O Brasil tem uma longa e histórica prática político-governamental de irresponsabilidade fiscal e orçamentária. É uma das razões pelas quais sempre recorríamos aos agentes financeiros internacionais. Para suprir financeiramente os rombos contábeis e para obter créditos para realização de obras. Concomitantemente, convivíamos com o “monstro” da inflação, ora razão, ora conseqüência desses desencontros contábeis-gerenciais.
Assim, face aos repetidos desequilíbrios das contas públicas, fomos brindados com alguns planos econômicos. Tanto o Plano Real (1994), que alcançou objetivos importantes, entre eles o razoável controle da inflação e a instituição de uma cultura da responsabilidade fiscal, quanto os demais e anteriores, geraram expressivas divergências e demandas judiciais.
Agora na mesa dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), estão em julgamento os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I(1990) e Collor II(1991). Em apreciação os possíveis prejuízos causados aos depositantes e poupadores, que alegam diferenças (inflação x correção da poupança) não contabilizadas pelos bancos.
Governo e bancos afirmam que se a vitória for dos correntistas-poupadores, a economia e o sistema financeiro entrarão em colapso. Que não haverá mais recursos para financiar o desenvolvimento e o prosseguimento dos negócios nacionais.
Calculam que o montante do ressarcimento alcançará R$150 bilhões. A CAIXA, maior devedor, arcaria com R$50 bilhões. O Banco do Brasil com R$28 bilhões. Alarmado, o próprio governo reúne documentos e declarações de ex-ministros de todas as gestões, ainda que opositores e tradicionais adversários, para argumentar e jurar junto ao STF acerca da iminência da catástrofe.
Na outra ponta, os defensores dos depositantes/poupadores acusam o governo e os bancos de realizarem um “terrorismo financeiro”. Afirmam que a conta alcançaria, no máximo, uns R$15 bilhões.
Duas hipóteses são bem prováveis. Sob pressão governamental, o STF poderá “enrolar” e adiar tudo dado o tamanho do “rolo”. E se decidir favoravelmente aos poupadores, você já sabe quem vai a pagar conta.
Mas, além da união de bancos e governo contra os depositantes/poupadores, há algo muito surpreendente e irônico. Deve ser a primeira vez que um devedor (bancos) afirma que deve (muito!!!) mais do que pede o credor (depositante)!
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