Faz tempo, o assunto “águas” está no centro de todos os grandes debates internacionais. Mais do que nunca, em função dos elevadíssimos níveis de poluição ambiental e de sua potencial escassez.
Conseqüente e mundialmente, as principais ações e iniciativas dizem respeito às técnicas de conservação e aproveitamento, redução de desperdícios e preservação de mananciais.
São comuns e constantes os esforços para a recuperação de mananciais hídricos, diminuição dos custos de controle e tratamento de água, esgotos industriais e domésticos.
Nos últimos anos, porém, em face de intensa mundialização da economia e a globalização de ações de produção e comércio, o tema “água” adquiriu uma conotação comercial mais intensa e especulativa.
Reservas de água, abastecimento e saneamento em geral deixaram de ser tarefa do setor público e patrimônio coletivo. Pelos menos é o que pretendem e almejam os ditos investidores.
Aqui entre nós brasileiros, não é a toa que nos Estados e no Congresso Nacional já há inúmeros e diferentes projetos que têm como objetivo comum, a rigor, superar dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais que atrapalham o processo de privatização.
Afinal, dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais são as razões que têm afastado os investidores interessados no “negócio água”. Dentre eles, muitos estrangeiros.
Objetivamente, Isto significa que o controle das águas e dos serviços de saneamento pelos municípios, hoje assegurado pela Constituição, está sob ameaça.
Bem, suponho que não haja nenhuma dúvida, e que estejamos de acordo, de que água será a matéria-prima mais valorizada no decorrer dos próximos anos e décadas. Aqui e no mundo.
Então, face os movimentos econômicos em torno da “mercadoria água”, impõe-se a inclusão nesse debate da questão dos destinos legais, comunitários e políticos das reservas de água.
De modo que eu pergunto, por exemplo: qualquer ação política e/ou econômica em torno da água não deveria ser objeto de consulta popular? Referendo e/ou plebiscito?
Afinal, a água não é uma mercadoria. A água é um bem da natureza, comprovadamente essencial à sobrevivência humana e de todas as espécies de nosso planeta. E limitado em qualidade e quantidade.
Embora se assemelhe a uma mercadoria já que têm custos de captação, produção, manutenção e comercialização, preços de vendas e mercado permanente, não é uma mercadoria!
Encerrando, tocante as expectativas das autoridades em torno da concessão (e oportunidade) das águas públicas, deixo uma frase de Benjamin Disraeli (1804-1881), escritor, político e primeiro-ministro da Inglaterra: “o que prevemos raramente ocorre; o que menos esperamos geralmente acontece!”
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