judiciais (dinheiro alheio!), aumentando o compromisso futuro. E nem falamos da dívida dos precatórios (sete bilhões).
Enquanto isso, os deputados estaduais endossam e aprovam aumentos para outros poderes e categorias do funcionalismo público. Inclusive, em alguns casos, até 2018, quando muitos não serão mais deputados. E o próprio governador talvez não o seja.
O poder judiciário estadual, por sua vez, quer porque quer ganhar mais. Não bastam R$25.000,00. Sem contar os penduricalhos e ajudas de custo mal-explicados. Obviamente, não torna públicos e nominais seus ganhos, como exige a lei de transparência.
Em Brasília, é aprovada - por unanimidade - a lei das domésticas. Sem avaliação prévia das conseqüências gerais. Bem, agora, governo e parlamentares querem remendar e encontrar soluções práticas. Mas o estrago já está feito. E nem é pelo aumento de despesas. É por lançar a semente da discórdia e a burocracia em ambiente econômico não empresarial.
As adequações familiares resultarão em desemprego e prejuízos financeiros aos prestadores de serviços domésticos. Também foram vitimados os idosos e incapacitados, agora transferidos para clínicas. Irresponsável, demagógica e generalizadamente, patrões foram classificados e transformados em escravocratas e tiranos.
E essa semana a "pérola da criatividade”. O estatuto da juventude. Define direitos para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O quê? Jovem até 29 anos? Não parece um exagero? Não seria razoável 23 ou 24 anos?
Mais: prevê concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. E transporte público gratuito. A “melhor” parte da lei federal: caberá às prefeituras e governos estaduais estabelecerem a forma que a meia-entrada e o transporte público gratuito serão subsidiados. Não é genial?
Governantes e parlamentares não podem criar inúmeros direitos e despesas sem avaliar as repercussões sociais. E sem dimensionar o volume e a origem dos recursos necessários. Evidentemente, há necessidade de modernizar relações sociais e econômicas, realizar correções de desvios e injustiças históricas, etc...Mas sem demagogia e irresponsabilidade.
18 abril 2013
Pena de Morte
A mortandade brasileira prossegue. É uma síntese e conseqüência trágica da combinação de problemas e desigualdades. Baixa escolaridade geral, desintegração familiar, desigualdade de renda e trabalho, desemprego, urbanização desordenada, segregação sócio-espacial e narcotráfico. Crimes e mais crimes. Regra geral: a impunidade.
Consequentemente, a sucessão de assassinatos sempre traz à tona, nos comentários do povo e nos debates político-jurídico-policiais, a questão da implantação ou não da pena de morte. Sabemos que se for feita uma pesquisa de opinião pública, ou mesmo um plebiscito, o voto a favor da pena de morte vencerá por gigantesca diferença.
Há várias razões para ser a favor e muitas outras razões para ser contra a pena de morte. Uma boa razão para ser contra diz respeito ao fato de que o judiciário e o sistema policial ainda não são confiáveis o suficiente para não cometer erros. E assim sendo, o sacrifício de um único inocente não justificaria a adoção da pena de morte.
Não podemos defender a pena de morte enquanto não resolvermos necessidades básicas de nosso povo, a exemplo de educação e saúde, moradia e trabalho, principalmente, e cuja falta tem levado muitos brasileiros ao desespero e à miséria, e, às vezes, à criminalidade.
E, em meio a essa discussão sobre a pena de morte, alguns equívocos se repetem. Por exemplo: muitas pessoas pensam que com a implantação da pena de morte os criminosos pensariam duas vezes antes de cometer seus crimes e os assassinatos. Na verdade, tem ocorrido o contrário. Há pesquisas em diversos países sobre isso. Onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade continuam elevados ou até aumentaram.
Outro pensamento generalizado e equivocado, e um tanto quanto inconfesso, diz respeito ao sentimento popular de vingança: olho por olho, dente por dente! Mas isso significaria nossa equiparação ao nível dos criminosos. Não creio que seja uma boa idéia. Aliás, o grande líder e libertador pacifista da Índia, Mahatma Ghandi, já dizia - sobre a vingança - que "olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!"
Finalmente, também não devemos esquecer que quando o Estado executa um cidadão, na verdade somos todos nós que estamos apertando o botão que libera a energia da cadeira elétrica, comprimindo a seringa da injeção mortal, ou puxando a corda da forca.
E como nós nos sentiríamos quando aparecessem os erros dos processos policiais e judiciais? O que diríamos para as famílias dos inocentes que executamos?
Repito, enquanto não progredirmos na solução de nossos problemas sociais e realizarmos a modernização dos presídios - com a criação de colônias penais onde os presos possam trabalhar, e a melhoria dos sistemas policiais e judiciais, não creio que possamos aprovar a pena de morte.
E, afinal, filosoficamente concluir que para deter o mal, não devemos aumentar o mal!
Consequentemente, a sucessão de assassinatos sempre traz à tona, nos comentários do povo e nos debates político-jurídico-policiais, a questão da implantação ou não da pena de morte. Sabemos que se for feita uma pesquisa de opinião pública, ou mesmo um plebiscito, o voto a favor da pena de morte vencerá por gigantesca diferença.
Há várias razões para ser a favor e muitas outras razões para ser contra a pena de morte. Uma boa razão para ser contra diz respeito ao fato de que o judiciário e o sistema policial ainda não são confiáveis o suficiente para não cometer erros. E assim sendo, o sacrifício de um único inocente não justificaria a adoção da pena de morte.
Não podemos defender a pena de morte enquanto não resolvermos necessidades básicas de nosso povo, a exemplo de educação e saúde, moradia e trabalho, principalmente, e cuja falta tem levado muitos brasileiros ao desespero e à miséria, e, às vezes, à criminalidade.
E, em meio a essa discussão sobre a pena de morte, alguns equívocos se repetem. Por exemplo: muitas pessoas pensam que com a implantação da pena de morte os criminosos pensariam duas vezes antes de cometer seus crimes e os assassinatos. Na verdade, tem ocorrido o contrário. Há pesquisas em diversos países sobre isso. Onde a pena de morte é praticada os índices de criminalidade continuam elevados ou até aumentaram.
Outro pensamento generalizado e equivocado, e um tanto quanto inconfesso, diz respeito ao sentimento popular de vingança: olho por olho, dente por dente! Mas isso significaria nossa equiparação ao nível dos criminosos. Não creio que seja uma boa idéia. Aliás, o grande líder e libertador pacifista da Índia, Mahatma Ghandi, já dizia - sobre a vingança - que "olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!"
Finalmente, também não devemos esquecer que quando o Estado executa um cidadão, na verdade somos todos nós que estamos apertando o botão que libera a energia da cadeira elétrica, comprimindo a seringa da injeção mortal, ou puxando a corda da forca.
E como nós nos sentiríamos quando aparecessem os erros dos processos policiais e judiciais? O que diríamos para as famílias dos inocentes que executamos?
Repito, enquanto não progredirmos na solução de nossos problemas sociais e realizarmos a modernização dos presídios - com a criação de colônias penais onde os presos possam trabalhar, e a melhoria dos sistemas policiais e judiciais, não creio que possamos aprovar a pena de morte.
E, afinal, filosoficamente concluir que para deter o mal, não devemos aumentar o mal!
10 abril 2013
Barbosão
Em reunião com representantes de associações de juízes, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), soltou o verbo e fez acusações.
Disse que teria havido “uma negociação na surdina e de modo sorrateiro” para a aprovação da proposta de emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais. E acrescentou: “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
Não é a primeira “derrapagem” do Barbosão, nem será, com certeza, a última. Outro dia, chamou um repórter do jornal O Estado de São Paulo de “palhaço” e mandou que “chafurdasse no lixo”. Logo após o incidente pediu desculpas e alegou que estava cansado e com dores.
Seu destempero não é novidade. Já acusara o ministro Gilmar Mendes de manter jagunços em sua fazenda. Noutro episódio, chamou o ex-presidente Cezar Peluso de "imperial e tirânico”. Em resposta, Peluso disse que Barbosa “é uma pessoa insegura e que reagia violentamente quando provocado”.
A verdade é que o ministro Joaquim Barbosa não gosta de ser aparteado, nem contrariado. E parece não possuir controle sobre as próprias palavras, revelando um cacoete autoritário e arrogante.
Cansaço e dores ou não, por causa dos seus excessos comportamentais e verbais, embora famoso e popular com sua audaciosa postura durante o julgamento do “mensalão”, Joaquim Barbosa perigosamente perde respeito e compromete sua recém iniciada gestão.
Depois de estrelar o “big brother do mensalão”, ao vivo e a cores, será que a vaidade e o poder lhe subiram à cabeça? Celebridade nacional e popular, será que sucumbiu a “picada da mosca azul”, notadamente por seu nome aparecer como presidenciável nas pesquisas pré-eleitorais?
Em defesa de Barbosa, lembro que em “Humano, demasiado humano” (1886), Friedrich Nietzsche (1844-1900) escreveu: “Na luta contra a estupidez, os homens mais justos e afáveis tornam-se enfim brutais. Com isso podem estar no caminho certo para a sua defesa; pois a fronte obtusa pede, como argumento de direito, o punho cerrado. Mas, tendo o caráter justo e afável, como disse, eles sofrem com tal meio de defesa, mais do que fazem sofrer.”
05 abril 2013
"Pirâmide" dos Depósitos Judiciais - Zero Hora -05.04.13
“Pirâmide” dos Depósitos Judiciais
Astor Wartchow-advogado
Os depósitos judiciais são valores recolhidos à conta da Justiça Estadual por uma das partes de um processo judicial, enquanto aguardam o debate e julgamento da causa (quem é o devedor, quem é o credor, qual o valor exato da demanda, etc...), ao final da qual o vencedor faz jus àquele depósito, no todo ou em parte.
Simplificando, trata-se de dinheiro que não é do Estado (nem do Poder Executivo, nem do Judiciário, nem do Legislativo). E, em alguns casos em que o próprio Estado é parte, talvez nunca venha a ser do Estado.
Amparado em legislação aprovada no parlamento gaúcho, e à conta de dificuldades financeiras e a (re)novada inaptidão administrativa dos sucessivos governantes - que não têm coragem e ousadia para fechar órgãos e secretarias de estado inoperantes e estrategicamente defasadas, bem como extinguir cargos desnecessários, o Poder Executivo tem tomado emprestado aumentadas e expressivas parcelas destes depósitos. Sempre a título emergencial(sic)!
Mais que tomar emprestado, também o Tribunal Justiça do Estado “botava a mão”, mais precisamente em parcela da rentabilidade dos depósitos, até o basta do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, entre 2003 e 2009, recebeu um extra de R$ 626 milhões com os juros de dinheiro de terceiros. A desculpa era de que esse dinheiro ficava com o banco. Como se um erro justificasse outro.
Absurdos legitimados por legislação irresponsável e demagógica. Apropriação indébita é seu nome. No caminhar cambaleante do amado Rio Grande, o desfecho é previsível. No momento oportuno, o da reposição destes recursos ao fundo original, não haverá disponibilidade financeira. É uma “pirâmide”!
Conseqüentemente, como de praxe, os credores ficarão a percorrer os (des)caminhos oficiais e judiciais para buscar o que é seu. Desde sempre é assim com os precatórios a qualquer título, a exemplo de indenizações do DAER, descontos previdenciários indevidos e correções salariais abaixo da lei. É o que também sucederá em relação ao reclamado piso do magistério. Ironicamente, o nome dos “faraós”, dos legisladores e executores de soluções mágicas, será esquecido!
Assim, se sucedem os (as)saques diários – a títulos de toda espécie - de uma estrutura pública (Estado e União) decadente, ensimesmada e socialmente injusta e inoperante. Cada vez mais criativos e variados, os alquimistas e seus grupos de apoio legal/legislativo aplicam suas fórmulas mágicas de apropriação do alheio.
A explicação para a tolerância do cidadão gaúcho e brasileiro, expropriado em todas as instâncias do estado organizado, só pode ser seu conformismo e condescendência, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo das autoridades.
03 abril 2013
Deforma Política
Tramita no Congresso Nacional projeto de reforma político-eleitoral que prevê, entre outras medidas, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a realização de todas as eleições em um único ano.
O financiamento público exclusivo teria como razão e conseqüência a redução da corrupção. Dizem que o financiamento privado é sempre a porta de entrada de interesses escusos e obtenção de favores governamentais.
É uma meia-verdade. Em detrimento de outras urgentes e permanentes demandas sociais, significará o aporte de mais dinheiro público aos partidos, além do atual e expressivo Fundo Partidário.
Mais grave: estimulará o surgimento de mais, novos e pequenos partidos, já que não há cláusula de barreira. Na proporção dos votos obtidos, pequenos e grandes partidos estarão aptos a receber sua quota.
Quanto à corrupção, o que contribui decisivamente para seu gigantismo é a exagerada intervenção econômica estatal e centralização tributária. Tem dinheiro demais na “mão” do governo federal. Alternativamente, uma medida razoável, e que poderia contribuir para a clareza dessas relações entre empresas, políticos e governos, seria a formalização da figura do lobista.
A pretexto de economia e governabilidade (falsos argumentos!), a realização de todas as eleições em um único ano é uma simples verticalização das eleições. Espertamente, querem que candidatos a prefeito e vereador sejam seus automáticos (e econômicos!) cabos eleitorais.
São eleições diferentes. E servem para determinar o constante processo de reequilíbrio de forças políticas. A questão ideológica partidária (essencial nas eleições para governo estadual e federal) é secundária nas eleições municipais.
Evidentemente que os assuntos municipais seriam contaminados pelas questões estaduais e federais. E também a desproporcional concentração tributária (pró-união) influenciaria e deturparia o processo municipal.
Então, a quem interessa federalizar as eleições? O projeto de reforma eleitoral interessa somente aos grandes partidos que estão no poder, PT e PMDB. E ao PSDB, como principal oposição. Se não caracteriza uma “mexicanização” da política nacional (o Partido Revolucionário Institucional dominou o México de 1929 a 2000), o projeto de reforma político-eleitoral nos reconduzirá ao nefasto bipartidarismo.
02 abril 2013
Brasileiro Bonzinho
Recente pesquisa de opinião pública apontou 63% de aprovação do governo Dilma. Aprovou com números parecidos as ações de combate a fome e pobreza (64%), meio-ambiente (57%), combate ao desemprego (57%) e inflação (48%). O otimismo é maior entre os residentes da Região Nordeste (74%).
Números expressivos e pró-governo já haviam ocorrido na gestão Lula, Fernando Henrique e outros governantes. Invariavelmente, os institutos de pesquisa apontam elevados índices de aprovação do presidente.
Claro que, espertamente, as pesquisas de opinião sempre são realizadas imediatamente após algum anúncio de benefício popular. Em rede obrigatória de televisão, Dilma anunciara a redução dos preços da cesta básica.
Entretanto, a mesma pesquisa apontou índices negativos nas áreas de educação (50%), taxa de juros (60%), impostos e segurança pública (66%) e saúde (67%), principalmente.
Ironicamente, os brasileiros aprovam os governantes – presidente e governadores, especialmente, mas reclamam de tudo. Com razão. Afinal, o que funciona, o que está bem?
Trata-se, pois, de uma profunda contradição. Aprovam alguns atos de governo e a presidente, mas reclamam (repito, com razão!) da saúde, da educação, da segurança, da situação das estradas, da crescente inflação, da taxa de juros, dos níveis de corrupção governamental, etc..., entre outras queixas. E nem falei do crescimento medíocre do produto interno bruto nacional (0,9%), o pior disparado entre os países dito emergentes.
Ora, se reclamam de tudo, não há responsabilidade do chefe? É como se os sócios de uma empresa com indicadores econômico-financeiros ruins, queda de faturamento e lucros, trabalhadores insatisfeitos, salários atrasados, dívidas em crescimento, consumidores reclamando, continuassem elogiando e mantendo seu gerente, com altos índices de reconhecimento e salários?
Se o quadro geral de precariedades e as denúncias de corrupção não sensibilizam a opinião pública e a popularidade da presidente continua subindo, talvez a explicação possa estar na falta de qualidade da oposição, caracterizada pelo denuncismo, pela judicialização da política e pela falta de projeto alternativo (agenda positiva) de governo.
Mesmo assim, a melhor explicação para a contradição que as pesquisas apontam ainda é o conformismo e a condescendência do brasileiro bonzinho, temperado com o culto ao personalismo e voluntarismo presidencial.
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20 março 2013
Brand Love
O mundo dos negócios e das empresas é sempre muito dinâmico e criativo. Consequência e mérito do princípio da livre concorrência. E de seu juiz permanente e decisivo, o senhor consumidor.
O sonho de todo empresário é que o seu produto seja um “top of mind”, isto é, aquela marca ou produto que primeiro vêem à mente do consumidor. Não é algo assim tão simples, ainda que tenha qualidade e preço acessível.
Há outros fatores deliberativos e decisivos que determinam a sonhada fidelidade e bom relacionamento. Quando são superados todos os obstáculos, algumas marcas ultrapassam a condição de “top of mind” e alcançam o que se denomina de “love brands”, as marcas amorosas ou marcas amadas.
“Love brands” estão muito além da qualidade, economicidade, utilidade e praticidade do produto. Influenciam e determinam inovações e mudança de comportamento social. Habitam a mente, o coração e, conseqüentemente, a preferência do consumidor.
E porque toco nesse assunto tão complexo e árido? Especialmente, para destacar e recomendar a leitura do artigo da santa-cruzense Lara Pozzobon da Costa, importante produtora cultural sediada no Rio de Janeiro, sob o título de “Vantagens fiscais e fortes emoções” (ver Gazeta do Sul, segunda-feira, dia 18 de março, página oito).
Lara explica o funcionamento das leis federais de incentivo fiscal-cultural - “Rouanet” e do “Audiovisual”, mas fala, principalmente, aos empresários. Destaca que se trata de “uma oportunidade ainda pouco aproveitada: os incentivos fiscais destinados a projetos culturais“.
Lembra que “o espectador de cinema, teatro e eventos culturais faz parte do público consumidor”, e que “marca está ligada a um produto artístico de qualidade”. Ressalta “o princípio da fidelização, reconhecimento da marca como algo ligado à emoção. É o “brand love”. Ligar uma marca a um produto (filme, teatro, música, etc...) que gera emoção está no topo das opções de investimento de marketing”, finaliza.
Haja vista a variedade e riqueza cultural regional brasileira há um potencial de desenvolvimento em todos os segmentos. A cultura é um extraordinário agente de geração de emprego e renda. E é capaz de gerar uma identificação com o público de forma apaixonante e emocional, consciente e inconsciente.
Artes plásticas, teatro, música e cinema, entre outros, são o caminho para um “brand love” do seu produto, senhor empresário. Ou como diz Lara Pozzobon, finalizando: “o grande público agradecerá, pois terá mais opções de lazer e arte (...), o resultado é bom para todos, porque a emoção é um dos alimentos da alma!”
13 março 2013
Intervenção e custo estatal
Periodicamente, o tema da estatização ressurge nos debates político-econômicos. No nosso amado Rio Grande, face à questão dos pedágios e dos presídios (privados ou não), também é suscitada e retomada a discussão em torno da intervenção estatal.
Há que se distinguir graves e profundas diferenças entre o que é idealizado (ideológica-política-partidariamente) e a realidade objetiva. Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?
Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.
É um erro porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.
Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção.
Alguém tem dúvidas que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades?
Claro, é verdade que corrupção e incompetência também existem no setor privado. Mas à custa do dono do negócio!
Resulta que é erro cristalino supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada.
Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano.
Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade.
Infelizmente, continuamos confundindo regulação e ação de estado com tamanho de estado.
09 março 2013
Antipolítica
Sob a liderança da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva foi criado um novo partido, chamado de Rede Sustentabilidade. No ato público de apresentação foi dito que nascia graças à insatisfação popular com o modelo político atual.
E que não é nem de direita, nem de esquerda, e que não descarta apoiar idéias e projetos de partidos da base governista ou da oposição. As chamadas alianças pontuais. "Nem posição, nem situação, nós precisamos de pessoas que tenham posição”, diz Marina.
O momento de sua criação e os discursos indicam que a inspiração do novo partido decorre de sinais e fatos que já ocorreram e continuam ocorrendo em outros países, conseqüência do ativismo político-midiático das novas gerações e cuja ação decorre das modernas tecnologias de informação e comunicação.
Entre os sinais e fatos destacam-se, por exemplo, já em 2008, na Alemanha, a ascensão e ativismo digital do partido pirata - até o momento o mais bem sucedido eleitoralmente, liderados pela geração facebook, e cujo objetivo principal é a democracia digital. Hoje já são mais de cinqüenta partidos pirata pelo mundo.
Na mesma linha e ritmo, nas recentes eleições italianas o fenômeno se repetiu com o sucesso eleitoral do MV5, partido do humorista televisivo italiano Beppe Grillo. O MV5 obteve surpreendentes e extraordinários 25,5% dos votos. E isso que se negou a fazer propaganda nas maiores redes de TV.
Genericamente, os denominados partidos pirata fazem a antipolítica. Mas o que seria a antipolítica? O que pode significar?
Se partirmos do pressuposto que a prática política em geral se constitui sobre uma série de ações e posições de poder econômico, cultural e político – cuja eficácia não precisamos discutir nesse momento, devemos admitir, entretanto, que existem, marginal e alternativamente, outras tantas posições possíveis, quer sejam de resistência ou não ao estado formal e suas praticas políticas e governamentais.
Evidentemente que as posições alternativas, ou de resistência, nascem de inconformidades com a decadente situação atual e podem contrariar interesses e lideranças (e partidos) tradicionais e hegemônicas.
A antipolitica poderá ser uma nova utopia, a possibilidade de revitalização das idéias e das esperanças. Principalmente, poderá desmascarar um tradicional (e fraudulento!) discurso político, que afirma que os interesses da classe política são idênticos aos interesses da comunidade. Ou que os interesses do estado se equiparam aos objetivos da população. Ambos falsos!
O escritor húngaro (e contestador do então imperialismo soviético) George Konrad (1933) definiu a antipolítica como “uma força moral da sociedade civil que articula a desconfiança e rejeição públicas do monopólio de poder da classe política dentro do Estado – um poder usado contra as populações através de legislação. Esta força moral não pretende derrubar o poder político, mas opor-se à opressão que ele exerce sobre as populações”.
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27 fevereiro 2013
Emenda da Impunidade
Aprovada em Comissão Especial com votos dos gaúchos Eliseu Padilha (PMDB) e Vilson Covatti (PP), tramita na Câmara Federal a proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público a competência para investigar crimes e atribui a função exclusivamente às polícias federal e civis estaduais.
Tem todo o direito qualquer deputado – o autor é delegado de polícia - de apresentar os projetos que bem entenda, por mais ridículos ou lesa-pátria que possam vir a ser.
Entretanto, o absurdo e inacreditável é como podem os demais deputados aprovar uma proposta dessas, ainda que provisoriamente. Uma ameaça à sociedade e que resultará em aumento da insegurança e a impunidade dos criminosos.
Se o desempenho investigatório em geral (e não apenas nos homicídios - somente 8% são esclarecidos) já é baixíssimo no “reino da impunidade e da corrupção”, a quem interessa que o Ministério Público não investigue?
Tocante as ações do Ministério Público devemos observar que a maioria das investigações é feita em parceria com as polícias civis e federal, ampliando e qualificando relatórios, inquéritos e processos judiciais.
Em integração também com órgãos estatais de controle financeiro, a exemplo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Banco Central e da Receita Federal.
Além de parcerias investigativas e processuais com a Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais e Federal, IBAMA (crimes ambientais), entre outros. Repito a pergunta: a quem interessa a exclusão do Ministério Público nas investigações?
Outro motivo de preocupação. Começa a tramitar na Assembléia Legislativa de São Paulo uma PEC que retira dos promotores paulistas o poder de investigar governador, vice, conselheiros do tribunal de contas, juízes, deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça.
São iniciativas inconstitucionais, desnecessárias e despropositais. Simplesmente são retaliações contra uma série de ações das promotorias ao investigar atos de improbidade, corrupção e desvios do tesouro público. De sul a norte do Brasil, tanto no exemplo da PEC federal quanto no paulista, imagina se a “moda pega”?
Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que - entre 2002 e 2008 - houve desvios de R$ 40 bilhões em contratos com o governo. Ocupamos o quarto lugar no mundo em valores depositados em paraísos fiscais: 362 bilhões de dólares. São os crimes político-financeiros.
Irmanados com o poder e travestidos com a ideologia da hora, sempre haverá alguém querendo “regular” a justiça, a democracia e a liberdade de imprensa. São os cacoetes autoritários a serviço da corrupção e da impunidade.
21 fevereiro 2013
É nepotismo!
“Nepos” deriva do latim e significa tanto neto quanto sobrinho. Parentes e descendentes. Historicamente, o nepotismo começou com os papas da Igreja Católica. Costumavam distribuir cargos e favores aos seus familiares mais próximos.
Atualmente, o termo e a prática estão associados aos governantes do Poder Executivo. Mas também ocorre no Poder Judiciário e no Legislativo. Nossa colonial e histórica prática política não resiste à tentação. A mistura da coisa pública com o interesse privado.
O argumento em defesa da nomeação de parente seria a lealdade e confiança entre as partes e a proteção de interesses do “padrinho”. Muitas vezes é um gesto de gratidão por serviços prestados. Ou para obtenção de favores futuros.
Apesar de legislação e decisões judiciais superiores que impedem e proíbem o nepotismo, driblam a lei. Não é a toa que existe o nepotismo direto (parentes sob as ordens diretas da autoridade nomeadora) e o indireto ou cruzado (parente da autoridade servindo a outra autoridade de outro poder).
Também uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre uma brecha legal. A interpretação da Súmula Vinculante nº 13 admite a nomeação de parente em cargo de caráter político. É o caso de Ministro de Estado, Secretário Estadual e Secretário Municipal.
Entretanto, em outra decisão (ADIN 1521-RS) o mesmo STF admite que lei municipal (e estadual, tocante aos cargos estaduais) tem força e legalidade para proibir a nomeação de familiares como agente político superior na administração pública. Com a palavra (e ação) os senhores vereadores!
Seja qual for a justificativa legal invocada, e mesmo que o parente possa ser pessoa exemplar e dotada de qualificações para a função, o ato de nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Fere a credibilidade do governante, a relação ética e a conveniência da administração pública.
Mais grave: dissemina-se um constrangimento entre os demais servidores de confiança e os de carreira, inibindo-os para qualquer avaliação crítica relativamente à administração. Sabem - e lhes é permitido supor - que qualquer manifestação pessoal poderá prosseguir no âmbito familiar. E é absolutamente natural que isso venha a ocorrer.
Assim, a nomeação de familiar de prefeito ou vice-prefeito, por exemplo, constitui-se em latente e potencial inibitório do processo de autocrítica da gestão. E contradição relativamente ao anunciado modo novo de governar.
Em Zero Hora, 21 de fevereiro de 2013, Porto Alegre-RS.
20 fevereiro 2013
Em Nome de Deu$
Recentemente, um jornal paulista publicou reportagem sobre a arrecadação financeira das igrejas no Brasil, com base em informações obtidas na Receita Federal e através da Lei de Acesso à Informação. Igrejas católicas, evangélicas, pentecostais e centros espíritas estariam arrecadando em torno de 21 bilhões por ano.
A informação torna compreensível outra notícia recente divulgada pela revista de negócios norte-americana Forbes, que apresentou uma lista dos pastores pentecostais mais ricos do Brasil. Nomes que você conhece.
Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, com patrimônio líquido de R$ 2 bilhões. Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus – que se desentendeu com Edir Macedo e fundou a sua própria igreja, R$440 milhões. Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, R$300 milhões. Romildo Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, R$250 milhões.
E Estevam Hernandes e sua mulher Sonia, da Igreja Renascer em Cristo, os mais pobres, só R$130 milhões. Ambos respondem por processos no Brasil e nos Estados Unidos. O pastor Silas Malafaia prometeu processar a revista Forbes. Garante que tem apenas R$ 6 milhões de patrimônio!
É dinheiro que vem de tudo que é lado. Já não são apenas as doações e os dízimos dos fiéis. As igrejas dominam grandes negócios. Afinal, tem TVs, rádios, jornais, sites, templos, editoras e gravadoras de música. Não é a toa que o gênero musical gospel é um dos que mais crescem.
E ainda tem a crescente influência político-partidária. Ironicamente, embora “divinamente” inspirados, são os parlamentares e partidos que mais aparecem nos escândalos.
Fé e religião à parte, é o dinheiro que move o mundo. É o que deve explicar também a renúncia do assustado Papa Bento XVI. Mais do que razões de saúde, foram as intrigas políticas e financeiras no Vaticano que determinaram sua decisão.
Já houve um tempo em que a Igreja Católica era tida, jocosamente, como a “maior multinacional do mundo”. Presente em quase todos os países do mundo, sempre deteve imensa concentração de poder e riqueza. E, ultimamente, envolvida em sucessivos escândalos, a exemplo das fraudes no Banco Ambrosiano, no Banco do Vaticano, acusações de “lavagem” de dinheiro, chantagens e traições pessoais, bem como as denúncias, processos judiciais e indenizações milionárias por causa dos padres pedófilos.
Apesar da apregoada e jurada renúncia aos desejos mundanos, é muito dinheiro, sexo, negócios e intriga para pouca fé e religiosidade.
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