Sou contrário a existência da grande maioria das empresas estatais da União e do Estado. Regra geral, de competitividade, produtos, preços e qualidade de serviços discutíveis. Faz tempo, como uma praga, é um dos maiores engodos nacionais.
São feudos de privilégios e fontes permanentes de escândalos e manipulações político-eleitorais. Basta ver e acompanhar as brigas em torno do preenchimento das milhares de vagas e o controle de verbas astronômicas. Sai governo, entra governo, é sempre a mesma história. E a conta quem paga é o contribuinte e o consumidor.
A sempre lembrada preservação de interesses estratégicos não depende de exploração estatal. Na maioria dos casos são interesses que podem e devem ser operados em termos de mercado privado e competitivo, nacional e mundial.
Várias empresas públicas ainda atuam em setores em que a iniciativa privada faz mais e melhor e a custos menores. Empresas privadas que hoje se pautuam pela eficiência e modernidade, tem competitividade e capacidade de inovação.
As privatizações têm gerado resultados positivos para a sociedade e o governo. Seja na arrecadação de mais impostos, seja nos resultados para seus acionistas, seja na competitividade comercial no ambiente nacional e global.
Objetivamente, as privatizações ajudam a diminuir o tamanho do estado, reduzir o ônus contributivo do cidadão, mas, principalmente, liberam o setor público para realizar suas ações principais e necessárias, notadamente nas áreas de educação, saúde e segurança, as mais reclamadas pela sociedade.
Há problemas e abusos? Claro que há problemas e abusos. E não são poucos. Mas as coisas estão evoluindo. As privatizações ainda são muito recentes.
Um dos problemas diz respeito à ocupação político-partidária das agências de regulação. Agências reguladoras são as mediadoras entre os interesses do povo, do governo e da empresa que explora o respectivo serviço. As agências devem ser fortalecidas e profissionalizadas.
Bem, eu disse que sou a favor de privatizações. Mas não a favor de tudo. Não sou a favor de concessões a particulares na administração das águas, do saneamento e do abastecimento popular.
Não há nenhuma dúvida que a água será a matéria-prima mais valorizada no decorrer dos próximos anos. São constantes, em vários países, os esforços para a recuperação de mananciais hídricos, diminuição dos custos de tratamento de água, controle e tratamento dos esgotos industriais e domésticos.
Ultimamente, o controle político das águas e dos serviços de saneamento pelos municípios - assegurado pela Constituição - está sob ameaça.
Os diferentes projetos de Estados e da União têm como objetivo comum, a rigor, superar dúvidas jurídicas e obstáculos operacionais que atrapalham o processo de privatização do saneamento.
Nesse caso de Santa Cruz do Sul, sou a favor da constituição de uma empresa pública municipal de águas, esgoto e saneamento.
Com o poder público federal e estadual absolutamente inchado e dominado, sugando 84% dos tributos nacionais (a união leva 60% e o estado leva 24%), resta-nos o município e a comunidade como expressão organizada da sociedade e exercício da cidadania.
Lembrete: um provérbio inglês diz que “nunca sabemos o valor da água até o poço secar!”
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