Os fundamentos de constituição de uma nação de boas e equilibradas perspectivas imediatas e futuras estão assentados sobre a educação e a adoção de princípios legais e gerais de igualdade e oportunidade.
De modo organizado e metódico, para a adequação são necessárias uma ou duas gerações. Algo entre 25 e 35 anos. Do ponto de vista existencial de uma nação, pouco tempo. Mas, pessoalmente é uma “eternidade”.
Chegamos ao ponto. Quem quer fazer “sacrifícios agora e pagar a conta”? Abrir mão de privilégios, por exemplo? Mas, e quando são conquistas funcionais e legais?
Diariamente, somos “premiados” com as reivindicações da alta burocracia estatal (e muito bem remunerada). Sem constrangimento, querem isonômicos aumentos e benefícios gerais. Exemplos recentes são o auxílio-moradia nas instâncias judiciárias e a aposentadoria especial de deputados.
Mas altos salários não são o problema central. Realmente, há diversos e relevantes setores do serviço público que exigem e merecem ótima remuneração.
O problema maior diz respeito às aposentadorias e contagem de tempo (acumulado em diversas e diferentes funções público-privadas e de diferentes rendimentos salariais).
Não é socialmente educativa, nem igualitária e justa, a aposentadoria pelo além-teto do INSS, ou pelo paradisíaco teto da alta burguesia pública, que é R$ 29.462,00. Ofensivos mais de quarenta salários mínimos mensais. E nem falei em aposentadorias precoces, pensões e longevidade.
Solução? Todos os servidores públicos deveriam contribuir apenas até o teto do INSS (R$ 4.390,24). E, obviamente, se aposentar pelo INSS na proporção de suas contribuições.
Aqueles que recebessem remuneração superior ao teto do INSS que fizessem o que bem entendessem com seu dinheiro excedente. Poupança, ações, terrenos, casas, fundos privados de pensão, enfim, problema e opção de cada um.
E os direitos adquiridos? Ora, não são direitos. São absurdos privilégios legais. Ademais, direitos vão até a próxima lei. E que até poderia garantir eventual e proporcionalmente tais direitos, ainda que privilégios adquiridos.
E se são privilégios legais, não são irresponsáveis e omissos os parlamentares e governantes que criaram, sancionaram e mantiveram tais leis, com vantagens e benefícios alheios, financeira e eticamente insuportáveis para a nação?
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