07 junho 2007

A Universidade Estadual e Seu Erro de Nascença

A criação e desenvolvimento de uma universidade estadual é uma meta administrativa complexa e polêmica, seja pelas razões econômico-financeiras do empreendimento (e do próprio Estado), seja quanto à natureza de sua definição estratégico-pedagógica.

Na véspera de sua criação legal, tive oportunidade de participar de inúmeras atividades de mobilização, estudos e divulgação. Pois, a razão deste artigo é justamente recuperar uma concepção pessoal acerca de uma hipótese alternativa de implemento e concretização da UERGS, já defendida à época.

No meu entendimento, o pressuposto essencial para a definição e caracterização de uma universidade estadual pública demandaria a prévia confecção de um raio-x das atuais universidades gaúchas - federais, privadas e comunitárias, de modo a demonstrar sua situação patrimonial-financeiro, humana, físico-estrutural, grau de inserção social, áreas de influência geográfica e pedagógica, os graus de expectativa e repercussão sócio-econômica regionais, entre outros indicadores (1).

Com certeza, este diagnóstico haveria de revelar a importância e a necessidade de promover, primeiramente, a integração institucional e acadêmica das regiões e do Estado (2).

Consequentemente, promover e assegurar a representação da sociedade, a previsão e oneração dos municípios via lei Orgânica Municipal, o comprometimento empresarial, a formalização rotineira de convênios nacionais e internacionais de repercussão técnico-pedagógica e financeira (3).

O estudo prévio revelaria, também, com certeza, a urgência e necessidade de democratização política e administrativa das atuais universidades, a publicidade de suas planilhas de receitas e despesas, comprometendo-as com metas de otimização das receitas e redução de custos (4).

O máximo atendimento destes pré-requisitos (1-2-3-4), pelas atuais universidades, seria o pressuposto de acesso a um crédito educativo estadual ampliado, aos recursos de pesquisa e aos convênios/parcerias com a futura universidade estadual pública.

Na realização (ou não) destes pré-requisitos se revelariam as condições necessárias de ação/intervenção de uma hipotética universidade estadual. Aliás, cujas metas deveriam se concentrar em áreas altamente estratégicas e especializadas, fundada nos princípios da auto-sustentabilidade, inspirada no trinômio negócios-tecnologia-ecologia, e tendo como regra básica a não sobreposição de objetivos e cursos em relação às demais e atuais entidades universitárias.

Finalmente, sua base de apoio pedagógico - material e humano - deveria se constituir a partir dos recursos existentes (entre as atuais universidades privadas e/ou públicas, comunitárias e/ou federais), realizando seus objetivos através de contratos temporários, de médio e longo prazo, planos de metas e gestão, norteando e se concentrando - sempre e apenas - nos seus fins, e não na constituição de repetitivos, onerosos e comprometedores meios físicos e humanos, a exemplo de construção de prédios e contratação de professores.

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