A "Captura" do Estado

“Captura”, assim entre aspas, significa, politicamente, e na administração pública, principalmente, a subordinação, a submissão, o “seqüestro” da coisa pública, da função de estado, do poder de estado, do órgão de estado, aos interesses corporativos e privados.
A prática da “captura” se opera num campo de ação e representação, numa faixa de atuação muito tênue e delicada, onde legalidade e legitimidade, concomitantes ou não, podem autorizar e viabilizar a ação. Ainda que, a seu tempo e circunstância, imoral e aética.
Paralelamente e no campo da ilegalidade, a “captura do estado” também pode se operacionalizar e confundir com atos de omissão, de prevaricação e de corrupção ativa e passiva.
Enfim, é a tomada do poder político nas diversas esferas públicas e sua transformação em valor econômico privado. Em tempo: quando se fala aqui em Estado, se está referindo aos níveis municipais, estaduais e federais.
Mas assim como há formas sofisticados, há formas muito simplórias de “captura”. Por exemplo, o nepotismo. O nepotismo é a ocupação de cargos públicos por parentes de autoridades públicas.
Mais recentemente, haja vista legislação proibindo a prática do nepotismo direto, seus excelentíssimos e nobres autores optaram por nepotismo cruzado.
Nepotismo cruzado é o seguinte: autoridade de órgão X indica seu afilhado para a autoridade do órgão Y, que por sua vez apresenta o seu afilhado para o órgão X ou Z. Não importa o nível (municipal, estadual ou federal) do cargo do padrinho e o de destino do afilhado.
Outro modo de realizar a “captura do estado” se realiza de lei e constituição na mão. Em voz alta e sem pudor. Em nome de planos de carreira e equiparações salariais, às vezes “interplanetárias”. Querem muito mais dinheiro, seja a título salarial ou de algum auxílio pretérito ou futuro.
E quando falo de planos de carreira e equiparações, não estou falando de policiais, professores e demais modestos servidores públicos.
Ocorre “captura” também quando outros não menos importantes se organizam para transitar de um cargo público ao outro, de um tribunal ao outro, sejam judiciais, militares ou de contas, em busca de altíssimas aposentadorias.
Como que abençoados por virtudes de capacidade administrativa e intelectual inalcançáveis aos demais mortais, são indicados e referendados pelos membros dos demais poderes de estado. Uns aos outros.
Reina a ausência de crítica e cobrança institucional. O silêncio, a ação e a omissão sobre o método de alcance e exercício do benefício alheio é a senha que sinaliza e garante a perspectiva de levar (sua própria) vantagem futura no momento oportuno.
Poderes, órgãos e instituições de Estado que deveriam ser os primeiros a exercitar a (auto) crítica e o respectivo impedimento se omitem.
E assim prossegue a nação escravizada pelas circunstâncias. São as novas oligarquias. Travestem o antigo e sofisticam a apropriação do Estado. É a nova ideologia!
Isso tudo me faz lembrar de uma frase de Miguel de Unamuno, poeta e filósofo espanhol (1864-1936): "Vencereis, mas não convencereis. Vencereis porque tens de sobra força bruta. Mas não convencereis, porque convencer significa persuadir. E para persuadir necessitais o que vos falta: a razão e o direito na luta".