Quando as contas públicas a pagar “apertam os calos”, surgem propostas e soluções de todos os cantos. Algumas de fácil apelo popular. A que me refiro exatamente? Objetivamente, menciono as questões da cobrança do estoque da dívida ativa, a “caça” aos sonegadores e o combate ao contrabando.
Primeiramente, o estoque da dívida estadual é irrealizável. Fala-se algo em torno de 32 bilhões, dos quais apenas uns sete seriam cobráveis. Fosse simples todos os governantes teriam realizado a tarefa. Aliás, é um dinheiro que não existe. Muitos créditos apenas existem como consequência de ações judiciais. Mas continuam irrealizáveis. Na maioria dos casos não há nem patrimônio para garantir.
Em “defesa” do que chamam vulgarmente de sonegadores, há de se afirmar também que a atitude da maioria é consequência da absurda carga tributária e complexidade fiscal.O que vem a determinar (de parte dos empresários) ações alternativas como modo de sobrevivência, manutenção da competitividade comercial, enfim, de não fechar o próprio empreendimento.
A sugestão de combate ao contrabando/descaminho também se insere neste debate. Esclarecendo: quem guarda as fronteiras nacionais é o exército e a polícia federal. O produto do contrabando está nos grandes centros e associado ao tráfico organizado. Em áreas em que não há ação de Estado.
Entre as criativas “sugestões”, falam até em revigorar os postos de fiscalização nas estradas. Ora, ora, isso não existe mais, é uma pratica inútil e superada. Combate ao contrabando, aos sonegadores e a cobrança da divida ativa é politica de estado, é tarefa da função publica, é pratica permanente. Dito de outro modo, não cabe duvidar da capacidade dos
técnicos fazendários e do seu esforço. A verdade é que com a adoção da substituição tributaria, da nota fiscal eletrônica e do cartão de credito, a sonegação caiu muito.
Alguns críticos sugerem tratar-se a não cobrança (da dívida) e a não ação persecutória (dos sonegadores) uma opção ideológica. Da direita, óbvio.Bobagem. Fosse verdade isso, os governos federal (2003-2015) e o estadual (2011-2014) teriam resolvido. E nem estaríamos assistindo as práticas delituosas de operações “tipo Lava-jato e Zelotes”!
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