Empreguetes

O momento é delas. Das empregadas domésticas. E nem é pelo sucesso da divertida novela global "Cheias de Charme". É que tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas. Há cerca de 7 milhões de trabalhadoras domésticas, das quais 2,5 milhões não têm carteira assinada. Atualmente, as domésticas têm apenas nove dos 33 direitos trabalhistas. Aprovada a PEC, haverá a incorporação de 16 novos direitos. Entre estes, jornada de 44 horas semanais, hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. Alguns adicionais têm reflexos sobre 13º salário, férias e depósitos de FGTS. E, em caso de dispensa, mais a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Os defensores dos novos direitos argumentam que “não podemos ter uma trabalhadora de segunda categoria” E que chega desse papo de que “as patroas gostam muito das domésticas e que elas são parte da família”. Dizem mais: que na hora da dispensa “poucos empregadores pagam o que realmente é devido”. Alguém tem dúvidas sobre a justiça social que esses novos direitos trabalhistas representam? E sobre o quanto as trabalhadoras domésticas merecem melhor tratamento e remuneração? Com certeza, ninguém discorda. Mas, infelizmente, o mundo real da economia e dos negócios não funciona assim. Da mesma maneira que substituímos produtos caros, ou de qualidade duvidosa, por outras opções, na proporção de nossas possibilidades financeiras, na prestação de serviços ocorre a mesma coisa. Há permanentemente um balanço entre o valor a pagar e as conveniências que o respectivo serviço apresenta e representa. Nesse caso das empregadas domésticas, há um grave obstáculo e argumento sempre esquecido nos debates. As famílias que contratam domésticas não são iguais a empresas. Empresas fabricam e vendem objetos e serviços com objetivo de lucro. Famílias têm salários e rendas mais ou menos fixos, orçamentos apertados com suas necessidades pessoais e impostos a pagar. E pouca disponibilidade para pagar muito mais para uma doméstica. Não é a toa que vários economistas e donas de casa já anteciparam o que vai acontecer. Aumento da informalidade (trabalho sem contrato e sem carteira) e desemprego. Alternativamente, vai ocorrer a substituição por diaristas. Admitindo essas conseqüências negativas, o governo até promete a adoção de algumas fórmulas que possam ajudar os patrões, a exemplo de alíquotas menores de INSS e FGTS, dividindo o aumento de custos entre as três partes (empregada doméstica, patrão e governo). Melhor seria se o governo fizesse esforços para fazer valer as regras atuais, ou seja, fazer cumprir os atuais direitos antes de criar novos e onerosos direitos. Ao pretender ajudar as pessoas com novos direitos - que alguém deverá pagar!, os “criativos” governantes esquecem que podem estar provocando o efeito contrário. A economia nos ensina diariamente que as intervenções artificiais redundam em fracassos. Em economia não existe magia!