A "captura" do Estado

“Captura”, assim entre aspas, significa, politicamente, e na administração pública, principalmente, a subordinação, a submissão, o “seqüestro” da coisa pública, da função de estado, do órgão de estado, aos interesses corporativos e privados.
A prática da “captura” se opera num campo de ação, numa faixa de atuação muito tênue, onde pode se confundir com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
É a tomada do poder político nas diversas esferas públicas e sua transformação em valor econômico privado.
Observação: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipais, estaduais e federais.
Mas assim como há formas sofisticados, há formas muito simplórias de “captura”. Por exemplo, o nepotismo. O nepotismo, você sabe, é a ocupação de cargos públicos por parentes de autoridades públicas.
Mais recentemente, haja vista legislação proibindo a prática do nepotismo direto, seus autores optaram por nepotismo cruzado.
Isto é o seguinte: autoridade de órgão X indica seu afilhado para a autoridade do órgão Y, que por sua vez apresenta o seu afilhado para o órgão X. Não importa o nível (municipal, estadual ou federal) do cargo do padrinho e o de destino do afilhado.
Regra geral, o indicado é um familiar bem próximo. Esposas e maridos, filhos e filhas, irmãos e irmãs, sobrinhos e sobrinhas, pais e mães, netos e netas, noras e genros, tios e tias, e, às vezes, até a vovozinha ganha uma chance para “melhorar” sua aposentadoria. A administração pública virou uma grande família!
Uma vez instalados nas estruturas de poder, ficam muito a vontade para seu exercício, influência e ampliação. Não é a toa que há tantos casos de políticos e administradores públicos que fazem seus sucessores políticos em família.
Já houve um tempo em que havia um certo pudor, uma vergonha, por assim dizer, nessa prática. Hoje reina a omissão da crítica e cobrança popular, tudo com uma perspectiva de levar sua própria vantagem no momento oportuno.
As eventuais posições político-partidárias de oposição, que deveriam ser os primeiros a exercitar a denúncia e a crítica, também se omitem.
Afinal, sempre é bom ficar de bem com o governante ou com aquele deputado. E depois, o sujeito (parente) indicado apenas quer trabalhar e ganhar o seu. E dizem até que é boa gente e competente!
Mas, e o povo o que acha disso? Limita-se aos comentários à boca pequena, piadinhas e ironias. Resta-lhe adaptar-se ao meio, ou no meio, como preferem alguns mais espertos. Otário..., são os outros!
“Captura” do estado, patrimonialismo, nepotismo, são faces da mesma moeda. É a imbricação promíscua entre o interesse particular e o setor público.
Houve um tempo que diziam que era coisa de “partidos e gente de direita”. Hoje já não há mais partidos, nem oposição, nem gente direita (com perdão do trocadilho), nem à esquerda.
São as novas oligarquias. É a nova ideologia!

Orçamento Público ou "Caixa Preta"

Uma referência comum em qualquer programa partidário de governo, principalmente no período eleitoral, diz respeito ao compromisso de democratização do orçamento público, tanto do ponto de vista de sua publicidade/divulgação quanto de sua feitura.
De fato, comparados os níveis de transparência orçamentária desde 1990 aos dias de hoje, se percebe que muita coisa mudou para melhor.
Outrora representados apenas por volumosos livros e pastas, hoje as informações também estão disponíveis em meio eletrônico nos “sites” da Casa Legislativa e do Poder Executivo.
O orçamento é a expressão real do estado organizado (união, estados e municípios), de sua dimensão econômica, social e política, e se constitui em objeto e meio de ação.
Mas, isso ainda não garante a necessária transparência, haja vista que a maioria das pessoas não consegue entender o que ali está (d)escrito.
Consequentemente, é necessária a adoção de meios e dados mais acessíveis à linguagem popular, de modo informativo e qualitativo.
Também, é obrigação dos partidos, dos políticos e dos governantes, fazer com que a comunidade se interesse e entenda os números e as informações contidas no orçamento.
Se as informações são apresentadas de modo a favorecer análises comparativas, além de conter um painel completo das finanças, o conjunto adquire qualidade e veracidade.
Consequentemente, relevante é a participação da comunidade e a transparência existente na elaboração, na execução e na fiscalização do gasto público.
Regra geral, essa ação democrática e popular vai detectar e propiciar reformas da administração pública, a exemplo de mais eficiência e menos burocracia.
Assim como pode denunciar/constatar onerosas e ineficientes funções e tarefas. E a ocorrência de corrupção!
Enfim, a participação eficaz e permanente da sociedade e do Poder Legislativo pode assegurar maior correção, justiça social e eficácia das políticas públicas.
Mas há um grave senão. Infelizmente e regra geral, em quase todas as Casas Legislativas, em todos os níveis de governo, o orçamento público é votado tardia e açodadamente.
Normalmente, a culpa é do Poder Executivo que atrasa propositalmente sua remessa ao Poder Legislativo para encurtar o debate público e parlamentar e “forçar-acelerar” sua aprovação.
Por isso, enquanto não houver maior divulgação, esclarecimentos e debate público, bem como clareza e exatidão na execução orçamentária, permanecerá o rótulo pejorativo de “peça de ficção” e “caixa-preta”!

Pedágios e a contradição cívica

O assunto do momento em nosso amado Rio Grande diz respeito aos pedágios. A existência dos pedágios, é bom lembrar, é conseqüência da falência financeira do Estado e sua já histórica incapacidade de realizar novos investimentos e obras de manutenção.
Porém, o empobrecimento e a incapacidade de atender as demandas públicas e realizar os investimentos necessários em infra-estrutura estão diretamente ligados ao elevadíssimo nível de espoliação tributária exercida pela União.
Daí pergunto: por que essa mobilização político-partidária e essa revolta cidadã relativamente aos pedágios não repercutem do mesmo modo tocante a exploração tributária exercida pela União? É uma evidente contradição comportamental e política!
Deu nos jornais. A Receita Federal anunciou outro recorde de arrecadação. Entre janeiro e outubro de 2008, os brasileiros recolheram R$ 576 bilhões em impostos e tributos federais (sem contar os tributos municipais e estaduais).
Um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A crise financeira nunca alcança aos cofres do governo!
Significa dizer que o dinheiro que nos falta para estradas está em Brasília, escorrendo pelos ralos governamentais do desperdício e da corrupção disseminada, assentada sobre centenas de estruturas burocráticas e arcaicas!
Parte da resposta por essa contradição está na decadência qualitativa e ideológica da representação político-partidário.
A escravidão do povo e seus espasmos de indignação e revolta não repercutem em Brasília, nem comovem os líderes regionais, apenas preocupados com a pequena política e as intrigas eleitoreiras.
Tratam povo e contribuinte como otários. Não é a toa que discursam sobre o otimismo e a esperança. Puro ilusionismo. O único e deprimente espetáculo é o do crescimento da arrecadação tributária!
Não custa repetir um mantra do cidadão e contribuinte: tributos devem guardar nexo causal e coerência. E não são eternos!
Pedágios não são ruins. Paga quem usa e quando usa. O que está errado é a maioria dos demais tributos, sem eira nem beira!
A sociedade deve, sempre, repensar os tipos de tributos os e adequá-los ao seu tempo, à sua capacidade de pagamento e ao tamanho do estado (União, Estado e Município).
Hoje, mais do que nunca, a sociedade está no seu limite de resistência físico-psicológico-contributiva. Outra e qualquer nação já estaria em situação de desobediência civil!
Até parece que estamos todos amordaçados por alguma circunstância e inevitabilidade poderosa e constrangedora.
Repito o que já disse em outro artigo, provocativamente: somos, de fato, uma nação? será covardia cívica?
Infelizmente, somos escravos tributários e legislativos. Escravos sem amor à liberdade e sem capacidade de indignação!

O Ovo da Serpente

Conflito de gerações e dessintonia entre pais e filhos é uma “guerra” antiga, atual e interminável. As rupturas e os desencontros são de toda ordem, natureza e dimensão. E sem limites geográficos de ocorrência.
A propósito de diferenças entre gerações que vão e que vêm, “corre” na internet, faz muito tempo, um texto muito expressivo (que reproduzo, reduzo e adapto parcialmente abaixo), e acerca do qual não há certeza de autoria.
A internet é pródiga em mensagens de todos os tipos, anônimos ou não, assumidos ou atribuídos. Afinal, trata-se de um gigantesco tsunami de palavras, imagens e sons, de autorias falsas e verdadeiras, de mentiras e verdades, de realismo e ilusionismo.
Naturalmente, à conta desse dilúvio verborrágico e imagético a grande maioria é lixo. Mas mesmo no lixo podemos encontrar sabedoria e pérolas. Reduzido e adaptado, leia:
“Somos a primeira geração de pais decididos a não repetir com os filhos os erros de nossos pais. E com o esforço de abolir os abusos do passado, somos pais mais dedicados e compreensivos.
Mas, na tentativa de sermos os pais que queríamos ter, parece que passamos de um extremo ao outro.
Assim, somos a última geração de filhos que obedeceram a seus pais e a primeira geração de pais que obedecem a seus filhos!
Os últimos que respeitaram os pais e os primeiros que aceitam que os filhos lhes faltem com o respeito!
Antes se consideravam bons pais aqueles cujos filhos se comportavam bem, obedeciam as suas ordens e os tratavam com o devido respeito.
Mas, na medida em que as fronteiras hierárquicas entre pais e filhos foram-se desvanecendo, hoje, são os filhos quem, agora, esperam respeito de seus pais, pretendendo de tal maneira que respeitem as suas idéias, suas preferências e sua forma de agir e viver. E, além disso, que os pais os patrocinem no que necessitam para tal fim!
Os papéis se inverteram: agora são os pais que têm de agradar a seus filhos para “ganhá-los”, e não o inverso, como no passado.
Isso explica o esforço que fazem pais e mães para serem os melhores amigos e "tudo dar" a seus filhos.
Se o autoritarismo do passado encheu os filhos de medo de seus pais, a debilidade do presente os preenche de medo e menosprezo ao ver os pais tão débeis e perdidos como eles.
Se o autoritarismo suplanta, a permissividade sufoca!
Apenas uma atitude firme e respeitosa evitará o afogamento das novas gerações no descontrole e no tédio. À deriva, sem parâmetros, nem destino!”
Concluo eu: muitas obras de ficção, como filmes, textos e livros, usam a expressão “o ovo da serpente” como uma metáfora para a constatação de um mal em incubação!

A greve do magistério e o X da questão

Falar sobre a relação “governo x magistério” se tornou uma cansativa repetição de constatações. Cansativa repetição porque não decorrem as medidas saneadoras e definitivas.
Basicamente assentada sobre questões salariais, a crise (permanente) revela a perda de controle sobre este contingente humano e suas perspectivas profissionais.
Enquanto os professores reclamam melhor tratamento salarial, correspondente à importância de suas funções, os sucessivos governos têm esgrimado com as históricas dificuldades financeiras estruturais.
Mas os governos vão além: atribuem à categoria a falta de dedicação, desídia, desvios de função, entre outros lapsos de conduta, a exemplo de partidarização do CPERS.
Porém, ainda que verdadeiras tais afirmativas, e disseminado na opinião pública o desgaste do professorado, entendo que o responsável principal ainda é o “patrão”, no caso específico, o governo.
Mas, então, por que o desgaste é maior entre o professorado? Por que se reclama mais dos professores do que dos governos? Por que não há uma grave crise social a cada greve?
O que impede a adesão/apoio de outros setores social e economicamente representativos? Por que, afinal, há uma profunda indiferença diante dessa grave e não resolvida questão pública?
A resposta que encontro para essas perguntas passa por uma compreensão capitalista de nossos papéis sociais. O que é isto?
Explico: nas greves e interrupções de outras categorias profissionais, com prejuízos materiais e financeiros da sociedade passíveis de medição e de conversão em moeda, a solidariedade advinda (ou a revolta social) sempre é rápida, contundente e eficaz.
Sim, e daí? Daí que greves na área da educação produzirão resultados somente constatáveis após anos. Após pesquisas e medições que apurem que em determinada época houve uma queda no nível de desempenho escolar. Enfim, um evidente período de retrocesso e prejuízo educacional!
Isso ocorre porque educação não produz resultados imediatos, não produz peças passíveis de quantificação no final da linha de produção.
Educação trabalha com crianças e adolescentes, “produz” operários, médicos, professores, advogados, músicos e filósofos. “Produz” gente!
O desafio da sociedade e do governo consiste na recuperação do sentido histórico e original do magistério escolar, e na garantia aos professores de realização na profissão.
Nossa indiferença social às demandas do magistério é uma fatura que vencerá logo ali adiante, no tempo. De antemão, já sabemos que será irresgatável, incalculável e dolorosa!
Parênteses: não reconheço legitimidade no governo federal para criar um piso nacional haja vista a hiperconcentração tributária da União e as diferenças regionais. Mais: atribuir aumento salarial cujo pagamento será com dinheiro alheio é um ato demagógico!

446 - O Número Mágico da "Pilantropia"

Na república lulo-petista do mensalão, das cuecas recheadas com dólares, dos grampos ilegais, da farra dos cartões corporativos e das ONG’s de araque, o mais recente escândalo atende pelo número 446.
Outrora prática tão criticada pela então oposição, se trata de medida provisória publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro e assinada pelo Presidente Lula.
A pretexto de aperfeiçoar e descentralizar o modelo de concessão de benefícios tributários – e sob alegação de que precisa manter a continuidade do serviços sociais - a MP concede perdão bilionário e extingue recursos contra entidades filantrópicas que não cumpriram exigências e/ou cometeram fraude.
Entidades que praticam - e provam! - a benemerência social têm o direito de reivindicar isenção no pagamento da contribuição previdenciária e tributos, inclusive estaduais e municipais, além de receber repasses de verbas públicas. Para tal, recebem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.
Porém, em meio a muitas ações e entidades corretas, centenas são flagradas malversando e manipulando dinheiro público. São bilhões de reais por ano!
Para investigar, conter e processar as fraudes, crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência, surgiu a Operação Fariseu: uma força-tarefa composta por auditores da Receita Federal, do INSS, procuradores da República e policiais federais.
Sem contar os Ministérios da Saúde, Educação, e do Desenvolvimento Social, só no Ministério da Previdência Social (MPAS) são aproximadamente 1.700 processos e 597 instituições sob investigação. Com a MP 446, o Presidente Lula joga todo o trabalho investigativo e processual na lixeira!
Do conjunto de 49 artigos da MP, constam três artigos mais representativos do gigantesco trem da alegria. Reproduzo-os, literalmente:
“Art. 37. Os pedidos de renovação de CEBAS protocolizados, que ainda não tenham sido objeto de julgamento por parte do CNAS até a data de publicação desta Medida Provisória, consideram-se deferidos.
Parágrafo único. As representações em curso no CNAS propostas pelo Poder Executivo em face da renovação referida no caput ficam prejudicadas, inclusive em relação a períodos anteriores”.
Entendeu? Leia de novo. Resumindo: mesmo pendentes de análise e mérito, consideram-se deferidos e aprovados os pedidos. E no parágrafo único, joga no lixo as investigações e todo o passado suspeito da entidade requerente. Inacreditável!
“Art. 38. Fica extinto o recurso, em tramitação até a data de publicação desta Medida Provisória, relativo a pedido de renovação ou de concessão originária de CEBAS deferido pelo CNAS”.
Eu explico: de novo joga no lixo todas as investigações e contestações sobre escrituração das entidades e renovação de certificados suspeitos!
“Art. 39. Os pedidos de renovação de CEBAS indeferidos pelo CNAS, que sejam objeto de pedido de reconsideração ou de recurso pendentes de julgamento até a data de publicação desta Medida Provisória, consideram-se deferidos”.
Incrível. No mínimo, crime de responsabilidade. Releia e veja: converte “indeferido” em “deferido”!
Em síntese: se trata de uma ampla, geral e irrestrita anistia, apesar de todas as investigações e acusações realizadas por autoridades administrativas, policiais e judiciais.
Essa medida provisória é uma pérola anti-republicana. República, uma expressão tão ao gosto da autonominada esquerda no poder!

O show da democracia norte-americana

O fenômeno Barack Obama é um assunto que demandará mais estudos e reflexões haja vista que é conseqüência de uma rara conjugação de inúmeros e contraditórios fatores históricos.
Não é a toa que ascende sob uma aura de esperança e revolução de comportamento nas relações internas e externas norte-americanas.
Porém, dado o nível de comprometimento das históricas e conservadoras forças sociais e econômicas do império do norte, só vendo para crer!
Mas o show da democracia norte-americana não se esgotou nessa memorável eleição presidencial. Enquanto a nação se dividia entre os partidários de democratas e republicanos, muitos estados e cidades norte-americanas tinham opções adicionais na cédula eleitoral.
Há muitas décadas, os Estados Unidos aproveitam as eleições para promover plebiscitos. No dia da eleição presidencial outras 153 consultas foram realizadas em 36 estados.
Entre tais, a mais badalada e complexa se realizou na Califórnia. Além de 11 outras diferentes questões sob julgamento dos californianos, estava em discussão a "proposta 8".
A “proposta 8” foi um pedido plebiscitário promovido por grupos conservadores e religiosos para anular a decisão da Suprema Corte da Califórnia que legalizara o casamento entre homossexuais. Venceu o voto contra o casamento!
Também na Flórida e no Arizona venceu a tese contra o casamento homossexual. Atualmente, só Massachusetts e Connecticut permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Enquanto isso, Dakota do Sul, Colorado e Califórnia (de novo) votaram sobre limitações no direito ao aborto. Aborto é um assunto recorrente em eleições norte-americanas.
No Arizona estava em votação a previsão e autorização do aumento de multas e punições para as pessoas que contratarem imigrantes ilegais.
Em Michigan foi aprovada a legalização do uso da maconha para fins médicos. Massachusetts e Califórnia decidiram sobre a descriminalização do uso da maconha.
Enquanto isso, em Washington a maioria apoiou a descriminalização da assistência médica para o suicídio de pacientes terminais (autoriza a eutanásia).
No Oregon os cidadãos opinaram sobre o acesso de estudantes estrangeiros aos estudos de sua língua nativa. E no Missouri resolveram sobre se o inglês se tornará a língua oficial do estado!
Já o povo de Massachusetts opinou sobre a proibição das corridas de cachorros. Ainda sobre animais, o povo da Califórnia julgou uma emenda constitucional que garante espaço vital mínimo aos animais de fazenda. No Nebraska e no Colorado os eleitores decidiram sobre a proibição de programas públicos que dêem preferência aos negros e às minorias.
E os cidadãos de San Francisco opinaram sobre a descriminalização ou não da prostituição. A vitória da "proposta K" impediria as forças policiais de prender prostitutas!
E você, meu caro cidadão brasileiro, não gostaria também de opinar sobre a proibição do fumo, jogatina oficial, acidentes de trânsito, uso de drogas, casamento de homossexuais, direito ao aborto, corrupção, pena de morte, eutanásia, ..., ???
Assunto não falta. Falta coragem e democracia!

Nas Ondas da Crise Mundial

Nosso sempre e bem-falante presidente Lula dissera que era apenas uma marola. Acordado a tempo de seus delírios megalomaníacos, enfim, fica sabendo que se trata de vários e consecutivos tsunamis.
Quando uma crise financeira atinge a maior economia do mundo, com certeza ela será planetária, quer queiram ou não os ufanistas tupiniquins.
Enfim, o problemão do (adeus!) Bush também é o nosso problema. Afinal, não se trata apenas de uma crise de financiamento.
Produção em marcha lenta e novos investimentos reestimados são os sinais exteriores de um cenário pessimista e sem previsão de término.
O FMI já disse que não é uma crise passageira. Sua previsão é de dois anos, no mínimo. E cuja solução não será com receitas tradicionais do mercado liberal.
Possivelmente, entre as receitas estão e estarão ações reguladoras de juros e créditos, admissão e fixação de déficits orçamentários, bem como a nacionalização de bancos.
Mas o elemento mais significativo dessa crise é sua repercussão na geopolítica mundial de modo a provocar uma reorganização progressiva das relações produtivas, econômicas e financeiras.
Quando se fala de reorganização das relações produtivas e comerciais, se está falando dos interesses e do futuro dos ditos países emergentes, a exemplo da China, da Rússia, da Índia, do Brasil e do México, principalmente.
Mas se pode, e deve, incluir a Tailândia, Indonésia, Malásia, Singapura e Filipinas, fundadores da ASEAN - Associação de Nações do Sudeste Asiático.
Objetivamente, trata-se de aproveitar a crise para determinar um novo patamar qualitativo e quantitativo de participação nos negócios mundiais.
Sabemos que esses mencionados países gozam de inúmeras vantagens comparativas no comércio mundial e globalizado, a exemplo de mão de obra e insumos básicos baratos.
De modo que o desafio das lideranças políticas, diplomáticas e empresariais brasileiras, é compreender, analisar e agir agudamente para favorecer e garantir nossa inserção plena no (novo?) capitalismo pós-crise.
E para começo de conversa, devem encontrar respostas para algumas perguntas que não querem calar. Está em curso uma decadência norte-americana (e ocidental) na economia mundial?
A histórica e dominante prevalência político-econômica dos Estados Unidos, Europa e Japão está realmente em crise?
Quais as alternativas hegemônicas que poderão se candidatar e prevalecer na ocupação desse possível (e provável?) espaço de poder?
Alguém é capaz de estimar e calcular qual o custo político, social e econômico de uma inserção vigorosa na ordem mundial?
Entre marolas, ondas e tsunamis, a verdade é que estamos diante de um imenso iceberg. Descobrir e avaliar a dimensão de sua face submersa e seu rumo inercial pode ser a diferença entre permanecer no passado ou rumar ao futuro.

A Próxima Eloá(uma associação crítica entre o excesso midiático e o ânimo deliberativo do próximo assassino)

As periódicas notícias de assassinatos de mulheres por ex-namorados e ex-maridos, e, mais recentemente, o trágico desfecho do cárcere privado em Santo André (SP), me motivam a realizar uma associação crítica entre o excesso midiático e o ânimo deliberativo do próximo assassino.
Falamos do (falso!) amor que mata. Não eliminam uma pessoa. Em seu estado emocional, em seu (des) entendimento, eliminam um espírito, uma imagem, uma idealização, uma lembrança que os acompanha em todos os lugares. Um obstáculo insuportável!
Não é ciúme. É uma dependência psicológica do outro, uma séria crise de auto-estima. Um profundo despreparo para enfrentar uma idéia de perda.
Na verdade, é a perda de si mesmo, porque “vive” sua vida na do outro. E se o outro o rejeita/descarta, é como se já não tivesse/perdesse a própria vida!
Admitida a pequena introdução, já que o objetivo não é propriamente escrever sobre a performance psicológica do assassino, vamos à dita associação crítica.
Quero questionar a hipótese de influência de fartas notícias de outros e anteriores assassinatos, do mesmo tipo e motivação (ciúme), no ânimo e deliberação (de cometer a dita loucura) do próximo e potencial assassino.
A liberdade absoluta de imprensa – e também, e por conseqüência, a ausência de critérios éticos e sociais de controle da mídia, determinou, nos últimos tempos, uma avalanche de notícias, programas e entrevistas, onde se destacam o excepcional, o esdrúxulo, o ridículo, o trágico. Enfim, tudo quanto possa se caracterizar fora dos padrões comportamentais habituais e capaz de despertar a atenção massiva do povo.
Repetindo: acredito que a motivação definitiva da vontade de matar decorre da farta publicidade de um evento anterior nos mesmos moldes e motivações.
Creio que o freio impeditivo a qualquer ação violenta em relação ao ex-amor, capaz de causar dor e morte, é o sentimento de culpa decorrente da provável ação.
A idéia de não se sentir compreendido pela sua comunidade, num provável e pensado ato de vingança decorrente do sentimento humano frustrado, inibe sua ação violenta.
Todavia, quando toma conhecimento de outros atos vingativos através da imprensa (a televisão, principalmente), similares ao que imaginara praticar, percebe que há uma purgação pública e social do sentimento de culpa. Uma catarse!
A atenção midiática ao extraordinário, em nome da “santa” audiência, seja o caso do ex-namorado assassino, ou do matador serial do parque paulista, provoca, do ponto de vista do assassino, a possibilidade de purgação, expiação e explicação da sua culpa.
O pós-crime, a publicidade, a entrevista, a possibilidade de sua justificação, de se fazer compreender além dos círculos das relações pessoais, anima o potencial assassino na consecução do plano nefasto.
Claro que não é a imprensa responsável pela morte seguinte. Mas, através da cobertura hipermassiva contribui e se transforma em meio, em instrumento de alavancagem do ânimo assassino.
A mesma culpa que hoje é fator de inibição pessoal, amanha, porém, é notícia. E, logo, sendo pública e farta manchete a culpa, ela é de todos. E se é de todos, é de ninguém!

Centralismo tributário, municipalismo e demagogia eleitoral

O teor dos discursos de candidatos alinhados com o governo federal, e a omissão dos demais candidatos, fez renovar o pessimismo em torno da carente atualização, coerência e descentralização tributária nacional.
Passamos “uma vida inteira” defendendo a necessária descentralização tributária e o máximo de empoderamento dos municípios e estados. E o que vimos nos palanques eletrônicos?
Uma sucessão de loas ao governo central. Bordões sucessivos diziam da amizade dos candidatos com o presidente, da ligação partidária e da importância dessas relações para carrear recursos.
Inacreditável. Um retrocesso discursivo-ideológico de mais de 20 anos. Uma pobreza de responsabilidade e convicção sobre republicanismo que nos devolve “à idade média e à submissão real”.
Assentados sobre a alardeada - duvidosa e dita burra - unanimidade em torno da figura do “rei”, a busca insana pelo voto gerou as demagógicas falas de submissão tributária.
Atuais e futuras obras e feitos cantados em prosa e vídeo à conta da benemerência e generosidade do rei. Como se os recursos federais brotassem ao sabor da natureza e não fossem resultado da espoliação do próprio povo!
No recente processo eleitoral, esperava que houvesse uma sincronizada reação de todos os candidatos contra o excesso e a centralização tributária da corte de Brasília. Afinal, uma digna reação de quem se pretenda munícipe e líder popular!

Economia em crise: uma ação de esquerda salva uma tese de direita

No decurso da história, inúmeras teorias econômicas de organização do estado foram desenvolvidas. Entre as mais proeminentes, socialismo e liberalismo, dois aspectos teóricos e fundadores se destacam e polarizam.
O socialismo prioriza a (maior ou menor) intervenção do Estado na economia e nas relações pessoais, enquanto que o liberalismo dá ênfase a liberdade de ação/opção das pessoas e das empresas.
Com a crise da utopia socialista, ascenderam os profetas da utopia liberal. Rezam que a solução de todas as contradições sobre desenvolvimento e distribuição de renda se operará através do mercado. Em síntese, liberdade econômica e financeira plena, redução de impostos, quedas de taxas alfandegárias e mundialização da economia!
Mas também a utopia liberal começa a revelar seus aspectos perversos. Hiper-concentração dos negócios em mãos de poucas empresas, extinção em massa de empregos e concentração de renda.
De modo que, em meio a atual crise financeira mundial, ressurge a pleno o debate em torno da capacidade regulatória e distributiva da famosa “mão invisível do mercado”.
Afinal, que modelo econômico liberal é esse que demanda uma impressionante intervenção estatal (e muito dinheiro público) para salvar a (própria) credibilidade e confiança?
Ironicamente, o exemplar socorro e intervenção de governos europeus e norte-americano é uma típica ação de esquerda salvando uma tese de direita!

Cultura e Estado: o conflito previsível

Historicamente, a cultura cumpre um papel (ou deveria cumprir!) de criação, contestação, provocação e de contraposição social, política e artística.
Para o desempenho pleno desse ideal, o artista/criador/autor/agente carece, necessariamente, de independência de ação e criação.
E a liberdade e independência de ação e criação estão diretamente ligadas à autonomia financeira (ou de financiamento).
Uma das alternativas de alocação e financiamento de recursos tem sido o Estado (união, estados e municípios), notadamente através das conhecidas leis de incentivo, concretizadas através de renúncia fiscal.
Entretanto, esse modelo gerou uma mudança no padrão qualitativo e argumentativo da produção cultural, comprometendo seu ânimo contestador e criativo.
Dito de outro modo, face o predomínio dos recursos públicos e a participação dos agentes político-partidários no seu processo decisório e liberatório, ocorreu uma evidente subordinação, conformidade e adesismo do produto cultural nacional.
E tocante à parcela dos recursos originários das dotações empresariais, ocorreu uma influência e abordagem marqueteira no delineamento e circulação do produto cultural.
Consequentemente, desde a implantação das políticas de renúncia fiscal, e das leis de incentivo cultural em geral, se questiona se o setor público deva ser um provedor de recursos.
Nesse debate sem fim há quem defenda que o Estado pode, no máximo, intervir/atuar na gestão cultural, na articulação e na criação de novos espaços institucionais.
E há ainda uma questão chave de natureza público-fiscal-tributária: a falta de critérios eficazes, públicos e transparentes, para a avaliação dos pedidos de investimentos, liberação de recursos e prestação de contas!
Estou escrevendo sobre esse assunto face às gravíssimas denúncias de adulteração e manipulação na utilização de recursos e na prestação de contas na área cultural de nosso Estado. Fatos suficientes para condenar o modelo adotado!
Aliás, então, exemplar e alternativamente adote-se o modelo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que viabiliza o incentivo através de dotações orçamentárias, sem o exercício da renúncia fiscal, e com disputa semestral e qualitativa por projetos e segmentos artísticos.
Em verdade, o intervencionismo estatal na área cultural nunca foi algo realmente eficaz e transformador. Seja em razão da utilização de recursos públicos e os riscos/tentações inerentes, seja pela submissão ideológica do artista. Exemplos não faltam!

Admirável Gado Novo

A falta de boa educação básica é uma das razões da desigualdade nacional, determinando e contribuindo na segregação social, atingindo e excluindo milhões de brasileiros de oportunidades dignas de vida, trabalho e salários.
Segundo as estatísticas, de cada quatro brasileiros, três não completam o ensino médio. Entre os maiores de 15 anos, 20 milhões são analfabetos.
Outros 30 milhões são analfabetos funcionais - aqueles que conhecem as letras, mas não conseguem ler frases mais longas, nem formular idéias.
Para educar um filho dos 04 aos 25 anos, da pré-escola à universidade, um cidadão de classe média gasta, em recursos próprios ou do Estado, R$ 250 mil.
Esse valor corresponde ao custo médio das escolas particulares na educação básica e no ensino médio, somado ao que o governo gasta por aluno nas universidades públicas.
O filho do pobre, aluno na rede pública municipal ou estadual, custa 80 vezes menos. Mas, então, se gastamos/investimos 80 vezes menos com o que deveria ser a educação básica, como aspirar e desejar gerações preparadas e menos desigualdade social?
O ensino público brasileiro é de baixa qualidade. E o problema central não está na (des)qualificação dos professores, seu estado de ânimo e/ou sua histórica má-remuneração.
Como diz o povo: se a escola pública fosse boa, os filhos dos "hômi" estudavam nela!
É verdade. Geralmente, filhos de políticos e de administradores públicos, mesmo os da área de educação, não estudam em escolas da rede pública. E nem é por bondade – tipo deixar vaga para quem mais precisa.
Há uma evidente contradição nas práticas de gestão governamental. Cuja discussão, aliás, os políticos evitam fazer, centrando seus discursos e ações num conjunto de bobagens legislativas e sem repercussão objetiva no dia-a-dia das pessoas.
Como é possível que a união, estados e municípios, que constroem estradas e viadutos, prédios públicos suntuosos, navios e usinas hidrelétricas, e que têm tamanha eficiência na arrecadação (extorsão) de impostos, não consigam manter escolas públicas de qualidade?
Mais: juntamente com a questão da segurança, da saúde e do (des)emprego, como ousam (com pompa e circunstância) ignorar tamanha carência pública?
Infelizmente, o povo não tem organização, não tem voz, e não tem qualidade argumentativa para exigir serviços públicos. Que dirá serviços de qualidade!
Na exata proporção de sua desorganização, de sua não representatividade política, de sua não ação cívica e cidadã, enfim, do seu conformismo e submissão, é que ocorre o desdém governamental.
Como canta Zé Ramalho, na música Admirável Gado Novo: “... ê, ô, ô, vida de gado, povo marcado, ê, povo feliz... é duro tanto ter que caminhar, dar muito mais do que receber...”

A Índole do Lobo(Teoria da Conspiração?)

Ultimamente, a internet tem sido um excepcional meio de divulgação de insistentes e variadas teorias acerca da ocupação estrangeira de reservas indígenas brasileiras, das ameaças à titularidade da descoberta e exploração de reservas de petróleo, e, mais recentemente, sobre as razões para a presença da Quarta Frota da Marinha norte-americana em águas brasileiras.
Conspiratórias ou não, as teorias correntes tem um sem número de boas razões para provocar nossa desconfiança em torno da movimentação e dos interesses não revelados das grandes potências econômicas e militares.
Face os antecedentes que a história mundial ensina, é inevitável o ressurgimento do debate em torno da natureza do imperialismo.
Aliás, modelo de ação e intervenção que muitos analistas e pensadores julgavam superado haja vista os efeitos colaterais e gerais da globalização e do moderno mercantilismo.
A palavra imperialismo vem do latim “imperator”. Modernamente, surge em 1830 relacionado ao império napoleônico. O sentido pejorativo, comum nos dias de hoje, surge em 1848, graças à política “cesarista” de Napoleão III.
Em 1870, a política de fortalecimento e expansão do império colonial britânico, na administração do primeiro-ministro Disraeli, recebe, igualmente, a denominação de imperialismo.
Com o tempo, sobretudo em função da política externa e expansão inglesa, o significado ficou, definitivamente, claro: imperialismo é o estabelecimento da soberania política de uma nação sobre povos e territórios estrangeiros.
Por motivações geopolíticas e econômicas, de tempos em tempos culturas, civilizações, regimes políticos e nações são ocupadas e aniquiladas por ações arbitrárias de potências militares!
O imperialismo é indiferente às variações de forma ou força. Suas razões e objetivos podem ser econômicos, como podem ser de natureza estratégica quanto à manutenção de poder e preservação de áreas de influência.
Não esqueçamos que a Guerra do Iraque já recolocara na ordem do dia o tema do imperialismo. E mais recentemente, o caso Geórgia versus Ossétia do Sul implicou duelos verbais entre russos e norte-americanos.
No passado, Inglaterra e Rússia (ex-URSS), principalmente, se destacaram por esta prática intervencionista.
A Rússia ocidental impusera-se aos demais povos da comunidade soviética. Não é a toa que se desintegrou em semanas, haja vista que a liderança era mantida apenas pelo poder das armas.
A Inglaterra, todos lembram, era “o reino onde o sol nunca se punha”, tantos eram os territórios sob seu controle.
Já os Estados Unidos, sucessor dos impérios decadentes, é mais esperto e promove a ocupação cultural e financeira. Mas, à distância, ainda vige o signo do aparato bélico.
O lobo muda o pelo, e não a índole!

A Invasão das Mulheres-Fruta

Os espectadores mais velhos lembram d’O Homem do Sapato Branco, de Flávio Cavalcanti, do Chacrinha e suas chacretes, da Dercy Gonçalves e seus palavrões.
Mas a ingênua ousadia do passado não alcança a desfaçatez dos atuais programas de auditório, notadamente àqueles relacionados ao estilo de biguebróderes, gugus, lucianas, leões e ratinhos. Um pânico geral na televisão brasileira. Literalmente!
Ultimamente, acresçam-se as novas celebridades femininas que atendem pelo nome de frutas. As mulheres-melancia, moranguinho, jaca, berinjela, maçã e outras mais. Direto das gôndolas para as revistas e os programas de televisão.
Líderes da preferência nacional, se sucedem as bundas e seios cirurgizados, siliconados e turbinados, em permanente estado de exposição analógica e digital.
De diferentes origens e raças, pequenas e grandes, arrebitados ou não, se revesam nos palcos da vida, rebolando suas razões existenciais e seus ideais artísticos, para além da dança da garrafa.
Têm audiência, planos e objetivos. Existem e repercutem no mundo sócio-econômico, criando estilos e “fazendo” moda. Em suma, toda a nudez não será castigada!
Ironias à parte, a desqualificação geral da programação da televisão aberta está relacionada aos objetivos de quem decide e tem o controle acionário dos negócios.
Trata-se, evidentemente, de manobra comercial que obriga o espectador mais exigente a migrar para a assinatura da TV a cabo.
Mas a massificação e mediocridade da programação é conseqüência também de outras variáveis. Indiretas, mas influentes.
Por exemplo, a multiplicação das opções de lazer eletro-eletrônico (internet, videogame, dvd) oferecido às classes de maior poder aquisitivo afastam-na da programação televisiva comum.
Também, a impressionante queda de preços dos televisores comuns (face à ascensão da televisão digital) facilitou sua aquisição à totalidade da população.
Consequentemente, seja pela falta de opções de lazer condizentes com sua origem, sua inserção social, suas limitações e dificuldades financeiras, principalmente, o povo tem na televisão sua mais expressiva opção de lazer.
Assim, somados baixa escolaridade popular e ausência de outras opções de lazer, resta potencializada a audiência. E o brasileiro é presa fácil e refém da banalização!
Sem cair na tentação da censura e ação governamental, um caminho possível de combate e remoção dessa avalanche de mediocridades consiste no boicote aos produtos dos respectivos patrocinadores.
Regra geral, são empresas e produtos tradicionais, de larga penetração comercial, que não suportariam abalos de imagem.
Se assim não for, os programas deseducadores, desinformativos e desavergonhados continuam e abundam, com perdão do trocadilho!

Conflito e Consenso na Política

Há um aspecto da política vigente que se tem revelado recorrente, insolúvel, danoso e prejudicial aos interesses das comunidades e da nação. Trata-se da negação do conflito. E a construção dos (falsos) consensos.
Inicialmente, o que pode parecer um oportunismo dos políticos, ou uma covardia no trato de desafiadoras e complexas questões, na verdade é um resultado da fragmentação da reivindicação social.
Nós estamos presenciando uma mudança do papel da política. Ela não responde mais, e exclusivamente, pela definição dos rumos sociais. E nem promove os necessários debates e exame de alternativas.
Face à emergência de novos atores que disputam espaços de representação e participação, as diferenças e os ânimos se acirram nos conflitos sociais.
Assim, à falta de respostas e soluções objetivas de parte da política, e sua submissão aos grupos de interesse, determina a ocorrência de uma pressão para que os políticos (e a política) ajam na forma de consenso.
Por improdutividade e insegurança política ou não, resulta um falso consenso. Sacrifica-se o debate e impede-se o conflito a pretexto de que o consenso é positivo. Ou que o conflito é danoso e prejudicial à sociedade. É uma nova ideologia!
Mas é uma falsa ideologia e deve ser denunciada. A carência de debates (e conflitos) gera uma mistificação e, com certeza, traduzirá uma falsa hegemonia de posição e relação de poder.
Por exemplo, há um desequilíbrio gritante entre o Legislativo e o Executivo. Quando não são “comprados”, a exemplo do “mensalão”, políticos se submetem aos pedidos governamentais e renunciam às suas faculdades institucionais.
Abdicam do conflito. Ignoram que a tensão é um fator criativo. Debate e o conflito são condições necessárias para um consenso de fato, em especial naqueles grandes temas que constituem os fundamentos da convivência social.
Mas a “índole do consenso”, que se verá no exercício da representação, constitui-se ao tempo das eleições.
Sucede às reuniões, formações e coligações político-partidárias inimagináveis. “Casamentos” que já não são mais responsabilidade da manipulação dos “caciques”, senão que restam acordados e justificados pelos demais partidários. Na maioria das vezes, de forma unânime!
Semeia-se, pois, desde já, o espírito do consenso. Não é a toa que já não há mais oposição. Organizam-se, em silêncio e pacificação, e restam o estado e a sociedade “capturados”!
De modo que nesses debates pré-eleitorais, creio que seria uma boa oportunidade de se questionar os candidatos, invocando seu compromisso acerca do papel institucional. Afinal, tão importante quanto governar, é exercer a oposição e a fiscalização!

Anatomia de uma Medalha Olímpica

Enquanto que nas Olimpíadas de Atenas (2004) foram gastos R$ 280 milhões, no período preparatório 2005-2008, com vistas à Olimpíada de Pequim, foi demandado um investimento de R$ 654,7 milhões (veja em http://contasabertas.uol.com.br).
Dinheiro originário das Loterias, Lei de Incentivo ao Esporte, Ministério do Esporte e empresas estatais (R$247,9 milhões).
As empresas estatais são: Caixa Econômica (atletismo e ginástica), Banco do Brasil (voleibol), Correios (natação), Eletrobrás (basquete), Infraero (judô) e Petrobrás (handebol).
Excluindo as duas medalhas do futebol (que não recebeu dinheiro público) e a de César Cielo (preparado à custa dos seus pais), cada medalha custou R$ 54.558.333,00.
Foi a maior delegação olímpica brasileira de todos os tempos. 277 atletas. Esperávamos que os resultados fossem proporcionais à numérica delegação e aos investimentos financeiros.
Mas nós não deveríamos estar surpresos. Como pretender resultados diferentes se os investimentos alcançam apenas os atletas de ponta (relativamente a quem?), as confederações esportivas e o Comitê Olímpico.
O dinheiro nunca chega às bases escolares e populares, dificultando e não contribuindo para o surgimento e formação de novos atletas.
Onde estão as políticas públicas desportivas? E o envolvimento e comprometimento de municípios, estados, escolas e universidades?
Afinal, as autoridades políticas e olímpicas não “vivem” dizendo que a educação esportiva ajuda na formação do cidadão, no seu caráter, na saúde, na inclusão social, e que a ampliação da base da pirâmide esportiva gerará os atletas de níveis competitivos e internacionais?
Grosseiramente, é ignorado o mandamento constitucional (art.217) que determina que os recursos públicos destinados ao esporte devam ser aplicados prioritariamente no desporto escolar (meu grifo).
E quais são os obstáculos? Prioridades e obras que resultem em dividendos políticos e econômicos, concentração de recursos financeiros (em mãos de poucos), excessiva participação governamental e a perpetuação de dirigentes esportivos.
Carlos Arthur Nuzman, por exemplo, é presidente do Comitê Olímpico Brasileiro há 12 anos. Antes, ficara 20 anos na Confederação Brasileira de Vôlei!
Ou alguém já esqueceu os escândalos e as obras do PAN? Aumento de sete vezes o orçamento original. Superfaturamento. Serviços pagos e não prestados. Produtos comprados e não entregues. E, hoje, as instalações e equipamentos estão abandonados!
Nosso desempenho olímpico é um auto-retrato nacional, a exemplo de outras áreas. Descaso, corrupção, desperdício de recursos e talentos.
Não satisfeitos, os burocratas olímpicos e governamentais já planejam um novo salto acrobático. Refiro-me à possibilidade do Brasil sediar as Olimpíadas de 2016. Um salto mortal e definitivo nas contas públicas, com certeza!

Petrossauro

Há que se ter uma extrema paciência com o presidente Lula. À conta de suas limitações intelectuais (e nenhuma vontade de ler), fácil e necessário entender e perdoar suas periódicas falas. Aliás, muitas já incorporadas ao humor político!
Mas a mesma boa vontade não é possível estender aos ministros e assessores presidenciais que “enchem” seus ouvidos com idéias nada originais.
Assessorados tecnicamente pelos funcionários de carreira e pelos especialistas, deles se requer mais atenção e zelo. E menos “aventuras”!
Atenção e zelo que não tiveram, por exemplo, ao não responder a altura aos devaneios dos novos governantes da América Latina.
Hugo Chavez (Venezuela), Rafael Correa (Equador), Evo Morales (Bolívia), e agora Fernando Lugo, do Paraguai, estão sucessivamente “peitando” nosso governo. E levando vantagens!
Alguns ministros e assessores presidenciais misturam e confundem os interesses nacionais (e comprometem patrimônio público) com seus sonhos juvenis, firmando alianças e realizando ações de governo em torno de idéias políticas e econômicas superadas.
Por que mencionei Lula e sua “língua solta”, e os ministros e assessores “entreguistas” e desatualizados? Porque, agora, haja vista as descobertas das reservas petrolíferas denominadas de Pré-Sal, surgem “novas e criativas idéias”. Impossível que tenham saído só da “cabeça” de Lula!
Primeiramente, cabe destacar, segundo o presidente Lula, que se trata de “uma benção de Deus! Um sinal divino de que não podemos ser irresponsáveis com essa nova riqueza”. Boa essa, né?
Bem, Lula e seus assessores já têm uma solução “responsável”. Vão criar uma nova estatal para cuidar do Pré-Sal. Lixem-se os contribuintes! Lixem-se os acionistas da Petrobrás!
Além de juros e impostos altíssimos, pagamos a gasolina mais cara do planeta - graças a essa empresa “orgulho nacional” chamada Petrobrás! Não basta?
Pagamos um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. E de competitividade, produtos, preços e serviços discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.
A sempre lembrada preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado privado e competitivo, nacional e mundial.
Este assunto “estatização (versus privatização)” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.
Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, perdendo, sucessivamente, as grandes ondas de desenvolvimento, conclui-se que, a continuarmos neste impasse/passo e nestes níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!

A Nova Agenda Política

Eleições são sempre uma ótima oportunidade para a (re)localização das idéias políticas, suas conceituações, atualidade e eficácia.
Em meus recentes artigos, sob o título de “O Próximo Voto” e “Política e Governo no Século 21”, apresentei algumas demandas e conceitos atuais sobre a gestão pública e a política. Hoje exponho outros aspectos também importantes.
Faz tempo que há uma nova e urgente agenda pública e social, baseada na reconfiguração mundial da teoria e organização de Estado e inspirada no conjunto das relações globalizadas.
As profundas alterações na sociedade, que perpassam questões sociais, econômicas, políticas e culturais, têm gerado uma (re)novação nos papéis e nas abordagens das pessoas e dos grupos.
Essas transformações que estamos vivendo coincidem com a intensificação das relações e capacidades comunitárias de produzir, trocar e gerenciar conhecimentos, utilizando, sobretudo, as novas tecnologias de informação e comunicação.
Suscetíveis às novas idéias e iniciativas, a maioria das organizações se esforça para buscar e aprender novas teorias e práticas de gestão do conhecimento e de cultura organizacional. Consequentemente, estabelecem novos modelos de aprendizagem, de produção de bens, serviços e valores.
Essa proliferação de organizações e demandas sociais determina um novo lugar para a idéia de poder, até então destinada ao Estado. A rigor, constituem e empoderam a sociedade civil organizada.
Nos últimos anos, entretanto, face à incondicionada adesão do Estado (união, estados e municípios) às regras transnacionais de mercados e finanças, fato que contribuiu para a precarização das funções públicas, muitos e irresignados movimentos populares ainda demandam soluções, prioridades e ações de governo.
Não esqueçamos que expressivas camadas da população ainda se encontram marginalizadas pela inexistência de meios objetivos de expressão política e inclusão sócio-econômica. Sem contar que inúmeros, atuais e crescentes mecanismos de exclusão [não estancados!] aumentam esses grupos!
Assim, face às limitações da voluntariosa ação social e à natureza dos fenômenos de exclusão social, somente com uma ampla e vigorosa ação de estado será possível enfrentar esses desafios.
Relembre: são questões que contradizem e contestam as oficiais estatísticas otimistas e apontam para os precários e instáveis laços de convivência social e econômica dos diversos Brasis.
Neste sentido, a política (e os políticos) está desafiada à proposição de novas reflexões, principalmente para a definição de inovadoras e eficazes políticas públicas e a formulação de projetos consistentes de futuro para o país.
Repetindo o que já dissera: é um cenário que exige muita mobilidade e criatividade. Afinal, o governo já não é mais o centro isolado do poder. Trata-se de reinventar a própria política, reinventar o governo!

Somos, de fato, uma nação?

A inoperância estatal e os sucessivos escândalos que irrompem em todos os níveis das estruturas de poder ainda não são suficientes para acordar a nação brasileira.
Apatetada, a sociedade limita-se a observar o circo diário das cinematográficas denúncias e prisões, o algema-não algema, o entra e sai de delegacias, e o dá-não dá habeas corpus. Briga de cachorro grande pelo naco principal da “carne”!
“A carne” em questão e a fonte de toda a roubalheira é o tamanho do estado e sua imensa gula. Afinal, são mais de cem (100) o número de taxas, contribuições e os tributos arrecadados da população. Rica ou pobre, não importa!
Mês após mês, ano após ano, sucedem-se os recordes de arrecadação. É o verdadeiro e deprimente espetáculo do crescimento! O crescimento da extorsão oficial!
Escravizada pelo sistema legal e tributário, a população assiste a corrupção disseminada e o dinheiro restante escorrendo pelos ralos governamentais.
De modo que o povo e suas demandas são meras abstrações. Governo e políticos, em geral, discursam sobre o otimismo e a esperança. Pura anestesia. Puro ilusionismo!
E aqueles que poderiam mudar as leis e o destino da nação, continuam legislando renovados tributos e descumprindo sua tarefa principal que é a fiscalização do Poder Executivo.
Mas o mais surpreendente é o alastramento e a imensidão do silêncio e da omissão. Não só dos formalmente investidos para promover o bem público, mas, sim, de todos nós!
Nesse quadro de escravidão tributária e legislativa, abusos e corrupção a que estamos submetidos, qualquer nação já estaria em situação de levante e desobediência civil.
Em 1919, em sua segunda campanha presidencial, Rui Barbosa disse: “consideram o nosso país e o nosso povo como um país de resignação ilimitada e eterna indiferença, povoado por uma ralé (...), concebidos e gerados para a obediência".
Extras: (1) A Polícia Federal prende um “figurão” (Dantas) e na seqüência se reúnem o Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Ministro da Justiça. Como assim? Por quê? Para falar sobre o quê???
(2) Depois, o governo “grampeia”(!!!) uma conversa entre o seu próprio delegado (Protógenes) e um superior e faz um vazamento seletivo para “provar” que o afastamento de Protógenes era por livre e espontânea vontade!
(3) Mais tarde, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que Dantas terá muito trabalho para provar sua inocência. O Ministro da Justiça “esquece”(!!!) um princípio básico do sistema penal - a presunção de inocência dos réus. Quem tem que provar a culpabilidade de Dantas é a Polícia Federal e a Promotoria Pública!
(4) Ainda mais tarde, o mesmo Ministro da Justiça diz que devemos nos “acostumar(!!!) com o seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando!”.
Pergunto eu: isso é uma república? somos, de fato, uma nação?

Há algo de podre no reino da Dinamarca

Como explicar a omissão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal diante do crime de responsabilidade cometido pelo presidente Lula e o ministro da defesa Nelson Jobim ao colocarem tropas do Exército brasileiro a disposição do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)?
Nosso Exército foi usado numa operação de caráter eleitoreiro, com conseqüências trágicas. Foi usado para favorecer um aliado do governo. Marcelo Crivella é candidato a prefeito do Rio de Janeiro.
Tropas federais colocadas à disposição para o fim específico de realizar e proteger obra eleitoreira no Morro da Providência, uma favela perigosa e reduto de criminosos poderosos e extremamente armados!
O Exército não é uma força institucional encarregada de realizar obras de reformas em barracos de favelas.
O Exército Brasileiro também não é polícia. Seu papel constitucional não é fazer segurança pública.
Não fosse o incidente da entrega dos três rapazes aos bandidos do morro pelo oficial do Exército, o que resultou na morte dos jovens, tudo fartamente divulgado pela imprensa, as circunstâncias políticas não viriam à tona massivamente.
Mas não quero me reportar ao catastrófico episódio que mancha a história do Exército e do seu Alto Comando.
A entrega e morte dos três jovens é o detalhe macabro da operação. É a ironia do destino brincando e debochando da arrogância das autoridades!
De acordo com a Constituição Federal, a intervenção da União em Municípios e Estados somente se dá em condições muito especiais.
Consequentemente, o emprego das Forças Armadas no papel de polícia, ou na manutenção da ordem, somente se opera extraordinariamente.
Repito: o Presidente da República e o Ministro da Defesa cometeram crime de responsabilidade previsto na Constituição Brasileira.
Mas como explicar o silêncio e a omissão de oficiais do exército, congressistas e membros do Supremo Tribunal Federal, guardiões constitucionais, que sabiam da dimensão da participação da força militar e da ilegalidade da operação?
No famoso romance do dramaturgo e poeta William Shakespeare (1564-1616), após perceber e afirmar que havia “algo de podre no reino da Dinamarca”, o príncipe Hamlet passou a fingir-se de louco incapaz de compreender o que se passava ao seu redor, no intuito de não ser eliminado e poder sobreviver.
Fingir-se de tonto, desatento e incapaz para sobreviver parece ser nossa sina social e política. Parece ser também o estado de acometimento das autoridades.
Há algo de podre em nosso reino!

Grana fácil: como nunca 'dantas" na história

Extra – a empresa Oi de telefonia informa que o Banco do Brasil lhe emprestará R$4,3 bilhões que serão usados na compra da BrasilTelecom (Folha de São Paulo, 17/07/08).
Recorde que o BNDES já havia confirmado um empréstimo de R$2,5 bilhões. Para refrescar sua memória releia meu artigo (mes de maio-08) sob o título “Tecle 9 para escândalo”.
É uma “festa”. Como nunca “dantas” na história!

Política e Governo no Século 21

É muito comum ouvir-se indagações e afirmativas sobre “se ainda tem sentido continuar falando de política como uma atividade importante”.
Entre os estudiosos, há quem tenha afirmado o fim da história. O fim da democracia. O fim do estado. A despolitização da sociedade. A morte da política!
De fato, há sinais neste sentido: abstenção eleitoral crescente, filiações partidárias inexpressivas, desinteresse por questões políticas e públicas, etc...
Também, colabora para o afastamento e inexpressão da política a privatização e delegação de inúmeras funções de Estado.
Consequentemente, estaria ocorrendo a substituição dos políticos e da política pelo mercado e por técnicos (substituição por cima), e pelas redes de solidariedade e organizações não governamentais (substituição por baixo).
O cientista político argentino Carlos Vilas diz que “a idéia convencional do Estado está sujeita a questionamentos. A globalização desnacionaliza a política, à medida que a desterritorializa”.
O professor português Boaventura de Sousa Santos (1940) afirma que “... está a emergir nova forma de organização política, (...) um conjunto híbrido de fluxos, redes e organizações em que se combinam e interpenetram elementos estatais e não-estatais, nacionais, locais e globais”.
Hoje, a sociedade tem múltiplas representações focadas em objetivo único. Metas quase sempre apolíticas e apartidárias. E há, também, os organizados movimentos de minorias, grupos de pressão que buscam soluções objetivas.
Outro aspecto: o pluralismo de ação e representação supera as fronteiras geográficas. Primeiro, foram as empresas multinacionais e transnacionais. Depois, os escritórios de serviços e as universidades. Mais recentemente, são as ONG’s que têm representações em diversos países.
O economista austríaco Peter Drucker (1909-2005), em sua obra “As Novas Realidades”, afirma que “tanto o pluralismo da sociedade como o novo pluralismo dos grupos comunitários representam importantes desafios ao processo político e aos seus líderes”.
Em síntese, são relações sociais (e de poder) influenciadas pela mundialização da economia, pela globalização das informações e da cultura, que combinadas com a modernização tecnológica determinam transformações no modo de representação e atuação da política.
Um cenário que exige muita mobilidade e criatividade. Afinal, o governo já não é mais o centro isolado do poder. Trata-se de reinventar a própria política, reinventar o governo!

Paraísos Fiscais e Calças Borradas

O ato cinematográfico de prisão do banqueiro Daniel Dantas e companhia, mais a já confirmada extradição de Salvatore Cacciola, fazem o noticiário reportar-se constantemente aos paraísos fiscais, depositários naturais das fortunas mal-havidas pelos espertalhões de todo calibre.
Mas o que são os paraísos fiscais? Originariamente, são províncias e países com políticas generosas de atração de depósitos financeiros, liberdade de movimentação de capitais e com tributação moderada ou inexistente. Alguns bancos garantem o absoluto anonimato do depositante!
Um conjunto de liberalidades e garantias hoje responsáveis por abrigar dinheiro ilegal, fruto de fraudes fiscais, negócios de drogas, comércio ilegal de armas, propinas e licitações fraudadas, entre outros e variados exemplos.
Uma política fiscal e tributária que não se sustenta mais, moral e eticamente, haja vista o crescimento mundial dos negócios escusos. Aliás, são os países mais pobres e dependentes as vítimas habituais dos clientes preferenciais desses bancos.
A cada episódio fica evidente que os atuais acordos e tratados entre as nações não são suficientes e capazes de proporcionar a identificação e aprisionamento dos bandidos de colarinho branco. Nem a recuperação do dinheiro!
Faz falta um acordo ético entre as nações. Um acordo que pressuponha a adoção por aqueles países de uma política e legislação mais rígida para o depósito e movimentação de dinheiro, notadamente tocante a sua identificação e origem.
É de perguntar-se aos governos e aos povos dessas nações, e às famílias dos proprietários e acionistas desses bancos, cujas administrações são tão generosas com os ladrões, se realmente defendem essas idéias, esses modelos, notadamente face à absoluta globalização de boas e exemplares atitudes e preocupações universais?
Em 2001, logo depois do atentado ao World Trade Center, em Nova Iorque, esses países e seus ilustres governantes e banqueiros já haviam se dado conta que seus métodos poderiam abrigar não apenas ladrões de cofres públicos, corruptos e corruptores, mas abrigar os interesses financeiros e estratégicos de terroristas.
Assim sendo, há uma pequena esperança de mudança no horizonte, não por razões éticas e morais como seria de se esperar, na suposição, repito, da dignidade desses países e senhores, mas por absoluto medo. O medo do terror!
Os paraísos fiscais são a sombra, a escuridão na qual agem os delinqüentes. Como diriam os romanos: “quem procede mal, odeia a luz!”
Parênteses: a prisão de Daniel Dantas e comparsas deflagrou um profundo mal-estar nos poderes políticos e jurídicos da nação haja vista a possibilidade de apareceram nomes, contas e valores do propinoduto.
As lavanderias de Brasília estão com filas imensas. Borraram-se as calças!

As Meninas Superpoderosas

Mulheres não gostam só de bolsas, sapatos e “fazer chapinha”! Brincadeira à parte, mulher também gosta do poder. É o que parece demonstrar o atual cenário político-eleitoral.
Santa Cruz do Sul, a exemplo de Porto Alegre, terá três mulheres concorrendo à Prefeitura Municipal. Na nossa região, serão ao todo 15 mulheres (8 para prefeita e 7 para vice-prefeita).
Na verdade, a participação feminina nas esferas de poder, na política em particular, ainda é pequena. Conseqüência de uma sociedade atrasada e conservadora. Herança do patriarcado e do machismo renitente!
Os números não mentem. Entre 5.562 municípios brasileiros, apenas 418 são comandados por mulheres. Entre 27 estados, apenas 3 governadoras. Entre 513 deputados federais, apenas 44 mulheres.
No Senado Federal, entre 81 membros, apenas 9 senadoras. Também nunca tivemos uma candidata à presidência da república!
Regra geral, essa proporcionalidade se repete também no Poder Judiciário e nas empresas.
Mundo afora, exemplos recentes e de repercussão foram as pioneiras ascensões de Ângela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, Michelle Bachelet, presidenta do Chile, e Ellen Johnson Sirleaf, presidenta da Libéria – primeira mulher a chegar ao poder político no continente africano!
Também, podemos destacar Benazir Butho (Paquistão), Condoleezza Rice (secretária de estado americana), Cristina Kirchner (Argentina), Christine Lagarde (ministra da economia da França), Dilma Roussef (ministra do Brasil), Sonia Gandhi (líder do Partido do Congresso da Índia) e Wu Yi (vice-primeira-ministra chinesa), entre outras.
A participação feminina nas estruturas de poder, tanto público quanto privadas, está diretamente relacionada aos níveis de educação e desenvolvimento de uma nação.
Indicadores confirmam que quanto melhor o IDH (índice de desenvolvimento humano) de um país, mais equilibrada é a participação das mulheres. Nos países nórdicos, por exemplo, a participação parlamentar feminina chega a 50% dos cargos.
Mas há outros aspectos que colaboram no impedimento e na diminuta participação das mulheres na política e nas demais estruturas de poder.
O aspecto mais relevante parece ser a questão econômica e financeira. Apenas 4% da riqueza do mundo estão em mãos femininas. Por óbvio, sabemos que riqueza e poder têm tudo em comum!
Consequentemente, no aspecto eleitoral, e comparativamente aos homens, as mulheres têm menos poder de mobilização e captação de recursos financeiros para as campanhas eleitorais. Homens têm mais proximidade com o mundo empresarial e estabelecem relações mais diretas e objetivas.
Um bom exemplo dessa afirmativa foi o catastrófico final de campanha de Hilary Clinton(EUA), completamente endividada!
Resumindo, a conquista e o exercício feminino de formas de poder são fundamentais para a redução das desigualdades e o fim das discriminações e do machismo.
Também, parece evidente que o eleitor simpatiza com as candidaturas femininas, possivelmente por conta da frustração atual!

Relativismo e resignação

Em eleições recentes, tanto na Europa quanto na América do Norte, a questão dos valores ético-morais ocupou uma parcela expressiva das campanhas políticas. Os ditos valores são aqueles tradicionalmente lembrados, a exemplo de mérito, autoridade, ordem, segurança, pátria e família.

Por sua natureza não conservadora, também são lembrados em discursos opostos as questões relacionadas à solidariedade, responsabilidade, universalidade e serviço público. Não menos importantes!

A oportunidade do presente artigo, convém observar, não implica defender uma perspectiva moralizadora de viés tipicamente conservador.

A pertinência do debate se constitui a partir da óbvia constatação de que a política virou caso de polícia e justiça.

Não é a toa que assistimos à plenitude da judicialização da política nacional. Aliás, essa judicialização não se dá em torno de questões de direito e liberdade, como seria normal, mas em torno da proteção de valores sociais, éticos e morais.

Na semana em que nossa comunidade foi “homenageada” com uma reportagem de repercussão nacional, e também face às eleições que se avizinham, é oportuno tecermos alguns comentários, mais precisamente sobre o relativismo ético-moral e a resignação do cidadão!

Inicialmente, importa observar que o rigor crítico da maioria das pessoas é relativo e, normalmente, opera-se conceitualmente da proporção da distância física da pessoa e do comportamento sob exame e crítica.

Dizendo de outro modo, é fácil criticar (embora com razão!) aqueles que estão longe (em Brasília, Rio, São Paulo), como deputados, senadores e empresários.

Ou criticando (também com razão!) o próprio Presidente da República, que continua nada vendo e sabendo sobre roubos e escândalos, inclusive no próprio andar de seu gabinete, e, pior, repetindo a ladainha “do nada sei!” como se nela acreditássemos. Embora alguns realmente acreditem!

Sempre se disse que o brasileiro é um sujeito pacato e passivo, acostumado a aceitar todas as adversidades pessoais e as causadas por terceiros (especialmente os políticos!).

Senão, como explicar a aceitação popular de tantos políticos com ficha policial e que acabam socialmente absolvidos e reeleitos pela própria população?

Estudiosos do comportamento humano afirmam que o homem resignado tem ambições concretas e pensa no futuro imediato, no necessário e no essencial. Regra geral de baixa escolaridade, não domina o pensamento subjetivo e nem de longo prazo.

Além de aplicar um relativismo moral e ético, o resignado eleitor suporta a tudo isso sem se revoltar e sem esboçar reação.

A tolerância do eleitor acaba por contaminar os partidos, que não só abdicam dessa crítica, como inclusive apresentam candidatos com perfis pessoais discutíveis e duvidosos.

Mas há algo errado se “todos” continuam falando de uma perda geral de valores, criticando o relativismo social, a falta de solidariedade, a deslealdade, enfim, as tradições abandonadas, a exemplo de moral e ética!

Então, como explicar, no âmbito familiar e comunitário, esse relativismo moral e esta resignação?

O relativismo ético-moral e a resignação evidenciam que “outros níveis de realidade” são muito importantes, como os negócios, os interesses, a “velha política e o velho direito”.

De modo que o discurso da moralização da vida pública está restrito aos ambientes internos, cínica e hipocritamente. À voz pequena, sem convicção!

Hegel e a Amazônia

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) afirma que o ser humano só se pode constituir pela confrontação de, pelo menos, dois desejos assimétricos (não iguais).

Assim, se tornaria escravo aquele que colocasse sua vida acima de sua liberdade, e por isso pararia de lutar. E, contrariamente, se tornaria senhor aquele que colocasse sua liberdade acima de sua vida, e por isso continuaria lutando!

O filósofo alemão observava que a história humana é exuberante no estabelecimento e afirmação de relações de senhorio e servidão, e que passam, regra geral, pelas guerras, uma forma extremada de submeter um povo à vontade do outro.

O equilíbrio de poder que havia entre os Estados Unidos e a União Soviética de algum modo sempre refreou a hipótese de ocorrência de uma nova guerra, ou a disseminação de várias guerras.

Mas com o “desmonte” da URSS este equilíbrio não existe mais. Conseqüentemente, os EUA estão livres para tornar a guerra uma prática corriqueira e banal, o que de fato já estão fazendo e continuarão a fazer.

Assim, temos e teremos uma sucessão de micro-guerras, a pretexto de qualquer palavra de ordem. A Guerra do Iraque é um exemplo.

Mas se os norte-americanos destruíram o Estado Iraque, sua infra-estrutura e suas instituições sócio-políticas, não foram, todavia, capazes de liquidar a vontade dos que optaram por resistir.

Neste sentido, a resistência iraquiana e sua insubmissão – negação da servidão, demonstra que à falta de base política e/ou legitimidade local, toda ocupação fracassa, ainda que baseada em poderio tecnológico superior.

Também é verdade que a ocorrência da guerra é um fracasso da política. Da ausência ou incompetência de interlocução.

O redescoberto e famoso Sun Tzu já dizia que “a guerra perfeita é aquela que não chega a ser travada. O estrategista perfeito é o que consegue quebrar a vontade do outro sem ter de arcar com os custos e os riscos de uma guerra de verdade.”

Porque estou escrevendo sobre isso? Porque lembrei da Amazônia. De repente, vem à tona uma enxurrada de notícias e denúncias de pesquisadores e membros das forças armadas acerca de constituição de bases sociais e econômicas estrangeiras, com envolvimento das tribos locais e tentativa de legitimação da ocupação.

Independentemente de nossa evidente incapacidade de gerenciamento daquele megaproblema (ou será megasolução?), creio pertinente uma exemplar reação, sob pena de resultar na submissão e a prevalência do espírito do escravo.

Uma boa oportunidade para o “pessoal do governo” reler Hegel!

O Cisne Negro

O recente e retumbante episódio da gravação e divulgação da conversa entre o vice-governador do Estado, Paulo Feijó, e o Chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, tem proporcionado uma série de reflexões com pretensões ético-filosóficas.

Em meio às investigações e repercussões relacionadas ao desmonte da quadrilha do Detran, é lógico que as declarações de Busatto foram como que gasolina jogada no fogo.

A pretexto das dificuldades de fazer política “sem sujar as mãos”, ou no exercício da troca de favores para construir maiorias parlamentares, os governos e partidos realizam o “loteamento” dos órgãos públicos.

Dada a natureza do recrutamento de pessoal e compromissos prévios, habitualmente essa prática implica transgressões e negócios escusos, de modo que sempre reinou uma espécie de pacto do silêncio entre os políticos.

Neste sentido, parafraseando o filósofo alemão Ludwig Wittgenstein, resulta que “o que não pode ser dito deve ser calado!”.

Daí que a atual discussão não é sobre o núcleo das suspeitas de fraudes e desvios (roubo!) de dinheiro público, mas, sim, se houve traição e quebra da ética de parte do senhor Feijó?

Porque estão “batendo” no vice-governador? Será a banalização do mal, enunciada pela filósofa Hanna Arendt? Lembra: “quando o mal se banaliza, perdemos a capacidade de indignação”!

Mantido o debate nesses termos, a sujeira continuará debaixo do simbólico tapete de “nossas virtuosas relações sócio-políticas”. Será o triunfo da máxima de Maquiavel: “os fins justificam os meios!”.

Nassim Nicholas Taleb é um professor libanês, residente nos Estados Unidos, autor de um livro chamado "The Black Swan: The Impact of the Highly Improbable". Em português: “O cisne negro: o impacto do altamente improvável” (Valor, São Paulo, 04/06/07).

Antes de a Austrália ser descoberta, todos os cisnes do mundo eram brancos. A Austrália, onde existe o cisne negro, mostrou a possibilidade de uma exceção. A teoria do cisne negro tem três características: altamente inesperado (1), tem grande impacto (2), e, depois de acontecer, procuramos dar uma explicação para fazê-lo parecer o menos aleatório e o mais previsível do que era (3).

O autor prega que é fundamental manter o hábito de questionar estruturas de pensamento e atitudes, mesmo que isso exija ações não-ortodoxas.

Uma vez que o cisne negro apareça, as pessoas devem estar com sua exposição maximizada para ele. Devem acreditar na possibilidade de o mais inusitado acontecer.

Retomando o assunto Feijó-Bussato. Se há um enunciado que diz que todos os cisnes são brancos, e aparece um cisne negro, o certo seria trocar o enunciado para: “Alguns cisnes não são brancos”.

E o que fazem os políticos e a política? “Matam” o cisne preto para não precisar alterar o enunciado!!!

Ética, Poder e Corrupção

Os desvios de conduta no exercício do poder, e a corrupção, por conseqüência, são pragas sociais, sem distinção de classe e nível social, de atuação econômica ou funcional.

Infeliz e sistematicamente, nossa nação aparece na lista mundial dos países com maior índice de corrupção. E a categoria-líder nacional, disparada em primeiro lugar, são os políticos, alvos expostos e preferenciais do tiroteio.

Mas, esclareça-se, antecipadamente, que não se trata de um problema de exclusividade do setor público, mas, sim, também do setor privado.

As condutas aéticas e a corrupção nas empresas têm determinado – existem inúmeros estudos a respeito – aumento nos custos médios dos produtos e se constituído como um dos fatores de perda de competitividade nas relações comerciais.

Também não se trata de segmentar a crise de conduta e a corrupção entre pessoas boas OU más, pobres OU ricos, público OU privado (aliás, o público e o privado andam sempre de mãos dadas!).

A verdade é que o povo espera muito dos poderes públicos. Reconhece que sua incorporação social e econômica passa pela ação do estado. Por isto, faz sentido que aguarde bons exemplos e atitudes dos governantes!

Porém, na exata dimensão em que não ocorrem os atos de gestão que viabilizem essas perspectivas sociais, e do mesmo modo que se sucedem os escândalos, cada vez maiores em intensidade e número, a frustração e a resignação contaminam toda a sociedade. E de roldão restam ridicularizados os conceitos de ética, honestidade e justiça!

Vivemos um acentuado e grave ambiente de indiferença social que transcende às relações políticas, pessoais e profissionais, comprometendo conceitos éticos mínimos, fundamentais para constituição de uma verdadeira sociedade e para a superação de suas diferenças estruturais.

Selecionar um corrupto ou um não-ético por semana e exibi-lo em rede nacional de TV não tem diminuído a safadeza nacional. Aliás, ultimamente, sucedem-se as reuniões em que líderes (?) partidários, denunciados e processados pela justiça brasileira, são aplaudidos e reverenciados. E tem quem os adote como modelos!!!

São vários os exemplos dessas “figurinhas carimbadas”, públicas e privadas, que “flutuam no palco” com a desenvoltura de sempre, como se nada houvera; muitos, inclusive, com fama de “competentes e com serviços prestados à população”. Repito: tem quem gosta!!!

De modo que resta uma objetiva pergunta: quem disse que a crise ética e comportamental está restrita à Brasília e aos demais núcleos de poder político?

Trata-se de uma patologia que exige um tratamento sistêmico, cujos pressupostos essenciais são, basicamente, a educação do povo, a transparência dos atos gestão pública, a desconcentração das estruturas de poder, a quebra de monopólios públicos e privados, e principalmente, tocantes aos indiciados, uma eficaz ação e julgamento judicial, com repercussões punitivas.

Daí que as notícias que vem “da corte brasiliense e dos arredores do castelo do rei”, e que dão conta de debochadas articulações e nomeações para cuidar da imagem do reino, são apenas conseqüência e detalhes de um problema muito maior!

O Próximo Voto

Logo, começará a campanha eleitoral, e, principalmente, o horário gratuito de rádio e televisão. Impõe-se que estejamos atentos e interessados na apresentação, qualidade e conteúdo programático dos candidatos e partidos.

Supõe-se que todos os governantes e representantes desejem o melhor, e, também, que façam os esforços necessários para bem administrar os interesses públicos. Todavia, a realidade tem demonstrado os descaminhos e equívocos dos políticos. E ensinado cautela aos eleitores.

Mas algumas questões e perfis podem ser antecipados. Por exemplo, merecem melhor atenção aqueles que pregam e executam a total transparência da origem e destino do dinheiro público.

Afinal, parafraseando o estilo verborrágico do Presidente Lula, porém de modo não ufanista, nunca se arrecadou tanto do povo em taxas e impostos! E nunca dantes devolveu-se tão pouco em obras e serviços públicos!

Também merecem nosso voto aqueles que mantêm o honesto desejo e ânimo de modificar a realidade social, consistente e objetivamente. Sem “vales e bolsas”!

É flagrante que não podemos mais conviver com a prática clientelista que simplifica e transforma vereadores em “despachantes de luxo”, omissos, submissos e incapazes de fiscalizar o poder executivo.

Do mesmo modo, são inadmissíveis prefeitos megalômanos que erguem “suas pirâmides” com dinheiro público, deixando obras inacabadas ou de alto custo de manutenção e pouca produtividade!

A acrescentar, também, o fato de que a administração pública deve se inspirar neste crescente ambiente de engajamento das lideranças comunitárias e empresariais, de estímulo ao voluntariado, de ampliação da cidadania e de formação e integração de redes de ação social.

Porém, à medida que empresas e entidades sociais ampliam sua participação e prestação de serviços, impõe-se a necessidade de redefinição dos papéis de intervenção pública, sob pena de duplicidade de ações e desperdício de recursos financeiros e esforços humanos.

Principalmente, é inadmissível a descoordenação das ações, a pulverização de recursos e a centralização de decisões na administração pública.

Do mesmo modo, não cabem mais programas e políticas conservadoras, caracterizadas por ações compensatórias e paternalistas, comprovadamente incapazes de transformar a realidade.

Trata-se de realizar diagnósticos que permitam identificar e quantificar os recursos públicos e privados, humanos e financeiros, agregando-lhes objetividade e profissionalismo através de ações e projetos consistentes e viáveis.

É imperdoável ao administrador e homem público, seja vereador ou prefeito, ignorar estes novos conceitos e estas novas tendências.

TSE: censura digital e não-democracia

Seguidamente, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral tem-se arvorado em propagador e defensor da ética na política e um juiz das condutas apropriadas ao cidadão no exercício do voto.

Chega a tal ponto seu empenho nesse sentido que contrata espaço publicitário no rádio e na TV, mesmo fora do período eleitoral (dinheiro público!!!).

Creio que não é seu papel dizer o que é certo e o que é errado na conduta de governos, políticos e eleitores.

Esse juízo de valor e oportunidade cabe ao cidadão. A tarefa do TSE é organizar as eleições e dirimir dúvidas objetivas e legais. Tão somente!

Mas, a pretexto de cumprir mandamentos legais, repito, o TSE exorbita. Agora, em 28 de fevereiro, emitiu a Resolução nº. 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

Especificamente, me refiro ao seu artigo 18 que diz: “A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”.

Na seqüência da resolução arrola uma série de burocráticas condições e prazos para o registro e cancelamento de domínios.

Se assim ficar mantido e entendido, o TSE estará proibindo a campanha político-eleitoral no Orkut, no MySpace, no Facebook, no Second Life e no YouTube, entre outros espaços virtuais disponíveis na internet.

Também impedirá a publicação de blogs e fotologs, o uso do e-mail marketing, o uso do telemarketing, o envio de mensagens por celular, a veiculação de vídeos e o envio de spams com as propostas dos candidatos.

O fenômeno pré-eleitoral norte-americano Barack Obama não teria chegado aonde já chegou se tivesse que seguir a resolução do tribunal eleitoral brasileiro!

“Dono do mundo”, o TSE decide ignorar os recursos tecnológicos que favoreceriam e permitiriam o relacionamento político-eleitoral entre cidadãos e candidatos.

Ao limitar (e impedir!) a campanha política no ciberespaço, e equiparando esse meio aos canais de rádio e televisão, o tribunal abraça um conceito equivocado e atrasado.

Objetivamente, ignora o modus operandi de distribuição e organização da informação em rede. Mais grave: ignora sua gratuidade!

Consequentemente, está beneficiando o uso de mídias pagas e favorecendo o poder econômico. Vamos repetir: está favorecendo os candidatos mais ricos e poderosos!

Outro aspecto muito importante: com a restrição da propaganda política pela internet, o tribunal afasta ainda mais os eleitores jovens do debate político.

Definitivamente, os direitos básicos constitucionais devem ter como urgente companhia o direito à plena utilização do ciberespaço e seus conteúdos.

Infelizmente, a limitação imposta pelo TSE provoca o não debate. É censura digital. É a não-democracia!

Tecle 9 para escândalo!

No dia 25 de abril, foi formalmente anunciada a aquisição pela Oi/Telemar do controle acionário da Brasil Telecom por R$ 5,863 bilhões. Detalhe: com um aporte de R$ 2,569 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES!

Outro detalhe importante chama atenção. O negócio foi fechado sem amparo legal. Depende de mudanças no PGO - Plano Geral de Outorgas, que estabeleceu as regras do mercado telefônico após a privatização (1998).

Mas também serão necessárias as autorizações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

O presidente da Oi disse que espera mudanças no PGO num prazo de até três meses: "As mudanças já estão maduras. Esperamos agora ventos positivos e fumaça branca saindo das chaminés". (Folha de São Paulo, 26-04-08).

Também nessa data, o BNDES divulgou nota à imprensa comunicando que aprovou apoio à operação. “É claro que tudo isso dependerá da aprovação de mudanças regulatórias pela Anatel”, disse Luciano Coutinho, presidente do BNDES.

Em outras palavras, a diretoria do BNDES decidiu pela destinação de recursos públicos em uma operação comercial vedada pela legislação e sem a anuência prévia da ANATEL.

A Lei Geral de Telecomunicações tem como objetivo evitar a concentração econômica e gerar um mercado competitivo de telefonia.

A anunciada aquisição do controle acionário implicará na existência de apenas uma operadora de telefonia fixa, com a exceção do Estado de São Paulo.

Consequentemente, haverá domínio de mercado de bens e serviços, prática que constitui prejuízo ao exercício da concorrência e infração à ordem econômica.

Mas tem muito mais: na mesma nota ao público, o BNDES diz que esses recursos não advêm de fontes institucionais do banco (a exemplo do FAT).
Fato que leva à cogitação de que os mencionados recursos financeiros sejam provenientes do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº. 420/2008 em favor do BNDES (Diário Oficial - 26-02-08).

Contudo, ocorre que a Constituição veda, como regra geral, a edição de medidas provisórias em matéria orçamentária.

A única exceção é a abertura de créditos extraordinários para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Como aquelas decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

Esse negócio, como um todo, parece mais uma e corriqueira violação dos princípios constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade.
Mas consta que já há recursos judiciais nos tribunais para a impugnação do negócio e apuração de responsabilidades, mais especificamente para a sustação dos repasses de recursos, bem como os efeitos financeiros da decisão da diretoria do BNDES.
Em tempo: Oi/Telemar é aquela empresa que ”investiu” R$15 milhões na empresa Gamecorps (games para celulares), de Fábio Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do Presidente Lula!