É socialmente simpático e agradável ser otimista. Ainda que eventual gesto e fato em questão não guarde relação com a realidade objetiva. De outra parte, o pessimista é malvisto. É antipático, desesperançoso e desagradável ao deixar de “cantar” e ver positivamente o porvir.
O que explica porque governantes se (auto) representam virtuosos, competentes e otimistas. E se a gestão lhes é adversa, tratam de enfeitá-la ou responsabilizar os gestores anteriores. Simples, não? Afinal, sempre tem quem acredite.
Otimista (ou seria irresponsável?), por exemplo, é o governador Tarso Genro (PT-RS), que - ao final de sua gestão! - enviará projeto de lei ao Poder Legislativo aumentando o salário mínimo regional em 16%, apesar da economia nacional e estadual estar em grave processo recessivo.
Durante seu mandato, Tarso também já fora generoso ao conceder aumentos a servidores públicos estaduais ate o final do ano de 2018. Ou seja, muito além do próprio mandato (2011-2014).
Pior: violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Cerceadora e não otimista”, azar da lei. Ademais, quem dá “bola” para as leis e a realidade econômico-financeira do Estado?
Nem os também otimistas e generosos deputados e legisladores estaduais deram “bola”, tanto que aprovaram tais aumentos. Assim como aprovarão o novo salário mínimo regional. Duvida?
Outro exemplo. Em relação à Petrobrás, otimista também é a presidente Dilma. Tanto que – generosamente - ainda não demitiu a sua amiga Graça Foster, presidente da estatal.
Que, a exemplo de Lula e a própria Dilma (ex-ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás!) também não ouviu, nem viu nada de anormal na megaempresa durante doze anos.
Pessimista mesmo era o jornalista Paulo Francis (1930-1997) que já denunciava as diretorias da Petrobras há anos e anos. Resultou processado, estressado e sem dinheiro, enfartou e morreu por conta disso.
Mas o “rei do pessimismo” é a imprensa nacional, que insiste em denunciar escândalos, negócios e pessoas, reproduzir notícias ruins, “pichando e rabiscando” a realidade colorida dos governantes e dos brasileiros otimistas.
O que explica a urgência do governo em querer “regular e controlar” a mídia. Afinal, no seu entender, pessimismo é golpismo.
Em outros termos, e com o perdão pela ironia do presente texto, como diria o escritor, dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues (1912-1980): “Se os fatos são contra mim, pior para os fatos!”.
26 novembro 2014
24 novembro 2014
Probidade e Tentação
Nas relações de trabalho privado são freqüentes as simulações de doenças e mal-estar, suficientes para garantir um atestado médico e um seguro-desemprego.
É comum o acordo entre patrões e empregados possibilitando o saque do saldo de FGTS e o gozo de seis meses de seguro-desemprego. Ganhando o salário atual “por fora” durante esse período.
São habituais as pequenas apropriações (sic) em forma de produtos de má qualidade, prestação de serviços de segunda categoria e descumprimento de prazos e horário de trabalho. Sem contar os pequenos golpes contábeis-administrativos.
No setor público não é diferente. Aí estão os mega-escândalos, os cartões de crédito corporativo, os expressivos “ressarcimentos de despesas” e aumentos salariais de magistrados, deputados e alta burocracia, etc...São vários icebergs escondendo seu tamanho real.
Tudo está interligado. O querer levar vantagem, a memória curta do cidadão, os fanatismos (e interesses) partidários que calam a vigilância e autocrítica, e acabam por desculpar governos e companheiros.
Ações e reações do mesmo corpo, faces da mesma moeda. Se a locupletação é generalizada, se a manutenção e ampliação de privilégios ofensivos à realidade são argüidos e equiparados constitucional e descaradamente, qual deveria ser o núcleo de nossa indignação e reação?
Primeiramente, combater o gigantismo do governo federal, principalmente do Poder Executivo e do Legislativo. Mas ainda tem gente que “embarca” nessa conversa de estatais e intervenção pública em geral.
O fantasma do ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), dá gargalhadas nos corredores das oficiais casas d’Os Donos do Poder (leia o livro de 1958!). Já dizia que é uma rede que extrai da nação tudo o que pode. E a sociedade submissa se adapta!
No suceder das apropriações indébitas, inevitável lembrar nosso melhor (e recentemente falecido) filósofo e humorista Millor Fernandes, quando diz: “o que pode uma pobre probidade diante de uma rica tentação?”
É comum o acordo entre patrões e empregados possibilitando o saque do saldo de FGTS e o gozo de seis meses de seguro-desemprego. Ganhando o salário atual “por fora” durante esse período.
São habituais as pequenas apropriações (sic) em forma de produtos de má qualidade, prestação de serviços de segunda categoria e descumprimento de prazos e horário de trabalho. Sem contar os pequenos golpes contábeis-administrativos.
No setor público não é diferente. Aí estão os mega-escândalos, os cartões de crédito corporativo, os expressivos “ressarcimentos de despesas” e aumentos salariais de magistrados, deputados e alta burocracia, etc...São vários icebergs escondendo seu tamanho real.
Tudo está interligado. O querer levar vantagem, a memória curta do cidadão, os fanatismos (e interesses) partidários que calam a vigilância e autocrítica, e acabam por desculpar governos e companheiros.
Ações e reações do mesmo corpo, faces da mesma moeda. Se a locupletação é generalizada, se a manutenção e ampliação de privilégios ofensivos à realidade são argüidos e equiparados constitucional e descaradamente, qual deveria ser o núcleo de nossa indignação e reação?
Primeiramente, combater o gigantismo do governo federal, principalmente do Poder Executivo e do Legislativo. Mas ainda tem gente que “embarca” nessa conversa de estatais e intervenção pública em geral.
O fantasma do ilustre gaúcho de Vacaria, advogado e historiador Raimundo Faoro (1925-2003), dá gargalhadas nos corredores das oficiais casas d’Os Donos do Poder (leia o livro de 1958!). Já dizia que é uma rede que extrai da nação tudo o que pode. E a sociedade submissa se adapta!
No suceder das apropriações indébitas, inevitável lembrar nosso melhor (e recentemente falecido) filósofo e humorista Millor Fernandes, quando diz: “o que pode uma pobre probidade diante de uma rica tentação?”
19 novembro 2014
Brasil "Capturado"
Assim entre aspas, “captura” significa - na administração pública e teoria política - a subordinação, a submissão, o “sequestro” da coisa pública, do órgão e função de Estado, aos interesses corporativos e privados.
A prática da “captura” se realiza num espaço de ação, às vezes tênue, onde pode se confundir (e compartilhar) com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
É a tomada do poder nas diversas esferas públicas e sua transformação em vantagem e valor econômico particular. Observação importante: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipal, estadual e federal.
A “captura” e suas consequências se apresentam sempre de modo proporcional a dimensão da intervenção do Estado nas relações sociais e econômicas. Ora é através do aparato burocrático e cartorial que exige milhares de documentos e certidões, ora através de serviços e empresas públicas.
Áreas e ações que poderiam estar privatizadas e atuando em ambiente competitivo e concorrencial. Municípios, Estados e União não têm que ser dono de coisa alguma. Têm, isso sim, que ser fortes e coercitivos. Regulamentadores e fiscalizadores, principalmente.
O povo brasileiro paga um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. Aliás, de competitividade, produtos e serviços precários e discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.
A sempre lembrada (e eleitoreira!) preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado competitivo.
Este assunto “estatização versus privatização” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.
Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, e a imensidão de problemas a resolver, a continuarmos neste impasse, níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!
É um grande desafio. Basta lembrar o que foi dito demagogicamente na recente campanha eleitoral. Afinal, ainda tem cidadãos e eleitores com saudades de várias extintas e privatizadas empresas públicas e satisfeito com os atuais serviços públicos.
Alguns realmente acreditam que o “petróleo é nosso”. E que determinados bancos são do Brasil. E, pasmem, ainda se surpreendem com a corrupção e as negociatas. Aliás, “batendo às portas” de nossa própria vizinhança!
A prática da “captura” se realiza num espaço de ação, às vezes tênue, onde pode se confundir (e compartilhar) com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
É a tomada do poder nas diversas esferas públicas e sua transformação em vantagem e valor econômico particular. Observação importante: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipal, estadual e federal.
A “captura” e suas consequências se apresentam sempre de modo proporcional a dimensão da intervenção do Estado nas relações sociais e econômicas. Ora é através do aparato burocrático e cartorial que exige milhares de documentos e certidões, ora através de serviços e empresas públicas.
Áreas e ações que poderiam estar privatizadas e atuando em ambiente competitivo e concorrencial. Municípios, Estados e União não têm que ser dono de coisa alguma. Têm, isso sim, que ser fortes e coercitivos. Regulamentadores e fiscalizadores, principalmente.
O povo brasileiro paga um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. Aliás, de competitividade, produtos e serviços precários e discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.
A sempre lembrada (e eleitoreira!) preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado competitivo.
Este assunto “estatização versus privatização” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.
Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, e a imensidão de problemas a resolver, a continuarmos neste impasse, níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!
É um grande desafio. Basta lembrar o que foi dito demagogicamente na recente campanha eleitoral. Afinal, ainda tem cidadãos e eleitores com saudades de várias extintas e privatizadas empresas públicas e satisfeito com os atuais serviços públicos.
Alguns realmente acreditam que o “petróleo é nosso”. E que determinados bancos são do Brasil. E, pasmem, ainda se surpreendem com a corrupção e as negociatas. Aliás, “batendo às portas” de nossa própria vizinhança!
12 novembro 2014
Questão de Coerência
Sobre negociatas, corrupção, investigações policiais, justiça e imprensa, retomo um enfoque e opinião. E antecipo que não se trata de defender corruptos e ladrões em geral. Principalmente, esses saqueadores de dinheiro público. Aliás, cada vez mais numerosos e ousados.
Parênteses: os que querem mais e mais e adoram politicamente a presença do Estado “em tudo”, deviam repensar suas posições. O tamanho da corrupção pública está na proporção da intervenção estatal na sociedade e na economia. Regra de três simples!
Voltemos aos escândalos e a corrupção. As operações policiais, federais, principalmente, têm como fonte comum e principal a escuta telefônica. Regra geral, sob licença e autorização judicial, mediante pedido previamente instruído.
Entretanto, a prática está fora de controle. Está muito além da simples quebra de sigilo. Não é a toa que há graves divergências no Poder Judiciário acerca da previsibilidade e amplitude legal para tais condutas investigativas. E com razão. Afinal, o sigilo ainda é uma das garantias asseguradas pela Constituição.
De parte das autoridades que cometem “atropelos legais” há justificativas. Acreditam que a rapidez de ação é fundamental e uma forma de acabar com os excessos de “garantismos” em favor dos delinquentes.
Porém, essa “liberalidade autoconcedida” tem como risco a perda de controle e foco no que realmente é de interesse público, eventualmente, desvirtuando e submetendo investigações a outros interesses.
Muitas vezes, sem indiciamento, sem processo judicial, sem advogados e sem julgamento, repetem-se os tratamentos diferenciados, o vazamento sistemático de informações e a teatralização midiática.
Consequentemente, quando a ação policial contém irregularidades legais e impropriedades jurídicas (o que resulta em processual colcha de retalhos) “deitam e rolam” os defensores dos acusados.
Os acusados acabam impunes por que a autoridade policial “embaralhou” a ordem e legalidade dos procedimentos, o que resultou em perda de qualidade e fidelidade processual.
Repito: não se trata de defender ladrões e corruptos. Trata-se de defender o Estado Democrático de Direito e o império das leis, a independência do serviço público e o não aparelhamento do Estado.
Em nome da coerência política e jurídica, importa tal comportamento e critério. Ainda que, episodicamente, resulte em favorecer pessoas (e seus grupos ideológicos) que sistematicamente negam (ou trabalham contra) o próprio sistema judiciário e a democracia republicana.
Parênteses: os que querem mais e mais e adoram politicamente a presença do Estado “em tudo”, deviam repensar suas posições. O tamanho da corrupção pública está na proporção da intervenção estatal na sociedade e na economia. Regra de três simples!
Voltemos aos escândalos e a corrupção. As operações policiais, federais, principalmente, têm como fonte comum e principal a escuta telefônica. Regra geral, sob licença e autorização judicial, mediante pedido previamente instruído.
Entretanto, a prática está fora de controle. Está muito além da simples quebra de sigilo. Não é a toa que há graves divergências no Poder Judiciário acerca da previsibilidade e amplitude legal para tais condutas investigativas. E com razão. Afinal, o sigilo ainda é uma das garantias asseguradas pela Constituição.
De parte das autoridades que cometem “atropelos legais” há justificativas. Acreditam que a rapidez de ação é fundamental e uma forma de acabar com os excessos de “garantismos” em favor dos delinquentes.
Porém, essa “liberalidade autoconcedida” tem como risco a perda de controle e foco no que realmente é de interesse público, eventualmente, desvirtuando e submetendo investigações a outros interesses.
Muitas vezes, sem indiciamento, sem processo judicial, sem advogados e sem julgamento, repetem-se os tratamentos diferenciados, o vazamento sistemático de informações e a teatralização midiática.
Consequentemente, quando a ação policial contém irregularidades legais e impropriedades jurídicas (o que resulta em processual colcha de retalhos) “deitam e rolam” os defensores dos acusados.
Os acusados acabam impunes por que a autoridade policial “embaralhou” a ordem e legalidade dos procedimentos, o que resultou em perda de qualidade e fidelidade processual.
Repito: não se trata de defender ladrões e corruptos. Trata-se de defender o Estado Democrático de Direito e o império das leis, a independência do serviço público e o não aparelhamento do Estado.
Em nome da coerência política e jurídica, importa tal comportamento e critério. Ainda que, episodicamente, resulte em favorecer pessoas (e seus grupos ideológicos) que sistematicamente negam (ou trabalham contra) o próprio sistema judiciário e a democracia republicana.
06 novembro 2014
Crítica e autocrítica
A mentira e a corrupção estão entre os pecados humanos. Logo, são compreensíveis. Porém, inaceitáveis e puníveis, evidentemente. Afinal, a verdade existe, o dinheiro tem dono e há leis.
Se compreendo (e admito, ainda que sob as leis) a fragilidade humana e os delitos possíveis, não posso, entretanto, tolerar a mentira e o roubo sistêmico, grupal e planejado, contra a sociedade.
Principalmente, quando tem por objetivo a manutenção e o financiamento da permanência no poder. De modo que retomo o assunto-escândalo Petrobrás, um gigantesco iceberg que esconde nas profundezas (do poder) sua parte maior.
Recentemente, apresentei características da delação premiada. Dizia que “as informações prestadas devem comprovar e garantir a qualidade da acusação e os demais procedimentos investigatórios e judiciais.
(...) a confirmação dos crimes, a identificação dos membros da quadrilha, modo de estruturação e funcionamento e a recuperação dos respectivos valores. (...) as informações do colaborador serão uma parte do processo, eis que o conjunto acusatório será amparado nas demais provas materiais.
(...) as denúncias, os objetivos alcançáveis, as identificações de cúmplices, bem como a proteção e benefícios ao acusado, são formalizados por escrito entre as partes”.
Então, quando vêm à público detalhadas informações sobre o teor das declarações dos acusados, já não se trata de insinuações, mas de fatos, haja vista que a materialidade e a comprovação são condições prévias para o acordo entre as partes (Juiz, Ministério Público, Polícia Federal e o acusado).
Importante: se oferecerem informações falsas, os acusados e delatores perderão o benefício negociado. E desmoralizariam as autoridades. De modo que a delação é fato verdadeiro e deve ser levada a sério pelos cidadãos.
Concomitantemente, “cegados” e aprisionados pela própria e idealizada construção retórica, simpatizantes governistas insistem em rotular, acusar e “perseguir” a imprensa. Melhor fariam se exigissem explicações das autoridades e lideranças partidárias.
Mas, se a ilicitude já está para além do pecado humano e pessoal, e tornou-se sistêmica e coletiva, como pedir que houvesse uma reconsideração dos críticos? Afinal, nessas circunstâncias, a autocrítica coletiva é impossível e a individual (dentro do sistema) inútil!
Se compreendo (e admito, ainda que sob as leis) a fragilidade humana e os delitos possíveis, não posso, entretanto, tolerar a mentira e o roubo sistêmico, grupal e planejado, contra a sociedade.
Principalmente, quando tem por objetivo a manutenção e o financiamento da permanência no poder. De modo que retomo o assunto-escândalo Petrobrás, um gigantesco iceberg que esconde nas profundezas (do poder) sua parte maior.
Recentemente, apresentei características da delação premiada. Dizia que “as informações prestadas devem comprovar e garantir a qualidade da acusação e os demais procedimentos investigatórios e judiciais.
(...) a confirmação dos crimes, a identificação dos membros da quadrilha, modo de estruturação e funcionamento e a recuperação dos respectivos valores. (...) as informações do colaborador serão uma parte do processo, eis que o conjunto acusatório será amparado nas demais provas materiais.
(...) as denúncias, os objetivos alcançáveis, as identificações de cúmplices, bem como a proteção e benefícios ao acusado, são formalizados por escrito entre as partes”.
Então, quando vêm à público detalhadas informações sobre o teor das declarações dos acusados, já não se trata de insinuações, mas de fatos, haja vista que a materialidade e a comprovação são condições prévias para o acordo entre as partes (Juiz, Ministério Público, Polícia Federal e o acusado).
Importante: se oferecerem informações falsas, os acusados e delatores perderão o benefício negociado. E desmoralizariam as autoridades. De modo que a delação é fato verdadeiro e deve ser levada a sério pelos cidadãos.
Concomitantemente, “cegados” e aprisionados pela própria e idealizada construção retórica, simpatizantes governistas insistem em rotular, acusar e “perseguir” a imprensa. Melhor fariam se exigissem explicações das autoridades e lideranças partidárias.
Mas, se a ilicitude já está para além do pecado humano e pessoal, e tornou-se sistêmica e coletiva, como pedir que houvesse uma reconsideração dos críticos? Afinal, nessas circunstâncias, a autocrítica coletiva é impossível e a individual (dentro do sistema) inútil!
29 outubro 2014
Festa Constrangida
Apurados os votos e confirmada a vitória de Dilma, a colorida representação do mapa eleitoral nacional por Estados provocou um intenso constrangimento no Partido dos Trabalhadores (PT).
De modo expressivo e decisivo, revelou-se a hegemonia norte-nordestina do governo, evidentemente determinada pelo Programa Bolsa-Família.
Pública e indiscretamente pressionados e ameaçados, inclusive no Rio Grande do Sul, os beneficiários não relutaram em garantir suas vantagens. E votaram com o governo!
O que em governos anteriores era tido como esmola e politicagem (procure por Lula no YouTube criticando os atos da gestão FHC), agora seria ação social e isenta político-partidariamente.
Em tempo: sou a favor do Bolsa Família, das cotas raciais e sociais e de todos demais programas populares de inserção social e educacional. Aliás, por si só suficientes e meritórios para garantir a reeleição petista.
E repudio todas as formas de discriminação entre brasileiros. Principalmente, aquelas proferidas pelo colérico ex-presidente Lula, que, dia após dia, insiste em deslustrar de modo lamentável sua vitoriosa biografia.
Mas o mais impressionante na não-festa petista da vitória, foi a conclamação (?) de Dilma à pacificação e união nacional. Como assim?
Quem foi que “desconstruiu” (eufemismo de destruição) adversários à moda Collor/1989? Quem falou que os ricos odiavam os pobres? Quem jogou negros contra brancos? Nordestinos contra sulistas? “Bolsistas e cotistas ” contra os demais brasileiros?
Consequentemente, o confirmado e eleitoral antipetismo é um compreensível reflexo crítico às suas ofensivas afirmações e duvidosas ações, entre as quais o notório e irresponsável “aparelhamento” do poder de Estado.
E que se agravou com a romaria de exaltação e reverência (e a surpreendente “caixinha” colaborativa) aos condenados do “mensalão”, a corrupção sistêmica na Petrobrás, entre outros escândalos e duvidosos negócios internacionais, refutando as leis e subestimando o senso ético do povo brasileiro.
Daí o apertadíssimo placar eleitoral final. Porém, a considerar pelo surpreendente discurso da reeleita presidente, não aprenderam com a constrangedora vitória.
Creio que um pedido de desculpas teria sido mais sincero e oportuno!
De modo expressivo e decisivo, revelou-se a hegemonia norte-nordestina do governo, evidentemente determinada pelo Programa Bolsa-Família.
Pública e indiscretamente pressionados e ameaçados, inclusive no Rio Grande do Sul, os beneficiários não relutaram em garantir suas vantagens. E votaram com o governo!
O que em governos anteriores era tido como esmola e politicagem (procure por Lula no YouTube criticando os atos da gestão FHC), agora seria ação social e isenta político-partidariamente.
Em tempo: sou a favor do Bolsa Família, das cotas raciais e sociais e de todos demais programas populares de inserção social e educacional. Aliás, por si só suficientes e meritórios para garantir a reeleição petista.
E repudio todas as formas de discriminação entre brasileiros. Principalmente, aquelas proferidas pelo colérico ex-presidente Lula, que, dia após dia, insiste em deslustrar de modo lamentável sua vitoriosa biografia.
Mas o mais impressionante na não-festa petista da vitória, foi a conclamação (?) de Dilma à pacificação e união nacional. Como assim?
Quem foi que “desconstruiu” (eufemismo de destruição) adversários à moda Collor/1989? Quem falou que os ricos odiavam os pobres? Quem jogou negros contra brancos? Nordestinos contra sulistas? “Bolsistas e cotistas ” contra os demais brasileiros?
Consequentemente, o confirmado e eleitoral antipetismo é um compreensível reflexo crítico às suas ofensivas afirmações e duvidosas ações, entre as quais o notório e irresponsável “aparelhamento” do poder de Estado.
E que se agravou com a romaria de exaltação e reverência (e a surpreendente “caixinha” colaborativa) aos condenados do “mensalão”, a corrupção sistêmica na Petrobrás, entre outros escândalos e duvidosos negócios internacionais, refutando as leis e subestimando o senso ético do povo brasileiro.
Daí o apertadíssimo placar eleitoral final. Porém, a considerar pelo surpreendente discurso da reeleita presidente, não aprenderam com a constrangedora vitória.
Creio que um pedido de desculpas teria sido mais sincero e oportuno!
22 outubro 2014
O Triunfo da Mediocridade
O acirramento das relações pessoais e a discórdia social que estamos vivenciando e colhendo são frutos semeados e plantados sob a retórica do messianismo, da demagogia e da manipulação estatística.
Era previsível. Afinal, a história é farta em ensinamentos. Nestas circunstâncias, rotineiramente demonstra como tudo começa, como se desenvolve e como terminará.
Faz alguns meses, eu dizia: “Mais algum tempo e mais alguns fatos da mesma natureza, e estaremos todos nos perguntando quando tudo isso começou realmente?”
E, no mesmo parágrafo, concluía: “...tudo indica que vivenciaremos um deprimente, populista e despolitizante processo eleitoral.” E aqui estamos, a quatro dias da eleição presidencial, compelidos a tomar uma dramática decisão.
O processo eleitoral tem demonstrado e confirmado denúncias, intrigas e difamações pessoais produzidas em escala industrial, cínica e eufemisticamente chamadas de “desconstrução do adversário”.
Não à toa, o empobrecimento dos debates, das idéias e o desgaste das relações institucionais têm-se revelado expressivo e lastimável.
Apegados a uma visão política e ideológica no sentido de que o Brasil necessita de um “estado forte” para poder fazer “justiça social”, nenhum candidato abordou honestamente a questão da redução da dívida pública e dos tributos, da taxa de juros e da inflação, e sobre o porquê de tanta corrupção.
São constantes os monólogos e as promessas sem identificação da origem do dinheiro necessário e sem apontamento de custos. Resulta que o estado brasileiro virou um gigantesco empregador e pagador de benefícios empresariais, previdenciários e bolsas assistenciais.
Infelizmente, não tratamos de valorar e hierarquizar um princípio que o grego Aristóteles (384-322 a.C.) já defendia. Que consta no ideário de importantes e desenvolvidos países. O princípio da subsidiariedade.
Aristóteles afirmava que “quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar”.
Consequente e deseducadamente, sob o patrocínio e estímulo estatal, renunciamos a independência social, política e econômica, adotamos um comportamento dúbio e realizamos a opção em sermos mendigos políticos e cidadãos de segunda classe.
A cooptação social – pelo Estado - tem como subproduto a paulatina despolitização. É o triunfo do coitadismo e da mediocridade. Para alegria dos curadores e tutores!
Era previsível. Afinal, a história é farta em ensinamentos. Nestas circunstâncias, rotineiramente demonstra como tudo começa, como se desenvolve e como terminará.
Faz alguns meses, eu dizia: “Mais algum tempo e mais alguns fatos da mesma natureza, e estaremos todos nos perguntando quando tudo isso começou realmente?”
E, no mesmo parágrafo, concluía: “...tudo indica que vivenciaremos um deprimente, populista e despolitizante processo eleitoral.” E aqui estamos, a quatro dias da eleição presidencial, compelidos a tomar uma dramática decisão.
O processo eleitoral tem demonstrado e confirmado denúncias, intrigas e difamações pessoais produzidas em escala industrial, cínica e eufemisticamente chamadas de “desconstrução do adversário”.
Não à toa, o empobrecimento dos debates, das idéias e o desgaste das relações institucionais têm-se revelado expressivo e lastimável.
Apegados a uma visão política e ideológica no sentido de que o Brasil necessita de um “estado forte” para poder fazer “justiça social”, nenhum candidato abordou honestamente a questão da redução da dívida pública e dos tributos, da taxa de juros e da inflação, e sobre o porquê de tanta corrupção.
São constantes os monólogos e as promessas sem identificação da origem do dinheiro necessário e sem apontamento de custos. Resulta que o estado brasileiro virou um gigantesco empregador e pagador de benefícios empresariais, previdenciários e bolsas assistenciais.
Infelizmente, não tratamos de valorar e hierarquizar um princípio que o grego Aristóteles (384-322 a.C.) já defendia. Que consta no ideário de importantes e desenvolvidos países. O princípio da subsidiariedade.
Aristóteles afirmava que “quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar”.
Consequente e deseducadamente, sob o patrocínio e estímulo estatal, renunciamos a independência social, política e econômica, adotamos um comportamento dúbio e realizamos a opção em sermos mendigos políticos e cidadãos de segunda classe.
A cooptação social – pelo Estado - tem como subproduto a paulatina despolitização. É o triunfo do coitadismo e da mediocridade. Para alegria dos curadores e tutores!
15 outubro 2014
Que bom seria...
Que bom seria...
Se os candidatos pedissem desculpas pelos inúmeros erros e abusos cometidos durante suas gestões, invés repetir novas e velhas promessas como quem conta, todas as noites, a mesma “historinha infantil de ninar”.
Se vigiassem e coibissem seus próprios companheiros caídos em tentação e descaminho, antes de acusar os adversários de apropriações indébitas e corrupção.
Se deixassem de ofender o trabalho e a inteligência alheia (principalmente, a do eleitor), e baixassem o próprio dedo indicador, em humilde gesto de quem reconhece que sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar o outro.
Se reconhecessem, educada e politicamente, os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro, haja vista que a história e as circunstâncias socioeconômicas nunca se repetem do mesmo modo, o que determina que as soluções de cada tempo também sejam diferentes umas em relação às outras, sem necessário prejuízo de oportuno valor.
Se, e principalmente, em se tratando de ideias e correntes ideológicas, superassem as graves diferenças e equívocos conceituais (ainda arguidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências históricas.
Se admitissem a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política, como o histórico de nações mais desenvolvidas já demonstrou e confirmou.
Se parassem de dizer: “que o outro (no poder) não fez, sem vontade política de fazer!”, quando sabemos que as razões impeditivas deste ou daquele governo eram fiscais, financeiras e econômicas.
Se procedessem sempre de modo coerente, talvez não ficassem devendo tantas explicações ao povo. E reclamassem menos da imprensa e esquecessem os planos de “controle da mídia” – sobretudo porque falaciosos os argumentos e os subterfúgios. Ademais, como se fosse possível sufocar a verdade, ainda que, às vezes, tardia.
Que bom seria se não sonegassem informações e faltassem com a verdade quando acossados e “desnudos” em erro. Afinal, notoriamente abusados e reincidentes, já deveriam saber que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais.
Se os candidatos pedissem desculpas pelos inúmeros erros e abusos cometidos durante suas gestões, invés repetir novas e velhas promessas como quem conta, todas as noites, a mesma “historinha infantil de ninar”.
Se vigiassem e coibissem seus próprios companheiros caídos em tentação e descaminho, antes de acusar os adversários de apropriações indébitas e corrupção.
Se deixassem de ofender o trabalho e a inteligência alheia (principalmente, a do eleitor), e baixassem o próprio dedo indicador, em humilde gesto de quem reconhece que sempre foi mais fácil ironizar, criticar e acusar o outro.
Se reconhecessem, educada e politicamente, os momentos, as oportunidades (ou falta de) e as razões do outro, haja vista que a história e as circunstâncias socioeconômicas nunca se repetem do mesmo modo, o que determina que as soluções de cada tempo também sejam diferentes umas em relação às outras, sem necessário prejuízo de oportuno valor.
Se, e principalmente, em se tratando de ideias e correntes ideológicas, superassem as graves diferenças e equívocos conceituais (ainda arguidos retoricamente nas disputas eleitorais) comprovadamente falidos e sepultados, como bem demonstram experiências históricas.
Se admitissem a hierarquia e eficácia de princípios fiscais e econômicos sobre a vontade pessoal e a ideologia política, como o histórico de nações mais desenvolvidas já demonstrou e confirmou.
Se parassem de dizer: “que o outro (no poder) não fez, sem vontade política de fazer!”, quando sabemos que as razões impeditivas deste ou daquele governo eram fiscais, financeiras e econômicas.
Se procedessem sempre de modo coerente, talvez não ficassem devendo tantas explicações ao povo. E reclamassem menos da imprensa e esquecessem os planos de “controle da mídia” – sobretudo porque falaciosos os argumentos e os subterfúgios. Ademais, como se fosse possível sufocar a verdade, ainda que, às vezes, tardia.
Que bom seria se não sonegassem informações e faltassem com a verdade quando acossados e “desnudos” em erro. Afinal, notoriamente abusados e reincidentes, já deveriam saber que depois da primeira mentira, sucedem-se as demais.
08 outubro 2014
Internet derrota pesquisas
Na sua formulação, as pesquisas de opinião valem-se de informações estatísticas oficiais, notadamente aquelas que dizem respeito às classes sociais, a partir de indicadores como a escolaridade, renda familiar, sexo, local de moradia, entre outros de similar relevância.
Pesquisas político-eleitorais costumam aferir tendências ideológicas, preferências partidárias e pessoais, consistindo em importante instrumento de avaliação de governantes e atos de governo, parlamentares e partidos.
Como o processo eleitoral determinará quem vai comandar o Poder Executivo, ou quem vai assumir um mandato legislativo, os interesses pessoais e partidários são múltiplos e intensos, não resistindo, regra geral, a influência do dinheiro e demais relações de poder.
Consequentemente, as pesquisas eleitorais – e os respectivos institutos de opinião - têm sido objeto de suspeitas e acusações. Entra eleição, sai eleição, é sempre a mesma discussão. Pesquisas influenciam o processo eleitoral? São manipuladas para favorecer determinado candidato ou prejudicar outro?
Os desconfiados afirmam que à medida que se aproxima a data da eleição, as pesquisas tendem a apresentar números parecidos entre um instituto e outro. Assim, deduz-se que seria possível “mentir” durante algum tempo, mas não proximamente ao dia da eleição.
Até as margens de erro, que sempre foram de dois por cento, já andam em torno de quatro. O que significa potenciais e diferenciais oito por cento, a rigor. Seria muita margem (de manipulação?) para pouco acerto!
Também há o entendimento de que as pesquisas influenciam o eleitorado, provocando o voto útil e (quase sempre) despolitizando o processo. Muitas vezes, resultando na escolha do “anti-alguém”.
Tenho um palpite sobre os recentes “furos” das pesquisas. Qual o indicador novo, possivelmente não catalogado pelos institutos de pesquisa, que poderia influenciar a votação final e determinar o erro de (pré) avaliação?
É o acesso e a utilização da internet como meio de obtenção e troca de informações. Eis que popularizado e massificado com o uso de computadores e smartphones, independentemente de escolaridade, renda familiar, sexo e local de moradia do cidadão.
Explicando: o acesso e utilização popular da internet prejudica(fragiliza) a utilização dos tradicionais indicadores de classes sociais e seus comportamentos.
“-Você mudou o voto (ou votou) com influência da internet?”, a pergunta que o instituto de pesquisa não fez!
01 outubro 2014
Reage, Gremio!
Reage, Grêmio!
A pretexto de apoiar a campanha contra as infelizes demonstrações de racismo e transformar o caso esportivo em exemplo nacional, a demagógica decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afrontou princípios da razoabilidade jurídica.
As leis penais afirmam que as penas condenatórias devem ser individualizadas e que não podem ultrapassar a pessoa do culpado, atingindo, por exemplo, a família e as instituições.
Juridicamente absurda, essa decisão ameaça a história e a integridade de um clube com mais de 100 anos de existência, jogando-o à arena dos “leões midiáticos, oportunistas e incautos”.
Como pode a presente condenação passar da figura da ofensora - já identificada pelas câmeras de segurança e respondendo inquérito policial - e alcançar um patrimônio esportivo, cultural e social que abrange e contempla emocionalmente milhões de brasileiros, seus simpatizantes, associados ou não? E que não ofenderam ninguém!
Quem responderá pelos prejuízos (de todos os tipos) decorrentes da injusta imputação e provável e genérica rotulação racista que advirá ao clube e seus torcedores?
Quem reestabelecerá os graves danos à imagem do clube e os inerentes lucros cessantes, eis que objeto de comércio televisivo e provedor das finanças do clube?
Ainda que não diretamente, mas como pode a condenação punir os jogadores, a comissão técnica e demais funcionários, ao retirar o clube da competição, cerceando-os do respectivo exercício profissional e ganhos financeiros?
Como é possível responsabilizar um clube que acolhe semanalmente anônimos vinte, trinta, às vezes quarenta mil pessoas por jogo, e cujo ingresso em suas dependências ocorre sem discriminação e identificação prévia de sexo, cor e etnia?
Bem como, sem lhes perguntar – a cada torcedor presente - a opinião e/ou preferência sobre assunto qualquer, e/ou eventual preconceito pessoal. Como é possível responsabiliza-lo e condená-lo por atitudes individuais? Como é possível que o clube possa pagar por algo que não fez, não insinuou e nem afirmou?
Trata-se de uma grosseria jurídica, uma ofensa às liberdades individuais e às leis vigentes. Não se faz justiça cometendo outra injustiça.
Reage, Grêmio! A aceitação e tolerância com essa decisão entrarão nos anais da história esportiva e social nacional e marcarão o clube definitivamente como racista.
Reage, Grêmio. Há algo maior em jogo do que a perda de três pontos e a exclusão de um torneio esportivo. São 100 anos de história do clube e os princípios legais e constitucionais da nação.
Vá urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e proteja o clube e a Constituição Federal.
Reage, Grêmio!
A pretexto de apoiar a campanha contra as infelizes demonstrações de racismo e transformar o caso esportivo em exemplo nacional, a demagógica decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afrontou princípios da razoabilidade jurídica.
As leis penais afirmam que as penas condenatórias devem ser individualizadas e que não podem ultrapassar a pessoa do culpado, atingindo, por exemplo, a família e as instituições.
Juridicamente absurda, essa decisão ameaça a história e a integridade de um clube com mais de 100 anos de existência, jogando-o à arena dos “leões midiáticos, oportunistas e incautos”.
Como pode a presente condenação passar da figura da ofensora - já identificada pelas câmeras de segurança e respondendo inquérito policial - e alcançar um patrimônio esportivo, cultural e social que abrange e contempla emocionalmente milhões de brasileiros, seus simpatizantes, associados ou não? E que não ofenderam ninguém!
Quem responderá pelos prejuízos (de todos os tipos) decorrentes da injusta imputação e provável e genérica rotulação racista que advirá ao clube e seus torcedores?
Quem reestabelecerá os graves danos à imagem do clube e os inerentes lucros cessantes, eis que objeto de comércio televisivo e provedor das finanças do clube?
Ainda que não diretamente, mas como pode a condenação punir os jogadores, a comissão técnica e demais funcionários, ao retirar o clube da competição, cerceando-os do respectivo exercício profissional e ganhos financeiros?
Como é possível responsabilizar um clube que acolhe semanalmente anônimos vinte, trinta, às vezes quarenta mil pessoas por jogo, e cujo ingresso em suas dependências ocorre sem discriminação e identificação prévia de sexo, cor e etnia?
Bem como, sem lhes perguntar – a cada torcedor presente - a opinião e/ou preferência sobre assunto qualquer, e/ou eventual preconceito pessoal. Como é possível responsabiliza-lo e condená-lo por atitudes individuais? Como é possível que o clube possa pagar por algo que não fez, não insinuou e nem afirmou?
Trata-se de uma grosseria jurídica, uma ofensa às liberdades individuais e às leis vigentes. Não se faz justiça cometendo outra injustiça.
Reage, Grêmio! A aceitação e tolerância com essa decisão entrarão nos anais da história esportiva e social nacional e marcarão o clube definitivamente como racista.
Reage, Grêmio. Há algo maior em jogo do que a perda de três pontos e a exclusão de um torneio esportivo. São 100 anos de história do clube e os princípios legais e constitucionais da nação.
Vá urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e proteja o clube e a Constituição Federal.
Reage, Grêmio!
16 setembro 2014
Sombras no BNDES
Sombras no BNDES
Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!
Criado em 1952, destinado a atuar em financiamentos de longo prazo e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura social-econômica, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.
Nos últimos anos, porém, dúvidas pairam sobre suas operações. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players”, ou como diz o mercado financeiro, “escolha de campeões”. É o caso das mega-empreiteiras e frigoríficos exportadores.
Também é o caso dos vultosos e privilegiados benefícios ao grupo Eike Batista (EBX). Entre 2006 e 2012, foram emprestados mais de R$ 11 bilhões em favor das empresas do (falido) bilionário, agora com débitos prorrogados e frágeis garantias reais.
Mas o BNDES foi além. Tem financiado obras e emprestado recursos a vários países estrangeiros, entre eles Angola e Cuba. Este último país obteve um aporte de R$800 milhões para a construção do Porto de Mariel, recém inaugurado.
Embora negado pelo BRDE em nota oficial, há sérios rumores de que estaria tramitando um financiamento destinado ao porto da cidade uruguaia de Rocha, atendendo negócios da Construtora Odebrecht. Os gaúchos temem que possa provocar concorrência ao porto de Rio Grande.
Em princípio, levando em conta os interesses estratégicos nacionais, realizar investimentos e empréstimos para grandes empresas e alguns países não deveria causar assim tantas discussões e dúvidas. Afinal, o Brasil tem enorme participação no comércio internacional. E que deverá continuar crescendo.
Mas, as dúvidas têm razão de ser. No caso das empresas beneficiadas faltam informações importantes e qualidade nas garantias reais. Sob suspeitas, as empreiteiras brasileiras beneficiadas têm dezenas de negócios com países ditatoriais e avessos à informações.
E tocante aos empréstimos internacionais há algo grave. Através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos aos governos de Cuba e de Angola.
Trata-se de algo incompreensível e não transparente. Afinal, o banco é nacional e são os brasileiros seus garantidores, indiretamente ou não, via tributos.
Mas, há algo ainda mais grave: quando solicitada a informação (e negada!), o governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos países devedores, Cuba e Angola. Inacreditavelmente, impuseram cláusulas de sigilo contra leis brasileiras que determinam transparência e acesso às informações públicas!
Não bastasse a falta de informações, a não transparência e a escandalosa cláusula de sigilo, há outra razão que por si só bastaria para colocar o tema como grave e prioritário: o BNDES utiliza e opera com dinheiro público e dos trabalhadores, via dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Que, aliás, fechou 2013 com déficit de R$13 bilhões!
Reforma Eleitoral
Reforma Eleitoral
Faz tempo que partidos, parlamentares e cientistas políticos cogitam da importância de se proceder uma reforma político-eleitoral. Porém, tem esbarrado na (in) conveniência eleitoral do momento e nas hipóteses de perda imediata de poder de um ou outro partido.
Há várias teses em debate, assim como tramitam inúmeros projetos no Congresso Nacional. A destacar as seguintes:
(1) Coincidência de eleições e mandatos: eleições de dois em dois anos são exaustivas, custam caro e inviabilizam as administrações.
Neste sentido, há proposta de criação de calendário político-eleitoral até o ano de 2022, data de possível unificação geral.
(2) Vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos, até 2022. (3) Senadores eleitos em 2018 teriam mandato extraordinário e limitado de quatro anos, até 2022, mantido, porém, o princípio geral de mandato de oito anos.
(4) A partir das eleições de 2022, todos teriam mandatos de seis anos (Poder Executivo e Legislativo). (5) Presidente da república, governadores e prefeitos não teriam direito à reeleição. Alternativamente, há projetos que sugerem mandato de cinco anos para todos.
O ponto temerário da unificação das eleições é que o eleitor teria que votar em sete nomes em um único momento.
Com chances menores de aprovação, tramitam outras propostas: (6) Financiamento público exclusivo de campanha eleitoral; (7) Voto na legenda, em lista partidária fechada (o partido define a ordem dos seus candidatos previamente);
(8) Fim das coligações para eleições proporcionais; (9) Votação em dois turnos para parlamentares. Primeiro voto para o partido definiria o número de vagas. O segundo voto seria para o parlamentar especificamente. Evitaria que “puxadores de voto” ajudassem a eleger candidatos com votações insignificantes;
(10) Cláusula de barreira para existência de partidos: exigência de desempenho partidário mínimo nacional e por estados; (11) Fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido; (12) Candidato avulso: candidatos sem partido. Oportunamente, apresentarei outras teses, bem como as respectivas contrarrazões.
Vários são os motivos que fundamentam a necessidade de mudanças: excesso de partidos, baixa representatividade e credibilidade, esvaziamento ideológico, improdutividade legislativa e abstinência, judicialização da política, gastos eleitorais crescentes, “comércio” de apoios, etc...
Hipóteses a escolher, mas uma coisa é certa: do jeito que está não pode continuar!
Faz tempo que partidos, parlamentares e cientistas políticos cogitam da importância de se proceder uma reforma político-eleitoral. Porém, tem esbarrado na (in) conveniência eleitoral do momento e nas hipóteses de perda imediata de poder de um ou outro partido.
Há várias teses em debate, assim como tramitam inúmeros projetos no Congresso Nacional. A destacar as seguintes:
(1) Coincidência de eleições e mandatos: eleições de dois em dois anos são exaustivas, custam caro e inviabilizam as administrações.
Neste sentido, há proposta de criação de calendário político-eleitoral até o ano de 2022, data de possível unificação geral.
(2) Vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos, até 2022. (3) Senadores eleitos em 2018 teriam mandato extraordinário e limitado de quatro anos, até 2022, mantido, porém, o princípio geral de mandato de oito anos.
(4) A partir das eleições de 2022, todos teriam mandatos de seis anos (Poder Executivo e Legislativo). (5) Presidente da república, governadores e prefeitos não teriam direito à reeleição. Alternativamente, há projetos que sugerem mandato de cinco anos para todos.
O ponto temerário da unificação das eleições é que o eleitor teria que votar em sete nomes em um único momento.
Com chances menores de aprovação, tramitam outras propostas: (6) Financiamento público exclusivo de campanha eleitoral; (7) Voto na legenda, em lista partidária fechada (o partido define a ordem dos seus candidatos previamente);
(8) Fim das coligações para eleições proporcionais; (9) Votação em dois turnos para parlamentares. Primeiro voto para o partido definiria o número de vagas. O segundo voto seria para o parlamentar especificamente. Evitaria que “puxadores de voto” ajudassem a eleger candidatos com votações insignificantes;
(10) Cláusula de barreira para existência de partidos: exigência de desempenho partidário mínimo nacional e por estados; (11) Fidelidade partidária: o mandato pertence ao partido; (12) Candidato avulso: candidatos sem partido. Oportunamente, apresentarei outras teses, bem como as respectivas contrarrazões.
Vários são os motivos que fundamentam a necessidade de mudanças: excesso de partidos, baixa representatividade e credibilidade, esvaziamento ideológico, improdutividade legislativa e abstinência, judicialização da política, gastos eleitorais crescentes, “comércio” de apoios, etc...
Hipóteses a escolher, mas uma coisa é certa: do jeito que está não pode continuar!
Ouro Negro
Ouro negro
A partidarização político-eleitoral do escândalo da Petrobrás tem contribuído para confundir a opinião pública e desviar a atenção do essencial. Uns utilizam-se do fato como instrumento eleitoral, e outros negam as evidências sob argumentos improvisados e pífios.
Inocentam-se uns aos outros na proporção da relevância dos seus cargos, desde diretores, membros do Conselho de Administração, inclusive o ex-presidente Lula e a própria presidente Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Pouco tem se abordado o assunto do ponto de vista da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil, à luz da Lei das Sociedades Anônimas. Razão pela qual me escreve um atento cidadão e pergunta:
“- Como é possível que não haja qualquer protocolo registrando a data da entrega dos relatórios e de suas cópias e conteúdo? Como se pode sacar 10 milhões de dólares sem registro?”
Continua o leitor: “- Só isso já seria motivo de demissão de toda a cúpula da empresa, em qualquer país um pouquinho mais sério. Qualquer paróquia do interior tem processos mais bem desenhados e mais transparentes do que a maior e mais importante empresa do país”.
Não exagera o leitor. Seu exemplo nos remete a absoluta responsabilidade do Conselho de Administração. Afinal, mesmo um administrador aprendiz sabe que quem define a estratégia de ação empresarial é o Conselho de Administração. Não há ação estratégica e executiva sem precedente autorização do Conselho de Administração.
Então, significa dizer que as famosas cláusulas (novidade para nós leigos, mas comum no ramo e negócios comerciais) “put option” e “marlim”, eram, necessariamente, do conhecimento do Conselho de Administração.
A cláusula “put option” determina que se não quero mais participar do negócio, ofereço a minha parte ao outro sócio. Quem oferece a venda fica obrigado a aceitar comprar a parte do outro pelo mesmo preço que está oferecendo. Ou seja, a “put option” é uma oportunidade para os dois lados.
Perguntas: Por que os belgas ofereceram a venda de sua parte? Os belgas sabiam que a Petrobrás não iria vender sua parte quando fizeram a opção? Afinal, a Petrobras (o Conselho de Administração, obviamente!) considerou que era um bom negócio e não exerceu seu direito de vender pelo mesmo preço a sua parte.
Apesar de prejudicar os interesses nacionais, os acionistas e os contribuintes brasileiros - e cujos efeitos nocivos ainda repercutirão por muito tempo (e nem vou falar de corrupção e nebulosas intermediações público-privadas), o catastrófico negócio não tem, entretanto, força política e social suficiente, tamanha é a soma de nossas tergiversações e omissões.
A partidarização político-eleitoral do escândalo da Petrobrás tem contribuído para confundir a opinião pública e desviar a atenção do essencial. Uns utilizam-se do fato como instrumento eleitoral, e outros negam as evidências sob argumentos improvisados e pífios.
Inocentam-se uns aos outros na proporção da relevância dos seus cargos, desde diretores, membros do Conselho de Administração, inclusive o ex-presidente Lula e a própria presidente Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.
Pouco tem se abordado o assunto do ponto de vista da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil, à luz da Lei das Sociedades Anônimas. Razão pela qual me escreve um atento cidadão e pergunta:
“- Como é possível que não haja qualquer protocolo registrando a data da entrega dos relatórios e de suas cópias e conteúdo? Como se pode sacar 10 milhões de dólares sem registro?”
Continua o leitor: “- Só isso já seria motivo de demissão de toda a cúpula da empresa, em qualquer país um pouquinho mais sério. Qualquer paróquia do interior tem processos mais bem desenhados e mais transparentes do que a maior e mais importante empresa do país”.
Não exagera o leitor. Seu exemplo nos remete a absoluta responsabilidade do Conselho de Administração. Afinal, mesmo um administrador aprendiz sabe que quem define a estratégia de ação empresarial é o Conselho de Administração. Não há ação estratégica e executiva sem precedente autorização do Conselho de Administração.
Então, significa dizer que as famosas cláusulas (novidade para nós leigos, mas comum no ramo e negócios comerciais) “put option” e “marlim”, eram, necessariamente, do conhecimento do Conselho de Administração.
A cláusula “put option” determina que se não quero mais participar do negócio, ofereço a minha parte ao outro sócio. Quem oferece a venda fica obrigado a aceitar comprar a parte do outro pelo mesmo preço que está oferecendo. Ou seja, a “put option” é uma oportunidade para os dois lados.
Perguntas: Por que os belgas ofereceram a venda de sua parte? Os belgas sabiam que a Petrobrás não iria vender sua parte quando fizeram a opção? Afinal, a Petrobras (o Conselho de Administração, obviamente!) considerou que era um bom negócio e não exerceu seu direito de vender pelo mesmo preço a sua parte.
Apesar de prejudicar os interesses nacionais, os acionistas e os contribuintes brasileiros - e cujos efeitos nocivos ainda repercutirão por muito tempo (e nem vou falar de corrupção e nebulosas intermediações público-privadas), o catastrófico negócio não tem, entretanto, força política e social suficiente, tamanha é a soma de nossas tergiversações e omissões.
56.337
56.337
Estudo do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas revela que aproximadamente 500 mil pessoas foram assassinadas no mundo em 2012. África, América do Sul e Central são os locais de maior incidência. Média de 29 mortes para cada 100 mil habitantes.
Aliás, também é a média brasileira. Números revelados pelo Mapa da Violência informam a ocorrência de 56.337 mortes em 2012, no Brasil.
A média mundial é de 6,2 mortes para 100.000 pessoas. A Organização Mundial da Saúde (ONU) identifica como violência epidêmica quando a média supera mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas. Somos tri-mortais!
Nem pensar em comparativos com os países mais desenvolvidos e civilizados. Independentemente do que alguns (ideólogos e ideologizados) possam pensar e conceituar sobre o que deva significar “desenvolvido e civilizado”.
Por exemplo, os vinte melhores países em IDH (índice de desenvolvimento humano) possuem a média de um assassinato para cada 100 mil pessoas.
É verdade, também, que metade das mortes está relacionada ao comércio de drogas, acertos de dívidas e controle de pontos de vendas. E, nesse caso, as principais vítimas são jovens pobres, de periferia e baixa escolaridade.
Mas, pode-se afirmar que os altos indicadores de criminalidade guardam relação direta com a ausência de infra-estrutura básica, a exemplo de saúde educação e lazer. Nossa desigualdade social é muito maior do que apregoam todas as propagandas oficiais.
A estatística macabra resulta da combinação de maus indicadores sociais e econômicos, desigualdade de renda, acesso fácil a armas de fogo, crescimento do narcotráfico, urbanização desordenada, desestruturação familiar e, principalmente, impunidade.
Enquanto outros países têm dois ou três fatores entre as razões para alta mortandade, nós reunimos quase todos os indicadores negativos.
Por um motivo ou outro, seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns do medo.
Mais: não bastassem as mortes, a impunidade e o estado de espírito neurótico e depressivo geral e instalado, a violência tem um custo financeiro astronômico.
Por ano, são bilhões de reais que se esvaem nos aparatos de segurança, no sistema judiciário e carcerário, na assistência médica e hospitalar. Toda a sociedade paga a conta.
Falhamos todos. Famílias, escolas e governos. Mais doloroso é ver que continuamos nos comportando como se nada estivesse acontecendo. Como se não tivessem ocorrido 56.337 assassinatos!
Estudo do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas revela que aproximadamente 500 mil pessoas foram assassinadas no mundo em 2012. África, América do Sul e Central são os locais de maior incidência. Média de 29 mortes para cada 100 mil habitantes.
Aliás, também é a média brasileira. Números revelados pelo Mapa da Violência informam a ocorrência de 56.337 mortes em 2012, no Brasil.
A média mundial é de 6,2 mortes para 100.000 pessoas. A Organização Mundial da Saúde (ONU) identifica como violência epidêmica quando a média supera mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas. Somos tri-mortais!
Nem pensar em comparativos com os países mais desenvolvidos e civilizados. Independentemente do que alguns (ideólogos e ideologizados) possam pensar e conceituar sobre o que deva significar “desenvolvido e civilizado”.
Por exemplo, os vinte melhores países em IDH (índice de desenvolvimento humano) possuem a média de um assassinato para cada 100 mil pessoas.
É verdade, também, que metade das mortes está relacionada ao comércio de drogas, acertos de dívidas e controle de pontos de vendas. E, nesse caso, as principais vítimas são jovens pobres, de periferia e baixa escolaridade.
Mas, pode-se afirmar que os altos indicadores de criminalidade guardam relação direta com a ausência de infra-estrutura básica, a exemplo de saúde educação e lazer. Nossa desigualdade social é muito maior do que apregoam todas as propagandas oficiais.
A estatística macabra resulta da combinação de maus indicadores sociais e econômicos, desigualdade de renda, acesso fácil a armas de fogo, crescimento do narcotráfico, urbanização desordenada, desestruturação familiar e, principalmente, impunidade.
Enquanto outros países têm dois ou três fatores entre as razões para alta mortandade, nós reunimos quase todos os indicadores negativos.
Por um motivo ou outro, seja nas cidadezinhas do interior ou nas capitais brasileiras, as ocorrências diárias e fatais colocam o país em estado de tensão. Somos todos reféns do medo.
Mais: não bastassem as mortes, a impunidade e o estado de espírito neurótico e depressivo geral e instalado, a violência tem um custo financeiro astronômico.
Por ano, são bilhões de reais que se esvaem nos aparatos de segurança, no sistema judiciário e carcerário, na assistência médica e hospitalar. Toda a sociedade paga a conta.
Falhamos todos. Famílias, escolas e governos. Mais doloroso é ver que continuamos nos comportando como se nada estivesse acontecendo. Como se não tivessem ocorrido 56.337 assassinatos!
Tática e Incoerência
Tática e Incoerência
Recentemente, acometido de mais um lapso de memória, o ex-presidente Lula contrariou seu famoso refrão, “Lulinha paz e amor”, e vociferou contra a classe média e a tal da elite branca. Tremenda bobagem.
Autoridades falarem absurdos não é “privilégio” de Lula. Os demais e anteriores presidentes também tiveram seus momentos de manifestações desastradas.
A tal da elite branca, ou “zelites”, nunca teve tamanhos benefícios governamentais. Basta verificar os empréstimos (?) do BNDES e as recentes articulações da presidenta Dilma, suficientes para fazer corar qualquer esquerdista de carteirinha.
Enquanto milhões de brasileiros pobres recebem 0,5% do PIB através do Bolsa-Família, “meia-dúzia” de milionários recebe 2% do mesmo PIB, a juros e prazos de perder de vista. Quatro vezes mais recursos para a elite branca e rica!
No ânimo de reforçar suas possibilidades eleitorais, essa evidente circunstância – negócios e alianças à direita, determina, entretanto, sua contraditória submissão a determinados “jogadores pesos-pesados”. Embora com as contas públicas fragilizadas, a presidente cede. E renova vários benefícios fiscais e tributários.
Dilma também tem se reunido com a senadora Kátia Abreu (ex-PFL, ex-DEM, ex-PSD, agora PMDB-TO), expressiva representante do agronegócio, um dos inimigos preferenciais da dita esquerda (mais uma incoerência, afinal, é um dos setores que tem garantido altos e importantes valores na balança de exportações).
Mas ninguém recebe mais gentilezas que o setor de construção civil. Não à toa, as empreiteiras são os maiores contribuintes das campanhas eleitorais e dos partidos, com vantagem explícita daquele que está no poder. Óbvio.
E agora, essa semana, em troca de mais sessenta e oito segundos no seu tempo de horário eleitoral de TV, ocorreu a “entrega” de um ministério inteiro ao Partido da República (PR), comandado de fato pelo condenado e preso Valdemar Costa Neto (e ninguém fica constrangido?).
Assustada com seu patamar nas pesquisas – embora ainda indicativas de sua provável vitória, Dilma tem feito inúmeras concessões e alianças com os representantes do grande capital.
Ainda que a oposição (com alianças não menos constrangedoras) não tenha demonstrado vigor e potência para garantir uma vitória, nossa presidente teme um segundo turno. E com razão. Afinal, no segundo turno eleitoral zera-se o tempo, o placar e o jogo recomeça. E sem direito a pênaltis.
Indiferentes a tamanhas contradições ideológicas e comportamentais, candidata e partido cumprem e reproduzem a sina brasileira. O vale-tudo.
Recentemente, acometido de mais um lapso de memória, o ex-presidente Lula contrariou seu famoso refrão, “Lulinha paz e amor”, e vociferou contra a classe média e a tal da elite branca. Tremenda bobagem.
Autoridades falarem absurdos não é “privilégio” de Lula. Os demais e anteriores presidentes também tiveram seus momentos de manifestações desastradas.
A tal da elite branca, ou “zelites”, nunca teve tamanhos benefícios governamentais. Basta verificar os empréstimos (?) do BNDES e as recentes articulações da presidenta Dilma, suficientes para fazer corar qualquer esquerdista de carteirinha.
Enquanto milhões de brasileiros pobres recebem 0,5% do PIB através do Bolsa-Família, “meia-dúzia” de milionários recebe 2% do mesmo PIB, a juros e prazos de perder de vista. Quatro vezes mais recursos para a elite branca e rica!
No ânimo de reforçar suas possibilidades eleitorais, essa evidente circunstância – negócios e alianças à direita, determina, entretanto, sua contraditória submissão a determinados “jogadores pesos-pesados”. Embora com as contas públicas fragilizadas, a presidente cede. E renova vários benefícios fiscais e tributários.
Dilma também tem se reunido com a senadora Kátia Abreu (ex-PFL, ex-DEM, ex-PSD, agora PMDB-TO), expressiva representante do agronegócio, um dos inimigos preferenciais da dita esquerda (mais uma incoerência, afinal, é um dos setores que tem garantido altos e importantes valores na balança de exportações).
Mas ninguém recebe mais gentilezas que o setor de construção civil. Não à toa, as empreiteiras são os maiores contribuintes das campanhas eleitorais e dos partidos, com vantagem explícita daquele que está no poder. Óbvio.
E agora, essa semana, em troca de mais sessenta e oito segundos no seu tempo de horário eleitoral de TV, ocorreu a “entrega” de um ministério inteiro ao Partido da República (PR), comandado de fato pelo condenado e preso Valdemar Costa Neto (e ninguém fica constrangido?).
Assustada com seu patamar nas pesquisas – embora ainda indicativas de sua provável vitória, Dilma tem feito inúmeras concessões e alianças com os representantes do grande capital.
Ainda que a oposição (com alianças não menos constrangedoras) não tenha demonstrado vigor e potência para garantir uma vitória, nossa presidente teme um segundo turno. E com razão. Afinal, no segundo turno eleitoral zera-se o tempo, o placar e o jogo recomeça. E sem direito a pênaltis.
Indiferentes a tamanhas contradições ideológicas e comportamentais, candidata e partido cumprem e reproduzem a sina brasileira. O vale-tudo.
De Volta a Realidade
De volta a realidade
Em 2010, no segundo turno das eleições presidenciais, 29,2 milhões de eleitores não compareceram. Precisamente, 21,5% dos eleitores de então. Ou, dito de outro modo, um em cada cinco brasileiros não apareceu para votar.
Mais: se somarmos os votos “branco (2.452.597) e nulo (4.689.428)”, temos mais 7,1 milhões de eleitores a somar. Um contingente de 36,3 milhões de pessoas. O que representa 26,76%, a maior marca desde 1998.
Agora, um número preocupante: nas eleições de 2010 a soma de ausentes (abstenção), descontentes (nulo) e indiferentes (branco), superou em três vezes a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra, os adversários finais de então.
E, agora, nas eleições de 2014, as ausências dos eleitores, os votos brancos e nulos, serão quantos? Qual será sua relevância proporcional? E quais serão suas possíveis motivações?
O que mantém as aparências e dissimula nossa crise de representação é a obrigatoriedade do voto. Em outros países (de voto não obrigatório), os indicadores (ausência, por exemplo) servem como referência para denunciar e rechaçar as disputas políticas medíocres e seus métodos.
Assim, desinteresse popular, abstenção, voto branco e nulo funcionam como forma de crítica e denunciam as práticas e métodos políticos que não oferecem alternativas, que confundem a opinião pública, e que, dia após dia, tornam os partidos cada vez mais iguais entre si.
Finalmente, também é possível que haja um esgotamento (dos eleitores) na polarização “PSDB x PT”, dos escândalos que não cessam e (por que não?) da prática política que “vive em torno de si mesma”, e não concretiza as razões de sua própria existência.
Futebol
Na edição de sábado, dia 5 de julho, na página de Esportes de Gazeta, fiz uma série de perguntas sobre as possíveis razões para a intensa crise de choro dos jogadores brasileiros.
Questionei a relevância de aspectos históricos (a derrota de 1950), sócio-políticos (próximas eleições), demagogia governamental e o ufanismo em geral (do próprio povo e da imprensa – veja, depois, o exagero em torno do caso Neymar), como um conjunto de razões para tal estado de nervos em frangalhos. Impossível jogar futebol assim, eu dizia.
Bastou um singelo artigo, isento e sem exageros, e fui brindado por emails de simpatizantes partidário-governamentais com acusações de “complexo de vira-latas, espírito de porco, entre outros títulos”, além da tradicional acusação “de imprensa golpista e a elite branca”.
Resumo da ópera. O oportunismo, a demagogia e o ufanismo contaminaram dramaticamente o ambiente esportivo. Deu no que deu.
Em 2010, no segundo turno das eleições presidenciais, 29,2 milhões de eleitores não compareceram. Precisamente, 21,5% dos eleitores de então. Ou, dito de outro modo, um em cada cinco brasileiros não apareceu para votar.
Mais: se somarmos os votos “branco (2.452.597) e nulo (4.689.428)”, temos mais 7,1 milhões de eleitores a somar. Um contingente de 36,3 milhões de pessoas. O que representa 26,76%, a maior marca desde 1998.
Agora, um número preocupante: nas eleições de 2010 a soma de ausentes (abstenção), descontentes (nulo) e indiferentes (branco), superou em três vezes a diferença de votos entre Dilma Rousseff e José Serra, os adversários finais de então.
E, agora, nas eleições de 2014, as ausências dos eleitores, os votos brancos e nulos, serão quantos? Qual será sua relevância proporcional? E quais serão suas possíveis motivações?
O que mantém as aparências e dissimula nossa crise de representação é a obrigatoriedade do voto. Em outros países (de voto não obrigatório), os indicadores (ausência, por exemplo) servem como referência para denunciar e rechaçar as disputas políticas medíocres e seus métodos.
Assim, desinteresse popular, abstenção, voto branco e nulo funcionam como forma de crítica e denunciam as práticas e métodos políticos que não oferecem alternativas, que confundem a opinião pública, e que, dia após dia, tornam os partidos cada vez mais iguais entre si.
Finalmente, também é possível que haja um esgotamento (dos eleitores) na polarização “PSDB x PT”, dos escândalos que não cessam e (por que não?) da prática política que “vive em torno de si mesma”, e não concretiza as razões de sua própria existência.
Futebol
Na edição de sábado, dia 5 de julho, na página de Esportes de Gazeta, fiz uma série de perguntas sobre as possíveis razões para a intensa crise de choro dos jogadores brasileiros.
Questionei a relevância de aspectos históricos (a derrota de 1950), sócio-políticos (próximas eleições), demagogia governamental e o ufanismo em geral (do próprio povo e da imprensa – veja, depois, o exagero em torno do caso Neymar), como um conjunto de razões para tal estado de nervos em frangalhos. Impossível jogar futebol assim, eu dizia.
Bastou um singelo artigo, isento e sem exageros, e fui brindado por emails de simpatizantes partidário-governamentais com acusações de “complexo de vira-latas, espírito de porco, entre outros títulos”, além da tradicional acusação “de imprensa golpista e a elite branca”.
Resumo da ópera. O oportunismo, a demagogia e o ufanismo contaminaram dramaticamente o ambiente esportivo. Deu no que deu.
De Olho no Imposto
De olho no imposto
Entrou em vigor a lei que obriga (empresas e comerciantes) o detalhamento dos impostos incidentes nos produtos constantes nas notas e cupons fiscais.
Deverão ser informados os impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Informada também será a contribuição para o PIS/PASEP, para a Seguridade Social (Cofins) e sobre a importação e a comercialização de álcool, petróleo e derivados (Cide). Além de outras exigências específicas (comercio exterior).
Na teoria, significa um avanço haja vista que possibilita a visualização e compreensão da carga tributária. Ou seja, o quanto pagamos de impostos. Pode ser um bom começo para exigirmos a retribuição em serviços públicos de qualidade.
Tirante os aspectos positivos, há muita ironia e hipocrisia na iniciativa. Por exemplo, o governo poderá punir quem não cumprir a legislação. Ora, são os governos os principais e habituais descumpridores de tudo quanto é legislação e mandamentos constitucionais, a exemplo das precárias dotações de educação, saúde e segurança publica, entre outros.
Mas isso não é nada. Tivéssemos apenas um ou dois tributos incidentes nos produtos não seria difícil cumprir a lei. O problema é que são dezenas de tributos. Federais, estaduais e municipais.
Imagina um ticket de supermercado, com mais de trinta ou quarenta itens, com vários tributos incidentes e de taxas diferentes em cada um dos produtos comprados.
Outro aspecto. Atualmente, há várias hipóteses e regimes jurídicos e tributários de enquadramento das empresas de todos os portes, sejam fabricantes, varejistas ou prestadores de serviços. Tudo muito complexo e complicado.
Mas pode ser pior. Veja: se o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido, também deve ser informada a contribuição previdenciária incidente dos empregados e dos empregadores. O que significa outra “missa”.
Não à toa, contabilistas e escritórios prestadores de serviços contábeis, bem como os programadores e sistemistas de tecnologias da informação, estão “perdendo os cabelos e queimando as pestanas” para concretizar a adequação e exigência legal. A rigor, a lei complicou a vida das empresas e aumentou seus custos.
Então, se já sabemos há muito tempo o tamanho da extorsão estatal e seus sucessivos recordes de arrecadação, qual a utilidade objetiva da lei?
Não seria muito mais razoável e urgente os governos esclarecerem a sociedade sobre o exato destino do dinheiro público?
Isso, sim, seria transparência!
.
Entrou em vigor a lei que obriga (empresas e comerciantes) o detalhamento dos impostos incidentes nos produtos constantes nas notas e cupons fiscais.
Deverão ser informados os impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sobre Serviços (ISS), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Informada também será a contribuição para o PIS/PASEP, para a Seguridade Social (Cofins) e sobre a importação e a comercialização de álcool, petróleo e derivados (Cide). Além de outras exigências específicas (comercio exterior).
Na teoria, significa um avanço haja vista que possibilita a visualização e compreensão da carga tributária. Ou seja, o quanto pagamos de impostos. Pode ser um bom começo para exigirmos a retribuição em serviços públicos de qualidade.
Tirante os aspectos positivos, há muita ironia e hipocrisia na iniciativa. Por exemplo, o governo poderá punir quem não cumprir a legislação. Ora, são os governos os principais e habituais descumpridores de tudo quanto é legislação e mandamentos constitucionais, a exemplo das precárias dotações de educação, saúde e segurança publica, entre outros.
Mas isso não é nada. Tivéssemos apenas um ou dois tributos incidentes nos produtos não seria difícil cumprir a lei. O problema é que são dezenas de tributos. Federais, estaduais e municipais.
Imagina um ticket de supermercado, com mais de trinta ou quarenta itens, com vários tributos incidentes e de taxas diferentes em cada um dos produtos comprados.
Outro aspecto. Atualmente, há várias hipóteses e regimes jurídicos e tributários de enquadramento das empresas de todos os portes, sejam fabricantes, varejistas ou prestadores de serviços. Tudo muito complexo e complicado.
Mas pode ser pior. Veja: se o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido, também deve ser informada a contribuição previdenciária incidente dos empregados e dos empregadores. O que significa outra “missa”.
Não à toa, contabilistas e escritórios prestadores de serviços contábeis, bem como os programadores e sistemistas de tecnologias da informação, estão “perdendo os cabelos e queimando as pestanas” para concretizar a adequação e exigência legal. A rigor, a lei complicou a vida das empresas e aumentou seus custos.
Então, se já sabemos há muito tempo o tamanho da extorsão estatal e seus sucessivos recordes de arrecadação, qual a utilidade objetiva da lei?
Não seria muito mais razoável e urgente os governos esclarecerem a sociedade sobre o exato destino do dinheiro público?
Isso, sim, seria transparência!
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Política e Nós
Política e nós
Já estamos em ritmo de campanha eleitoral. Começa a romaria dos candidatos, suas declarações de boa vontade e promessas de fiel representação popular. Há, porém e historicamente, uma implicância com os políticos em geral.
Não bastasse o histórico círculo vicioso inerente ao meio político-partidário, a sucessão de escândalos (cada vez maiores em intensidade e número) e as frustrações sociais agravam o quadro. Mas a culpa será só dos políticos?
Vejamos a questão da corrupção, por exemplo: não se trata de um problema de exclusividade do setor público. As condutas aéticas e a corrupção nas empresas, por exemplo, têm determinado – existem inúmeros estudos a respeito – aumento nos custos médios dos produtos e se constituído como um dos fatores de perda de competitividade nas relações comerciais.
E também não se trata de segmentar a crise de conduta e a corrupção entre pessoas boas ou más, pobres ou ricos, público ou privado (aliás, o público e o privado andam sempre de mãos dadas!).
Os desvios de conduta no exercício do poder, e a corrupção, por conseqüência, são pragas sociais, sem distinção de classe e nível social, de atuação econômica ou funcional.
Acredito que as dificuldades de superação e solução dos problemas nacionais concentram-se na natureza (e desorganização) do poder estabelecido e (porque não?) nas contradições comportamentais do próprio povo. Explico através de perguntas.
Quantas vezes não pretendemos “levar vantagem” à custa do esquecimento ou erro alheio, mesmo sendo aquele simples e barato pote de margarina que “o caixa” esqueceu de contabilizar?
O presentinho especial que recebemos do comprador ou fornecedor da empresa será menos corruptível do que aquele que recebeu o político?
Quantas vezes nos indignamos com casos de corrupção apresentados na TV, embora saibamos de vários na nossa comunidade (mas nossa reação e indignação não é a mesma!)?
Quantas vezes votamos por causa de algum favor ou “quebra-galho”, em detrimento de candidatos mais qualificados (e achamos isso muito normal), mas quando a TV mostra os casos iguais, afirmamos em alta voz “que é por isto que o Brasil não vai para frente!”)?
E você que é empresário e admira todos os grandes empresários e líderes nacionais, como reage quando seus nomes estão na lista de “PC’s Farias, Delúbios e outros quetais”, compradores e vendedores de favores oficiais?
Então, socialmente nos comportamos como se fosse possível conviver com diferentes níveis de tolerância ética, níveis de concessões políticas e sociais e níveis de corrupção toleráveis. E como se todas estas pequenas concessões não tivessem nada a ver conosco e com a situação/destino do país!
Já estamos em ritmo de campanha eleitoral. Começa a romaria dos candidatos, suas declarações de boa vontade e promessas de fiel representação popular. Há, porém e historicamente, uma implicância com os políticos em geral.
Não bastasse o histórico círculo vicioso inerente ao meio político-partidário, a sucessão de escândalos (cada vez maiores em intensidade e número) e as frustrações sociais agravam o quadro. Mas a culpa será só dos políticos?
Vejamos a questão da corrupção, por exemplo: não se trata de um problema de exclusividade do setor público. As condutas aéticas e a corrupção nas empresas, por exemplo, têm determinado – existem inúmeros estudos a respeito – aumento nos custos médios dos produtos e se constituído como um dos fatores de perda de competitividade nas relações comerciais.
E também não se trata de segmentar a crise de conduta e a corrupção entre pessoas boas ou más, pobres ou ricos, público ou privado (aliás, o público e o privado andam sempre de mãos dadas!).
Os desvios de conduta no exercício do poder, e a corrupção, por conseqüência, são pragas sociais, sem distinção de classe e nível social, de atuação econômica ou funcional.
Acredito que as dificuldades de superação e solução dos problemas nacionais concentram-se na natureza (e desorganização) do poder estabelecido e (porque não?) nas contradições comportamentais do próprio povo. Explico através de perguntas.
Quantas vezes não pretendemos “levar vantagem” à custa do esquecimento ou erro alheio, mesmo sendo aquele simples e barato pote de margarina que “o caixa” esqueceu de contabilizar?
O presentinho especial que recebemos do comprador ou fornecedor da empresa será menos corruptível do que aquele que recebeu o político?
Quantas vezes nos indignamos com casos de corrupção apresentados na TV, embora saibamos de vários na nossa comunidade (mas nossa reação e indignação não é a mesma!)?
Quantas vezes votamos por causa de algum favor ou “quebra-galho”, em detrimento de candidatos mais qualificados (e achamos isso muito normal), mas quando a TV mostra os casos iguais, afirmamos em alta voz “que é por isto que o Brasil não vai para frente!”)?
E você que é empresário e admira todos os grandes empresários e líderes nacionais, como reage quando seus nomes estão na lista de “PC’s Farias, Delúbios e outros quetais”, compradores e vendedores de favores oficiais?
Então, socialmente nos comportamos como se fosse possível conviver com diferentes níveis de tolerância ética, níveis de concessões políticas e sociais e níveis de corrupção toleráveis. E como se todas estas pequenas concessões não tivessem nada a ver conosco e com a situação/destino do país!
Ação por Omissão
Ação por omissão
Na edição de quatro de junho, observei que o assunto Refinaria de Pasadena/Petrobrás não tem sido examinado sob a ótica da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil prevista na Lei das Sociedades Anônimas.
Pois, agora, o Tribunal de Contas da União isentou - por unanimidade - o Conselho de Administração da Petrobrás e a própria presidente Dilma (à época presidente do Conselho) da acusação e responsabilidade pelo prejuízo à empresa e aos cofres públicos. Veja a decisão em:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/005%20406-2013-6%20(Pasadena)Atual_0.pdf
Mais um absurdo que entrará na história nacional dos não-feitos político-administrativos. A decisão compromete gravemente os membros do Tribunal, além de ferir princípios de governança corporativa e desmoralizar os Conselhos de Administração.
Com a decisão, abre-se um precedente que poderá repercutir em outros casos e companhias nacionais. Assim, está aberto o caminho para absolvições futuras em circunstâncias similares.
Sacrificou-se um principio importante da administração em nome de interesses político-partidários. Não apenas tocante às pretensões eleitorais da presidente Dilma, mas também relativamente aos demais membros do Conselho, alguns importantes, famosos e muito bem sucedidos empresários nacionais.
É insustentável a tese de que os conselheiros teriam decidido sobre bases e relatórios mal produzidos pela diretoria. Ou que não conhecessem termos e conseqüências contratuais. Afinal, são os conselheiros que elegem a diretoria e definem a estratégia da empresa.
Agora, vamos às coincidências: dois dias antes da decisão do Tribunal, o ex-presidente Lula recebeu o ministro José Mucio Monteiro (nomeado por Lula para o TCU) em seu escritório. E, um dia antes, o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União estiveram no TCU.
Nos bastidores, porém, corre a informação que a exigência era isentar Dilma (por causa das eleições, repito) e sacrificar o “rebanho”, isto é, a diretoria executiva. Assim, o relator salvou seu relatório, obteve a aprovação e isentou todos os conselheiros.
Conseqüentemente, também ocorreu o arquivamento – por determinação do Procurador-Geral da República - da apuração de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobrás.
Com esse ato final, confirma-se uma prática antiga, desde outros mandatos presidenciais: os procuradores da Republica são, na verdade, procuradores de governo. Em vez defenderem a nação, defendem governos.
Típica ação por omissão.
Na edição de quatro de junho, observei que o assunto Refinaria de Pasadena/Petrobrás não tem sido examinado sob a ótica da gestão e responsabilidade administrativa, fiscal e contábil prevista na Lei das Sociedades Anônimas.
Pois, agora, o Tribunal de Contas da União isentou - por unanimidade - o Conselho de Administração da Petrobrás e a própria presidente Dilma (à época presidente do Conselho) da acusação e responsabilidade pelo prejuízo à empresa e aos cofres públicos. Veja a decisão em:
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/005%20406-2013-6%20(Pasadena)Atual_0.pdf
Mais um absurdo que entrará na história nacional dos não-feitos político-administrativos. A decisão compromete gravemente os membros do Tribunal, além de ferir princípios de governança corporativa e desmoralizar os Conselhos de Administração.
Com a decisão, abre-se um precedente que poderá repercutir em outros casos e companhias nacionais. Assim, está aberto o caminho para absolvições futuras em circunstâncias similares.
Sacrificou-se um principio importante da administração em nome de interesses político-partidários. Não apenas tocante às pretensões eleitorais da presidente Dilma, mas também relativamente aos demais membros do Conselho, alguns importantes, famosos e muito bem sucedidos empresários nacionais.
É insustentável a tese de que os conselheiros teriam decidido sobre bases e relatórios mal produzidos pela diretoria. Ou que não conhecessem termos e conseqüências contratuais. Afinal, são os conselheiros que elegem a diretoria e definem a estratégia da empresa.
Agora, vamos às coincidências: dois dias antes da decisão do Tribunal, o ex-presidente Lula recebeu o ministro José Mucio Monteiro (nomeado por Lula para o TCU) em seu escritório. E, um dia antes, o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União estiveram no TCU.
Nos bastidores, porém, corre a informação que a exigência era isentar Dilma (por causa das eleições, repito) e sacrificar o “rebanho”, isto é, a diretoria executiva. Assim, o relator salvou seu relatório, obteve a aprovação e isentou todos os conselheiros.
Conseqüentemente, também ocorreu o arquivamento – por determinação do Procurador-Geral da República - da apuração de responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobrás.
Com esse ato final, confirma-se uma prática antiga, desde outros mandatos presidenciais: os procuradores da Republica são, na verdade, procuradores de governo. Em vez defenderem a nação, defendem governos.
Típica ação por omissão.
Sininho e a Terra do Nunca
Sininho e a Terra do Nunca
Faz alguns anos, tornou-se conhecida e aceita nos meios psicanalíticos (ainda que sob restrições) a Síndrome de Peter Pan, ou, popularmente, o Complexo de Peter Pan.
Sua característica principal revelaria (no indivíduo) um comportamento imaturo social e psicológico, evidenciado por atos de irresponsabilidade, rebeldia, narcisismo e constante negação.
Para batizar sua teoria, o autor inspirou-se na obra “Peter e Wendy” (1911), que conta a história de um pequeno rapaz que se recusa a crescer, “vivendo um mundo irreal e mágico, na Terra do Nunca”.
A companhia permanente e leal de Peter Pan é a minúscula fada Sininho, sempre à volta de seus ouvidos e ombros.
Não é uma extraordinária e fantástica coincidência de personagens, comportamentos e histórias, se comparadas com algumas situações recorrentes na política nacional?
Vejamos: a auto-intitulada esquerda (sim, há uma outra esquerda!), ora no poder, não reproduz refrãos que decaíram na história? Por exemplo, a retórica populista e agora “bolivariana” não é objetiva e tipicamente irresponsável?
O discurso “do nunca dantes” não é narcísico? A constante negação das evidentes contradições governamentais não é um sintoma típico do complexo?
E a permanente “responsabilização alheia (a culpa é dos outros)” pelos erros e fracassos não é um ato infantil?
“Império do mal (EUA), neoliberalismo, partido da imprensa golpista”, entre outros de seus típicos motes político-ideológicos, não são a personificação do Capitão Gancho, “o inimigo de carteirinha”?
E, finalmente, para fechar o quadro do (ir) realismo fantástico, a presença simbólica de Sininho (a incensada líder dos Black Blocs), nossa fada travestida que teria trocado o pó mágico por bombas incendiárias. A opção pela depredação do país real para fazer emergir a hipotética Terra do Nunca.
Ou seja, uma sucessão de atos e comportamentos de personagens que se recusam a crescer!
Faz alguns anos, tornou-se conhecida e aceita nos meios psicanalíticos (ainda que sob restrições) a Síndrome de Peter Pan, ou, popularmente, o Complexo de Peter Pan.
Sua característica principal revelaria (no indivíduo) um comportamento imaturo social e psicológico, evidenciado por atos de irresponsabilidade, rebeldia, narcisismo e constante negação.
Para batizar sua teoria, o autor inspirou-se na obra “Peter e Wendy” (1911), que conta a história de um pequeno rapaz que se recusa a crescer, “vivendo um mundo irreal e mágico, na Terra do Nunca”.
A companhia permanente e leal de Peter Pan é a minúscula fada Sininho, sempre à volta de seus ouvidos e ombros.
Não é uma extraordinária e fantástica coincidência de personagens, comportamentos e histórias, se comparadas com algumas situações recorrentes na política nacional?
Vejamos: a auto-intitulada esquerda (sim, há uma outra esquerda!), ora no poder, não reproduz refrãos que decaíram na história? Por exemplo, a retórica populista e agora “bolivariana” não é objetiva e tipicamente irresponsável?
O discurso “do nunca dantes” não é narcísico? A constante negação das evidentes contradições governamentais não é um sintoma típico do complexo?
E a permanente “responsabilização alheia (a culpa é dos outros)” pelos erros e fracassos não é um ato infantil?
“Império do mal (EUA), neoliberalismo, partido da imprensa golpista”, entre outros de seus típicos motes político-ideológicos, não são a personificação do Capitão Gancho, “o inimigo de carteirinha”?
E, finalmente, para fechar o quadro do (ir) realismo fantástico, a presença simbólica de Sininho (a incensada líder dos Black Blocs), nossa fada travestida que teria trocado o pó mágico por bombas incendiárias. A opção pela depredação do país real para fazer emergir a hipotética Terra do Nunca.
Ou seja, uma sucessão de atos e comportamentos de personagens que se recusam a crescer!
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