Vai Liberar Geral

Com as decisões (de quem, em nome de quem e com que poder?) em sediar a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), ressurgem a polêmica e a divergência por causa dos inevitáveis e astronômicos custos e os inevitáveis e prováveis atos de corrupção.
Com o histórico nacional de precipitação, desperdício e obras públicas mal-feitas, cresce a desconfiança de que o preço que a nação pagará será imenso e incalculável.
Pior, ainda, tudo indica que duas das poucas leis nacionais que têm cumprido suas funções serão desmoralizadas pelos governantes. Refiro-me a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.
A começar pelo Governo Federal que defende e promove um afrouxamento da Lei de Licitações de modo a evitar que as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisem obras com procedimentos suspeitos.
Bem ou mal, rápida ou lentamente, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados fazem a fiscalização das obras públicas no que tange aos custos e o conjunto dos procedimentos formais.
Uma mudança o Governo já alcançou no Congresso Nacional. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO-2010) determina que a partir do ano que vem o TCU não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso.
Já a outra modificação pretendida quer atacar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Mais precisamente, limitando o prazo das medidas cautelares do TCU em 90 dias. Hoje não há prazo.
Em nome da rapidez e urgência das obras voltadas à Copa do Mundo haverá desperdício, excesso de gastos e favorecimentos. Enfim, abre-se uma brecha que facilitará as negociatas, as práticas de sobrepreço e superfaturamento, principalmente.
Quando são necessários mais mecanismos para controlar os gastos públicos e os procedimentos em geral, nossos governantes e representantes caminham em sentido contrário. Parece deboche.
Crescerá e prevalecerá a distância e a desconfiança sobre a forma de proceder daqueles que nos governam e representam. Não é a toa que crescem os movimentos que pregam o voto nulo.
O melhor exemplo do afastamento dos cidadãos da política é o crescimento e a participação em associações que não são diretamente político-institucionais, mas ligadas a ações e atitudes de solidariedade, cooperação e redes de intercâmbio.
Conseqüentemente, frustrada com a política e desconfiada, cresce a ação da cidadania voltada para o controle e a fiscalização.
Dito isso, é de se exigir que todos os contratos públicos, estudos e relatórios que ensejam gastos públicos possam ser vistos e examinados a partir de qualquer computador, esteja onde estiver.
Mas sem abrir mãos dos demais mecanismos reguladores e de controle já existentes. A exemplo dos tribunais de contas.