Os debates e duelos retóricos a propósito de prováveis e inadiáveis projetos legais e governamentais de aumento de alíquotas previdenciárias e ampliação da idade para fins de aposentadoria, reproduzem uma danação nacional, qual seja: a culpa sempre é dos outros!
O nível de argumentação piora bastante quando é argüida a dita influência negativa das potências estrangeiras e seus teóricos “da dominação e apropriação alheia”, a exemplo do mencionado FMI e os “Chicago boys”.
Piora igualmente quando ainda se ouve o mofado discurso da benéfica (sic) intervenção e dominação estatal, ainda que arejado com os utópicos sonhos juvenis de justiça social e distribuição de renda.
Cantilenas repetidas e antigas que a história já provou em contrário. No nosso caso, ilustradas com a indiscutível espoliação tributária e a incompetência estatal. Entretanto, danem-se os fatos.
A observar também, irônica e contraditoriamente, que as legítimas autoridades que podem e devem reformar as respectivas leis (com razão e antes-tarde-do-que-nunca), costumeiramente patrocinam fantástica criação e acomodação de cargos comissionados, conscientemente (e debochadamente) ignorando a indisponibilidade econômica e financeira estatal.
Isso sem falar nas também inadiáveis e necessárias medidas de contenção de gastos e abusos no setor público, a exemplo de excesso de órgãos e secretarias, propaganda e publicidade de monopólios estatais e atividades-meio, etc... Medidas olimpicamente ignoradas!
A considerar também a intransigência corporativa daqueles que se julgam abençoados em sua vocação e destinação social (se assim não é, assim sugere sua reação!), eis que garantidos (?) pela generosidade e perenidade das leis que lhes convém.
Ainda que saibamos que não há perenidade legal, nem social. Como se o direito adquirido não fosse adquirido apenas até o dia de hoje. Como se novas ordens sociais não possam ser instituídas a partir de amanhã, legal e legitimamente.
Mudanças capazes de significar e determinar a modificação de direitos e deveres, ainda que onerosos e dolorosos, mas não menos importantes. Ou os condôminos não podem?
Minha opinião e sugestão: institua-se, imediatamente, a contar de amanha, o teto de aposentadoria do INSS para todos os brasileiros não aposentados, indistintamente se funcionários públicos ou trabalhadores privados. Logicamente, esse valor será também a base de cálculo para as contribuições de indivíduos e empregadores.
Aos que hoje tem assegurados direitos e valores maiores, sejam eles garantidos na proporção no momento da apuração do valor da aposentadoria. Repito, direitos e valores assegurados proporcionalmente até a data de hoje!
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