A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A REFORMA DO ESTADO
As perspectivas de construção e realização das tarefas inerentes a Assistência Social, constitucionalmente previstas ou não, tem, atualmente, como pressuposto mínimo de discussão e exame a natureza do processo político em andamento.
Refiro-me, objetivamente, as alterações mundiais e ao modelo político-econômico adotado por nosso governo. A privatização de bens e serviços públicos, através da alienação ou terceirização, conjugado com uma crescente desvalorização do serviço público, determinou uma evidente deterioração dos serviços de responsabilidade estatal.
Não bastasse uma tradição de prática voluntarista na área social, caracterizada pelo amadorismo, espontaneísmo e clientelismo, quase sempre em torno das ações e gestões municipais emanadas de gabinetes, cabe, ainda, ratificar o desalentador quadro que alcança os serviços de saúde, previdência e a própria assistência social, prejudicados por gigantescos e repetitivos atos de inadimplência, sonegação e corrupção.
Às propostas profissionais da categoria, ora discutidas e renovadas, que revelam um profundo sentido político e social, correta e honestamente preocupados com a deterioração dos serviços, quero acrescentar minha visão, minha idealização sobre sua constituição.
Quero crer que seu pressuposto fundamental é a organização e mobilização da sociedade, o que lhe dará uma inegável natureza pública e a oportunidade de concretização do sonhado controle social. Igualmente importante que seja descentralizado e não estatal. Descentralizado no sentido da independência e liberdade de gestão e ação, e não-estatal no sentido de não atrelado às virtudes menores dos aparelhos de estado.
Trata-se, assim, da construção de uma nova mentalidade, de um novo modelo sócio-político, repetindo, público, descentralizado, não estatal e socialmente controlado.
Esta idealização não prescinde, todavia, da luta e do inevitável enfrentamento das atuais estruturas de poder, neste exato momento, reprodutoras de um modelo nefasto, suspeito em seus objetivos, e, evidentemente, excludente.
Ao constatarmos que as atuais administrações estaduais e federal, de viés neo-liberal, produzem realidades antagônicas, gerando de um lado poucos milionários, e de outro inúmeros miseráveis, e transferindo poder político para a iniciativa privada, revela-se, constitui-se um quadro de inevitável confronto, de enfrentamento, repito.
Finalizando, configura-se um painel que atinge em cheio vossa categoria, como cidadãos, naturalmente, mas, principalmente, como profissionais comprometidos com o ideal da transformação social. Não trata-se mais, apenas, de lutar e alcançar a concretização de ordens constitucionais, mas trata-se, fundamentalmente, de um compromisso ético, de um mandamento cristão.
As perspectivas de construção e realização das tarefas inerentes a Assistência Social, constitucionalmente previstas ou não, tem, atualmente, como pressuposto mínimo de discussão e exame a natureza do processo político em andamento.
Refiro-me, objetivamente, as alterações mundiais e ao modelo político-econômico adotado por nosso governo. A privatização de bens e serviços públicos, através da alienação ou terceirização, conjugado com uma crescente desvalorização do serviço público, determinou uma evidente deterioração dos serviços de responsabilidade estatal.
Não bastasse uma tradição de prática voluntarista na área social, caracterizada pelo amadorismo, espontaneísmo e clientelismo, quase sempre em torno das ações e gestões municipais emanadas de gabinetes, cabe, ainda, ratificar o desalentador quadro que alcança os serviços de saúde, previdência e a própria assistência social, prejudicados por gigantescos e repetitivos atos de inadimplência, sonegação e corrupção.
Às propostas profissionais da categoria, ora discutidas e renovadas, que revelam um profundo sentido político e social, correta e honestamente preocupados com a deterioração dos serviços, quero acrescentar minha visão, minha idealização sobre sua constituição.
Quero crer que seu pressuposto fundamental é a organização e mobilização da sociedade, o que lhe dará uma inegável natureza pública e a oportunidade de concretização do sonhado controle social. Igualmente importante que seja descentralizado e não estatal. Descentralizado no sentido da independência e liberdade de gestão e ação, e não-estatal no sentido de não atrelado às virtudes menores dos aparelhos de estado.
Trata-se, assim, da construção de uma nova mentalidade, de um novo modelo sócio-político, repetindo, público, descentralizado, não estatal e socialmente controlado.
Esta idealização não prescinde, todavia, da luta e do inevitável enfrentamento das atuais estruturas de poder, neste exato momento, reprodutoras de um modelo nefasto, suspeito em seus objetivos, e, evidentemente, excludente.
Ao constatarmos que as atuais administrações estaduais e federal, de viés neo-liberal, produzem realidades antagônicas, gerando de um lado poucos milionários, e de outro inúmeros miseráveis, e transferindo poder político para a iniciativa privada, revela-se, constitui-se um quadro de inevitável confronto, de enfrentamento, repito.
Finalizando, configura-se um painel que atinge em cheio vossa categoria, como cidadãos, naturalmente, mas, principalmente, como profissionais comprometidos com o ideal da transformação social. Não trata-se mais, apenas, de lutar e alcançar a concretização de ordens constitucionais, mas trata-se, fundamentalmente, de um compromisso ético, de um mandamento cristão.
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