21 dezembro 2017

Coisas que nao pode mais fazer

Coisas que você não pode fazer

A conectividade digital se alastrou de tal modo e amplitude que gerou uma confusão. A maioria das pessoas confunde a facilidade de acesso e possibilidade de opinar com conhecimento e capacidade de opinião.
Nunca se viu tanta bobagem e inutilidade sendo produzida e reproduzida, indiscriminadamente. Mas há algo pior: o precipitado julgamento de pessoas e suas condutas. Quase sempre perverso e cruel.
E há a onda do “politicamente correto”. O que deveria ser uma conseqüência natural da boa educação e do respeito que devemos uns aos outros, se transformou em plataforma dos habituais demagogos e populistas.
Há uma “caçada” no ânimo de flagrar e condenar deslizes. Erros a que todos estamos sujeitos, sem que isto signifique necessariamente que o gesto/comentário inoportuno represente o que de fato pensamos e como agimos. Vejamos alguns exemplos de coisas que você não pode fazer:
- Dar colo aos filhos dos outros. Haverá quem dirá que você se excedeu no carinho à criança, revelando traços de pedofilia. Papais-noéis evitem o colo às crianças na tradicional foto natalina.
- Comentários sobre a sexualidade alheia, gays e lésbicas, especialmente. Face o exagero midiático tocante a sua visibilidade e ascensão social, evite revelar simpatia ou divergências. Numa hipótese quanto noutra você será criticado. Dirão que não gosta de gays ou que tem “tendência”.
- Elogiar ou criticar afrodescendente. Se criticar será julgado e condenado. Se elogiar dirão que é pura ironia e cinismo. Sem saída.
- Em festa na sua casa, pedir para guardarem o celular. Nem pensar, apesar de você ter razão. Afinal, se fosse para fazer uma reunião com celular, cada um poderia ficar na sua casa. Se pouparia despesas, excessos alcoólicos, a faxina do dia seguinte e eventuais discussões.
- Elogiar e tirar foto com político. Em tempos de Lava-Jato nem pensar. Não importa se honesto, trabalhador e bom governante. Tanto você quanto o político serão crucificados. Dirão que algo há entre vocês. Corrupção, possivelmente. E a foto será usada contra você.
- Discutir política (a conduta e o destino do Lula, especialmente) com petistas. Diálogo impossível. Opte por preservar e valorizar sua opinião, suas relações pessoais e de amizade.

23 março 2016

Pontas e Cacos

Pontas e cacos

Lembra os financiamentos do BNDES em várias obras na América do Sul e na Africa? Pois é, pairam muitas dúvidas sobre estas operações internacionais financiadas com dinheiro do povo brasileiro. Razões e objetos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI).
Objetivamente, trata-se da duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players” (escolha de campeões, no jargão comercial). É o caso das empreiteiras OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e de frigoríficos exportadores. Sem esquecer o desastroso Eike Batista.
A empresa Odebrecht, por exemplo, tem um histórico de obras nacionais e internacionais voltados à infraestrutura e negócios estratégicos, como rodovias, portos, hidrelétricas, petróleo, nafta e gás. Desde o tempo do regime militar.
Consequentemente tem profundas relações com os governos e órgãos públicos, haja vista farta e renovada participação e financiamento público-estatal.
Nos últimos treze anos, com a hegemonia e unidade político-partidário dos ditos partidos de esquerda na América Latina, com gestões e comportamentos identificados e extrapolados pelo populismo, o governo brasileiro promoveu uma temerária aventura ideológica, a partir de financiamentos internacionais do BNDES e negócios da Petrobrás.
Agora, junta todas as “pontas”. Hegemonia e unidade político-ideológica continental (Brasil, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, etc...), grandes empreiteiras, financiamentos inesgotáveis do BNDES, negócios da Petrobrás, o caixeiro-viajante Lula (e palestrante!) e o desejo de nunca mais largarem o poder.
Pontas amarradas, como restou provado, e tudo regado a “comissões” generosas – dentro e fora do Brasil - para ninguém botar defeito. Deu no que deu!
Essa prática não começou agora. Mas se sofisticou e ampliou nos governos petistas. Este modelo de negócios entre o Estado (a pretexto de ser o grande indutor do desenvolvimento) e as empreiteiras sempre existiu. É o típico entendimento e relacionamento que favorece negociatas e troca de favores.
E aqui estamos hoje. Juntando os cacos. De modo que entre a retórica diversionista do meio sindical-artístico-universitário e os fatos, fiquemos com os fatos. Até o momento já houve mais de oitenta condenações. E tem mais gente “boa, bonita e engravatada” na fila.
Nossa república está sob controle e assalto sistêmico de uma quadrilha político-empresarial organizada. É razão suficiente para o interesse e o conhecimento público prevalecer. Então, todo o apoio à Operação Lava-Jato e seus operadores jurídico-policiais!

01 outubro 2015

Livros Raros(antigos) de Direito

São livros raros e de grandes mestres do Direito. Ha coleções completas.
Os livros datam entre 1935 e 1946, mais ou menos.
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Astor Wartchow
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16 setembro 2015

Soluções Irreais

Quando as contas públicas a pagar “apertam os calos”, surgem propostas e soluções de todos os cantos. Algumas de fácil apelo popular. A que me refiro exatamente? Objetivamente, menciono as questões da cobrança do estoque da dívida ativa, a “caça” aos sonegadores e o combate ao contrabando.

Primeiramente, o estoque da dívida estadual é irrealizável. Fala-se algo em torno de 32 bilhões, dos quais apenas uns sete seriam cobráveis. Fosse simples todos os governantes teriam realizado a tarefa. Aliás, é um dinheiro que não existe. Muitos créditos apenas existem como consequência de ações judiciais. Mas continuam irrealizáveis. Na maioria dos casos não há nem patrimônio para garantir.

Em “defesa” do que chamam vulgarmente de sonegadores, há de se afirmar também que a atitude da maioria é consequência da absurda carga tributária e complexidade fiscal.O que vem a determinar (de parte dos empresários) ações alternativas como modo de sobrevivência, manutenção da competitividade comercial, enfim, de não fechar o próprio empreendimento.

A sugestão de combate ao contrabando/descaminho também se insere neste debate. Esclarecendo: quem guarda as fronteiras nacionais é o exército e a polícia federal. O produto do contrabando está nos grandes centros e associado ao tráfico organizado. Em áreas em que não há ação de Estado.

Entre as criativas “sugestões”, falam até em revigorar os postos de fiscalização nas estradas. Ora, ora, isso não existe mais, é uma pratica inútil e superada. Combate ao contrabando, aos sonegadores e a cobrança da divida ativa é politica de estado, é tarefa da função publica, é pratica permanente. Dito de outro modo, não cabe duvidar da capacidade dos
técnicos fazendários e do seu esforço. A verdade é que com a adoção da substituição tributaria, da nota fiscal eletrônica e do cartão de credito, a sonegação caiu muito.

Alguns críticos sugerem tratar-se a não cobrança (da dívida) e a não ação persecutória (dos sonegadores) uma opção ideológica. Da direita, óbvio.Bobagem. Fosse verdade isso, os governos federal (2003-2015) e o estadual (2011-2014) teriam resolvido. E nem estaríamos assistindo as práticas delituosas de operações “tipo Lava-jato e Zelotes”!






09 setembro 2015

Vacina Lava-Jato

“Corre” nos bastidores do Congresso Nacional proposta de modificação da lei anticorrupção de modo a impedir a declaração de não idoneidade de empresas investigadas e acusadas (o que as impede de contratar com órgãos públicos).

Seria uma blindagem em benefício das empreiteiras e a continuidade de seus negócios junto à administração pública. Além de “escapar” de punições.

E sob que argumento? As empresas (e o governo) alegam que parcela da crise - demissões, paralisações e queda de negócios - se deve às investigações da Lava-Jato.

Declarações deste tipo e iniciativas parlamentares escusas é parte das razoes que atrasam nosso desenvolvimento político-social. Não é à toa que a lei anticorrupção não sai do lugar.

Se chegamos aonde chegamos foi à conta da ousadia destas empresas e seus interlocutores governamentais, à conta de um modelo de negócios fraudulentos e corruptores. Não importa se negociatas para garantir maioria parlamentar, ou financiamento eleitoral ou grana para o próprio bolso.

A Lava-jato representa uma denúncia sobre a não qualidade de nossa economia de mercado, de nosso falso capitalismo - onde o interesse privado se confunde com o público. Uma republiqueta em que os negócios públicos são apenas um pretexto para enriquecer alguns espertalhões que adoram monopólios e cartéis.

A Lava-jato representa uma possibilidade de que as condenações, as multas e os montantes financeiros recuperados possam inibir futuros delinquentes de colarinho branco e seus “sócios políticos”.

É apenas uma esperança. Afinal, a estrutura do estado brasileiro ainda favorece as negociatas. A corrupção ainda gera mais benefícios do que os custos aos autores.

Hoje, a Operação Lava-jato representa um fio de esperança para restabelecer a confiança e a crença da população no sistema político-judicial.

Ultimamente, representantes da velha política e do velho direito criticam a delação premiada. A pretexto de questões filosóficas e de direito não querem entender que se sacrifica uma parte menor para condenar a parte maior, abre-se mão de uma parte da punição para punir mais e mais envolvidos.

É como conviver e aceitar parte da doença para obter, ali adiante, uma poderosa e geral vacina!


02 setembro 2015

Neoluditas

Historicamente, há uma dificuldade de aceitação “do novo”, principalmente quando ameaçador às razões de nossa zona de conforto (alimento, domicílio, trabalho e renda). São comuns as reações. Boicotes, greves, quebra-quebras e formalização de leis restritivas e imputação de tributos.

Novidades não faltam. Nas indústrias, a adoção de processos seriados, mecânicos e robóticos. Nos serviços e no consumo, o autoatendimento e o código de barras. No comércio mundial, a plenitude do mercantilismo e globalização.
E nas relações de emprego e trabalho, as novas formas de contratação como terceirizações e quarteirizações. Ou seja, a idéia de “ter um emprego” dá lugar a idéia de “vender trabalho”.

Entremeando as novidades, a supremacia das novas tecnologias de conhecimento e comunicação. Por exemplo, o “WhatsApp e o Netflix” você já conhece. Assim como o aplicativo “Uber”, o serviço de táxi que faz sucesso mundial por oferecer agilidade, bom serviço e preço. E “Spotify” (músicas), “Booking Online” (turismo), “Airbnb” (hotéis) e “Amazon” (livros), você conhece?

Assim como no passado, as novidades começam a incomodar. Em São Paulo, há uma revolta dos tradicionais taxistas, com quebra-quebra de carros, ataques e lesões físicas aos “clandestinos do Über”.
O “WhatsApp” está tirando o sono (e o dinheiro) das operadoras de telefonia celular. A mesma choradeira dos tradicionais canais de TV que perdem audiência para o Netflix.

Para impedir o suce$$o das novidades os incomodados têm reivindicado sua proibição e/ou tributação Parecem ignorar que na restrição de concorrência e imputação tributária o prejudicado será o cidadão e usuário. Nesta competição entre o velho e o novo, o que determina a sobrevida de um ou outro é o preço, a qualidade e a preferência do consumidor.

“Ludismo” (dizem que em memória do trabalhador Ned Ludd) foi um movimento que reuniu trabalhadores (de indústrias) contrários à substituição da mão de obra humana por máquinas (na Inglaterra, em 1811). Desde então, denomina-se “luditas” aqueles que se opõem ao desenvolvimento tecnológico e industrial.

Apesar de contrariar tendências de futuro, suas (equivocadas) reações tem o mérito de provocar a reflexão e especulação sobre os (impactados) modelos de desenvolvimento e organização do capital, do comércio e do trabalho.
Diante das novidades e dos fatos, você é um “ludita”?







25 agosto 2015

Mais Experimentalismos

Quem pensa que nossa crise é pequena (e passageira) precisa revisar suas leituras e fontes de pesquisa. O estrago demandará vários anos de ajustes e recuperação. Isso na suposição de crescimento do produto interno bruto nacional (PIB). Improvável.

E, agora, para piorar, a China (que compra 20% de nossas exportações) tira o pé do acelerador e pisa fundo no freio. Uma nova crise mundial vem aí.

Se em 2009 a crise foi influenciada por razões externas, a atual, ao contrário, é fruto de uma visão e gestão equivocada. O elevado e crescente gasto público não guardou, nem guarda a necessária relação com o (modesto) desempenho do PIB.

Ou seja, fruto de populismo e assistencialismo - ainda que praticados a pretexto de fazer justiça social - apoiados em endividamento público, insustentabilidade econômica e irresponsabilidade fiscal. Só podia dar errado.

Agravantes: incentivo ao consumo e consequente endividamento popular; duvidosa política externa pré-definida por identidade ideológica; continuada exportação de produtos primários e de baixíssimo valor agregado.

Concomitantemente, nossa indústria cai a níveis alarmantes. Sua participação relativa no PIB está em 11%. Aprisionada por uma estrutura tributária e trabalhista incompatível com a realidade mundial, não há como promover produtividade e competividade.

O agravante maior é o tamanho (e o custo) do Estado brasileiro. E sua incompetência. Comparado com outros países, seu peso relativo (20% do PIB) é expressivo. Veja: México e Chile (12%), Estados Unidos (15%), Alemanha, Espanha e Portugal (19%). Mas não queria comparar a qualidade dos serviços públicos!

A fantasia intervencionista ainda haverá de revelar mais contas a pagar. Está em andamento a CPI dos Fundos de Pensão e do BNDES. Entre outros fundos existentes e deficitários, o Postalis (Correios), Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Fapes (BNDES) somam um déficit de 18 bilhões.

O BNDES deve mais de 400 bilhões aos cofres do Tesouro. Parte deste dinheiro foi rifada em empréstimos nacionais e internacionais (e aporte e compra de ações) de qualidade e honestidade duvidosa.

No caso do superávit primário não concretizado há um déficit de 32 bilhões para um superávit estimado de 99 bilhões. Significa um rombo de 131 bilhões. O ajuste fiscal será gigantesco e doloroso.

Definitivamente, esta crise ensina que o povo brasileiro precisa dar um basta nos históricos níveis de intervenção estatal.