20 julho 2011

11 tá bom: causa e consequência

Quando a democracia representativa ensaiava seus primeiros passos, os mandatos parlamentares eram gratuitos.
Ou, então, na melhor das hipóteses, deputados e vereadores eram simplesmente indenizados das despesas inerentes ao desempenho de suas funções.
Porém, o tempo e a experiência ensinaram que a gratuidade descaracterizava o sistema representativo, eis que reservava, regra geral, os mandatos às pessoas ricas e abastadas. Ou, então, aos seus "testas-de-ferro".
De modo que no século XVIII, principalmente na Inglaterra e na França, firmou-se o princípio de que o ressarcimento e a indenização eram devidos pela nação e paga pelo tesouro público.
Mas, mesmo assim, o povo sempre reclamou dos “salários” e dos gastos dos seus representantes. Em todos os lugares e em todos os tempos.
A verdade parece ser que essas discussões sobre número de vereadores, assessores, vantagens, remuneração e horas trabalhadas, somente adquirem relevância e publicidade – e reclamações do povo - na exata proporção da incapacidade (e não dedicação) dos políticos darem conta de suas tarefas.
E isso vale não apenas para Santa Cruz do Sul, mas vale também para a absoluta maioria das câmaras de vereadores dos milhares de municípios brasileiros.
Para exemplificar e fundamentar a desconfiança e a inconformidade popular, poderíamos simplesmente perguntar:
O que tem sido feito sobre e em torno da fiscalização dos atos e as contas do Poder Executivo?
E sobre o estado geral do patrimônio público (imóveis, máquinas, móveis e equipamentos)?
E sobre a quantidade, recrutamento e qualificação do quadro de servidores públicos?
E sobre as necessidades urbanas estruturais, a ocupação territorial e a qualidade de vida dos cidadãos?
E sobre as políticas públicas de conservação ambiental e qualidade de convivência entre os cidadãos?
E sobre as perspectivas sócio-econômicas futuras da municipalidade e da população?
E sem esquecer, é lógico, o compromisso com os princípios de ampla publicidade, economicidade, zelo pelo dinheiro público, enfim, todos aqueles comandos, adjetivos e substantivos constitucionais previstos e jurados na posse.
E vai por aí afora. Assunto não falta. São apenas alguns exemplos entre as dezenas de tarefas objetivas e potenciais destinadas aos representantes públicos.
Mas percebam, por favor, que não estou falando de eventuais “pitacos e chutes”, típicos das atuações cenográficas e limitadas à tribuna.
Estou me referindo a mobilizações públicas e setoriais, motivadas e embasadas em estudos sistemáticos, programáticos e científicos.
Tenho certeza que a comunidade, cidadãos e contribuintes, não questionariam o número de vereadores e seus respectivos gastos se o nível de resolução das questões públicas fosse melhor e mais compromissado.
Não é o que se vê. E não é o que se acredita. Muito pelo contrário. Resumindo, a discussão sobre o número de vereadores é apenas uma conseqüência.
E por quê? Porque partidos e parlamentares não têm correspondido às expectativas e necessidades do nosso povo!

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