Factoring Estatal

O governador Tarso Genro (PT-RS) esteve em Lisboa (Portugal) para um encontro com representantes do Banco Santander (Espanha). Objetivo: proceder a venda de ativos financeiros da receita pública estadual.

Seria parcela – estimada em quatro bilhões de reais - dos créditos vincendos da dívida ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$30 bilhões, porém, inexecutável e irrealizável.

Tocante a iniciativa não foi esclarecido se o governador precaveu-se política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização legislativa para tanto?

É ético e legal o contato direto e prévio com identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?

Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão, considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos), realizados em torno de 430 milhões, média dos últimos cinco anos?

Ou seja, considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que receberão o estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e investimentos?

Importa considerar também que há compromissos constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a 25%. Se efetivar o negociar, repassará o respectivo percentual aos municípios?

Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a idéia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para obter capital de giro.

Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira de nosso estado é louvável a atitude em buscar soluções inovadoras, a exemplo da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo) realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS).

Agora, estimo que Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem desconfiança ético-comportamental.