Aristóteles já sabia!

Vou retomar um assunto que julgo como a grande e central questão que contribui e determina o não progresso nacional definitivo e ampliado.
Refiro-me ao profundo e grave desequilíbrio da organização social e política brasileira, mais precisamente entre os entes federativos que são a União, os Estados e os Municípios.
Diferentes institutos tributários apontam que de todos os impostos e tributos arrecadados no Brasil aproximadamente 60% vão para os cofres da União, enquanto 24% são destinados aos Estados e 16 % vão para os Municípios.
A grosseira ascendência da União frente aos Estados e Municípios determina um absurdo político: a submissão política e econômica ao poder central.
Consequentemente, ninguém se insurge porque todos dependem da União. Prefeitos não ousam discutir o assunto e “comprar a briga pra valer”. Já deputados federais e senadores que tem o poder legislativo de mudar, se desdobram apenas em barganhas para obter algumas moedas de retorno.
Submissamente, abrem mão do poder parlamentar que lhes foi delegado pelo povo. O mais grave é que deveriam estar fiscalizando a atuação da União. No entanto, graças ao modelo centralizador, isso não acontece.
Não é a toa que a imprensa noticia seguidamente que o Legislativo se transformou num balcão de negócios do governo central. E a principal moeda de troca são cargos em empresas estatais e a liberação de verbas para investimentos. Verbas minúsculas diante do volume arrecadado!
Surpreendentemente, há pessoas e partidos que honestamente acreditam que o poder central será capaz de organizar e desenvolver o país. Corrigir as distorções entre os estados, compensar as diferenças entre “estados ricos e estados pobres”. Mas é um engano, é um erro, é uma ilusão!
E mesmo quando acontece, isolada e episodicamente, o custo final é a preços triplicados. Isso sem falar no óbvio. Abusos e manipulação eleitoral dos recursos. E corrupção. Muita corrupção!
Um bom exemplo de que essas prometidas políticas de transferência de recursos para estados mais pobres é balela, é o caso do nordeste e o famoso combate à seca. Há quantos anos ouvimos essa ladainha?
.De modo que repito. A reforma das reformas, a mudança que precipitará todas as demais diz respeito à descentralização tributária.
Trata-se de valorar e hierarquizar um princípio que o velho Aristóteles (384-322 A.C.) já defendia. Um princípio que consta no ideário de importantes e desenvolvidos países. O princípio da subsidiariedade.
Aristóteles afirmava que “quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar”.
Aliás, a constituição européia tem claro a adoção do princípio de subsidiariedade. Afirma no capítulo do exercício das competências: “no que diz respeito às competências partilhadas, a União Européia só pode intervir se estiver em condições de agir de forma mais eficaz do que os Estados-Membros.”
Nos mesmos moldes e nosso caso, é claro que municípios e estados são mais ágeis, mais zelosos e competentes do que o Governo federal.
É um aprendizado primário. Nas primeiras aulas de Teoria Geral do Estado já aprendíamos que União e Estados só devem prevalecer sobre os Municípios quando estes, a seu critério, não estiverem aptos a executar competências de modo eficiente. Isso é o princípio da subsidiariedade. Aristóteles já sabia!