Assim entre aspas, “captura” significa - na administração pública e teoria política - a subordinação, a submissão, o “sequestro” da coisa pública, do órgão e função de Estado, aos interesses corporativos e privados.
A prática da “captura” se realiza num espaço de ação, às vezes tênue, onde pode se confundir (e compartilhar) com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
É a tomada do poder nas diversas esferas públicas e sua transformação em vantagem e valor econômico particular. Observação importante: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipal, estadual e federal.
A “captura” e suas consequências se apresentam sempre de modo proporcional a dimensão da intervenção do Estado nas relações sociais e econômicas. Ora é através do aparato burocrático e cartorial que exige milhares de documentos e certidões, ora através de serviços e empresas públicas.
Áreas e ações que poderiam estar privatizadas e atuando em ambiente competitivo e concorrencial. Municípios, Estados e União não têm que ser dono de coisa alguma. Têm, isso sim, que ser fortes e coercitivos. Regulamentadores e fiscalizadores, principalmente.
O povo brasileiro paga um preço imenso para manter estes feudos de privilégios. Aliás, de competitividade, produtos e serviços precários e discutíveis. Isto sem falar na notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária.
A sempre lembrada (e eleitoreira!) preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. São interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado competitivo.
Este assunto “estatização versus privatização” não deveria mais nem constar da pauta. É uma pauta dos anos 50. Superada pela decadência dos modelos, pela aceleração do sistema mundial de trocas, pela globalização econômica e financeira, e pela competitividade e abertura comercial.
Não bastasse nosso atraso no concerto mundial das principais nações do mundo, e a imensidão de problemas a resolver, a continuarmos neste impasse, níveis de idéias e debates, nossas dificuldades não diminuirão. Ao contrário, aumentarão!
É um grande desafio. Basta lembrar o que foi dito demagogicamente na recente campanha eleitoral. Afinal, ainda tem cidadãos e eleitores com saudades de várias extintas e privatizadas empresas públicas e satisfeito com os atuais serviços públicos.
Alguns realmente acreditam que o “petróleo é nosso”. E que determinados bancos são do Brasil. E, pasmem, ainda se surpreendem com a corrupção e as negociatas. Aliás, “batendo às portas” de nossa própria vizinhança!
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