A Outra “Caixa-Preta”

Os brasileiros estão chocados e indignados com a catastrófica gestão da Petrobrás. Mas, preparem-se, há algo muito pior a caminho do conhecimento e esclarecimento. Ainda que tardiamente, tramita no Congresso Nacional pedido de instalação de uma CPI do BNDES. E por quê?

Trata-se da mais escandalosa “caixa-preta” e cujas dimensões e repercussões político-econômico-financeiras são incalculáveis.

Destinado a atuar em financiamentos e formulações para o setor industrial e no desenvolvimento de infraestrutura brasileira, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um histórico de relevantes serviços prestados.

Nos últimos anos, porém, pairam dúvidas sobre suas operações financeiras. Primeiramente, a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e criar “global players”. É o caso da JBS-Friboi, do (agora falido) Eike Batista e as mega-empreiteiras, etc...

Movido pela ideia de favorecer empresas brasileiras na exportação de produtos e serviços (obras), de engenharia especialmente, o BNDES tem realizado e concedido diversos empréstimos internacionais.

A gravidade está no fato de que a maioria dos contratos internacionais é inexplicavelmente sigilosa. Poucos foram revelados (um quinto), graças às ações do Ministério Público Federal, embora a permanente obstrução do governo.

Dentre as centenas de empréstimos internacionais, destaco, como exemplo, apenas alguns países e empreiteiras beneficiadas (são 15 obras, totalizando US$6,425 bilhões do BNDES).

Argentina(OAS-Odebrecht), Bolívia (QueirozGalvão-Odebrecht), Equador (Odebrecht), Moçambique (AndradeGutierrez-Odebrecht), Nicarágua (QueirozGalvão), Panamá (Odebrecht), Peru (Odebrecht-Andrade Gutierrez), Uruguai (OAS) e Venezuela (Odebrecht).

Uma questão central na “caixa-preta BNDES” diz respeito à falta de identificação dos critérios adotados para fornecer tais empréstimos.

Tudo indica que são motivações político-ideológicos, o que explicaria a falta de transparência (isso sem considerar hipóteses obscuras).

O BNDES adota juros abaixo do mercado (é crédito subsidiado). Paga 11% ao ano (títulos do Tesouro Nacional), mas empresta a 6% a.a. Os empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES saltaram de R$ 9,9 bilhões para R$ 414 bilhões.

Se fosse para financiar as necessidades nacionais, seria aceitável. Mas para negócios internacionais, sigilosos e duvidosos?

Afinal, é o dinheiro público!