Janelas Quebradas

O assunto diz respeito à ação da polícia, da justiça e da comunidade. Conhecido no meio jurídico e acadêmico, raramente vem a público de forma simples e direta.

Depois de muitos anos de criminalidade crescente, os Estados Unidos apresentam expressiva redução de criminalidade. E a que se deve isso? Em 1982, estudiosos americanos estabeleceram uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade.

Janelas quebradas. Este foi o exemplo de desordem que utilizaram. Se uma janela de uma casa, prédio ou fábrica fosse quebrada, e não fosse imediatamente consertada, as pessoas poderiam concluir que ninguém se importava com isso. E mais: que não havia autoridade responsável pela manutenção.

Na seqüência, outras janelas seriam quebradas. As pessoas concluiriam que ninguém seria responsável por aquele prédio, nem pela rua. Assim, começaria a decadência do bairro e daquela comunidade.

Outros exemplos poderiam ser equiparados às “janelas quebradas”. Lixo crescente na rua. Terrenos sujos e abandonados. Crianças e adolescentes desordeiros, sem repreensão dos adultos. Ocupação de frentes de lojas e bares, bebedeiras, brigas e desordens. Depredações, pichações, desrespeito aos proprietários e vizinhos.

Conclusão: a desordem, mesma pequena, levaria à desordem maior. E mais tarde ao crime. Ou seja, a tolerância com pequenos delitos e contravenções conduziria à criminalidade.

No mesmo estudo, os autores afirmaram, também, que a relação de causalidade entre desordem e criminalidade era mais forte do que a relação entre criminalidade e a pobreza, minorias raciais, desemprego e falta de oportunidades.

Em Nova Iorque, a tolerância com a desordem e os pequenos ilícitos foi determinante para a progressiva decadência urbana. Os (maus) exemplos estavam no crescimento das gangues, na ocupação de parques, praças e metrôs por desocupados e sem-teto, nas pichações de prédios públicos e particulares, principalmente. Mas o exemplo mais significativo de tolerância e não repressão ocorria no metrô. Muitos não pagavam a passagem. Pulavam as catracas. Eram as “janelas quebradas” de Nova Iorque.

Assim, com base na teoria das janelas quebradas (broken windows theory), foi adotada a política criminal de "tolerância zero", notadamente na gestão do prefeito Rudolf Giuliani.

Sistematicamente, as forças policiais da cidade realizaram, caso a caso, região por região, o combate à desordem e aos pequenos delitos. Foi restaurada, inclusive, a integração polícia-comunidade através do patrulhamento a pé. E desde 1994, os índices criminais vêm diminuindo.

Mas esta prática preventiva e repressiva não foi uma questão consensual na comunidade. Muitos críticos argumentavam que a polícia perseguia apenas os pobres, os necessitados e as minorias.

Mas, diante dos resultados visíveis e favoráveis à Polícia e à maioria da população, os críticos perdiam a razão. O problema não era a condição das pessoas, mas sim o seu comportamento.

Até então, a desordem também crescera, se expandira e fora tolerada, porque vários desvios comportamentais foram considerados como expressão de liberdade e direitos individuais.

Porém, lenta, mas seguramente, prevaleceu a compreensão de que o desejo e a necessidade por ordem e segurança não podiam ser entendidos como uma lesão aos direitos individuais.

Assim, os valores comunitários positivos se contrapunham ao crescimento da desordem e da criminalidade. O desejo de ordem e paz era comum a todas as classes sociais e grupos étnicos.

E nós, brasileiros, combatemos a desordem e os pequenos delitos? Creio que é o caso de refletirmos e aprendermos com a experiência de Nova Iorque.