Escravo Tributário - Em Zero Hora de 08 de julho de 2012.

Somos campeões mundiais em criação de leis, mas poucas “pegam” e funcionam. Recentemente, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que exigirá mais transparência dos poderes públicos. A publicidade como um princípio e regra. E os casos de sigilo, como uma exceção. Os órgãos públicos devem disponibilizar na internet suas informações institucionais. E entre elas, principalmente, aquelas relacionadas a licitações, contratos, convênios, auditorias e salários, por exemplo. Bem, vamos falar sobre salários, vencimentos, vantagens e extras, não importa o nome ou a razão, chame-se como quiser, são, finalmente, os ganhos de cada pessoa empregada pelo setor público-estatal. Se realmente todas as informações vierem ao conhecimento da população, a exemplo de algumas que já estão disponíveis, ficará configurada uma triste, indigna e injusta realidade. As informações salariais preliminares confirmam que ainda somos uma colônia explorada, uma rica “capitania hereditária” de corporações e poderes de estado, que, formal e legal, e literalmente, transformaram o povo brasileiro em escravos tributário-legislativos. Ou que qualificação pode se dar a uma estrutura social que contempla - com dinheiro público!, repito - tamanhas diferenças salariais entre sua população, entre o público e o privado? Povo que ganha em média entre um e três mil reais, quando muito. E nem vou falar do exército de gente que ganha menos de mil reais mensais. Como se explica que servidores públicos, não importa a categoria e seu status, possam receber 15, 20, 25, 30, e até 40 mil reais mensais? Que escala de valores (em todos os sentidos!) está construindo essa sociedade em que uma pessoa possa ganhar em um mês o que outro cidadão ganhará nos próximos 18, 24 ou 36 meses? Do mais modesto ao mais sofisticado, trabalho nenhum tem essa dimensão plena e suficiente para determinar tamanhas diferenças. Não com dinheiro público! E ainda nem falamos em qualidade e eficiência dos serviços públicos. Mas nem precisamos. Salvo raríssimas exceções, a regra geral, bem sabe nosso povo, é feita de saúde, segurança, transportes e educação miseráveis. Por favor, não me venham com essa lorota de diretos legais e adquiridos. Ou sobre “tetos” estratosféricos. Como se o mundo das relações humanas e sociais fosse “imexível” e “ad aeternum”. Como que evidentes privilégios e abusos de vencimentos, ainda que sob a forma e auspícios legais, pudessem pretender se equiparar a direitos! É um abuso sob qualquer ângulo de análise. E os responsáveis são os principais poderes de estado, começando pelo poder legislativo que aprova sistematicamente a manutenção e ampliação dessas distorções e iniqüidades. Concluindo, você é um escravo tributário-legislativo. Esqueça suas esperanças de liberdade: há liberdade na compulsoriedade de recolher tributos para essa iniqüidade? De justiça: há justiça na aplicação dos tributos? De igualdade: há exercício de igualdade cívica na distribuição dos tributos? Seus filhos e netos já desistiram. Quer dizer, ao contrário, estão empenhados em concursos públicos que pagam essas fortunas. Empenhados e interessados com toda a razão. Claro que não há vagas para todos! Resta saber quem trabalhará e produzirá a riqueza que deverá gerar os valores necessários para remunerar o eterno (e o novíssimo) baronato!