21 maio 2014

O Choro é LIvre

O choro é livre

Os que exercem os poderes de Estado, em todos os níveis de representação – ocupantes de cargos em comissão, diretores de estatais, vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores, e a própria presidente da república, expõem espontânea e publicamente seus cargos e suas pessoas.

Essa exposição se torna ainda mais acentuada quando há críticas e investigações acerca dos seus atos administrativos, acusações e suposições de envolvimento em corrupção e irregularidades de gestão.

Comumente, essa exposição pública se dá através dos meios de comunicação. Mas, também por intermédio e decorrência das ações do parlamento e dos órgãos policiais e de justiça. Daí que quando ocorrem estes eventos de “pegação no pé”, costumam reclamar e alegar perseguição político-partidária. Pura choradeira!

Quem exerce o poder são os mandatários. Mandatário é o homem público encarregado dos atos de gestão, bens e interesses públicos. Mandante é o cidadão. Assim sendo, a qualquer tempo os mandantes podem verificar, averiguar e questionar as condutas dos mandatários.

Ademais, não bastasse sua legitimidade, a desconfiança produz um cidadão mais vigilante e que tem o direito de imiscuir-se nas atividades dos governantes e administradores públicos.

Então, pergunta-se: há exageros de parte da população e da imprensa nas críticas e na divulgação dos atos duvidosos de nossos representantes?

Este assunto não é novo. Inclusive, desde sempre, é objeto de recurso às altas cortes judiciais. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde são comuns os processos e as demandas judiciais acerca de imagem e ofensa pessoais, foi afirmado: "Algum grau de abuso é inseparável do devido uso de qualquer objeto e, em nenhum caso, isso é mais verdadeiro que no caso da imprensa”.

Adicionalmente, pode-se invocar princípios de direito que justificam as ações públicas, pessoais, partidárias e de imprensa. Na fase preliminar e investigativa, “in dubio pro societate”. Na fase de julgamento, mantidas as dúvidas de autoria e responsabilidade, “in dubio pro reo”!

Ou ainda, como disse Lorde Acton, o professor e historiador inglês John Dalberg (1834-1902): "Não há pior heresia que a de crer que o poder santifica quem o tem". Talvez você não conheça ou recorde Lord Acton, mas conhece sua frase mais famosa: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente!”.

Nem os reis, nem os papas escapam às regras e, por isso, Lord Acton não os considerava merecedores de melhor tratamento. Às vezes, pode ser ingrata e injusta a submissão política a estes critérios e julgamentos. Em todo o caso, esse processo quase “inquisitivo” é bom para o funcionamento do sistema representativo e republicano.
Melhor que o comportamento daqueles que deixam de tomar uma atitude crítica e estimulam a omissão. Ou, então, e pior, criticam quem toma uma atitude.

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