05 dezembro 2008

Pedágios e a contradição cívica

O assunto do momento em nosso amado Rio Grande diz respeito aos pedágios. A existência dos pedágios, é bom lembrar, é conseqüência da falência financeira do Estado e sua já histórica incapacidade de realizar novos investimentos e obras de manutenção.
Porém, o empobrecimento e a incapacidade de atender as demandas públicas e realizar os investimentos necessários em infra-estrutura estão diretamente ligados ao elevadíssimo nível de espoliação tributária exercida pela União.
Daí pergunto: por que essa mobilização político-partidária e essa revolta cidadã relativamente aos pedágios não repercutem do mesmo modo tocante a exploração tributária exercida pela União? É uma evidente contradição comportamental e política!
Deu nos jornais. A Receita Federal anunciou outro recorde de arrecadação. Entre janeiro e outubro de 2008, os brasileiros recolheram R$ 576 bilhões em impostos e tributos federais (sem contar os tributos municipais e estaduais).
Um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. A crise financeira nunca alcança aos cofres do governo!
Significa dizer que o dinheiro que nos falta para estradas está em Brasília, escorrendo pelos ralos governamentais do desperdício e da corrupção disseminada, assentada sobre centenas de estruturas burocráticas e arcaicas!
Parte da resposta por essa contradição está na decadência qualitativa e ideológica da representação político-partidário.
A escravidão do povo e seus espasmos de indignação e revolta não repercutem em Brasília, nem comovem os líderes regionais, apenas preocupados com a pequena política e as intrigas eleitoreiras.
Tratam povo e contribuinte como otários. Não é a toa que discursam sobre o otimismo e a esperança. Puro ilusionismo. O único e deprimente espetáculo é o do crescimento da arrecadação tributária!
Não custa repetir um mantra do cidadão e contribuinte: tributos devem guardar nexo causal e coerência. E não são eternos!
Pedágios não são ruins. Paga quem usa e quando usa. O que está errado é a maioria dos demais tributos, sem eira nem beira!
A sociedade deve, sempre, repensar os tipos de tributos os e adequá-los ao seu tempo, à sua capacidade de pagamento e ao tamanho do estado (União, Estado e Município).
Hoje, mais do que nunca, a sociedade está no seu limite de resistência físico-psicológico-contributiva. Outra e qualquer nação já estaria em situação de desobediência civil!
Até parece que estamos todos amordaçados por alguma circunstância e inevitabilidade poderosa e constrangedora.
Repito o que já disse em outro artigo, provocativamente: somos, de fato, uma nação? será covardia cívica?
Infelizmente, somos escravos tributários e legislativos. Escravos sem amor à liberdade e sem capacidade de indignação!

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