Intervenção e custo estatal

Periodicamente, o tema da estatização ressurge nos debates político-econômicos. No nosso amado Rio Grande, face à questão dos pedágios e dos presídios (privados ou não), também é suscitada e retomada a discussão em torno da intervenção estatal. Há que se distinguir graves e profundas diferenças entre o que é idealizado (ideológica-política-partidariamente) e a realidade objetiva. Alguém tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação? Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social. É um erro porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais. Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção. Alguém tem dúvidas que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades? Claro, é verdade que corrupção e incompetência também existem no setor privado. Mas à custa do dono do negócio! Resulta que é erro cristalino supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada. Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano. Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade. Infelizmente, continuamos confundindo regulação e ação de estado com tamanho de estado.