O fato: na semana passada, em votação secreta, e por omissão de 24 votos faltantes (dentre 104 deputados ausentes e 41 abstenções) a Câmara dos Deputados livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) do processo de cassação de mandato (233 votaram pela perda do mandato e 131 votaram contrariamente).
Donadon fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por crime de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas) e formação de quadrilha. Pena que já está cumprindo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A repercussão: de modo unânime, a nação se revoltou com o fato e, muito mais, com a ousadia dos deputados. Afinal, o que restava de supostos valores éticos sociais e constitucionais estava sendo jogado na lata de lixo da história. Que absurdo maior poderia haver do que um deputado cumprindo seu mandato de dentro de uma prisão?
Uma interpretação do fato: ao contrário do que imaginara o revoltado povo - de que o Congresso voltara ao seu comportamento padrão e ignorara as mensagens da recente rebelião das ruas, na voz de poucos analistas políticos a mais surpreendente tese acerca do que houvera naquela votação sugeria o seguinte:
- Que “tudo” fora articulado e combinado, as ausências e as omissões, de modo que o resultado fosse aquele que de fato foi (a não perda do mandato) e que houvesse uma indignação e repercussão popular gigantesca (o que de fato também ocorreu). E que o resultado e a soma de ambos os fatos gerasse uma onda poderosa que exigiria e determinaria o fim definitivo do voto secreto!
Notícia de ontem: o presidente do Senado anunciou que colocará em votação a PEC que determina perda imediata do mandato de parlamentares condenados em última instância.
Á noite, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que acaba com o voto secreto em todas as situações, e não apenas nos casos de cassação de mandato.
Possível conclusão: essas medidas recentes são conseqüência do clamor das ruas? Trata-se de uma grande coincidência? A dita interpretação do fato será verdadeira ou mais uma lenda política?
Se acredito nessa surpreendente estratégia? Não tenho a resposta exata, mas sei que em Brasília não há amadores!
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