Deforma Política

Tramita no Congresso Nacional projeto de reforma político-eleitoral que prevê, entre outras medidas, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a realização de todas as eleições em um único ano. O financiamento público exclusivo teria como razão e conseqüência a redução da corrupção. Dizem que o financiamento privado é sempre a porta de entrada de interesses escusos e obtenção de favores governamentais. É uma meia-verdade. Em detrimento de outras urgentes e permanentes demandas sociais, significará o aporte de mais dinheiro público aos partidos, além do atual e expressivo Fundo Partidário. Mais grave: estimulará o surgimento de mais, novos e pequenos partidos, já que não há cláusula de barreira. Na proporção dos votos obtidos, pequenos e grandes partidos estarão aptos a receber sua quota. Quanto à corrupção, o que contribui decisivamente para seu gigantismo é a exagerada intervenção econômica estatal e centralização tributária. Tem dinheiro demais na “mão” do governo federal. Alternativamente, uma medida razoável, e que poderia contribuir para a clareza dessas relações entre empresas, políticos e governos, seria a formalização da figura do lobista. A pretexto de economia e governabilidade (falsos argumentos!), a realização de todas as eleições em um único ano é uma simples verticalização das eleições. Espertamente, querem que candidatos a prefeito e vereador sejam seus automáticos (e econômicos!) cabos eleitorais. São eleições diferentes. E servem para determinar o constante processo de reequilíbrio de forças políticas. A questão ideológica partidária (essencial nas eleições para governo estadual e federal) é secundária nas eleições municipais. Evidentemente que os assuntos municipais seriam contaminados pelas questões estaduais e federais. E também a desproporcional concentração tributária (pró-união) influenciaria e deturparia o processo municipal. Então, a quem interessa federalizar as eleições? O projeto de reforma eleitoral interessa somente aos grandes partidos que estão no poder, PT e PMDB. E ao PSDB, como principal oposição. Se não caracteriza uma “mexicanização” da política nacional (o Partido Revolucionário Institucional dominou o México de 1929 a 2000), o projeto de reforma político-eleitoral nos reconduzirá ao nefasto bipartidarismo.