Sucedem-se as demissões de ministros e altos assessores no governo federal. Essa semana também “caíram” os líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se não “caem” por escândalos, “caem” por incompetência e inabilidade política.
A rigor, não há nada de novo. É tudo um retrato de um modelo de governo - de bases absolutamente fisiológicas - nominado de presidencialismo de coalizão. Embora mais pareça um governo de colisão!
E nem podemos culpar totalmente Dilma e/ou Lula, eis que o precursor foi Fernando Henrique Cardoso. Mas tanto Lula quanto Dilma leram e aplicaram com exagero o “manual do usuário”.
E não é um manual político-ideológico, daqueles cheios de planos estratégicos para o futuro da nação. É um simples manual de manutenção do poder e diminuição dos obstáculos à vontade do governo.
Em troca de cargos, vantagens e liberação de verbas orçamentárias, entre outros mecanismos, a romaria de parlamentares e partidos dá sustentação ao governo e aprova tudo sem discutir o mérito e a oportunidade. Salvo raras exceções. Para fazer de conta.
Afinidades políticas e ideológicas nem são consideradas. E como é uma “festa” da qual todos querem participar (Já temos 30 partidos registrados. Dá-lhe, Brasil!), aumenta cada vez mais o índice de apoio ao governo. FHC começou com uns 60 por cento. Lula também. E Dilma já alcança 80 por cento de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Como o apoio é baseado em constante troca de favores resulta uma ilusão, uma farsa democrática. Trata-se de uma democracia de baixa qualidade, dizem os estudiosos. E, infeliz e obviamente, há uma conseqüência cruel e deseducadora. Não é possível ser oposição, não há “oxigênio político-ideológico” e não há margem de ação.
Todas as votações importantes são submetidas à chantagem e ao fisiologismo, objeto de negociações e “preços” absurdos. Ministérios e secretarias são balcões permanentes de negócios e negociatas.
De pagamento em pagamento, de não cumprimento em não cumprimento de acordos, de blefe em blefe de parte a parte, governo e sua base de apoio conduzem tudo aos trancos e barrancos.
Mesmo quando humilhados pelo governo, esses partidos e seus membros fazem de conta que não houve nada e prosseguem sua jornada “noite adentro”.
Uma síntese extraordinária desse esquemão foi a recente criação do PSD, liderada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Já nos primeiros momentos, declarou que o partido não era de direita, nem de esquerda e nem de centro!
Não é a toa que conseguiu a filiação de um em cada cinco parlamentares de oposição. Ou daquilo que restava como oposição. Era uma maneira discreta dos interessados se aproximarem do governo e seus negócios. Discreta apenas no seu pensar. Como se fôssemos todos cegos. Ou somos?
Espetacular
14 Março 2012
07 Março 2012
Copa e Cozinha
Já escrevi várias vezes sobre essa história “Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil”. Principalmente, tocante a previsibilidade do óbvio já confirmados em relação aos preparativos da Copa de 2014: orçamentos hiperdimensionados, desperdício e improvisos. E estádios de futebol no meio do nada e em estados sem tradição na história futebolística.
O mais odioso nesse conjunto de abusos e absurdos é a total inversão das prioridades públicas. Ladrões e assassinos - que não acabam mais - sendo soltso por falta de vagas em presídios. Carência total de asilos e creches. Hospitais e atendimentos de saúde público insuficientes. Policiais e professores com salários medíocres. Mas o dinheiro para a Copa do Mundo não pára de jorrar!
Outra coisa irritante e estúpida. Julgar que o ufanismo de alguns, a euforia de outros e o otimismo das autoridades em torno da Copa do Mundo sejam sinais de patriotismo, enquanto que o realismo crítico dos demais – contrários a esse absurdo - se constitua em pessimismo, em não “querer ver o Brasil potência”, etc...Quanta bobagem!
E nem vou falar das recentes, ridículas e patéticas intervenções de falso nacionalismo a cargo de autoridades que se sentiram ofendidos pela indelicada crítica de um representante da FIFA que disse que os brasileiros mereciam um pontapé na bunda para fazerem as coisas andarem. Indelicada crítica sim, mas procedente. Afinal, não está tudo atrasado e a “a meia-boca”?
Outro argumento que incomoda: dizem os defensores “da coisa” que agora “não dá mais para reclamar. Temos que fazer as obras e organizar tudo!”. Seu sentido até parece com aquela frase famosa: já que o estupro é inevitável, relaxa e goza!
Vou repetir duas perguntas. Nosso Congresso Nacional foi consultado formal e legalmente se deveríamos nos candidatar e sediar esses eventos, bem como alertado acerca da dimensão de um hipotético ônus estatal superveniente?
Representantes de entidades privadas e (na companhia de) autoridades brasileiras habilitaram a nação para a recepção desses eventos. Essas autoridades públicas estavam investidas desse poder deliberativo e competentes na sua dimensão onerosa?
A FIFA é uma rica entidade privada que explora um grande e igualmente milionário negócio. Costuma fazer grandes exigências aos seus anfitriões, além de exigir flexibilizações de eventuais restrições legais aos seus objetivos comerciais.
Um dos pais “dessa criança”, possivelmente o principal, é o presidente da Confederação Brasileira de Futebol-CBF. Denunciado por jornalistas internacionais por negócios escusos, atualmente é tido como provável renunciante e “(pré)fugitivo” para Miami (EUA). Irônica e inacreditavelmente!
Final e francamente, quais são os adjetivos adequados para nomear e qualificar as longevas, sucessivas e inúmeras intervenções público-privadas nacionais e gaudérias, e cujo ápice foi a “convocação” do ex-marido da presidente Dilma para agir no caso Beira-Rio?
E o que dizer – quando ficamos sabendo, depois negado - sobre a hipótese de que o IPE – Instituto de Previdência do Estado (RS) poderia participar na garantia das obras do Beira-Rio?
O mais odioso nesse conjunto de abusos e absurdos é a total inversão das prioridades públicas. Ladrões e assassinos - que não acabam mais - sendo soltso por falta de vagas em presídios. Carência total de asilos e creches. Hospitais e atendimentos de saúde público insuficientes. Policiais e professores com salários medíocres. Mas o dinheiro para a Copa do Mundo não pára de jorrar!
Outra coisa irritante e estúpida. Julgar que o ufanismo de alguns, a euforia de outros e o otimismo das autoridades em torno da Copa do Mundo sejam sinais de patriotismo, enquanto que o realismo crítico dos demais – contrários a esse absurdo - se constitua em pessimismo, em não “querer ver o Brasil potência”, etc...Quanta bobagem!
E nem vou falar das recentes, ridículas e patéticas intervenções de falso nacionalismo a cargo de autoridades que se sentiram ofendidos pela indelicada crítica de um representante da FIFA que disse que os brasileiros mereciam um pontapé na bunda para fazerem as coisas andarem. Indelicada crítica sim, mas procedente. Afinal, não está tudo atrasado e a “a meia-boca”?
Outro argumento que incomoda: dizem os defensores “da coisa” que agora “não dá mais para reclamar. Temos que fazer as obras e organizar tudo!”. Seu sentido até parece com aquela frase famosa: já que o estupro é inevitável, relaxa e goza!
Vou repetir duas perguntas. Nosso Congresso Nacional foi consultado formal e legalmente se deveríamos nos candidatar e sediar esses eventos, bem como alertado acerca da dimensão de um hipotético ônus estatal superveniente?
Representantes de entidades privadas e (na companhia de) autoridades brasileiras habilitaram a nação para a recepção desses eventos. Essas autoridades públicas estavam investidas desse poder deliberativo e competentes na sua dimensão onerosa?
A FIFA é uma rica entidade privada que explora um grande e igualmente milionário negócio. Costuma fazer grandes exigências aos seus anfitriões, além de exigir flexibilizações de eventuais restrições legais aos seus objetivos comerciais.
Um dos pais “dessa criança”, possivelmente o principal, é o presidente da Confederação Brasileira de Futebol-CBF. Denunciado por jornalistas internacionais por negócios escusos, atualmente é tido como provável renunciante e “(pré)fugitivo” para Miami (EUA). Irônica e inacreditavelmente!
Final e francamente, quais são os adjetivos adequados para nomear e qualificar as longevas, sucessivas e inúmeras intervenções público-privadas nacionais e gaudérias, e cujo ápice foi a “convocação” do ex-marido da presidente Dilma para agir no caso Beira-Rio?
E o que dizer – quando ficamos sabendo, depois negado - sobre a hipótese de que o IPE – Instituto de Previdência do Estado (RS) poderia participar na garantia das obras do Beira-Rio?
29 Fevereiro 2012
WikiLeaks ataca novamente
Próximo do final de sua gestão (setembro de 2009), o próprio presidente Lula anunciara a decisão de comprar 36 aviões-caça franceses Rafale-Dassault. Um negócio estimado em US$ 10 bilhões.
Em meio a um processo licitatório bilionário e internacional, não encerrado (!) e em que havia (ainda há?) mais três concorrentes, a surpreendente declaração de Lula foi motivo de manchetes e reportagens, principalmente na França.
Emissoras de TV e jornais franceses destacaram o fim de um tabu, a dificuldade de vender o caça Rafale no exterior. Diziam que “seria o primeiro contrato de exportação do Rafale, que jamais foi vendido fora da França!"
Na mesma ocasião, foi anunciada a construção conjunta de 50 helicópteros de transporte, modelo francês. E de um submarino de propulsão nuclear e outros quatro convencionais. E a construção de um estaleiro e de uma base naval de apoio. Um negócio de R$24 bilhões!
Adiante. Logo que assumiu a presidência e sem explicações públicas, Dilma Rousseff colocou as tais compras bilionárias na “geladeira”, ou para quem gosta, “em banho-maria”. E não se falou mais nisso!
Pois agora o assunto volta às manchetes mundiais simplesmente porque foram vazados – pelo WikiLeaks - novos documentos e declarações diplomáticas.
Parêntese: WikiLeaks é o site que promoveu o “vazamento” de milhares de documentos diplomáticos e militares das grandes potências mundiais, principalmente dos Estados Unidos.
O que foi vazado agora é, mais precisamente, um pacotaço de emails de uma companhia de inteligência do Texas (EUA), chamada Stratfor Global Intelligence, que presta serviços para o Departamento de Defesa e de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Entre algumas mensagens já tornadas públicas, em diálogos de membros do consulado norte-americano com agentes da Stratfor, são analisadas e comentadas as compras militares do Brasil. E entre as principais afirmativas e ironias constantes dos emails vazados consta o seguinte - sobre Brasil, Lula, submarinos e caças franceses:
“O que, em nome de Deus, Brasília está fazendo? A Marinha brasileira é uma merda. É uma piada. A tentativa deles de adquirir um submarino nuclear não faz sentido algum. A compra dos submarinos é tão estúpida que deve ter alguma compensação por trás. Lula provavelmente está procurando um dinheiro para sua aposentadoria. A compra ainda veio no fim do seu mandato, assim como os caças. O nosso Departamento de Tesouro é contra oferecer propinas, o que não nos permite fazer grandes negócios num lugar corrupto como o Brasil”.
Resumindo: Lula, pelas decisões e declarações “no último minuto” de seu mandato. Dilma, pelo “congelamento” das ditas urgentes compras. O consulado americano e seus espiões pelas acusações. Todos devem urgentes explicações aos brasileiros.
Em meio a um processo licitatório bilionário e internacional, não encerrado (!) e em que havia (ainda há?) mais três concorrentes, a surpreendente declaração de Lula foi motivo de manchetes e reportagens, principalmente na França.
Emissoras de TV e jornais franceses destacaram o fim de um tabu, a dificuldade de vender o caça Rafale no exterior. Diziam que “seria o primeiro contrato de exportação do Rafale, que jamais foi vendido fora da França!"
Na mesma ocasião, foi anunciada a construção conjunta de 50 helicópteros de transporte, modelo francês. E de um submarino de propulsão nuclear e outros quatro convencionais. E a construção de um estaleiro e de uma base naval de apoio. Um negócio de R$24 bilhões!
Adiante. Logo que assumiu a presidência e sem explicações públicas, Dilma Rousseff colocou as tais compras bilionárias na “geladeira”, ou para quem gosta, “em banho-maria”. E não se falou mais nisso!
Pois agora o assunto volta às manchetes mundiais simplesmente porque foram vazados – pelo WikiLeaks - novos documentos e declarações diplomáticas.
Parêntese: WikiLeaks é o site que promoveu o “vazamento” de milhares de documentos diplomáticos e militares das grandes potências mundiais, principalmente dos Estados Unidos.
O que foi vazado agora é, mais precisamente, um pacotaço de emails de uma companhia de inteligência do Texas (EUA), chamada Stratfor Global Intelligence, que presta serviços para o Departamento de Defesa e de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Entre algumas mensagens já tornadas públicas, em diálogos de membros do consulado norte-americano com agentes da Stratfor, são analisadas e comentadas as compras militares do Brasil. E entre as principais afirmativas e ironias constantes dos emails vazados consta o seguinte - sobre Brasil, Lula, submarinos e caças franceses:
“O que, em nome de Deus, Brasília está fazendo? A Marinha brasileira é uma merda. É uma piada. A tentativa deles de adquirir um submarino nuclear não faz sentido algum. A compra dos submarinos é tão estúpida que deve ter alguma compensação por trás. Lula provavelmente está procurando um dinheiro para sua aposentadoria. A compra ainda veio no fim do seu mandato, assim como os caças. O nosso Departamento de Tesouro é contra oferecer propinas, o que não nos permite fazer grandes negócios num lugar corrupto como o Brasil”.
Resumindo: Lula, pelas decisões e declarações “no último minuto” de seu mandato. Dilma, pelo “congelamento” das ditas urgentes compras. O consulado americano e seus espiões pelas acusações. Todos devem urgentes explicações aos brasileiros.
21 Fevereiro 2012
O que é isso, vereadores(ainda a Agersant)
É compreensível que o governo municipal tenha seus planos, métodos de gestão e estratégias, e que, eventualmente, ignore ou não reconheça como “opinão pública” a opinião de alguns grupos de pessoas e entidades.
Também lhe é legítimo formar sua base de apoio parlamentar, a chamada maioria pró-governo. Embora saibamos que são poderes independentes e de atribuições diferentes, ainda que complementares quanto aos objetivos públicos.
Se é factível e legítimo ao poder executivo proceder por diversos meios, inclusive ignorando parcela da opinião pública, o mesmo não se pode dizer da Câmara de Vereadores, eis que, repito, investida de deveres institucionais diferenciados, permanentes e irremovíveis, e que antecedem qualquer perspectiva de compartilhamento do poder.
Isso que denominamos de maioria parlamentar pró-governo não goza de poder ilimitado e para–além das obrigações institucionais que caracterizam o parlamento. Antes da solidariedade ao poder executivo e do respectivo apoio legislativo, os vereadores devem se submeter e privilegiar as tarefas mais nobres da Constituição nacional, da Lei Orgânica, do Regimento Interno e de toda a legislação complementar que remetem aos princípios gerais da boa administração pública. E sem esquecer o próprio juramento de posse!
Do mesmo modo, não se pode esquecer que mesmo as minorias - e são minorias eventuais por que as maiorias são decorrentes de negociações - merecem respeito e atenção porque representativas da mesma população e das mesmas expectativas de direitos e deveres.
Então, finalizando, se aceito, e aceito, “o atropelamento legal” do Poder Executivo, e até mesmo de sua maioria parlamentar, tocante o conjunto dos relacionados procedimentos, ainda que não de acordo quanto a sua legitimidade operacional, não posso, entretanto, concordar com a grave omissão processual tocante a aprovação dos membros da Agersant pelos vereadores.
Refiro-me especificamente a não sabatinação dos candidatos. Independemente de maiorias pró-governo, de manobras da oposição, de quaisquer que fossem os malabarismos regimentais, era imperioso ouvir dos candidatos as suas razões, seus conhecimentos regulatórios e suas expectativas pessoais de conduta e ação pública.
Que aprovassem seus nomes, que remunerassem como bem quisessem, que impussessem “sua maioria”, mas que ouvissem publicamente as pessoas. Ou, entao, ao menos, fizessem de conta. Teria sido menos constrangedor o modo e a rapidez com que tudo transcorreu.
Também lhe é legítimo formar sua base de apoio parlamentar, a chamada maioria pró-governo. Embora saibamos que são poderes independentes e de atribuições diferentes, ainda que complementares quanto aos objetivos públicos.
Se é factível e legítimo ao poder executivo proceder por diversos meios, inclusive ignorando parcela da opinião pública, o mesmo não se pode dizer da Câmara de Vereadores, eis que, repito, investida de deveres institucionais diferenciados, permanentes e irremovíveis, e que antecedem qualquer perspectiva de compartilhamento do poder.
Isso que denominamos de maioria parlamentar pró-governo não goza de poder ilimitado e para–além das obrigações institucionais que caracterizam o parlamento. Antes da solidariedade ao poder executivo e do respectivo apoio legislativo, os vereadores devem se submeter e privilegiar as tarefas mais nobres da Constituição nacional, da Lei Orgânica, do Regimento Interno e de toda a legislação complementar que remetem aos princípios gerais da boa administração pública. E sem esquecer o próprio juramento de posse!
Do mesmo modo, não se pode esquecer que mesmo as minorias - e são minorias eventuais por que as maiorias são decorrentes de negociações - merecem respeito e atenção porque representativas da mesma população e das mesmas expectativas de direitos e deveres.
Então, finalizando, se aceito, e aceito, “o atropelamento legal” do Poder Executivo, e até mesmo de sua maioria parlamentar, tocante o conjunto dos relacionados procedimentos, ainda que não de acordo quanto a sua legitimidade operacional, não posso, entretanto, concordar com a grave omissão processual tocante a aprovação dos membros da Agersant pelos vereadores.
Refiro-me especificamente a não sabatinação dos candidatos. Independemente de maiorias pró-governo, de manobras da oposição, de quaisquer que fossem os malabarismos regimentais, era imperioso ouvir dos candidatos as suas razões, seus conhecimentos regulatórios e suas expectativas pessoais de conduta e ação pública.
Que aprovassem seus nomes, que remunerassem como bem quisessem, que impussessem “sua maioria”, mas que ouvissem publicamente as pessoas. Ou, entao, ao menos, fizessem de conta. Teria sido menos constrangedor o modo e a rapidez com que tudo transcorreu.
15 Fevereiro 2012
Isso tem outro nome!
Ao longo de várias e sucessivas eleições, os partidos ditos de esquerda, o PT – Partido dos Trabalhadores, principalmente, sempre trataram de capitalizar eleitoralmente o tema privatizações, demonizando o processo e seus defensores.
Aqui cabe um parêntese para oportuna análise: quem são os simpatizantes do estatismo e qual seu tamanho eleitoral? Como o PT não é bobo e nem são poucos os funcionários públicos, ainda que nem todos acompanhem e votem no PT, deve ser um expressivo e decisivo eleitorado.
Repito: um caso a ser examinado haja vista que há uma evidente contradição objetiva, afinal, a exceção de duas ou três, as empresas públicas prestam um serviço de qualidade discutível e preços altos. Que mesmo simpatizantes partidários e funcionários públicos em geral gozam e pagam, como todo mundo. Mas examinemos essa questão em outro momento. Vamos às privatizações recentes: os aeroportos.
Primeiramente, tocante ao elevado e festejado ágio obtido. Ágio, todos sabem, é a diferença positiva – pró-vendedor, nesse caso o governo – entre o determinado lance mínimo inicial e o preço final obtido.
Ágio de mais de 50%, ou especificamente, ágio de 673,4% (aeroporto de Brasília), 373,5% (aeroporto de Guarulhos-SP) e 159,8% (aeroporto de Viracopos-Campinas-SP), esconde outra realidade, outro significado.
Ágio dessa proporção significa que o negócio foi mal dimensionado, mal avaliado. De parte de quem vende o negócio, que avaliação é essa que proporcionou um ágio médio e final, nos três negócios, de 348%?
Outro detalhe: nas privatizações desses aeroportos, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital dos leilões, com prazos de 15 a 20 anos. Oitenta por cento de financiamento com dinheiro público (aliás, capital captado a juros mais elevados que os anteriores)? Mas não era para ser uma privatização?
Isso não é inédito. Já acontecera ao tempo das privatizações na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na época, muita gente boa, coerente e cheia de bons propósitos, reclamou, chiou e fez uso político. E porque agora esse silêncio?
Faz poucos dias, comemoraram a aparição de um livro chamado “Privataria Tucana”. E agora, será que surgirá um livro com o nome de “Privataria Petista”?
Tanto nas gestões presidenciais anteriores (leia-se FHC) quanto nas recentes (Lula-Dilma), ficaram famosos os “consultores”. Os mais recentes e milionários “consultores” são José Dirceu, Antonio Palocci e Fernando Pimentel (Sempre ovacionados nos congressos do Partido dos Trabalhadores! Estranho, não?). Serão diferentes dos “consultores” das gestões presidenciais de outros tempos?
Ora, ora, minha gente. Sejamos honestos com nossas idéias e convicções. E mesmo com os nossos interesses políticos e eleitorais. Isso tudo - privatizações com ágios gigantescos e consultorias milionárias de autoridades – tem outro nome. Mais de um nome. E estão escritos no nosso Código Penal!
Aqui cabe um parêntese para oportuna análise: quem são os simpatizantes do estatismo e qual seu tamanho eleitoral? Como o PT não é bobo e nem são poucos os funcionários públicos, ainda que nem todos acompanhem e votem no PT, deve ser um expressivo e decisivo eleitorado.
Repito: um caso a ser examinado haja vista que há uma evidente contradição objetiva, afinal, a exceção de duas ou três, as empresas públicas prestam um serviço de qualidade discutível e preços altos. Que mesmo simpatizantes partidários e funcionários públicos em geral gozam e pagam, como todo mundo. Mas examinemos essa questão em outro momento. Vamos às privatizações recentes: os aeroportos.
Primeiramente, tocante ao elevado e festejado ágio obtido. Ágio, todos sabem, é a diferença positiva – pró-vendedor, nesse caso o governo – entre o determinado lance mínimo inicial e o preço final obtido.
Ágio de mais de 50%, ou especificamente, ágio de 673,4% (aeroporto de Brasília), 373,5% (aeroporto de Guarulhos-SP) e 159,8% (aeroporto de Viracopos-Campinas-SP), esconde outra realidade, outro significado.
Ágio dessa proporção significa que o negócio foi mal dimensionado, mal avaliado. De parte de quem vende o negócio, que avaliação é essa que proporcionou um ágio médio e final, nos três negócios, de 348%?
Outro detalhe: nas privatizações desses aeroportos, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital dos leilões, com prazos de 15 a 20 anos. Oitenta por cento de financiamento com dinheiro público (aliás, capital captado a juros mais elevados que os anteriores)? Mas não era para ser uma privatização?
Isso não é inédito. Já acontecera ao tempo das privatizações na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na época, muita gente boa, coerente e cheia de bons propósitos, reclamou, chiou e fez uso político. E porque agora esse silêncio?
Faz poucos dias, comemoraram a aparição de um livro chamado “Privataria Tucana”. E agora, será que surgirá um livro com o nome de “Privataria Petista”?
Tanto nas gestões presidenciais anteriores (leia-se FHC) quanto nas recentes (Lula-Dilma), ficaram famosos os “consultores”. Os mais recentes e milionários “consultores” são José Dirceu, Antonio Palocci e Fernando Pimentel (Sempre ovacionados nos congressos do Partido dos Trabalhadores! Estranho, não?). Serão diferentes dos “consultores” das gestões presidenciais de outros tempos?
Ora, ora, minha gente. Sejamos honestos com nossas idéias e convicções. E mesmo com os nossos interesses políticos e eleitorais. Isso tudo - privatizações com ágios gigantescos e consultorias milionárias de autoridades – tem outro nome. Mais de um nome. E estão escritos no nosso Código Penal!
08 Fevereiro 2012
Indignação e Desobediência (o caso Bahia e o que ainda virá)
Demorou algum tempo, mas era previsível que a demagógica criação do piso salarial nacional para professores, bombeiros, policiais civis e militares, gerasse conseqüências indigestas e surpreendentes.
Parênteses: não se trata de discutir o óbvio e legítimo direito por melhores salários e condições de trabalho, condizentes e compatíveis com as históricas e importantes tarefas daquelas categorias de servidores públicos.
Era previsível que a criação de um direito dessa magnitude gerasse uma imensa expectativa. Conseqüentemente, também era previsível e provável que a comparação da não concretização dessa expectativa com as rotineiras notícias dos escândalos de locupletação, corrupção e desperdício de dinheiro público, faria despertar o “monstro” da indignação, revolta e desobediência.
No fundo, não são greves de reivindicação salarial. São greves de indignação. São greves que protestam pela inversão de prioridades públicas.
Ou não são incoerentes, inadequados e provocativos os aumentos salariais para cargos objeto de indicações partidárias, a exemplo de cargos em comissão? E bem como aumentos expressivos para as estáveis carreiras milionárias? Ambos debochadamente a pretexto de adequações salariais e funcionais (sic).
Não são incoerentes, inadequadas e provocativas a docilidade e passividade das maiorias parlamentares pró-governo que tudo observam, absorvem, toleram e aprovam?
Na matriz das desigualdades e injustiças - e contínuo desdém governamental, a gravidade da questão tributária não é outra razão de indignação?
Afinal, não se trata de sistemática extorsão legal e organizada e cujas resultantes objetivas são o empobrecimento do povo, o esvaziamento da idéia de república e a falência da sociedade?
A desobediência civil é uma vertente do direito pessoal e universal à resistência. Trata-se de uma exceção à lei como forma e meio de garantir direitos básicos. E isto pode acontecer quando o Estado não cumpre seu papel e quando não existem outras soluções legais possíveis e viáveis para assegurar direitos. Ou impedir abusos.
No andar da carroça e na falta de soluções objetivas, ao indignado cidadão só restará uma atitude: a desobediência civil. Um dia até mesmo o mais indiferente (e desmiolado) cidadão acorda!
Parênteses: não se trata de discutir o óbvio e legítimo direito por melhores salários e condições de trabalho, condizentes e compatíveis com as históricas e importantes tarefas daquelas categorias de servidores públicos.
Era previsível que a criação de um direito dessa magnitude gerasse uma imensa expectativa. Conseqüentemente, também era previsível e provável que a comparação da não concretização dessa expectativa com as rotineiras notícias dos escândalos de locupletação, corrupção e desperdício de dinheiro público, faria despertar o “monstro” da indignação, revolta e desobediência.
No fundo, não são greves de reivindicação salarial. São greves de indignação. São greves que protestam pela inversão de prioridades públicas.
Ou não são incoerentes, inadequados e provocativos os aumentos salariais para cargos objeto de indicações partidárias, a exemplo de cargos em comissão? E bem como aumentos expressivos para as estáveis carreiras milionárias? Ambos debochadamente a pretexto de adequações salariais e funcionais (sic).
Não são incoerentes, inadequadas e provocativas a docilidade e passividade das maiorias parlamentares pró-governo que tudo observam, absorvem, toleram e aprovam?
Na matriz das desigualdades e injustiças - e contínuo desdém governamental, a gravidade da questão tributária não é outra razão de indignação?
Afinal, não se trata de sistemática extorsão legal e organizada e cujas resultantes objetivas são o empobrecimento do povo, o esvaziamento da idéia de república e a falência da sociedade?
A desobediência civil é uma vertente do direito pessoal e universal à resistência. Trata-se de uma exceção à lei como forma e meio de garantir direitos básicos. E isto pode acontecer quando o Estado não cumpre seu papel e quando não existem outras soluções legais possíveis e viáveis para assegurar direitos. Ou impedir abusos.
No andar da carroça e na falta de soluções objetivas, ao indignado cidadão só restará uma atitude: a desobediência civil. Um dia até mesmo o mais indiferente (e desmiolado) cidadão acorda!
01 Fevereiro 2012
Agencias de Regulação
Tenho acompanhado os tumultuados desdobramentos técnico-políticos relacionados à intenção – de parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul - de concessão dos serviços públicos de fornecimento de água e saneamento.
Primeiramente, e para que não pareça apenas mais um comentário entre tantos (aliás, todos procedentes!), permitam-me que lhes fale de minha experiência pessoal tocante ao assunto. Ao tempo que exercia a assessoria parlamentar na Assembléia Legislativa (RS), entre 1986 e 1998, houve no Governo Britto (1995-1998) a privatização de alguns serviços e empresas públicas.
Isso ensejou a criação da AGERGS – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos do Rio Grande do Sul. Embora comuns e centenárias na Europa e nos Estados Unidos, entre nós as agências de regulação eram, e continuam sendo, uma novidade. Aqueles projetos, tanto os de privatizações quanto o de criação da Agergs, determinaram inúmeros estudos, relatórios e pareceres. Um aprendizado.
Em 2002, tive oportunidade de trabalhar na AGERGS, mais precisamente como Chefe de Gabinete da Presidência, o que permitiu expressivamente compreender, aprimorar e aprofundar na prática os princípios e as tarefas regulatórias.
As agências de regulação têm um importante papel a cumprir na administração dos contratos, principalmente o tocante aos conflitos e dúvidas relacionadas à qualidade dos serviços e a fixação das tarifas.
Devem representar e administrar com equilíbrio e moderação os interesses das três partes, dos três vértices do negócio, quais sejam: o poder público (União, Estado ou Município), as empresas e o usuário/consumidor (cidadão).
Conseqüentemente, é compreensível que na formação de sua diretoria haja a contemplação dos representantes das três partes. E para que haja qualidade, continuidade e independência de avaliação e voto, os mandatos dos dirigentes são estáveis e costumam durar quatro ou mais anos.
Porém, infeliz e deturpadamente, as agências de regulação, tanto federais quanto estaduais, foram e são objeto de negociações e utilizadas na solução de demandas partidárias. Afinal, são cargos ambicionados, seja pelo nível salarial, pelo renome e pelo longo mandato.
Resulta, pois, que as agências têm “nascido mortas”. Salvo uma ou duas agências federais, ninguém as respeita. Os poderes executivos estão “atropelando” e desmoralizando-as, seja como fruto das indicações e compromissamentos partidários, seja pela interferência das antigas autarquias.
Mais grave, porém: e a quem caberia fazer a fiscalização e todos os questionamentos necessários, a exemplo da sabatinação qualitativa dos indicados, futura estrutura administrativa e orçamento, ocorre uma grosseira e irresponsável omissão por conta das comportadas maiorias pró-governamentais em que se transformaram os poderes legislativos.
Em resumo e ao fim da ópera, resolvem e contemplam-se vários interesses. Menos os essenciais
Primeiramente, e para que não pareça apenas mais um comentário entre tantos (aliás, todos procedentes!), permitam-me que lhes fale de minha experiência pessoal tocante ao assunto. Ao tempo que exercia a assessoria parlamentar na Assembléia Legislativa (RS), entre 1986 e 1998, houve no Governo Britto (1995-1998) a privatização de alguns serviços e empresas públicas.
Isso ensejou a criação da AGERGS – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos do Rio Grande do Sul. Embora comuns e centenárias na Europa e nos Estados Unidos, entre nós as agências de regulação eram, e continuam sendo, uma novidade. Aqueles projetos, tanto os de privatizações quanto o de criação da Agergs, determinaram inúmeros estudos, relatórios e pareceres. Um aprendizado.
Em 2002, tive oportunidade de trabalhar na AGERGS, mais precisamente como Chefe de Gabinete da Presidência, o que permitiu expressivamente compreender, aprimorar e aprofundar na prática os princípios e as tarefas regulatórias.
As agências de regulação têm um importante papel a cumprir na administração dos contratos, principalmente o tocante aos conflitos e dúvidas relacionadas à qualidade dos serviços e a fixação das tarifas.
Devem representar e administrar com equilíbrio e moderação os interesses das três partes, dos três vértices do negócio, quais sejam: o poder público (União, Estado ou Município), as empresas e o usuário/consumidor (cidadão).
Conseqüentemente, é compreensível que na formação de sua diretoria haja a contemplação dos representantes das três partes. E para que haja qualidade, continuidade e independência de avaliação e voto, os mandatos dos dirigentes são estáveis e costumam durar quatro ou mais anos.
Porém, infeliz e deturpadamente, as agências de regulação, tanto federais quanto estaduais, foram e são objeto de negociações e utilizadas na solução de demandas partidárias. Afinal, são cargos ambicionados, seja pelo nível salarial, pelo renome e pelo longo mandato.
Resulta, pois, que as agências têm “nascido mortas”. Salvo uma ou duas agências federais, ninguém as respeita. Os poderes executivos estão “atropelando” e desmoralizando-as, seja como fruto das indicações e compromissamentos partidários, seja pela interferência das antigas autarquias.
Mais grave, porém: e a quem caberia fazer a fiscalização e todos os questionamentos necessários, a exemplo da sabatinação qualitativa dos indicados, futura estrutura administrativa e orçamento, ocorre uma grosseira e irresponsável omissão por conta das comportadas maiorias pró-governamentais em que se transformaram os poderes legislativos.
Em resumo e ao fim da ópera, resolvem e contemplam-se vários interesses. Menos os essenciais
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