Do conjunto de todos os tributos que os brasileiros recolhem aos cofres públicos, atual e aproximadamente, 60% fica com a União, 24% com os Estados e 16% com os municípios.
É possível que em algum momento da história pudéssemos ter mudado esse absurdo centralismo político-tributário nacional, concretizando o ideal de uma autêntica república, com o máximo de descentralização (de poder e finanças) entre estados e municípios.
Infelizmente, isso não se realizou. Assim e paralelamente, ocorreu um empoderamento das corporações, da alta burocracia, das diversas estatais, das elites de servidores dos três poderes, todas, indistintamente, verdadeiras castas de prerrogativas e benesses.
Não são apenas insaciáveis sorvedouros dos recursos públicos. Para garantir seu “status quo”, interferem diretamente na não concretização das mudanças essenciais e estruturais que a população espera em seu favor. E exemplos (e abusos) não faltam.
O jornal carioca, O Globo, edição de domingo (15-dez), tem ampla reportagem sobre o plano de saúde médico-odontológico do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora haja previsão de contribuições dos beneficiados pelo plano - e de fato contribuem, o STF demanda altos valores dos cofres públicos. Uma média anual de 15 milhões nos últimos quatro anos.
Mas há um agravante: há registro de continuados alertas da Secretaria de Orçamento Federal de que o STF aumenta (artificialmente) o número de dependentes para obter maiores repasses financeiros do Tesouro. No período, o STF declarara que teria, em média, 6.720 dependentes, mas tem apenas (apenas?) 4.227.
Estão acolhidos e incluídos 1,6 mil titulares, dois mil dependentes e quase 600 agregados (pais, mães, padrastos, madrastas, filhos e enteados). São ministros em atividade e aposentados, comissionados, servidores cedidos, cônjuges e filhos.
Entrementes, há promessas do STF de que o “erro” não se repetirá. Um erro de 2.493 dependentes? Honestamente, você imagina que é possível controlar um “monstrengo” do tamanho do Brasil, com centenas de órgãos, inflados e inchados, e com valores e informações manipuladas?
Os governos mais recentes, dos presidentes Fernando Henrique (1995-2002), Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014), embora com absoluto controle do parlamento e das ações político-legais, não promoveram mudanças nesse cenário. Pelo contrário, a arrecadação nacional e centralizada aumenta a cada ano, e com ela as benesses e abusos das corporações. Somos escravos tributário-legislativos!
Porém, cantemos: “Liberdade, liberdade! Abra as asas sobre nós. E que a voz da igualdade seja sempre a nossa voz.” (Samba enredo da escola Imperatriz Leopoldinense - carnaval de 1989).
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