Soluções Irreais

Quando as contas públicas a pagar “apertam os calos”, surgem propostas e soluções de todos os cantos. Algumas de fácil apelo popular. A que me refiro exatamente? Objetivamente, menciono as questões da cobrança do estoque da dívida ativa, a “caça” aos sonegadores e o combate ao contrabando.

Primeiramente, o estoque da dívida estadual é irrealizável. Fala-se algo em torno de 32 bilhões, dos quais apenas uns sete seriam cobráveis. Fosse simples todos os governantes teriam realizado a tarefa. Aliás, é um dinheiro que não existe. Muitos créditos apenas existem como consequência de ações judiciais. Mas continuam irrealizáveis. Na maioria dos casos não há nem patrimônio para garantir.

Em “defesa” do que chamam vulgarmente de sonegadores, há de se afirmar também que a atitude da maioria é consequência da absurda carga tributária e complexidade fiscal.O que vem a determinar (de parte dos empresários) ações alternativas como modo de sobrevivência, manutenção da competitividade comercial, enfim, de não fechar o próprio empreendimento.

A sugestão de combate ao contrabando/descaminho também se insere neste debate. Esclarecendo: quem guarda as fronteiras nacionais é o exército e a polícia federal. O produto do contrabando está nos grandes centros e associado ao tráfico organizado. Em áreas em que não há ação de Estado.

Entre as criativas “sugestões”, falam até em revigorar os postos de fiscalização nas estradas. Ora, ora, isso não existe mais, é uma pratica inútil e superada. Combate ao contrabando, aos sonegadores e a cobrança da divida ativa é politica de estado, é tarefa da função publica, é pratica permanente. Dito de outro modo, não cabe duvidar da capacidade dos
técnicos fazendários e do seu esforço. A verdade é que com a adoção da substituição tributaria, da nota fiscal eletrônica e do cartão de credito, a sonegação caiu muito.

Alguns críticos sugerem tratar-se a não cobrança (da dívida) e a não ação persecutória (dos sonegadores) uma opção ideológica. Da direita, óbvio.Bobagem. Fosse verdade isso, os governos federal (2003-2015) e o estadual (2011-2014) teriam resolvido. E nem estaríamos assistindo as práticas delituosas de operações “tipo Lava-jato e Zelotes”!

Vacina Lava-Jato

“Corre” nos bastidores do Congresso Nacional proposta de modificação da lei anticorrupção de modo a impedir a declaração de não idoneidade de empresas investigadas e acusadas (o que as impede de contratar com órgãos públicos).

Seria uma blindagem em benefício das empreiteiras e a continuidade de seus negócios junto à administração pública. Além de “escapar” de punições.

E sob que argumento? As empresas (e o governo) alegam que parcela da crise - demissões, paralisações e queda de negócios - se deve às investigações da Lava-Jato.

Declarações deste tipo e iniciativas parlamentares escusas é parte das razoes que atrasam nosso desenvolvimento político-social. Não é à toa que a lei anticorrupção não sai do lugar.

Se chegamos aonde chegamos foi à conta da ousadia destas empresas e seus interlocutores governamentais, à conta de um modelo de negócios fraudulentos e corruptores. Não importa se negociatas para garantir maioria parlamentar, ou financiamento eleitoral ou grana para o próprio bolso.

A Lava-jato representa uma denúncia sobre a não qualidade de nossa economia de mercado, de nosso falso capitalismo - onde o interesse privado se confunde com o público. Uma republiqueta em que os negócios públicos são apenas um pretexto para enriquecer alguns espertalhões que adoram monopólios e cartéis.

A Lava-jato representa uma possibilidade de que as condenações, as multas e os montantes financeiros recuperados possam inibir futuros delinquentes de colarinho branco e seus “sócios políticos”.

É apenas uma esperança. Afinal, a estrutura do estado brasileiro ainda favorece as negociatas. A corrupção ainda gera mais benefícios do que os custos aos autores.

Hoje, a Operação Lava-jato representa um fio de esperança para restabelecer a confiança e a crença da população no sistema político-judicial.

Ultimamente, representantes da velha política e do velho direito criticam a delação premiada. A pretexto de questões filosóficas e de direito não querem entender que se sacrifica uma parte menor para condenar a parte maior, abre-se mão de uma parte da punição para punir mais e mais envolvidos.

É como conviver e aceitar parte da doença para obter, ali adiante, uma poderosa e geral vacina!

Neoluditas

Historicamente, há uma dificuldade de aceitação “do novo”, principalmente quando ameaçador às razões de nossa zona de conforto (alimento, domicílio, trabalho e renda). São comuns as reações. Boicotes, greves, quebra-quebras e formalização de leis restritivas e imputação de tributos.

Novidades não faltam. Nas indústrias, a adoção de processos seriados, mecânicos e robóticos. Nos serviços e no consumo, o autoatendimento e o código de barras. No comércio mundial, a plenitude do mercantilismo e globalização.
E nas relações de emprego e trabalho, as novas formas de contratação como terceirizações e quarteirizações. Ou seja, a idéia de “ter um emprego” dá lugar a idéia de “vender trabalho”.

Entremeando as novidades, a supremacia das novas tecnologias de conhecimento e comunicação. Por exemplo, o “WhatsApp e o Netflix” você já conhece. Assim como o aplicativo “Uber”, o serviço de táxi que faz sucesso mundial por oferecer agilidade, bom serviço e preço. E “Spotify” (músicas), “Booking Online” (turismo), “Airbnb” (hotéis) e “Amazon” (livros), você conhece?

Assim como no passado, as novidades começam a incomodar. Em São Paulo, há uma revolta dos tradicionais taxistas, com quebra-quebra de carros, ataques e lesões físicas aos “clandestinos do Über”.
O “WhatsApp” está tirando o sono (e o dinheiro) das operadoras de telefonia celular. A mesma choradeira dos tradicionais canais de TV que perdem audiência para o Netflix.

Para impedir o suce$$o das novidades os incomodados têm reivindicado sua proibição e/ou tributação Parecem ignorar que na restrição de concorrência e imputação tributária o prejudicado será o cidadão e usuário. Nesta competição entre o velho e o novo, o que determina a sobrevida de um ou outro é o preço, a qualidade e a preferência do consumidor.

“Ludismo” (dizem que em memória do trabalhador Ned Ludd) foi um movimento que reuniu trabalhadores (de indústrias) contrários à substituição da mão de obra humana por máquinas (na Inglaterra, em 1811). Desde então, denomina-se “luditas” aqueles que se opõem ao desenvolvimento tecnológico e industrial.

Apesar de contrariar tendências de futuro, suas (equivocadas) reações tem o mérito de provocar a reflexão e especulação sobre os (impactados) modelos de desenvolvimento e organização do capital, do comércio e do trabalho.
Diante das novidades e dos fatos, você é um “ludita”?