12 junho 2009

REELEIÇÃO, DÉFICIT PÚBLICO E O VIR-A-SER

O direito à reeleição dos governantes é um assunto que suscita as mais variadas defesas e contestações. Mesmo entre os não fanáticos.
Teoricamente, procede a tese de defesa da continuidade administrativa e o direito do governante ter sua administração referendada (ou não) pelos cidadãos.
Claro que uma boa gestão também pode ser aprovada (e reeleita) através da eleição de um dos seus membros administradores ou partidários, sem ser o atual governante, assim evitando o risco e excesso personalista.
Isso tudo teoricamente. Porque não prática a história é outra. Não podemos ignorar a prática política real dos governantes.
Aberta a possibilidade da reeleição não é à toa que são, e foram, inevitáveis e crescentes os escândalos político-econômicos.
Também contrariamente ao direito de reeleição, devemos considerar os habituais e ruins níveis de gerência e eficácia dos negócios públicos e a quase completa ausência de fiscalização popular.
Se ainda pudéssemos contar com o parlamento. Infelizmente, é ineficaz a atuação das Câmaras de Vereadores, das Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional, todos de atividades mansas, subservientes, e de pouco exercício essencial, ou seja, naquilo que lhes é essencial: a fiscalização do Poder Executivo.
Objetiva e consequentemente, o que tivemos e teremos, sempre, é uma explosão de gastos públicos, endividamento, e um aviltamento do processo eleitoral, desigual em todos os sentidos.
Inversão de prioridades públicas e gestão marcada pelo fisiologismo, o clientelismo e o interesse eleitoral do prefeito, do governador e do presidente, preocupados, unicamente, com sua reeleição.
Pode-se agregar a estes temores mais um aspecto fundamental, suponho que de natureza ética. Diz respeito à imprensa, aos meios de comunicação, que recebem muito dinheiro de órgãos públicos.
Inevitavelmente, interferirão indiretamente no processo eleitoral tendendo a comunicar “as boas novas administrativas e o ótimo desempenho do prefeito, do governador, do presidente...”, em paralelo ao processo eleitoral e à margem da equidade desejada pela legislação eleitoral.
Irônica e contraditoriamente aos esforços de controle da inflação, redução do déficit orçamentário, enxugamento dos gastos públicos, os candidatos à reeleição colaboram para o agravamento do desequilíbrio das contas públicas.
Falando em outros e objetivos termos, e dando lugar à compreensão acerca das fraquezas humanas e das vocações autoritárias dos grupelhos políticos, entende-se o atual e oportunista movimento queremista. É da natureza da política e dos políticos seu agudo instinto de sobrevivência. Se necessário mudam o comportamento, esquecem as promessas juramentadas, mudam de companheiros, mudam as regras, mudam o que for necessário e de acordo com a perspectiva nova. Afinal, um político raramente é o que tem sido, ou é o que foi ontem, mas é o que pode vir a ser!
Então, por todas as razões éticas, pelos princípios republicanos, e no interesse da boa administração pública, se já é discutível (e ruim) uma reeleição, o que dirá uma segunda reeleição!

Nenhum comentário: